poder executivo

15 de Março de 2018 – XXVIII – Nº 048 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem: 

NOTIFICAR

ARMAZENS GERAIS ESTRELA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 02.728.199/0001-02, cadastrada neste Município sob o nº. 946.417-4, com domicílio fiscal sito na 01.337-4 – ROD BR-101 – SUL, S/N – KM16ARM-A – 001 – PRAZERES – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CEP – 54335-000, quanto ao inteiro teor dos JULGAMENTOS de NoS 074 e 75/2017, da Primeira Instância Administrativa, que consideraram os Autos de Infração nos 5.00652/12-0 e 5.00653/12-7, PARCIALMENTE PROCEDENTES.

Cabe ao contribuinte a contar da data desta publicação, nos termos do art. 140 e 141 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor suas Razões Recursais.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2018.

PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
Secretário Executivo da Receita
CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

RETIFICAÇÃO 

NA PORTARIA n° 068/2018- SME, da servidora Rielda Karyna de Albuquerque, matrícula N° 18.409-8 publicada no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes nº 031, do dia 16/02/2018;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 068/2018 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 031, do dia 16/02/2018.

Onde se Lê: “Rilda Karyna de Albuquerque”.
Leia-se: “Rielda Karyna de Albuquerque”.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2018.

SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 

 

Portaria nº 015/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG 

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL  MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES,  por competência funcional e no uso das suas atribuições legais preconizadas na Lei Municipal nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, inciso V, datada de 20 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M.  nº 197 de 24 de outubro de 2017 e  Portaria nº114/2017- GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.OM. Nº 225, datada de 08/12/2017.

Considerando os Artigos 181 e 184 da Lei Municipal nº 224/1996;
Considerando por analogia, o Artigo 160 da Lei Federal nº 8.112/1990;
Considerando o inteiro teor da C.I. nº 029/2018- CPIA/CGCM, onde solicita a instauração de incidente de insanidade mental e sobrestamento do processo administrativo disciplinar  sob tombamento Nº 006/2016-CG/3ª CPIA- CGCM; 

RESOLVE: 
Determinar a instauração de incidente de insanidade mental a ser procedido pela CPIA/CGCM, com relação ao servidor Rui Arruda de Abreu, matricula nº 14.302-2, lotado na Secretaria Especial  de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, assim como também o respectivo sobrestamento do processo administrativo disciplinar sob tombamento nº 006/2016-CG/3ª CPIA- CGCM, devidamente convalidado pela lei 1.322/2017, para a emissão de laudo conclusivo, expedido por junta médica, tendo em sua composição, no mínimo, um médico psiquiatra.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2018. 

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal 

 

Portaria nº 016/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG 

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL  MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES,  por competência funcional e no uso das suas atribuições legais preconizadas na Lei Municipal nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, inciso V, datada de 20 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M.  nº 197 de 24 de outubro de 2017 e  Portaria nº 114/2017- GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.OM. Nº 225, datada de 08/12/2017.

Considerando os Artigos 181 e 184 da Lei Municipal nº 224/1996;
Considerando por analogia, o Artigo 160 da Lei Federal nº 8.112/1990;
Considerando o inteiro teor da C.I. nº 019/2018- CPIA/CGCM, onde solicita a instauração de incidente de insanidade mental  do processo administrativo disciplinar  sob tombamento nº 010/2016-CG/3ª CPIA- CGCM; 

RESOLVE: 
Determinar a instauração de incidente de insanidade mental a ser procedido pela CPIA/CGCM, com relação ao servidor Nelson Pereira da Silva Júnior, matricula  nº 10.789-1, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, do processo administrativo disciplinar sob tombamento nº 010/2016-CG/3ª CPIA- CGCM, devidamente convalidado pela lei 1.322/2017, para a emissão de laudo conclusivo, expedido por junta médica, tendo em sua composição, no mínimo, um  médico psiquiatra.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2018. 

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

 JABOATÃOPREV

 

PORTARIA N° 070, de 13 de março de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 217, editada em 31 de agosto de 2017, publicada no D.O.M. em 01/09/2017, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 22/12/2015 a ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, beneficiário da ex-servidora SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 9.368-8, falecida em 22/12/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21 e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a partir de 22/12/2017. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

Portaria nº 071, de 13 de março de 2018.

ANULAÇÃO
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 259, de 10 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. em 11/10/2017, que concedeu o benefício de pensão por morte a DORIS FERREIRA DE MELO, beneficiária do ex-servidor MARCONIEDSON RODRIGUES MOREIRA, matrícula nº 4264-1.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA N° 072, de 13 de março de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 12/05/2016 a DORIS FERREIRA DE MELO, beneficiária do ex-servidor MARCONIEDSON RODRIGUES MOREIRA, que ocupou o cargo de Professor 1, Classe I, Nível 5, Referência I, matrícula n° 4264-1, falecido em 12/05/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal nº.102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 12/05/2016. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 073 de 14 de março de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ELENICE PEREIRA DA SILVA SOUZA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 6857-8, lotada na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 074 de 14 de março de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a DELVANICE BATISTA DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.696-8, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 075 de 14 de março de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA FONSECA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.791-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 076 de 14 de março de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA JOSEFA OLIVEIRA DA PAIXÃO, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe III, Nível L, matrícula n° 10.926-6, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2016 – SEAJAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2016. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016. RENOVAÇÃO DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL VISANDO O ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 40.904.492/0001-64. PRAZO ACRESCIDO 12 (DOZE) MESES. NOVA VIGÊNCIA: DE 25/10/2017 A 25/10/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 25/10/2017.

RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 002/2016 – SEDEMS. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016, DISPENSA Nº 001/2016. RENOVAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. BARRETO DE MENEZES, 1204, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JESUS NAZARÉ. LOCADOR: NUNES & ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ/MF Nº 13.138.137/0001-59.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 01/01/2019.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 004/2016 – SEDEMS. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2016, DISPENSA Nº 003/2016. RENOVAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SANTO ELIAS, 278, LOJA 01, SALAS 01 A 07, CAJUEIRO SECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA DE CAJUEIRO SECO. LOCADOR: JOSEBIAS SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE. CPF/MF/MF Nº 347.720.657-68. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 01/01/2019.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 003/2016 – SEDEMS. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2016, DISPENSA Nº 002/2016. RENOVAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CAMPO GRANDE, 389, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL MARÍZIA DOS SANTOS MELO. LOCADOR: MAVIAEL NONATO REGO BARROS, CPF/MF Nº 352.130.784-00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 01/01/2019.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 040/2016 – SEDEMS, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2016, DISPENSA Nº 010/2016. RENOVAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA 05, Nº 10, DOIS CARNEIROS, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL BELÉM DE JUDÁ. LOCADORA: AMARA ADÉLIA DA SILVA, CPF/MF Nº 427.725.914-68. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) MESES. VIGÊNCIA: DE 02/01/2018 ATÉ 06/05/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 012/2015 – SEDEMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2015, DISPENSA Nº 006/2015. RENOVAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 1274, JARDIM PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSÉ RIBEIRO JUNIOR. LOCADORA: SEVERINA ERENITA DE MELO, CPF/MF Nº 062.572.754-15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 99 (NOVENTA E NOVE) DIAS. VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 09/04/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 005/2013 – SEPSI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2013, DISPENSA Nº 001/2013. RENOVAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ULISSES MONTARROYOS, Nº 302, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO. LOCADOR: DENIZARD RIVAL SOUZA BORBA, CPF/MF Nº 184.302.794-15. PRAZO DE VIGÊNCIA: 151 (CENTO E CINQUENTA E UM) DIAS. VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 31/05/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 005/2016 – SEDEMS. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2016, DISPENSA Nº 004/2016. RENOVAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA RIVALDO FERREIRA, Nº 1010, CURADO V, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA DO CURADO V. LOCADOR: WILSON DOUGLAS JOSÉ DE SOUZA, CPF/MF Nº 059.436.624-05. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 01/01/2019.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 016/2014 – SEPSI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2013, DISPENSA Nº 001/2013. RENOVAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA 01, Nº 103, CURADO IV, JABOATÃO DOS GUARARAPES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA BRANDÃO. LOCADOR: LUIZ CARLOS AGOSTINHO DE SOUZA, CPF/MF Nº 184.559.484-34. PRAZO DE VIGÊNCIA: 399 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE) DIAS. VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 03/02/2019.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 024/2014 – SEPSI. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2014, DISPENSA Nº 007/2014. RENOVAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DA UNIÃO, Nº 1325, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE. LOCADOR: JOSÉ ROBERTO SANTIAGO, CPF/MF Nº 824.013.904-30. PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS. VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 31/12/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 012/2018 – SME. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2018, DISPENSA Nº 004/2018 – SME. CPL03. LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ NUNES DA CUNHA, Nº 4479, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DE EDUACAÇÃO. LOCADOR: PAULA NOGUEIRA BETTO, CPF/MF Nº 070.449.044-75. VALOR TOTAL: R$ 51.120,00 (CINQUENTA E UM MIL CENTO E VINTE REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 07/02/2018 ATÉ 07/02/2019. GESTOR DO CONTRATO: CÁSSIA SIMONE SOUZA COSTA. MATRÍCULA Nº 18.764-0. CARGO: GERENTE DE ENSINO, NORMATIZAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 07/02/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 001/2018-SDES. OBJETO DO CONTRATO: CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, ENTRE 9 (NOVE) E 17 (DEZESSETE) ANOS, ORIUNDAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DESTE MUNICÍPIO, USANDO A ARTE COMO UM CAMINHO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA, ALÉM DE OPORTUNIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR E CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE INSTITUIÇÕES SOCIAIS A APRECIAÇÃO ARTÍSTICA POR MEIO DE UM ESPETÁCULO. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO PERÓ ARTE E CIDADANIA. CNPJ: 08.103.708/0001-80 PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES. VIGÊNCIA: DE 02/01/2018 A 02/07/2018. VALOR: R$32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). 

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018. 

ANA CARLA LAPA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 002/2018-SDES. OBJETO DO CONTRATO: CAPACITAR 35 (TRINTA E CINCO) ADOLESCENTES DA CIDADE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, AO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, AMPLIANDO O LEQUE DE OPORTUNIDADES NO MERCADO DE TRABALHO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE-PE. CONVENENTE: INSTITUIÇÃO PLANO B. CNPJ: 13.003.816/0001-10 PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) MESES. VIGÊNCIA: DE 02/01/2018 A 02/06/2018. VALOR: R$32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). 

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018. 

ANA CARLA LAPA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

JULGAMENTO DE RECURSO DE REPRESENTAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224.2017.PE.203.SMS.CPL2OBJETO: Contração de empresa para fornecimento de rações para alimentar os animais do Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, através do sistema de registro de preços, conforme especificações e quantitativos contidas nos Anexos do Edital. Após a análise das informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação 2 que processou o certame, e em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei nº 10.520/2002 e no Decreto nº 5.450/2005, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Representação apresentado pela empresa JJMR EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, mantendo a decisão de habilitação da empresa BRUNO & PAULA RAÇÕES LTDA ME, retroagindo seus efeitos para declará-la vencedora do certame. Alberto Luiz Alves de Lima, Secretário Municipal de Saúde. Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2018.