15 DE ABRIL DE 2023 – XXXII – Nº 72 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 51, DE 14 DE ABRIL DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.340, de 01/12/2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres, alterada pela Lei Federal nº 12.983, de 02/06/2014.

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.143 e Portaria de nº 1.144, ambas datadas de 20 de março de 2023, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional / Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que autoriza a transferência de recursos ao Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, para execução de ações de Defesa Civil;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS no valor de R$ 897.763,86 (Oitocentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

15 543 1108 1.028

– EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

Red. 1087

FNT 1.749.0010

4.4.90.00

– Investimentos

897.763,86

SUPLEMENTAÇÃO R$ 897.763,86

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos de Transferência da União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional / Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ao Município de Jaboatão dos Guararapes, para a execução de ações de Defesa Civil, conforme processos nº 59053.008015/2022-67 e nº 59053.008016/2022-10, não prevista no orçamento vigente.

RECURSOS DO TESOURO – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

2.0.0.0.00.0.000	Receitas de Capital	582.833,45
2.4.0.0.00.0.000	Transferências de Capital	582.833,45
2.4.1.0.00.0.000	Transferências da União e de suas Entidades	582.833,45
2.4.1.9.00.0.000	Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	582.833,45
2.4.1.9.99.0.000	Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	582.833,45
2.4.1.9.99.0.400	Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Port. 1143/2023 – MIDR	582.833,45

TOTAL R$ 582.833,45

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

2.0.0.0.00.0.000	Receitas de Capital	314.930,41
2.4.0.0.00.0.000	Transferências de Capital	314.930,41
2.4.1.0.00.0.000	Transferências da União e de suas Entidades	314.930,41
2.4.1.9.00.0.000	Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	314.930,41
2.4.1.9.99.0.000	Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades	314.930,41
2.4.1.9.99.0.500	Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Port. 1144/2023 – MIDR	314.930,41

TOTAL R$ 314.930,41

TOTAL GERAL R$ 897.763,86

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

81823

DECRETO Nº 52, DE 14 DE ABRIL DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

CONSIDERANDO o art.30 da Lei Municipal nº 1.532/2022, LDO/2023, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no valor de R$ 8.675.925,52 (Oito milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos) nas dotações abaixo discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

12 361 3003 2.086	– FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Red. 1106 FNT 2.540.0000	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	1.925.532,78
Red. 1107 FNT 2.541.0000	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	5.468.488,59
Red. 1108 FNT 2.542.0000	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	1.281.904,15

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 8.675.925,52

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2022, recursos recebidos do FUNDEB – VAAF e VAAT em 2022.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

IANY MICHELE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

Secretária Municipal de Educação e Esportes

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

81826

ATO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato nº 0559/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / CDG-5, relativos à nomeação de ADNA ANGELICA LIMA DE MEDEIROS DA PAZ, ato nº 0160/2023 de 09/02/2023.

Ato nº 0560/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / CDG-6, relativos à nomeação de ADRIANA DA SILVA MAGALHAES, ato nº 0634/2022 de 08/04/2022.

Ato nº 0561/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Relações Institucionais para SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / CDG-6, relativos à nomeação de ALEXANDRE VITORIO DA SILVA, ato nº 1433/2022 de 22/04/2022.

Ato nº 0562/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Relações Institucionais para SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / CAA-9, relativos à nomeação de ALZIENE OLIVEIRA SEVERIANO, ato nº 0170/2023 de 10/02/2023.

Ato nº 0563/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / CAA-8, relativos à nomeação de ANA PATRICIA ANSELMO COSTA, ato nº 0835/2022 de 13/04/2022.

Ato nº 0564/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / CDG-6, relativos à nomeação de ANA PAULA CARVALHO DE ARAUJO, ato nº 0389/2023 de 21/03/2023.

Ato nº 0565/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / CDG-5, relativos à nomeação de ANA REGINA ALENCAR LAURENTINO, ato nº 0092/2023 de 25/01/2023.

Ato nº 0566/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Relações Institucionais para SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / CAA-9, relativos à nomeação de AZENATE GOMES DE ARAUJO COSME, ato nº 1594/2022 de 14/06/2022.

Ato nº 0567/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / CDG-5, relativos à nomeação de CARLOS VALTER CORREIA VASCO, ato nº 1588/2022 de 10/06/2022.

Ato nº 0568/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Relações Institucionais para SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / CAA-9, relativos à nomeação de CLAUDIO VICENTE REMIGIO, ato nº 0276/2022 de 01/04/2022.

Ato nº 0569/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / CDG-5, relativos à nomeação de DANIELLA CAVALCANTI MONTEIRO, ato nº 0089/2023 de 25/01/2023.

Ato nº 0570/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / CDG-6, relativos à nomeação de DARIANNE FERREIRA DA SILVA, ato nº 0162/2023 de 09/02/2023.

Ato nº 0571/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / CDG-6, relativos à nomeação de ELIEL SILVA DE ALBUQUERQUE, ato nº 1252/2022 de 20/04/2022, e alteração posterior (1512/2022).

Ato nº 0572/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / CDG-4, relativos à nomeação de ELISABETE SILVIA DE MELO SANTOS, ato nº 1824/2022 de 25/08/2022.

Ato nº 0573/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / CDG-6, relativos à nomeação de EMANOELA MACIEL DA SILVA, ato nº 1828/2022 de 25/08/2022.

Ato nº 0574/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / CDG-6, relativos à nomeação de EUNICE DIAS CRUZ, ato nº 0163/2023 de 09/02/2023.

Ato nº 0575/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / CDG-4, relativos à nomeação de EVA CRISTINA MACIEL, ato nº 1863/2022 de 08/09/2022.

Ato nº 0576/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / CDG-4, relativos à nomeação de GERALDO FIRMINO DA SILVA, ato nº 0449/2022 de 06/04/2022.

Ato nº 0577/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Relações Institucionais para SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / CAA-9, relativos à nomeação de GILVAN CARLOS RIBEIRO, ato nº 0260/2022 de 01/04/2022.

Ato nº 0578/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Relações Institucionais para SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / CAA-9, relativos à nomeação de JOSIVALDO CASSIMIRO DE LIMA JUNIOR, ato nº 1409/2022 de 22/04/2022.

Ato nº 0579/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / CAA-9, relativos à nomeação de LUIZ GUSTAVO CIRINO DE FRANCA, ato nº 1052/2022 de 19/04/2022.

Ato nº 0580/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / CDG-6, relativos à nomeação de MAESKA NATASHA NASCIMENTO SANTOS, ato nº 1894/2022 de 19/09/2022.

Ato nº 0581/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / CDG-6, relativos à nomeação de MANOEL SEVERINO DE SANTANA NETO, ato nº 1561/2022 de 03/06/2022.

Ato nº 0582/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Relações Institucionais para SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / CAA-9, relativos à nomeação de PEROLA NASCIMENTO DE SANTANA, ato nº 0259/2022 de 01/04/2022.

Ato nº 0583/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Relações Institucionais para SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / CAA-8, relativos à nomeação de RAFAEL ANTONIO DE SANTANA, ato nº 1018/2022 de 18/04/2022.

Ato nº 0584/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / CAA-6, relativos à nomeação de REBECA FEITOSA DA SILVA, ato nº 1928/2022 de 17/10/2022, e alteração posterior (0100/2023).

Ato nº 0585/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de SUPERINTENDENTE / CDG-3, relativos à nomeação de ROBERTA LIGIA DA SILVA, ato nº 0298/2022 de 04/04/2022.

Ato nº 0586/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / CAA-8, relativos à nomeação de TAINA THAIS MENDONÇA SOARES, ato nº 1829/2022 de 25/08/2022.

Ato nº 0587/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / CDG-6, relativos à nomeação de THIAGO CESAR DE ARAUJO, ato nº 1589/2022 de 10/06/2022.

Ato nº 0588/2023 – ALTERAR o Órgão de SECRETARIA DE DEFESA CIVIL para GABINETE DO PREFEITO, a partir de 04 de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / CAA-6, relativos à nomeação de MANOEL TABOSA JUNIOR, ato nº 0869/2022 de 13/04/2022.

Ato nº 0589/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / CDG-6, relativos à nomeação de FILIPE LINS RODRIGUES DOS SANTOS, ato nº 1101/2022 de 19/04/2022.

Ato nº 0590/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / CDG-6, relativos à nomeação de VERIDIANA DOS SANTOS, ato nº 1102/2022 de 19/04/2022.

Ato nº 0591/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Relações Institucionais para SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / CAA-7, relativos à nomeação de ROBERVAL SOARES DA COSTA, ato nº 1017/2022 de 18/04/2022.

Ato nº 0592/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Relações Institucionais para SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2/ CAA-7, relativos à nomeação de DEBORA RAMOS MIRANDA DE OLIVEIRA, ato nº 0058/2023 de 18/01/2023.

Ato nº 0593/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Relações Institucionais para SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 1º de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO/ CDG-6, relativos à nomeação de ALAINE DE OLIVEIRA FARIAS, ato nº 1358/2022 de 20/04/2022.

Ato n.º 0594/2023 – EXONERAR A PEDIDO CINTHIA LINS DO CARMO, matrícula n° 4.0910027.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 10 de abril de 2023.

Ato n.º 0595/2023 – EXONERAR JOSE RIBAMAR LOPES DA SILVA, matrícula n° 0.0196789.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 03 de abril de 2023.

Ato n.º 0596/2023 – EXONERAR JULIANA MOURA DA CRUZ LINS, matrícula n° 4.0912413.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 03 de abril de 2023.

Ato n.º 0597/2023 – EXONERAR VICTOR HENRIQUE VIEIRA BRAZ, matrícula n° 4.0914163.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 03 de abril de 2023.

Ato n.º 0598/2023 – EXONERAR JOSE AUGUSTO PEREIRA CUNHA, matrícula n° 4.0584559.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 13 de abril de 2023.

Ato n.º 0599/2023 – NOMEAR ANA CLÁUDIA DE FARIAS ALEXANDRE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 14 de abril de 2023.

Ato n.º 0600/2023 – NOMEAR ANTÔNIO PEDRO LIMA CORREIA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 03 de abril de 2023.

Ato n.º 0601/2023 – NOMEAR ALDO JOSÉ ALVES MONTEIRO DA COSTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 03 de abril de 2023.

Ato n.º 0602/2023 – NOMEAR DÉBORA REGINA MOURA DE OLIVEIRA E SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 03 de abril de 2023.

Ato n.º 0603/2023 – NOMEAR JOABE CÉLIO DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 03 de abril de 2023.

Ato n.º 0604/2023 – NOMEAR EDMILSON MONTEIRO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 03 de abril de 2023.

Ato n.º 0605/2023 – NOMEAR FÁBIO DE SOUZA CORREA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 03 de abril de 2023.

Ato n.º 0606/2023 – EXONERAR ELIZEU DIAS DE SANTANA, matrícula n° 4.0592807.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de abril de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

81848

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL LGBT

RESOLUÇÃO Nº 001/2023 DO CMLGBTQIA-JG

O Pleno do CMLGBTQIA+ em Reunião Ordinária realizada no dia 13 de março de 2023, no auditório do Mercado das Mangueiras-Prazeres, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Decreto nº 194/2015 e no Regimento Interno do CMLGBTQIA-JG.

Considerando, o término do mandato dos representantes da sociedade civil, eleitos e empossados em 06 de março de 2021 para o mandato de 30 de março de 2021 a 31 de março de 2023;

Considerando que no Capítulo II do Regimento Interno deste Conselho, que sua composição deve ser paritária;

Considerando que o pleno aprovou para Comissão Eleitoral 02(dois) representantes indicados pelo governo municipal e 02(dois) representantes indicados pela sociedade civil.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Eleitoral para Eleição da 4ª gestão do CMLGBTQIA+, mandato 2023/2025:

NOME

REPRESENTAÇÃO

Glaucio Rodrigues da Silva

Governamental

Severino de França Torres

Governamental

Rebeca Suzan oliveira Freitas

Sociedade Civil

Rachel Sores de Lima

Sociedade Civil

Art 2º – Designar as atribuições da Comissão Eleitoral para Eleição da 4ª gestão do CMLGBTQIA+, mandato 2023/2025, abaixo elencadas:

Elaborar a minuta do Edital de convocação para Eleição da 4ª gestão do CMLGBTQIA+, mandato 2023/2025;
Apresentar ao pleno do CMLGBTQIA+ a minuta do Edital de convocação para apreciação, votação e aprovação; e
Coordenar todas as etapas da Eleição da 4ª gestãol do CMLGBTQIA+ , mandato 2023/2025.

Art. 3º – Este ato entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário:

Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2023.

Felipe Leite

Presidenta do CMLGBTQIA+

81038

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001 / 2023 – EMLUME

CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO

A EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA – EMLUME, por meio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria nº 026, de 16 de dezembro de 2022, no uso de suas atribuições, torna público o procedimento para Credenciamento de Leiloeiros através do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2023 – EMLUME, com vistas a credenciar leiloeiros públicos oficiais, para realização de eventos destinados a alienação de bens móveis caracterizados como inservíveis à função pública pertencentes à EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes-PE.

DATA DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO ATÉ O DIA: 25 /04/ 2023.

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO: chamamento@emlume.com.br.

O Edital e demais informações podem ser baixados diretamente no anexo disponibilizado logo abaixo desta publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2023.

Paulo Roberto Sales Lages – Presidente da EMLUME

81817

ANEXOS

Edital e Anexos

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 217/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 83/2023, emitida pela Superintendência de Ensino e Gestão, datada do dia 22/03/2023, a qual solicita o restabelecimento da gratificação de função de Supervisora Escolar para professora POLLIANA SILVA DA FONSECA matricula nº17937-0

CONSIDERANDO a Lei nº938/2013, que deu nova redação ao Art. 40, Inciso III, do Magistério que estabelece um valor fixo e nominal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a restabelecimento de gratificação referente à função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:

RESTABELECER, a gratificação de função de Supervisora Escolar para a professora POLLIANA SILVA DA FONSECA, matricula nº17937-0, lotada na Escola Municipal Odette Pereira Carneiro, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Abril de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA JARDIM

Secretária Municipal de Educação e Esportes

81803

PORTARIA Nº 218/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 82/2023-SEG, do dia 11/04/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, a qual solicita substituição do membro da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório;

CONSIDERANDO a Portaria nº383/2018- SME publicada em Diário Oficial de 10 de dezembro de 2018, designando a Comissão Especial de Desempenho do Estágio Probatório.

RESOLVE:

Art. 1º – SUBSTITUIR, a servidora Sandra Regina Rodrigues Vieira (membro titular), matricula 16.400-3, pelo servidor Antônio José Soares, matricula 15.003-7.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de de abril de 2023.

IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

81816

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA – 15 de abril de 2023.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2023 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE 475 (quatrocentos e setenta e cinco) PROFISSIONAIS, AFIM DE SUPRIR A NECESSIDADE EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por meio da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, nos termos estabelecidos no ANEXO III do Edital de Abertura, de 04 de abril de 2023, torna pública a seguinte retificação ao edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

ONDE SE LÊ:

ANEXO III

TABELA DE PONTUAÇÃO – AVALIAÇÃO CURRICULAR

1.2 Ensino Médio: BRAILISTA; INTERPRETE DE LIBRAS; AUXILIAR DE APOIO PEDAGÓGICO

Indicadores	Pontuação Unitária	Pontuação Máxima
Apresentação completa dos documentos contidos no item 4.0 deste edital	02	02
Curso de Graduação concluído em Pedagogia	09	09
Cursos de capacitação correlato á área de atuação, no mínimo, 80 horas/aula, após a conclusão do ensino médio	06	12
Cursos de capacitação correlato á área de atuação, no mínimo, 60 horas/aula, após a conclusão do ensino médio	05	10
Cursos de capacitação correlato á área de atuação, no mínimo, 40 horas/aula, após a conclusão do ensino médio	04	08
Cursos de capacitação correlato á área de atuação no mínimo, 20 horas/aula, após a conclusão do ensino médio	03	09
Experiência profissional na área referente à especialidade que concorre após a conclusão do ensino médio.	5,0 pontos por período de 06 meses (máx. 2 anos e meio)	25
Experiência profissional na área referente à especialidade que concorre após a conclusão do ensino médio, no setor público	5,0 pontos por período de 06 meses (máx. 2 anos e meio)	25
TOTAL		100

1.2 Ensino Superior: PROFESSOR 02: EDUCAÇÃO FÍSICA

Indicadores	Pontuação Unitária	Pontuação Máxima
Apresentação completa dos documentos contidos no item 4.0 deste edital	02	02
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização stricto sensu/DOUTORADO, referente a especialidade que concorre	09	09
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização stricto sensu/MESTRADO, referente a especialidade que concorre	08	08
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização lato sensu, referente a especialidade que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.	06	06
Cursos de capacitação correlato á área de atuação, no mínimo, 80 horas/aula, após a conclusão do ensino superior	5,5	11
Cursos de capacitação correlato á área de atuação de, no mínimo, 60 horas/aula, após a conclusão do após a conclusão do ensino superior	04	08
Cursos de capacitação correlato á área de atuação de, no mínimo, 40 horas/aula, após a conclusão do ensino superior	03	06
Experiência profissional na área referente à especialidade que concorre após a conclusão do ensino superior. 5,00 pontos por período de 06 meses trabalhado (máximo 05 Anos)	05	50
TOTAL		100

LEIA-SE:

ANEXO III

TABELA DE PONTUAÇÃO – AVALIAÇÃO CURRICULAR

1.1 Ensino Médio: BRAILISTA; INTERPRETE DE LIBRAS; AUXILIAR DE APOIO PEDAGÓGICO

Indicadores	Pontuação Unitária	Pontuação Máxima
Curso de Graduação concluído em Pedagogia	09	09
Cursos de capacitação correlato á área de atuação, no mínimo, 80 horas/aula, após a conclusão do ensino médio	07	14
Cursos de capacitação correlato á área de atuação, no mínimo, 60 horas/aula, após a conclusão do ensino médio	05	10
Cursos de capacitação correlato á área de atuação, no mínimo, 40 horas/aula, após a conclusão do ensino médio	04	08
Cursos de capacitação correlato á área de atuação no mínimo, 20 horas/aula, após a conclusão do ensino médio	03	09
Experiência profissional na área referente à especialidade que concorre após a conclusão do ensino médio.	10,0 pontos por período de 06 meses (máx. 2 anos e meio)	50
TOTAL		100

1.2 Ensino Superior: PROFESSOR 02: EDUCAÇÃO FÍSICA

Indicadores	Pontuação Unitária	Pontuação Máxima
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização stricto sensu/DOUTORADO, referente a especialidade que concorre	10	10
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização stricto sensu/MESTRADO, referente a especialidade que concorre	09	09
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização lato sensu, referente a especialidade que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.	06	06
Cursos de capacitação correlato á área de atuação, no mínimo, 80 horas/aula, após a conclusão do ensino superior	5,5	11
Cursos de capacitação correlato á área de atuação de, no mínimo, 60 horas/aula, após a conclusão do após a conclusão do ensino superior	04	08
Cursos de capacitação correlato á área de atuação de, no mínimo, 40 horas/aula, após a conclusão do ensino superior	03	06
Experiência profissional na área referente à especialidade que concorre após a conclusão do ensino superior. 5,00 pontos por período de 06 meses trabalhado (máximo 05 Anos)	05	50
TOTAL		100

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

81807

CONCURSO PÚBLICO PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PARA OS CARGOS DE PROFESSOR 1 E PROFESSOR 2

EVENTO	DATA
Publicação dos locais de provas	26/06/2023
Aplicação da prova objetiva e discursiva (redação)	02/07/2023
Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva	04/07/2023
Interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação das provas	05/07/2023 06/07/2023 (2 dias úteis)
Publicação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva, Divulgação da resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação das provas e Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva.	28/07/2023
Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva	31/07/2023 01/08/2023 (2 dias úteis)
Publicação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva e Divulgação da resposta aos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva	11/08/2023
Publicação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva	30/08/2023
Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva	31/08/2023 01/09/2023 (2 dias úteis)
Publicação do Resultado Definitivo da Prova Discursiva	26/09/2023
Convocação para a Prova Prática – somente para os cargos de Professor 1 Brailista e Professor 1 – Intérprete de Libras	26/09/2023
Convocação para a Avaliação de Títulos – para todos os cargos	26/09/2023
Envio dos títulos pelos candidatos – para todos os cargos	27/09/2023 03/10/2023
Realização da Prova Prática – somente para os cargos de Professor 1 Brailista e Professor 1 – Intérprete de Libras	15/10/2023
Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Prática – somente para os cargos de Professor 1 Brailista e Professor 1 – Intérprete de Libras	26/10/2023
Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Prática – somente para os cargos de Professor 1 Brailista e Professor 1 – Intérprete de Libras	27/10/2023 30/10/2023 (2 dias úteis)
Publicação do Resultado preliminar da Avaliação de Títulos – para todos os cargos	01/11/2023
Interposição de recursos contra o Resultado da Avaliação de Títulos – para todos os cargos	03/11/2023 06/11/2023 (2 dias úteis)
Resultado definitivo da Prova Prática – somente para os cargos de Professor 1 Brailista e Professor 1 – Intérprete de Libras	16/11/2023
Divulgação da resposta aos recursos e Publicação do Resultado definitivo da Avaliação de Títulos	21/11/2023
Divulgação do Resultado Final – todos os cargos	21/11/2023

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por meio da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna público o cronograma previsto para os eventos futuros do certame:

É de responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações realizadas na página do concurso.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

81833

ERRATA: Na Portaria 083/2023- SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 59, de 28 de março de 2023;

Onde se lê: (…),EXONERAR a pedido o professor JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula n° 16.594-8, da função de Secretário Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Vânia , com efeito retroativo ao dia 08 de fevereiro de 2023.

NOMEAR o professor JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula n° 16.594-8, na função de Secretário Escolar, com 200 h/a na Escola Municipal Dom Carlos Coelho, com efeito retroativo ao dia 09 de fevereiro de 2023.

Leia-se: (…),EXONERAR a pedido, o Agente em Administração Escolar, JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula n° 16.594-8, da função de Secretário Escolar, na Escola Municipal Vânia Laranjeira , com efeito retroativo ao dia 08 de fevereiro de 2023.

NOMEAR, o Agente em Administração Escolar, JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula n° 16.594-8, na função de Secretário Escolar, na Escola Municipal Dom Carlos Coelho, com efeito retroativo ao dia 09 de fevereiro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril 2023.

Iany Jardim

Secretária Municipal de Educação

81781

ERRATA: Na Portaria 101/2023- SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 59, de 28 de março de 2023;

Onde se lê: (…),EXONERAR a pedido a professora ZAÍRA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA, matrícula n° 16.489-5, da função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima, com efeito retroativo ao dia 08 de fevereiro de 2023.

NOMEAR a professora ZAÍRA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA, matrícula n° 16.489-5, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a na Escola Municipal Visconde de Suassuna com efeito retroativo ao dia 09 de fevereiro de 2023.

Leia-se: (…),EXONERAR a pedido a professora ZAÍRA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA, matrícula n° 16.489-5, da função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima, com efeito retroativo ao dia 08 de fevereiro de 2023.

NOMEAR a professora ZAÍRA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA, matrícula n° 16.489-5, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a na Escola Municipal Marechal Costa e Silva, com efeito retroativo ao dia 09 de fevereiro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril 2023.

Iany Jardim

Secretária Municipal de Educação

81782

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

CANCELAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMT / JG.

O Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme a Lei Nº 1.472/2021, de 22 de junho de 2021, informa aos membros do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes – CMT / JG, que a Reunião Extraordinária, do dia 12 de abril de 2023 às 9:30h em primeira convocação, e às 10h em segunda convocação, na sede do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, localizado no endereço Estrada da Batalha 1200 Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, foi adiada para data a definir, e publicada em novo edital de convocação publicado no Diário Oficial do Municipal.

André Ângelo da Silva

Vice – Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes

Sérgio Flávio Avelar

Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes

81806

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade – SEORP

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 004/2023 A Autoridade de Trânsito e Transporte Município do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB e regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notificação do Infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente edital, notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por Infração de Trânsito, os quais terão o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Estrada do Barbalho, nº. 889 – Iputinga – Recife-PE – CEP: 50.690-900.

Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 3342-1857 ou pelo site www.detran.pe.gov.br. O padrão de sequência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2023

André Ângelo da Silva

Autoridade de Trânsito e Transporte

81809

ANEXOS

Anexo

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RELATÓRIO

A Comissão Técnica Especial designada para analisar Propostas de Credenciamento de que trata o Edital de Chamamento Público SEORP nº 03/2023, referente ao CREDENCIAMENTO Nº 01/2023, objetivando a contratação de Empresas para prestação de serviços especializados para realizar serviços de Remoção, estadia e liberação de veículo ou parte deste, autorização para conserto ou reparo de veículo, vistoria técnica, por motivo de infração à Legislação de Trânsito, bem como a realização de hasta pública, na espécie leilão, para a alienação dos veículos não retirados no prazo estabelecido nas forma prevista, com base nas Legislações Pertinentes, Lei nº 9.503/1997, de veículos abandonados no Município Lei nº 579/2011 e demais normas aplicadas pelo Órgão Gestor do Trânsito no Município do Jaboatão dos Guararapes, considerando a análise detalhada da adequabilidade da documentação apresentada pela GUARDCAR LTDA, que atende, na sua totalidade, às disposições dos itens 4, 5, e 6 do Edital de Chamamento Público SEORP nº 03/2023, delibera pelo credenciamento provisório da GUARDCAR LTDA, submetendo tal entendimento à consideração do Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2023

Adriana Marinho Campos de Souza Moreira

Mat. 59.192-9

Adeilson da Costa Souza

Mat. 59253-8

Eduardo Morato BorgesSantos

Mat. 59173-2

81815

SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

AVISO DE CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

A SECRETARIA DE OBRAS, no uso das suas atribuições, torna público o CANCELAMENTO do procedimento de CREDENCIAMENTO, DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-SEOB, publicado em 17 de março de 2023, bem como do termo de ratificação respectivo, publicado em 29 de MARÇO DE 2023. O cancelamento se dá em face as inconsistências do procedimento quanto a legislação específica, conforme nota técnica disposta nos autos do processo. OBJETO: Chamamento público para credenciamento para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DA TRAVESSIA DE PEDESTRE, EM SANTO ALEIXO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2023

________________________________________________

EDUARDO TORRES
Secretário Executivo de Obras

81825

ANEXOS

Aviso de cancelamento assinado

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO Nº 018/2023 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2023.CONC.002.EPG-SIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/ PE. LOTE 01. CONTRATADA: MULTISET ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 03.539.154/0001-44. VALOR: R$ 314.930,41 (trezentos e quatorze mil e novecentos e trinta reais e quarenta e um centavos). VIGÊNCIA: 11/04/2023 a 11/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 11/04/2023. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

81812

CONTRATO Nº 019/2023 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2023.CONC.002.EPC-SIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/ PE. LOTE 02. CONTRATADA: MULTISET ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 03.539.154/0001-44. VALOR: R$ 582.833,45 (quinhentos e oitenta e dois mil e oitocentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 04/04/2023 a 04/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 04/04/2023. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

81813

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2022.PE.080.SAD.CPL4. OBJETO: Registro de Preço para contratação do serviço de locação de impressoras e equipamentos de digitalização, para atender a demanda do Município do Jaboatão dos Guararapes. Lotes 01, 02 e 04. REGISTRADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 40.938.508/0001-50. VALOR: R$ 2.445.180,72 (dois milhões quatrocentos e quarenta e cinco mil e cento e oitenta reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 13/04/2023 a 13/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 13/04/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

81828

CONTRATO Nº 071/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012.2023.DISP.002.EPC.SMS. OBJETO: Aquisição de Leites Especiais, Fórmulas Nutricionais Especiais para Suporte Enteral, Fórmulas Infantis e Alimentos não Lácteos para Atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 03, 04, 06, 07, 08, 09 e 10. CONTRATADA: A.R. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA. – CNPJ: 32.929.561/0001-66. VALOR: R$ 519.584,86 (quinhentos e dezenove mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 14/04/2023 a 14/10/2024. Jaboatão dos Guararapes, 14/04/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

81829

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2023 – SMS . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137.2022.PE.064.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material Médico Hospitalar (MMH) Grupo 1 para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens 17 e 28. REGISTRADA: MEDS COMERCIO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 40.256.200/0001-24. VALOR: R$ 9.726,00 (nove mil e setecentos e vinte e seis reais). VIGÊNCIA: 10/04/2023 a 10/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 10/04/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

81830

CONTRATO Nº 069/2023 SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012.2023.DISP.002.EPC.SMS. OBJETO: Aquisição de leites especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteos para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. itens 01 e 05.. CONTRATADA: CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL CENEP LTDA – CNPJ: 01.687.725/0002-43. VALOR: R$ 161.276,00 (cento e sessenta e um mil e duzentos e setenta e seis reais). VIGÊNCIA: 14/04/2023 a 14/10/2023. Jaboatão dos Guararapes, 14/04/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

81831

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2023-SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133.2022.PE.061.SMS.CPL2. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para aquisição de Medicamentos -Grupos 3, para atender a Rede Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE Item: 31. REGISTRADA: MEDICINALE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS – CNPJ: 43.231.355/0001-02. VALOR: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 10/04/2023 a 10/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 10/04/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

81832

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2018 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Sistema de Climatização (CHILLER) e prestação de serviços de Instalação, Remoção, Manutenção Preventiva e Corretiva dos Condicionadores de Ar do tipo SPLIT. CONTRATADA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA – CNPJ: 12.785.572/0001-02. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 273.591,08 (duzentos e setenta e três mil e quinhentos e noventa e um reais e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/03/2023 a 01/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 01/03/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

81835

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192.2022.PE.094.SME.CPL6. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de enxoval para atendimento das Creches e CEMEIS ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Itens 1, 2, 4, 5 e 10. REGISTRADA: FB COMERCIO DE ENXOVAIS E ACESSORIOS LTDA – CNPJ: 43.086.200/0001-11. VALOR: R$ 73.817,97 (setenta e três mil e oitocentos e dezessete reais e noventa e sete centavos). VIGÊNCIA: 10/04/2023 a 10/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 10/04/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

81836

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192.2022.PE.094.SME.CPL6. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de enxoval para atendimento das Creches e CEMES ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Itens 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 18. REGISTRADA: VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – CNPJ: 20.008.831/0001-17. VALOR: R$ 35.540,76 (trinta e cinco mil e quinhentos e quarenta reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 10/04/2023 a 10/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 10/04/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

81837

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193.2022.PE.095.SME.CPL3. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, para atendimento das Creches da rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Item 27. REGISTRADA: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – CNPJ: 24.334.945/0001-08. VALOR: R$ 41.715,00 (quarenta e um mil e setecentos e quinze reais). VIGÊNCIA: 04/04/2023 a 04/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 04/04/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

81838

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193.2022.PE.095.SME.CPL3. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, para atendimento das Creches da rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Item 98. REGISTRADA: MOURA & MELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 22.940.455/0001-20. VALOR: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 04/04/2023 a 04/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 04/04/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

81839

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192.2022.PE.094.SME.CPL6. OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE ENXOVAL para atendimento das Creches e CEMEIS ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Itens 8 e 9. REGISTRADA: KOMFORT COLCHOES FABRICAÇÃO E COMERCIO DE COLCHOES, CAMA, MESA, BANHO E ACESSÓRIOS PARA O SONO LTDA – CNPJ: 45.890.291/0001-79. VALOR: R$ 61.353,95 (sessenta e um mil e trezentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 04/04/2023 a 04/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 04/04/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

81840

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192.2022.PE.094.SME.CPL6. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de enxoval para atendimento das Creches e CEMEIS ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Itens 6 e 7. REGISTRADA: ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS EPP – CNPJ: 13.806.931/0001-23. VALOR: R$ 24.386,48 (vinte e quatro mil e trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 11/04/2023 a 11/04/2024. Jaboatão dos Guararapes/PE, 11/04/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

81841

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193.2022.PE.095.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, para atendimento das creches da rede Municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE. ITENS 11, 12, 28, 36, 57, 61, 66, 71, 78, 86 e 97. REGISTRADA: POLAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 29.446.528/0001-70. VALOR: R$ 388.812,40 (trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos e doze reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 04/04/2023 a 04/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 04/04/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

81842

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 028.2023.INEX.013.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 013/2023 – OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Alto São Sebastião, situado à Rua Manuel Pinto Ribeiro, nº 310, Cavaleiro – CEP: 54.210-180, Jaboatão dos Guararapes-PE, Fundamentação legal: artigos 105 e 106 da Lei Federal N.º 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023. Termos do Parecer Jurídico nº 042/2023 – ASJUR/SMS. Valor mensal: 900,00 (Novecentos Reais). VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. Valor Global Anual: R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais).

Jaboatão dos Guararapes, 13 de Abril de 2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 008.2023.AD.008.EPC-SMS – ADESÃO Nº 008/2023 – OBJETO: Adesão da Ata de Registro de Preços nº 014/2022 – Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí (SEADPREV/PI), oriunda do Processo Licitatório nº 0012.001488/2022-77, que tem como objeto aquisição de veículos automotores do tipo ambulâncias A (simples remoção – Furgão), com amparo na Lei nº 8.666/93, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023, conforme o Parecer Jurídico 048/2023 – ASJUR/SMS. Contratada: VRIO SOLUÇÕES SERVIÇOS DE MONTAGENS MOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.351.700/0001-38. Valor Global de R$ 1.146.010,84 (Um milhão, cento e quarenta e seis mil, dez reais e oitenta e quatro centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Abril de 2023.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA E LAZER

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 029.2023.INEX.014.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 014/2023. Objeto: Contratação de Empresas especializadas em prestação de serviços de Banda musical, envolvendo Artistas/Cantores/Músicos para a realização das festividades da 363ª Edição da Festa de Nossa Senhora dos Prazeres – Festa da Pitomba 2023, no atendimento às necessidades da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura e Lazer no Município do Jaboatão dos Guararapes.

Contratados:

PRODUTORA/PROPONENTE	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	VALOR
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO	01.539.415/0001-09	BANDA ALEGRIA DE BRINCAR	3.500
CENTRO ESPÍRITA SÃO JERÔNIMO	12.849.218/0001-02	COCO VERMELHO	5.000
VANELMA BARROS DA SILVA	028.055.664-08	NELMA BARROS	3.500
NOBREGA PROMOÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA-ME	25.173.110/0001-86	EDUARDA ALVES	30.000
DAE GRAVAÇOES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA	44.644.972/0001-94	LIMÃO COM MEL	130.000
AMANHECER PRODUÇÕES LTDA	23.097.437/0001-90	PE. JÕAO CARLOS	40.000
VANELMA BARROS DA SILVA	028.055.664-08	NELMA BARROS	3.500
W.M PRODUÇÕES	11.224.273/0001-36	TIO DODY	3.500
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO	01.539.415/0001-09	OS MORENINHOS	3.500
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO	01.539.415/0001-09	AS FULÔ	3.500
V S PRODUTORA E EVENTOS LTDA	17.711.968/0001-29	MC NEIFF	40.000
FARIAS EVENTOS E PRODUÇÕES EIRELI	39.721.242/0001-00	CONDE SÓ BREGA	50.000
CARLOS ALBERTO F. MILET	087.519.524-59	BETTY XUCA	3.500
COLLOSUS EMPREENDIMENTOS	01.220.513/0001-70	CHEYLA VEM SWINGAR	8.000
NOBREGA PROMOÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA-ME	25.173.110/0001-86	MC ROGINHO	30.000
NOBREGA PROMOÇÕES E ILUMINAÇÃO LTDA-ME	25.173.110/0001-86	LEKINHO CAMPOS	24.000
PRISCILA SENNA GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA	34.284.509/0001-25	PRISCILLA SENA	150.000
W.M PRODUÇÕES	11.224.273/0001-36	BLOCO LÍRICO FLABELO DO AMOR	5.000
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO	01.539.415/0001-09	MARACATU FLORES DO MONTE	3.500

Valor total de R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Abril de 2023.

Pedro Henrique Araújo de Carvalho

Secretário Executivo de Turismo, Cultura e Lazer.

81818

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 019.2023.PE.004.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 004.2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S E FERRAMENTAS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, DISTRIBUÍDOS EM 08 (OITO) GRUPOS, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Valor Mínimo Aceitável: R$ 473.819,48 (quatrocentos e setenta e três mil oitocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 03/05/2023 (quarta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2023.

Amanda Barreto – Agente de Contratação.

81821

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA E LAZER

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 027.2023.INEX.012.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 012/2023. Objeto: COTA PATROCÍNIO FESTA DA PITOMBA 2023, com direito de exploração publicitária, conforme plano comercial, no atendimento às necessidades da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura e Lazer do Município do Jaboatão dos Guararapes, conforme Chamamento Público nº 004/2023 – SETUCL e Parecer Jurídico. Empresa: SPORTS ENTRETENIMENTO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS. Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Abril de 2023.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo

Secretário Executivo de Turismo e Cultura

81847

CONTRATO Nº 016/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2022.PE.080.SAD.CPL4, OBJETO: contratação do serviço de locação de impressoras e equipamentos de digitalização, para atender a demanda do Município do Jaboatão dos Guararapes. Lotes 02 e 04. REGISTRADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 40.938.508/0001-50. VALOR: R$ 425.197,68? (quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 14/04/2023 a 14/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 14/04/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

81849

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 018/2023 – SAS

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: contratação de empresa especializada para a aquisição de recarga e manutenção de segundo nível em extintores de incêndio, conforme as especificações deste Termo de Referência, para atender as necessidades da Secretária Executiva de Assistência Social da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes-PE, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/04/2023 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – cuja secretária é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

81820

ANEXOS

TERMO DE REFERENCIA – DISPENSA

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SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PORTARIA CONJUNTA SAD/PGM/CGM/JABPREV/SEDC Nº 001/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em conjunto com a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, a CONTRALADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES E SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 38/2021 e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações-EPC/SAD/PGM/CGM/JABPREV, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração – SAD, Procuradoria Geral do Município – PGM, Controladoria Geral do Município – CGM, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes – JABPREV, e Secretaria de Defesa Civil – SEDC, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:

I – Gestora de Planejamento de Contratações:

MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA MESQUITA LEMOS, matrícula nº 4.0914682.1;

II – Responsável pela coordenação do Estudo Técnico Preliminar – ETP:

Paulo José Dias dos Santos Filho, matrícula nº.0916376-1;

III – Responsável pela estimativa de preços:

DIOGO RAPHAEL DE LIMA CABRAL, matrícula nº 91.130-6;

IV – Responsável pelo termo de referência – TR, anteprojeto, projeto básico ou executivo:

RENIELE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 91.128-7;

V – Responsável pela análise jurídica:

LEANDRO DE MELO ALBQUERQUE, matrícula nº 59161-6,

RAFAELA BEZERRA DA COSTA, matrícula nº 91.312-9;

MATHEUS RANNIERI TORRES DE VASCONCELOS, matrícula nº 91.133-7;

CAROLINA RANGEL PINTO, matrícula nº. 916371-1;

Parágrafo Primeiro: Os processos de contratação oriundos da Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes e Secretaria de Defesa Civil – SEDC, serão precedidos de documentação técnica, incluindo DOD, ETP, TR, estimativa de valor, produzida pelo setor competente de cada órgão, cabendo a EPC apenas a revisão formal dos documentos.

Parágrafo Segundo: GRASIELLE LEILANE DOS SANTOS MOURA, matrícula nº 59.235-4, será membro suplente desta equipe de contratação, substituindo os titulares em casos de ausência com exceção do responsável pela Análise Jurídica, que terá seu substituto designado nos autos do processo.

Parágrafo Terceiro: As servidoras RAFAELA BEZERRA DA COSTA e CAROLINA RANGEL PINTO atuarão como responsáveis pela análise jurídica apenas nas contratações realizadas pelos órgãos de origem.

Parágrafo Quarto: Para obras e serviços de engenharia, o servidor designado no inciso III deste, apenas realizará uma revisão formal dos orçamentos elaborados pela Equipe Técnica Especialista designada no Documento de Oficialização de Demanda.

Art. 2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pelo Gestor de Planejamento de Contratações, ligado a Superintendência Especial de Licitações e Contratos – SULIC, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.

Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.

Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2023.

Andréa Arruda da Costa

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Rafaela Albuquerque Pragana

PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO

Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Lucileide Ferreira Lopes

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

Elton Ferreira de Moura

SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL

81844

NOME	REPRESENTAÇÃO
Glaucio Rodrigues da Silva	Governamental
Severino de França Torres	Governamental
Rebeca Suzan oliveira Freitas	Sociedade Civil
Rachel Sores de Lima	Sociedade Civil