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oficial

18 DE JANEIRO DE 2020 – XXX – Nº 013 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2020 – SEREC

NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.

O COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, da Secretaria Executiva da Receita, no âmbito de suas atribuições e com base no disposto nos arts. 5º, 19, 20, 21, 109, inciso I, 109-A e 112, todos da Lei Municipal nº 155/91 – Código Tributário Municipal e art. 5º do Decreto Municipal nº 140/2019, adota as seguintes providências:

  1. Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública – TLP ficam notificados dos respectivos lançamentos tributários, para o Exercício Fiscal de 2020.
  2. As datas de vencimento e os descontos, quando aplicáveis, referentes aos tributos constantes do Item 1, estão previstos:
    1. nos art. 6º e 7º do Decreto Municipal nº 140/2019, para os fatos geradores ocorridos em 1º de janeiro de 2020, relativamente aos imóveis constantes do Cadastro Imobiliário, em 31 de dezembro de 2019;
    2. nos art. 8º e 9º do Decreto Municipal nº 140/2019, para os fatos geradores que ocorrerem ao longo do ano de 2020, nos termos do art. 7º, incisos I, II e III e art. 112, ambos da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.
  3. O contribuinte ou responsável tributário receberá, no endereço constante do Cadastro Imobiliário, o Documento de Arrecadação Municipal – DAM, para pagamento dos tributos de sua competência, em qualquer dos agentes arrecadadores credenciados, descritos no art. 11 do Decreto Municipal nº 140/2019.
  4. Na hipótese do não recebimento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, o referido documento estará disponível:
    1. para emissão no Portal do Contribuinte através do endereço jaboatao.pe.gov.br, onde o contribuinte ou responsável deverá clicar no LINK “PORTAL DO CONTRIBUINTE”;
    2. em qualquer das Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal da Fazenda, localizadas nos endereços abaixo:
      1. Sede – Avenida Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres;
      2. Regional 1 – Avenida Barão de Lucena, s/n Centro (antiga sede da Prefeitura);
      3. Regional 2 – Praça Severina Rita Coelho, 20, COAME – Cavaleiro; e
      4. Regional 3 – Rua Leonardo da Vinci, 28, Curado II.
  5. Na forma prevista no art. 141, II, da Lei Municipal nº 155/91 – Código Tributário Municipal, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data da publicação deste Edital, para apresentar reclamação contra os lançamentos.
  6. A não realização do procedimento previsto no Item 5 deste Edital, importará no reconhecimento do débito, em face da constituição definitiva dos créditos tributários, sujeitando o contribuinte ou responsável tributário à cobrança administrativa, inscrição dos valores devidos na Dívida Ativa do Município e, sendo o caso, à sua cobrança judicial.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2020.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro

Auditor Fiscal Tributário

Coordenador de Tributos Imobiliários

21384

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

PORTARIA n.º 009/2020 – SELIC

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela lei complementar nº 34/2018, em seu Art. 9, §1º, inc. I c/c Art. 5 e 6 da Lei 9.784/99,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 030/2020 – SEGES-SMS, datado de 16.01.2020, comunicando a recusa por parte da empresa MULTI EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP em assinar a Ata de Registro de Preços nº 026/2019 decorrente de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 081.2017.PE.029.SMS.CPL2, cujo objeto é o fornecimento de material médico hospitalar (solução fiador para Raio X), bem como visando providências por parte da Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos quanto à aplicação de penalidade, bem como, possibilidade de convocar a empresa remanescente;

CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Penalidades pela Portaria nº 027/2019 – SELIC, alterada pela Portaria nº 049/2019 – SELIC;

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 86 e seguintes da Lei nº 8.666/93, o Decreto Municipal nº 35, de 17 de maio de 2019 e, subsidiariamente, o que dispõe a Lei nº 9.784/99;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR o Processo Administrativo nº 002.2020.PEN.001.SMS.GAL, objetivando a apuração e aplicação de penalidade na empresa MULTI EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP, em razão da recusa em assinar a Ata de Registro de Preços nº 026/2019, decorrente de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 081.2017.PE.029.SMS.CPL2, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme solicitação da Secretária Executiva de Gestão em Saúde.

Art. 2º O prazo de conclusão do presente processo é de 30 (trinta) dias, contados após o término da instrução processual.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 16 de janeiro de 2020.

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos

21389

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1439/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:

CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Referência ao Decênio

Período

43305497342019

ANTÔNIO RIVAIR DOS SANTOS

16.023-7

Municipal de Saúde

2003/2013

02.12.2019 a 31.12.2019

43279439852019

ANA CLÁUDIA DE ABREU NASCIMENTO

14.097-0

Municipal de Saúde

1996/2006

02.01.2020 a 31.01.2020

43276432682019

ADRIANA KOURY XAVIER

16.968-4

Municipal de Saúde

2006/2016

02.01.2020 a 31.01.2020

43277435302019

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA PONTES

13.169-5

Municipal de Saúde

1993/2003

02.01.2020 a 31.01.2020

43275441202019

AURIDEMA PEREIRA DA SILVA

10.951-7

Municipal de Saúde

2002/2012

02.01.2020 a 01.03.2020

25131576652019

ALEXANDRE JOSÉ DO NASCIMENTO

14.067-8

Exec. de Mobilidade e Ordem Pública

1996/2006

02.01.2020 a 31.01.2020

43322429332019

DIANA PEREIRA NUNES

16.997-8

Municipal de Saúde

2006/2016

02.01.2020 a 31.01.2020

43279450952019

ELINE RODRIGUES DE SOUZA

16.317-1

Municipal de Saúde

2004/2014

02.01.2020 a 31.01.2020

43295467502019

EDENISE VICENTE DE MORAIS

17.000-3

Municipal de Saúde

2006/2016

02.01.2020 a 31.01.2020

43295429212019

GINA MARIA LINS TELES

17.165-4

Municipal de Saúde

2007/2017

02.01.2020 a 31.01.2020

43269473462019

JESSÉ FRANCISCO DA SILVA

12.260-2

Municipal de Saúde

2000/2010

02.01.2020 a 31.01.2020

43293445422019

JACQUELINE DA SILVA G.TENÓRIO CLAUDINO

16.866-1

Municipal de Saúde

2006/2016

02.01.2020 a 31.01.2020

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1440/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:

CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Referência ao Decênio

Período

43269444542019

JACQUELINNE ALVES BARBOSA DOS SANTOS

13.898-3

Municipal de Saúde

1995/2005

02.12.2019 a 31.12.2019

25131576682019

JOBSON ALAM FREIRE

12.787-6

Exec. de Mobilidade e Ordem Pública

2000/2010

02.01.2020 a 31.01.2020

43278420782019

LAUDENOR DOS SANTOS ARAÚJO

16.663-4

Municipal de Saúde

2004/2014

02.01.2020 a 31.01.2020

43279439812019

LINAETE DOS SANTOS SALVADOR

17.167-0

Municipal de Saúde

2007/2017

02.12.2019 a 31.12.2019

43277421792019

MÁRCIA MARIA NASCIMENTO DOS REIS

17.180-8

Municipal de Saúde

2007/2017

02.12.2019 a 31.12.2019

25131576672019

MILTON LUIZ DE FRANÇA

6709-1

Exec. de Mobilidade e Ordem Pública

1993/2003

02.01.2020 a 29.06.2020

42777573362019

NEUMA MARIA DE ALBUQUERQUE

4912-3

Executiva de Gestão de Pessoas

2001/2011

02.01.2020 a 31.01.2020

25131576632019

NYTHALMAR DIAS FERREIRA

14.246-8

Exec. de Mobilidade e Ordem Pública

1997/2007

02.01.2020 a 31.01.2020

43276432402019

PRISCILA MARINHO DA SILVA

17.042-9

Municipal de Saúde

2006/2016

02.01.2020 a 31.01.2020

43278553872019

PATRÍCIA DE OLIVEIRA BARBOSA PORTO

15.705-8

Municipal de Saúde

2003/2013

02.01.2020 a 31.01.2020

43322430922019

ROSINEIDE JUSTINO BARBOSA DA SILVA

17.258-8

Municipal de Saúde

2007/2017

02.01.2020 a 31.01.2020

223201534762019

ROSELI JOSÉ DA TRINDADE

12.156-8

Ex. de Turismo, Cult, Esportes e Lazer

2009/2019

02.01.2020 a 29.06.2020

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1441/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:

CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Referência ao Decênio

Período

43275441172019

RENATA DORNELAS MITCHELL DE ALMEIDA

15.724-4

Municipal de Saúde

2007/2017

02.01.2020 a 31.01.2020

43276432622019

SANDRA ROCHA DA SILVA

17.169-7

Municipal de Saúde

2007/2017

02.01.2020 a 31.01.2020

43295490252019

SIMONE SOUSA DE BARROS E SILVA

15.554-3

Municipal de Saúde

2003/2013

02.01.2020 a 31.01.2020

43276437852019

VALDECIR GONZAGA DOS SANTOS

14.600-5

Municipal de Saúde

2000/2010

02.01.2020 a 31.01.2020

43278442732019

ZULEIDE MARIA DOS SANTOS

10.966-5

Municipal de Saúde

97/07 e 07/17

02.01.2020 a 01.03.2020

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1442/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário Família conforme Parecer nº 335/2019 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 16.12.2019, da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

42777549442019

MA MARICLEZIA RIBEIRO DA SILVA

76.362-3

Mu Ex.do Trab, Qualificação e Empreendedorismo

Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1450/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Conversão de Licença Prêmio para Fins de Contagem para Aposentadoria, conforme Parecer nº.336/2019 datado de 17.12.2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Data do Requerimento

42777537432019

FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARÃES

8405-0

Executiva de Gestão de Pessoas

29.11.2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1451/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Conversão da Licença Prêmio Para Tempo em Aposentadoria, conforme Pareceres nºs 337/2019 e 338/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 17.12.2019 das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

42777180712019

MARIA GUIOMAR DE BRITO

17.605-2

Municipal de Saúde

Por falta de Amparo Legal

42777546112019

VIRGÍNIA CARLA VERAS CAVALCANTI

14.535-1

Municipal de Educação

Por falta de Amparo Lega

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 30 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

21385

PORTARIA Nº 003/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário Família conforme Parecer nº 343/2019 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 27.12.2019, do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

42777575362019

E EDILSON GOMES DA SILVA

10.345-4

M Municipal de Saúde

Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 004/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono Permanência, conforme Parecer nº. 01/2020 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 06.01.2020 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

43277567832019

MARIA DOS PRAZERES DA SILVA

18.123-4

Municipal de Saúde

Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 005/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Conversão da Licença Prêmio em Pecúnia, conforme parecer de nº.344/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 30.12.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo

Nome do Servidor

M Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

43295530712019

LEDA MARIA ROSA ARAÚJO DANTAS

12.214-9

Municipal de Saúde

Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 006/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pleito, conforme Pareceres nºs 340/2019 e 341/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 18.12.2019 e 20.12.2019 das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

43269573272019

ROSIANE TEREZA DE SOUZA SILVA

17.849-7

Municipal de Saúde

Por falta de Amparo Legal

43295567942019

SANDRA CRISTINA DA SILVA

20.482-0

Municipal de Saúde

Por falta de Amparo Lega

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 009/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV

CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº 1376/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 23.09.2019.

RESOLVE:

CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO A SERVIDORA ABAIXO LISTADA NO CARGO ESPECIFICADO.

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

18.808-5

MARIA CRISTINA LUCANIA CLAUDIO DE GOIS

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

1

B

III

2

C

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 010/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:

CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Referência ao Decênio

Período

25131576732019

ALLAN SIDNEY E FERREIRA

14.148-8

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

1997/2007

03.02.2020 a 03.03.2020

43275441132019

ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

10.566-0

Municipal de Saúde

2007/2017

03.02.2020 a 02.04.2020

43269469062019

CLAUDIA TEREZA BARBOZA DOS SANTOS

16.001-6

Municipal de Saúde

2003/2013

03.02.2020 a 03.03.2020

22777580622019

CRISTIANE RUFINO ALVES

13.805-3

Executiva de Gestão de Pessoas

95/05 e 05/15

03.02.2020 a 02.05.2020

22777234132019

EUNICE FERREIRA DE BRITO

8829-3

Executiva de Gestão de Pessoas

1995/2005

03.02.2020 a 03.03.2020

43276406042019

JOSÉ EDSON RIBEIRO GUIMARÃES

16.361-9

Municipal de Saúde

2004/2014

03.02.2020 a 02.04.2020

43295463202019

JANAÍNA XAVIER DE SOUZA RODRIGUES

16.045-8

Municipal de Saúde

2003/2013

02.01.2020 a 31.01.2020

25131560792019

JOÃO SEBASTIÃO DE SANTANA FILHO

12.761-2

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

2002/2012

03.02.2020 a 03.03.2020

247532782019

MARIA JOSÉ BARBOSA

12.121-5

Munic. de Assistência Social e Cidadania

2009/2019

03.02.2020 a 02.04.2020

53278519232019

MARIA IRIS DE MORAIS MACHADO

13.672-7

Municipal de Saúde

2004/2014

02.01.2020 a 31.01.2020

43277503642019

MÁRCIO LEONARDO DE SANTANA M. FALCÃO

16.875-0

Municipal de Saúde

2006/2016

03.02.2020 a 03.03.2020

43312389202019

OLÍMPIO ALVES MACIEL NETO

16.051-2

Municipal de Saúde

2003/2013

02.01.2020 a 31.01.2020

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2020

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 011/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:

CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Referência ao Decênio

Período

25131576822019

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

14.274-3

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

2004/2014

03.02.2020 a 03.03.2020

43276469572019

MARIA DE FÁTIMA BATISTA DE SOUZA

9386-6

Municipal de Saúde

1986/1996

03.02.2020 a 02.04.2020

25131576832019

MÔNICA APRÍGIO CARVALHO DOS SANTOS

14.210-7

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

2007/2017

03.02.2020 a 03.03.2020

43292415432019

RICARDO RAPOSO DE MELO

17.159-0

Municipal de Saúde

2007/2017

03.02.2020 a 03.03.2020

43295401692019

ROSEANNE JUSTINIANO DOS REIS

10.372-1

Municipal de Saúde

2006/2016

03.02.2020 a 03.03.2020

52589513472019

SAULO ROBERTO BEZERRA DA PALMA

9064-6

Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana

1997/2007

03.02.2020 a 31.07.2020

25131562192019

SEBASTIÃO LUIZ GOMES

14.251-4

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

2007/2017

03.02.2020 a 03.03.2020

28211461712019

TELMO LOPES MELO

13.885-1

Executiva da Receita

2005/2015

03.02.2020 a 03.03.2020

43276470102019

VANDA MARIA DOS SANTOS

10.957-6

Municipal de Saúde

1987/1997

03.02.2020 a 31.07.2020

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2020

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 012/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal da servidora abaixo.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

Motivo

2513225 25131472122019

JACIARA PINHEIRO BORGES

12.163-0

E Executiva de Obras e Edificações

Por falta de Amparo Legal

Não há período para gozo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

21418

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

Portaria nº 015 de 17 de janeiro de 2020.

ANULAÇÃO

A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 518/96, de 20 de maio de 1996, que concedeu aposentadoria a CREUZA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 594-0.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

21411

PORTARIA Nº 016 de 17 de Janeiro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária especial do magistério a CREUZA CORREIA DA SILVA, no cargo de Professor FS-II, matrícula n° 594-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação original.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 29/01/1996.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

21412

PORTARIA N° 017, de 17 de janeiro de 2020.

 

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 12/12/2019 a JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, beneficiário da ex-servidora MARIA AUXILIADORA AMARAL DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Professora 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 11.139-2, falecida em 12/12/2019, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o art. 9º, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, § 1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006, e o art 21, inciso I e parágrafo único foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 12/12/2019 (data do óbito da servidora).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

21413

PORTARIA Nº 018, de 17 de janeiro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA, no cargo de Professor 2, Classe IV, Nível 5, Referência J, matrícula n° 12.050-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

21414

PORTARIA Nº 019, de 17 de janeiro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente a EDSON RODRIGUES VIEIRA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimentos 3, matrícula nº. 8.290-2, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14/10/19 (Conforme Laudo da Junta Médica).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

21415

PORTARIA Nº 020, de 17 de janeiro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 225, editada em 12 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município em 14/09/2017, no sentido de conceder aposentadoria especial do magistério a EDILENE CRISTINA DAS NEVES, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência P, matrícula n° 9.849-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 14/09/2017.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

21416

PORTARIA Nº 021, de 17 de janeiro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 114 editada em 09 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 11/05/2019, no sentido de conceder aposentadoria especial do magistério a JOSENILDO JOAQUIM SILVA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 8, Referência P, matrícula n° 8.732-7, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 11/05/2019.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

21417

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2020

O Prefeito em exercício do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 043/2020 – NOMEAR RAYANNE PRISCILA MENDES DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, com efeito a partir de 17 de janeiro de 2020.

Ato n.º 044/2020 – NOMEAR GABRIELA DO CARMO BEZERRA TOSCANO DE BRITO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2020.

Ato n.º 045/2020 – NOMEAR ROBERVAL GÓIS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 17 de janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2020.

Ricardo Cézar Valois de Araújo
Prefeito em exercício

21428

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
CLAUDIO ASFORA

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
LUIZ MEDEIROS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA