12 de outubro de 2019 – XXIX – Nº 192 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 94, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO, no valor de R$ 401.000,00 (Quatrocentos e um mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.204 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO
| 09 272 2009 9.038 | – ENCARGOS E PAGAMENTOS COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO – FUNDO CAPITALIZADO | ||
| Red. 0139 FNT 46 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 400.000,00 |
| 09 272 2009 9.042 | – GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO CAPITALIZADO | ||
| Red. 0141 FNT 46 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 401.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.204 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO
| 09 846 9997 9.999 | – RESERVA DE REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES | ||
| Red. 0143 FNT 46 | 9.9.90.00 | – Reservas | 401.000,00 |
TOTAL R$ 401.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2019.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 025/2019 – SMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2019.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900 |
||||||||
| CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 12 º | GREGÓRIO VANDERLEI VELOSO DE MELO | 1727 | NÃO | 16/10/2019 | 09:00 | |||
| 13 º | JOSE IVAM VIEIRA FILHO | 7790 | NÃO | 16/10/2019 | 09:30 | |||
| 14 º | ADRIANA SANTOS MEDEIROS DA COSTA | 4700 | NÃO | 16/10/2019 | 10:00 | |||
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2019.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 279/2019 – SME
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando a Comunicação Interna n° 37/2019 – GAIEEN/SME, datada de 10/10/2019, solicitando a divulgação do resultado final do Programa Criança Alfabetizada, através do Edital n° 001/2019;
Considerando a Comunicação Interna n° 22/2019 – GAIEEN/SME, datada de 09/08/2019, informa que a pontuação Mínima para assumir as funções descritas no Edital n°001/2019 é de 30 pontos;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para divulgação do resultado final dos candidatos para Seleção do Programa Criança Alfabetizada.
RESOLVE:
Art. 1º- DIVULGAR, o resultado final dos candidatos aptos a assumir as funções descritas em edital, uma vez que, atingiram pontuação exigida através do Edital n°001/2019 – Programa Criança Alfabetizada:
| CANDIDATO | PONTUAÇÃO | FUNÇÃO |
| Michely Mendonça Do Nascimento Almeida | 80 Pontos | Coordenadora |
| Ana Caroline Marino Araujo | 80 Pontos | Formadora |
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2019.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 280/2019 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 010/2019, para apurar os fatos referentes a um suposto tratamento ofensivo da Gestora da Escola Municipal Alberto Luis Russo, para com os demais servidores da unidade educacional;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância;
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 02 de outubro de 2019, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, o Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 010/2019, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 246/2019-SME, datada de 12/09/2019 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 171, de 14/09/2019, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima citados.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2019
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO CONVÊNIO DELF ESCOLAR
Convênio DELF ESCOLAR nº 001/2019 SME. Objeto: Abertura de sessão do DELF –Diploma de Estudos da Língua Francesa – diploma oficial do Ministério da Educação Nacional Francês, nível A1 na sua versão escolar escolar para as duas Escolas Municipais de
Tempo Integral Bartolomeu de Gusmão e São Sebastião da Rede Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – Instituições participantes: Embaixada da França no Brasil e Aliança Francesa João Pessoa – CNPJ nº 09.127846/0001-61. Valor: Não há. Prazo: durante o ano de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 11/10/2019
Anderson Ferreira
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 653/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 467/2018, 665/2018, 698/2018, 669/2018, 670/2018, 726/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 23.04.2018, 25.05.2018, 15.06.2018 e 20.06.2018
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO.
| Item | MATRÍCULA | NOME | CARGO ATUAL | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||
| APOIO ADMINISTRATIVO | Classe | Nível | Classe | Nível | ||||
| 01 | 15.287-0 | ADALGISA BARBOSA DE SOUZA | AG. ALIMEN. ESCOLAR | 20.03.2012 | I | C | I | D |
| 02 | 15.287-0 | ADALGISA BARBOSA DE SOUZA | AG. ALIMEN. ESCOLAR | 20.03.2015 | I | D | I | E |
| 03 | 15.287-0 | ADALGISA BARBOSA DE SOUZA | AG. ALIMEN. ESCOLAR | 20.03.2018 | I | E | I | F |
| 04 | 14.994-2 | ALEXANDRE ADRIANO MELO DE ASSIS | AG. MAN. INF. ESCOLAR | 13.03.2018 | III | E | III | F |
| 05 | 14.735-4 | ALMIR MANOEL DOS SANTOS | AG. MAN. INF. ESCOLAR | 10.03.2018 | V | E | V | F |
| 06 | 14.992-6 | AMARO GOMES DA SILVA | AG. MAN. INF. ESCOLAR | 13.03.2018 | III | E | III | F |
| 07 | 15.208-0 | CARLOS ALBERTO BARBOSA | AG. MAN. INF. ESCOLAR | 18.03.2018 | III | E | III | F |
| 08 | 16.112-8 | VIVIANE ASSIS DOS SANTOS | AG. ADM. ESCOLAR | 18.06..2015 | III | D | III | E |
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
Republicada por Incorreção
PORTARIA Nº 1155/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os art´s. 18 e 19 da Lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCR do magistério alterados pela Lei 938/2013 de 19 de novembro de 2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.881/2019, 869/2019, 996/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 22.07.2019, 30.07.2019, 19.07.2019.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO AS SERVIDORAS LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS, CONFORME PLANILHA ABAIXO.
| Item | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO REQUERIMENTO | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||
| Nível | Ref. | Nível | Ref. | ||||||
| 01 | 13.140-7 | CLEIA SANDRA GONÇALVES CABRAL | PROFESSOR 2 | 28.12.2018 | 23.03.2009 | 4 | G | 5 | I |
| 02 | 13.140-7 | CLEIA SANDRA GONÇALVES CABRAL | PROFESSOR 2 | 28.12.2018 | 23.03.2013 | 5 | I | 6 | L |
| 03 | 13.470-8 | ELIUDE DANTAS SA B. DE MELO | PROFESSOR 1 | 24.04.2018 | 21.03.2013 | 4 | G | 5 | I |
| 04 | 14.651-0 | LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA | PROFESSOR 1 | 25.04.2019 | 06.03.2013 | 2 | D | 3 | E |
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1164/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 52589327932019 | ALDEMÁRIO MARCELINO DE A. JÚNIOR | 9102-2 | Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 1997/2007 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 42777317432019 | ALBERTO SANTANA BEZERRA | 10.574-0 | Exec. de Mobilidade e Ordem Pública | 2007/2017 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 43292376492019 | ADELINA VILA BELA DE MELO | 13.857-6 | Municipal de Saúde | 95/05 e 05/15 | 01.11.2019 a 28.04.2020 |
| 41326937552019 | ANGELA MARIA DA SILVA | 12.330-7 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.11.2019 a 29.03.2020 |
| 43269360952019 | ANA ALICE WANDERLEY DA CUNHA | 13.631-0 | Municipal de Saúde | 2005/2015 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 43269332172019 | ANA KARINA MARINHO PEIXOTO | 15.590-0 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 4313279512019 | CLÁUDIA MARIA DE SANTANA | 8782-3 | Municipal de Saúde | 1995/2005 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 43269348392019 | DOMINGO GERMAN ARANDA TORREZ | 13.708-1 | Municipal de Saúde | 2005/2015 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 43269358632019 | ELZA EGYPTO NASCIMENTO | 12.934-8 | Municipal de Saúde | 2005/2015 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 53269361132019 | EUDES LEÃO BEZERRA | 14.040-6 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 42777345352019 | EDESIO CLEMENTINO PESSOA | 9020-4 | Exec. de Mobilidade e Ordem Pública | 2006/2016 | 01.11.2019 a 30.12.2019 |
| 43269360782019 | LEONARDO FLÔR DA SILVA | 17.123-9 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1165/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 25131269392019 | IVANILDO CARLOS DE FRANÇA | 11.454-5 | Ex. de Serviços Urbanos e Def. Civil | 2001/2011 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 4313279572019 | LUIZ CARLOS SIQUEIRA CAVALCANTE | 09.768-3 | Municipal de Saúde | 1996/2006 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 42777299562019 | LUCI NASCIMENTO DA SILVEIRA | 7400-4 | Executiva de Gestão de Pessoas | 1994/2004 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 44515754482019 | MARIA DE LOURDES MAIA DE MELO | 12.693-4 | Ex. de Serviços Urbanos e Def. Civil | 2001/2011 | 01.11.2019 a 30.12.2019 |
| 43269350472019 | MARIA JOSÉ GOMES | 14.058-9 | Municipal de Saúde | 1996/2006 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 43269331712019 | RUBEM FERREIRA DA SILVA JÚNIOR | 15.710-4 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.11.2019 a 30.11.2019 |
| 52589372362019 | SOLANGE LEITÃO DE FARIAS | 10.168-0 | Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 1996/2006 | 01.11.2019 a 30.12.2019 |
| 545157342532019 | SILVANA NUNES SANTOS DA PAZ | 9054-9 | Ex. de Serviços Urbanos e Def. Civil | 2006/2016 | 01.11.2019 a 30.12.2019 |
| 28211311322019 | VALDIR DE FRANÇA FALCÃO | 14.441-0 | Executiva da Receita | 1998/2008 | 01.11.2019 a 29.03.2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1173/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR as portarias de nºs 1073/2011 e 1288/2018, datadas de 08.12.2011 e 06.12.2018, publicada no D.O.M nº 007 de 10.01.2019, que concedeu licença prêmio a servidora IVONETE BARBOSA DE ANDRADE SILVA mat. 11.503-7.
Portaria 1073/2011
Onde se lê: Decênio 1988/1998
Leia-se: Decênio 1993/2003
Portaria 1288/2018
Onde se lê: Decênio 1998/2008
Leia-se: Decênio 2003/2013
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1175/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.883/2019, 1044/2019, 1142/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 22.07.2019, 02.08.2019, 20.08.2019.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores listados abaixo, na classe especificada, com os efeitos retroativos a partir das datas dos requerimentos.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO REQUERIMENTO | Classe Anterior | Classe Atual | |||
| 01 | 16.633-2 | CLAUDIO DA SILVA SANTOS JÚNIOR | AG. MAN. INF. ESCOLAR | 11.03.2019 | II | III | |||
| 02 | 15.917-4 | SANDRA LEONARDO DE SOUZA | AG. ALIMEN. ESCOLAR | 05.04.2019 | III | IV | |||
| 03 | 16.788-6 | FILIPPE CÉSAR CHAVES WANDERLEY | AG. ADM ESCOLAR | 11.07.2019 | III | IV | |||
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1176/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs1317/2019, 1314/2019, 831/2019, 1321/2019, 1338/2019, 1375/2019, 1327/2019-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 09.09.2019, 25.06.2019, 17.09.2019, 23.09.2019, 10.09.2019.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores listados abaixo, nas classes especificadas, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO REQUERIMENTO | Classe Anterior | Classe Atual | |
| 01 | 18.682-1 | ADEMILSA CLEYDE FERREIRA DA SILVA | PROFESSOR 1 | 19.07.2019 | I | III | |
| 02 | 20.200-2 | ALEXANDRA PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA | PROFESSOR 1 | 05.06.2019 | I | IÍI | |
| 03 | 20.138-3 | DALILA CARNEIRO DOS SANTOS | PROFESSOR 1 | 08.02.2019 | I | III | |
| 04 | 19.344-5 | MARIA GORETE BITENCOURT | PROFESSOR 2 | 12.06.2019 | I | II | |
| 05 | 18.359-8 | RODOLFO PIO GOMES DA SILVA | PROFESSOR 2 | 15.08.2019 | III | IV | |
| 06 | 20.540-0 | RAPHAELA LIMA B. DE ARAÚJO DO NASCIMENTO | PROFESSOR 2 | 09.07.2019 | I | III | |
| 07 | 20.549-4 | PRISCILLA KARLA DE SOUZA OLIVEIRA | PROFESSOR 2 | 08.07.2019 | I | II | |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1177/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1322/2019, 1316/2019, 1305/2019, 1320/2019, 1315/2019, 1231/2019, 1324/2019-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 09.09.2019, 28.08.2019, 10.09.2019.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores listados abaixo, nas classes especificadas, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO REQUERIMENTO | Classe Anterior | Classe Atual | |
| 01 | 19.355-0 | MARTILIANNY DE SOUZA BEZERRA | PROFESSOR 2 | 10.06.2019 | I | II | |
| 02 | 20.322-0 | LUIZ GUSTAVO MOSCOSO DA VEIGA PESSOA | PROFESSOR 2 | 05.04.2019 | I | IÍ | |
| 03 | 20.235-5 | LUCILENE MARIA DA SILVA NASCIMENTO | PROFESSOR 1 | 03.07.2019 | I | III | |
| 04 | 20.533-8 | JOÃO VINÍCIUS GONDIM FEITOSA | PROFESSOR 2 | 27.06.2019 | I | III | |
| 05 | 20.506-0 | JOSEMAR GUEDES FERREIRA | PROFESSOR 1 | 10.06.2019 | I | IV | |
| 06 | 20.541-9 | MARCELO JOSÉ CELESTINO | PROFESSOR 2 | 23.05.2019 | I | II | |
| 07 | 20.292-4 | FÁBIO CORREIA DE PAIVA | PROFESSOR 2 | 04.06.2019 | I | II | |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1178/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1310/2019, 1326/2019, 1306/2019, 1323/2019, 851/2019, 1173/2019, 1228/2019-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 09.09.2019, 10.09.2019, 04.07.2019, 26.08.2019, 28.08.2019.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores listados abaixo, nas classes especificadas, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO REQUERIMENTO | Classe Anterior | Classe Atual | |
| 01 | 20.205-3 | EDJANE ALVES DA SILVA PEREIRA | PROFESSOR 1 | 12.06.2019 | I | II | |
| 02 | 20.519-2 | GISELLE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO | PROFESSOR 2 | 01.08.2019 | I | IÍ | |
| 03 | 20.136-7 | IVANEIDE CRISTINA DA SILVA | PROFESSOR 1 | 31.05.2019 | I | III | |
| 04 | 20.349-1 | ÉRICA MARIA DO NASCIMENTO | PROFESSOR 2 | 19.06.2019 | I | III | |
| 05 | 20.267-3 | SEVERINO JAIME DA SILVA | PROFESSOR 2 | 07.02.2019 | I | II | |
| 06 | 18.627-9 | MARIA DO SOCORRO ROCHA SILVA | PROFESSOR 1 | 02.04.2019 | I | II | |
| 07 | 20.508-7 | EDELSON DE ALBUQUERQUE SILVA JÚNIOR | PROFESSOR 1 | 09.05.2019 | I | II | |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1179/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 1194/2019, 1232/2019, 1318/2019, 1319/2019-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 28.08.2019, 09.09.2019.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO as servidoras listadas abaixo, nas classes especificadas, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO REQUERIMENTO | Classe Anterior | Classe Atual | |
| 01 | 20.510-9 | CRISTIANE COSTA CRUZ | PROFESSOR 1 | 30.05.2019 | I | III | |
| 02 | 20.550-8 | ALESSANDRA MARIA P. MARTINS DA SILVA | PROFESSOR 2 | 27.06.2019 | I | IÍI | |
| 03 | 20.175-8 | ANA LUIZA MOURA DE MELO AZEDO CARNEIRO | PROFESSOR 1 | 01.07.2019 | I | III | |
| 04 | 20.328-9 | BRUNA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA | PROFESSOR 2 | 26.06.2019 | I | III | |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1180/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº 250/2019 datado de 02.10.2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Data do Requerimento |
| 42777377282019 | ETIENE DE LIMA BEZERRA | 11.402-2 | Exec. de Serviços Urbanos e Defesa Civil | 26.08.2019 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1181/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 1226/2019, 1381/2019, 1392/2019,1294/2019, 1280/2019, 1276/2019- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 28.08.2019, 24.09.2019, 06.09.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||||
| 01 | 19.313-5 | MARCOS PEDRO DA SILVA JÚNIOR | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 2 | C | II | 2 | D | |
| 02 | 19.304-6 | DIONE MACIEL MONTEIRO | PROFESSOR 2 | 01.01.2017 | II | 1 | B | II | 2 | C | |
| 03 | 15.211-0 | DAYANA MENDES DE MOURA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | IV | 3 | F | IV | 4 | G | |
| 04 | 18.792-5 | DAYSE DE ALBUQUERQUE T. ARAÚJO | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 1 | A | III | 1 | B | |
| 05 | 18.246-0 | EDILES REVOREDO RODRIGUES | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 1 | A | III | 1 | B | |
| 06 | 16.204-3 | EVALDO NITO DA COSTA | PROFESSOR 2 | 01.01.2017 | II | 3 | E | II | 3 | F | |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1182/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1414/2019, 1345/2019, 1281/2019, 1018/2019, 1279/2019, 1409/2019- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 25.09.2019, 18.09.2019, 06.09.2019, 01.08.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||||
| 01 | 15.019-3 | FERNANDA REGINA DOS S. ARAÚJO | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | IV | 3 | F | IV | 4 | G | |
| 02 | 18.489-6 | GIANE VIANA DE OLIVEIRA SILVA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 1 | B | III | 2 | C | |
| 03 | 18.335-0 | ANDRÉ LUIZ BATISTA DA SILVA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 1 | B | II | 2 | C | |
| 04 | 18.570-1 | ANGÉLICA SOARES DE ARAÚJO | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 1 | A | II | 1 | B | |
| 05 | 19.339-9 | ANA MARIA DE MELO | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 1 | A | II | 1 | B | |
| 06 | 16.733-9 | AMANDA DE ALBUQUERQUE CISNEIRO | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 2 | D | III | 3 | E | |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1183/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1346/2019, 1404/2019, 1297/2019, 1282/2019, 1371/2019, 1401/2019- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 18.09.2019, 25.09.2019, 09.09.2019, 06.09.2019, 24.09.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||||
| 01 | 15.918-2 | ANA PAULA FERREIRA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 3 | F | II | 4 | G | |
| 02 | 18.348-2 | RIDOALDO BERNARDO DOS SANTOS | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 1 | A | II | 1 | B | |
| 03 | 18.894-8 | MARIO DUARTE BARROS NETO | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | I | 1 | B | I | 2 | C | |
| 04 | 18.533-7 | PAULO FERNANDO GOMES DE LIMA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 2 | C | II | 2 | D | |
| 05 | 18.867-0 | RAUL MACEDO COSTA NETO | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 1 | A | II | 1 | B | |
| 06 | 19.369-0 | MARIA HELENA NORBERTO DA SILVA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | I | 1 | A | I | 1 | B | |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
PORTARIA Nº 1184/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1367/2019, 1394/2019, 1293/2019, 1251/2019, 1283/2019, 1286/2019- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 20.09.2019, 24.09.2019, 06.09.2019, 05.09.2019.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||||
| 01 | 14.118-6 | MARCUS JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA | PROFESSOR 2 | 01.01.2017 | II | 4 | G | II | 4 | H | |
| 02 | 12.396-0 | MARILURDES SANTOS CAMPELO | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 6 | M | III | 7 | N | |
| 03 | 18.606.6 | MARIA ISABELA DE A. VERAS SOUZA | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | I | 1 | A | I | 1 | B | |
| 04 | 18.851-4 | LEONARDO COSTA NUNES | PROFESSOR 2 | 01.01.2017 | II | 1 | B | II | 2 | C | |
| 05 | 18.456-0 | LUANA CRISTINA ALVES ESCOBAR | PROFESSOR 1 | 01.01.2019 | III | 2 | C | III | 2 | D | |
| 06 | 13.474-0 | MARCELO JONY CAROLINO DE ALMEIDA | PROFESSOR 2 | 01.01.2019 | II | 5 | I | II | 5 | J | |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.
RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)
ERRATA
PROCESSO AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Na portaria de Avaliação de Competência nº 1.164 de 22/12/2017, publicada no D.O.M de 28/12/2017, referente à progressão na carreira da servidora ANA MARIA DE JESUS SANTOS, matrícula nº 113107:
Onde se lê: Progressão da Classe I-Padrão 1 para Classe I-Padrão 2
Leia-se: Progressão da Classe II-Padrão 4 para Classe III-Padrão 1
Na portaria de Avaliação de Competência nº 1.359 de 27/12/2018, publicada no D.O.M de 27/12/2018, referente à progressão na carreira da servidora ANA MARIA DE JESUS SANTOS, matrícula nº 113107:
Onde se lê: Progressão da Classe I-Padrão 2 para Classe I-Padrão 3
Leia-se: Progressão da Classe III-Padrão 1 para Classe III – Padrão 2
Jaboatão dos Guararapes, 11 de Outubro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o processo administrativo n° 003.2019.DISP.002.EMLUME. Contratação direta por Dispensa de licitação. LUCENT Comércio e serviços de equipamentos de iluminação Eireli. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de reforma elétrica no 1º andar do Mercado das Mangueiras. Fundamentação Legal: Art.29, I da Lei Federal nº 13.303/2016. CONTRATADA: LUCENT Comércio e serviços de equipamentos de iluminação Eireli. CNPJ nº 33.842.168/0001-01, sediada na R.José Aderval Chaves nº 78, Sala 0709, Edif. Wecon Empresarial Center IV, Boa Viagem, Recife – PE, CEP nº 51.111-030.Valor Global: R$ 59.499,76 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes/PE,07 de outubro de 2019. Termos do Parecer Jurídico nº 007/2019-EMLUME.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2019.
Sidnei José Aires da Silva
Presidente da EMLUME
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 014/2019
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 9ª Reunião Ordinária da Gestão 2018/2021, realizada no dia 09 de outubro de 2019, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
CONSIDERANDO o Ofício nº 1163/2019 SEMASC;
CONSIDERANDO o Parecer CFCR nº 04/2019;
CONSIDERANDO a Decisão do Pleno;
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMOSTRATIVO SINTÉTICO DO 2º QUADRIMESTRE DO ANO 2019 DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.
Pedro Martins dos Santos
Presidente do CMAS/JG
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081.2019.PREGÃO ELETRÔNICO.029.SMS.CPL2 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, INSUMOS E PRODUTOS PARA SAÚDE, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E O SAMU DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Estimado: R$ 14.019.534,00 (quatorze milhões, dezenove mil e quinhentos e trinta e quatro reais). Após o processamento do pregão, comunica-se sua homologação e seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA – CNPJ Nº 08.766.992/0001-7 – ITENS: 09, 19, 21, 22, 30, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 55 e 59, com valor total da proposta de R$ 810.580,00 (oitocentos e dez mil e quinhentos e oitenta reais); 2) HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 08.774.906/0001-75 – ITENS: 03, 05, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 20, 28, 29, 32, 34, 39, 46, 47, 48, 58, 60, 61 e 63, com o valor total da proposta de R$ 2.996.096,00 (dois milhões, novecentos e noventa e seis mil e noventa e seis reais); 3) DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 08.778.201/0001-26 – ITENS: 11 e 17, com o valor total da proposta de R$ 1.380.000,00 (um milhão e trezentos e oitenta mil reais); 4) MEDICAL – MERCANTIL DE APRELHAGEM MÉDICA LTDA – CNPJ Nº 10.779.833/0001-56 – ITENS: 10, 18 e 31, com o valor total da proposta de R$ 233.960,00 (duzentos e trinta e três mil e novecentos e sessenta reais); 5) DPROSMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES EIRELE – CNPJ Nº 11.449.180/0001-00 – ITENS: 02 e 57, com o valor total da proposta de R$ 283.752,00 (duzentos e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta e dois reais); 6) UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA – CNPJ Nº 13.444.068/0001-01- ITEM: 62, com o valor de R$ 88.296,00 (oitenta e oito mil e duzentos e noventa e seis reais); 7) OPEN FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 27.130.979/0001-79 – ITENS: 01 e 06, com o valor total da proposta de R$ 42.060,00 (quarenta e dois mil e sessenta reais); 8) EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELE – CNPJ Nº 30.518.247/0001-65 – ITENS: 49, 53, 54 e 56, com o valor total da proposta de R$ 414.392,00 (quatrocentos e quatorze mil e trezentos e noventa e dois reais); 9) IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A – CNPJ Nº 33.255.787/0001-91 – ITENS: 23, 24, 25, 26 e 27, com o valor total da proposta de R$ 1.533.316,00 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil e trezentos e dezesseis reais); 10) INTERJET COMERCIAL EIRELI – CNPJ Nº 59.403.410/0001-26 – ITEM: 33, com o valor de R$ 10.280,00 (dez mil e duzentos e oitenta reais); 11) CIRÚRGICA FERNANDES-COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS – CNPJ Nº 61.418.042/0001-31 – ITENS: 35, 36, 37, 38, 50 51 e 52, com o valor total da proposta de R$ 163.594,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos e noventa e quatro reais). Os itens 04 e 16, foram cancelados. O valor homologado da licitação é de R$ 7.956.326,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta e seis mil e trezentos e vinte e seis reais).
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal de Saúde.
(Republicado por incorreção).
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 117.2019.PREGÃO ELETRÔNICO.041.SMS.CPL2 OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Ração Animal, a fim de Atender às Necessidades do Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses do Município de Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Estimado: R$ 577.902,86 (quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e dois reais e oitenta e seis centavos). Após o processamento do pregão, comunica-se sua homologação e seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) BRUNO & PAULA RAÇÕES LTDA-ME – CNPJ Nº 07.762.730/0001-79, situada à Estrada do Arraial, nº 2541, Loja 01, Parnamirim – CEP: 52.051-380 – Recife – PE – Fone: (81) 3441-2211 e E-mail: brunolalmeida@hotmail.com, para o ITEM 01, com o valor total de R$ 24.987,90 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa centavos); ITEM 02, com o valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais); ITEM 03, como o valor total de R$ 11.979,30 (onze mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta centavos); ITEM 04, com o valor total de R$ 9.398,08 (nove mil, trezentos e noventa e oito reais e oito centavos); ITEM 05, com o valor total de R$ 5.499,84 (cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos); ITEM 06, com o valor total de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais); ITEM 07, com o valor total de R$ 105.171,50 (cento e cinco mil, cento e setenta e um reais e cinquenta centavos); ITEM 08, com o valor total de R$ 49.395,00 (quarenta e nove mil e trezentos e noventa e cinco reais); ITEM 09, com o valor total de R$ 34.992,16 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos) e ITEM 10, com o valor total de R$ 16.465,00 (dezesseis mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), totalizando o valor homologado de R$ 280.388,78 (duzentos e oitenta mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 160.2019.PE.064.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 064/2019. NATUREZA: AQUISIÇÃO. OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para futura eventual aquisição de MOCHILAS COM ESTOJO, para estudantes da Educação Básica das escolas da Rede Municipal. Valor Máximo Aceitável: R$426.227,94 (quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 25/10/2019 às 10:00h. Abertura das Propostas: 25/10/2019 às 10:00h. Início da disputa: 25/10/2019 às 10:00h. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl3.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2019
Flaviane Ribeiro Queiroz.
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 142.2019.TP.007.SEFAZ.CPL5. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria nas áreas de planejamento orçamentário e finanças públicas para os órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE. A comissão de Licitação, nos termos do relatório de habilitação, anexo aos autos DECLARA HABILITADA a Licitante CESPAM CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA, ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA inscrita no CNPJ nº. 69.908.994/0001-45 e INABILITADA a licitante AGUIAR AUDITORIA E CONSULTORIA EIRELI ME inscrita no CNPJ nº. 23.474.574/0001-05, tendo em vista o descumprimento do item 10.4.3 do edital. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 17h00min ou pelo e-mail: cpl5.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2019.
Adalgisa Rejane Soares de Carvalho.
Presidente.
PORTARIA n.º 046/2019 – SELIC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela lei complementar nº 34/2018, em seu Art. 9, §1º, inc. I c/c Art. 5 e 6 da Lei 9.784/99,
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 430/2019 – GAB/SECOP, datado de 11.10.2019, solicitando providências para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional proceder com as medidas cabíveis para a apuração e aplicação de penalidade no contrato nº 012/2014 – SEINFRA, contrato firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL e a empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, bem como solicitando que a Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos realize o procedimento de aplicação de penalidades, nos termos do que dispõe o art. 18, § 3º do Decreto Municipal nº 35 de 17 de maio de 2019;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Penalidades pela Portaria nº 027/2019 – SELIC;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 86 e seguintes da Lei nº 8.666/93, o Decreto Municipal nº 35, de 17 de maio de 2019 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR o Processo Administrativo nº 035.2019.PEN.005.SDI.GAL, objetivando a apuração e aplicação de penalidade no contrato nº 012/2014 – SEINFRA, contrato firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL e a empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme solicitação do Secretário Executivo de Gestão de Convênios e Projetos.
Art. 2º O prazo de conclusão do presente processo é de 30 (trinta) dias, contados após o término da instrução processual.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2019.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos