13 DE FEVEREIRO DE 2021 – XXXI – Nº 029 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 05, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 6.115.000,00 (Seis milhões, cento e quinze mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

06 182 1020 1.020	– CONSTRUINDO UMA CIDADE RESILIENTE
Red. 0711 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	315.000,00

15 451 1017 2.254	– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL
Red. 0717 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	5.800.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 6.115.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

15 452 1004 2.027	– GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Red. 0720 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	6.115.000,00

TOTAL R$ 6.115.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS

Procurador Geral do Município

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ATOS DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0148/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado ASSESSOR ESPECIAL 4 / símbolo CAA-4, relativo à nomeação de JAQUELINE DA SILVA QUIRINO OLIVEIRA, Ato n° 0568/2018, de 23/07/2018, e alterações posteriores (Ato n° 0507/2020, de 30/10/2020).

Ato n.º 0149/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, relativos à nomeação de AUTAGMAM MANOEL BARBOSA SILVA JÚNIOR, Ato n° 0923/2019, de 14/10/2019.

Ato n.º 0150/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional para SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativos à nomeação de MYLLENA CORDEIRO MERGULHÃO, Ato n° 0921/2019, de 14/10/2019.

Ato n.º 0151/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional para SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, relativos à nomeação de BERNARDO INOJOSA LYRA, Ato n° 0922/2019, de 14/10/2019.

Ato n.º 0152/2021 – ALTERAR o Órgão de Empresas Públicas para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 05 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativos à nomeação de JACIANA CHAGAS CAMARA DE LIMA, Ato n° 0071/2017, de 02/01/2017 e alterações posteriores (Ato n° 0735/2019, de 30/07/2019).

Ato n.º 0153/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão em Saúde para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, relativos à nomeação de TIAGO CASTANHA BRAZ, Ato n° 1020/2019, de 12/11/2019.

Ato n.º 0154/2021 – NOMEAR JULIANA VANDERLEI LOPES FELIPE DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0155/2021 – NOMEAR DANIELLE CAVALCANTI DE ALMEIDA CASTRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0156/2021 – ALTERAR o Órgão de, de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de LIDIANE MENDES DA COSTA, Ato n° 0647/2019, de 02/07/2019.

Ato n.º 0157/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de MARIA ANTONIETA ALVES PEDROSA, Ato n° 0917/2017, de 08/02/2017, alteração posterior (Ato n° 0369/2019, de 02/04/2019).

Ato n.º 0158/2021 – ALTERAR o Órgão de, de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de DIOGO RAPHAEL DE LIMA CABRAL, Ato n° 0305/2019, de 18/03/2019.

Ato n.º 0159/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de MACIO FÁBIO DOS SANTOS ANDRADE, Ato n° 0242/2017, de 10/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0368/2019, de 02/04/2019).

Ato n.º 0160/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, Ato n° 0247/2019, de 18/02/2019.

Ato n.º 0161/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Superintendente de Licitações / símbolo CDG-2 para SUPERINTENDENTE / símbolo CDG-3, ambos relativos à nomeação de RAFAEL BEZERRA SOARES, Ato n° 109/2017, de 05/01/2017.

Ato n.º 0162/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de SERGIO ALBERTO RIBEIRO BARCELAR, Ato n° 0992/2017, de 09/02/2017, e alteração posterior (Ato n° 0371/2019, de 02/04/2019).

Ato n.º 0163/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de ANDRYU ANTONIO LEMOS DA SILVA JUNIOR, Ato n° 1634/2017, de 10/08/2017.

Ato n.º 0164/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de MARIA EMÍLIA DE SOUZA FERRAZ, Ato n° 0424/2018, de 28/05/2018.

Ato n.º 0165/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de FLAVIANE RIBEIRO QUEIROZ, Ato n° 0588/2018, de 03/08/2018.

Ato n.º 0166/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de ROXANA GRACE LIMA SOUZA NETTO, Ato n° 0246/2019, de 18/02/2019.

Ato n.º 0167/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de FRANCISCO JOSE GALINDO DE MEDEIROS FRANCA DE OLIVEIRA, Ato n° 0860/2019, de 13/09/2019.

Ato n.º 0168/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de ISABELA OLIVEIRA SILVA, Ato n° 0228/2020, de 22/06/2020.

Ato n.º 0169/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSOR JURÍDICO / símbolo CAA-5, ambos relativos à nomeação de JOSE VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA, Ato n° 1874/2017, de 04/12/2017.

Ato n.º 0170/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, Ato n° 0560/2018, de 23/07/2018.

Ato n.º 0171/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de MIRELLA MARJORIE ENÉAS DE NAZARÉ, Ato n° 0120/2019, de 24/01/2019.

Ato n.º 0172/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de SEVERINA ALVES FERREIRA, Ato n° 0119/2019, de 24/01/2019.

Ato n.º 0173/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de STHEFANY DOS SANTOS SILVA, Ato n° 0118/2019, de 24/01/2019.

Ato n.º 0174/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de EMMANUELLE DE MESQUITA MOURA MENDONÇA, Ato n° 0115/2019, de 24/01/2019, e alterações posteriores (Ato n° 0489/2019, de 13/05/2019 e Ato n° 035/2020, de 16/01/2020).

Ato n.º 0175/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de RAFAEL DE ANDRADE MACHADO, Ato n° 0723/2019, de 24/07/2019.

Ato n.º 0176/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA, Ato n° 0862/2019, de 13/09/2019.

Ato n.º 0177/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 1 Membro de Comissão de Licitação / símbolo CDG-4B para ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de CLAUDEMIR JOSÉ GOMES DE MELO, Ato n° 0119/2017, de 05/01/2017.

Ato n.º 0178/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 1 Membro de Comissão de Licitação / símbolo CDG-4B para ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de SANDRA MARIA BARROS DA SILVA, Ato n° 0120/2017, de 05/01/2017.

Ato n.º 0179/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 1 de Análise jurídica / símbolo CDG-4B para ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de GRASIELE LEILANE SANTOS MOURA, Ato n° 0873/2017, de 03/02/2017.

Ato n.º 0180/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 1 / símbolo CDG-4B para ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de ANA KARINA DE LIMA, Ato n° 1630/2017, de 10/08/2017.

Ato n.º 0181/2021 – ALTERAR o Órgão de, de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de PEDRO PAULO DA CRUZ LIMA CARVALHO, Ato n° 086/2020, de 07/02/2020.

Ato n.º 0182/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de ALLINE HELLEN BEZERRA DE OLIVEIRA, Ato n° 0834/2017, de 02/02/2017, e alterações posteriores (Ato n° 0425/2019, de 12/04/2019, Ato nº 033/2020, de 16/01/2020).

Ato n.º 0183/2021 – ALTERAR o Órgão de, de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de GUSTAVO HENRIQUE SILVA VALENÇA, Ato n° 0646/2019, de 02/07/2019.

Ato n.º 0184/2021 – ALTERAR o Órgão de, de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de JOÃO MARIANO DE MELO NETO, Ato n° 0865/2019, de 13/05/2019.

Ato n.º 0185/2021 – ALTERAR o Órgão de, de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de MÔNICA LOPES DOS SANTOS RIBEIRO, Ato n° 0956/2019, de 29/10/2019.

Ato n.º 0186/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 4 de Apoio Administrativo / símbolo CAA-6 para ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, ambos relativos à nomeação de FERNANDA VICTORIA SANTOS DE MORAIS, Ato n° 0880/2017, de 03/02/2017.

Ato n.º 0187/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, ambos relativos à nomeação de DAYSE ISABELLY BATISTA DE LIMA, Ato n° 0313/2018, de 25/04/2018.

Ato n.º 0188/2021 – ALTERAR o Órgão de, de Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, ambos relativos à nomeação de ANDRÉ GUSTAVO SANTOS ACCIOLY RABELLO, Ato n° 0714/2019, de 24/07/2019.

Ato n.º 0189/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de GABRIELA ULISSES BARBOSA SILVA, Ato n° 0712/2019, de 24/07/2019.

Ato n.º 0190/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de LARISSA PESSOA DE ANDRADE QUEIROZ, Ato n° 0718/2019, de 24/07/2019.

Ato n.º 0191/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de LU-ANN MARIA PIONÓRIO ROCHA, Ato n° 0720/2019, de 24/07/2019.

Ato n.º 0192/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO / símbolo CAA-5, ambos relativos à nomeação de FELIPE MORAIS DE LIMA, Ato n° 0838/2017, de 02/02/2017, e alteração posterior (Ato nº 0416/2019, 12/04/2019).

Ato n.º 0193/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de JULLYANA PADILHA CARVALHO, Ato n° 0113/2019, de 24/01/2019.

Ato n.º 0194/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de SWENNE KELLY SILVA, Ato n° 0294/2019, de 18/03/2019.

Ato n.º 0195/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de ALINE EMANUELE MORAIS DO VALE LIRA, Ato n° 0389/2019, de 05/04/2019.

Ato n.º 0196/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de ELAINE FERNANDA DE SOUZA, Ato n° 0911/2019, de 10/10/2019.

Ato n.º 0197/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de LÍVIA CHRISTINA BARBOSA DE ANDRADE ARAÚJO, Ato n° 0911/2019, de 10/10/2019.

Ato n.º 0198/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de MARIA JULIANY MATOS OLIVEIRA DA SILVA, Ato n° 0113/2020, de 05/03/2020

Ato n.º 0199/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de ROSA MARIA MONTARROYOS DE MESQUITA, Ato n° 0057/2018, de 23/01/2018, e alteração posterior (Ato n° 0419/2019, de 12/04/2019).

Ato n.º 0200/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de RITA DE CASSIA CARNEIRO AMORIM, Ato n° 1134/2017, de 06/03/2017, e alterações posteriores (Ato n° 0432/2019, de 12/04/2019, Ato n° 032/2020, de 16/01/2020).

Ato n.º 0201/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de LUCY KELLY AMARAL DA SILVA, Ato n° 0727/2019, de 24/07/2019.

Ato n.º 0202/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de LUCAS DE LIMA BARACHO, Ato n° 0724/2019, de 24/07/2019.

Ato n.º 0203/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de MARJORIE CRISTINA MENDONÇA DE ARAÚJO GOMES, Ato n° 0114/2020, de 05/03/2020.

Ato n.º 0204/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, ambos relativos à nomeação de NILMA NICACIO DA SILVA, Ato n° 0711/2019, de 24/07/2019.

Ato n.º 0205/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva Desenvolvimento Econômico e Turismo para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Gerente / símbolo CDG-4B para GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA MELO JÚNIOR, Ato n° 1048/2017, de 10/02/2017.

Ato n.º 0206/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado GERENTE / símbolo CDG-4, relativo à nomeação de MARIA FERNANDA DE BARROS CORREIA DE SOUZA LEÃO, Ato n° 0335/2017, de 11/01/2017, e alterações posteriores (Ato n° 0551/2018, de 17/07/2018 e Ato n° 0211/2019, de 13/02/2019).

Ato n.º 0207/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativos à nomeação de ANA KARINA CAVALCANTI MOREIRA, Ato n° 090/2021, de 04/02/2021.

Ato n.º 0208/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativos à nomeação de DANIELLY GREICY PESSOA LAPENDA, Ato n° 1399/2017, de 10/05/2017, e alteração posterior (Ato n° 0755/2018, de 11/09/2018).

Ato n.º 0209/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativos à nomeação de FILLIPE FORTUNATO PEREIRA LAMARTINE DE ALMEIDA, Ato n° 013/2018, de 08/01/2018.

Ato n.º 0210/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativos à nomeação de LEYLIANE TEOTÔNIO DE FREITAS, Ato n° 0654/2017, de 11/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0749/2018, de 11/09/2018).

Ato n.º 0211/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativos à nomeação de ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS VASCONCELOS, Ato n° 0336/2017, de 11/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0744/2018, de 11/09/2018).

Ato n.º 0212/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativos à nomeação de ANDRÉ GUSTAVO BOMFIM DE OLIVEIRA, Ato n° 0460/2018, de 14/06/2018.

Ato n.º 0213/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativos à nomeação de ANDRÉA REGNIER DE PAULA, Ato n° 0307/2019, de 18/03/2019.

Ato n.º 0214/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, relativo à nomeação de ISABELA DE ARAUJO ALVARES, Ato n° 0163/2018, de 27/03/2018, e alteração posterior (Ato n° 0338/2019, de 02/04/2019).

Ato n.º 0215/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativos à nomeação de MARIA TERESA MARQUES LINS, Ato n° 0324/2019, de 25/03/2019.

Ato n.º 0216/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativos à nomeação de MIRTES FIGUERÔA SANTOS, Ato n° 1000/2018, de 27/12/2018.

Ato n.º 0217/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, relativos à nomeação de JOSÉ SEVERINO DE SANTANA, Ato n° 1704/2017, de 12/09/2017, e alteração posterior (Ato n° 0832/2019, de 06/09/2019).

Ato n.º 0218/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, relativos à nomeação de JOSÉ THIAGO SANTOS FRAGA, Ato n° 0639/2019, de 20/06/2019.

Ato n.º 0219/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativos à nomeação de LUIZ WAGNER DE OLIVEIRA, Ato n° 1864/2017, de 21/11/2017.

Ato n.º 0220/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de ASSISTENTE TÉCNICO 5 / símbolo CAA-10, relativos à nomeação de GEORGE SALOMÃO MARQUES DO NASCIMENTO, Ato n° 0616/2018, de 16/08/2018.

Ato n.º 0221/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de ASSISTENTE TÉCNICO 5 / símbolo CAA-10, relativos à nomeação de TASMANIA HENRIQUE DE MELO, Ato n° 0503/2020, de 14/10/2020.

Ato n.º 0222/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva Desenvolvimento Econômico e Turismo para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente 6 / símbolo CAA-8 para ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de JHONATAN DA SILVA CANDIDO, Ato n° 1001/2017, de 09/02/2017.

Ato n.º 0223/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva Desenvolvimento Econômico e Turismo para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente 6 / símbolo CAA-8 para ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de JOSÉ CARLOS SERAFIM DOS SANTOS, Ato n° 0999/2017, de 09/02/2017.

Ato n.º 0224/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva Desenvolvimento Econômico e Turismo para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente 6 / símbolo CAA-8 para ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de NILSON DOS REIS SANTANA, Ato n° 1000/2017, de 09/02/2017.

Ato n.º 0225/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativos à nomeação de EDUARDO MENDES VALENÇA, Ato n° 0388/2019, de 05/04/2019.

Ato n.º 0226/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativos à nomeação de CAIO CESAR DE MOURA RODRIGUES, Ato n° 0652/2017, de 23/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0748/2018, de 11/09/2018).

Ato n.º 0227/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativos à nomeação de IVALDO JOSÉ DA SILVA, Ato n° 0957/2019, de 31/10/2019.

Ato n.º 0228/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, relativos à nomeação de HENRIQUE CAVALCANTI COELHO PEREIRA, Ato n° 1631/2017, de 10/08/2017.

Ato n.º 0229/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, relativos à nomeação de JOSÉ RILDO CRUZ DA SILVA, Ato n° 0990/2018, de 11/12/2018.

Ato n.º 0230/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativos à nomeação de LUIZ GONZAGA DA COSTA SANTOS, Ato n° 0962/2017, de 07/02/2017, e alteração posterior (Ato n° 0753/2018, de 11/09/2018).

Ato n.º 0231/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativos à nomeação de MARCOS AURELIO DE LIMA, Ato n° 0589/2020, de 16/12/2020.

Ato n.º 0232/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva Desenvolvimento Econômico e Turismo para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de MANUEL ADALBERTO DOS SANTOS, Ato n° 0168/2020, de 16/04/2020.

Ato n.º 0233/2021 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Juventude para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de GERENTE / símbolo CDG-3, relativos à nomeação GIVANILDO CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR, Ato n° 0271/2017, de 10/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0450/2019, de 23/04/2019).

Ato n.º 0234/2021 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Juventude para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativos à nomeação INGRIDE JÚLIA OLIVEIRA DA COSTA, Ato n° 0477/2020, de 01/10/2020.

Ato n.º 0235/2021 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Juventude para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativos à nomeação LUANA CARINA ALVES FIGUEREDO, Ato n° 1684/2017, de 06/09/2017.

Ato n.º 0236/2021 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Juventude para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativos à nomeação LUCAS GILA FERRAZ DO LAGO, Ato n° 0464/2019, de 30/04/2019.

Ato n.º 0237/2021 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Juventude para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de ASSISTENTE TÉCNICO 5 / símbolo CAA-10, relativos à nomeação WILLIAN DE ANDRADE GOMES, Ato n° 1682/2017, de 06/09/2017.

Ato n.º 0238/2021 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Juventude para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo de ASSISTENTE TÉCNICO 5 / símbolo CAA-10, relativos à nomeação PAULO ANTONIO FELIPE, Ato n° 1686/2017, de 06/09/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

37125

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 092 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 091/2021 – SME/PJG de 09 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01/01/2021, os servidores no quadro abaixo, os quais se encontravam à disposição da Prefeitura de Paulista, em regime de Permuta.

NOME	MATRÍCULA	CARGO
FABIANA FERNANDES RAMOS DE OLIVEIRA	187810	PROFESSOR 1
RÉGEA MUNIZ DE FRANÇA SARUBA	188255	PROFESSOR 1
CRISTIANE MARIA DA SILVA SIQUEIRA	187186	PROFESSOR 1
LUCIANA MARIA FERREIRA	161659	PROFESSOR 1
ANA MANOELA SILVA DE MATOS SANTOS	179663	PROFESSOR 1
IRANY HORÁCIO DE LIMA	164640	PROFESSOR 1
ROSINEIDE DA SILVA DANTAS	149837	PROFESSOR 1

Art. 2º – Lotar na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 093 / 2021

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 093/2021 – SME/PJG de 09 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01/01/2021, a servidora MARTAMIRIA DELMIRO DOS SANTOS, matrícula nº 15.362-1, Professora, a qual se encontrava à disposição da Prefeitura de Vitória de Santo Antão, em regime de Permuta.

Art. 2º – Lotar na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

37118

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 037 de 12 de fevereiro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a AMARO FRANCISCO DE MORAES no cargo de 9.859-0.199-6, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública , nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

37096

PORTARIA Nº 038 de 12 de fevereiro de 2021.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALMEIDA no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 10.507-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

37097

PORTARIA Nº 039 de 12 de fevereiro de 2021.

ANULAÇÃO

A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 735/92, de 05 de agosto de 1992, que concedeu aposentadoria especial a JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS FILHO , matrícula nº 1.571-7, por não atender os preceitos constitucionais vigente à época, quanto ao tempo de serviço.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

37099

PORTARIA Nº 040 de 12 de fevereiro de 2021.

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais a JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS FILHO no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 1.571-7, lotado na Secretaria de Serviços Públicos, nos termos do art. 8º, incisos I e II, § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b” e inciso II da EC nº 20/98.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 16/12/1998.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

37100

PORTARIA Nº 041 de 12 de fevereiro de 2021.

ANULAÇÃO

A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 207/2020, de 06 de outubro de 2020, que concedeu aposentadoria a TANIA MARIA DA SILVA , matrícula nº 12.177-0, por determinação do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

37101

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 024/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1185/2017;

CONSIDERANDO a instauração do Processo de Sindicância n° 003/2021, referente a um possível assédio moral, por parte de uma das Gestoras da Escola Municipal João Bosco de Sena;

CONSIDERANDO que a Gestora denunciada à época dos fatos, era a Profª JAQUELINE DA CUNHA CAVALCANTI, mat. 18.784-4, a qual fora exonerada da função, conforme Portaria nº 006/2020, datada de 07/01/2020;

CONSIDERANDO que a suposta infração de assédio moral, por parte da gestora acima e segundo a denúncia, era praticada devido a função que a servidora exercia àquela época;

CONSIDERANDO que, a partir da exoneração da função da referida servidora, esta Sindicância restou prejudicada pela perca do objeto;

CONSIDERANDO todos os atos praticados no Processo de Sindicância, tombado sob o nº 003/2021, instaurado através da Portaria nº 022/2021;

CONSIDERANDO a DECISÃO da Comissão Sindicante, a qual OPINOU pelo Encerramento do processo em apreço;

RESOLVE:

ENCERRAR e ARQUIVAR o presente Procedimento Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, lastreado na legislação pertinente à matéria, sem julgamento do feito, considerando a já citada PERCA DO OBJETO.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

37082

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 012/2021

EMENTA: Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade – PAAP

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições; e

CONSIDERANDO o teor da CI nº 019/2021, datado de 29.01.2021, solicitando providências para a Assessoria Jurídica e de Contratos – ASUJUR proceder à abertura de procedimento de apuração e aplicação de penalidade na empresa CIRÚRGICA ITAMARATY COMERCIAL E INÚSTRIA – EIRELI, nos termos do que dispõe o art. 18, inciso II do Decreto Municipal nº 35 de 17 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Penalidades pela Portaria SESAU nº 029/2019;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 7º da Lei nº 10520/2002, 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, o Decreto Municipal nº 35, de 17 de maio de 2019 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR o Processo Administrativo nº 002/2021/PAAP/SMS, objetivando a apuração e aplicação de penalidade na empresa CIRÚRGICA ITAMARATY COMERCIAL E INÚSTRIA – EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.426.310/0001-54, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados.

Art. 2º O prazo de conclusão do presente processo é de 30 (trinta) dias, contados após o término da instrução processual, podendo ser prorrogado.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 01 de Fevereiro de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

37069