14 de Agosto de 2019 – XXIX – Nº 149 – Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 027/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010 e;
CONSIDERANDO que a Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes utiliza o monitoramento dos casos de dengue através do Diagrama de Controle, utilizando para isso as notificações de casos realizadas pelas unidades de saúde, associado ao resultado do Levantamento do Índice de Infestação para Aedes Aegipty (LIRA) estratégias que podem detectar surtos localizados e o risco de epidemia ocorrer no município;
CONSIDERANDO que no ano de 2018 houveram 2.215 casos notificados, sendo 138 casos de Chicungunya, além de 36 casos notificados de Zica. Totalizou-se 14 óbitos provocados por estas Arboviroses no Município de Jaboatão dos Guararapes.
CONSIDERANDO um déficit importante no quadro funcional de Agentes de Combates às Endemias na rede municipal de saúde e o alto índice de infestação do mosquito;
CONSIDERANDO A necessidade inadiável da manutenção da garantia das remunerações relativo ao desempenho das atividades dos Agentes de Combates às Endemias nos mutirões de Controle de Arboviroses, que serão realizados no período de março a dezembro do corrente ano.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica autorizado o pagamento de três Plantões Extras por mês, a serem realizados nos meses de março a dezembro de 2019, aos profissionais de nível médio dos cargos de Agente de Combate a Endemias – ACE, sendo 70 (setenta) agentes, 7 (sete) chefes de turma e 1 (um) supervisor, no valor de R$ 76,07 (setenta e seis reais e sete centavos) por plantão; e motoristas, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por plantão. Todos para uma jornada de seis horas de trabalho.
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de março de 2019, revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de Julho de 2019.
CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 223 /2019 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando o Decreto Municipal nº 135/2012, que institui normas e procedimentos relativos à aquisição e uso do beneficio vale-transporte VEM-TRABALHADOR, pelos servidores da Administração direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências;
Considerando a existência de Unidades de Ensino localizadas em áreas de Difícil Acesso no Município do Jaboatão dos Guararapes;
Considerando que o beneficio do Vale-Transporte em Pecúnia é exclusivamente para servidores efetivos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério e do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério em unidades educacionais de difícil acesso e para servidores que recebem a gratificação de Difícil Acesso.
RESOLVE:
I – CONVERTER o Benefício do Vale Transporte a ser recebido em pecúnia, exclusivamente para servidores efetivos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério e do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, em unidades educacionais de difícil acesso e que recebam a gratificação de Difícil Acesso, mediante requerimento formal dos interessados à Secretária Municipal de Educação, para que possa ser implantado em folha de pagamento.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA
CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
PORTARIA Nº 034/2019 – CORREGEDORIA/CGCM
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8º F , § 8º e inciso XII da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.
Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 042/2018-CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 040/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG, publicada no D.O.M. nº 161, em 25 de setembro de 2018;
Considerando o artigo 56, parágrafo único da Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, alterada pela Lei 1.268/2016.
RESOLVE:
Determinar a aplicação da penalidade de 11 (ONZE) DIAS de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 55, inciso II da Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, a ser aplicada a servidora Guarda Municipal II Suely Sandra da Costa, matrícula nº 14.432–0, lotada na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2019.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 004/2019 – SEMASC
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018;
CONSIDERANDO o teor da CI nº 123/2019-GPSE/AC, datada de 08 de julho de 2019, que encaminha relatório de ocorrência na Casa de Acolhida Estação Feliz – CAEF, formalizado através da CI nº 67/2019-CAEF, datada de 67/2019;
CONSIDERANDO que, conforme art. 169 da Lei nº 224, de 07 de março de 1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que apregoa: “A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público, é obrigada a promover a apuração imediata, mediante processo administrativo, assegurando ampla defesa ao servidor”.
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu Parágrafo Único e artigo 173 e seus incisos I, II e III, todos da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo, na modalidade de Sindicância;
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, para apurar responsabilidade dos fatos noticiados pela Gerência de Proteção Social Especial da Alta Complexidade desta SEMASC, ocorrido na CAEF;
II – DESIGNAR os servidores ISABELA LARISSA DA SILVA NOVAES, matrícula nº 20.598-2, MELINA ROBERTA RÉGIS SENA, matrícula nº 59.309-5 e RAFAELLY SHAYENNE BERNARDO E SILVA, matrícula 59.307-1 para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei 224/1996; mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania,
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2019.
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS CORPORATIVAS E FINANÇAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097.2019.PE.032.SDI.CPL4 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa vencedora do certame: ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ: 24.658.170/0001-26, com endereço Avenida Estância nº 392 -Areias Recife-PE, CEP 50.781-130, que ofertou para o LOTE I valor de R$ 731.434,14 ( setecentos e trinta e um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos), e para o LOTE II o valor de R$ 243.870,64 ( duzentos e quarenta e três mil oitocentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos) perfazendo o valor total de R$ 975.304,78 ( novecentos e setenta e cinco mil trezentos e quatro reais e setenta e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019.
Maria Gentila Guedes.
Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2018 – SEDESC. OBJETO: Alteração do endereço da empresa contratada que passa de RUA SARGENTO WALDIR CORREIA, N.° 285, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP: 51.030-580 para RUA JOSÉ BRAZ MOSCOW, N° 400, CS B, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CEP: 54.420-395. CONTRATADA: P SERVIÇOS AUXILIARES A EMPRESAS EIRELI – CNPJ: 03.822.268/0001-05.
Jaboatão dos Guararapes, 02/08/2019.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2015 – SEDURBS. OBJETO: Alteração de titularidade da Secretaria Responsável pelo presente Contrato, assim como a mudança da fonte pagadora, passando da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional, através da Secretaria Executiva de Gestão de Convênios e Projetos, em virtude do Decreto nº 18, de 27 de março de 2019, que retroage seus efeitos para o dia 20 de março de 2019. CONTRATADA: CONSÓRCIO TECHNE ENGECONSULT – CNPJ: 22.959.598/0001-83.
Jaboatão dos Guararapes, 29/03/2019.
Alex Silva Ramos.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 018/2019 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066.2019.TP.001.SETCEL.CPL5. OBJETO: Contratação de empresa especializada na construção de campo de futebol society com gramado sintético, alambrado e iluminação no Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: PANORÂMICA CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 05.834.520/0001-13. VALOR: R$ 329.728,18 (trezentos e vinte e nove mil e setecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos). VIGÊNCIA: 12/06/2019 a 12/02/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 12/06/2019.
André Trajano de Oliveira.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 068/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2019.PE.012.SDI.CPL2. OBJETO: FORNECIMENTO DE PAPEL DO TIPO A4, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Lote: 01- item: 1 e Lote: 02- item: 1. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR: R$ 164.120,00 (cento e sessenta e quatro mil e cento e vinte reais). VIGÊNCIA: 26/07/2019 a 26/07/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 067/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027.2019.PE.011.SME.CPL5. OBJETO: Contratação de Empresa especializada na Execução de Serviços Gráficos sem Layout para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE. Lote: 02. CONTRATADA: Gráfica Palmeiras Ltda – CNPJ: 01.222.778/0001-08. VALOR: R$ 54.197,95 (cinquenta e quatro mil e cento e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 18/07/2019 a 18/07/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 18/07/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – 4
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº122.2019.PE.044.SDI.CPL4– PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de limpeza. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.044.416,34 (um milhão, quarenta e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 28/08/2019 às 10:00 (Horário de Brasília). ABERTURA DAS PROPOSTAS 28/08/2019 às 10:00 (Horário de Brasília). INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 28/08/2019 às 10:00 (Horário de Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl4.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de Agosto de 2019.
BRUNO CINTRA
Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Órgão de Orientação Jurídica. CONTRATADA: BARROS ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA-ME – CNPJ: 21.692.607/0001-50. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 46.920,00 (quarenta e seis mil e novecentos e vinte reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2019 a 01/06/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 01/06/2019.
Fernando Cássio Correia Rodrigues .
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001.2019.CONC.001.SDI.CPL3 CONCORRÊNCIA Nº. 001/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de serviços. OBJETO: Contratação de agência de publicidade para serviços de publicidade para atender demandas de campanhas educativas e de utilidade pública da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. VALOR GLOBAL: R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais). Em atenção a sessão pública realizada em 13 de agosto de 2019 e análise da documentação de habilitação, declaro habilitada a licitante CC&P COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA EIRELI (CNPJ/MF N º. 07.760.975/0001-67). Em virtude do presente resultado, abre-se prazo recursal previsto no art.. 11, §4°, inciso XIII da lei 12.232/2010 c/c art. 109, da Lei 8.666/1993. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2019.
Flaviane Ribeiro Queiroz.
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129.2019.PP.015.SEINFRA.CPL1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019 – CPL 1. NATUREZA DO OBJETO: Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 15.589.527,33 (quinze milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos).RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 17/09/2019, às 9:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 17/09/2019, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl1jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2019.
Sérgio Bacelar
Pregoeiro da CPL 1.