14 de Setembro de 2017 – Ano XXVII – N° 171 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL

PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CITAÇÃO

A Presidente da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria nº 336/2011, da lavra da então Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas, publicada no DOM de nº 092, datado de 18 de maio de 2011, e suas alterações posteriores, FAZ SABER a POLYANA BEZERRA SOUTO SANTOS, matrícula nº 19.846-3, brasileira, servidora pública, filha de Dorgival Bezerra dos Santos e Ana Nery Silva Souto Santos inscrita no CPF/MF nº 071.888.224-50, RG nº 7736959 SDS-PE, domiciliada e residente em local incerto e não sabido que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 005/2016- 1ªa CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade tipificada no parágrafo único, do inciso II, do art.163, (ABANDONO DE EMPREGO), da Lei Municipal nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Os trabalhos serão desenvolvidos na sala desta Segunda Comissão Processante, localizada à Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP nº 54.330-900. O processo disciplinar acima mencionado encontra-se à sua disposição no mencionado endereço, no horário das 08h às 17h, pelo prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação desse Edital, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Cabe, ainda, a esta Comissão Processante, esclarecer que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo predeterminado, o processo prosseguirá sem a sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Em consonância com os dispositivos legais, citamos e notificamos Vossa Senhoria, , sendo-lhe permitido acompanhar pessoalmente ou através de procurador legalmente constituído todos os atos do processo disciplinar, fazendo valer os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital. Eu, Júlio Teles de Lima, membro dessa Comissão Processante, que o lavrei.

Jaboatão dos Guararapes,14 de setembro de 2017

SECRETARIA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, PROJETOS ESPECIAIS E PROCON

SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N.º 002/2017
CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO

O SECRETÁRIO DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, PROJETOS ESPECIAIS E PROCON E O SUPERINTENDENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG, no uso de suas atribuições legais e conforme previsto no Edital nº 002/2017 do Processo Seletivo, considerando o não preenchimento de todas as vagas da função de Assessor Jurídico, CONVOCA o candidato abaixo, aprovado na 28ª. Colocação da Seleção Simplificada para contratação temporária de Assessores Jurídicos, a comparecer à Sede do PROCON-JG, situada à Rua Emiliano Ribeiro, 389, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, no dia 15/09/2017, das 08:00 às 16:00 horas, e apresentar os documentos exigidos no Edital para contratação:

CLASSIFICAÇÃO	NOME	CPF	CARGO	NOTA	RESULTADO
28	LÍDIO PARAÍBA NETO	180.756.814-87	Assessor Jurídico	90,0	CLASSIFICADO

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2017.

JOSÉ ALEXANDRO GOMES
SECRETÁRIO DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, PROJETOS ESPECIAIS E PROCON
JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA
SELEÇÃO SIMPLIFICADA PROCON/JG

JABOATÃOPREV

PORTARIA N° 222, de 06 de setembro de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 15/07/2017 a AMARO CARVALHO DA SILVA e a LUCAS JOSÉ MELO DO NASCIMENTO, beneficiários da ex-servidora DIONE MARIA MELO CARVALHO DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, Especialidade Agente Comunitário de Saúde, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 17.410-6, falecida em 15/07/2017, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, incisos I e II, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, § 1º e § 2º e art. 23, parágrafo único, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art 21, § 1º foram alterados pela Lei Municipal 102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

PORTARIA Nº 223, de 12 de setembro de 2017.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ISRAEL NETO DE ARAÚJO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 10.576-7, lotado na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

PORTARIA Nº 224, de 12 de setembro de 2017.

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO LUCCA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.978-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

PORTARIA Nº 225, de 12 de setembro de 2017.

Conceder aposentadoria especial do magistério a EDILENE CRISTINA DAS NEVES, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência O, matrícula n° 9849-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente