14 de Junho de 2017 – Ano XXVII – N° 109 – Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
TERMO DE REVOGAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2017.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 002/2017 – PGM. Processo n.º 046/2017. Dispensa n.º 010/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto: Prestação de serviços de pesquisa e envio diário de INFORMATIVOS FORENSES publicados em Diários Oficiais e Diários de Justiça da União, do Estado de Pernambuco e Município do Jaboatão dos Guararapes, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, para o endereço eletrônico (e-mail) de servidores da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: Kurier Tecnologia em Informação S/A. CNPJ/MF n.º 10.951.376/0001-35. Valor: R$ 5.808,00 (cinco mil, oitocentos e oito reais). Vigência: de 01/06/2017 a 01/06/2018. Gestor do Contrato: Rafaela Pragana. Subprocuradora Geral do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 01/06/2017.
Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues
Procuradoria Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2014 – SEFAZ. Processo n.º 007/2014. Dispensa n.º 001/2014. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de instituição especializada na prestação de serviço na elaboração de termo de referência para o recolhimento aerofotogramética e perfilhamento a laser aerotranportado, obtenção e polígonos em 2d e 3d, além de restituição estereofotogramétrica, com cadastro técnico multifinaltário municipal, bem como a realização do controle de qualidade e fiscalização dos produtos oriundos deste serviço para o município do Jaboatão dos Guararapes. Contratada: Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP. CNPJ/MF n.º 05.774.391/0001-15. Objeto do termo Aditivo: Prorrogação dos prazos contratuais por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando seu término para 18 de agosto de 2017, bem como a alteração da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana. Prazo acrescido: 180 dias. Nova Vigência: 31/01/2014 a 18/08/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20/02/2017.
César Antônio dos Santos Barbosa
Secretaria Municipal da Fazenda
Isaac Azoubel Abram
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 070/2017 – SMECELJ
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ato n° 1185/2017 , e em referência ao Processo Seletivo n°015/2014, convoca os candidatos aprovados para o cargo de motorista a comparecerem à Rua Antonio Ferreira Campos, n°2720, Candeias ( antigo Colégio Paulo Paiva), das 8:00 às 14:00h no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da data de publicação desta portaria. Na ocasião, deverão, os candidatos elencados abaixo, devem apresentar documentação Original e Cópia.
1. CHARLES PEDRO ESPINDOLA
2. PAULO HENRIQUE MONTEIRO LEMOS
3. JOSÉ RENILSOM CANUTO DO NASCIMENTO
4. WAGNER DE LIMA OLIVEIRA
5. JEFFERSON ANDRADE VASCONCELOS
6. MOISES SEVERINO DA SILVA
7. EDNALDO JOSÉ DO NASCIMENTO
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
a) Quitação com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, militares;
I. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.
II. Não exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou direção político-partidária excetuados os casos admitidos em Lei.
III. Não ser ocupante de cargo ou emprego público nas esferas federal, estadual e municipal, exceto nos casos permitidos para legislação vigente.
IV. Entregar Declaração de Imposto de Renda e/ou documento comprobatório de Declaração de bens.
V. Apresentar Cadastro de Pessoa Física (CPF).
VI. Apresentar Documento oficial de identidade com foto.
VII. Apresentar 01 (uma) Foto 3X4.
VIII. Apresentar comprovante de residência, atualizado.
IX. Apresentar Certidão de Nascimento/ Casamento/ Divorcio/ União Estável.
X. Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, Estadual e Federal.
XI. Apresentar comprovante de inscrição do PIS/PASEP.
CERTIDÕES NEGATIVAS:
1. ESTADUAL (Obtida através do site tjpe.jus.br ou no fórum da comarca em que reside)
2. FEDERAL (Obtida através do site dpf.gov.br/serviços/antecedentes-criminais)
3. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (Obtida através do site stm.jus.br/publicacoes/certidaonegativa)
4. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (Obtida através do site contas.tcu.gov.br/certidao/web/certidao/home.faces)
5. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (Obtida através do site tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.302/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Oficio nº.2017.0125.002103, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital, datado de 11.05.2017.
RESOLVE:
FICA CONVOCADO, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital, no período de 01.02.2017 a 10.05.2017, durante todas as segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, a partir de 11.05.2017 todos os dias da semana do exercício de 2017, a servidora LETICIA TAVARES DE SOUZA, matrícula nº. 16.164-0 cargo Professor 1 Classe – II 2C, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 322/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2853732017 | MARIA NEUMA VIEIRA DE ARAUJO | 7893-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2004/2014 | 01.06.2017 a 29.08.2017 |
| 2849182017 | ERIDA FARIAS DE ARAUJO | 12.990-9 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2002/2012 | 01.06.2017 a 28.09.2017 |
| 2829222017 | SILVIA DE SOUZA AZEVEDO ARAGÃO | 15.127-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
| 2838702017 | JOCELI DE ANDRADE SALES DE JESUS | 16.470-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2004/2014 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
| 2838682017 | ANA CRISTINA DA SILVA | 16.515-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2004/2014 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
| 2844342017 | ADA RENATA CAROL DE PONTES | 15.199-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 05.06.2017 a 03.08.2017 |
| 2835742017 | ALEXANDRE ADRIANO MELO DE ASSIS | 14.994-2 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
| 2818192017 | ALEXANDRA DE LIRA ABREU | 16.451-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2004/2014 | 01.06.2017 a 29.08.2017 |
| 2827562017 | SEVERINO JOSE DONATO FILHO | 15.237-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.06.2017 a 29.08.2017 |
| 2826232017 | MAGDA DA SILVA CHAVES | 16.459-3 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2004/2014 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
| 2835712017 | MARIA DUCILETE DE PAULA OLIVEIRA | 14.520-3 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 1998/2008 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
| 2828962017 | JANAINA CRISTINA DO N. FERREIRA | 15.027-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
| 2837092017 | GILDETE SOARES DA SILVA | 16.804-1 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2006/2016 | 01.06.2017 a 29.08.2017 |
| 2849802017 | VALDIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR | 15.197-1 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.06.2017 a 30.07.2017 |
| 2830512017 | DAISY RODRIGUES QUIRINO | 15.923-9 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 323/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2785642016 | CARLA LUCIANA DA SILVA | 15.996-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 02.03.2017 a 30.04.2017 |
| 2810982017 | MARIA LOURDES LIMA | 13.177-6 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2001/2011 | 02.05.2017 a 29.08.2017 |
| 2787682016 | LUCIENE MARIA DAS NEVES M. DE VASCONCELOS | 16.198-5 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 02.05.2017 a 30.06.2017 |
| 2838742017 | EDVALDO ALVES SOARES | 16.714-2 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2004/2014 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
| 2839372017 | MAPHALDA VALENTIM GURGEL | 16.467-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2004/2014 | 02.06.2017 a 29.09.2017 |
| 2838802017 | ELZENILDA CARNEIRO PERBOIRE DE SOUZA | 12.729-9 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2001/2011 | 02.06.2017 a 29.09.2017 |
| 2829292017 | SOLANGE FREIRE DA LUZ | 16.839-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2006/2016 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
| 2796162017 | MARIA BERNADETE MUNIZ P. DOS SANTOS | 12.898-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2001/2011 | 01.06.2017 a 29.08.2017 |
| 2770302016 | LILIAN GOMES DE PAIVA SALES | 14.790-7 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.06.2017 a 29.08.2017 |
| 2821072017 | MERCIA MARIA NETO DE LIMA | 11.253-4 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 2005/2015 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.324/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência conforme Pareceres nºs. 077/2017 ,078/2017, 083/2017, 086/2016, 088/2017, 089/2017,122/2017 e 123/2017 – Assessoria Jurídica/ASJUR dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2845602017 | CICERA DA SILVA BENEVIDES | 8404-2 | Executiva da Receita | Por falta de Amparo Legal |
| 2845592017 | RITA MARIA CAMPOS DE ANDRÉ DIAS | 9871-0 | Executiva da Receita | Por falta de Amparo Legal |
| 2804122017 | VALDETE BEZERRA DE ASSIS | 9312-2 | Municipal da Fazenda | Por falta de Amparo Legal |
| 2808102017 | JOSE EDMILSON DA SLVA | 13.577-1 | Exec. de Assistência Social e Mobilização | Por falta de Amparo Legal |
| 2818362017 | IARA APARECIDA DE PAIVA | 12.589-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 2830762017 | MARIA JOSE DE MEDEIROS | 9411-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 2830742017 | CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO | 9841-1 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 2811822017 | MARIA DE LOURDES MAIA MELO | 12.693-4 | Exec. de Serviços Urbanos e Manut. de Vias Públicas | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.325/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a CI nº 094/2017-PROCON JG, datada de 22.05.2017.
RESOLVE:
LOTAR os servidores abaixo relacionados na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON, a partir de 02.05.2017.
| MATRICULA | NOME | DE | PARA | |
| 1 | 12.282-3 | DAMIÃO JOSE DA SILVA | Procuradoria Geral do Município | PROCON |
| 2 | 10.270-9 | HENRIQUE JOSE DA SILVA | Procuradoria Geral do Município | PROCON |
| 3 | 10.326-8 | JANETE DE MELO PEREIRA | Procuradoria Geral do Município | PROCON |
| 4 | 8941-9 | ROBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO | Procuradoria Geral do Município | PROCON |
| 5 | 2079-6 | SILVIOM ALEXANDRE NICÉAS FRAGOSO | Procuradoria Geral do Município | PROCON |
Jaboatão dos Guararapes,06 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.327/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
LOTAR a servidora NÁDIA CONSUELO ARAGÃO, mat. 19.982-6, cargo Assistente em Saúde I, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, a partir de 01.06.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.328/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Horário Especial ao Servidor Estudante, conforme Pareceres nºs.139/2017 e 147/2017– Assessoria Jurídica/ASJUR-SEGEP, datados de 17.05.2017 e 24.05.2017 dos servidores indicados na tabela abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem |
| 2837612017 | AROMA BANDEIRA MIGUEL | 19.833-1 | Executiva de Assistência Social e Mobilização |
| 2862102017 | ISRAEL DO NASCIMENTO ROCHA | 19.517-0 | Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.346/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Prorrogação de Posse no Concurso da Guarda Civil Municipal, conforme CI nº 008/2017–SEOPSDC, datada de 17.05.2017 do servidor indicado na tabela abaixo.
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2855472017 | IRAN DE BRITO SOUZA | Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas