poder executivo

16 de Fevereiro de 2018 – XXVIII – Nº 031 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

LEI Nº 1350 / 2018

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Estado de Pernambuco, para instalação de Escola Técnica Estadual (ETE), e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder ao Estado de Pernambuco, por meio de Termo de Cessão de Uso, uma área de 14.933,77m2 (quatorze mil, novecentos e trinta e três metros quadrados e setenta e sete centésimos quadrados), que corresponde à Quadra 52 e à Quadra 53 do Loteamento Popular Nova Prazeres, situado no Bairro de Marcos Freire, Distrito de Jaboatão dos Guararapes, neste Município, pelo prazo de 20 (vinte) anos.
§1º. A área a ser cedida foi declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, através do Decreto nº 142, de 28 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 218, edição de 29 de novembro de 2017.
§2º. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado pelo prazo de 5 (cinco) anos, sucessivamente, à critério da Administração Pública.

Art. 2º O bem imóvel objeto da Cessão de Direito de Uso ao Estado de Pernambuco, tratado na presente Lei, a título gratuito, será utilizado para instalação de Escola Técnica Estadual (ETE), através do Programa Brasil Profissionalizado PAR FNDE/MEC.

Parágrafo único. O imóvel objeto da presente cessão deverá ser utilizado, exclusivamente, para o fim previsto neste artigo, sob pena de revogação ou extinção da Cessão de Uso.

Art. 3º Para fins de consecução dos objetivos da Cessão da área, o Estado de Pernambuco deverá construir o equipamento e operá-lo, no imóvel cedido, às suas próprias expensas.
§1º. As benfeitorias reverterão em proveito do próprio imóvel, não cabendo ao Estado qualquer tipo de indenização, nem mesmo o direito de retenção, ao final do prazo estabelecido no caput do art. 1º desta Lei.
§2º. Todas as despesas de manutenção do imóvel cedido durante o prazo da cessão correrão por conta do Estado de Pernambuco.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

 

DECRETO Nº 09, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o artigo 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

Recursos do Tesouro – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO

16 482 1022 1.037 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA  
Red. 0716 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 100.000,00
         

Suplementação Total – R$ 100.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

Recursos do Tesouro – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO

15 451 1017 1.029 – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL  
Red. 0678 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 100.000,00
         

Anulação Total – R$ 100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 067 /2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando o previsto no Decreto Municipal nº 11/2014, que dispõe sobre a revisão dos critérios de difícil acesso, estabelece valores fixos para a Gratificação de Difícil Acesso concedida aos servidores efetivos, integrantes dos Grupos Ocupacional do Magistério e de Apoio Administrativo ao Magistério, localizados em unidades de ensino consideradas de difícil acesso, situadas em zona rural e em perímetro urbano do Município de Jaboatão dos Guararapes;
Considerando o parecer técnico emitido pela Comissão de Difícil Acesso/SEE, datado de 30/11/2017;
Considerando a CI nº 02/2018 – CGDNEDH, emitida pela Coordenação de Gestão Democrática nas Escolas e Direitos Humanos, datada do dia 19/01/2018, solicitando a publicação de portaria para implementação da Gratificação de Difícil Acesso aos servidores efetivos integrantes dos Grupos Ocupacional do Magistério e de Apoio Administrativo ao Magistério, localizados em unidades de ensino consideradas de difícil acesso;
Considerando que estas Unidades de Ensino correspondem a um dos critérios elencados no inciso II, do Art. 4º, do Decreto Municipal nº 11/2014;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para tornar pública a relação das Escolas Municipais de Ensino do Jaboatão dos Guararapes situadas em perímetro urbano classificadas como de Difícil Acesso com o seu respectivo valor.

RESOLVE: 
I – PUBLICAR, a classificação da Unidade de Ensino, abaixo descrita, integrante da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes, classificada como de Difícil Acesso, para efeito de implantação da Gratificação de Difícil Acesso, conforme critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 11/2014:

UNIDADES DE ENSINO ENDEREÇO
(PERÍMETRO URBANO)
DATA/
IMPLANTAÇÃO
   VALOR
Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professora Marlúcia Evangelista de Souza Rua Catanduvas, n°51,
Barra de Jangada – Jaboatão dos Guararapes/PE
CEP: 54.000-000
30 de novembro de 2017 R$ 300,00

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 068/2018 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 08/2018-GENFC, do dia 02/02/2018, emitida pelo Gerente de Anos Iniciais, Educação Especial, Normatização e Formação Continuada, solicitando a nomeação da professora Rilda Karyna de Albuquerque, matricula nº 18.409-8 na função de Planejadora Educacional da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Planejadora Educacional.

RESOLVE: 
NOMEAR, a professora Rilda Karyna de Albuquerque, matricula nº 18.409-8 na função de Planejadora Educacional da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, a partir do dia 05/02/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 069/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO CI nº 044/2018-GGEA, do dia 06/02/2018, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação do professor Pietro Manoel da Silva, matrícula n° 19.377-1, na função de Coordenador Educacional na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenador Educacional.

RESOLVE: 
NOMEAR, o professor Pietro Manoel da Silva, matrícula n° 19.377-1, na função de Coordenador Educacional na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, a partir do dia  01/03/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 070/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO CI nº 043/2018-GGEA, do dia 06/02/2018, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação dos professores na função de Coordenador Educacional na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para as nomeações na função de Coordenadores Educacionais.

RESOLVE: 
NOMEAR, na função de Coordenadores Educacionais na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 01/02/2018, os professores descritos abaixo:

PROFESSOR MATRÍCULA N°
ANA CATARINA DE SOUZA CABRAL 18.314-8
ANTÔNIO JOSÉ SOARES 15.003-7
GILVANIA MARIA DE SANTANA SILVA 19.341-0
LIBÂNIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO 18.301-6
NEEMIAS DINARTE DA SILVA 15.114-9

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

 

PORTARIA SESAU Nº 011/2018

O Secretário de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando um pequeno vício de entendimento constante na portaria 01/2018/SESAU.

RESOLVE:
Art. 1°. PUBLICAR A ERRATA NA PORTARIA 001/2018, especificamente no inciso V, do Art. 1º, conforme descrito abaixo:

Onde se lê:
V – ter assinado o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) com a Secretaria Municipal de Saúde, para fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Leia-se:
V – estar incorporado ao Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES/JG) como Rede de Saúde Complementar a fim de tornar-se campo de ensino-aprendizagem para estudantes de ensino técnico, graduação e/ou residência, como medida de qualificar a integração ensino-serviço e a educação permanente no território.

Leia-se:
Art. 2º A portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes 16 de fevereiro de 2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

ERRATA

 

PORTARIA Nº 002/2018 – SETCEL – GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 

ONDE SE LÊ
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO, na data de 31 de janeiro de 2018, o resultado final dos habilitados contemplados no Edital Convocatório Nº 004/2017, relativo ao Carnaval 2018, nos termos a seguir:

ANEXO I

ATRAÇÃO PROPONENTE CPF/CNPJ
ORQUESTRA FREVOSTYLLO W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
BANDA BLACK NIGHT IN FOLIA EDUARDO JOSÉ TORRES 818.935.744-15
ORQUESTRA 90 GRAUS W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA J. JUNIOR (ITINERANTE) T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 13.260.340/0001-01
ORQUESTRA RECIFE BANDA SHOW W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA EVOÉ W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA MAGIA T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 13.260.340/0001-01
COCO DO SERROTE W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA FREVO NA GUARARAPES W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA ESQUENTA MULHER W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA ZITTO E SUA ORQUESTRA W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA FREVO TURBILHÃO W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA 01.539.415/0001-09
ORQUESTRA MULT SHOW T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 13.260.340/0001-01
ORQUESTRA BANDA FREVO T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 13.260.340/0001-01
ORQUESTRA AMIZARTE T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 13.260.340/0001-01
DUDU MORAL UTILIZARTS PROMOÇÕES, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. 23.463.654/0001-80
PASSINHO DO PATRÃO GILVAN LEÃO DA SILVA JUNIOR 079.080.884-65
ORQUESTRA QUEBRA GALHO W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
GRUPO DE MARACATU E PERCUSSÃO FLORES DO MONTE GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA 01.539.415/0001-09
ORQUESTRA FREVO NO PÉ W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA TROPICANA 2001 W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA W.M. W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
BANDA AMÉRICA/DINO E JUNIOR CÉLIO ROBERTO NEVES 290.449.444-87
ORQUESTRA CAVALERENCE W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
BANDA WALTER VENTURA CÉLIO ROBERTO NEVES 290.449.444-87
BANDA MAGIA T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 13.260.340/0001-01
ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA PÉ QUENTE W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA 10 DE AGOSTO W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36

LEIA-SE 
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO, na data de 31 de janeiro de 2018, o resultado final dos habilitados contemplados no Edital Convocatório Nº 004/2017, relativo ao Carnaval 2018, nos termos a seguir:

ANEXO I

ATRAÇÃO PROPONENTE CPF/CNPJ
ORQUESTRA FREVOSTYLLO W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
BANDA BLACK NIGHT IN FOLIA EDUARDO JOSÉ TORRES 818.935.744-15
ORQUESTRA 90 GRAUS W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA J. JUNIOR (ITINERANTE) T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 13.260.340/0001-01
ORQUESTRA RECIFE BANDA SHOW W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA EVOÉ W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA MAGIA T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 13.260.340/0001-01
COCO DO SERROTE W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA FREVO NA GUARARAPES W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA ESQUENTA MULHER W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA ZITTO E SUA ORQUESTRA W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA FREVO TURBILHÃO W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA 01.539.415/0001-09
ORQUESTRA MULT SHOW T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 13.260.340/0001-01
ORQUESTRA BANDA FREVO T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 13.260.340/0001-01
ORQUESTRA AMIZARTE T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 13.260.340/0001-01
DUDU MORAL UTILIZARTS PROMOÇÕES, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. 23.463.654/0001-80
PASSINHO DO PATRÃO GILVAN LEÃO DA SILVA JUNIOR 079.080.884-65
ORQUESTRA QUEBRA GALHO W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
GRUPO DE MARACATU E PERCUSSÃO FLORES DO MONTE GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA 01.539.415/0001-09
ORQUESTRA FREVO NO PÉ W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA TROPICANA 2001 W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA W.M. W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA CAVALERENCE W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
BANDA MAGIA T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME 13.260.340/0001-01
ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA PÉ QUENTE W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36
ORQUESTRA 10 DE AGOSTO W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME 11.224.273/0001-36

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2018

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL4
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 245.2017.PP.210.SEPLAG.CPL4. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO FUTURA, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme exigências, especificações e quantidades contidas nos anexos deste edital. O Pregoeiro, com fundamento no Anexo V – Termo de Referência, Item 6, que dispõe sobre o requerimento de amostras, CONVOCA as seguintes empresas por ordem de classificação para apresentarem seus amostras: 1) GLOBAL HOUSE EIRELI-ME: lote 01, itens 1-3; lote 16, itens 1-4, lote 21, item 1; lote 29, itens 1-8; lote 33, item 1; lote 34, itens 1-3; lote 39, itens 1-8; lote 43, item 1; lote 44, itens 1-3 e; lote 47, itens 1-6. 2) MMS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.: lote 25, item 1. 3) ALIANÇA DISTRIBUIDORA: lote 09, itens 1-4; lote 10, itens 1-4 ; lote 11, itens 1-4  e lote 16, itens 1-4. 4) FERGBRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.: lote 37, itens 1-6. 5) MARIA JOSÉ FERREIRA ME. – MAJOFE: lote 3, itens 1-4; lote 4, itens 1-3; lote 5, itens 1-4; lote 7, itens 1-4; Lote 8, item 2; lote 28, itens 1-4; lote 30, itens 1-12; lote 32, itens 1-5; lote 38, itens 1-5; lote 42, itens 1-5 e; lote 45, itens 1-4. Os convocados terão que apresentar as amostras no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da presente convocação na Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada à Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl4.jaboatao@gmail.com, fone: (81) 3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro 2018.

Jackson Gutemberg David dos Santos
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5 – CPL5 
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033.2018.PE.013.SMS.CPL5 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2018 – CPL 5 – SERVIÇO – OBJETO: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos automotores, sem motoristas e sem combustível, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Valor máximo aceitável: R$ 2.097.275,64 (dois milhões, noventa e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 01/03/2018, às 09:45 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/03/2018, às 09:45 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 01/03/2018, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br .(BANCO DO BRASIL). Código: 708378. Outras informações: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.

Bruno Cintra
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 028.2018.INEX.002.SDES.CPL3 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2018, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORQUESTRAS E BANDAS MUSICAIS ENVOLVENDO ARTISTAS PARA O CARNAVAL 2018 DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES”, a ser efetivada com as seguintes empresas: 1) W.M. PRODUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 11.224.273/0001-36, com endereço na 2ª TV Bela Vista (Pe. Roma), nº 18, Centro – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.100-031 – Valor da contratação é de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais); 2) KATIANE MEIRELLES MARANHÃO – ME (GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA), inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 01.539.415/0001-09, com endereço na Rua Professor Jorge Cahu, nº 394-A, Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.420-080 – Valor da contratação é de R$ 9.000,00 (nove mil reais); 3) GILVAN LEÃO DA SILVA JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o n°. 079.080.884-65 – Valor da contratação é de R$ 12.000,00 (doze mil reais); 4) UTILIZARTS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 23.463.659/0001-80, com endereço na Rua do Sossego, nº 298, Santo Amaro – Recife/PE, CEP: 50.100 -150 – Valor da contratação é de R$ 6.000,00 (seis mil reais); 5) EDUARDO JOSE TORRES, inscrito no CPF/MF sob o n°. 818.935.744-15 – Valor da contratação é de R$ 12.000,00 (doze mil reais); 6) T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 13.260.340/0001-01, com endereço na Rua Irlanda, nº 207, Sucupira – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.280-658 – Valor da contratação é de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Fundamento legal: art. 25, Ill da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de Fevereiro de 2018.

ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
(Republicado por incorreção no original)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3 – CPL3
AVISO DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA
(AVALIAÇÃO DE AMOSTRA E CONTINUIDADE DO PREGÃO)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Pregoeira comunica aos interessados que realizará SESSÃO PÚBLICA para Avaliação das Amostras e continuidade do processo em referência, a qual ocorrerá no dia 21/02/2018 às 09h30min no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada à Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: licitacoesds.pjg@gmail.com ,fone: (81) 3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Fevereiro de 2018.

Dayseanne Dolores do Monte Monteiro
Pregoeira