16 DE JUNHO DE 2020 – XXX – Nº 119 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATOS DO DIA 15 DE JUNHO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0216/2020 – EXONERAR GUSTAVO HENRIQUE MAIA SOARES SILVA, matrícula n° 4.0910755.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 31 de maio de 2020.

Ato n.º 0217/2020 – NOMEAR GUSTAVO HENRIQUE MAIA SOARES SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de junho de 2020.

Ato n.º 0218/2020 – NOMEAR CLÉCIO BATISTA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 10 de junho de 2020.

Ato n.º 0219/2020 – NOMEAR MARIA DAS GRAÇAS SALES GALVÃO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 15 de junho de 2020.

Ato n.º 0220/2020 – NOMEAR ANIELLE CABRAL BURIL DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 15 de junho de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

26498

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 009/2020-CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 5ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 10 de junho de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 002/2020 (formação de Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para preenchimento de vagas no CMAS/JG);

CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 004/2020 (suspensão do Processo Eleitoral até o término da Pandemia do Novo Coronavírus);

CONSIDERANDO que a sociedade civil vem sendo prejudicada com a disparidade na sua composição (08 conselheiros governamentais – 05 conselheiros da sociedade civil);

CONSIDERANDO a decisão do Pleno;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR PARA QUE A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO ELEITORAL PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES CONVOQUE AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA INSCRITAS E APTAS NO CMAS/JG, PARA PARTICIPAREM DO PROCESSO DE FORMA REMOTA.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do CMAS/JG

26496

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o processo administrativo n° 001.2020.DISP.001.EMLUME. Contratação direta por Dispensa de licitação. OBJETO: Contratação de serviço de instalação de subestação para atendimento a rede de iluminação pública do Parque da Cidade, situado na BR 101 Sul Km 15,5, Prazeres. Fundamentação Legal: Art.29, I da Lei Federal nº 13.303/2016. CONTRATADO: TECNICOM CONSULTORIA E PROJETOS – ERIC SIDRONE DE OLIVEIRA. CNPJ nº 19.460.639/0001-88, sediada na Rua Catulo da Paixão Cearense, n° 1239, bairro Jardim Atlântico, Olinda/PE, CEP nº 53.050-090.Valor Global: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais). Jaboatão dos Guararapes/PE, 05 de junho de 2020. Termos do Parecer Jurídico nº 009/2020-EMLUME.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 08 de junho de 2020.

Sidnei José Aires da Silva

Presidente da EMLUME

26431

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2020 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2020.PE.020.SDI.CPL4. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de água mineral, acondicionadas em copos de 200 ml, garrafas de 500 ml e garrafões de 20 litros Lote 02. REGISTRADA: Q. F. DA SILVA PAPA – ME – CNPJ: 11.050.195/0001-09. VALOR: R$ 141.653,52 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 15/05/2020 a 15/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2020. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal.

 

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2020 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2020.PE.020.SDI.CPL4. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de água mineral, acondicionadas em copos de 200 ml, garrafas de 500 ml e garrafões de 20 litros. Lote 01 . REGISTRADA: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. VALOR: R$ 363.511,42 (trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e onze reais e quarenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 15/05/2020 a 15/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2020. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal.

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2018 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato. CONTRATADA: ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA – CNPJ: 02.617.817/0001-39. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 204.621,90 (duzentos e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa centavos). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/06/2020 a 05/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 04/05/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

 

RESOLUÇÃO Nº 006 de 2020 – CMS

De 27 de maio de 2020

Dispõe sobre o Projeto de Enfretamento ao Coronavírus: Um convite à Vida dos Profissionais de Jaboatão dos Guararapes, aprovado na Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2020 pelo Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 15, X do Regimento Interno do CMS, Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012,

CONSIDERANDO: a decisão do plenário do Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, na 03ª Reunião Ordinária, realizada através de videoconferência em 27 de maio de 2020, conforme ata anexa.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o PROJETO DE ENFRETAMENTO AO CORONAVÍRUS: UM CONVITE À VIDA DOS PROFISSIONAIS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 27 de maio de 2020.

Vânia Cristina Freitas

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

do Jaboatão dos Guararapes

26487

RESOLUÇÃO Nº 007 de 2020 – CMS

De 27 de maio de 2020

Dispõe sobre as metas dos Indicadores de Pactuação Interfederativa 2020, aprovadas na Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2020 pelo Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, no uso das suas atribuições legais, fundamentado no artigo 15, do Regimento Interno do CMS, Lei Municipal 627 de 01 de Junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012,

CONSIDERANDO: O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências;

CONSIDERANDO: A Resolução da Comissão Intergestores Tripartite nº 08, de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de Indicadores para o período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde;

CONSIDERANDO: Portaria de Consolidação nº 01, de 28 de setembro de 2017, arts. 94 ao 101, que republica a Portaria GM/MS nº 2.135, de 25 de setembro de 2013, e estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO: A Portaria GM nº 750, de 29 de abril de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº01/GMS/MS, de 21 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo Planejamento – DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS;

CONSIDERANDO: a Resolução CIT nº 45, de 25 de julho de 2019, que altera o anexo da Resolução nº 08, de 24 de novembro de 2016 e exclui, a partir do ano de 2019, o indicador nº 20 da pactuação interfederativa;

CONSIDERANDO: a decisão do plenário do Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, na 03ª Reunião Ordinária, realizada por videoconferência em 27 de maio de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar as metas dos Indicadores de Pactuação Interfederativa para o ano de 2020, conforme anexo.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se demais disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 27 de maio de 2020.

Vânia Cristina Freitas

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

do Jaboatão dos Guararapes

26489

RESOLUÇÃO Nº 008 de 2020 – CMS

De 27 de maio de 2020

Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – PAS 2020 aprovada na Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2020 pelo Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 15, X do Regimento Interno do CMS, Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012,

CONSIDERANDO: a decisão do plenário do Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, na 03ª Reunião Ordinária, realizada através de videoconferência em 27 de maio de 2020, conforme ata anexa.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – PAS 2020.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 27 de maio de 2020.

Vânia Cristina Freitas

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

do Jaboatão dos Guararapes

26492

Secretaria Municipal de Saúde

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 095.2020.DISP.045.SMS.CPL5. OBJETO: Aquisição instrumentais e acessórios médicos hospitalares – parte 03, em caráter emergencial, para atender as demandas do CTTC – Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus, com leitos de retaguarda frente à pandemia da COVID-19, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência. Conforme Parecer Jurídico nº. 143/2020 – ASJUR/SMS com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/1993 e na Lei nº 13.979/2020. CONTRATADA: DR MED LTDA EPP, CNPJ Nº 07.873.026/0001-00, valor global de R$ R$69.056,30 (sessenta e nove mil, cinquenta e seis reais e trinta centavos).Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

26500

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001/2020 – GAB. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016.2020.PE.010.GAB.CPL6. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REPRESENTANTE DA FABRICANTE DELL, RESPONSÁVEL PELA RENOVAÇÃO DA GARANTIA DOS SERVIDORES (MODELO POWER EDGE R630) DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (PMJG). CONTRATADA: E.R. SOLUCOES INFORMATICA LTDA – CNPJ: 05.778.325/0001-13. VALOR: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: 30/04/2020 a 30/04/2022. Jaboatão dos Guararapes, 30/04/2020. Fabiany Christine Cursino de Oliveira. Assessora Especial 4.

 

AVISO DE LICITAÇÃO

PRAZO REDUZIDO – LEI 13.979/2020

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113.2020.PE.036.SAS/2020.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2020 – CPL 6 – REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS, A FIM DE SUBSIDIAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES QUE ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA DEVIDO AO CONTINGENCIAMENTO DERIVADO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL EM FACE DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19). VALOR ESTIMADO: R$ 7.573.990,00 (Sete milhões, quinhentos e setenta e três mil, novecentos e noventa reais) . Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até:23/06/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 23/06/2020 às 09:30. Início da disputa: 23/06/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2020. Bruno Cintra Lira.

DESCONSIDERAR AVISO PUBLICADO EM 13/06/2020.

26495