poder executivo

12 de outubro de 2019 – XXIX – Nº 192 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 94, DE 11 DE OUTUBRO  DE 2019 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO, no valor de R$ 401.000,00 (Quatrocentos e um mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

     RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.204 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO 

09 272 2009 9.038 – ENCARGOS E PAGAMENTOS COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO – FUNDO CAPITALIZADO
Red. 0139 FNT 46 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 400.000,00

 

09 272 2009 9.042 – GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO CAPITALIZADO
Red. 0141 FNT 46 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 1.000,00

 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 401.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

     RECURSOS DO TESOURO  – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.204 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO 

09 846 9997 9.999 – RESERVA DE REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Red. 0143 FNT 46 9.9.90.00 – Reservas 401.000,00

TOTAL R$ 401.000,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro   de 2019. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 025/2019 – SMS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2019.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
 
 CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
12 º GREGÓRIO VANDERLEI VELOSO DE MELO 1727 NÃO 16/10/2019 09:00
13 º JOSE IVAM VIEIRA FILHO 7790 NÃO 16/10/2019 09:30
14 º ADRIANA SANTOS MEDEIROS DA COSTA 4700 NÃO 16/10/2019 10:00

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2019. 

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 279/2019 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

Considerando a Comunicação Interna n° 37/2019 – GAIEEN/SME, datada de 10/10/2019, solicitando a divulgação do resultado final do Programa Criança Alfabetizada, através do Edital n° 001/2019;
Considerando a Comunicação Interna n° 22/2019 – GAIEEN/SME, datada de 09/08/2019, informa que a pontuação Mínima para assumir as funções descritas no Edital n°001/2019 é de 30 pontos;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para divulgação do resultado final dos candidatos para Seleção do Programa Criança Alfabetizada.

RESOLVE:
Art. 1º- DIVULGAR, o resultado final dos candidatos aptos a assumir as funções descritas em edital, uma vez que, atingiram pontuação exigida através do Edital n°001/2019 – Programa Criança Alfabetizada:

CANDIDATO  PONTUAÇÃO  FUNÇÃO
Michely Mendonça Do Nascimento Almeida 80 Pontos Coordenadora
Ana Caroline Marino Araujo 80 Pontos Formadora

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 280/2019 – SME

 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 010/2019, para apurar os fatos referentes a um suposto tratamento ofensivo da Gestora da Escola Municipal Alberto Luis Russo, para com os demais servidores da unidade educacional;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância;

RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 02 de outubro de 2019, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, o Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 010/2019, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 246/2019-SME, datada de 12/09/2019 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 171, de 14/09/2019, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima citados.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO CONVÊNIO DELF ESCOLAR 

Convênio DELF ESCOLAR nº 001/2019 SME. Objeto: Abertura de sessão do DELF –Diploma de Estudos da Língua Francesa – diploma oficial do Ministério da Educação Nacional Francês, nível A1 na sua versão escolar escolar para as duas Escolas Municipais de
Tempo Integral Bartolomeu de Gusmão e São Sebastião da Rede Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – Instituições participantes: Embaixada da França no Brasil e Aliança Francesa João Pessoa – CNPJ nº 09.127846/0001-61. Valor: Não há. Prazo: durante o ano de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11/10/2019

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº 653/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 467/2018, 665/2018, 698/2018, 669/2018, 670/2018, 726/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 23.04.2018, 25.05.2018, 15.06.2018 e 20.06.2018

RESOLVE:
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO.

Item MATRÍCULA NOME CARGO ATUAL EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
APOIO ADMINISTRATIVO Classe Nível Classe Nível
01 15.287-0 ADALGISA BARBOSA DE SOUZA AG. ALIMEN. ESCOLAR 20.03.2012 I C I D
02 15.287-0 ADALGISA BARBOSA DE SOUZA AG. ALIMEN. ESCOLAR 20.03.2015 I D I E
03 15.287-0 ADALGISA BARBOSA DE SOUZA AG. ALIMEN. ESCOLAR 20.03.2018 I E I F
04 14.994-2 ALEXANDRE ADRIANO MELO DE ASSIS AG. MAN. INF. ESCOLAR 13.03.2018 III E III F
05 14.735-4 ALMIR MANOEL DOS SANTOS AG. MAN. INF. ESCOLAR 10.03.2018 V E V F
06 14.992-6 AMARO GOMES DA SILVA AG. MAN. INF. ESCOLAR 13.03.2018 III E III F
07 15.208-0 CARLOS ALBERTO BARBOSA AG. MAN. INF. ESCOLAR 18.03.2018 III E III F
08 16.112-8 VIVIANE ASSIS DOS SANTOS AG. ADM. ESCOLAR 18.06..2015 III D III E

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2018 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
Republicada por Incorreção

 

PORTARIA Nº 1155/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os art´s. 18 e 19 da Lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCR do magistério alterados pela Lei 938/2013 de 19 de novembro de 2013.   
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.881/2019, 869/2019, 996/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 22.07.2019, 30.07.2019, 19.07.2019.

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO AS SERVIDORAS LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS, CONFORME PLANILHA ABAIXO.

 Item  MATRÍCULA  NOME  CARGO  DATA DO REQUERIMENTO EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Nível Ref. Nível Ref.
01 13.140-7 CLEIA SANDRA GONÇALVES CABRAL PROFESSOR 2 28.12.2018 23.03.2009 4 G 5 I
02 13.140-7 CLEIA SANDRA GONÇALVES CABRAL PROFESSOR 2 28.12.2018 23.03.2013 5 I 6 L
03 13.470-8 ELIUDE DANTAS SA B. DE MELO PROFESSOR 1 24.04.2018 21.03.2013 4     G 5 I
04 14.651-0 LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA PROFESSOR 1 25.04.2019 06.03.2013 2 D 3 E

 Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1164/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
52589327932019 ALDEMÁRIO MARCELINO DE A. JÚNIOR 9102-2 Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana 1997/2007 01.11.2019 a 30.11.2019
42777317432019 ALBERTO SANTANA BEZERRA 10.574-0 Exec. de Mobilidade e Ordem Pública 2007/2017 01.11.2019 a 30.11.2019
43292376492019 ADELINA VILA BELA DE MELO 13.857-6 Municipal de Saúde 95/05 e 05/15 01.11.2019 a 28.04.2020
41326937552019 ANGELA MARIA DA SILVA 12.330-7 Municipal de Saúde 2003/2013 01.11.2019 a 29.03.2020
43269360952019 ANA ALICE WANDERLEY DA CUNHA 13.631-0 Municipal de Saúde 2005/2015 01.11.2019 a 30.11.2019
43269332172019 ANA KARINA MARINHO PEIXOTO 15.590-0 Municipal de Saúde 2003/2013 01.11.2019 a 30.11.2019
4313279512019 CLÁUDIA MARIA DE SANTANA 8782-3 Municipal de Saúde 1995/2005 01.11.2019 a 30.11.2019
43269348392019 DOMINGO GERMAN ARANDA TORREZ 13.708-1 Municipal de Saúde 2005/2015 01.11.2019 a 30.11.2019
43269358632019 ELZA EGYPTO NASCIMENTO 12.934-8 Municipal de Saúde 2005/2015 01.11.2019 a 30.11.2019
53269361132019 EUDES LEÃO BEZERRA 14.040-6 Municipal de Saúde 2006/2016 01.11.2019 a 30.11.2019
42777345352019 EDESIO CLEMENTINO PESSOA 9020-4 Exec. de Mobilidade e Ordem Pública 2006/2016 01.11.2019 a 30.12.2019
43269360782019 LEONARDO FLÔR DA SILVA 17.123-9 Municipal de Saúde 2007/2017 01.11.2019 a 30.11.2019

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1165/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
25131269392019 IVANILDO CARLOS DE FRANÇA 11.454-5  Ex. de Serviços Urbanos e Def. Civil 2001/2011 01.11.2019 a 30.11.2019
4313279572019 LUIZ CARLOS SIQUEIRA CAVALCANTE 09.768-3 Municipal de Saúde 1996/2006 01.11.2019 a 30.11.2019
42777299562019 LUCI NASCIMENTO DA SILVEIRA 7400-4 Executiva de Gestão de Pessoas 1994/2004 01.11.2019 a 30.11.2019
44515754482019 MARIA DE LOURDES MAIA DE MELO 12.693-4 Ex. de Serviços Urbanos e Def. Civil 2001/2011 01.11.2019 a 30.12.2019
 43269350472019 MARIA JOSÉ GOMES 14.058-9 Municipal de Saúde 1996/2006 01.11.2019 a 30.11.2019
43269331712019 RUBEM FERREIRA DA SILVA JÚNIOR 15.710-4 Municipal de Saúde 2003/2013 01.11.2019 a 30.11.2019
52589372362019 SOLANGE LEITÃO DE FARIAS 10.168-0 Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana 1996/2006 01.11.2019 a 30.12.2019
545157342532019 SILVANA NUNES SANTOS DA PAZ 9054-9 Ex. de Serviços Urbanos e Def. Civil 2006/2016 01.11.2019 a 30.12.2019
28211311322019 VALDIR DE FRANÇA FALCÃO 14.441-0 Executiva da Receita 1998/2008 01.11.2019 a 29.03.2019

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1173/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
RETIFICAR as portarias de nºs 1073/2011 e 1288/2018, datadas de 08.12.2011 e 06.12.2018, publicada no D.O.M nº 007 de 10.01.2019, que concedeu licença prêmio a servidora IVONETE BARBOSA DE ANDRADE SILVA mat. 11.503-7. 

Portaria 1073/2011

Onde se lê: Decênio 1988/1998
Leia-se: Decênio 1993/2003 

Portaria 1288/2018

Onde se lê: Decênio 1998/2008
Leia-se: Decênio 2003/2013 

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1175/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.883/2019, 1044/2019, 1142/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 22.07.2019, 02.08.2019, 20.08.2019. 

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores listados abaixo, na classe especificada, com os efeitos retroativos a partir das datas dos requerimentos.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO REQUERIMENTO Classe Anterior Classe Atual
01 16.633-2 CLAUDIO DA SILVA SANTOS JÚNIOR AG. MAN. INF. ESCOLAR 11.03.2019 II III
02 15.917-4 SANDRA LEONARDO DE SOUZA AG. ALIMEN. ESCOLAR 05.04.2019             III IV
03 16.788-6 FILIPPE CÉSAR CHAVES WANDERLEY AG. ADM ESCOLAR 11.07.2019              III IV

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1176/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs1317/2019, 1314/2019, 831/2019, 1321/2019, 1338/2019, 1375/2019, 1327/2019-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 09.09.2019, 25.06.2019, 17.09.2019, 23.09.2019, 10.09.2019.

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores listados abaixo, nas classes especificadas, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO REQUERIMENTO Classe Anterior Classe Atual
01 18.682-1 ADEMILSA CLEYDE FERREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 19.07.2019 I III
02 20.200-2 ALEXANDRA PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 05.06.2019 I IÍI
03 20.138-3 DALILA CARNEIRO DOS SANTOS PROFESSOR 1 08.02.2019 I III
04 19.344-5 MARIA GORETE BITENCOURT PROFESSOR 2 12.06.2019 I II
05 18.359-8 RODOLFO PIO GOMES DA SILVA PROFESSOR 2 15.08.2019 III IV
06 20.540-0 RAPHAELA LIMA B. DE ARAÚJO DO NASCIMENTO PROFESSOR 2 09.07.2019 I III
07 20.549-4 PRISCILLA KARLA DE SOUZA OLIVEIRA PROFESSOR 2 08.07.2019 I II

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1177/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1322/2019, 1316/2019, 1305/2019, 1320/2019, 1315/2019, 1231/2019, 1324/2019-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 09.09.2019, 28.08.2019, 10.09.2019.

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores listados abaixo, nas classes especificadas, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO REQUERIMENTO Classe Anterior Classe Atual
01 19.355-0 MARTILIANNY DE SOUZA BEZERRA PROFESSOR 2 10.06.2019 I II
02 20.322-0 LUIZ GUSTAVO MOSCOSO DA VEIGA PESSOA PROFESSOR 2 05.04.2019 I
03 20.235-5 LUCILENE MARIA DA SILVA NASCIMENTO PROFESSOR 1 03.07.2019 I III
04 20.533-8 JOÃO VINÍCIUS GONDIM FEITOSA PROFESSOR 2 27.06.2019 I III
05 20.506-0 JOSEMAR GUEDES FERREIRA PROFESSOR 1 10.06.2019 I IV
06 20.541-9 MARCELO JOSÉ CELESTINO PROFESSOR 2 23.05.2019 I II
07 20.292-4 FÁBIO CORREIA DE PAIVA PROFESSOR 2 04.06.2019 I II

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1178/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1310/2019, 1326/2019, 1306/2019, 1323/2019, 851/2019, 1173/2019, 1228/2019-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 09.09.2019, 10.09.2019, 04.07.2019, 26.08.2019, 28.08.2019.

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores listados abaixo, nas classes especificadas, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO REQUERIMENTO Classe Anterior Classe Atual
01 20.205-3 EDJANE ALVES DA SILVA PEREIRA PROFESSOR 1 12.06.2019 I II
02 20.519-2 GISELLE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO PROFESSOR 2 01.08.2019 I
03 20.136-7 IVANEIDE CRISTINA DA SILVA PROFESSOR 1 31.05.2019 I III
04 20.349-1 ÉRICA MARIA DO NASCIMENTO PROFESSOR 2 19.06.2019 I III
05 20.267-3 SEVERINO JAIME DA SILVA PROFESSOR 2 07.02.2019 I II
06 18.627-9 MARIA DO SOCORRO ROCHA SILVA PROFESSOR 1 02.04.2019 I II
07 20.508-7 EDELSON DE ALBUQUERQUE SILVA JÚNIOR PROFESSOR 1 09.05.2019 I II

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1179/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 1194/2019, 1232/2019, 1318/2019, 1319/2019-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 28.08.2019, 09.09.2019.

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO as servidoras listadas abaixo, nas classes especificadas, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO REQUERIMENTO Classe Anterior Classe Atual
01 20.510-9 CRISTIANE COSTA CRUZ PROFESSOR 1 30.05.2019 I III
02 20.550-8 ALESSANDRA MARIA P. MARTINS DA SILVA PROFESSOR 2 27.06.2019 I IÍI
03 20.175-8 ANA LUIZA MOURA DE MELO AZEDO CARNEIRO PROFESSOR 1 01.07.2019 I III
04 20.328-9 BRUNA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA PROFESSOR 2 26.06.2019 I III

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1180/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº 250/2019 datado de 02.10.2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Data do Requerimento
42777377282019 ETIENE DE LIMA BEZERRA 11.402-2 Exec. de Serviços Urbanos e Defesa Civil 26.08.2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019. 

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1181/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 1226/2019, 1381/2019, 1392/2019,1294/2019, 1280/2019, 1276/2019- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 28.08.2019, 24.09.2019, 06.09.2019. 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM  MATRÍCULA  NOME  CARGO  DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 19.313-5 MARCOS PEDRO DA SILVA JÚNIOR PROFESSOR 2 01.01.2019  II 2 C  II 2 D
02 19.304-6 DIONE MACIEL MONTEIRO PROFESSOR 2 01.01.2017  II 1 B  II 2 C
03 15.211-0 DAYANA MENDES DE MOURA PROFESSOR 1 01.01.2019  IV 3 F  IV 4 G
04 18.792-5 DAYSE DE ALBUQUERQUE T. ARAÚJO PROFESSOR 1 01.01.2019  III 1 A  III 1 B
05 18.246-0 EDILES REVOREDO RODRIGUES PROFESSOR 1 01.01.2019  III 1 A  III 1 B
06 16.204-3 EVALDO NITO DA COSTA PROFESSOR 2 01.01.2017  II 3 E  II 3 F

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019. 

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1182/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1414/2019, 1345/2019, 1281/2019, 1018/2019, 1279/2019, 1409/2019- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 25.09.2019, 18.09.2019, 06.09.2019, 01.08.2019. 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

 ITEM  MATRÍCULA  NOME  CARGO DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 15.019-3 FERNANDA REGINA DOS S. ARAÚJO PROFESSOR 1 01.01.2019  IV 3 F  IV 4 G
02 18.489-6 GIANE VIANA DE OLIVEIRA SILVA PROFESSOR 1 01.01.2019 III 1 B  III 2 C
03 18.335-0 ANDRÉ LUIZ BATISTA DA SILVA PROFESSOR 2 01.01.2019  II 1 B  II 2 C
04 18.570-1 ANGÉLICA SOARES DE ARAÚJO PROFESSOR 2 01.01.2019  II 1 A  II 1 B
05 19.339-9 ANA MARIA DE MELO PROFESSOR 2 01.01.2019  II 1 A  II 1 B
06 16.733-9 AMANDA DE ALBUQUERQUE CISNEIRO PROFESSOR 1 01.01.2019  III 2 D  III 3 E

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019. 

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício) 

 

PORTARIA Nº 1183/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1346/2019, 1404/2019, 1297/2019, 1282/2019, 1371/2019, 1401/2019- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 18.09.2019, 25.09.2019, 09.09.2019, 06.09.2019, 24.09.2019. 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM  MATRÍCULA  NOME  CARGO  DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO  ATUAL
Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 15.918-2 ANA PAULA FERREIRA PROFESSOR 2 01.01.2019  II 3 F  II 4 G
02 18.348-2 RIDOALDO BERNARDO DOS SANTOS PROFESSOR 2 01.01.2019  II 1 A  II 1 B
03 18.894-8 MARIO DUARTE BARROS NETO PROFESSOR 2 01.01.2019  I 1 B  I 2 C
04 18.533-7 PAULO FERNANDO GOMES DE LIMA PROFESSOR 2 01.01.2019  II 2 C  II 2 D
05 18.867-0 RAUL MACEDO COSTA NETO PROFESSOR 2 01.01.2019  II 1 A  II 1 B
06 19.369-0 MARIA HELENA NORBERTO DA SILVA PROFESSOR 2 01.01.2019  I 1 A  I 1 B

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019. 

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1184/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1367/2019, 1394/2019, 1293/2019, 1251/2019, 1283/2019, 1286/2019- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 20.09.2019, 24.09.2019, 06.09.2019, 05.09.2019. 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM MATRÍCULA  NOME  CARGO DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 14.118-6 MARCUS JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA PROFESSOR 2 01.01.2017  II 4 G  II 4 H
02 12.396-0 MARILURDES SANTOS CAMPELO PROFESSOR 1 01.01.2019  III 6 M  III 7 N
03 18.606.6 MARIA ISABELA DE A. VERAS SOUZA PROFESSOR 1 01.01.2019  I 1 A  I 1 B
04 18.851-4 LEONARDO COSTA NUNES PROFESSOR 2 01.01.2017  II 1 B  II 2 C
05 18.456-0 LUANA CRISTINA ALVES ESCOBAR PROFESSOR 1 01.01.2019  III 2 C  III 2 D
06 13.474-0 MARCELO JONY CAROLINO DE ALMEIDA PROFESSOR 2 01.01.2019  II 5 I  II 5 J

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019. 

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

ERRATA 

PROCESSO AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS 

Na portaria de Avaliação de Competência nº 1.164 de 22/12/2017, publicada no D.O.M de 28/12/2017, referente à progressão na carreira da servidora ANA MARIA DE JESUS SANTOS, matrícula nº 113107:

Onde se lê:  Progressão da Classe I-Padrão 1  para  Classe I-Padrão 2
Leia-se:     Progressão da Classe II-Padrão 4  para  Classe III-Padrão 1

Na portaria de Avaliação de Competência nº 1.359 de 27/12/2018, publicada no D.O.M de 27/12/2018, referente à progressão na carreira da servidora ANA MARIA DE JESUS SANTOS, matrícula nº 113107:

Onde se lê:  Progressão da Classe I-Padrão 2  para  Classe I-Padrão 3
Leia-se:     Progressão da Classe III-Padrão 1  para  Classe III – Padrão 2

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Outubro de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o processo administrativo n° 003.2019.DISP.002.EMLUME. Contratação direta por Dispensa de licitação. LUCENT Comércio e serviços de equipamentos de iluminação Eireli. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de reforma elétrica no 1º andar do Mercado das Mangueiras. Fundamentação Legal: Art.29, I da Lei Federal nº 13.303/2016. CONTRATADA: LUCENT Comércio e serviços de equipamentos de iluminação Eireli. CNPJ nº 33.842.168/0001-01, sediada na R.José Aderval Chaves nº 78, Sala 0709, Edif. Wecon Empresarial Center IV, Boa Viagem, Recife – PE, CEP nº 51.111-030.Valor Global: R$ 59.499,76 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes/PE,07 de outubro de 2019. Termos do Parecer Jurídico nº 007/2019-EMLUME.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2019.

Sidnei José Aires da Silva
Presidente da EMLUME

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

RESOLUÇÃO Nº 014/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 9ª Reunião Ordinária da Gestão 2018/2021, realizada no dia 09 de outubro de 2019, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO o Ofício nº 1163/2019 SEMASC;
CONSIDERANDO o Parecer CFCR nº 04/2019;
CONSIDERANDO a Decisão do Pleno; 

RESOLVE: 
Art. 1º APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMOSTRATIVO SINTÉTICO DO 2º QUADRIMESTRE DO ANO 2019 DO ESTADO DE PERNAMBUCO. 
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019. 

Pedro Martins dos Santos
Presidente do CMAS/JG

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081.2019.PREGÃO ELETRÔNICO.029.SMS.CPL2 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, INSUMOS E PRODUTOS PARA SAÚDE, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E O SAMU DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Estimado: R$ 14.019.534,00 (quatorze milhões, dezenove mil e quinhentos e trinta e quatro reais). Após o processamento do pregão, comunica-se sua homologação e seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA – CNPJ Nº 08.766.992/0001-7 – ITENS: 09, 19, 21, 22, 30, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 55 e 59, com valor total da proposta de R$ 810.580,00 (oitocentos e dez mil e quinhentos e oitenta reais); 2) HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 08.774.906/0001-75 – ITENS: 03, 05, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 20, 28, 29, 32, 34, 39, 46, 47, 48, 58, 60, 61 e 63, com o valor total da proposta de R$ 2.996.096,00 (dois milhões, novecentos e noventa e seis mil e noventa e seis reais);  3) DROGAFONTE LTDA –  CNPJ Nº 08.778.201/0001-26 – ITENS: 11 e 17, com o valor total da proposta de R$ 1.380.000,00 (um milhão e trezentos e oitenta mil reais); 4) MEDICAL – MERCANTIL DE APRELHAGEM MÉDICA LTDA – CNPJ Nº 10.779.833/0001-56 – ITENS: 10, 18 e 31, com o valor total da proposta de R$ 233.960,00 (duzentos e trinta e três mil e novecentos e sessenta reais); 5) DPROSMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES EIRELE – CNPJ Nº 11.449.180/0001-00 – ITENS: 02 e 57, com o valor total da proposta de R$ 283.752,00 (duzentos e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta e dois reais); 6) UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA – CNPJ Nº 13.444.068/0001-01- ITEM: 62, com o valor de R$ 88.296,00 (oitenta e oito mil e duzentos e noventa e seis reais); 7) OPEN FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 27.130.979/0001-79 – ITENS: 01 e 06, com o valor total da proposta de R$ 42.060,00 (quarenta e dois mil e sessenta reais); 8) EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELE – CNPJ Nº  30.518.247/0001-65 – ITENS: 49, 53, 54 e 56, com o valor total da proposta de R$ 414.392,00 (quatrocentos e quatorze mil e trezentos e noventa e dois reais); 9) IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A – CNPJ Nº 33.255.787/0001-91 – ITENS: 23, 24, 25, 26 e 27, com o valor total da proposta de R$ 1.533.316,00 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil e trezentos e dezesseis reais); 10) INTERJET COMERCIAL EIRELI – CNPJ Nº 59.403.410/0001-26 – ITEM: 33, com o valor de R$ 10.280,00 (dez mil e duzentos e oitenta reais); 11) CIRÚRGICA FERNANDES-COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS – CNPJ Nº 61.418.042/0001-31 – ITENS: 35, 36, 37, 38, 50 51 e 52, com o valor total da proposta de R$ 163.594,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos e noventa e quatro reais). Os itens 04 e 16, foram cancelados. O valor homologado da licitação é de R$ 7.956.326,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta e seis mil e trezentos e vinte e seis reais).

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal de Saúde.
(Republicado por incorreção).

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117.2019.PREGÃO ELETRÔNICO.041.SMS.CPL2 OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Ração Animal, a fim de Atender às Necessidades do Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses do Município de Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Estimado: R$ 577.902,86 (quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e dois reais e oitenta e seis centavos). Após o processamento do pregão, comunica-se sua homologação e seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) BRUNO & PAULA RAÇÕES LTDA-ME – CNPJ Nº 07.762.730/0001-79, situada à Estrada do Arraial, nº 2541, Loja 01, Parnamirim – CEP: 52.051-380 – Recife – PE – Fone: (81) 3441-2211 e E-mail: brunolalmeida@hotmail.com, para o ITEM 01, com o valor total de R$ 24.987,90 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa centavos); ITEM 02, com o valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais); ITEM 03, como o valor total de R$ 11.979,30 (onze mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta centavos); ITEM 04, com o valor total de R$ 9.398,08 (nove mil, trezentos e noventa e oito reais e oito centavos); ITEM 05, com o valor total de R$ 5.499,84 (cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos); ITEM 06, com o valor total de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais); ITEM 07, com o valor total de R$ 105.171,50 (cento e cinco mil, cento e setenta e um reais e cinquenta centavos); ITEM 08, com o valor total de R$ 49.395,00 (quarenta e nove mil e trezentos e noventa e cinco reais); ITEM 09, com o valor total de R$ 34.992,16 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos) e ITEM 10, com o valor total de R$ 16.465,00 (dezesseis mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), totalizando o valor homologado de R$ 280.388,78 (duzentos e oitenta mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº 160.2019.PE.064.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 064/2019. NATUREZA: AQUISIÇÃO. OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para futura eventual aquisição de MOCHILAS COM ESTOJO, para estudantes da Educação Básica das escolas da Rede Municipal. Valor Máximo Aceitável: R$426.227,94 (quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 25/10/2019 às 10:00h. Abertura das Propostas: 25/10/2019 às 10:00h. Início da disputa: 25/10/2019 às 10:00h. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl3.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2019

Flaviane Ribeiro Queiroz.
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05
RESULTADO DE HABILITAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO N° 142.2019.TP.007.SEFAZ.CPL5. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria nas áreas de planejamento orçamentário e finanças públicas para os órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE. A comissão de Licitação, nos termos do relatório de habilitação, anexo aos autos DECLARA HABILITADA a Licitante CESPAM CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA, ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA inscrita no CNPJ nº. 69.908.994/0001-45 e INABILITADA a licitante AGUIAR AUDITORIA E CONSULTORIA EIRELI ME  inscrita no CNPJ nº. 23.474.574/0001-05, tendo em vista o descumprimento do item 10.4.3 do edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 17h00min ou pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com. 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2019. 

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho.
Presidente.

 

PORTARIA n.º 046/2019 – SELIC 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela lei complementar nº 34/2018, em seu Art. 9, §1º, inc. I c/c Art. 5 e 6 da Lei 9.784/99, 

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 430/2019 – GAB/SECOP, datado de 11.10.2019, solicitando providências para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional proceder com as medidas cabíveis para a apuração e aplicação de penalidade no contrato nº 012/2014 – SEINFRA, contrato firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL e a empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, bem como solicitando que a Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos realize o procedimento de aplicação de penalidades, nos termos do que dispõe o art. 18, § 3º do Decreto Municipal nº 35 de 17 de maio de 2019;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Penalidades pela Portaria nº 027/2019 – SELIC;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 86 e seguintes da Lei nº 8.666/93, o Decreto Municipal nº 35, de 17 de maio de 2019 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR o Processo Administrativo nº 035.2019.PEN.005.SDI.GAL, objetivando a apuração e aplicação de penalidade no contrato nº 012/2014 – SEINFRA, contrato firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL e a empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme solicitação do Secretário Executivo de Gestão de Convênios e Projetos.
Art. 2º O prazo de conclusão do presente processo é de 30 (trinta) dias, contados após o término da instrução processual.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos