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17 DE FEVEREIRO DE 2021 – XXXI – Nº 031 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0267/2021 – NOMEAR JORGE JOSÉ LOPES JÚNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 16 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0268/2021 – EXONERAR CARLOS ANDRÉ DA SILVA, matrícula nº 4.0590126.7, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2021.

Ato n.º 0269/2021 – NOMEAR CARLOS ANDRÉ DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0270/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude para SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL / símbolo CDG-1, relativo à nomeação de IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, Ato n° 1185/2017, de 16/03/2017.

Ato n.º 0271/2021 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Municipal de Saúde para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 09 de fevereiro de 2021, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de gerente de apoio ao território / símbolo CDG-3 para GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA, Ato n° 0705/2017, de 24/01/2017.

Ato n.º 0272/2021 – ALTERAR o Órgão, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de DEYVISON LUIZ BRITO DA SILVA, Ato n° 0588/2017, de 19/01/2017, e alterações posteriores (Ato n° 0645/2018, de 21/08/2018, Ato n° 0355/2019, de 02/04/2019).

Ato n.º 0273/2021 – NOMEAR JOAQUIM NAZIAZENO DO REGO BARRETTO JÚNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 094/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Retorno às Atividades Presenciais, adotando integralmente os fundamentos elencados, conforme Cota Jurídica, datada de 12.01.2021 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do(a) servidor(a) abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

427771034332020

MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA

12.581-4

Controladoria Geral do Município

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 095/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando que a Lei municipal nº 430/2010, de 18 de agosto de 2010, e alterações, instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) direcionado aos servidores integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes, composto pelos ocupantes de cargos efetivos e servidores que ingressaram no serviço público de Jaboatão dos Guararapes anteriormente à Constituição Federal de 1988;

Considerando que Portaria n°649/2010 – SEGPA, de 27 de setembro de 2010, promoveu o enquadramento dos servidores públicos, de acordo com o anexo IV da Lei 430/2010;

Considerando que a servidora Maria Madalena de Lemos, matrícula nº 11.417-0, com data de admissão de 01/09/1988 não foi relacionada na Portaria nº 649/2010, em que pese constar regular em seu registro funcional.

Considerando que dentre os princípios que condicionam o padrão que a administração deve seguir está à divulgação oficial dos seus atos para conhecimento público;

R E SO L V E:

Art. 1º. ENQUADRAR a servidora MARIA MADALENA DE LEMOS, mat. 11.417-0 no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2009, nos termos do art. 47 da Lei 430/2010.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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PORTARIA N° 096 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 309/2019 – GVP da Prefeitura do Recife, datado de 23 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Declaração de Desempenho de Função do servidor, datada de 18 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 112/2020 – PMJG, datada de 05 de junho de 2020 e a Portaria nº 054/2020 – PMJG, datada de 27 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO as frequências do servidor relativas ao período de 01/01/2018 até 08/06/2020;

CONSIDERANDO a Cota da Gerência Jurídica/SEGEP, datada de 09 de fevereiro de 2020.

RESOLVE:

Convalidar a cessão do servidor desta Prefeitura, nos termos e condições abaixo especificados:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

ÓRGÃO CESSIONÁRIO

PERÍODO

DA

CONVALIDAÇÃO

CONDIÇÃO

DA

CESSÃO

FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARÃES

8.405-0

ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO

PREFEITURA DO RECIFE

01/01/2018

até

08/06/2020

COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, MEDIANTE RESSARCIMENTO.

Jaboatão dos Guararapes,16 de fevereiro de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019 – SAD. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviço de Custumização e Manutenção do Sistema Integrado de Informações previdenciárias (SIPREV) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: 3IT Consultoria LTDA – CNPJ: 11.250.881/0001-15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/02/2021 a 07/02/2022. Jaboatão dos Guararapes, 21/01/2021. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199.2020.PE093.SAS.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de insumos (máscaras, material de limpeza, material de higiene pessoal e EPI), que serão destinados às ações de enfrentamento do coronavírus (COVID-19). Lote 04. REGISTRADA: M TESTA CONFEÇÃO – CNPJ: 23.829.339/0001-09. VALOR: R$ 5.832,00 (cinco mil e oitocentos e trinta e dois reais). VIGÊNCIA: 25/01/2021 a 25/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 25/01/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.


4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 020/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação e inclusão de Cláusula referente ao Termo de Colaboração para Atender as demandas de crianças de 7 a 12 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CLUBE DE MÃES E CRECHE – LAR ESPERANÇA – CNPJ: 06.103.187/0001-35. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2020 a 30/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.


3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2018 – SMS. OBJETO: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF VIETNÃ. CONTRATADA: PANORÂMICA CONSTRUTORA LTDA ME – CNPJ: 05.834.520/0001-13. PRAZO ACRESCIDO: 04 meses. NOVA VIGÊNCIA: 04/11/2020 a 04/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/11/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 025.2021.PE.016.SPF.CPL6. Pregão Eletrônico 016/2021. Natureza do Objeto: SERVIÇO. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de tecnologia da informação para disponibilização de Sustentação para Sistema de Gestão Financeira-Contábil, compreendendo Contabilidade, Finanças, Tesouraria, Orçamento, Patrimônio e Portal da Transparência, incluindo os serviços de: sustentação dos subsistemas atendendo a legislação vigente, manutenção evolutiva para atender as novas funcionalidades, observando condições do Termo de Referência. Valor Máximo Aceitável: R$ 999.742,80 (novecentos e noventa e nove mil e setecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 03/03/2021 às 10:00. Abertura das Propostas: 03/03/2021 às 10:00. Início da disputa: 03/03/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 16 de Fevereiro de 2021. CPL 6. Flaviane Ribeiro Queiroz.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002.2021.PE.002.SMS.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020 NATUREZA DO OBJETO: SERVIÇO. OBJETO: Contratação de empresas especializadas em fornecimento de seguro total (cobertura compreensiva), com assistência 24 (vinte e quatro) horas, dos 14 (catorze) veículos oficiais, sendo 13 (treze) ambulâncias e 01 (uma) motocicleta que compõem a frota do Serviço de Atendimento móvel de Urgência (SAMU) da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com a inclusão de seguro para equipe (condutor e passageiro) e terceiros. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO, da data da sessão inaugural do presente Processo Licitatório para o DIA 02 DE MARÇO DE 2021, às 10:00hrs. O adiamento se dá devido a necessidade de correção no cadastro do Sistema COMPRASNET. Demais informações pelo e-mail: cpl6.jaboatao@gmail.com. e Fone: (81) 99975-1797. Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2021. CPL 6. Flaviane Ribeiro Queiroz.

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
LUIZ  MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
RICARDO VALOIS

PROCURADOR GERAL
EDUARDO BARROS

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA