13 de Junho de 2019 – XXIX – Nº 107 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 50, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e setenta mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
| 04 122 2261 2.321 | – ENCARGOS COM PESSOAL CONVENIADO CEDIDO AO MUNICÍPIO | ||
| Red. 0118 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 500.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
| 16 482 1022 1.037 | – CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | ||
| Red. 0714 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 70.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 570.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
| 04 122 2095 2.322 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS | ||
| Red. 0112 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 500.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
| 17 512 1019 1.031 | – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA DE SANEAMENTO: ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E MACRODRENAGEM | ||
| Red. 0720 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 30.000,00 |
| 17 512 1019 2.572 | – OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO | ||
| Red. 0721 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 40.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 570.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2019.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Procuradora Geral do Município |
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 028/2018
Edital nº 005/2019 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 028/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 011/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por Prazo Determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, no horário e data abaixo indicado, respeitado o prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento desta notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 028/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2019.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900 |
|||||
| AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO |
| 254 º | JOSILENE SERAFIM DO NASCIMENTO | 1983 | NÃO | AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | 17/06/2019 | 08:00 |
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2019.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 031/2019 – SMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2019.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
| SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570 |
||||||
| CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE ATENDIMENTO | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | ||
| 23 º | ERIKA MARIA DA SILVA SANTOS | 986 | NÃO | 14/06/2019 | ||
Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2019.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 032/2019 – SMA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações.
A candidata relacionada no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2019.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAUJO LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
| SECRETARIA EXECUTIVA DE FAMÍLIA E POLÍTICAS SOBRE DROGAS Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570 |
|||||||
| CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO REDUTOR DE VULNERABILIDADES PSICOSSOCIAIS | |||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | |||
| 5 º | DINACI DA CRUZ SILVA | 991 | NÃO | 17/06/2019 | |||
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2019.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 560/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 4277767232019 | GRACE SANTOS COUTO | 13.549-6 | Municipal de Educação | 1995/2005 | 02.05.2019 a 31.05.2019 |
| 4277767082019 | JOANA D`ARC SIQUEIRA DE LIMA | 13.468-6 | Municipal de Educação | 1995/2005 | 13.05.2019 a 09.09.2019 |
| 42777161732019 | LUZIA DALVACI DE OLIVEIRA | 10.745-0 | Espec. de Regionalização da Gestão | 2007/2017 | 03.06.2019 a 01.08.2019 |
| 2273621162019 | MARCOS ANTÔNIO DE A. PACHECO | 06.725-3 | Executiva da Receita | 1993/2003 | 03.06.2019 a 30.09.2019 |
| 4213329312019 | MARIA DE FATIMA BARROS DA SILVA | 13.234-9 | Municipal de Educação | 2004/2014 | 02.05.2019 a 30.06.2019 |
| 4277737102019 | MARIA HELENA DE SOUZA | 11.441-3 | Municipal de Educação | 98/08 e 08/18 | 08.05.2019 a 03.11.2019 |
| 4313165332019 | MARIA COSMA DE MIRANDA | 15.779-1 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 02.05.2019 a 31.05.2019 |
| 421047042019 | ROSEANE MARIA DA SILVA | 16.555-7 | Municipal de Educação | 2004/2014 | 02.04.2019 a 28.09.2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 599/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 42777117062019 | ANDRÉ DE HOLANDA DOS SANTOS | 14.143-7 | Exec. de Mobilidade e Ordem Pública | 2007/2017 | 01.07.2019 a 30.07.2019 |
| 4277748452019 | ALICEFLORA A. DE FARIAS | 16.887-4 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 03.06.2019 a 02.07.2019 |
| 42777117512019 | ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA | 14.172-0 | Exec. de Mobilidade e Ordem Pública | 1997/2007 | 01.07.2019 a 30.07.2019 |
| 42777117312019 | ALDO BEZERRA DE MELO COSTA | 14.273-5 | Exec. de Mobilidade e Ordem Pública | 1997/2007 | 01.07.2019 a 30.07.2019 |
| 42777113202019 | CARLOS LEONARDO C. BULHÕES | 13.876-2 | Executiva da Receita | 2005/2015 | 01.07.2019 a 30.07.2019 |
| 52589132282019 | CRISTIANE SOARES TORRES DA SILVA | 09.210-0 | Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 2006/2016 | 01.07.2019 a 29.08.2019 |
| 4277783752019 | GENILSON TEÓFILO DE LIMA | 16.906-4 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.07.2019 a 30.07.2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 615/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício n° 215/2019-GAB/SMDI, protocolado sob o nº 299155132019, datado de 22.05.2019.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Engenheiro I, o servidor LUIZ FELIPE SALAZAR FERNANDES, mat. 21.555-4, lotado na Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 15.05.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PORTARIA Nº 003/2019-SEMASC
Ementa: Determina o arquivamento de Sindicância Administrativa Nº 001/2019-SEMASC, instaurada pela Portaria nº 001/2019-SEMASC, e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018;
Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante (RC – 001/2019 – SEMASC), da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 001/2019-SEMASC;
Considerando os termos do art. 173, I da Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público de Jaboatão dos Guararapes;
Resolve:
Art. 1º Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 001/2019, instaurada através da Portaria n° 001/2019-SEMASC, publicada no D.O.M no dia 15/03/2019, com o objetivo de apurar fatos apontados através da CI nº 38/2019-GPSE/AC, vez que, não foram identificados indícios de excesso e/ou de ilícito administrativo disciplinar cometido por servidores públicos municipais.
Art. 2º Fica dissolvida a Comissão de Inquérito designada nos termos da Portaria nº 001/2019-SEMASC.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2019.
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017 – SEPLAG. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTRATADA: TIM S.A. – CNPJ: 02.421.421/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 838.978,68 (oitocentos e trinta e oito mil e novecentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 02/01/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.
Fernando Cássio Correia Rodrigues.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 028/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069.2019.DISP.021.2019.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – ITENS 07, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 27, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 39, 46, 53, 54, 63, 64, 65 e 66. CONTRATADA: WILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ: 22.265.371/0001-38. VALOR: R$ 429.661,86 (quatrocentos e vinte e nove mil e seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 13/05/2019 a 13/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2019.
Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 027/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069.2019.DISP.021.2019.SMS.CPL2 . OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS 37 E 45. CONTRATADA: GRAFFIT EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.611.221/0001-24. VALOR: R$ 163.398,00 (cento e sessenta e três mil e trezentos e noventa e oito reais). VIGÊNCIA: 13/05/2019 a 13/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2019.
Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 026/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069.2019.DISP.021.2019.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS: 40, 41, 42 e 43. CONTRATADA: IDM Comércio e Serviços Ltda ME – CNPJ: 15.016.792/0001-60. VALOR: R$ 201.090,00 (duzentos e um mil e noventa reais). VIGÊNCIA: 13/05/2019 a 13/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2019.
Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 030/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069.2019.DISP.021.2019.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS: 05, 06, 08, 16, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 26, 28, 32, 33, 38, 44, 47, 48, 49, 50, 57, 58, 59, 60, 61 e 62.. CONTRATADA: LR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME – CNPJ: 26.168.747/0001-47. VALOR: R$ 338.002,14 (trezentos e trinta e oito mil e dois reais e quatorze centavos). VIGÊNCIA: 13/05/2019 a 13/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2019.
Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152.2018.PP.021.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO JABOATÃO. ITENS: 10, 23, 30. REGISTRADA: POLO HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 13.742.015/0001-77. VALOR: R$ 66.255,00 (sessenta e seis mil e duzentos e cinquenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 13/05/2019 a 13/05/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2019.
Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.