17 DE JULHO DE 2020 – XXX – Nº 141 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N.º 82/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013080-94.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata ALEXSANDRA DEBORA DE OLIVEIRA, inscrição nº 08974717, pontuação 75.00 e 939ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

27540

PORTARIA Nº 83/2020 – GP

Ementa: Substitui membro suplente do Conselho de Administração do Jaboatão-Prev

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais e regulamentares, disposta na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 48 da Lei Municipal n° 108 de 30/07/2001, e alterações posteriores, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes (Jaboatão-Prev) e o Fundo de Previdência Social (Funprev)

CONSIDERANDO o ofício 070/2020 – SINPROJA que solicitou a substituição de um membro do Conselho Administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o Servidor MARCELO SALES GALDINO, matrícula n° 15.453-9, para a função de Membro Suplente, representante dos Servidores Ativos, do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes (Jaboatão-Prev), em substituição ao Servidor JOÃO EUDES DOS SANTOS, matrícula 9.194-4

Art. 2º – Consolidar com base nas substituições promovidas do art. 1° desta Portaria, a composição do Conselho de Adminstração do Jaboatão-Prev, para o biênio de 2019/2020, que passa a ser a seguinte:

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

27542

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 027/2020 – CG/ 2ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019.

CONSIDERANDO o inteiro teor do Ofício nº 401/2020/SME, datado de 14 de julho de 2020.

RESOLVE:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor GEORGE PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 18.638-4, ocupante do Cargo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2020.

Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos
Corregedor Geral do Município

27515

PORTARIA Nº 026/2020 – CGM

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, § 3º e § 4º, ambos da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054, em 25/03/2019.

CONSIDERANDO a realização do processo de Seleção Simplificada, através do Edital Interno nº 001/2020, publicado no Portal do Servidor e no DOM nº 007, em 10/01/2020;

CONSIDERANDO o que reza o item 5.4 do Edital Interno nº 001/2020;

CONSIDERANDO o término da fase das entrevistas dos candidatos da Seleção Simplificada;

CONSIDERANDO a situação de emergência em decorrência da Covid-19, bem como a Portaria nº 002/2020-CGM, que suspendeu os trabalhos da Corregedoria.

RESOLVE:

Art. 1º. Apresentar o resultado final para Cadastro de Reserva dos membros permanentes/substitutos do Processo de Seleção Simplificada para compor as Comissões de Inquérito Administrativo:

Art. 2º. A presente Portaria HOMOLOGA o resultado final da Seleção Simplificada e o prazo de dois anos inicia da data desta publicação.

Jaboatão dos Guararapes-PE, 16 de julho de 2020.

Carlos Montarroyos

Corregedor Geral

27516

PORTARIA Nº 325/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

TRANSFERIR o servidor RODOLFO RODRIGO DE SOUZA SILVA, mat.20.909-0, da Secretaria Municipal de Administração e LOTAR na Secretaria Executiva de Obras e Edificações, a partir de 20.07.2020, conforme solicitado.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 326/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde/Enfermeiro-ESF, ocupado pelo servidor UEMEMSON SILVA SOARES, mat. 19.903-6, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme Parecer nº 109/2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.

Art.2° A Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 14 de abril de 2020.

Art.3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 327/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Abono Permanência, conforme Pareceres nºs.064/2020 e 106/2020– Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 26.06.2020 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

27499

PORTARIA Nº 136 de 16 de julho de 2020.

ANULAÇÃO

A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 791, de 27 de junho de 2000, que concedeu aposentadoria a MARIA ROSINA CALADO GONÇALVES, matrícula nº 2.027-3, julgada Ilegal, conforme processo TC nº 2053646-0.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27523

PORTARIA Nº 137 de 16 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA ROSINA CALADO GONÇALVES, no cargo de Professor FS-II, matrícula n° 2.027-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da CF/88, com a redação da EC 20/98.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroatrivo a 27/06/2020.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27526

PORTARIA Nº 007/2020 – SETCEL

CONSIDERANDO a decisão do pleno do Conselho Municipal de Política Cultural, realizada em reunião ordinária do dia 13 de julho de 2020, que prorrogou o mandato da Sociedade Civil até 31 de dezembro de 2020, convalidada na Resolução nº 02/2020 do CMPC;

CONSIDERANDO o disposto em vários atos do Poder Executivo Municipal, em particular o Decreto Nº 021 de 14 de março de 2020, o Decreto nº 28 de 18 de março de 2020, o Decreto Nº 30 de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID 19, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a prorrogação da sociedade civil de acordo com a Resolução nº 02/2020 do CMPC;

CONSIDERANDO as substituições realizadas pela sociedade civil, até 01 de julho de 2020;

CONSIDERANDO as substituições realizadas pelas secretarias do governo até 01 de julho de 2020;

CONSIDERANDO que o CMPC é um órgão paritário, formado por membros do governo e sociedade civil, por tanto, a indicação dos governamentais se faz necessário por igual período para manter legalidade;

R E S O L V E:

Art. 1º. Prorrogar o mandato dos membros da Sociedade Civil, para o período 01 de julho de 2019 a 01 de dezembro de 2020 e designar os conselheiros (as) Governamentais, para compor a paridade, conforme composição abaixo;

I – Representantes do Poder Legislativo:

Titular: Emerson de Souza Barbosa

Suplente: Fabio José da Silva

II – Representantes do Poder Executivo:

a) Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

Titular: Dayse Dayane Fonseca da Costa

Suplente: Ana Claudia de Farias Alexandre

b) Secretaria Municipal da Fazenda

Titular: Ângela Maria Conceição Brandão

Suplente: Leomar Souza de Oliveira Marques

c) Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

1º Titular: Josenaldo Firmino de Andrade

Suplente: Mirtes Figueirôa Santos

d) 2º Titular: Roberto José dos Santos Vasconcelos

Suplente: André Gustavo Bonfim de Oliveira

f) Titular: Geraldo José de Almeida Melo Júnior

Suplente: Fillipe Fortunato P. Lamartine de Almeida

g) Secretaria Municipal de Educação.

Titular: Laura Cavalcanti Bezerra dos santos

Suplente: Fabiana da Silva Correia

II – Representantes da Sociedade civil

a) Representantes do Segmento das Artes Literárias:

Associação de Cultura e Arte Cidadã – ACACI:

Titular: José Antônio Borba de Melo

Suplente: Luiz Fernando Cavalcante dos Santos

b) Representantes do Segmento das Artes Plásticas:

Associação das Costureiras, Bordadeiras e Artesãs de Cavaleiro:

Titular: Maracane França Amorim

Suplente: Marcio Cesar Raimundo da Silva

c) Representantes do Segmento das Artes Audio-Visuais:

Associação de Teatro de Jaboatão – ASTEJ:

Titular: Geraldo Guedes Dias

Suplente: Marcia Honorato Gomes de Oliveira Baade

d) Representantes do Segmento de Patrimônio Histórico:

Instituto Histórico de Jaboatão – IHJ:

Titular: Honorina Maria Carneiro

Suplente: Juraci Amador Teixeira

e) Representantes do Segmento de Artes Cênicas:

Maracatu Semente Zumbi:

Titular: Ariele Mendes de Freitas

Suplente: Allen Jeronimo Ferreira

f) Representantes do Segmento de Artes Populares e Etnias:

Tribo Caboclinho Tupinambá de Jaboatão:

Titular: Dora Dimenstein

Suplente: Maria do Bom Conselho Santos Bezerra

g) Representantes do Segmento de Música

Associação Jaboatonense de Artistas e Músicos:

Titular: Walter Araújo Ferreira

Suplente: Luciano Ferreira Leão

Art. 2º. Prorrogar o mandato do Presidente: Roberto José dos Santos Vasconcelos e do Vice-Presidente: Geraldo Guedes Dias para o período de 01 julho de 2020 a 31 de Dezembro de 2020;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art.4º. Revogadas as disposições em contrários.

ANDRÉ TRAJANO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

27537

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMPC

RESOLUÇÃO Nº 002/2020

O Pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Regimento Interno, em reunião ordinária do dia 13 de julho de 2020, realizada na Esquina 40 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes, aprovou por unanimidade;

Considerando que a proposta do projeto de Lei de Reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) está em análise do Jurídico da Prefeitura, e será encaminhado a Câmara Municipal, para análise e parecer das comissões da Câmara Municipal e posterior apreciação em Plenário, para ser apreciada e ser sancionada pelo excelentíssimo Prefeito Anderson Ferreira e publicada em Diário Oficial;

Considerando o Pleno decidiu criar a comissão Eleitoral utilizando a Lei em vigor, para escolha de novos representantes da sociedade civil, visto que, não se tem data prevista para apreciação do projeto Lei que transmita no executivo para o Legislativo Municipal que reestrutura o CMPC de acordo o Sistema Municipal de Cultura;

Considerando o disposto em vários atos do Poder Executivo Municipal, em particular o Decreto Nº 021 de 14 de março de 2020, o Decreto nº 28 de 18 de março de 2020, o Decreto Nº 30 de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID 19, e dá outras providências;

Considerando as portarias 01 e 02 do CMPC, que suspendeu as atividades do CMPC por causa da COVID 19;

Considerando o término da prorrogação de mandato conferido na Resolução nº 03/2019 CMPC, publicada no D.O em 12 de Junho de 2019 – XXIX – Nº 106 – Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão dos Guararapes, que prorrogou o mandato da Sociedade Civil até 01 de julho de 2020;

Considerando a Resolução 04/2019 do CMPC que tornou público o resultado da Eleição que elegeu para Presidente: Roberto José dos Santos Vasconcelos, e para vice-presidente: Geraldo Guedes Dias, publicada no D.O 11 DE JANEIRO DE 2020 – XXX – Nº 008 – JABOATÃO DOS GUARARAPES;

Considerando as substituições da sociedade civil no período de março a julho de 2020;

Considerando que a prorrogação será encaminhada para gestão para confirmar por Portaria o Ato do CMPC.

RESOLVE:

Art. 1º – Prorrogar o mandato dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Politicas Cultural, anexo I para o período de 01 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020;

 Art. 2º – Prorrogar os mandatos do Presidente: Roberto José dos Santos Vasconcelos e do Vice-Presidente: Geraldo Guedes Dias para o período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2020;

 Art. 3º – Criar a Comissão Eleitoral para elaborar e coordenar o processo de escolha dos novos conselheiros de Cultura Municipal;

Art. 4º – Nomear a comissão eleitoral com os membros abaixo relacionados e designar o Chefe da Secretária de Apoio Administrativo, servidor Gláucio Rodrigues da Silva, Mat. 0777-3, como apoio técnico administrativo da Comissão Eleitoral:

Art. 5º – Revoga-se as disposições em contrários.

Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2020.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS VASCONCELOS

PRESIDENTE DO CMPC –PE

27536

ANEXOS

Anexo I

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PORTARIA Nº 153/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais dos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas: 

CONTRATO Nº: 040/2020 – SME

CONTRATADA: TEXGRAF EDITORA LTDA – EPP. OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS SEM LAYOUT. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2020. VIGÊNCIA: 26/06/2020 a 26/12/2020.

GESTOR: Gilson Alves do Nascimento Filho

MATRÍCULA Nº: 58.263-8

FISCAL: Isis Karoline Silva Carneiro

MATRÍCULA N°: 59.237-1

PERIODO: a partir de 26/06/2020

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

27514

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 207.2019.DISP.053.2019.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E OPERAÇÃO DE LOGÍSITICA INTEGRADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM, GESTÃO DE ESTOQUES, DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA REVERSA DE BENS E MATERIAIS DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 174/2020 – ASJUR/SMS. EMPRESA CONTRATADA: CIAT – CENTRO INTEGRADO DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.408.651/0001-20. Valor Total da Contratação: R$ 1.839.410,00 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e dez reais).

Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2020.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo nº 129.2020.DISP.064.SDE.CPL4 – Dispensa nº. 064.2020 cujo objeto é a Locação de imóvel situado à Rua Coronel Francisco Galvão, nº 769, Lot. Sítio Cinco Irmãos – 4 Trecho, Quadra 01 – S, Lotes 02 e 05, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Incubadora Jaboatão Criativo, Centro de Orientação Permanente de Economia Solidária e Centro Municipal de qualificação Profissional, projetos vinculados à Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, averbado como de propriedade da Sra. Maria das Neves Sousa Silva, portadora da cédula de identidade nº 1.189.968 SDS/PE, inscrito no CPF 869.962.314.34, com a inscrição no Cadastro Imobiliário de número 1.3065.079.01.0111.0001.0 Sequencial nº 1.002513-8, no valor global total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), pelo período de 12 meses mediante o Fundamento legal: art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de Julho de 2020. Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite. Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

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