15 DE JUNHO DE 2022 – XXXI – Nº 112 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato nº 1594/2022 – NOMEAR AZENATE GOMES DE ARAÚJO COSME, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 01 de junho de 2022

Ato n.º 1595/2021 – EXONERAR A PEDIDO RODOLFO LUIZ URQUIZA, matrícula n° 4.0913102.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 15 de junho de 2022.

Ato n.º 1596/2021 – NOMEAR ALANA ANSELMO CARNEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 13 de junho de 2022.

Ato n.º 1597/2021 – EXONERAR SILVANA MARIANO DA SILVA, matrícula n° 4.0913593.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 13 de junho de 2022.

Ato n.º 1598/2021 – NOMEAR ADELINA MARIA DE SOUZA FARIAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 14 de junho de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2022.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Controladoria Geral do Município – CGM, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento, cessão de direito de uso por tempo determinado, implantação, manutenção e hospedagem do Sistema Informatizado de Gestão de Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) com interface web e aplicativo móvel. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 20/06/2022 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS:controladoriageralpjg@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de junho de 2022. Andréa Costa de Arruda. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2022 – CGM

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento, cessão de direito de uso por tempo determinado, implantação, manutenção e hospedagem do Sistema Informatizado de Gestão de Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) com interface web e aplicativo móvel.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/06/2022, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: controladoriageralpjg@gmail.com

Responsável (a): Carlos Eduardo Montarroyos. Fone: (81) 9.9227-3206.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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ANEXOS

TERMO DE REFERENCIA

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA 

PROCESSO Nº 15/2022 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: O presente Termo de Referência tem como finalidade a CONVOCAÇÃO DE FORNECEDORES (PESSOAS JURIDICAS) PARA APRESENTAREM PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES, com vistas à garantir a efetiva segurança na prevenção de incêndio nos prédios da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Municipal de Administração, conforme especificações constantes neste Termo de Referência PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 17/06/2022 às 14 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS:  dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de junho de 2022. João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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ANEXOS

Termo de Referência e anexos

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIALº 007/2022-SAS

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, torna público que fará CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL para apresentação de proposta em procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art.24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação emergencial para aquisição COLCHÕES E KIT DORMITÓRIO, produtos de primeira necessidade, visando atendimento emergencial humanitário dos desalojados e desabrigados em decorrência das chuvas que afetaram o município de Jaboatão dos Guararapes/PE, para atender as demandas para um período de 30 (trinta) dias.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 17/06/2022 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com

Responsável: Leonardo Ferreira da Silva

Contato: (81) 99262-6236

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A Secretária é a autoridade solicitante e a ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

Tornar sem efeito o Chamamento Público Emergencial nº 005/2022 – SAS, publicado no DOM nº 110 de 11 de junho de 2022, em razão da publicação da Portaria 1911/2022 de 10 de junho de 2022 – MDR, com adequação da forma de pagamento na maquineta na função débito. As propostas já enviadas serão aproveitadas no Chamamento nº 007/2022.

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ANEXOS

TERMO DE REFERENCIA

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CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIALº 006/2022-SAS

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, torna público que fará CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL para apresentação de proposta em procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art.24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação emergencial para aquisição 5.502 (cinco mil quinhentos e duas) CESTAS DE ALIMENTOS, produtos de primeira necessidade, visando atendimento emergencial humanitário dos desalojados e desabrigados afetados pelas chuvas que afetaram o município de Jaboatão dos Guararapes/PE, para atender as demandas por um período de 20 (vinte) dias.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 17/06/2022 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com

Responsável: Leonardo Ferreira da Silva

Contato: (81) 99262-6236

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A Secretária é a autoridade solicitante e a ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERENCIA

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SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de uniforme padronizado para os profissionais da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 21/06/2022 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 15 de junho de 2022. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 014/2022 – SEBAN

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de uniforme padronizado para os profissionais da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 21/06/2022, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com

Responsável (a): Natália Pereira

Contato: (81) 99225.4320

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), através do processo 20210135411, em nome do ESPÓLIO DE NOE CEZAR DA SILVA para os imóveis de sequenciais:

1260821-1; 1260970-6; 1260979-0; 1260992-7; 1260998-6; 1261003-8; 1261006-2; 1261028-3; 1261029-1; 1260923-4; 1260925-0; 1260926-9; 1260947-1; 1260948-0; 1260815-7; 1265132-0; 1265140-0; 1265144-3; 1264504-4; 1264518-4; 1264448-0; 1261186-7; 1261189-1; 1261060-7; 1261063-1; 1261093-3; 1261116-6; 1261124-7; 1260844-0; 1260845-9; 1260846-7; 1260847-5; 1260848-3; 1260860-2; 1260877-7; 1260883-1; 1260884-0; 1260885-8; 1260886-6; 1260887-4; 1260892-0; 1265152-4; 1265154-0; 1265159-1; 1265160-5; 1265161-3; 1265162-1; 1265169-9; 1265170-2; 1265179-6; 1264671-7; 1264672-5; 1264674-1; 1264942-2; 1264944-9; 1264945-7; 1264949-0; 1264785-3; 1264787-0; 1264793-4; 1264799-3; 1264801-9; 1264806-0; 1264808-6; 1264810-8; 1264814-0; 1264815-9; 1264816-7; 1264817-5; 1264335-1; 1264336-0; 1264339-4; 1264341-6; 1264345-9; 1264349-1; 1264325-4; 1264327-0; 1264328-9; 1264329-7; 1264296-7; 1264311-4; 1264280-0; 1264281-9; 1264286-0; 1264287-8; 1264293-2; 1264295-9; 1264266-5; 1264058-1; 1264059-0; 1264060-3; 1264068-9; 1264070-0; 1264071-9; 1264073-5; 1264075-1; 1264680-6; 1264682-2; 1264113-8; 1263782-3; 1263786-6; 1263796-3; 1264564-8; 1264565-6; 1264567-2; 1264568-0; 1264573-7; 1264579-6; 1264580-0; 1264582-6; 1264886-8; 1264891-4; 1265618-6; 1265620-8; 1265621-6; 1265624-0; 1263685-1; 1264876-0; 1264877-9; 1264880-9; 1262529-9; 1262530-2; 1262535-3; 1262537-0; 1262538-8; 1262541-8; 1262542-6; 1264893-0; 1264894-9; 1264895-7; 1264897-3; 1264901-5; 1264906-6; 1264907-4; 1264908-2; 1264909-0; 1264910-4; 1264917-1; 1264918-0; 1264919-8; 1264931-7; 1264932-5; 1264935-0; 1264936-8; 1265281-4; 1265282-2; 1265283-0; 1265284-9; 1265286-5; 1265287-3; 1265288-1; 1265289-0; 1265290-3; 1265291-1; 1265292-0; 1265293-8; 1263581-2; 1263588-0; 1263589-8; 1263590-1; 1263371-2; 1263117-5; 1263193-0; 1263203-1; 1263206-6; 1263207-4; 1263217-1; 1263219-8; 1264593-1; 1264607-5; 1264609-1; 1264610-5; 1264611-3; 1264613-0; 1264614-8; 1264615-6; 1264619-9; 1264954-6; 1264955-4; 1264960-0; 1264961-9; 1264964-3; 1264699-7; 1264700-4; 1264701-2; 1264702-0; 1264703-9; 1264708-0; 1264710-1; 1264711-0; 1262712-7; 1262713-5; 1262714-3; 1262715-1; 1262718-6; 1262719-4; 1262720-8; 1262721-6; 1262722-4; 1262725-9; 1262726-7; 1262727-5; 1262728-3; 1262729-1; 1262731-3; 1262733-0; 1262734-8; 1262735-6; 1265297-0; 1265298-9; 1265299-7; 1265302-0; 1265304-7; 1265306-3; 1265309-8; 1265311-0; 1265312-8; 1265313-6; 1265315-2; 1265316-0; 1265317-9; 1265318-7; 1264725-0; 1264736-5; 1264738-1; 1264743-8; 1264620-2; 1264621-0; 1264624-5; 1264625-3; 1264633-4; 1264634-2; 1264635-0; 1264636-9; 1264638-5; 1264643-1; 1264539-7; 1264558-3; 1264759-4; 1264769-1; 1264770-5; 1264774-8; 1264776-4; 1262474-8; 1264825-6; 1264839-6; 1264843-4; 1262512-4; 1262515-9; 1262516-7; 1262517-5; 1262435-7; 1262374-1; 1262377-6; 1262381-4; 1262383-0; 1262324-5; 1264968-6; 1264969-4; 1264970-8; 1264971-6; 1264992-9; 1264980-5; 1264985-6; 1265001-3; 1265002-1; 1265003-0; 1265005-6; 1265006-4; 1265008-0; 1265010-2; 1265011-0; 1265012-9; 1265013-7; 1265022-6; 1265023-4; 1265024-2; 1265025-0; 1265026-9; 1265027-7; 1265028-5; 1265030-7; 1265034-0; 1265035-8; 1265036-6; 1265038-2; 1265039-0; 1265040-4; 1265041-2; 1262421-7; 1262422-5; 1262423-3; 1262289-3; 1265335-7; 1265332-2; 1265333-0; 1265341-1; 1265344-6; 1265351-9; 1265319-5; 1265320-9; 1265321-7; 1265322-5; 1265323-3; 1265324-1; 1265325-0; 1265326-8; 1265327-6; 1265328-4; 1265329-2; 1265330-6; 1265331-4; 1265334-9; 1265336-5; 1265337-3; 1265338-1; 1265339-0; 1265340-3; 1265342-0; 1265343-8; 1265345-4; 1265348-9; 1265349-7; 1265350-0; 1265352-7; 1265353-5; 1265354-3; 1265355-1; 1265357-8; 1265358-6; 1265359-4; 1265360-8; 1265368-3; 1265367-5; 1265370-5; 1265361-6; 1265362-4; 1265363-2; 1265364-0; 1265365-9; 1265366-7; 1265371-3; 1265373-0; 1265376-4; 1265372-1; 1265374-8; 1265375-6; 1265512-0; 1265513-9; 1265514-7; 1265515-5; 1265516-3; 1265517-1; 1265518-0; 1265519-8; 1265520-1; 1265521-0; 1265522-8; 1265523-6; 1265492-2; 1265493-0; 1265494-9; 1265495-7; 1265496-5; 1265497-3; 1265498-1; 1265499-0; 1265500-7; 1265501-5; 1265502-3; 1265503-1; 1265504-0; 1265505-8; 1265506-6; 1265507-4; 1265508-2; 1265509-0; 1265510-4; 1265511-2; 1265472-8; 1265473-6; 1265474-4; 1265475-2; 1265476-0; 1265477-9; 1265478-7; 1265479-5; 1265480-9; 1265481-7; 1265482-5; 1265483-3; 1265484-1; 1265486-8; 1265488-4; 1265489-2; 1265490-6; 1265491-4; 1262488-8; 1265452-3; 1265453-1; 1265454-0; 1265455-8; 1265456-6; 1265457-4; 1265458-2; 1265459-0; 1265460-4; 1265461-2; 1265462-0; 1265463-9; 1265464-7; 1265465-5; 1265467-1; 1265466-3; 1265468-0; 1265469-8; 1265470-1; 1265471-0; 1265432-9; 1265433-7; 1265434-5; 1265435-3; 1265436-1; 1265437-0; 1265438-8; 1265439-6; 1265440-0; 1265441-8; 1265442-6; 1265443-4; 1265444-2; 1265445-0; 1265446-9; 1265447-7; 1265449-3; 1265450-7; 1265428-0; 1265429-9; 1265430-2; 1265431-0; 1265560-0; 1265564-3; 1265565-1; 1265539-2; 1265540-6; 1265541-4; 1265542-2; 1265543-0; 1265544-9; 1265545-7; 1265546-5; 1265547-3; 1265548-1; 1265549-0; 1265550-3; 1265551-1; 1265552-0; 1265553-8; 1265554-6; 1265555-4; 1265556-2; 1265558-9; 1265559-7; 1265561-9; 1265562-7; 1265563-5; 1265569-4; 1265570-8; 1265566-0; 1265567-8; 1265568-6; 1265571-6; 1265572-4; 1265573-2; 1265574-0; 1265575-9; 1265576-7; 1265577-5; 1265578-3; 1265579-1; 1265580- 5; 1265581-3; 1265583-0; 1265585-6; 1265586- 4; 1265587-2;

1265592-9; 1265588-0; 1265589-9; 1265590-2; 1265591-0; 1265593-7; 1265594-5; 1265595-3; 1265596-1; 1265597-0; 1265598-8; 1265599-6; 1262316-4; 1262317-2; 1262330-0; 1262344-0; 1262361-0; 1262555-8; 1262573-6; 1263271-6; 1263278-3; 1263239-2; 1263241-4; 1263242-2; 1263317-8; 1263323-2; 1263337-2; 1263338-0; 1263433-6; 1263447-6; 1263405-0; 1263410-7; 1263426-3; 1263551-0; 1263557-0; 1263907-9; 1263913-3; 1263914-1; 1263915-0; 1263916-8; 1263917-6; 1263921-4; 1263925-7; 1263912-5; 1264008-5; 1264014-0; 1264015-8; 1264147-2; 1260731-2; 1260760-6; 1260762-2; 1264650-4; 1264655-5; 1262232-0; 1265378-0; 1265380-2; 1265383-7; 1265384-5; 1265385-3; 1265386-1; 1265387-0; 1265388-8; 1265389-6; 1265391-8; 1265393-4; 1265394-2; 1265396-9; 1265400-0; 1265401-9; 1265402-7; 1265404-3; 1265407-8; 1265408-6; 1265412-4; 1265413-2; 1265414-0; 1265415-9; 1265416-7; 1265417-5; 1265418-3; 1265419-1; 1265420-5; 1265421-3; 1265422-1; 1265403-5; 1265423-0; 1265425-6; 1265426-4; 1265409-4; 1265451-5; 1265427-2; 1263119-1; 1263121-3; 1263122-1; 1263124-8; 1263125-6; 1263126-4 e 1265015-3 nos exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.

1264349-1 – exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2022;

1261066-6 – exercícios de 2018 e 2019;

1264955-4 e 12649643 – exercícios de 2017 e 2018;

1261011-9 – exercícios de 2019 e 2022;

1260923-4 – exercícios de 2017, 2018 e 2022;

1262344-0 – exercícios de 2017, 2018 e 2019;

1263430-1 – exercícios de 2019, 2020, 2021 e 2022;

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de junho de 2022.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro

Coordenador de Tributos Imobiliários

Auditor Fiscal Tributário

Matrícula: 17.333-9

70562

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Nº

NOME

PERIODO

SEQUENCIAL

PROCESSO

1

ESPOLIO ANTONIO CANDIDO DO NASCIMENTO

2017, 2018,

2020 e 2021

1267485-0

2022000629-0

2

ESPÓLIO DE AMAURI CALAZANS DAS NEVES

2017 a 2021

1500238-1

2021026318-5

3

ESPÓLIO DE IVANILDO TORRES GONÇALVES

2018 a 2022

1217279-0

2022002033-1

4

ESPÓLIO DE MIRIAN RUTH DA SILVA

2017 a 2022

1202510-0

2022004214-9

5

ESPÓLIO DE NEWTON D EMERY CARNEIRO

2018 a 2020

1481888-4

2022001904-0

6

ESPOLIO DE VILMARIO JOSE VELOSO

2017,

2020 a 2022

1454854-2

2021027001-7

7

FRANCISCO SAVIO NUNES DE OLIVEIRA

2018 a 2022

1016869-9

2021024275-7

8

FREDERICO DA CUNHA ARAUJO

2017 a 2022

1001966-9

2021022261-6

9

HELENA MARIA RODRIGUES

2017 a 2021

1216460-7

2017019689-0

10

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

2017 e 2020

1216462-3

2017019689-0

11

JOSÉ EUGENIO DA SILVA

2017 a 2022

1014438-2

2021019985-1

12

JOSÉ RONALDO MORAIS DOS SANTOS

2018,

2020 e 2021

1002460-3

2019005626-0

13

JOSE VICENTE DOS SANTOS

2021

1535336-2

2020021454-8

14

LUCIA MARIA DE ARCANJO SILVA

2017, 2018,

2020 a 2022

1473517-2

2019003847-5

15

PEDRO LUIZ ANDRADE DA SILVA

2017 a 2022

1431327-8

2021024264-1

16

ROSEANE BARBOSA DE VASCONCELOS

2019 a 2021

1535298-6

2021022916-5

17

VALDEIR FERREIRA COELHO

2017 a 2021

1216463-1

2017019689-0

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2022.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro

Coordenador de Tributos Imobiliários

Auditor Fiscal Tributário

Matrícula: 17.333-9

70563

LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA EPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO
Processo Licitatório Nº: 044.2022.TP.002.SDE.CPL1. Natureza do Objeto: OBRAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE PARTE DO PALÁCIO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DO PROCON DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. A Comissão Permanente de Licitação 1 torna público o resultado da fase de habilitação da licitação em referência, nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos: restou HABILITADA a licitante CONSTRUTORA SBM LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.908.931/0001-18, em razão do cumprimento de todos os requisitos de qualificação contidos nos itens 11 do Edital, nos termos da nota técnica nº027/2022 da Secretaria Executiva de Saneamento e Elaboração de Projetos de Obras, anexa aos autos. Por se tratar da única licitante participante, fica prejudicada a abertura de prazo recursal, motivo pelo qual CONVOCAMOS para sessão de abertura de proposta financeira, a ser realizada no Complexo Administrativo Municipal, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570, às 10h do dia 17/06/2022 (Sexta-feira). Demais informações pelo fone (81) 9 9975-1797 ou através do e-mail cpl1jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2022.
Sérgio Bacelar. Presidente.

70566

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2022 – SUPAC/SEREC PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2022 – SUPAC/SEREC

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para emissão de 38 (trinta e oito) certificados digitais do tipo A3 e-CPF com token e validade de 3 anos e 01 (um) certificado digital do tipo A1 e-CNPJ para atendimento das necessidades da Secretaria Executiva da Receita, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 20/06/2022. EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: contratos.jaboatao.sefaz@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de junho de 2022. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita

70569

TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS INFORMAÇÕES

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