GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 128, DE 15 DE JULHO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB no valor de R$ 6.229.000,00 (Seis milhões, duzentos e vinte e nove mil reais) na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB
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04 122 3003 2.161 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
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Red. 1075 FNT 2.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
6.229.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO R$ 6.229.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2023, recursos não vinculados.
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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ATOS DO DIA 15 DE JULHO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0544/2024 – ALTERAR o Órgão de Superintendência Especial de Licitações e Contratos para SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 10 de julho de 2024, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, relativo à nomeação de ANA KARINA DE LIMA, Ato n° 1048/2023, de 25/08/2023.
Ato n.º 0545/2024 – EXONERAR ISABELA CRISTINNE ARAUJO DA SILVA, matrícula n° 4.0593124.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 09 de julho de 2024.
Ato n.º 0546/2024 – NOMEAR ISABELA CRISTINNE ARAUJO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 10 de julho de 2024.
Ato n.º 0547/2024 – DESIGNAR o superintendente HORACIO FERREIRA DE MELO NETO, matrícula nº 4.0912668.4, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no período de 15/07/2024 a 19/07/2024, durante o afastamento do titular Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, em licença médica.
Ato n.º 0548/2024 – EXONERAR A PEDIDO IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, matrícula n° 7.0592263.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA MUNICIPAL, símbolo CDG-1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, com efeito a partir de 05 de julho de 2024.
Ato n.º 0549/2024 – NOMEAR MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, no Cargo Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0550/2024 – NOMEAR JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO, no Cargo Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 03 de julho de 2024.
Ato n.º 0551/2024 – NOMEAR ROSIANE MARIA DOS SANTOS PAULA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0552/2024 – NOMEAR JÚLIA DUBEUX OLIVEIRA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0553/2024 – NOMEAR LEONARDO LAURENTINO DA COSTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1º de julho de 2024.
Ato n.º 0554/2024 – NOMEAR JULIANA MARIA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0555/2024 – NOMEAR ARTHUR ARRUDA FORTE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0556/2024 – NOMEAR MISLENE FERNANDES DA SILVA SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2024.
Ato n.º 0557/2024 – EXONERAR A PEDIDO ERIK GONDIM SILVA, matrícula n° 4.0592006.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito a partir de 1º de julho de 2024.
Ato n.º 0558/2024 – EXONERAR SHIRLEY NOBRE DA SILVA, matrícula n° 4.0588110.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de julho de 2024.
Ato n.º 0559/2024 – NOMEAR SHIRLEY NOBRE DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0560/2024 – NOMEAR JAMERSON ALVES BEZERRA GOMES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0561/2024 – NOMEAR GEDIANE PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0562/2024 – NOMEAR JOÃO HENRIQUE CUNHA MONTEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0563/2024 – EXONERAR GLEYDSON BRENO ALVES CABRAL SILVA, matrícula n° 4.0917683.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 1º de julho de 2024.
Ato n.º 0564/2024 – NOMEAR LUCIANA GOMES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0565/2024 – NOMEAR LEONARDO FERREIRA PACHECO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0566/2024 – EXONERAR A PEDIDO TELMA MARIA BELO DE OLIVEIRA, matrícula n° 4.0592215.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE, com efeito a partir de 1º de julho de 2024.
Ato n.º 0567/2024 – NOMEAR KAIQUE JOSÉ ALVES MIRANDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0568/2024 – NOMEAR RODRIGO PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0569/2024 – NOMEAR LUCAS MARINHO ALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2024.
Ato n.º 0570/2024 – NOMEAR ROBERVANIO MARCILIO DA SILVA CONCEIÇÃO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1º de julho de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA O CARGO DE PROCURADOR
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N.º 01/2024
A Procuradora Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das suas Atribuições, e tendo em vista o Edital nº 01/2024 – De Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, resolve RETIFICAR os itens indicados abaixo:
4. DAS INSCRIÇÕES
Incluir o item:
4.3.2.2.1 Os valores referentes à taxa de inscrição serão recolhidos em conta bancária específica da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e serão devolvidos exclusivamente em caso de cancelamento do certame pela Administração Pública.
- DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
Leia-se como segue e não como constou:
5.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.2 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
5.2.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência no cargo com número de vagas igual ou superior a 2 (dois).
5.2.3 O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso será convocado para ocupar a 2ª (segunda) vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas, correspondentes às 21ª, 41ª, 61ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso.
13. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Leia-se como segue e não como constou:
13.2 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terão sua nomeação publicada no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sem prejuízo ao disposto no item 14.5.
13.2.1 Após a nomeação, o candidato será convocado através de edital específico publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura, contendo dia, horário e local para o candidato se apresentar para fins de entrega dos documentos constantes nos itens 13.5 e 13.6.
13.2.1.1 O candidato, mediante requerimento que, por motivo devidamente justificado, não puder entregar os documentos no prazo estabelecido no Edital de Convocação, deve preencher, impreterivelmente, todos os requisitos legais até o prazo limite para posse, devendo apresentar os documentos em data a ser informada pela Administração, bem como ainda ser submetido a inspeção médica descrita no item 13.7.
(…)
13.6.1 Os documentos referidos nos itens 13.5 e 13.6 são de apresentação obrigatória para inspeção médica descrita no item 13.7.
13.7 A posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica, mediante a apresentação do laudo médico de sanidade física e mental, de caráter eliminatório, expedido pela equipe de saúde da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes ou por profissional por ela credenciada.
13.7.2. O candidato que for julgado inapto na inspeção médica admissional ou que, por qualquer motivo, não tomar posse, em até 30 (trinta) dias após a nomeação, terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Incluir o item:
14.6.1. A documentação referente a todas as etapas do presente Concurso Público deverá ser mantida em arquivo devendo ser observado o disposto na Portaria nº 045/2023-SEGAD.
Os demais itens do referido Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições e retificações posteriores permanecem inalterados.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 15 de junho de 2024.
Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana
Procuradora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N º 03/2024
O Secretário Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 03/2024 – De Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, resolve RETIFICAR os itens indicados abaixo:
- DOS CARGOS
Leia-se como segue e não como constou:
|
Código de Opção |
Cargo |
Nº de vagas (Ampla concorrência) |
Nº de vagas reservadas a candidatos com deficiência (1) |
Total de Vagas |
Vencimento Inicial (2) |
|
04 |
Analista em Políticas Sociais e Econômicas – Advogado |
1 |
– |
1 |
R$ 3.095,00 |
|
05 |
Analista em Saúde – Assistente Social – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) |
1 |
– |
1 |
R$ 3.095,00 |
|
06 |
Analista em Saúde – Enfermeiro Intervencionista – SAMU |
1 |
1 |
2 |
R$ 3.095,00(3) |
|
07 |
Analista em Saúde – Enfermeiro Plantonista – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) |
1 |
– |
1 |
R$ 3.095,00(3) |
|
08 |
Analista em Saúde – Enfermeiro – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) |
1 |
1 |
2 |
R$ 4.126,67 |
|
09 |
Analista em Saúde – Farmacêutico Bioquímico |
1 |
– |
1 |
R$ 3.095,00 |
|
10 |
Analista em Saúde – Cirurgião Dentista Exclusivo da Estratégia de Saúde da Família (ESF) |
19 |
2 |
21 |
R$ 3.095,00 |
|
11 |
Analista em Saúde – Educador Físico exclusivo da Estratégia de Saúde da Família (ESF) |
1 |
– |
1 |
R$ 3.095,00 |
|
12 |
Analista em Saúde – Enfermeiro exclusivo da Estratégia de Saúde da Família (ESF) |
31 |
2 |
33 |
R$ 3.095,00(3) |
|
13 |
Médico Generalista exclusivo da Estratégia de Saúde da Família (ESF) |
9 |
1 |
10 |
R$ 6.806,99 |
|
14 |
Fiscal de Defesa do Consumidor |
9 |
1 |
10 |
R$ 3.800,00 |
|
15 |
Auditor Fiscal Tributário |
9 |
1 |
10 |
R$ 5.612,73 |
|
16 |
Orientador Social de Proteção e Defesa Civil |
15 |
1 |
16 |
R$ 3.026,89 |
|
17 |
Analista de Suporte à Gestão – Apoio Jurídico |
16 |
1 |
17 |
R$ 3.095,00 |
|
18 |
Analista Educacional – Nutricionista |
28 |
2 |
30 |
R$ 4.035,86 |
|
19 |
Analista em Políticas Sociais e Econômicas -Assistente Social |
16 |
1 |
17 |
R$ 3.095,00 |
|
20 |
Analista em Políticas Sociais e Econômicas – Pedagogo |
1 |
1 |
2 |
R$ 3.095,00 |
|
21 |
Analista em Políticas Sociais e Econômicas – Psicólogo |
6 |
1 |
7 |
R$ 3.095,00 |
|
22 |
Analista em Saúde – Assistente Social |
1 |
– |
1 |
R$ 3.095,00 |
|
23 |
Analista em Saúde – Biomédico |
1 |
– |
1 |
R$ 3.095,00 |
|
24 |
Analista em Saúde – Enfermeiro |
18 |
1 |
19 |
R$ 3.095,00 |
|
25 |
Analista em Saúde – Farmacêutico |
1 |
1 |
2 |
R$ 3.095,00 |
|
26 |
Analista em Saúde – Nutricionista |
1 |
– |
1 |
R$ 3.095,00 |
|
27 |
Analista em Saúde – Odontólogo/Bucal-Maxilo-Facial |
1 |
– |
1 |
R$ 3.095,00 |
|
28 |
Analista em Saúde – Odontólogo/Endodontista |
1 |
1 |
2 |
R$ 3.095,00 |
|
29 |
Analista em Saúde – Odontólogo/Protesista |
1 |
– |
1 |
R$ 3.095,00 |
|
30 |
Analista em Saúde – Odontólogo/Periodontista |
1 |
– |
1 |
R$ 3.095,00 |
|
31 |
Analista em Saúde – Psicólogo |
2 |
1 |
3 |
R$ 3.095,00 |
|
32 |
Analista em Saúde – Químico |
1 |
1 |
2 |
R$ 3.095,00 |
|
33 |
Analista em Saúde – Sanitarista |
1 |
1 |
2 |
R$ 3.095,00 |
|
34 |
Engenheiro Civil |
1 |
1 |
2 |
R$ 5.081,95 |
|
35 |
Geólogo |
1 |
– |
1 |
R$ 4.970,12 |
|
36 |
Analista em Gestão da Receita |
9 |
1 |
10 |
R$ 3.095,00 |
|
37 |
Médico – Cardiologista |
1 |
– |
1 |
R$ 6.806,99 |
|
38 |
Médico – Clínico Geral |
3 |
1 |
4 |
R$ 6.806,99 |
|
39 |
Médico – Do Trabalho |
1 |
– |
1 |
R$ 6.806,99 |
|
40 |
Médico – Gineco-Obstetra |
1 |
– |
1 |
R$ 6.806,99 |
|
41 |
Médico – Infectologista |
1 |
– |
1 |
R$ 6.806,99 |
|
42 |
Médico – Intervencionista – SAMU |
3 |
1 |
4 |
R$ 6.806,99 |
|
43 |
Médico – Neurologista |
1 |
– |
1 |
R$ 6.806,99 |
|
44 |
Médico – Ortopedista/Traumatologista |
1 |
– |
1 |
R$ 6.806,99 |
|
45 |
Médico – Pediatria |
3 |
1 |
4 |
R$ 6.806,99 |
|
46 |
Médico – Pneumologista |
1 |
– |
1 |
R$ 6.806,99 |
|
47 |
Médico – Psiquiatria Adulto |
6 |
1 |
7 |
R$ 6.806,99 |
|
48 |
Médico – Psiquiatria Infantil |
1 |
– |
1 |
R$ 6.806,99 |
Notas:
(1) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.
(2) Em complemento ao Vencimento Inicial, há gratificação inerente aos cargos conforme legislação de regência.
(3) Para os referidos cargos, será observado o piso da enfermagem nos termos da Legislação Federal, conforme complementações da União.
Ensino Médio ou Técnico, Completo.
Valor da Inscrição:R$ 80,00 (oitenta reais)
|
Código do Cargo |
Cargo |
Nº de vagas (Ampla concorrência) |
Nº de vagas reservadas a candidatos com deficiência (1) |
Total de Vagas |
Vencimento Inicial (2) |
|
49 |
Agente de Combate às Endemias |
97 |
6 |
103 |
02 (dois) salários mínimos (3) |
|
50 |
Assistente em Suporte à Gestão |
49 |
3 |
52 |
R$ 1.364,26 (4) |
|
51 |
Assistente em Políticas Sociais e Econômicas – Educador Cuidador |
6 |
1 |
7 |
R$ 1.364,26 (4) |
|
52 |
Assistente em Políticas Sociais e Econômicas – Educador Social |
3 |
1 |
4 |
R$ 1.364,26 (4) |
|
53 |
Assistente em Saúde – Atendente de Farmácia |
1 |
1 |
2 |
R$ 1.364,26 (4) |
|
54 |
Auxiliar Educacional – Auxiliar de Apoio Pedagógico |
608 |
32 |
640 |
R$ 1.412,00 |
|
55 |
Auxiliar Educacional – Auxiliar de Educação Infantil |
134 |
8 |
142 |
R$ 1.412,00 |
|
56 |
Auxiliar Educacional – Cuidador Educacional |
142 |
8 |
150 |
R$ 1.412,00 |
|
57 |
Assistente em Saúde – Auxiliar de Saúde Bucal exclusivo da Estratégia de Saúde da Família (ESF) |
18 |
1 |
19 |
R$ 1.364,26 (4) |
|
58 |
Técnico em Saúde – Técnico de Enfermagem exclusivo da Estratégia de Saúde da Família (ESF) |
22 |
2 |
24 |
R$ 1.506,79 (5) |
|
59 |
Técnico em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações |
21 |
2 |
23 |
R$ 1.506,79 |
|
60 |
Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem |
12 |
1 |
13 |
R$ 1.506,79 (5) |
|
61 |
Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem Intervencionista – SAMU |
15 |
1 |
16 |
R$ 1.506,79 (5) |
|
62 |
Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) |
2 |
1 |
3 |
R$ 1.506,79 (5) |
|
63 |
Assistente em Saúde – Auxiliar de Saúde Bucal |
3 |
1 |
4 |
R$ 1.364,26 (4) |
Notas:
- Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.
- Em complemento ao Vencimento Inicial, há gratificação inerente aos cargos conforme legislação de regência.
- Conforme o art. 1º-A da Lei nº 226/2008.
- Conforme a Lei nº 1600/2024, para os cargos em que o Vencimento Inicial for inferior ao salário mínimo, haverá complementação por meio do abono pago para atingir o salário mínimo.
- Para os referidos cargos, será observado o piso da enfermagem nos termos da Legislação Federal, conforme complementações da União
4. DAS INSCRIÇÕES
Incluir o item:
4.3.2.2.1 Os valores referentes à taxa de inscrição serão recolhidos em conta bancária específica da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e serão devolvidos exclusivamente em caso de cancelamento do certame pela Administração Pública.
- DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
Leia-se como segue e não como constou:
5.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.2 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
5.2.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência no cargo com número de vagas igual ou superior a 2 (dois).
5.2.3 O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso será convocado para ocupar a 2ª (segunda) vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas, correspondentes às 21ª, 41ª, 61ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso.
13. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Leia-se como segue e não como constou:
13.2 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terão sua nomeação publicada no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sem prejuízo ao disposto no item 14.5.
13.2.1 Após a nomeação, o candidato será convocado através de edital específico publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura, contendo dia,horário e local para o candidato se apresentar para fins de entrega dos documentos constantes nos itens 13.5 e 13.6.
13.2.1.1 O candidato, mediante requerimento que, por motivo devidamente justificado, não puder entregar os documentos no prazo estabelecido no Edital de Convocação, deve preencher, impreterivelmente, todos os requisitos legais até o prazo limite para posse, devendo apresentar os documentos em data a ser informada pela Administração, bem como ainda ser submetido a inspeção médica descrita no item 13.7.
(…)
13.6.1 Os documentos referidos nos itens 13.5 e 13.6 são de apresentação obrigatória para inspeção médica descrita no item 13.7.
13.7 A posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica, mediante a apresentação do laudo médico de sanidade física e mental, de caráter eliminatório, expedido pela equipe de saúde da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes ou por profissional por ela credenciada.
13.7.2. O candidato que for julgado inapto na inspeção médica admissional ou que, por qualquer motivo, não tomar posse, em até 30 (trinta) dias após a nomeação, terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Incluir o item:
14.6.1. A documentação referente a todas as etapas do presente Concurso Público deverá ser mantida em arquivo devendo ser observado o disposto na Portaria nº 045/2023-SEGAD.
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 08 – ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO – REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
Leia-se como segue e não como constou:
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 08 – ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO – REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) SUS – História do Sistema de Saúde no Brasil e Reforma Sanitária. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura e organização. Controle Social e gestão participativa. Constituição – Título VIII – artigos 194 a 200. Lei nº 8.080/1990 e alterações. Lei nº 14.758/2023. Lei nº 8.142/1990 e alterações. Decreto nº 7.508/2011 e alterações. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes. Vigilância em Saúde. Sistemas de Informação em Saúde. Noções Básicas de Epidemiologia. Ouvidoria do SUS. Direitos e Deveres dos usuários da saúde. Redes de Atenção à Saúde. Modelos Assistenciais. Humanização do atendimento. Política Nacional de Promoção da Saúde; Política Nacional de Atenção às Urgências; Programa Nacional de Segurança do Paciente. Educação Popular em Saúde; Educação Permanente em Saúde. Trabalho em equipe e interprofissionalidade; Doenças de Notificação compulsória; Acolhimento em Saúde. Apoio Matricial. Política Nacional de Atenção Básica – (PNAB) 2017. Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES). Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). Especialidade: Regulamentação do Exercício Profissional; Assistência integral de enfermagem ao recém-nato normal e de risco; à criança e adolescente no ciclo de desenvolvimento normal e aos portadores de patologias diversas; à mulher no período grávido-puerperal e à portadora de patologias clínico-ginecológicas e da gravidez; às pessoas com distúrbios psiquiátricos; às pessoas em situações emergenciais e com necessidade de cuidados intensivos; às pessoas em situações clínicas e cirúrgicas; às pessoas no processo de envelhecimento. Aleitamento humano. Vigilância Epidemiológica das Doenças Infectoparasitárias e Vigilância à Saúde; Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, do Adulto e do Idoso e Programas de Saúde Preconizados pelo Ministério da Saúde: Hipertensão, Diabetes, Tuberculose, Hanseníase, ISTs e AIDS. Gerência dos Serviços de Saúde e de Enfermagem: A liderança e o processo decisório; Dimensionamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos; Gerenciamento dos Recursos Físicos e Ambientais. Prevenção e controle de infecção hospitalar; processo de qualidade da assistência e auditoria em enfermagem. Programa Nacional de Imunização. Atenção ao Pré-Natal e puericultura; Rastreio e Prevenção de câncer de colo e mama; Planejamento reprodutivo. Reforma psiquiátrica no Brasil. Lei Estadual de Reforma Psiquiátrica. Reabilitação psicossocial. Drogadição: álcool, tabagismo, crack e outras drogas; Redução de danos. Paradigma da Atenção Psicossocial (RAPS). Assistência de Enfermagem em saúde mental.
Os demais itens do referido Edital nº 03/2024 de Abertura de Inscrições e retificações posteriores, permanecem inalterados.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 15 de julho de 2024.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Municipal de Administração
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMPC.
RESOLUÇÃO Nº 006/2024 do CMPC
O Pleno do Conselho Municipal de Política Cultural do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Art. 10 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural do Jaboatão dos Guararapes – CMPC, que diz que a Secretaria de Apoio Administrativo do CMPC, será inteirada por no mínimo dois Servidores e cabe ao CMPC a indicação de um deles, onde o mesmo Chefiará a secretaria com a devida gratificação de função;
Considerando a Deliberação do Plano do CMPC em reunião ordinária, convocada para o dia 26 de junho de 2024, realizada no Mercado das Mangueira – Prazeres–Jaboatão dos Guararapes, que tratou da escolha do Chefe de Secretaria de Apoio Administrativo do CMPC;
Considerando que o Art. 11 do Regimento Interno do CMPC, que trata das competência do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural do Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a permanência do servidor: Gláucio Rodrigues da Silva, Mat. 0777-3, no cargo de Chefe da Secretaria de Apoio Administrativo do CMPC.
Art.2 º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, retroagindo seus efeitos administrativo a partir de 21 de maio de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2024.
Maraçane de França Amorim
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
GUARDA MUNICIPAL
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 02/2024
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 02/2024 – De Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, resolve RETIFICAR os itens indicados abaixo:
Em relação ao Cargo 02, leia-se como segue e não como constou:
02 – Agente de Trânsito e Transporte
- DO CARGO
Leia-se como segue e não como constou:
|
Código de Opção |
Cargo |
Escolaridade/Pré-Requisitos |
Nº de vagas (Ampla concorrência) |
Nº de vagas reservadas a candidatos com deficiência (1) |
Total de Vagas |
Vencimento Inicial |
|
02 |
Agente de Trânsito e Transporte |
Certificado de conclusão do ensino Médio emitido por instituição reconhecida pelo MEC. Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo na Categoria “AB”, “B”, “C”, “D” ou “E”. |
9 |
01 |
10 |
R$ 2.118,04 |
|
03 |
Guarda Civil |
Certificado de conclusão do ensino Médio emitido por instituição reconhecida pelo MEC. Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo na Categoria “AB”, “B”, “C”, “D” ou “E”. |
111 |
6 |
117 |
R$ 2.460,44 |
4. DAS INSCRIÇÕES
Incluir o item:
4.3.2.2.1 Os valores referentes à taxa de inscrição serão recolhidos em conta bancária específica da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e serão devolvidos exclusivamente em caso de cancelamento do certame pela Administração Pública.
- DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
Leia-se como segue e não como constou:
5.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.2 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
5.2.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência no cargo com número de vagas igual ou superior a 2 (dois).
5.2.3 O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso será convocado para ocupar a 2ª (segunda) vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas, correspondentes às 21ª, 41ª, 61ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso.
13. DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Leia-se como segue e não como constou:
13.2 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terão sua nomeação publicada no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sem prejuízo ao disposto no item 14.5.
13.2.1 Após a nomeação, o candidato será convocado através de edital específico publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura, contendo dia, horário e local para o candidato se apresentar para fins de entrega dos documentos constantes nos itens 13.5 e 13.6.
13.2.1.1 O candidato, mediante requerimento que, por motivo devidamente justificado, não puder entregar os documentos no prazo estabelecido no Edital de Convocação, deve preencher, impreterivelmente, todos os requisitos legais até o prazo limite para posse, devendo apresentar os documentos em data a ser informada pela Administração, bem como ainda ser submetido a inspeção médica descrita no item 13.7.
(…)
13.6.1 Os documentos referidos nos itens 13.5 e 13.6 são de apresentação obrigatória para inspeção médica descrita no item 13.7.
13.7 A posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica, mediante a apresentação do laudo médico de sanidade física e mental, de caráter eliminatório, expedido pela equipe de saúde da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes ou por profissional por ela credenciada.
13.7.2. O candidato que for julgado inapto na inspeção médica admissional ou que, por qualquer motivo, não tomar posse, em até 30 (trinta) dias após a nomeação, terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Incluir o item:
14.6.1. A documentação referente a todas as etapas do presente Concurso Público deverá ser mantida em arquivo devendo ser observado o disposto na Portaria nº 045/2023-SEGAD.
Os demais itens do referido Edital nº 02/2024 de Abertura de Inscrições e retificações posteriores permanecem inalterados.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 15 de julho de 2024.
Edson Cavalcante de Queiroz Júnior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 001/2024 – SDE. OBJETO: Aquisição de kit fotovoltaico, placas solares, para redução de custos de energia elétrica do centro de comercialização de pescados instalado na sede da Colônia de Pescadores do Jaboatão dos Guararapes – Z25 e aquisição de panagem para melhoria de infraestrutura da produção de pesqueira. A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29 e art. 31 da Lei 13.019/2014 e do art. 25 do Decreto Municipal n°138/2020 com a COLÔNIA DE PESCADORES DO JABOATAO DOS GUARARAPES, CNPJ: 03.561.590/0001-10, em razão da parceria ser oriunda de Emenda Parlamentar Nº 107/2023 (sub-ação 1152), através da Superintendência Especial de Desenvolvimento Econômico, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 99.866,77 (noventa e novel mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos). Vigência: 05 (cinco) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer, na forma do art. 32, §2º, da Lei Federal 13.019/2014. FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER. Jaboatão dos Guararapes/PE, 16 de julho de 2024.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE JGDODOS GUARARAPES
RESOLUÇÃO Nº 008/2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 6ª Reunião Ordinária – Gestão 2022/2025, realizada no dia 10 de julho de 2024, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96 – Art. 2º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 17.556/2021, e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
Considerando, o Relatório de Visita de Fiscalização, em 27/06/2024;
Considerando, o Parecer CNFCIE nº 004/2024;
Considerando, a decisão do Pleno do CMAS/JG;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR a habilitação no Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG, o INSTITUTO GAROTOS DA ARENA – CNPJ: 40.787.623/0001-70, pela execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, encontrando-se dentro dos parâmetro da Resolução CNAS nº 14 de 15/05/2014, orientada pelos princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2024.
Moisés Gomes dos Santos
Vice-Presidente do CMAS-JG
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 108.2024.INEX.054.EPC-SDU. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL POR INEXIGIBILIDADE EM VIRTUDE DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024-SAD, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS DESTINADOS AO SUPRIMENTO DAS DEMANDAS E DE DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação legal: art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º
14.133/2021. Contratada: Empresa responsável: MARIA ALICE CAVALCANTI DE MORAIS LTDA, CNPJ Nº 32.522.471/0001-56. Valor global da Contratação: R$ 453.556,80 (quatrocentos e cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), prazo de vigência: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 11 julho de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ. SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 116.2024.INEX.060.EPC-SME. OBJETO: Concessão de patrocínio à equipe profissional de futebol representante do Município do Jaboatão dos Guararapes em fase de disputa do campeonato Pernambucano de Futebol série A2 – segunda divisão – organizado pela Federação Pernambucana de Futebol, para custeio de despesas da equipe durante o torneio. Fundamentação legal: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2024. Termos do Parecer nº 704/2024 – AJUR/SME. Sendo contemplada à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JABOATÃO DOS GUARARAPES – JAGUAR, CNPJ Nº 315.417.567/0001-35. O valor do patrocínio corresponde à: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2024. Poliana Oliveira Andrade. Superintendente Especial de Esportes.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/2024 – SAS. OBJETO: alteração do Plano de Trabalho do termo de colaboração de desenvolvimento de ações de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, para a pessoa idosa com idade acima de 60 anos. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: INSTITUTO METROPOLITANO DE PROFISSIONALIZAÇÃO, ARTE, CULTURA E OPORTUNIDADES – CNPJ: 17.917.847/0001-38.Jaboatão dos Guararapes, 04/07/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2018 – SME. OBJETO: Renovação Contratual de locação de imóvel para funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES . CONTRATADA: SILVIO MONTE BATISTA DA SILVA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 174.594,60 (cento e setenta e quatro mil e quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/08/2024 a 10/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2024. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim . Secretária Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 033/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar no ano letivo de 2024, destinado à complementação do cardápio, atendendo às necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: COODAPIS- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INDIGENA E ASSENTADOS DO NORDESTE BRASILEIRO – CNPJ: 11.897.624/0001-70.VALOR: R$ 2.330.590,14 (dois milhões trezentos e trinta mil e quinhentos e noventa reais e quatorze centavos). VIGÊNCIA: 04/07/2024 a 04/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 04/07/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2011 – SESA. OBJETO: Reequilíbrio de aproximadamente 10% no Contrato de Locação de imóvel destinado ao funcionamento do PSF Nova Divinéia. CONTRATADA: Ermes Alves dos Santos. – .VALOR ACRESCIDO: R$ 1.802,88 (um mil e oitocentos e dois reais e oitenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 19.821,48 (dezenove mil e oitocentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 26/06/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 031/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.2024.PE.010.EPC.SAD. OBJETO: Aquisição de copos descartáveis, com capacidade para 180ml, acondicionados em embalagem com no mínimo 100 unidades, a fim de atender as necessidades das secretarias e órgãos integrantes do poder executivo municipal. Item 02. CONTRATADA: Market – Comércio de Mercadorias em Geral Ltda – CNPJ: 24.486.986/0001-10.VALOR: R$ 4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 03/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/07/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2022 – SAS. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de motoristas. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.447.138,28 (dois milhões quatrocentos e quarenta e sete mil e cento e trinta e oito reais e vinte e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/07/2024 a 20/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 02/07/2024. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes . Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
CONTRATO Nº 012/2024 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104.2024.INEX.051.EPC-SDE. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de prestação de serviço artístico para os Polos do São João do Jaboatão 2024, que serão realizados nos dias 21, 22, 23, 24, 28 e 29 de junho de 2024, selecionadas através do Credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer. CONTRATADA: AGITO FUNK PRODUCOES LTDA – CNPJ: 39.934.681/0001-09.VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 21/06/2024 a 21/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 21/06/2024. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.
TERMO DE FOMENTO Nº 024/2024-SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 010/2024. OBJETO: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS na Fundação Giacomo e Lúcia Perrone, para o custeio da prestação dos Serviços de Assistência Social, psicológica dentre outras terapias para as crianças e adolescentes com deficiência e seus familiares, em situação de vulnerabilidade econômico social, na faixa etária entre 0 e 17 anos. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Fundação Giácomo e Lúcia Perrone – CNPJ: 05.596.271/0001-75.VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 05/07/2024 a 05/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/07/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2023 – SDE. OBJETO: Renovação e acréscimo no percentual de 25% do contrato de locação de impressoras e equipamentos de digitalização, para atender as necessidades da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Jaboatão dos Guararapes. Lote 02. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 40.938.508/0001-50.VALOR ACRESCIDO: R$ 1.948,00 (um mil e novecentos e quarenta e oito reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 9.740,00 (nove mil e setecentos e quarenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/07/2024 a 31/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/07/2024. Orzil Borges Silva. Superintendente.
CONTRATO Nº 029/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009.2024.PE.007.EPC.SAD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, PARA GESTÃO DE FROTA ATRAVÉS DE APLICATIVO WEB E APLICATIVO MOBILE COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO MAGNÉTICO OU CHIP E PAGAMENTO DIGITAL POR APLICATIVO IOS OU ANDROID ATRAVÉS DE QRCode, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS – CNPJ: 92.559.830/0001-71.VALOR: R$ 1.282.300,00 (um milhão duzentos e oitenta e dois mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: 08/07/2024 a 08/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/07/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 028/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100.2024.INEX.049.EPC.SME. OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS DESTINADOS AO SUPRIMENTO DAS DEMANDAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: MARIA ALICE CAVALCANTI DE MORAIS LTDA – CNPJ: 32.522.471/0001-56.VALOR: R$ 111.504,00 (cento e onze mil e quinhentos e quatro reais). VIGÊNCIA: 04/07/2024 a 04/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 04/07/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023 -SIN. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – LOTE 03. CONTRATADA: WB CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 07.157.925/0001-90.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/04/2024 a 20/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/04/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023 – SDE. OBJETO: Reajuste no percentual aproximado de 3,26% e Reequilíbrio econômico financeiro no percentual aproximado de 7,70% no contrato de prestação de serviço para requalificação da Orla, Lote 1. CONTRATADA: ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 06.204.246/0001-61.VALOR ACRESCIDO: R$ 883.336,06 (oitocentos e oitenta e três mil e trezentos e trinta e seis reais e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 8.758.100,03 (oito milhões setecentos e cinquenta e oito mil e cem reais e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2024. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.
CONTRATO Nº 005/2024-SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.2024.PE.010.EPC.SAD. OBJETO: Aquisição de copos descartáveis, com capacidade para 180ml, acondicionados em embalagem com no mínimo 100 unidades, a fim de atender as necessidades da Secretaria Executiva da Receita, item 2. CONTRATADA: Market – Comércio de Mercadorias em Geral Ltda – CNPJ: 24.486.986/0001-10.VALOR: R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais). VIGÊNCIA: 05/07/2024 a 05/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/07/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER. Secretária Executiva da Receita.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2023 – SIN. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 24,03% no contrato de serviços de reparação e manutenção de pavimentação. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78.VALOR ACRESCIDO: R$ 9.970.195,70 (nove milhões novecentos e setenta mil e cento e noventa e cinco reais e setenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 51.460.195,70 (cinquenta e um milhões quatrocentos e sessenta mil e cento e noventa e cinco reais e setenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 05/07/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2022 – SAD. OBJETO: Renovação e repactuação no percentual aproximado de 8.94559% no contrato de prestação de serviços de motoboy. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP – CNPJ: 10.547.708/0001-10.VALOR ACRESCIDO: R$ 36.351,00 (trinta e seis mil e trezentos e cinquenta e um reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 442.707,72 (quatrocentos e quarenta e dois mil e setecentos e sete reais e setenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 01/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2023 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de impressoras e equipamentos de digitalização. CONTRATADA: Solivetti Comércio e Serviços Ltda – CNPJ: 40.904.492/0001-64.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 22.284,00 (vinte e dois mil e duzentos e oitenta e quatro reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/07/2024 a 31/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/07/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2015 – SEAJAD. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Defesa Civil e a Guarda Municipal.. CONTRATADA: FERNANDO FREDERICO ANTUNES PEREIRA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.971,76 (trinta mil e novecentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2024 a 30/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
CONTRATO Nº 005/2024 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150.2023.PE.066.EPC-SDU. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA QUE CONTEMPLE ATIVIDADES IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTAL E VERTICAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE (SEORP) DOMUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. CONTRATADA: SN SINALIZADORA NACIONAL E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 08.439.201/0001-00.VALOR: R$ 4.987.997,72 (quatro milhões novecentos e oitenta e sete mil e novecentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 02/07/2024 a 02/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 02/07/2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ . Secretário Executivo.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023-SIN. OBJETO: Prorrogação de contrato para obras de contenção de encostas. CONTRATADA: WB CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 07.157.925/0001-90.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/04/2024 a 20/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/04/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023-SIN. OBJETO: Prorrogação de contrato de obras de contenção de encostas – lote 02. CONTRATADA: WB CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 07.157.925/0001-90.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/04/2024 a 20/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/04/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2021 – SIN. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 7,77% e qualitativo no percentual aproximado de 1,08% no contrato de pavimentação e drenagem de vias . CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78.VALOR ACRESCIDO: R$ 475.474,11 (quatrocentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e onze centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 5.889.561,78 (cinco milhões oitocentos e oitenta e nove mil e quinhentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 05/07/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2022 – SIN. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de motoboy. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP – CNPJ: 10.547.708/0001-10.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 108.417,36 (cento e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e trinta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 01/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2024. Daniel Nascimento Pereira Junior . Secretário Municipal.
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação Contratual de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Valdomiro de Albuquerque.. CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEY DE SENA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 73.458,48 (setenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/11/2024 a 23/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 25/06/2024. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim . Secretária Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 022/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.2024.PE.010.EPC.SAD. OBJETO: aquisição de copos descartáveis, com capacidade para 180ml, acondicionados em embalagem com no mínimo 100 unidades, a fim de atender as necessidades das secretarias e órgãos integrantes do poder executivo municipal. CONTRATADA: B.A REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 35.961.397/0001-62.VALOR: R$ 29.775,00 (vinte e nove mil e setecentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 09/07/2024 a 09/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/07/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2014 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Sede da Regional 6 (praias) do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE.. CONTRATADA: MENELISA BARROS MONTE – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 68.826,24 (sessenta e oito mil e oitocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/06/2024 a 18/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação Contratual de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres.. CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEY DE SENA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 114.143,16 (cento e quatorze mil e cento e quarenta e três reais e dezesseis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/11/2024 a 23/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/06/2024. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim . Secretária Municipal de Educação.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2022 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de motoboy. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP – CNPJ: 10.547.708/0001-10.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.625.426,88 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 01/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001/2024 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 184.2022.PE.090.SAD.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO EVENTUAL DE ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO). LOTE 02. CONTRATADA: MARCIO DO NASCIMENTO SILVA-ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47.VALOR: R$ 2.130,00 (dois mil e cento e trinta reais). VIGÊNCIA: 24/01/2024 a 24/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 24/01/2024. BRUNO DANTAS REIS. .
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2019 – SME. OBJETO: Renovação Contratual de locação de imóvel para funcionamento do anexo II da Escola Municipal Henrique Dias. . CONTRATADA: ESPÓLIO DE DAURI DOS SANTOS XIMENES, REPRESENTADO PELO SEU INVENTARIANTE SRA. KARIN CARNEIRO XIMENES – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 09/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/06/2024. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim . Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023 – SDE. OBJETO: Reajuste no percentual aproximado de 3,26% e Reequilíbrio econômico financeiro no percentual aproximado de 7,54% no contrato de prestação de serviços para requalificação da orla, lote 2. CONTRATADA: ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 06.204.246/0001-61.VALOR ACRESCIDO: R$ 771.539,68 (setecentos e setenta e um mil e quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 7.802.950,59 (sete milhões oitocentos e dois mil e novecentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2024. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2017 – SME. OBJETO: Renovação Contratual de locação de imóvel para o funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL OTÁVIO MIRANDA.. CONTRATADA: ENEDINA PESSOA DE MELLO – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.907,88 (dezenove mil e novecentos e sete reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/11/2024 a 09/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/06/2024. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim . Secretária Municipal de Educação.
