14 DE ABRIL DE 2021 – XXXI – Nº 068 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 54 , DE 13 DE ABRIL DE 2021

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por

Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no valor de R$ 3.884.395,25 (Três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

19.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

11 333 2103 2.232

– IMPLEMENTAR A LEI DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL

Red. 0993 FNT 314

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

300.000,00

14 422 2229 2.338

– CONSCIENTIZAR CONSUMIDORES E FORNECEDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Red. 0994 FNT 314

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

1.078.000,00

Red. 0995 FNT 314

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

2.486.395,25

Red. 0996 FNT 314

4.4.90.00

– Investimentos

20.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.884.395,25

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados saldo dos recursos provenientes de superávit financeiro, apurados no Balanço Patrimonial do exercício de 2020, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos do PROCON.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

PAULO ROBERTO SALES LAGES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS

Procurador Geral do Município

51690


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°273/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº0822/2021 –SMS/CGT, de 16 de março de 2021.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 29 da Lei Complementar nº 038/2021.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o(a) servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FG :

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

A PARTIR DE:

TIPO

PERCENTUAL

59.306-7

LÍGIA FERREIRA DE LIMA

Municipal de Saúde

31.03.2021

FGS-1

80%

Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

A PARTIR DE:

TIPO

PERCENTUAL

20.393-9

MÁRCIA SANTOS BRASIL DE SOUZA

Municipal de Saúde

01.04.2021

FGS-1

80%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°282/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da CI nº050/2021 – GABINETE/SEOPM, de 05 de março de 2021.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas Condução de Auto – FG obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 29 da Lei Complementar nº 038/2021.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o(a) servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada Condução de Auto :

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS RETROAGINDO A :

19.748-3

MARCONI DA SILVA DAMASCENA

Exec. de Ordem Pública e de mobilidade

01.03.2021

Art.2º CONCEDER ao servidor(a) listado abaixo Função Gratificada Condução de Auto nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS RETROAGINDO A :

19.457-3

VERÔNICA RACHEL FAIBIS

Exec. de Ordem Pública e de mobilidade

01.03.2021

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

PORTARIA Nº289/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 176/2021, 180/2021 e 218/2021-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 01.03.2021, 09.03.2021

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO REQUERIMENTO

Classe Anterior

Classe Atual

01

21.208-3

SUZANA VIRGÍNIA GUEDES DO VALE

PROFESSOR 1

23.11.2020

I

II

02

13.095-8

SUELI TAVARES DE SOUZA SILVA

PROFESSOR 2

28.01.2021

III

IV

03

21.489-2

VERA LUCY BORBA DE CASTRO BEZERRA

PROFESSOR 2

18.08.2020

I

III

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº290/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº. 114/2021-SPF-CA.

RESOLVE:

Art. 1. Alterar a LOTAÇÃO da servidora ANNE CAROLINA ALVES DA SILVA, mat. 20.817-5, Cargo de Guarda Municipal da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade para a Secretaria Executiva de Finanças e Convênios.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 05.04.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

51605


PORTARIA N°. 291 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos dos Ofícios n.º 062/2021 – GP da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 23 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO os termos dos Ofícios n.º 048/2021 – GAB da Prefeitura de Moreno, datado de 08 de março de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Moreno

Pessoal do Município de Moreno cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

PRAZO DA CESSÃO

ADRIÉTT DE LUNA SILVINO MARINHO

187909

VERÔNICA CRISTINA DA SILVA

29574

23/02/2021 até 31/12/2021

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 23 de fevereiro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

51609


PORTARIA N°. 292 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos dos Ofícios da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes: Ofício n.º 023/2021 – GP de 12 de janeiro de 2021, Ofício n.º 024/2021 – GP de 12 de janeiro de 2021, Ofício n.º 030/2021 – GP de 14 de janeiro de 2021, Ofício n.º 038/2021 – GP de 21 de janeiro de 2021 e do Ofício n.º 058/2021 – GP de 05 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO os termos dos Ofícios da Prefeitura de Olinda: Ofício n.º 043/2021 – GP de 09 de fevereiro de 2021; Ofício n.º 044/2021 – GP de 09 de fevereiro de 2021; Ofício n.º 049/2021 – GP de 11 de fevereiro de 2021; Ofício n.º 050/2021 – GP de 11 de fevereiro de 2021 e do Ofício n.º 051/2021 – GP de 11 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Renovar as Cessões dos servidores desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Olinda

Pessoal do Município de Olinda cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

PRAZO DA RENOVAÇÃO

MARIA SELMA AUGUSTA DE MELO

146528

CARMEM MARIA DE CARVALHO

667668

01/01/2021 até 31/12/2021

ROSILDA MARIA LEITÃO DE ALBUQUERQUE SILVA

184640

DIANNA DAMIÃO GUIMARÃES NISHIMURA

184799

01/01/2021 até 31/12/2021

WALDENIR PEREIRA DA SILVA

184969

LUCINEA PATRÍCIA DOS SANTOS

190365

01/01/2021 até 31/12/2021

ANA LÚCIA EUSTÁQUIO DE ARAÚJO

179469

SOLANGE DO NASCIMENTO LINS

638692

01/01/2021 até 31/12/2021

WALDÉRIA LEÃO DE CARVALHO

161829

DANIELA GENUÍNO DA SILVA

631469

01/01/2021 até 31/12/2021

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 293 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos dos Ofícios n.º 046/2021 – GP da Prefeitura de Olinda, datado de 10 de fevereiro de 2021.

CONSIDERANDO os termos dos Ofícios n.º 061/2021 – GP da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 23 de fevereiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Olinda

Pessoal do Município de Olinda cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

PRAZO DA CESSÃO

NOEMIA BEATRIZ DE MELO BEZERRA

186910

ZENEIDE NASCIMENTO PENHA

190306

23/02/2021 até 31/12/2021

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 23 de fevereiro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 294 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 237/2020 – GP da Prefeitura do Recife, datado de 30 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO as frequências relativas ao período;

CONSIDERANDO a Cota da Gerência Jurídica/SEGEP.

RESOLVE:

Art. 1º – Convalidar a cessão da servidora desta Prefeitura, nos termos e condições abaixo especificados:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

ÓRGÃO CESSIONÁRIO

PERÍODO DE CONVALIDAÇÃO DA CESSÃO

CONDIÇÃO

ALINE OLIVEIRA DAS NEVES

14.632-3

PROFESSORA

PREFEITURA DO RECIFE

01/01/2020 até 31/12/2020

COM ÔNUS, PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, MEDIANTE RESSARCIMENTO

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

51615


PORTARIA Nº287/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.

CONSIDERANDO a conclusão do parecer n°.188/2021 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 03.03.2021.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO o servidor abaixo:

Item

MATRÍCULA

NOME

CARGO

EFEITO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Classe

Nível

01

16.119-5

CHRISTIAN BOTELHO DE FREITAS

AG. EM ADM ESCOLAR

01.07.2020

III

E

III

F

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº288/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 124/2021, 196/2021, 198/2021, 221/2021, 225/2021, 110/2021, 220/2021, 201/2021 e 165/2021-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 05.02.2021, 04.03.2021, 10.03.2021, 11.03.2021, 03.02.2021, 26.02.2021, 05.03.2021.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO REQUERIMENTO

Classe Anterior

Classe Atual

01

21.321-7

ADEMIR DO NASCIMENTO SILVA

PROFESSOR 2

05.08.2020

I

II

02

20.957-0

DARCILENE REGINA DA SILVA MARCELINO

PROFESSOR 1

19.11.2020

I

III

03

14.853-9

EDNA MIRANDA GONÇALVES DO VALE

PROFESSOR 1

10.12.2020

II

III

04

21.075-7

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA ASSUNÇÃO DE CASTRO

PROFESSOR 1

17.08.2020

I

III

05

21.031-5

IVANIR BEZERRA DA SILVA

PROFESSOR 1

04.08.2020

I

II

06

18.774-7

JORGE EDUARDO VILAÇA URQUIZA

PROFESSOR 1

12.11.2020

I

II

07

21.288-1

JACKSON EDUARDO DA SILVA

PROFESSOR 2

01.12.2020

I

II

08

21.492-2

JESSICA AZEVEDO ROZENDO

PROFESSOR 2

02.10.2020

I

III

09

19.359-3

MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA JÚNIOR

PROFESSOR 2

01.12.2020

I

II

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

51573


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 101 de 13 de abril de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a ARLEIDE SANTANA VIEIRA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.361-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

51652


PORTARIA Nº 103 de 13 de abril de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSÉ ARLINDO FERREIRA, no cargo de Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12.299-8, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

51654


PORTARIA Nº 104 de 13 de abril de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a EVANICE MOREIRA DA SILVA BARROS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 12.992-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

51655


PORTARIA Nº 105 de 13 de abril de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA AUXILIADORA SANTOS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência P, matrícula n° 7.603-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

51657


PORTARIA Nº 102 de 13 de abril de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais a EDSON FELINTO SANTIAGO NETO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 2, Referência C, matrícula nº. 14.760-5 lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 10/02/2020.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

51676


LICITAÇÕES E CONTRATOS

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2018 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação do imóvel para funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA FEIJÓ . CONTRATADA: Cicero Augusto de Oliveira – CPF: 192.183.114.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil e setecentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/05/2021 a 11/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.


1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020 – SDI. OBJETO: Alteração de Dotação Orçamentária, conforme Lei Complementar n° 038/2021, referente ao contrato de prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação. CONTRATADA: AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO CAPIBARIBE S.A. – CNPJ: 30.275.520/0001-78. Jaboatão dos Guararapes, 11/03/2021. Rafael Bezerra Soares. Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.


1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021 – SME. OBJETO: Alteração do endereço da Empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza e sanitização. CONTRATADA: R.CLEAN COMERCIAL EIRELI – ME – CNPJ: 26.728.117/0001-80. Jaboatão dos Guararapes, 06/04/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.