16 de Fevereiro de 2018 – XXVIII – Nº 031 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1350 / 2018
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Estado de Pernambuco, para instalação de Escola Técnica Estadual (ETE), e dá outras providências.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder ao Estado de Pernambuco, por meio de Termo de Cessão de Uso, uma área de 14.933,77m2 (quatorze mil, novecentos e trinta e três metros quadrados e setenta e sete centésimos quadrados), que corresponde à Quadra 52 e à Quadra 53 do Loteamento Popular Nova Prazeres, situado no Bairro de Marcos Freire, Distrito de Jaboatão dos Guararapes, neste Município, pelo prazo de 20 (vinte) anos.
§1º. A área a ser cedida foi declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, através do Decreto nº 142, de 28 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 218, edição de 29 de novembro de 2017.
§2º. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado pelo prazo de 5 (cinco) anos, sucessivamente, à critério da Administração Pública.
Art. 2º O bem imóvel objeto da Cessão de Direito de Uso ao Estado de Pernambuco, tratado na presente Lei, a título gratuito, será utilizado para instalação de Escola Técnica Estadual (ETE), através do Programa Brasil Profissionalizado PAR FNDE/MEC.
Parágrafo único. O imóvel objeto da presente cessão deverá ser utilizado, exclusivamente, para o fim previsto neste artigo, sob pena de revogação ou extinção da Cessão de Uso.
Art. 3º Para fins de consecução dos objetivos da Cessão da área, o Estado de Pernambuco deverá construir o equipamento e operá-lo, no imóvel cedido, às suas próprias expensas.
§1º. As benfeitorias reverterão em proveito do próprio imóvel, não cabendo ao Estado qualquer tipo de indenização, nem mesmo o direito de retenção, ao final do prazo estabelecido no caput do art. 1º desta Lei.
§2º. Todas as despesas de manutenção do imóvel cedido durante o prazo da cessão correrão por conta do Estado de Pernambuco.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
DECRETO Nº 09, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
| Recursos do Tesouro – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
| 16 482 1022 1.037 | ||||
| Red. 0716 FNT 01 | 3.3.90.00 | 100.000,00 | ||
Suplementação Total – R$ 100.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| Recursos do Tesouro – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
| 15 451 1017 1.029 | ||||
| Red. 0678 FNT 01 | 4.4.90.00 | 100.000,00 | ||
Anulação Total – R$ 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 067 /2018 – SME
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para tornar pública a relação das Escolas Municipais de Ensino do Jaboatão dos Guararapes situadas em perímetro urbano classificadas como de Difícil Acesso com o seu respectivo valor.
RESOLVE:
I – PUBLICAR, a classificação da Unidade de Ensino, abaixo descrita, integrante da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes, classificada como de Difícil Acesso, para efeito de implantação da Gratificação de Difícil Acesso, conforme critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 11/2014:
| UNIDADES DE ENSINO | ENDEREÇO (PERÍMETRO URBANO) |
DATA/ IMPLANTAÇÃO |
VALOR |
| Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professora Marlúcia Evangelista de Souza | Rua Catanduvas, n°51, Barra de Jangada – Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54.000-000 |
30 de novembro de 2017 | R$ 300,00 |
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 068/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Planejadora Educacional.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Rilda Karyna de Albuquerque, matricula nº 18.409-8 na função de Planejadora Educacional da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, a partir do dia 05/02/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 069/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenador Educacional.
RESOLVE:
NOMEAR, o professor Pietro Manoel da Silva, matrícula n° 19.377-1, na função de Coordenador Educacional na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, a partir do dia 01/03/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 070/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para as nomeações na função de Coordenadores Educacionais.
RESOLVE:
NOMEAR, na função de Coordenadores Educacionais na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 01/02/2018, os professores descritos abaixo:
| PROFESSOR | MATRÍCULA N° |
| ANA CATARINA DE SOUZA CABRAL | 18.314-8 |
| ANTÔNIO JOSÉ SOARES | 15.003-7 |
| GILVANIA MARIA DE SANTANA SILVA | 19.341-0 |
| LIBÂNIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO | 18.301-6 |
| NEEMIAS DINARTE DA SILVA | 15.114-9 |
Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA SESAU Nº 011/2018
O Secretário de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando um pequeno vício de entendimento constante na portaria 01/2018/SESAU.
RESOLVE:
Art. 1°. PUBLICAR A ERRATA NA PORTARIA 001/2018, especificamente no inciso V, do Art. 1º, conforme descrito abaixo:
Onde se lê:
V – ter assinado o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) com a Secretaria Municipal de Saúde, para fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Leia-se:
V – estar incorporado ao Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES/JG) como Rede de Saúde Complementar a fim de tornar-se campo de ensino-aprendizagem para estudantes de ensino técnico, graduação e/ou residência, como medida de qualificar a integração ensino-serviço e a educação permanente no território.
Leia-se:
Art. 2º A portaria entra em vigor na data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes 16 de fevereiro de 2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
ERRATA
PORTARIA Nº 002/2018 – SETCEL – GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
ONDE SE LÊ
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO, na data de 31 de janeiro de 2018, o resultado final dos habilitados contemplados no Edital Convocatório Nº 004/2017, relativo ao Carnaval 2018, nos termos a seguir:
ANEXO I
| ATRAÇÃO | PROPONENTE | CPF/CNPJ |
| ORQUESTRA FREVOSTYLLO | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| BANDA BLACK NIGHT IN FOLIA | EDUARDO JOSÉ TORRES | 818.935.744-15 |
| ORQUESTRA 90 GRAUS | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA J. JUNIOR (ITINERANTE) | 13.260.340/0001-01 | |
| ORQUESTRA RECIFE BANDA SHOW | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA EVOÉ | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA MAGIA | 13.260.340/0001-01 | |
| COCO DO SERROTE | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA FREVO NA GUARARAPES | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA ESQUENTA MULHER | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA ZITTO E SUA ORQUESTRA | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA FREVO TURBILHÃO | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS | GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA | 01.539.415/0001-09 |
| ORQUESTRA MULT SHOW | 13.260.340/0001-01 | |
| ORQUESTRA BANDA FREVO | 13.260.340/0001-01 | |
| ORQUESTRA AMIZARTE | 13.260.340/0001-01 | |
| DUDU MORAL | UTILIZARTS PROMOÇÕES, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. | 23.463.654/0001-80 |
| PASSINHO DO PATRÃO | GILVAN LEÃO DA SILVA JUNIOR | 079.080.884-65 |
| ORQUESTRA QUEBRA GALHO | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| GRUPO DE MARACATU E PERCUSSÃO FLORES DO MONTE | GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA | 01.539.415/0001-09 |
| ORQUESTRA FREVO NO PÉ | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA TROPICANA 2001 | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA W.M. | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| BANDA AMÉRICA/DINO E JUNIOR | CÉLIO ROBERTO NEVES | 290.449.444-87 |
| ORQUESTRA CAVALERENCE | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| BANDA WALTER VENTURA | CÉLIO ROBERTO NEVES | 290.449.444-87 |
| BANDA MAGIA | 13.260.340/0001-01 | |
| ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA PÉ QUENTE | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA 10 DE AGOSTO | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
LEIA-SE
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO, na data de 31 de janeiro de 2018, o resultado final dos habilitados contemplados no Edital Convocatório Nº 004/2017, relativo ao Carnaval 2018, nos termos a seguir:
ANEXO I
| ATRAÇÃO | PROPONENTE | CPF/CNPJ |
| ORQUESTRA FREVOSTYLLO | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| BANDA BLACK NIGHT IN FOLIA | EDUARDO JOSÉ TORRES | 818.935.744-15 |
| ORQUESTRA 90 GRAUS | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA J. JUNIOR (ITINERANTE) | 13.260.340/0001-01 | |
| ORQUESTRA RECIFE BANDA SHOW | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA EVOÉ | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA MAGIA | 13.260.340/0001-01 | |
| COCO DO SERROTE | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA FREVO NA GUARARAPES | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA ESQUENTA MULHER | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA ZITTO E SUA ORQUESTRA | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA FREVO TURBILHÃO | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE RITMOS | GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA | 01.539.415/0001-09 |
| ORQUESTRA MULT SHOW | 13.260.340/0001-01 | |
| ORQUESTRA BANDA FREVO | 13.260.340/0001-01 | |
| ORQUESTRA AMIZARTE | 13.260.340/0001-01 | |
| DUDU MORAL | UTILIZARTS PROMOÇÕES, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. | 23.463.654/0001-80 |
| PASSINHO DO PATRÃO | GILVAN LEÃO DA SILVA JUNIOR | 079.080.884-65 |
| ORQUESTRA QUEBRA GALHO | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| GRUPO DE MARACATU E PERCUSSÃO FLORES DO MONTE | GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA | 01.539.415/0001-09 |
| ORQUESTRA FREVO NO PÉ | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA TROPICANA 2001 | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA W.M. | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA CAVALERENCE | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| BANDA MAGIA | 13.260.340/0001-01 | |
| ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA PÉ QUENTE | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
| ORQUESTRA 10 DE AGOSTO | W.M. PRODUÇÕES LTDA-ME | 11.224.273/0001-36 |
Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS
Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro 2018.
Jackson Gutemberg David dos Santos
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
www.licitacoes-e.com.br .(BANCO DO BRASIL). Código: 708378. Outras informações: cpl5.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.
Bruno Cintra
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 02 de Fevereiro de 2018.
ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
(Republicado por incorreção no original)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
AVISO DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA
(AVALIAÇÃO DE AMOSTRA E CONTINUIDADE DO PREGÃO)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Pregoeira comunica aos interessados que realizará SESSÃO PÚBLICA para Avaliação das Amostras e continuidade do processo em referência, a qual ocorrerá no dia 21/02/2018 às 09h30min no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada à Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: licitacoesds.pjg@gmail.com ,fone: (81) 3378-9187.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de Fevereiro de 2018.
Dayseanne Dolores do Monte Monteiro
Pregoeira