16 DE FEVEREIRO DE 2021 – XXXI – Nº 030 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 06 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 27 da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a Operação de Crédito nº 0505.527 DVº 65 (FINISA), firmada com a Caixa Econômica Federal, autorizada pela Lei Municipal nº 1.347/2017, de 29 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao saneamento, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO a adequação do saldo informado pela Caixa Econômica Federal para o exercício de 2021 ser superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 6.223.674,46 (Seis milhões, duzentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

15 451 1017 2.254	– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL
Red. 0805 FNT 121	4.4.90.00	– Investimentos	4.520.033,09

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

15 451 1017 1.029	– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
Red. 0728 FNT 121	4.4.90.00	– Investimentos	1.011.136,89

15 451 2031 1.043	– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Red. 0739 FNT 121	4.4.90.00	– Investimentos	692.504,48

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 6.223.674,46

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$

I ) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, mediante Contrato de Financiamento nº 0505.527 – DVº 65, datado de 26/12/2018, repassa para o município de Jaboatão dos Guararapes a diferença do valor do saldo estimado para o exercício 2021, não previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA 2021.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

2.0.0.0.00.0.0.00	RECEITAS DE CAPITAL	6.223.674,46
2.1.0.0.00.0.0.00	Operação de Crédito	6.223.674,46
2.1.1.9.00.0.0.00	Outras Operações de Crédito – Mercado Interno	6.223.674,46
2.1.1.9.00.1.1.00	Outras Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal	6.223.674,46

TOTAL R$ 6.223.674,46

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS

Procurador Geral do Município

37175

ATO DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0239/2021 – EXONERAR RAFAELA EDUARDA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 4.0592997.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2021

Ato n.º 0240/2021 – EXONERAR ALANY RODRIGUES DE AGUIAR, matrícula nº 4.0592882.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2021

Ato n.º 0241/2021 – EXONERAR MARCIA FERNANDES RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 4.0592887.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2021

Ato n.º 0242/2021 – EXONERAR VERÔNICA MARIA DA SILVA LIMA, matrícula nº 4.0591476.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2021

Ato n.º 0243/2021 – EXONERAR A PEDIDO PAULO DE TARSO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE MELO, matrícula nº 4.0592958.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 12 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0244/2021 – NOMEAR MARCOS ELIAS DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0245/2021 – NOMEAR NIVALDO VIRGILIO DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0246/2021 – NOMEAR ANA CAROLLYNA BARROS DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0247/2021 – NOMEAR MAXIMIAN HENRIQUE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0248/2021 – NOMEAR JEISIANE MENDES DA CRUZ FERREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0249/2021 – NOMEAR TANIA MARIA RODRIGUES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0250/2021 – NOMEAR KESIA NASCIMENTO SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0251/2021 – NOMEAR DÉBORA DA SILVA GALVÃO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0252/2021 – EXONERAR IGOR DE CARVALHO ALMEIDA, matrícula n° 4.0911383.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2021.

Ato n.º 0253/2021 – NOMEAR IGOR DE CARVALHO ALMEIDA, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0254/2021 – NOMEAR SANDRA MARIA DE LIMA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0255/2021 – NOMEAR CLAUDIO RANGEL CAVALCANTI, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0256/2021 – NOMEAR RONNY SALLES RODRIGUES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0257/2021 – NOMEAR AURENICE AMORIM CARDOSO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0258/2021 – EXONERAR PAULO FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 4.0911283.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 202.

Ato n.º 0259/2021 – EXONERAR JASON ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 4.0911280.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 202.

Ato n.º 0260/2021 – EXONERAR AMAURI CANDIDO DA SILVA, matrícula nº 4.0585100.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 202.

Ato n.º 0261/2021 – NOMEAR AMAURI CANDIDO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 16 de fevereiro de 202.

Ato n.º 0262/2021 – EXONERAR DEIZELEIDE DAIANA DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº 4.0912523.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 202.

Ato n.º 0263/2021 – EXONERAR DORNELIO ANTONIO DIMAS DA COSTA, matrícula nº 4.0592427.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 202.

Ato n.º 0264/2021 – EXONERAR JOSÉ CARLOS CANDIDO DA SILVA, matrícula nº 4.0911718.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 202.

Ato n.º 0265/2021 – NOMEAR JOSÉ CARLOS CANDIDO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 16 de fevereiro de 202.

Ato n.º 0266/2021 – ALTERAR o Órgão de, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade para GABINETE DO PREFEITO, a partir de 01 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de PATRÍCIA LINS DA ROCHA, Ato n° 0213/2020, de 08/06/2020.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0110/2021, da EMLUME:

Onde se lê: (…) NOMEAR SÉRGIO FLÁVIO AVELLAR, (…);
Leia-se: (…) NOMEAR SÉRGIO FLÁVIO DE AVELLAR, (…).

ERRATA: No Ato de alteração n.º 0195/2021:

Onde se lê: (…) ALINE EMANUELE MORAIS DO VALE LIRA (…);
Leia-se: (…) ALINE EMANUELI MARIZ DO VALE LIRA (…).

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

37176

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 02/2021

O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Ato nº 0110/2021 e no uso das atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Municipal nº 1.373/18, pelo Estatuto e Regimento Interno da EMLUME;

CONSIDERANDO que a EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA – EMLUME é funcionalmente vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 18 da Lei Complementar nº 38/2021;

CONSIDERANDO a nomeação do novo Presidente da EMLUME, por meio do Ato nº 0110/2021, publicado no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Diretor de Administração e Finanças no quadro da EMLUME;

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores abaixo indicados, representantes da EMLUME, ficam autorizados a praticar, junto ao Banco Santander e Caixa Econômica Federal, os atos enumerados no parágrafo segundo, relacionados à abertura e movimentação de contas vinculadas ao CNPJ 04.440.139/0001-07, de titularidade da citada Empresa Municipal.

SÉRGIO FLÁVIO DE AVELLAR – CPF – 510.313.884-00
Cargo – Presidente
Tipo de Vínculo: Servidor Comissionado

EDUARDA LOBO BORGES – CPF – 033.183.424-32
Cargo – Gerente Administrativa e Financeira
Tipo de Vínculo: Servidor Comissionado

Parágrafo primeiro. Os titulares dos cargos e os substitutos assinam conjuntamente no mínimo de dois , tanto em cheques como em operações on line.

Parágrafo segundo. São os seguintes os poderes conferidos aos representantes da EMLUME, indicados no caput:

Emitir cheques;

Requisitar talonários de cheques;

Solicitar saldos e extratos;

Endossar cheques;

Receber, passar recibo e dar quitação;

Sustar ou contra-ordenar cheques;

Cancelar cheques;

Baixar cheques;

Efetuar resgates/aplicações financeiras;

Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

Efetuar pagamentos e transferências;

Autorizar débitos em conta relativos às operações;

Retirar cheques devolvidos;

Abrir contas depósitos;

Administrar o sistema de auto atendimento do setor público;

Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;

Encerrar contas de depósito;

Autorizar cobranças;

Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06.02.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2021.

SÉRGIO FLÁVIO DE AVELLAR

Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME

37147

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 10h00 do dia 18 de fevereiro de 2021, através de videoconferência, para examinar e opinar sobre o item 2 e tomar ciência dos demais itens:

Apresentação do novo Presidente da EMLUME;
Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de janeiro/2021;
Relatório de implantação de LEDs;
Atualização do projeto PPP – BNDES;
Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 12 de fevereiro de 2021.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

37146

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 11h00 do dia 18 de fevereiro de 2021, através de videoconferência, para deliberar sobre a ordem do dia:

Apresentação do novo Presidente da EMLUME;
Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de janeiro/2021;
Relatório de implantação de LEDs;
Atualização do projeto PPP – BNDES;
Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 12 de fevereiro de 2021.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

37145

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS MERCANTIS junto à COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:

NOTIFICAR:

Os contribuintes abaixo relacionados, acerca dos Termos de Cobrança do ISS, relativos às notas fiscais eletrônicas emitidas, com os impostos não quitados:

Inscrição	CNPJ	Razão Social	Sequencial elaboração
950.604-7	08.706.419/0001-75	Júlia Transportes Eireli ME	11.828/20-0
953.911-5	09.318.997/0001-05	José Cícero da Silva	11.803/20-7
957.880-3	08.419.045/0001-07	Inex – Ind. e Comércio de Produtos Químicos Ltda – ME	11.794/20-8
964.304-4	04.737.826/0001-99	Denalto Serviços Ltda	11.854/20-0
972.040-5	11.475.821/0001-09	CDML – Central de Dist. De Materiais e Logística Ltda	11.807/20-2
972.055-3	18.534.436/0001-26	Albuquerque Auto Peças Eireli	11.851/20-1
981.657-7	13.517.763/0001-56	Orlog Transportes e Logística Eireli Epp	11.838/20-5
981.874-0	13.610.953/0001-13	Lobo Logística Ltda	11.796/20-0

Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

Caso o contribuinte não concorde com o referido termo de cobrança deverá apresentar contestação à Coordenação de Fiscalização e Transferências, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2021.

Diéliton Antonio Lopes de Oliveira

Coordenação de Fiscalização e Transferências

37162

LICITAÇÕES E CONTRATOS

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato referente à prestação de serviços de locação de veículos automotores. CONTRATADA: TALENTOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – ME – CNPJ: 23.782.319/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 112.719,38 (cento e doze mil e setecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/12/2020 a 11/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 11/12/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157.2020PE.063.SMS.CPL4. OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos, para atender a rede municipal de saúde do Jaboatão dos Guararapes. itens: 12 e 22.. REGISTRADA: LIGIA MARIA CARNEIRO – ME – CNPJ: 29.228.930/0001-89. VALOR: R$ 10.380,00 (dez mil e trezentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 25/01/2021 a 25/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 25/01/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato referente à prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), bem como a alteração de endereço da empresa contratada que passa para Avenida João Cabral de Mello Neto, 850, Bloco 001, Sal 1212, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22775-057. CONTRATADA: TIM S A – CNPJ: 02.421.421/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 648.363,12 (seiscentos e quarenta e oito mil e trezentos e sessenta e três reais e doze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/01/2021 a 02/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 18/12/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199.2020.PE093.SAS.CPL4. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS (MÁSCARAS, MATERIAL DE LIMPEZA, MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL E EPI), QUE SERÃO DESTINADOS ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). LOTE 3.. REGISTRADA: SIEG NEGOCIOS LTDA – CNPJ: 28.341.370/0001-01. VALOR: R$ 36.904,80 (trinta e seis mil e novecentos e quatro reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 22/01/2021 a 22/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 22/01/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199.2020.PE093.SAS.CPL4. OBJETO: Registro de preços para o fornecimento de insumos (Máscaras, material de limpeza, material de higiene pessoal e EPI) que serão destinados as ações de enfrentamento do coronavírus (COVID-19). Lote 01. REGISTRADA: BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI – CNPJ: 13.344.533/0001-32. VALOR: R$ 157.136,00 (cento e cinquenta e sete mil e cento e trinta e seis reais). VIGÊNCIA: 22/01/2021 a 22/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 22/01/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 018/2019 – SEMASC. OBJETO: Revisão no valor do Termo de Colaboração para acolhimento institucional em regime de longa permanência para idosos acima de 60 anos. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: OBRA DE ASSISTENCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE – ABRIGO CRISTO REDENTOR – CNPJ: 10.424.810/0002-00. VALOR ACRESCIDO: R$ 16.920,00 (dezesseis mil e novecentos e vinte reais). VALOR ATUAL DA PARCERIA: R$ 376.200,00 (trezentos e setenta e seis mil e duzentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2019 – SME. OBJETO: Prorrogação referente o Contrato de Fornecimento de água potável, acondicionada em caminhão pipa.. CONTRATADA: CONTROL AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA – ME – CNPJ: 12.403.105/0001-70. PRAZO ACRESCIDO: 09 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/01/2021 a 09/10/2021. Jaboatão dos Guararapes, 08/01/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

CONTRATO Nº 004/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162.2020.PE.066.SME.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR COM DISTRIBUIÇÃO/ENTREGA DIRETA NAS ESCOLAS, PARA TENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Lote único. CONTRATADA: JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS – EIRELI – CNPJ: 05.242.978/0001-83. VALOR: R$ 15.871.470,64 (quinze milhões oitocentos e setenta e um mil e quatrocentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 22/01/2021 a 22/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 22/01/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de locação de 01 (um) caminhão, com disponibilização de motorista e laçadores, para implementar o recolhimento e apreensão de animais de médio e grande porte, visando atender à demanda do Centro de Vigilância Ambiental (CVA), vinculado a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes. ITEM 01,02,03.. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 263.999,88 (duzentos e sessenta e três mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/01/2021 a 17/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 04/01/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2019 – SMS. OBJETO: Prorrogação do contrato de fornecimento de ÁGUA POTÁVEL ACONDICIONADA EM CAMINHÃO PIPA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 1,2 E 3. CONTRATADA: CONTROL AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA – ME – CNPJ: 12.403.105/0001-70. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/12/2020 a 06/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/12/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009.2021.PE.008.SAS.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O AQUISIÇÃO DE TONERS PARA IMPRESSORAS, À FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTIDADES AQUI DESCRITAS. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto o vencedor do certame: JOSE RONYERDD FERREIRA RAMIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 22.361.150/0001-63, referente ao Lote Único, com o valor global de R$ 13.965,70 (treze mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Educação em Exercício.