16 de Agosto de 2019 – XXIX – Nº 150 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

LEI Nº 1.415 / 2019

EMENTA: Estabelece reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos, integrantes do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Autoria: Comissão Executiva da Câmara

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido, com efeito a partir de 1º de agosto de 2019, reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, integrantes do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Para efeito de fixação da remuneração dos Servidores Públicos enunciados no art. 1º, desta Lei, será adotado o reajuste no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos dos Servidores Públicos efetivos da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento em vigor.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

 

ATOS DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2019 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0788/2019 – DESIGNAR o Secretário Executivo LAURO CÉSAR VIEIRA FILHO, matrícula n° 4.0911140.2, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação, no período de 13/08/2019 a 16/08/2019, durante o afastamento, para participação do Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, da Secretária Municipal Ivaneide de Farias Dantas.
Ato n.º 0789/2019 – NOMEAR JOSILDO BATISTA DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 1° de agosto de 2019.
Ato n.º 0790/2019 – EXONERAR a PEDIDO LÍDIO SOUTO MAIOR, matrícula n° 4.0592511.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito a partir de 09 de agosto de 2019.
Ato n.º 0791/2019 – EXONERAR ANDRÉ BARBOSA DUTRA, matrícula n° 4.0911207.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 31 de julho de 2019. 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2019. 

Anderson Ferreira
Prefeito 

 

PORTARIA N.º 55 /2019  – GP

EMENTA: NOMEAÇÃO SUB JUDICE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015; 
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0012502-39.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF, a candidata JÉSSICA QUEIROZ PEREIRA DA SILVA, inscrição nº 06683678, pontuação 90.90 e 131ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2019.

ANDERSON FERREIRA 
PREFEITO 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 060/2019-CG/2ª CPIA 

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;

Considerando o inteiro teor do Ofício Nº 614/2019– GAB/SME – Secretaria Municipal de Educação, de 06 de agosto de 2019;

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor PEDRO MANOEL GALVÃO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA, matrícula nº 59.295-0, ocupante do cargo de COORDENADOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2019.

CARLOS MONTARROYOS
Corregedor Geral do Município 

 

PORTARIA Nº 061/2019-CG/2ª CPIA 

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;

Considerando o inteiro teor do Ofício Nº 614/2019– GAB/SME – Secretaria Municipal de Educação, de 06 de agosto de 2019;

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor PEDRO MANOEL GALVÃO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA, matrícula nº 59.295-0, ocupante do cargo de COORDENADOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2019.

CARLOS MONTARROYOS
Corregedor Geral do Município 

 

PORTARIA Nº 062/2019-CG/2ª CPIA 

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;

Considerando o inteiro teor do CI Nº 027/2019– GAB/CGM – Controladoria Geral do Município, de 07 de agosto de 2019; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor CLÁUDIO FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 17.242-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2019.

CARLOS MONTARROYOS
Corregedor Geral do Município 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017
Edital nº 048/2019 – SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
IVANEIDE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROFESSOR 1
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
1181 º IVANICE DA SILVA FLORO 3495 NÃO PROFESSOR 1 19/08/2019 08:00
1182 º ELAINE MARIA SANTANA DAVID 8453 NÃO PROFESSOR 1 19/08/2019 08:30
1183 º IVANISE LUCIA DE ALBUQUERQUE SILVA 9206 NÃO PROFESSOR 1 19/08/2019 09:00
1184 º MARIA LUZINETE DA SILVA 9218 NÃO PROFESSOR 1 19/08/2019 09:30
1185 º EDNA DIAS DA SILVA 6201 NÃO PROFESSOR 1 19/08/2019 10:00
1186 º SELGITANIA CABRAL DA SILVA 3718 NÃO PROFESSOR 1 19/08/2019 10:30

Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2019. 

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

AVISO DE SUSPENSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019 – SEAD

COMUNICAMOS aos interessados que está suspenso o EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019 – SEAD, publicado no Diário Oficial nº 127 de 13 de Julho de 2019, objetivo: “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA ATUAR COMO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS COM A FINALIDADE DE DISPONIBILIZAR PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE, NO MÍNIMO, 01 (UMA) OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE COM PLANOS DE ABRANGÊNCIA GRUPO DE MUNICÍPIOS, NA MODALIDADE COLETIVA EMPRESARIAL”, para trâmites administrativos. 

Após serem realizadas as referidas alterações, o Processo de Credenciamento e Edital serão republicados com uma nova data para abertura do certame.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2019.

MARTA LÍVIA SERRA
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

 

PORTARIA Nº 865/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo               Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
4210143392019 AURELI BARBOSA DE SALES 16.481-0 Municipal de Educação 2007/2017 01.08.2019 a 30.08.2019
4210137342019 ELISANGELA BEZERRA DE ALMEIDA 16.800-9 Municipal de Educação 2006/2016 01.08.2019 a 29.09.2019
4210112382019 EDVAN BARROS DOS SANTOS 15.087-8 Municipal de Educação 2009/2019 01.08.2019 a 30.08.2019
42777159692019 JAKELINNY MARIA CAVALCANTI DE FRANÇA 13.026-5 Municipal de Educação 2002/2012 01.08.2019 a 29.09.2019
42777159612019 LEILA BRITTO DE AMORIM LIMA 14.785-0 Municipal de Educação 2003/2013 16.08.2019 a 14.10.2019
42777190212019 MARIA DE FATIMA MENDONÇA HOLMES 15.045-2 Municipal de Educação 2003/2013 01.08.2019 a 28.12.2019
421027602019 MARIA TERESA LEMOS BEZERRA 16.528-0 Municipal de Educação 2004/2014 01.08.2019 a 30.08.2019
4210112392019 MARIA DE JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO 13.293-4 Municipal de Educação 1995/2005 01.08.2019 a 30.08.2019
4210122242019 SANDRA REGINA SILVA OLIVEIRA 16.413-5 Municipal de Educação 2004/2014 05.08.2019 a 03.09.2019
4210202382019 SAULO ARAGÃO SANTOS 16.817-3 Municipal de Educação 2006/2016 01.08.2019 a 29.09.2019
4210145262019 SIMONY CARLA BARBOSA E SILVA 13.305-1 Municipal de Educação 2005/2015 01.08.2019 a 30.08.2019

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 866/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo               Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
4210141842019 ANA MARIA TRAJANO DE VASCONCELOS 13.298-5 Municipal de Educação 2005/2015 01.08.2019 a 29.09.2019
22777248432019 ALEXANDRE JOSÉ DO NASCIMENTO 14.067-8 Exec. de Mobilidade e Ordem Pública 1996/2006 02.09.2019 a 01.10.2019
4313253392019 ANNA CHRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 14.390-1 Municipal de Saúde 1997/2007 02.09.2019 a 01.10.2019
5313255242019 CLEIDE MARIA CORREIA FEITOSA 13.908-4 Municipal de Saúde 2003/2013 02.09.2019 a 01.10.2019
42777206982019 ELAINE MARIA DA SILVA 15.082-7 Municipal de Educação 2003/2013 01.08.2019 a 30.08.2019
5313255242019 HUGHETTE CARMEM MELO T.GALINDO 12.652-7 Municipal de Saúde 2000/2010 02.09.2019 a 01.10.2019
4210199542019 JANE CLEIDE DO NASCIMENTO LIMA 12.366-8 Municipal de Educação 1990/2000 01.08.2019 a 30.08.2019
42777252662019 JÚLIO CEZAR COSTA SOUZA 14.156-9 Exec. de Mobilidade e Ordem Pública 1997/2007 02.09.2019 a 01.10.2019
42777252602019 JORGE JOSÉ PINTO DA SILVA 12.844-9 Exec. de Mobilidade e Ordem Pública 1991/2001 02.09.2019 a 01.10.2019
42777252692019 LUIZ GERALDO DA ROCHA MACHADO 12.809-0 Exec. de Mobilidade e Ordem Pública 2003/2013 02.09.2019 a 31.10.2019
5313255242019 MARCIO LEONARDO DE S.MARINHO FALCÃO 16.875-0 Municipal de Saúde 2006/2016 02.09.2019 a 01.10.2019

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº867/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 619/2019, 565/2019, 559/2019, 615/2019, 562/2019 e 633/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 24.05.2019, 17.05.2019. 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, ÀS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

 ITEM  MATRÍCULA  NOME  CARGO  DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO  ATUAL
Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 13.374-4 JADILMA BARBOSA DE ARAÚJO PROFESSOR 1 01.01.2019  III 5 J  III 6 L
02 13.934-3 MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER PROFESSOR 1 01.01.2019  III 5 J  III 6 L
03 16.516-6 MARIA ÂNGELA DO N. NEVES AMÂNCIO PROFESSOR 1 01.01.2019  III 4 G  III 4 H
04 16.406-2 PAULA MARIA DA SILVA SIQUEIRA PROFESSOR 1 01.01.2019  III 3 E  III 3 F
05 16.735-5 SIMONE ARRUDA DA SILVA PROFESSOR 1 01.01.2019  III 3 F  III 4 G
06 13.089-3 VIVIANE FRANCA DE OLIVEIRA PROFESSOR 2 01.01.2019  II 4 G  II 4 H

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 868/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 590/2019, 596/2019, 408/2019. Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 23.05.2019, 03.04.2019. 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, ÀS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

 ITEM  MATRÍCULA  NOME  CARGO  DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO  ATUAL
Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 12.356-0 CLEIDE JANE VERA CRUZ PROFESSOR 1 01.01.2017  III 7 N  III 7 O
02 14.804-0 MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS PROFESSOR 1 01.01.2017  III 3 E  III 3 F
03 16.753-3 MARIA DE LOURDES TELES BUARQUE GUSMÃO PROFESSOR 1 01.01.2019  III 3 E  III 3 F

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 869/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo               Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
22347259972019 JOSÉ ALVES DA SILVA 8693-2 Exec de Turismo, Cult, Esportes e Lazer 2005/2015 02.09.2019 a 28.02.2020
22777306022019 CRISTIANE RUFINO ALVES 13.805-3 Municipal de Saúde 1995/2005 01.07.2019 a 29.08.2019
42777252612019 MARIA JOSÉ VARELA VERA CRUZ 11.267-4 Exec. de Mobilidade e Ordem Pública 1997/2007 02.09.2019 a 01.10.2019
4210170192019 MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA 14.493-2 Municipal de Educação 2008/2018 01.08.2019 a 30.08.2019
4210135132019 NIVIANE SANTOS DE JESUS 13.505-4 Municipal de Educação 1995/2005 01.08.2019 a 30.08.2019
42777217742019 POLYANA ALBUQUERQUE FERRAZ 14.816-4 Municipal de Educação 2003/2013 01.08.2019 a 30.08.2019
42777140172019 REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA 17.232-4 Municipal de Educação 2007/2017 01.08.2019 a 30.08.2019
42777252802019 ROSEANE ANDRADE DA SILVA 14.213-1 Exec. de Mobilidade e Ordem Pública 2007/2017 01.07.2019 a 30.07.2019
4210200082019 SILVANIA MARIA DO NASCIMENTO 13.106-7 Municipal de Educação 2003/2013 01.07.2019 a 28.09.2019
268252782019 SILVIO ALEXANDRE NICEAS FRAGOSO 2079-6 PROCON 2005/2015 02.09.2019 a 29.01.2019
4210177582019 VIVIANE DA SILVA ALMEIDA 14.676-5 Municipal de Educação 2003/2013 01.08.2019 a 30.08.2019

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 870/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer nº. 905/2019 Assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 25.07.2019 e protocolo nº. 4210236022019.

RESOLVE: 
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor SAULO ALBINO DA SILVA , matricula nº. 20.520-6 Cargo de Professor 2 Classe I 1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 02 (dois) anos, retroagindo seus efeitos a 02.08.2019. 

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 871/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 42777276272019, datado de 26.07.2019. 

RESOLVE: 
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe II 7N, o servidor JOSÉ BONIFACIO DO MONTE, mat. 11.903-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 26.07.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 872/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 752/2019, datada de 11.07.2019, publicada no D.O.M nº – 129 de 17.07.2019, que concedeu prorrogação da Licença sem Vencimentos, a servidora GRAZIELE DA SILVA AZEVEDO mat. 14.697-8.

Onde se lê: Retroagindo seus efeitos a 02.02.2018
Leia-se: Retroagindo seus efeitos a 01.02.2018 

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 874/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de  30(trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 03.06.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora EDJANER MARIA SILVA DE SALES matrícula nº. 19.700-9 cargo Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 875/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de  45(quarenta e cinco) dias, retroagindo seus efeitos a 03.07.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ROBERTA LOPES DIAS GOUVEIA matrícula nº. 21.079-0 cargo Professor 1 Classe I – 1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº897/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.672/2019, 671/2019, 670/2019, 676/2019, 765/2019, 763/2019, 762/2019, 757/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 05.06.2019, 11.06.2019. 

RESOLVE:
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores listados abaixo, nas classes especificadas, com os efeitos retroativos a partir da data dos requerimentos.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO REQUERIMENTO Classe Anterior Classe Atual
01 20.220-7 NÍDYA GAMA FIALHO DE SOUZA PROFESSOR 1 20.02.2019 I III
02 20.190-1 JOSELMO SANTOS DE SANTANA PROFESSOR 1 21.02.2019 I III
03 20.172-3 MARIA JOSÉ DOS SANTOS PROFESSOR 1 26.02.2019 I III
04 20.180-4 DAYARA DOS SANTOS SILVA PROFESSOR 1 26.02.2019 I III
05 20.206-1 POLLYANNA KARLLA GALVÃO DOS SANTOS PROFESSOR 1 07.02.2019 I III
06 20.246-0 LENILDO BERNARDINO DE MELO PROFESSOR 1 12.02.2019 I III
07 20.179-0 JUANITA MARILIA ALVES DOS SANTOS PROFESSOR 1 12.02.2019 I III
08 20.110-3 ANA RAQUEL DA ROCHA BEZERRA PROFESSOR 1 06.02.2019 I II

Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO e HOMOLOGO, em todos os seus termos, o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 001.2019.DISP.001.2019.SEMAG, tendo como objeto CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TREINAMENTO COM EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DESTINADO AOS SERVIDORES DA SMA. Empresa contratada: GFP GRUPO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA., inscrita sob o CNPJ 03.559.871/0001-06, localizada no endereço Rua José Aderval Chaves, nº 174, Boa Viagem, Recife/PE. Valor: R$ 12.932,71 (doze mil, novecentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos).   

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Agosto de 2019.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

EXTRATO DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMLUME

EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes.

Em cumprimento ao artigo 40 da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, a EMLUME informa os procedimentos adotados pela empresa para as licitações e contratações de obras, serviços, inclusive os de publicidade institucional, compras, locações, alienações de bens e outros atos pertinentes.

As licitações e contratos administrativos da EMLUME estarão sujeitos, além do disposto no Regulamento à Lei Federal n° 13.303/2016, Lei Federal 12.527/11, Lei Federal 12.846/13 às disposições dos artigos 42 a 49 da Lei Complementar Federal n° 123/ 2006, à Lei  Municipal nº 92/2001, Lei Municipal nº 1.373/2018 e ao Decreto Municipal nº. 20/2019 , e posteriores alterações e destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento.

Procedimentos de contratação realizados no âmbito da EMLUME podem ser realizados preferencialmente na modalidade eletrônica, processo licitatório e contratação direta.

O detalhamento das etapas acima elencadas está explicitado em Regulamento, disponível no link https://desenvolvimento.jaboatao.pe.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/regulamento-interno-licitacao-e-contrato-emlume.pdf.

Jaboatão dos Guararapes,  15 de agosto de 2019.

Sidnei José Aires da Silva
Diretor Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Publica

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – 4
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº126.2019.PE.047.SEMASC.CPL4– PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para empresa especializada no fornecimento de produtos de higiene pessoal relativos ao exercício de 2019/2020. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 38.222,60 (trinta e oito mil duzentos e vinte e dois reais e sessenta centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/08/2019 às 10:00 (Horário de Brasília). ABERTURA DAS PROPOSTAS 29/08/2019 às 10:00 (Horário de Brasília). INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/08/2019 às 10:00 (Horário de Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl4.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2019.

BRUNO CINTRA.
Pregoeiro CPL 4.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2014 – SEPSI. OBJETO: Alteração do endereço da empresa contratada que passa a ser AV. ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, N° 1671, BONGI, RECIFE/PE CEP: 50.751-655. CONTRATADA: Soluções Rent a Car LTDA – CNPJ: 11.078.937/0001-04.

Jaboatão dos Guararapes, 08/02/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO 

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 040/2019 – SME. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação na fonte de recurso da dotação orçamentária no Contrato n.º 040/2019 – SME. Onde se lê: Fonte: 004 / Leia-se: Fonte: 001. CONTRATADA: MOV Suprimentos LTDA – ME – CNPJ: 11.555.207/0001-49.

Jaboatão dos Guararapes, 02/07/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2018 – SDES. OBJETO: Alteração da Razão social que passa de CRISNA CAROLINA DA SILVA SANTOS – ME para CCS SERVIÇOS E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS EIRELI. CONTRATADA: CCS SERVIÇOS E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS EIRELI – CNPJ: 16.555.125/0001-18.

Jaboatão dos Guararapes, 18/07/2019.

André Trajano de Oliveira . 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO 

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 104/2011 – SESA. OBJETO DO CONTRATO: A locação do Imóvel, situado na Rua Jerusalém, nº 19 e 19 – A, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da USF Queimadas.. CONTRATADA: Josivan Freire Ferreira – CPF: 077.983.264.72.

Jaboatão dos Guararapes, 29/07/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 043/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119.2019.DISP.030.SEMASC.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO APOIAR A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMDDCA-JG, NA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE ESCOLHA DOS 35 (TRINTA E CINCO) MEMBROS TITULARES E 35 (TRINTA E CINCO) SUPLENTES PARA COMPOR OS CONSELHOS TUTELARES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024. CONTRATADA: INSTITUTO DARWIN DE APOIO A EV – CNPJ: 09.273.825/0001-54. VALOR: R$ 262.179,60 (duzentos e sessenta e dois mil e cento e setenta e nove reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 30/07/2019 a 30/07/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 30/07/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2014 – SEINFRA. OBJETO: Renovação de prazo em caráter excepcional. CONTRATADA: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA – CNPJ: 70.073.275/0001-30. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.381.387,43 (um milhão trezentos e oitenta e um mil e trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos).
PRAZO ACRESCIDO: 3 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/04/2019 a 02/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01/04/2019.

Alex Silva Ramos. 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do contrato e Reajuste no percentual de 8,33%. CONTRATADA: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRAS LTDA – CNPJ: 40.884.405/0001-54. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 15.865.998,77 (quinze milhões oitocentos e sessenta e cinco mil e novecentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/06/2019 a 19/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 19/06/2019.

Carlos Alberto de Araújo Silva. 
Secretário Executivo. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 102.2019.TP.004.SMS.CPL5.TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA  EM SAÚDE  NO  BAIRRO  DE  MARCOS  FREIRE  NO  MUNICÍPIO  DE  JABOATÃO  DOS  GUARARAPES/ PE.  A Comissão Permanente de Licitação 5 COMUNICA ao público em geral, em especial aos interessados do certame em epígrafe, que houve interposição de Recurso Administrativo contra decisão desta CPL quanto à fase de Habilitação. Assim, nos termos do §3° do art. 109 da Lei nº 8.666/93, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de Contrarrazões. Por oportuno, comunicamos também, que fica CANCELADA A SESSÃO marcada inicialmente para o dia 19/08/2019. O inteiro teor do referido Recurso encontra-se disponível através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às   17h00min ou pelo email: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de agosto de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho.
Presidente.