14 de Julho de 2017 – Ano XXVII – N° 128 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 13 DE JULHO DE 2017

O Prefeito em Exercício do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017. RESOLVE:

Ato n.º 1575/2017 – EXONERAR ESTEFANE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, do Cargo Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 10 de junho de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

Ricardo Cézar Valois de Araújo
Prefeito em Exercício

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2013 – SEPROCI. Processo Administrativo n.º 091/2012. Pregão Eletrônico n.º 045/2012. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte visando atender às necessidades dos Programas Sociais (Bolsa Família, CRAS e Casa de Acolhida) Lote I. Contratada: TRANSIL Transportes Silano Ltda. CNPJ/MF n.º 11.453.909/0001-11. Valor Contratual Renovado: R$ 40.859,03. Prazo Acrescido: 03 (três) meses e 17 (dezessete) dias. Nova Vigência: de 17/04/2013 a 17/04/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização

SECRETARIAS ESPECIAIS
SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2015 – SEFAZ. Processo Administrativo n.º 022/2015. Adesão n.º 002/2015. Objeto: Prestação de serviço de elicitação, documentação, desenvolvimento, manutenção em sistemas de informação já existente, nas plataformas java, net, makerall e php, utilizando a técnica de análise de pontos de função, além de contagem de sistemas e aplicativos, utilizando a mesma técnica, em regime de fábrica de software, visando atender a integração de serviços e processos internos da gestão da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: Pitang Consultoria e Sistemas S.A. CNPJ/MF n.º 06.214.736/0001-49. Valor Acrescido: R$ 3.825,50 (três mil, oitocentos e vinte cinco reais e cinquenta centavos). Valor Contratual Renovado: R$ 19.127,50 (dezenove mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Prazo Acrescido: 12 meses. Nova Vigência: de 12/05/2015 a 12/05/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 11/05/2017.

Bruno Luis Carneiro da Cunha Cruz
Secretaria Especial de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 031/2017 – SMECELJ. Processo n.º 051/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Baianópolis, n.º 3305, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Professor Almir Olimpio Alves. Locador: Gilmar Fernandes Alves. CPF/MF n.º 224.273.924-72. Valor mensal: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência: de 14/06/2017 a 14/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 14/06/2017.

Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
Marielza Neves Teixeira

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 018/2017 – SMECELJ. Processo n.º 014/2016. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializado na prestação de serviço de reprografia, encadernação, plastificação, cópias e impressão digital, visando atender à demanda da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes (Lote 02). Contratado: Data Voice Comércio e Serviços Ltda. CNPJ/MF n.º 41.057.324/0001-43. Valor: R$ 36.144,00 (trinta e seis mil, cento e quarenta e quatro reais). Vigência: de 18/04/2017 a 18/04/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18/04/2017.

Gestor do Contrato: Carlos Mello
Assistente de Tecnologia da Informação
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
Marielza Neves Teixeira

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 027/2011 – SEDES. Processo Administrativo n.º 012/2011. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Baianopolis, n.º 3305 (conhecida como Rua Aracatu, n.º 17), Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Compositora Nina de Oliveira. Locador: Gilmar Fernandes Alves. CPF/MF n.º 224.273.924-72. Valor mensal da locação: R$ 3.825,51 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos). Prazo Acrescido: 49 dias. Nova Vigência: de 12/04/2011 a 31/05/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 10/04/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 025/2014 – SEPLAG. Processo Administrativo n.º 051/2014. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do Imóvel situado a Av. Presidente Kennedy, n.º 578, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE, destinado ao funcionamento da Sede Regional 06 (Praias) do município de Jaboatão dos Guararapes-PE. Locadora: Menelisa Barros Monte. CPF/MF n.º 128.835.224-72. Valor Mensal do Contrato: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). Vigência: de 18/06/2017 a 18/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 16/06/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 012/2017 – SEPLAG. Processo n.º 049/2017. Adesão n.º 010/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos para viagens nacionais e internacionais e demais serviços correlatos, no atendimento ás necessidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: Brasluso Turismo Ltda – EPP. CNPJ/MF n.º 09.480.880/0001-15. Valor: R$ 1.400.030,00 (um milhão, quatrocentos mil, trinta reais). Vigência: de 02/06/2017 a 02/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 02/06/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2016 – SEDURBS. Processo Administrativo n.º 052/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações para provimento de serviços corporativos de internet, de acessos dedicados de alta velocidade e de provimento de recursos e serviços de redes sem fio (WIFI) em áreas públicas, na forma de uma rede multisserviços denominada de “Infovia Jaboatão Digital” para conectar os Órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes – Lote 1. Contratada: Worldnet Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. – EPP. CNPJ/MF 05.773.360/0001-40. Valor Contratual Renovado: R$ 108.000,00. Prazo Acrescido: 12 meses. Nova Vigência: de 31/03/2016 a 31/03/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 29/03/2017.

Marcelo Côrte Real
Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 014/2017 – SMS. Processo n.º 006/2017. Dispensa n.º 004/2017. Objeto: Contratação emergencial, com Cláusula Resolutiva, de empresa especializada em serviços de logística, gestão de estoques, equipamentos e informações (recebimento, armazenamento, expedição, transporte de materiais, medicamentos, insumos, equipamentos, mobiliários e suprimentos) para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: CIAT – Centro Integrado de Armazenagem e Transporte Ltda. CNPJ/MF n.º 14.408.651/0001-20. Valor R$ 1.347.480,00. Vigência: de 16/05/2017 a 11/11/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 16/05/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio n.º 016/2017 – SMS. Objeto: Executar serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos para 72 (setenta e dois) socioeducandos em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE e indiretamente suas famílias, tudo de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo–SINASE (Lei n.º 12.594/2012), com a Resolução n.º 015/2016-CMAS/JG e Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Mobilização de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de sua transcrição. Segundo Convenente: Associação dos Moradores de Buenos Aires-AMBA. CNPJ/MF n.º 41.089.855/0001-18. Valor R$ 155.520,00. Vigência: de 02/01/2017 a 30/06/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Ana Carla Lapa
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS

AVISO DE LICITAÇÃO

(LICITAÇÃO COM COTA RESERVADA DE 25% (VINTE CINCO POR CENTO) E LOTES PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 076/2017 – PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº. 009/2017- CLDS. Objeto Natureza: Serviço. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA E FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO, UNIFORMES, INFRAESTRUTURA, COMUNICAÇÃO, SONORIZAÇÃO E ARBITRAGEM PARA O ATENDIMENTO AO PROJETO CRAQUES DE BOLA QUE SERÁ REALIZADO PELA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, com valor máximo aceitável: R$ 243.104,36 (duzentos e quarenta e três mil cento e quatro reais e trinta e seis centavos), sendo: LOTE 01: R$ 71.730,30 (SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA CENTAVOS); LOTE 02: R$ 31.237,50 (TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); LOTE 03: R$ 10.309,67 (DEZ MIL, TREZENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS); LOTE 04: R$ 15.773,67 (QUINZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS); LOTE 05: R$ 13.493,33 (TREZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS); LOTE 06: R$ 24.400,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS; LOTE 07: R$ 35.466,55 (TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS); LOTE 08 R$ 14.666,67 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS); LOTE 09: R$ 26.026,67 (VINTE E SEIS MIL, VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). ACOLHIMENTO DE PROPOSTA ATÉ: 28/07/2017 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/07/2017 às 09:30 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 28/07/2017 às 10:30 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 679879. Outras informações: licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 14 DE JULHO de 2017.

Carla Cunha
Pregoeira

CONTROLADORA GERAL

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 104/2017- CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e Lei Complementar nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 052/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 204/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 230, na data de 17 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 30 (trinta) dias, com desconto em folha de pagamento, ao servidor LENILDO CURSINO DA SILVA FILHO, matrícula nº 18.105-6, Agente de Combate à Endemias, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2017.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 105/2017- CG/2ª CPIA

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 051/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 203/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 230, na data de 17 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 15 (quinze) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora LIGIVANIA ALVES DE OLIVEIRA DE LEMOS, matrícula nº 20.479-0, Agente de Combate à Endemias, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2017.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 122/2017- CG/2ª CPIA

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 045/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 197/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 230, na data de 17 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 30 (trinta) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora ELIETE PAULA DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº 17.438-6, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2017.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 123/2017- CG/2ª CPIA

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 057/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 209/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 230, na data de 17 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 30 (trinta) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora SILVIA FABIANA OLIVEIRA PEDROSA, matrícula nº 18.169-2, Agente de Combate à Endemias, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2017.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 126/2017- CG/2ª CPIA

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 053/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 205/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 230, na data de 17 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 30 (trinta) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora MARINALVA MENDES DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 17.629-0, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2017.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 090/2017 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a necessidade de retificar a Portaria nº 064/2017 – SMECELJ, publicada no Diário Oficial do Município da Jaboatão dos Guararapes nº 103, do dia 06/06/2017, que nomeou o professor Rildo Bandeira de Vasconcelos, matrícula 18.356-3 da função de Gestor Escolar PRÓ-TEMPORE da Escola Municipal João Fernandes;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria.

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 064/2017 – SEMECELJ, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 103, do dia 06/06/2017.

Onde se Lê: “Rildo Bandeira de Vasconcelos, matrícula nº 18.356-3, na função de Gestor Escolar PRÓ-TEMPORE da Escola Municipal João Fernandes, com data retroativa a 02/03/2017”.
Leia-se: “Rildo Oliveira Bandeira de Vasconcelos, matrícula nº 18.356-3, na função de Gestor Escolar PRÓ-TEMPORE da Escola Municipal João Fernandes, com data retroativa a 02/03/2017 até 20/12/2017”.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 091/2017 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 062/2017, do dia 30/06/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da servidora Silvânia Roberta de Melo, matrícula 17.217-0, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Professor Sálvio Santos Farias.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função Secretaria Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Silvânia Roberta de Melo, matricula 17.217-0, na função Secretária Escolar da Escola Municipal Professor Sálvio Santos Farias, com data retroativa ao dia 03/07/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 092/2017 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Cláudio Agricio, protocolado sob o nº 128.310, datado do dia 07/04/2017, emitido pela professora Priscilla Silvestre de Lira Oliveira, matrícula 18.724-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Priscilla Silvestre de Lira Oliveira, matrícula 18.724-0, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Cláudio Agricio, com data retroativa ao dia 24/03/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 093/2017 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 038/2017, do dia 27/03/2017, emitida pela Gerencia de Educação Infantil, solicitando a nomeação da servidora Priscilla Silvestre de Lira Oliveira, matrícula 18.724-0, na função de Gestora Escolar da Creche Municipal Mércia de Albuquerque.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função Secretaria Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Priscilla Silvestre de Lira Oliveira, matrícula 18.724-0, na função Gestora Escolar da Creche Municipal Mércia de Albuquerque, com data retroativa ao dia 24/03/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 094/2017 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Creche Municipal Mércia de Albuquerque, protocolado sob o nº 132.849, datado do dia 26/06/2017, emitido pela professora Priscilla Silvestre de Lira Oliveira, matrícula 18.724-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Priscilla Silvestre de Lira Oliveira, matrícula 18.724-0, da função de Gestora Escolar da Creche Municipal Mércia de Albuquerque, com data retroativa ao dia 03/07/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO