13 DE JUNHO DE 2024 – XXXIII – Nº 108 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N º 01/2024, Nº 02/2024 e Nº 03/2024
A Procuradora Geral do Município, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e o Secretário Municipal de Administração, no uso das suas Atribuições, e tendo em vista os Editais nº 01, nº 02 e nº 03/2024 – De Abertura de Inscrições, publicados no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, resolvem RETIFICAR os itens indicados abaixo:
4.DAS INSCRIÇÕES
Incluir os itens:
4.15.4 Será concedida isenção para o candidato doador de sangue, nos termos da Lei Municipal nº 810/2012, via internet (www.concursosfcc.com.br), no período das 10h do dia 17/06/2024 às 23h59min do dia 18/06/2024 (horário de Brasília).
4.15.4.1 Para ter direito à isenção, o candidato deverá comprovar a doação de sangue no último ano e tendo realizado, pelo menos, 3 (três) coletas antes da data da publicação deste edital, por meio de certidão emitida pela entidade coletora ou órgão oficial credenciados pela União, pelo Estado ou pelo Município.
4.15.4.2 A partir do dia 24/06/2024 o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br o resultado individual da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição.
Os demais itens dos Editais nº 01, nº02 e nº 03/2024 de Abertura de Inscrições e eventuais retificações anteriores, permanecem inalterados.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 12 de junho de 2024.
Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana
Procuradora Geral do Município
Edson Cavalcante de Queiroz Júnior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Municipal de Administração
96397
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 010/2024.DISP.COMDIR/SEGAD. DISPENSA Nº 010/2024.
OBJETO: objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PLAQUETAS PATRIMONIAIS DE ALUMÍNIO ANODIZADO, colorida (duas cores), autoadesivas, dimensões aproximadas 2x5cm e espessura de 0,30 mm, de forma SOB DEMANDA, como a melhor solução para visando o tombamento e re-tombamento dos bens móveis desta Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE. Empresa Contratada: SILVEIRA & ALMAS LTDA, inscrita no CNPJsob o n° 27.745.509/0001-10, no Valor global da contratação: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), com fundamento legal no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal Nº 11.871/23, e Decreto Municipal Nº 08, de 11/02/2023 e pela Instrução Normativa Nº 05 de 10/08/2023. Jaboatão dos Guararapes/PE, Maio de 2024.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 012/2024.DISP.COMDIR/SEGAD. DISPENSA Nº 012/2024.
OBJETO: objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA HIGIENE PESSOAL a fim de atender as necessidades das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal, conforme especificações, condições e exigências, estabelecidas no termo de referência em seus anexos. Empresas Contratadas: A detentora da proposta de MENOR VALOR para os itens 01, 02 e 03, foi a empresa: ANA PAULA DE SENA QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o n° 36.850.082/0001-00, no Valor global da contratação: R$ 14.133,80 (quatorze mil, cento e trinta e três reais e oitenta centavos). A detentora da proposta de MENOR VALOR para os itens 04, foi a empresa: 49.976.259 MATHEUS CARLOS DE SOUZA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 49.976.259/0001-61, no Valor global da contratação: R$ 200,00 (duzentos reais), ambas com fundamento legal no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal Nº 11.871/23, e Decreto Municipal Nº 08, de 11/02/2023 e pela Instrução Normativa Nº 05 de 10/08/2023. Jaboatão dos Guararapes/PE, Junho de 2024.
96356
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº921/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
05.003613/2024-34 |
ANA LÚCIA DE SOUZA BARRETO DA SILVA |
0.0177490.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.07.2024 a 30.07.2024 |
|
04.003680/2024-69 |
CYBELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO |
0.0150762.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
03.06.2024 a 02.07.2024 |
|
05.001043/2024-48 |
EDLEUSA SILVA DE OLIVEIRA |
0.0174130.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.06.2024 a 02.07.2024 |
|
04.000417/2024-18 |
FLÁVIA DA GAMA ALVES CORREIA |
0.0147656.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
05.06.2024 a 03.08.2024 |
|
05.003883/2024-45 |
GILDETE MARIA DA SILVA |
0.0177776.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.06.2024 a 31.08.2024 |
|
05.004771/2024-10 |
IRENE BISPO DA SILVA |
0.0190772.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.06.2024 a 02.07.2024 |
|
04.008129/2024-10 |
MARIA DE LOURDES DOS S. SILVA LIMA |
0.0130079.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2002/2012 |
05.06.2024 a 02.09.2024 |
|
01.001918/2024-41 |
NADJANE NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE |
0.0100994.1 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
2006/2016 |
01.07.2024 a 30.07.2024 |
|
05.005686/2024-61 |
ROGÉRIO ALVES DA FONSECA |
0.0143804.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
01.07.2024 a 30.07.2024 |
|
04.006975/2024-97 |
SÉRGIO GODOFREDO SEABRA BATISTA |
0.0165980.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2014/2024 |
07.07.2024 a 02.01.2025 |
|
05.003156/2024-88 |
SANDRA ALVES DOS SANTOS |
0.0138550.1 |
Municipal de Saúde |
2005/2015 |
03.06.2024 a 02.07.2024 |
|
04.001353/2024-72 |
SIMONE ALVES BARBOSA |
0.0149055.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
05.06.2024 a 04.07.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°924/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 0577/2024, 0215/2024, 579/2024– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 29.05.2024, 22.03.2024, 29.03.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0912712.1 |
ANA CECILIA MELO DE MIRANDA LOSADA |
PROFESSOR 1 |
20.05.2024 |
I |
IV |
|
02 |
0.0759128.2 |
CASSIO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS |
PROFESSOR 2 |
01.03.2023 |
I |
II |
|
03 |
0.0203343.1 |
PEDRO FERNANDO DE MENEZES DA HORA JUNIOR |
PROFESSOR 2 |
01.03.2024 |
II |
III |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°925/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO/ FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
01 |
ANA CLAUDIA VILAR DOS SANTOS |
0.0168238.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3519/2024 |
04.06.2024 |
|
02 |
DAVID ARAUJO DE ANDRADE JUNIOR |
0.0152129.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3525/2024 |
05.06.2024 |
|
03 |
EDMILSON MARTINS DE LIMA |
0.0162884.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3518/2024 |
04.06.2024 |
|
04 |
EDUARDO AUGUSTO A. DUTRA |
0.0151521.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3528/2024 |
05.06.2024 |
|
05 |
ISRAEL ANTONIO DE SOUZA |
0.0162779.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3530/2024 |
05.06.2024 |
|
06 |
JORGE DE CARVALHO N. SILVA |
0.0152684.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3522/2024 |
04.06.2024 |
|
07 |
KATIA MARIA DA SILVA |
0.0167924.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3527/2024 |
05.06.2024 |
|
08 |
MARIA DA CONCEICAO MENEZES |
0.0168335.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3526/2024 |
05.06.2024 |
|
09 |
MARIDALVA DO NASCIMENTO |
0.0152773.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3521/2024 |
03.06.2024 |
|
10 |
MARCUS VINICIOS B. DE ARAÚJO |
0.0166740.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3517/2024 |
04.06.2024 |
|
11 |
NILTON JOSE DE ARAUJO |
0.0166782.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3531/2024 |
05.06.2024 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº926/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 060/2024 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
01.001513/2024-11 |
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA |
0.0128325.1 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº927/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer n°. 058/2024 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor(a) |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|---|---|---|---|---|
|
05.001.001680/2024-54 |
JOSÉ BORGES DA SILVA |
0.0123013.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
08.05.2024 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº928/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a 17.05.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MARCIA MONTENEGRO CABRAL matrícula 0.0151777.1, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17.05.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº929/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 14.05.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora FERNANDA VALERIA GOMES COUTO matrícula 0.0158372.2, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal Educação e Esportes.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14.05.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
96404
PORTARIA Nº932/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
04.003611/2024-55 |
ANA MARIA SALES DE LUCENA |
0.0172375.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2007/2017 |
06.06.2024 a 05.07.2024 |
|
05.005812/2024-87 |
ANGELA SILVA DA FONSECA BOMFIM |
0.0189685.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.07.2024 a 30.07.2024 |
|
04.005069/2024-75 |
ALDENISE SIMONE DAMACENA BELIZÁRIO |
0.0166065.1 |
Municipal de Educação e Esporte |
2014/2024 |
03.06.2024 a 01.08.2024 |
|
07.000933/2023-31 |
ALDO BEZERRA DE MELO COSTA |
0.0142735.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
01.07.2024 a 30.07.2024 |
|
05.006797/2024-94 |
CLEYCIANE ROQUE DA SILVA |
0.0173967.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.06.2024 a 02.07.2024 |
|
05.004234/2024-61 |
DANIELE FERREIRA DA SILVA |
0.0190012.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.06.2024 a 02.07.2024 |
|
04.004265/2024-22 |
EDILMA REJANE MORAIS DE LIRA |
0.0161012.1 |
Municipal de Educação e Esporte |
2011/2021 |
03.06.2024 a 29.11.2024 |
|
04.003370/2024-44 |
JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS |
0.0172391.1 |
Municipal de Educação e Esporte |
2007/2017 |
04.06.2024 a 03.07.2024 |
|
05.002234/2024-27 |
JESSICA VITORINO DE ALBUQUERQUE |
0.0190977.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
03.06.2024 a 02.07.2024 |
|
04.009983/2024-95 |
JANAÍNA BEZERRA DE SOUZA |
0.0148660.1 |
Municipal de Educação e Esporte |
2013/2023 |
06.06.2024 a 04.08.2024 |
|
05.004032/2024-10 |
LINDINALVA GOMES DA SILVA |
0.0175412.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.07.2024 a 01.08.2024 |
|
05.004013/2024-93 |
MARIA JOSÉ BIZERRA DA SILVA |
0.0178829.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
03.07.2024 a 01.08.2024 |
|
01.001917/2024-05 |
MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS |
0.0111678.1 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
1997/2007 |
01.07.2024 a 29.08.2024 |
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°936/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO/ FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
01 |
CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SENA |
0.0167118.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3536/2024 |
06.06.2024 |
|
02 |
ELIZANGELA LIMA PEREIRA DA SILVA |
0.0166421.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3538/2024 |
10.06.2024 |
|
03 |
FABIO BRAZ DA SILVA |
0.0166464.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3533/2024 |
07.06.2024 |
|
04 |
ROSILDA GUEDES DOS SANTOS |
0.0166863.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3534/2024 |
06.06.2024 |
|
05 |
ROBSON BARBOSA DOS SANTOS |
0.0159859.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3535/2024 |
06.06.2024 |
|
06 |
XENIA BOMFIM DE VASCONCELOS |
0.0168246.1 |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
Médio |
3532/2024 |
07.06.2024 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°937/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1. DIVULGAR o resultado do pedido de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), da servidora listada abaixo:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
LAUDO PERICIAL |
GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR |
GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL |
|
01 |
CAROLINA PAULA CORREIA PEREIRA |
0.0208779.1 |
Analista em Saúde |
3523/2024 |
Mínimo |
Médio |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº943/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR os pedidos de Redução de Carga Horária em 30%, sem redução dos seus vencimentos e vantagens de acordo com os pareceres n°s 951/2022 e 0613/2024 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, das servidoras abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor(a) |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|---|---|---|---|---|
|
04.010915/2024-79 |
ADRIANA ALCOFORADO DE MELO E SOUZA |
0.0209503.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
09.09.2022 |
|
04.010096/2024-60 |
IZABELLE MARIA NASCIMENTO DE REZENDE |
0.0212555.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
28.05.2024 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°944/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 0629/2024, 0625/2024, 0624/2024, 609/2024, 0627/2024, 0608/2024, 615/2024, 0622/2024 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 10.06.2024, 05.06.2024, 06.06.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO os servidores abaixo:
|
Item |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
EFEITO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
|
||
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Classe |
Nível |
|
|
01 |
0.0159964.1 |
CARLA LUCIANA DA SILVA |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
12.05.2024 |
III |
G |
III |
H |
|
|
02 |
0.0152129.1 |
DAVID ARAÚJO DE ANDRADE JÚNIOR |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
06.06.2024 |
III |
G |
III |
H |
|
|
03 |
0.0159778.1 |
ELEONORA TAVARES DE OLIVEIRA |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
17.05.2024 |
III |
G |
III |
H |
|
|
04 |
0.0150908.1 |
GUILHERME ALVES RAMOS FILHO |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
27.09.2021 |
III |
F |
III |
G |
|
|
05 |
0.0151718.1 |
KELRY LEONARDO DE SOUZA |
AG. ALIM. ESCOLAR |
14.04.2024 |
IV |
G |
IV |
H |
|
|
06 |
0.0150584.1 |
VALMIR CAVALCANTI DOS SANTOS |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
15.03.2024 |
III |
G |
III |
H |
|
|
07 |
0.0152404.1 |
WANDERSON INACIO DOS SANTOS |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
22.03.2015 |
III |
D |
III |
E |
|
|
08 |
0.0152404.1 |
WANDERSON INACIO DOS SANTOS |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
22.03.2018 |
III |
E |
III |
F |
|
|
09 |
0.0152404.1 |
WANDERSON INACIO DOS SANTOS |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
22.03.2021 |
III |
F |
III |
G |
|
|
10 |
0.0152404.1 |
WANDERSON INACIO DOS SANTOS |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
22.03.2024 |
III |
G |
III |
H |
|
|
|
0.0168246.1 |
XENIA BOMFIM DE VASCONCELOS |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
20.01.2024 |
V |
F |
V |
G |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
96431
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
RESULTADO FINAL DA SEGUNDA FASE DO CICLO DE INOVAÇÃO ABERTA – PROGRAMA INOVA JÁ
RESULTADO DA FASE 2 – FINAL
EDITAL Nº 001/2024 – SEMAM
Após avaliação dos recursos a Secretaria Executiva de Meio Ambiente vem tornar público o Resultado da Fase 2 do Ciclo de Inovação Aberta – Programa INOVA JÁ, publicado sob o EDITAL Nº 001/2024 – SEMAM, confirmando os resultados previamente publicados do Diário Oficial do Município em 03 de abril de 2024 – XXXIII – Nº 59, no qual as empresas participantes da Fase 2 dos desafios foram avaliadas com base em sete critérios específicos detalhados no Anexo V do Edital.
O resultado da avaliação das empresas participantes da Fase 2 do Desafio REURB manteve-se:
|
Classificação |
Empresa |
Nota |
|
1ª |
Equipe GeoInova |
1,71 |
|
2ª |
Equipe PixForce |
1,66 |
OBS.: Avaliação de 0 a 3.
Após a avaliação do resultado pela Prefeitura, optou-se por não seguir com as empresas participantes do Desafio REURB para a terceira fase.
O resultado da avaliação das empresas participantes da Fase 2 do Desafio Guardião manteve-se:
|
Classificação |
Empresa |
Nota |
|
1ª |
Equipe GeoInova |
2,80 |
|
2ª |
Equipe PixForce |
2,71 |
|
3ª |
Equipe Simf |
2,57 |
|
4ª |
Equipe StartGo |
2,09 |
OBS.: Avaliação de 0 a 3.
Após avaliação do resultado pela Prefeitura, as 4 empresas estão classificadas para a terceira fase.
Jaboatão dos Guararapes, junho de 2024.
ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES
Secretária Executiva de Meio Ambiente
96432
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT/CITECH/JABOATÃO DOS GUARARAPES nº 01/2024
Acordo de Cooperação Técnica por prazo determinado, firmado entre a Associação Instituto Citech Gestão Inteligente para Cidades e a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para a assistência técnica e execução de Projeto de Regularização Fundiária, de acordo com os arts. 35 e 36 da Lei Federal nº 13.465/2017, do Núcleo Urbano do Conjunto Habitacional Olho D’água, beneficiando 1.376 unidades/ocupantes.
Jaboatão dos Guararapes, Junho de 2024.
Edson Queiroz
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
96400
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 002 / 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo ato nº 0189/2022;
CONSIDERANDO o art.40, inciso VII da Lei 13.303/16;
CONSIDERANDO o artigo 28 da Lei 13.303/16, que trata da exigência de licitação no âmbito das empresas estatais;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as licitações e contratos da EMLUME;
CONSIDERANDO o disposto no art.1º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME;
RESOLVE:
Art.1º – Designar os servidores abaixo discriminados, em observância a legislação vigente, para atuar como gestor e fiscal, respectivamente, do contrato nº 004/2024-EMLUME, celebrado em 13/05/2024 entre a EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE e a MDP OLIVEIRA COUTINHO LOCADORA LTDA:
CONTRATO nº 004 / 2024 – EMLUME
OBJETO: Locação de Veículo, tipo CAMINHONETE CABINE DUPLA 4X4, Diesel, sem motorista e sem combustível, incluindo manutenção preventiva e corretiva, zero km, preferencialmente nas cores branca ou prata, potência mínima de 170 CV, capacidade para cinco pessoas, capacidade de carga mínima 1.000 litros, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, sensor de ré, rádio AM/FM com CD/MP3 PLAYER e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN.
GESTOR: BRUNO LAVAREDA RIBEIRO LIMA, Matrícula nº 5.0913755.3
FISCAL: RUBEM PINHEIRO DUARTE, Matrícula nº 5.0911211.3
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/05/2024 à 13/05/2025
Art.2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para o dia 13/05/2024.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 12 de junho de 2024.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME
96436
PORTARIA Nº 003 / 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo ato nº 0189/2022;
CONSIDERANDO o art.40, inciso VII da Lei 13.303/16;
CONSIDERANDO o artigo 28 da Lei 13.303/16, que trata da exigência de licitação no âmbito das empresas estatais;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar as licitações e contratos da EMLUME;
CONSIDERANDO o disposto no art.1º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME;
RESOLVE:
Art.1º – Designar os servidores abaixo discriminados, em observância a legislação vigente, para atuar como gestor e fiscal, respectivamente, do contrato nº 005/2024-EMLUME, celebrado em 03/05/2024 entre a EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE e a LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA:
CONTRATO nº 005 / 2024 – EMLUME
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de gerenciamento de frota de veículos, com fornecimento de combustível DIESEL, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, para gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia radio frequency identification (rfid), identificação por radiofrequência.
GESTOR: EDUARDA LOBO BORGES, Matrícula nº 5.0911189.3
FISCAL: BRUNO LAVAREDA RIBEIRO LIMA, Matrícula nº 5.0913755.3
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/05/2024 à 15/05/2025
Art.2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para o dia 15/05/2024.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 12 de junho de 2024.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME
96438
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 193/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
Considerando a LEI Nº 1536 / 2022, DE 21 DE OUTUBRO 2022, publicada em 22 de outubro de 2022 que Dispõe sobre o Título IV – Da Gestão Democrática da Lei Municipal nº 267, de 14 de setembro de 2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes (SMEJG), para regulamentar o Processo Interno de Seleção para a escolha de Diretor e de Vice-Diretor das Unidades Educacionais da Rede Municipal, altera a Lei Municipal nº 178, de 22 de outubro de 2002, revoga a Lei Municipal nº 1.233, de 20 de outubro de 2015, e dá outras providências;
Considerando a realização do processo Processo Interno de Seleção para a escolha de Diretor e de Vice-Diretor das Unidades Educacionais da Rede Municipal;
Considerando a publicação dos resultados das chapas homologadas vencedoras e de Unidades que não obtiveram a homologação no Diário Oficial Municipal do dia 22 de maio de 2024;
Considerando a necessidade de EXONERAR os servidores candidatos eleitos das suas respectivas funções.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
RESOLVE:
EXONERAR os servidores das funções pró-tempore, carga horária e lotação abaixo, com efeito retroativo ao dia 31 de abril de 2023.
|
Quant. |
NOME |
MATRÍCULA |
FUNÇÃO PRÓ-TEMPORE |
UNIDADE EDUCACIONAL |
CARGA HORÁRIA |
|---|---|---|---|---|---|
|
01 |
EVERALDO MANOEL DA SILVA |
21163-0 |
Vice- Diretor |
Escola Municipal Ana Farias de Souza |
200 h/a |
|
02 |
SÍLVIA MARIA DA COSTA URBANO |
21086-2 |
Vice- Diretora |
CEMEI Santo Amaro |
200 h/a |
|
03 |
ANDREZZA CARLA GONÇALVES FERREIRA |
18662-7 |
Vice- Diretora |
CEMEI Professora Silvia Maria de Oliveira |
200 h/a |
|
04 |
EZEQUIEL FRANÇA DOS SANTOS |
21309-8 |
Vice- Diretor |
Colégio Visconde de Suassuna |
200 h/a |
|
05 |
IRMA MUNIZ DE LUCENA BERTOLÊZO |
17200-3 |
Vice- Diretora |
CEMEI Professora Lindomar Domingos da Silva Anjos |
200 h/a |
|
06 |
EDILSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA |
14053-8 |
Diretor |
CEMEI Marcos Freire |
200 h/a |
|
07 |
DAVID JOSÉ DOS SANTOS |
20116-2 |
Vice- Diretor |
Creche Professora Maria Rita Lins Martins |
200 h/a |
|
08 |
GIRLEYDE LARISSA FERREIRA RODRIGUES |
21065-0 |
Vice- Diretora |
Creche Mundo Encantado |
200 h/a |
|
09 |
MARIA DE LOURDES CASTANHA DE FARIAS |
18832-8 |
Diretora |
CEMEI Professora RaKelly Nogueira do Nascimento |
200 h/a |
|
10 |
NÍVIA MARIA VALÕES NEGREIROS |
20970-8 |
Vice- Diretora |
CEMEI Professora RaKelly Nogueira do Nascimento |
200 h/a |
|
11 |
DORALICE PASTICHI DOS SANTOS ARRUDA |
18425-0 |
Vice- Diretora |
Creche Professora Silvia Cristina Santos Botelho |
200 h/a |
|
12 |
PRISCILA GONÇALVES FERREIRA SOUZA |
20531-1 |
Vice- Diretora |
Escola Municipal Cláudio Agrício |
200 h/a |
|
13 |
ADRIANO CHAGAS COUTINHO |
20538-9 |
Vice- Diretor |
Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga |
200 h/a |
|
14 |
BARBARA DAPHNE MARQUES DE MATOS |
20122-7 |
Vice- Diretora |
Escola Municipal Dom Bosco |
200 h/a |
|
15 |
PEDRO FELIPE DA SILVA SANTOS |
21462-0 |
Vice- Diretor |
Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima |
200 h/a |
|
16 |
DANIEL JUNIO PEREIRA DA SILVA |
20646-6 |
Vice- Diretor |
Escola Municipal Nova Divinéa |
200 h/a |
|
17 |
ELLEN RODRIGUES PASSOS DE MORAIS |
15013-4 |
Vice- Diretora |
Escola Municipal Novo Horizonte |
200 h/a |
|
18 |
EVANDRA MARIA GOMES DA MATA |
17951-5 |
Diretora |
Escola Municipal Vânia Laranjeira |
200 h/a |
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2024.
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA
Secretária Municipal de Educação e Esportes
96423
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR:
O contribuinte abaixo relacionado, relativo ao lançamento do ISS:
|
Inscrição |
CNPJ/CPF |
Razão Social |
Sequencial elaboração |
|
– |
045.835.584-49 |
HELENO JOSE DOS SANTOS |
16.828/24-0 |
|
067.506.754-50 |
THIAGO DA CAMARA FIGUEREDO |
19.563/24-8 |
|
|
– |
138.282.744-04 |
WALDYR LEOPOLDINO CAVALCANTI JUNIOR |
19.415.24-9 |
|
– |
13.178.436/0001-17 |
AURORA PAULO LINS LTDA |
16.833/24-4 |
|
947.769-1 |
07.301.274/0001-60 |
CONTROLLER SAUDE AMBIENTAL LTDA – ME |
19.611/24-2 19.612/24-9 19.613/24-5 |
|
950.929-1 |
08.823.058/0001-47 |
TRANSNORDESTINA CONSTRUÇÕES LTDA |
19.521/24-3 |
|
954.780-0 |
09.594.833/0001-00 |
FULMISET – CONTROLE DE PRAGAS LTDA – ME |
19.527/24-1 19.528/24-8 |
|
956.768-2 |
10.598.317/0001-25 |
J.B. – CONSTRUCOES LTDA |
19.606/24-9 |
|
957.035-7 |
10.663.798/0001-05 |
SHALON ELETRIFICAO LTDA ME |
19.622/24-4 19.623/24-0 |
|
970.537-6 |
17.589.270/0001-82 |
GENUS ENGENHARIA DE INSTALAÇOES LTDA |
19.524/24-2 |
|
980.973-2 |
23.704.748/0001-70 |
JP SOLUCOES LTDA |
19.567/24-3 |
|
987.387-2 |
69.234.821/0002-70 |
BRADAC SERVIÇOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI |
19.495/24-2 19.497/24-5 |
|
992.192-3 |
07.199.146/0003-19 |
PSE SEGURANCA PRIVADA EIRELI |
19.608/24-1 |
|
996.112-7 |
14.973.144/0001-39 |
BRACO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA |
19.546/24-6 19.548/24-9 |
Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços –DMS:
|
Inscrição |
CNPJ |
Razão Social |
Sequencial elaboração |
|
102.498-1 |
40.055.981/0001-99 |
CASA DOS MOVEIS LTDA |
18.795/23-4 |
|
109.923-0 |
29.112.958/0001-56 |
JOSE ALDO BARBOSA DA SILVA 57958130449 |
19.410/24-7 |
|
121.457-8 |
46.772.469/0001-40 |
S G EMPREENDIMENTOS E SEVICOS LTDA |
19.334/24-9 |
|
126.511-3 |
36.847.053/0001-90 |
PET CAFE ESTETICA ANIMAL LTDA |
19.384/24-6 |
|
129.766-0 |
23.072.965/0001-95 |
V B DA SILVA PADARIA ME |
19.339/24-0 |
|
129.911-5 |
50.560.526/0001-02 |
ABRAAO BERG GOMES REIS |
19.424/24-8 |
|
130.175-6 |
50.824.437/0001-18 |
S M DA SILVA PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS |
19.444/24-9 |
|
130.524-7 |
51.310.583/0001-98 |
REGILENE PIRES PESSOA LOCAÇÃO DE VEICULOS |
19.399/24-3 |
|
131.775-0 |
52.633.636/0001-74 |
LIMA FABRICACAO E APOIO LOGISTICO LTDA |
19.391/24-2 |
|
132.125-0 |
50.901.897/0001-00 |
NG COMPANY AGENCIAMENTOS LTDA |
19.379/24-2 |
|
132.132-3 |
50.165.121/0001-61 |
NG AGENCIAMENTO LTDA |
19.400/24-1 |
|
940.194-6 |
02.239.418/0001-81 |
PLASTICOS DONABIU LTDA |
19.274/24-6 |
|
948.726-3 |
08.138.903/0001-45 |
METALGRAF SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME |
19.331/24-0 |
|
952.486-0 |
07.816.049/0001-66 |
MERCADINHO GOMES DE SOUZA LTDA – ME |
19.440/24-3 |
|
958.220-7 |
10.892.116/0001-36 |
JOSE FRANCISCO SANTOS DE BARROS |
19.419/24-4 |
|
959.957-6 |
10.973.871/0001-45 |
EFRAMAX USINAGEM E MECANICA LTDA |
19.425/24-4 |
|
971.382-4 |
17.765.675/0001-24 |
DC MULTIMARCAS LTDA |
16.765/23-0 |
|
977.459-9 |
21.604.745/0001-30 |
MACHADO E MAIA REPRESENTACOES LTDA |
19.437/24-2 |
|
980.160-0 |
22.819.859/0001-60 |
EDIVANIO C DE AMORIM MANUTENCAO TANQUES METALICOS |
19.297/24-6 |
|
986.269-2 |
27.815.320/0001-56 |
VALQUIRIA M. DA SILVA PEREIRA |
19.271/24-7 |
|
995.536-4 |
34.052.164/0001-84 |
I C J DA SILVA |
19.433/24-7 |
|
996.398-7 |
34.808.074/0001-70 |
MANOEL ALVES DE AMORIM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES |
19.434/24-3 |
Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp
Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2024.
Diéliton Antonio Lopes de Oliveira
Coordenação de Fiscalização e Transferências
96403
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 007.2024.AD.007.EPC-SMS – ADESÃO nº 007/2024 – OBJETO: Adesão da Ata de Registro de Preços nº 014/2022 – Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí (SEADPREV/PI), oriunda do Processo Licitatório nº 0012.001488/2022-77, que tem como objeto aquisição de veículos automotores do tipo ambulâncias A (simples remoção – Furgão), com amparo na Lei nº 8.666/93, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023, conforme o Parecer Jurídico 102/2024 – ASJUR/SMS. Contratada: VRIO SOLUÇÕES SERVIÇOS DE MONTAGENS MOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.351.700/0001-38. Valor Global de R$ 2.292.021,68 (Dois milhões, duzentos e noventa e dois mil, vinte e um reais e sessenta e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 12 de Junho de 2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.
92195
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048.2024.CONC.004.EPC-SIN –
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
DA RUA JOSÉ ALVES BEZERRA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 891437/2019. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a homologação e adjudicação do seu objeto à empresa vencedora do certame: J G GUERRA E SILVA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 34.426.624/0001-97, no valor global de R$ 840.500,00 (oitocentos e quarenta mil e quinhentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2024
Eduardo Torres Cavalcanti
Secretário Executivo de Obras
93056
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Resultado do Julgamento do Credenciamento – Edital n° 01/2023
A Superintendência Especial de Licitações e Contratos, através do Agente de Contratação, torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento do Credenciamento 001/2023-SULIC, a IMPACTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 45.702.074/0001-08 foi classificada como APTA. Os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, interpor recursos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da efetiva publicação do extrato deste julgamento e não havendo interposição de recurso, o processo será encaminhado para autoridade competente para ratificação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2024.
Paulo Cruz. Agente de Contratação
96445