18 DE JANEIRO DE 2024 – XXXIII – Nº 11 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0026/2024 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 16 de janeiro de 2024, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de TARCISIA BRITO CAVALCANTI, Ato n° 00520/2022, de 06/04/2022 e alteração posterior (0377/2023, de 21/03/2023).

Ato n.º 0027/2024 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 16 de janeiro de 2024, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL 4 / símbolo CAA-4, relativo à nomeação de RAPHAELLA MARIA VALOIS KRAUSS, Ato n° 0349/2023, de 15/03/2023.

Ato n.º 0028/2024_ – EXONERAR A PEDIDO MARCUS VINICIUS CABRAL BARBOSA, matrícula nº 4.0911332.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 0029/2024_ – EXONERAR A PEDIDO JOSÉ JARBAS GOMES CRUZ, matrícula nº 4.0916352.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 10 de janeiro 2024.

Ato n.º 0030/2024_ – NOMEAR FABIO JOSE DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 10 de janeiro 2024.

Ato n.º 0031/2024_ – EXONERAR A PEDIDO ELLEN CAMILY SILVA, matrícula nº 4.0916605.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de janeiro 2024.

Ato n.º 0032/2024_ – EXONERAR THIAGO DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 4.0916596.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de janeiro 2024.

Ato n.º 0033/2024 – NOMEAR THIAGO DE OLIVEIRA PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 0034/2024_ – EXONERAR SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO, matrícula nº 4.0911722.5, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de janeiro 2024.

Ato n.º 0035/2024 – NOMEAR SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 0036/2024 – NOMEAR ARNALDO DAMIÃO DA SILVA NETO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.

Ato n.º 0037/2024 – NOMEAR WESLLEY DE LIMA ANDRADE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 17 de janeiro 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2024

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

90999

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº82/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

 

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

     Nº Processo

                             Nome do Servidor

    Matrícula

         Secretaria de Origem

    Decênio

     Período de Gozo

 01.000795/2023-41

       ADRIANA KOURY XAVIER JURUBEBA

0.0169684.1

          Municipal de Saúde

   2006/2016

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000427/2023-01

             ADRIANA BEZERRA DA SILVA

0.0173363.1

          Municipal de Saúde

   2010/2020

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000759/2023-87

            ADELINE DE KÁSSIA DA SILVA

0.0189308.1

          Municipal de Saúde

   2013/2023

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000524/2023-95

               CÉLIA MARIA DE MENEZES

0.0189839.1

          Municipal de Saúde

   2013/2023

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000754/2023-54

       ELISABETH DE LIMA VIEIRA AMORIM

0.0159352.1

          Municipal de Saúde

   2013/2023

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000637/2023-91

                ELIENAI SILVA DOS SANTOS

0.0177644.1

          Municipal de Saúde

   2010/2020

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000675/2023-43

              ELISÂNGELA MARIA DA SILVA

0.0190330.1

          Municipal de Saúde

   2013/2023

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000991/2023-15

           ELISA CLÁUDIA GOMES DE SOUZA

0.0177652.1

          Municipal de Saúde

   2010/2020

 01.02.2024 a 01.03.2024

 01.000652/2023-39

        MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO

0.0115142.1

  Exec. de Gestão Administrativa

   2008/2018

 02.01.2024 a 01.03.2024

 01.000745/2023-63

       MARLUCE ALVES DE LUNA ANDRADE

0.0156981.1

          Municipal de Saúde

   2013/2023

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000728/2023-26

             VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA

0.0192856.1

          Municipal de Saúde

   2013/2023

 02.01.2024 a 31.01.2024

 01.000674/2023-07

       VIVIAN VERÔNICA BARBOSA DA SILVA

0.0157414.1

          Municipal de Saúde

   2003/2013

 02.01.2024 a 31.01.2024

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2024  

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº99/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

 

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 189/2023        

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora EDJANE MARIA DA SILVA, mat. 0.0149454.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

 

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 13.11.2023.

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024 

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

PORTARIA Nº115/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

  

RESOLVE:

 

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Agente Trânsito Transporte por posse em outro cargo inacumulável, pelo servidor RICHARD OZIEL DE OLIVEIRA EUSTÁQUIO , mat. 0.0195774.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.

 

Art.2° Ocorrendo a inabilitação do referido servidor no estágio probatório relativo ao outro Cargo, o servidor será reconduzido ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitado em outro Cargo ou posto em disponibilidade.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de janeiro de 2024.

 

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2024

 

LUIZ CARLOS BAYMA

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(EM EXERCÍCIO)

90963

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 001/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO as férias coletivas dos professores da Rede Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes do dia 02/01/2024 à 31/01/2024;

CONSIDERANDO que em razão das férias coletivas dos professores da Rede Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes constante do calendário do ano letivo 2024, os servidores da rede municipal de ensino em gozo de férias não poderão participar da audiência presencial de sindicância.

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, no que concerne ao asseguramento da ampla defesa ao servidor;

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 486/2023-SME, do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 021/2023, instaurado de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a paralisação dos trabalhos da Comissão de Sindicância, até o término do período de férias coletivas dos professores.

RESOLVE:

I- DETERMINAR o SOBRESTAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 021/2023, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 486/2023-SME, datada de 27/12/2023 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 247, de 28/12/2023, paralisando o andamento, bem como o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, a fim de aguardar o término das férias coletivas dos professores.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de Janeiro de 2024.

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

90985

PORTARIA Nº 20/2024-SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº  019/2023;

Considerando a Lei Federal nº 1.433/2021, a qual dispõe sobre chamamento público;

Considerando a Portaria nº 16/2024 por meio da qual foram nomeados os membros da Comissão de Análise das Amostras para realização da Sessão Pública para Analise das amostras, enviadas pelas empresas vencedoras dos itens que compõem o LOTE 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL, LOTE 2 – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, LOTE 3 – ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E LOTE 4 – EJA licitados no PROCESSO LICITATÓRIO Nº  151.2023.PE.067.SME.EPC, Pregão Eletrônico nº 067.2023, conforme item 14 do Edital;

Considerando a necessidade de alteração dos membros anteriormente designados para Comissão de Análise de Amostras referente ao Processo Licitatório de no 151.2023.PE.067.SME.EPC, cujo objeto consiste na aquisição de Aquisição De Kit Escolar para os alunos da educação Infantil, ensino fundamental Anos Iniciais, Anos Finais e EJA, para o biênio 2024 e 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar em substituição aos membros anteriormente designados na Portaria nº 016/2024-SME, para fins de composição da Comissão de Análise de Amostras referente ao Processo Licitatório de no 151.2023.PE.067.SME.EPC, cujo objeto consiste na aquisição de Aquisição De Kit Escolar para os alunos da educação Infantil, ensino fundamental Anos Iniciais, Anos Finais e EJA, para o biênio 2024 e 2025, os servidores, sob a presidência do primeiro:

I – Alexandre de Arruda Ricardo

Superintendente de Ensino e Gestão

Matrícula nº 59.263-7

II – Amanda Falcão
Gerente da Educação Infantil e Normatização – SME
Matrícula nº 18.416-0

III – Michely Almeida 
Gerente de Ensino Fundamental e EJA
Matrícula – 14.658-7

IV – Mateus Gomes 
Assessoria e Assistente 3  – SME
Matrícula nº 91.449-6

Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2024. 

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

90989

PORTARIA Nº 21/2024-SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº  019/2023;

Considerando a Lei Federal nº 1.433/2021, a qual dispõe sobre chamamento público;

Considerando a Portaria nº 15/2024 por meio da qual foram nomeados os membros da Comissão de Análise das Amostras para realização da Sessão Pública para Analise das amostras, enviadas pelas empresas vencedoras dos itens que compõem o LOTE 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL, o LOTE 2 – ENSINO FUNDAMENTAL, EJA E PREPARA licitados no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143.2023.PE.062.SME.EPC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2023, conforme item 14 do Edital;

Considerando a necessidade de alteração dos membros anteriormente designados para Comissão de Análise de Amostras referente ao Processo Licitatório Nº 143.2023.PE.062.SME.EPC, cujo objeto consiste futura e eventual aquisição de fardamento escolar, para atender as necessidades da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes, com vistas atender o biênio de 2024 e 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar em substituição aos membros anteriormente designados na Portaria nº 015/2024-SME, para fins de composição da Comissão de Análise de Amostras referente ao Processo Licitatório Nº 143.2023.PE.062.SME.EPC, cujo objeto consiste na futura e eventual aquisição de fardamento escolar, para atender as necessidades da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes, com vistas atender o biênio de 2024 e 2025, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

I – Alexandre de Arruda Ricardo

Superintendente de Ensino e Gestão

Matrícula nº 59.263-7

II – Amanda Falcão
Gerente da Educação Infantil e Normatização – SME
Matrícula nº 18.416-0

III – Michely Almeida 
Gerente de Ensino Fundamental e EJA
Matrícula – 14.658-7

IV – Mateus Gomes 
Assessoria e Assistente 3  – SME
Matrícula nº 91.449-6

Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2024. 

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

90990

AVISO DE CHAMAMENTO PARA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS DE FARDAMENTO PARA O BIÊNIO 2024 e 2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143.2023.PE.062.SME.EPC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2023

O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Av. Gal. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres, CEP 54.330-900, inscrito no CNPJ sob o nº 10.377.679/0001-96, doravante denominada, PREFEITURA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, representada neste ato pela Secretária da pasta, Sra. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim, no uso de suas prerrogativas legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO PÚBLICA PARA ANALISE DE CONFORMIDADE DAS AMOSTRAS DE FARDAMENTO PARA O BIÊNIO 2024 e 2025, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143.2023.PE.062.SME.EPC, PREGÃO ELETRÔNICO 062.2023 regido pelas disposições legais, notadamente a Lei n° 14.133/2021, e normativas pertinentes, bem como, pelas condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

OBJETIVO: Analise das amostras, enviadas pelas empresas vencedoras dos itens que compõem o LOTE 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL, licitado no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143.2023.PE.062.SME.EPC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2022, conforme item 14 do Edital.

LOCAL DA REUNIÃO: A reunião será realizada de forma virtual, com acesso através do Link de video chamada:   Para participar da videochamada, clique neste link: Para participar da videochamada, clique neste link:

https://meet.google.com/giu-ogkz-nqz

DATA DA REUNIÃO: 19/01/2024.

HORÁRIO DA REUNIÃO: A reunião será realizada às 09h.

Presidente: Alexandre Ricardo

E-mail:  alexandrericardo@educacao.jaboatao.pe.gov.br

PROCESSO LICITATÓRIO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143.2023.PE.062.SME.EPC : Aplicação do item 14 do Edital.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, salvo as disposições em contrário.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAL.

90997

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Portaria nº 01/2024 – SAD/SULIC

Designar servidora na função de Agente de Contratação e Pregoeira.

O Secretário Municipal de Administração do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designada a servidora ELINE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 0.0163171.1, como Agente de Contratação e Pregoeira, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e normativos municipais, para condução dos processos licitatórios e de contratação que lhe forem atribuídos.

Art. 2º Nas faltas e impedimentos do agente de contratação designado no art. 1º,fica designado o servidor CLAUDEMIR JOSÉ GOMES DE MELO, Matrícula: 0.0074292.1, que atuará na condição de suplente, devidamente registrado como substituto nos autos do processo.

Jaboatão dos Guararapes,17 de janeiro de 2023.

Thiago Albuquerque Fernandes

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

90954

Portaria nº 02/2024 – SAD/SULIC

Designar servidora na função de Agente de Contratação e Pregoeira.

O Secretário Municipal de Administração do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1° Fica designada a servidora MÔNICA LOPES DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 0.0169188.1, como Agente de Contratação e Pregoeira, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e normativos municipais, para condução dos processos licitatórios e de contratação que lhe forem atribuídos.

Art. 2º Nas faltas e impedimentos do agente de contratação designado no art. 1º, fica designada a servidora ELINE RODRIGUES DE SOUZA, Matrícula: 0.0163171.1, que atuará na condição de suplente, devidamente registrada como substituta nos autos do processo.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2023.

Thiago Albuquerque Fernandes

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

90955

LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE ERRATA DE RATIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município nº9, de 13 de janeiro de 2024, referente a publicação do PROCESSO Nº 138.2023.INEX.056.EPC-SDU, onde se lê: “com fundamento no Art. 75, §1º, da Lei no 14.133/2021”, leia-se: “com fundamento no Art. 74,I, §1º, da Lei no 14.133/2021”.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2024.
Mariana Lins Aragão Borges-SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO.

90947