poder executivo

14 de Setembro de 2019 – XXIX – Nº 172 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 86, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, no valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

   

RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS 

14 422 1009 2.062 – PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO À VIDA
Red. 0748 FNT 01 3.3.30.00 – Outras Despesas Correntes

420.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 420.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

   

 RECURSOS DO TESOURO  – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES 

15 543 1108 1.028 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
Red. 0695 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos

420.000,00

TOTAL R$ 420.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de agosto de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro  de 2019. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município

 

ATOS DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2019 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0859/2019 – EXONERAR FRANCISCO JOSE GALDINO DE MEDEIROS FRANCA DE OLIVEIRA, matrícula n° 4.0592903.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 31 de agosto de 2019.
Ato n.º 0860/2019 – NOMEAR FRANCISCO JOSE GALDINO DE MEDEIROS FRANCA DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 1° de setembro de 2019.
Ato n.º 0861/2019 – EXONERAR CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA, matrícula n° 4.0592037.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 1° de setembro de 2019.
Ato n.º 0862/2019 – NOMEAR CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 02 de setembro de 2019.
Ato n.º 0863/2019 – EXONERAR REINALDO DANTAS DA SILVA FILHO, matrícula n° 4.0593072.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 1° de setembro de 2019.
Ato n.º 0864/2019 – NOMEAR REINALDO DANTAS DA SILVA FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 02 de setembro de 2019.
Ato n.º 0865/2019 – NOMEAR JOÃO MARIANO DE MELO NETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 13 de maio de 2019.
Ato n.º 0866/2019 – EXONERAR BRUNO CINTRA LIRA, matrícula n° 4.0592926.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 31 de agosto de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019. 

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 021/2019 – SMS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
 
CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAS
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
9 º FERNANDA DA MATA VASCONCELOS SILVA 7123 NÃO 18/09/2019 09:00
10 º VIVIENE MARIA DE SANTANA VILELA 2417 NÃO 18/09/2019 09:30
11 º ROBERTA IVA ROCHA DE MIRANDA 4245 NÃO 18/09/2019 10:00
12 º NARA GRANGEIRO DE CARVALHO 4361 NÃO 18/09/2019 10:30
13 º MARYDJA BARBOZA FERREIRA DA SILVA 6485 NÃO 18/09/2019 11:00

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 028/2018
Edital nº 012/2019 – SME

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 028/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 011/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por Prazo Determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, no horário e data abaixo indicado, respeitado o prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento desta notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 028/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
 

 

AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
69 º ROCHELY FERREIRA BEZERRA DE SOUZA 208 NÃO AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR 18/09/2019 08:00
70 º MARIA DE FATIMA LIMA DE ARAUJO 17 NÃO AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR 18/09/2019 08:30
71 º WEYDSON AMARAL DA SILVA MELO 2635 NÃO AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR 18/09/2019 09:00
72 º WILSON RAIMUNDO LEITE FILHO 643 NÃO AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR 18/09/2019 09:30
73 º ERICK ALENCAR DE MOURA 1776 NÃO AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR 18/09/2019 10:00
74 º CARLA SOARES DE SOUZA 2502 NÃO AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR 18/09/2019 10:30
75 º GUSTAVO CORREIA DA SILVA 1986 NÃO AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR 18/09/2019 11:00
76 º JOSE LUIZ DE FREITAS JUNIOR 1095 NÃO AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR 18/09/2019 11:30
77 º RAUGERLAN ALEXANDRE DA SILVA 3400 NÃO AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR 18/09/2019 13:00
78 º MARISOL MARIA DA ROCHA CAMELO 1274 NÃO AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR 18/09/2019 13:30

 

NUTRICIONISTA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
15 º ANA PAULA DOS SANTOS 3430 NÃO NUTRICIONISTA 18/09/2019 14:00

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019. 

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

 

PORTARIA Nº 245/2019 – SME 

 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1185/2017;

CONSIDERANDO o teor da CI/Ofício nº 93/2019, datada de 20/08/2019, a respeito de depoimentos de professoras e de uma supervisora do CEMEI Edvaldo Severiano de Oliveira, referente ao comportamento de uma Supervisora, em relação à sua forma de tratar e se conduzir perante a comunidade escolar.
CONSIDERANDO ser imprescindível a apuração dos fatos acontecidos na referida unidade de ensino;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169 da Lei nº 224/1996-Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu Parágrafo Único e art. 173 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, a fim de apurar as possíveis irregularidades acontecidas no âmbito da Escola acima mencionada; 

RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar suposta responsabilidade da servidora GEIZA MARIA CAVALCANTI BRASIL, matrícula nº 14.954-3, referente ao caso noticiado na CI acima mencionada. 
II – DESIGNAR as servidoras: MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula nº 13.256-0, CÁSSIA SIMONE LIMA, matrícula 18.764-0 e EDNA MARIA DE LIMA SILVA, matrícula 15.343-5, para, sob à presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no  prazo máximo  de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei 224/1996; mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação;  
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 246/2019 – SME 

 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1185/2017;

CONSIDERANDO o teor do relatório sem data, feito por servidores da Escola Municipal Alberto Luiz Russo, a respeito da suposta forma de tratamento ofensiva da Gestora Escolar, para com os demais servidores da escola;
CONSIDERANDO ser imprescindível a apuração dos fatos supostamente acontecidos na referida unidade de ensino;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169 da Lei nº 224/1996-Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu Parágrafo Único e art. 173 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, a fim de apurar as possíveis irregularidades acontecidas no âmbito da Escola acima mencionada; 

RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar suposta responsabilidade da servidora BÁRBARA CONCEIÇÃO CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº 18.263-0,Gestora da Escola Municipal Alberto Luiz Russo, no trato com os demais servidores da referida unidade escolar, conforme noticiado no relatório acima citado. 
II – DESIGNAR as servidoras: MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula nº 13.256-0, CÁSSIA SIMONE LIMA, matrícula 18.764-0 e EDNA MARIA DE LIMA SILVA, matrícula 15.343-5, para, sob à presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no  prazo máximo  de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei 224/1996; mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação;
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2019

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                              

PORTARIA Nº 247/2019 – SME

Designar servidores para compor nova Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas: 

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública de zelar pelo bom desempenho das atividades administrativas e cumprimento dos contratos firmados com a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes-PE;

RESOLVE:
Art. 1º Instituir nova Comissão para Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP:
Presidente: Caroline Lins Campelo de Albuquerque, matrícula nº 59.260-0;
Membro: Tássio Cordeiro Loureiro, matrícula nº 59.195-1;
Membro: André Luiz Feitosa Pereira, matrícula 59.214-6;

Art. 2º Fica designada a servidora Caroline Lins Campelo de Albuquerque como Presidente desta Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, desta Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Tássio Cordeiro Loureiro André Luiz Feitosa Pereira como equipe de apoio. 
Art. 3º Os membros da CAAP a que se refere o Art. 1º exercerão suas atribuições e competências até 31 (trinta e um) de dezembro de 2019. 
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2019. 

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 056/2019 – SMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS 

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – SETQE 
Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO
3 º FRANCISCO RONALDO DOS SANTOS 2131 NÃO 18/09/2019

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017 
Edital nº 057/2019 – SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
IVANEIDE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROFESSOR 1
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
1192 º JACIARA MARIA DOS SANTOS LEÃO 6007 NÃO PROFESSOR 1 18/09/2019 08:00
1193 º ELIANE RAMOS DE SOUZA 4456 NÃO PROFESSOR 1 18/09/2019 08:30
1194 º ODANÍZIA MAGNA PEREIRA DA SILVA LABORDA 2660 NÃO PROFESSOR 1 18/09/2019 09:00
1195 º MARCIA MARQUES DA SILVA 3477 NÃO PROFESSOR 1 18/09/2019 09:30
1196 º VALESKA PIMENTEL CORREIA LIMA 7936 NÃO PROFESSOR 1 18/09/2019 10:00
PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
199 º CLEYTON SILVA BATISTA 1653 NÃO PROFESSOR 2- MATEMÁTICA 18/09/2019 10:30

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA N° 1002 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 010/2019 – GAB/PMC de 02 de janeiro de 2019, o Ofício n.º 011/2019 – GAB/PMC de 02 de janeiro de 2019 e o Ofício n.º 059/2019 – GAB/PJG de 04 de abril de 2019. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão das servidoras desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Camaragibe Pessoal do Município de Camaragibe cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO
ROSINEIDE CABRAL DA SILVA 14.899-7 02/01/2019
até
31/12/2019
SIMONE LINDOLFO DA SILVA 11481 02/01/2019
até
31/12/2019
ROSIMARY SILVA DO NASCIMENTO 14.819-9 02/01/2019
até
31/12/2019
WILMA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 0.0106928-1 02/01/2019
até
31/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 1.024 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 029/2019 – GP/PJG de 26 de fevereiro de 2019 e o Ofício n.º 033/2019 – GP/PMAL de 23 de abril de 2019. 

RESOLVE:
Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Abreu e Lima Pessoal do Município de Abreu e Lima cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO
MARIA ISLANE ROSENDO DA SILVA 20.144-8 01/02/2019
até
31/12/2019
SANDRA MARIA DA SILVA ARCANJO 3815 01/02/2019
até
31/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 1.025 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 086/2019 – GP/PCO de 06 de maio de 2019 e o Ofício n.º 320/2019 – GP/PJG de 10 de setembro de 2019. 

RESOLVE:
Autorizar a Cessão do servidor desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Olinda Pessoal do Município de Olinda cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO
FLORIVALDO FLÁVIO TAVARES DA SILVA 20.123-5 19/08/2019
até
31/12/2019
DANIELLE GONÇALVES DIAS 16.715-0 19/08/2019
até
31/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

ERRATA

NA PORTARIA Nº 930/2019 – SEGEP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 156 DE 24/108/2019;

Onde lê se: 

NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO
CESSIONÁRIO
 PERÍODO DE CESSÃO  CONDIÇÃO
LUCIANA MENDES SILVA GALVÃO 19.924-9 Analista em Saúde Prefeitura da Cidade do Recife 01.01.2019
até
31.12.2019
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Leia-se: 

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO
CESSIONÁRIO
 PERÍODO DE CESSÃO  CONDIÇÃO
LUCIANA MENDES SILVA GALVÃO 19.924-9 Analista em Saúde Prefeitura da Cidade de Olinda 01.01.2019
até
31.12.2019
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

RESOLUÇÃO Nº 011/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 1ª Reunião Extraordinária da Gestão 2018/2021, realizada no dia 06 de setembro de 2019, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO o Ofício nº 967/2019 SEMASC;
CONSIDERANDO o Parecer CFCR nº 003/2019;
CONSIDERANDO a Decisão do Pleno; 

RESOLVE: 
Art. 1º APROVAR O PLANO DE AÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019. 
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2019. 

Pedro Martins dos Santos
Presidente do CMAS/JG

 

RESOLUÇÃO Nº 012/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 1ª Reunião Extraordinária da Gestão 2018/2021, realizada no dia 06 de setembro de 2019, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO o Ofício nº 889 e 967/2019 SEMASC;
CONSIDERANDO o Parecer CFCR nº 002/2019;
CONSIDERANDO a Decisão do Pleno; 

RESOLVE: 
Art. 1º APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMOSTRATIVO SINTÉTICO DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO 2019 DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2019. 

Pedro Martins dos Santos
Presidente do CMAS/JG

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

RESOLUÇÃO 19 /2019

A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital 01/2019 e Resolução 10/2019, de 13 de julho de 2019, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, estabelece: 

CONSIDERANDO, a etapa eleitoral, com eleições em 06 de Outubro de 2019, do Processo de Escolha do Conselheiro Tutelar do Município de Jaboatão dos Guararapes 2019; 
CONSIDERANDO o Edital CMDDCA/JG nº 01/2019 – Processo de Escolha do Conselho Tutelar Nº 01/2019; 

Resolve:
Art. 1º Ficam convocados todos os candidatos ao Processo de Escolha para o Conselho Tutelar 2019 de Jaboatão dos Guararapes, a comparecer na sede da Casa dos Conselhos, localizada no Palácio dos Guararapes, Avenida Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, para fins de registro fotográfico oficial para cédula de votação, conforme previsão a seguir;

§ 1º Dia 17/09/2019, no turno da manhã, das 09:00hrs as 12:00hrs, será reservado aos candidatos das Regionais 01,02 e 03;
§ 2º Dia 17/09/2019, no turno da tarde, das 13:00hrs as 17:00hrs, será reservado para os candidatos das Regionais 04,05,06 e 07;
§ 3º Dia 18/09/2019, no turno da manha, das 09:00hrs as 17:00 hrs, será reservado para os candidatos retardatários;

Art. 2º O não comparecimento ensejará a ausência de foto do candidato na cédula de votação.
Art. 3º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 5º Publique-se no Diário Oficial do Município.

MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA-JG /Comissão Eleitoral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 

ANDERSON CARNOT
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

ANDREA HERMINIO BASTOS
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

NEIDE ARCANJO
CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA-CAINE

MOISES GOMES DOS SANTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE

JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS
UNIÃO DOS MORADORES DE COMPORTA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

PORTARIA Nº 235, de 10 de Setembro de 2019. 

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 198/2001, editada em 01 de Outubro de 2001, no sentido de conceder aposentadoria por idade a  NEIDE MONTEIRO DOS SANTOS COSTA, no cargo de Agente  Administrativo – PL-18, matrícula nº. 040-0, lotada na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 40, §1º,  inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 09/09/2012.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
Republicada por Incorreção  

 

PORTARIA Nº 238 de 12 de Setembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ISRAEL FAGUNDES DA SILVA, no cargo de Técnico de Suporte a Gestão, Especialidade Motorista, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 9.657-1, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato.
CONTRATADA: URJA SOCIAL – TECNOLOGIA, GESTAO E OPERACAO LTDA. – CNPJ: 07.883.221/0001-02. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 996.363,15 (novecentos e noventa e seis mil e trezentos e sessenta e três reais e quinze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 3 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/09/2019 a 14/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 12/09/2019.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 013/2019 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112.2019. OBJETO: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada para execução de serviço de coleta e limpeza urbana do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇO S/A – CNPJ: 09.558.134/0001-05. VALOR: R$ 1.983.986,09 (um milhão novecentos e oitenta e três mil e novecentos e oitenta e seis reais e nove centavos).  VIGÊNCIA: 19/07/2019 a 01/09/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19/07/2019.

Carlos Alberto de Araújo Silva.
Secretário Executivo.
(Republicado por incorreção)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05
AVISO DE LICITAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106.2019.PP.014.SEINFRA.CPL5 PREGÃO PRESENCIAL Nº014/2019. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA O GERENCIAMENTO DE OBRAS, APOIO TÉCNICO E TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DE EDIFICAÇÕES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES- PE. Valor máximo aceitável: R$ 2.930.968,98 (Dois milhões, novecentos e trinta mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos). Data de Abertura: 30/09/2019 (segunda-feira) às 10h00min Horário Local. A sessão será realizada no Complexo Administrativo Municipal (Anexo), situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 17h00min ou pelo email: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de Setembro de 2019.

Adalgisa Rejane S. de Carvalho.
Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
AVISO DE ALTERAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129.2019.PP.015.SEINFRA.CPL1 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019 – CPL 1. NATUREZA DO OBJETO: Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A autoridade demandante da presente licitação, ao responder pedidos de esclarecimentos de licitantes (disponibilizados no portal de licitações), promoveu a correção do percentual do BDI do item 5.12 da planilha orçamentária, que passou a ser de 24,21%, ALTERANDO o valor total do item para R$ 9.365,43 (nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos), e reduzindo VALOR MÁXIMO ESTIMADO GLOBAL para R$ 15.589.224,22 (quinze milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos). A planilha retificada encontra-se no portal de licitações deste Município, no endereço licitacoes.jaboatao.pe.gov.br, e a Sessão de Abertura do certame fica mantida para a próxima terça-feira, dia 17/09/2019, às 09h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Informações adicionais pelo e-mail: cpl1.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2019.

Sérgio Bacelar
Pregoeiro da CPL 1.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 3
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143.2019.PE.051.SME.CPL3 . PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2019. NATUREZA DO OBJETO: Aquisição. OBJETO: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS, PROJETORES E ROTEADORES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; de acordo com as condições fixadas no presente Edital. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL :R$ 4.557.687,06( quatro milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e seis centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 26/09/2019 às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 26/09/2019 às 10:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail:  cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de Setembro de 2019

Flaviane Ribeiro Queiroz.
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 008/2019 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.2019.PE.003.SDI.CPL5.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CESSÃO DE DIREITO DE USO DA SOLUÇÃO DE SOFTWARE; DISPONIBILIZAÇÃO EM NUVEM DA SOLUÇÃO; ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO REMOTO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
CONTRATADA: INOVA AÇÃO E RHESULTADO CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 02.225.862/0001-48.
VALOR: R$ 247.900,20 (duzentos e quarenta e sete mil e novecentos reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA: 30/08/2019 a 30/08/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 30/08/2019.

Gabriela Ulisses Barbosa Silva.
Secretária Executiva (em Exercício).

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
CONVOCAÇÃO PARA RETIRADA DE ENVELOPE

Tendo em vista os princípios da eficiência e da economia, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação 1 convoca as empresas abaixo relacionadas para RETIRAR SEUS ENVELOPES de habilitação lacrados, dos Processos Licitatórios já encerrados, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Caso não atendam a esta convocatória, os referidos envelopes serão destruídos:

PROCESSO LICITATÓRIO DATA DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OBJETO
015.2019.PP.003.SEINFRA.CPL1 18/05/2019 Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem do Parque Jaboatão
EMPRESAS
CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. (CNPJ nº 00.749.205/0001-74)
CONSTRUTORA SAM LTDA. (CNPJ nº 11.520.665/0001-42)
NORDESTE EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP (CNPJ nº 11.888.179/0001-81)
MOBILE TRADING EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP. (CNPJ nº 24.899.764/0001-29)
PROCESSO LICITATÓRIO DATA DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OBJETO
151.2018.PP.020.SEPLAG.CPL1 10/05/2018 Gestão e operação de logística integrada, para prestação de serviços de armazenagem, gestão de estoques, distribuição e logística reversa de bens e materiais definidos pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes
EMPRESAS
CIAT – CENTRO INTEGRADO DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA – EPP, CNPJ nº 14.408.651/0001-20
RV ÍMOLA TRASNPORTES E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 05.366.444/0001-69
LOGFARMA DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.376.3817/0001-33
SIMAS LOGÍSTICA LTDA-EPP, CNPJ nº 13.360.985/0001-08
TCI BPO – TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A, CNPJ nº 03.311.116/0001-30
PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA S/A, CNPJ nº 03.867.580/0001-07
VOETUR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, CNPJ nº 24.893.687/0001-08

Informações adicionais pelo e-mail: cpl1jaboatao@gmail.com

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2019.

Sérgio Bacelar
Pregoeiro da CPL 1.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122.2019.PE.044.SMDI.CPL4 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa vencedora do certame: BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 13.344.533/0001-32, com endereço Rua Austrália nº 1234 – Posto de Monta – Igarassu/PE CEP 53.620-697, que ofertou para o LOTE I valor total de R$ 252.798,25 (duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos); para o LOTE II com o valor total de R$ 362.132,94 (trezentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos); para o LOTE III  com o valor total de  R$ 84.491,47 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e setenta centavos); para o LOTE IV com o valor total de R$ 120.715,22 (cento e vinte mil, setecentos e quinze reais e vinte e dois centavos);  perfazendo o  valor total de R$ 820.137,88 (oitocentos e vinte mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2019.  

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes.
Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional 
(Republicado por incorreção)