diário

poder executivo

oficial

15 DE AGOSTO DE 2020 – XXX – Nº 162 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 98, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 1.111.829,00 (Hum milhão, cento e onze mil, oitocentos e vinte e nove reais) para atender a seguinte dotação orçamentária

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

06 182 1020 1.020

– CONSTRUINDO UMA CIDADE RESILIENTE

Red. 0807 FNT 102

4.4.90.00

– Investimentos

1.048.624,00

Red. 0808 FNT 111

4.4.90.00

– Investimentos

63.205,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.111.829,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

15 451 1017 1.029

– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

Red. 0699 FNT 102

4.4.90.00

– Investimentos

1.048.624,00

Red. 0700 FNT 111

4.4.90.00

– Investimentos

63.205,00

TOTAL R$. 1.111.829,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

28832

PORTARIA N.º 104/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de nº 0027808-48.2017.8.17.2810, tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que deferiu a tutela de urgência requerida;

CONSIDERANDO a nomeação subjudice através da Portaria nº 086/2018 – GP, publicada em 02 de outubro de 2018, da candidata HASSYLA MARIA DE CARVALHO BEZERRA, para o cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF;

CONSIDERANDO que em face da decisão de primeira instância fora interposto recurso de Apelação no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o qual fora dado provimento, reformando a sentença apelada denegando a segurança outrora concedida.

RESOLVE:

I – EXONERAR a servidora HASSYLA MARIA DE CARVALHO BEZERRA, matrícula 0910924.1, do cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF, mediante a denegação da segurança outrora, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

28873

PORTARIA N.º 105/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Saúde – Enfermeiro, Téc. Em Saúde – Téc. Enfermagem, Analista em Saúde – Odontólogo Buco/Maxilo/Facial, Analista em Saúde – Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Téc. Em Saúde – Téc. Enfermagem Exclusivo ESF, Assist. Em Saúde – Aux. Em Saúde Bucal Exclusivo ESF; Agente Comunitário de Saúde – Marcos Freire; Assistente de Suporte à Gestão, Analista em Saúde – Farmacêutico, Assistente em Saúde – Atendente de Farmácia;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e afastamentos legais previstos na Lei 224/96.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargos efetivos de Analista em Saúde – Enfermeiro, Téc. Em Saúde – Téc. Enfermagem, Analista em Saúde – Odontólogo Buco/Maxilo/Facial, Analista em Saúde – Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Téc. Em Saúde – Téc. Enfermagem Exclusivo ESF, Assist. Em Saúde – Aux. Em Saúde Bucal Exclusivo ESF; Agente Comunitário de Saúde – Marcos Freire; Assistente de Suporte à Gestão, Analista em Saúde – Farmacêutico, Assistente em Saúde – Atendente de Farmácia, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020

.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 105/2020-GP

CARGO 413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Glaucia Alyne Nunes De Lacerda

03090392

90,50

26

Maria Celina Rodrigues Da Silva

03015954

90,40

27

Grizielle Sandrine De Araujo Rocha

0300113438

90,40

28

Thayna Nhaara Oliveira Damasceno

0300118699

90,30

29

Mayane Sousa Melo De Albuquerque

03055440

90,20

30

CARGO 305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Caroline Cristine Lima De Assis

02373021

70,00

43

Geimeson Batista Negrão

02325614

70,00

44

Marienne Lins De Oliveira

02381565

70,00

45

CARGO 420 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/BUCO-MAXILO-FACIAL

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Thalles Moreira Suassuana

03792838

88,00

5

CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Hassyla Maria De Carvalho Bezerra

06619858

91,00

127

Regina Maria Santos Leitão

0660109320

91,00

128

Milena De Lima Silva

06696930

90,90

129

Juliana Ribeiro Da Silva

06688939

90,90

130

Jessica Queiroz Pereira Da Silva

06683678

90,90

131

CARGO 446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Natalia Costa Salgueiro

06572593

76,00

81

Clarice Freitas Timóteo De Lima

0650118810

75,85

82

Marcella Fugagnoli Gonçalves

0650106976

75,80

83

Romerio Alencar De Oliveira Filho

06560733

75,70

84

Niagara Valeria Barbosa Cabral De Sousa

0650122741

75,60

85

CARGO 309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Ivanilda Silvana Fernandes Da Silva Teles

06486535

70,00

127

Joseph Henryck J Costa Do Nascimento

06410239

70,00

128

Paula Vieira Alves

06405469

70,00

129

Sandra Da Silva Santos

06425304

70,00

130

CARGO 203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Priscila Correia Silva De Souza

06363058

55,00

108

Italo Cordeiro Neto

06363584

55,00

109

Abraão Santos

06377437

55,00

110

Meiryeli Rezende Da Silva

06367659

55,00

111

CARGO 118 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – MARCOS FREIRE

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Jennefy Merydion Nascimento Dos Santos

9940127493

92,50

2

Nanci Wanderley Barros De Oliveira

99433059

90,00

3

Fabiane Barbosa Correia

9940116048

90,00

4

Cristiane Souza De Medeiros

99458678

90,00

5

Rodrigo Dias Alves

99485525

90,00

6

Janaina Carla Souto Lima

99444008

87,50

7

Kildery Sadock De Oliveira Santos

99410616

87,50

8

Vinicius Gabriel Do Nascimento

9940123347

87,50

9

Lenilda Dantas De Oliveira

99434463

85,00

10

Amanda Silva Dos Santos

99483409

85,00

11

Gideão Henrique Dos Santos

99474455

82,50

12

Natalia Maria Da Silva Brito

9940124529

82,50

13

CARGO 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Tiago Galvão Colleto

08280478

80,00

32

Diogo Alves De Alcântara Diniz

08253351

80,00

33

Diego Higino De Santana

08297846

80,00

34

Flávia Harten Pinto De Medeiros

0820120843

80,00

35

Cláudia Helena Gerson Kohl

0820101775

80,00

36

Juliana Campos

08269219

80,00

37

Alexsandra Xavier De Lima

08207780

80,00

38

Franklin Luiz De Freitas

08213637

80,00

39

Thiago Lira De Aguiar

08248778

80,00

40

Taciana Soares De Lima

08241813

77,50

41

CARGO 416 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FARMACÊUTICO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Sheila Elcielle D Almeida Arruda

03388089

84,55

13

Jessé Pereira Da Silva

03390385

84,05

14

Taiane Candeias Da Silva

03399203

83,45

15

Ingrid De Araújo Campos

03387831

83,45

16

Hewerton Carlos Da Silva

03390242

83,00

17

CARGO 201 – 3.G.O. ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Alan Francisco Leite Ferreira

0210104408

77,50

27

Suzana Freire De Araújo

0210113665

77,50

28

Djane Araújo Pires

02142506

77,50

29

Diego Oliveira Silva

0210119348

77,50

30

28877

PORTARIA N.º 02/2020 – CGP 

A Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de designação das Autoridades responsáveis pela execução da Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, constante no decreto nº 063, de 07 de junho de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora JANE LÚCIA DA CUNHA, matrícula nº 591863, CPF: 491949334-72, e-Mail: jane.cunha2013@gmail.com telefone (81) 991236754,para exercer a função de autoridade administrativa, no âmbito deste gabinete, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.

Art. 2º – Designar a servidora ELIZABETH FREITAS NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 911338, CPF nº 092716534-16, e-Mail: fns.elizabeth@gmail.com telefone (81) 99939935, para exercer a função de Autoridade Classificadora por Delegação de Competência e Autoridade Hierarquicamente Superior, no âmbito deste gabinete, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.

Art 3º – Designar o servidor GILBERTO IZIDORO MORAES DE OLIVEIRA, matrícula,nº 59.180-2, CPF nº 765311804-63, e-Mail: gilbertojaboatao@gmail.com telefone (81) 991443114, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito deste gabinete, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020

TACYANA SALES

Chefe de Gabinete do Prefeito

28884

ATOS DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0396/2020 – EXONERAR a PEDIDO REGINA CARLA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA PIMENTEL, matrícula n° 4.0592299.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 13 de agosto de 2020.

Ato n.º 0397/2020 – EXONERAR a PEDIDO EVANDRO FRANCISCO DE LIMA, matrícula n° 4.0592098.3, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 13 de agosto de 2020.

Ato n.º 0398/2020 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0392/2020, de exoneração a pedido de ARLETH CANDIDO DA SILVA da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

28885

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 421/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº 141/2020, datado de 14.08.2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

A partir de

142772868332020

JOSÉ GIVALDO RIBEIRO

06.079-8

Exec. de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

03.08.2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 422/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal e parecer de n° 254/2020 datado de 06.07.2020, do servidor abaixo.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

Motivo

4210755562020

IZAQUIEL SEVERINO DA SILVA

12.266-1

Municipal de Educação

Por falta de Amparo Legal

Não há período para gozo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 423/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1610/2020 – SMS, de 23 de julho de 2020.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR a servidora listada abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS A PARTI DE:

TIPO

PERCENTUAL

20.392-0

ROBERTA RAYSSA MAGALHÃES DA SILVA

Municipal de Saúde

01/08/2020

FGS-1

80%

Art.2º CONCEDER a servidora listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS A PARTI DE:

TIPO

PERCENTUAL

20.814-0

LÍGIA FERREIRA DE LIMA

Municipal de Saúde

01/08/2020

FGS-1

80%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 424/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

CONCEDER Revisão da Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

LAUDO E PARECER

GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR

GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL

01

AGUIDA CARLA WANDERLEY DE CARVALHO

20.490-0

Auxiliar de Saúde bucal

777/2020

Médio

Médio

02

DÉBORAH DOS SANTOS NERY

19.950-8

Auxiliar de Saúde bucal

777/2020

Médio

Médio

03

DANIELA CLAUDIA DA ROCHA SOARES

19.957-5

Auxiliar de Saúde bucal

777/2020

Médio

Médio

04

DANIELE LIMA DE MACÊDO

19.960-5

Auxiliar de Saúde bucal

777/2020

Médio

Médio

05

ELIZABETH ALMEIDA PETTY

20.733-0

Auxiliar de Saúde bucal

777/2020

Médio

Médio

06

EVANICE PEREIRA VIRGINIO DE OLIVEIRA

19.968-0

Auxiliar de Saúde bucal

777/2020

Médio

Médio

07

FABIANA MARIA SOARES DA SILVA

19.679-7

Auxiliar de Saúde bucal

777/2020

Médio

Médio

08

GABRIELA CORDEIRO DA SILVA MACIEL

17.007-0

Auxiliar de Saúde bucal

777/2020

Médio

Médio

09

GLEICE CLERE SANTOS DA SILVA

20.492-7

Auxiliar de Saúde bucal

777/2020

Médio

Médio

10

IDAIANA SEVERINO DA SILVA

19.990-7

Auxiliar de Saúde bucal

777/2020

Médio

Médio

11

JOCIRLENE MARIA GOMES DA SILVA

20.087-5

Auxiliar de Saúde bucal

777/2020

Médio

Médio

12

MARIA JOSÉ GOMES

14.058-9

Auxiliar de Saúde bucal

777/2020

Médio

Médio

13

MIRIAN MARIA DE LIMA

12.592-0

Auxiliar de Saúde bucal

777/2020

Médio

Médio

14

MARLEIDE ALVES DE FRANCA

21.531-7

Auxiliar de Saúde bucal

777/2020

Médio

Médio

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

28879

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATO Nº 021/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034.2020.DISP.002.SMS.CPL2. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EM CARÁTER EMERGENCIAL. ITENS 7,19,23,24,28.. CONTRATADA: DPROSMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALARES EIRELI – CNPJ: 11.449.180/0001-00. VALOR: R$ 17.642,20 (dezessete mil e seiscentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 03/04/2020 a 03/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049.2020.PE.024.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos isentos de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 41. REGISTRADA: EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 14.905.502/0001-76. VALOR: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 23/07/2020 a 23/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 23/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050.2020.PE.025.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos injetáveis, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE, Itens 02 e 04. REGISTRADA: Drogafonte Ltda – CNPJ: 08.778.201/0001-26. VALOR: R$ 412.650,00 (quatrocentos e doze mil e seiscentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 06/08/2020 a 06/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 06/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 054/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119.2020.DISP.063.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E OPERAÇÃO DE LOGÍSTICA INTEGRADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM, GESTÃO DE ESTOQUES, DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA REVERSA DE BENS E MATERIAIS DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADA: CIAT – CENTRO INTEGRADO DE ARMAZENAGEM E TRANPORTE LTDA – ME – CNPJ: 14.408.651/0001-20. VALOR: R$ 1.839.410,00 (um milhão oitocentos e trinta e nove mil e quatrocentos e dez reais). VIGÊNCIA: 02/07/2020 a 02/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049.2020.PE.024.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos isentos de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 11 e 31. REGISTRADA: CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 05.106.015/0001-52. VALOR: R$ 309.600,00 (trezentos e nove mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 24/07/2020 a 24/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 24/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 006.2020.AD.004.SDI.CPL3 – Adesão 004 /2020, à Ata de Registro de Preços Corporativa nº 024.2019.ATI – Processo LICITATÓRIO Nº 0079.2019.CCPLE-XI.PE.0050.SAD.ATI, da Secretaria de Administração – SAD, Governo do Estado de Pernambuco, tendo como objeto Contratação de empresa especializada em serviços de emissão de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ (ambos tipo A3 com fornecimento de mídia token), e de prestação de serviços de visitas presenciais para emissão dos respectivos certificados, visando o atendimento de demanda dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – APE, com exceção das entidades previstas na Lei 13.303/2016, que, por sua vez, poderão realizar a adesão de acordo com normas estabelecidas em regimento específico, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Empresa Contratada: SOLUTI – SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.461.647/0001-95. Valor total da contratação: R$ 1.095,95 (Um mil, noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 05 de Agosto de 2020. Thiago Albuquerque Fernandes . Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 6

AVISO DE LICITAÇÃO

(LICITAÇÃO DESTINADA À EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº146.2020.PE.053.SMS.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2020 – Natureza do AQUISIÇÃO – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO/ITEM, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com validade de 12 (doze) meses para contratação de empresas especializadas para o fornecimento, eventual e parcelado, de raticida para o controle de roedores e a vigilância, prevenção e controle da transmissão de doenças de relevância para a saúde pública, relacionadas aos roedores e de inseticida para o controle de animais sinantrópicos e peçonhentos com a finalidade de vigilância, prevenção e controle relacionadas aos acidentes por animais sinantrópicos e peçonhentos (escorpiões, aranhas, lagartos, etc.), conforme especificações constantes no termo de referência Valor: máximo de R$ 217.559,40 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 31/08/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 31/08/2020 às 09:30. Início da disputa: 31/08/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl6.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 2

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147.2020.PE.054.SMS.CPL2 – Pregão Eletrônico nº 054/2020. Natureza do Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, incluindo a locação de equipamentos automatizados para a realização dos exames em amostras humanas do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Zeferino Veloso, com fornecimento de tubos para coleta, reagentes, corantes, pipetas de eritrossedimentação espontânea, insumos, consumíveis, descartáveis pré-analíticos, controles, calibradores; equipamentos de informática e seus insumos e suporte; software integrado de gestão laboratorial (LIS) e assistência técnica e científica, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, de acordo com as quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor Máximo Estimado: R$ 10.697.330,40 (dez milhões, seiscentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta reais e quarenta centavos) Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 27/08/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/08/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 27/08/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com.Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2020. Maria Emilia de Souza Ferraz – Pregoeira da CPL 2.

28872

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
TACYANA SALES

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA