poder executivo

18 de Julho de 2019 – XXIX – Nº 130 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

TERMO DE INDICIAMENTO E CITAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA

Inquérito Administrativo nº 09/2019 – CG–1ª CPIA 

A Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, tendo em vista a deliberação pelo encerramento da instrução processual, uma vez ultimado a coleta de provas documentais, decide, nos termos do artigo 182 da Lei 224/1996 – Estatuto do Servidor Público do Jaboatão dos Guararapes, INDICIAR a Servidora LUANA CAVALCANTI SILVA DAS CANDEIAS, matrícula nº 19.132-9, Agente Comunitário de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pela infração tipificada no art. 163, inciso II e parágrafo único – A demissão será aplicada nos casos de: II. abandono de emprego, da Lei Municipal nº 224/1996, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, senão vejamos;

Esta Comissão Processante, iniciou seus trabalhos no dia 27/06/2019, conforme Ata de Instauração e Termo de Autuação, acostados às fls. 04 e 05 dos autos. Foram realizadas as diligências necessárias, por meio da Notificação n° 048/2019 – 1ª CPIA, às fls. 28, Edital de Citação às fls. 29, publicado no DOM Nº 119 de 03/07/2019,como também informação ao Sindicato dos Servidores Municipais de Jaboatão dos Guararapes, através do Ofício nº 038/2019 – 1ªCPIA, às fls. 27. Na ocasião lhe foi facultado acompanhar por procurador, devidamente constituído, em todos os atos e diligências que foram praticados, bem como, ter vista do processo.

Tendo sido colhidos, assim, dados suficientes para que esta Comissão formasse sua convicção, nesta fase processual, sobre os fatos em apuração e garantido os princípios da ampla defesa e do contraditório, delibera-se pela CITAÇÃO da servidora INDICIADA para apresentar defesa escrita pessoalmente ou por intermédio de procurador para esse fim constituído, no prazo de dez (10) dias úteis, após a ciência deste termo de indiciamento. 

Para constar, Eu, Julio Teles de Lima, Secretário ad hoc desta Comissão, lavrei o presente termo que vai assinado pelos membros da Comissão.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2019.

ZAIRA MARTINS
Presidente – 1ª CPIA – matrícula 59.235-1

 

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 058/2019-CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da Comunicação Interna Nº 073/2019–PERÍCIA MÉDICA/PJG, de 05 de julho de 2019;

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora GLEICE DAS CHAGAS NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 14.100-3, ocupante do cargo de Agente em Alimentação Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2019.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 015/2019 – SMS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
 
CARGO/FUNÇÃO: NUTRICIONISTA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
2 º JULIA IDALICE GOIS DO NASCIMENTO 4958 NÃO 22/07/2019 09:00

 

CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO SAÚDE METAL DIARISTA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
4 º CLAUDINA GARCIA DE LIMA 2605 NÃO 22/07/2019 09:30
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRA 40H
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
3 º ANDRÉ FURTADO DE AYALLA RODRIGUES 6291 NÃO 22/07/2019 10:00
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO GINECOLOGISTA/COLPOCOPISTA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
4 º EDMUNDO JOSÉ MAGALHÃES DA SILVA 1820 NÃO 22/07/2019 10:30
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL ESF
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
14 º YALY PEREIRA DAS CHAGAS 4244 NÃO 22/07/2019 11:00
CARGO/FUNÇÃO: ATENDENTE DE FARMÁCIA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
3 º JOABE SENA DA SILVA 779 NÃO 22/07/2019 11:30
CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAS
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
8 º GEISE MARLE DE CASTRO SILVA 4124 NÃO 22/07/2019 13:00
CARGO/FUNÇÃO: SANITARISTA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
3 º JUCIDEIZE MARIA BARBOZA 5466 NÃO 22/07/2019 13:30

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

RESOLUÇÃO Nº 08/2019 (ERRATA)

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 122/91,  RESOLUÇÃO 1038/14 e deliberações pactuadas na Reunião Extraordinária realizada no dia 21 DE MAIO de 2019. 

CONSIDERANDO que a Lei do SINASE nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, denominado SINASE, e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas aos(as) adolescentes que pratiquem ato infracional; 
CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 88, diz que é diretriz da política de atendimento a municipalização do atendimento à criança e ao adolescente; 
CONSIDERANDO que o Art. 5º, parágrafo III da Lei 12.594/2012, estabelece que é papel do município criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto; 
CONSIDERANDO a realidade do município do Jaboatão dos Guararapes, o qual executa as medidas em meio aberto de forma compartilhada entre o CREAS/MSE e 02 (duas) organizações não governamentais, utilizando para este atendimento recursos oriundos do tesouro municipal (FMCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente); 
CONSIDERANDO a resolução 08/2018 CMDDCA-jG, publicada em 05 de dezembro de 2018.
CONSIDERANDO que o Edital de Chamamento Público encontra-se em processo de deflagração; 
CONSIDERANDO a deliberação e a aprovação do Pleno em 21 de MAIO de 2019;

RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR a renovação por igual período, ou seja, 6 (seis) meses, sendo de 01/07/2019 à 31/12/2019, dos Termos de Colaborações das Instituições: Reconstruir e Vencendo Desafios das unidades Executoras de Liberdade Assistida, “Centro de Reintegração Renascer” e “Associação dos Moradores de Buenos Aires”;
Art. 2° – As metas e valores repassados a cada Instituição permanecem os mesmos, digo, 72 (setenta e duas) metas para o “Centro de Reintegração Renascer” e 72 (setenta e duas) metas para a “Associação dos Moradores de Buenos Aires”, sendo R$ 77.760,00 (setenta e sete mil, setecentos e sessenta reais) trimestrais para cada Instituição.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor a partir desta data;
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 5º – Publique-se no Diário Oficial do município.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2019.

Juliana Mirna Bezerra dos Santos
Presidente do CMDDCA/JG

 

RESOLUÇÃO 09/2019

A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital 01/2019 e Resolução 10/2019 de 13 de julho de 2019 , no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas nos itens : 1.1.3 do referido Edital, DELIBERA,  o que segue:

CONSIDERANDO   avaliação pelas bancas avaliadoras dos documentos entregues pelos candidatos ao processo de escolha para membros dos Conselhos Tutelares 2019 ;

Resolve :
Art. 1º – Publicar os nomes dos pré-candidatos considerados APTOS  para a próxima etapa do processo de escolha ;
Art. 2º – Fica estabelecido o período de 18 a 25 de julho de 2019 para prazo de recurso para o pré-candidatos INAPTOS e demais impugnações.
Art. 3º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 5º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

MAYARA SANTOS BRITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
ANDERSON CARNOT
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS   
ANDREA VIRGINIA LEMOS FERREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NEIDE ARACANJO
CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA -CAINE
MOISEIS GOMES DOS SANTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE
JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS
UNIÃO DE MORADORES DE COMPORTA

ANEXO
Resultado Processo de Escolha

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

RESOLUÇÃO Nº 002/2019 – CMAS/JG 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS/JG, na 3ª Reunião Ordinária da Gestão 2019, realizada no dia 03 de abril de 2019, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO o Ofício nº 193/2019 SEMASC, com proposta de distribuição de metas das Medidas Socioeducativas – MSE em Meio Aberto;
CONSIDERANDO que as MSE estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
CONSIDERANDO a decisão do Pleno; 

RESOLVE: 
Art. 1º APROVAR A DISTRIBUIÇÃO DE METAS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – MSE, EM MEIO ABERTO, NO PERÍODO DE 04/07/2019 À 04/01/2019;

MEDIDAS EXECUÇÃO METAS VALOR MENSAL FONTE
LA + PSC AMBA 25 R$ 5.000,00 42
LA + PSC RENASCER 25 R$ 5.000,00 42
LA + PSC CREAS – MSE 15 R$ 3.000,00 42
TOTAL 65 R$ 13.000,00  

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor em, 03/04/2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2019.

Pedro Martins dos Santos
Presidente do CMAS/JG

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

PORTARIA Nº 165 de 16 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ANA PAULA DA SILVA, no cargo de AGENTE EM MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR CLASSE III NÍVEL L, matrícula n° 9.045-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2018 – SDES. OBJETO: Reajuste contratual de 1,97%, equivalente ao valor de R$ 5.118,53 (Cinco mil, cento e dezoito reais e cinquenta e três centavos), passando o valor do contrato para R$ 264.942,06 (Duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos). CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO – CNPJ: 10.998.292/0001-57.

Jaboatão dos Guararapes, 27/05/2019.

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite. 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL4
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100.2019.PE.034.SEMASC.CPL4 – PREGÃO ELETRONICO – COMPRA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E BENS PERMANENTES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL  do Município do Jaboatão dos Guararapes, quantidades e especificações contidas nos anexos do edital. Valor Máximo Aceitável: R$ 26.531,01 (vinte e seis mil quinhentos e trinta e um reais e um centavos) Referência de Tempo: Horário de Brasília. NOVA DATA: Recebimento das Propostas até: 01/08/2019 às 10:00. Abertura das Propostas: 01/08/2019 às 10:00. Início da disputa: 01/08/2019 às 10:00. Sistema eletrónico utilizado: COMPRASNET – CÓD.UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes,17 de Julho de 2019.

Bruno Cintra Lira.
Presidente.

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo N.º 105.2019. INEX.017.SDI.CPL2 – NATUREZA DO OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE “PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES COM IMPACTO DA IN 05/2017”, COM INSCRIÇÃO DE DOIS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 26 A 28 DE AGOSTO DE 2019. Fundamentação legal: art. 25, Caput, da Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 034/2019 – SELIC. EMPRESA CONTRATADA: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães – CNPJ Nº 02.770.511/0001-18, situada à Avenida Mário Melo, nº 90, Santo Amaro, CEP: 50.040-010, Recife-PE. Valor Total da Contratação: R$ 790,00 (Setecentos e Noventa Reais).

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2019.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMNISTRATIVO N.º 107.2019.DISP.027.2019.SMS.CPL2 – Dispensa nº 027/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de Serviço. OBJETO: Contratação EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E DESINFECÇÃO HOSPITALAR, COM  DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALIBRIDADE E HIGIENE DAS UBS/USF, POLICLÍNICAS E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 027/2019 – AJUCON. EMPRESA  CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSO HUMANOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.465.222/0001-01, situada à Rua Alfredo de Carvalho, nº 56, espinheiro – Recife/PE, CEP nº52021-040.  Valor Global Total da Contratação: R$ 3557.440,20 (três milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte centavos).

Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de julho de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA FILHO.
Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

A Pregoeira da Comissão de Licitação Permanente – CPL3, informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão do PROCESSO LICITATÓRIO N.º 091.2019.PE.031.SDI.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 031/2019. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO, do tipo MENOR PREÇO/LOTE, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de MATERIAIS HIDRÁULICOS, divididos em 14 (quatorze) lotes, a fim de atender as necessidades das Secretarias e órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal, conforme especificações constantes no termo de referência.Valor máximo de R$ 1.007.762,14 ( um milhão sete mil setecentos e sessenta e dois reais e quartoze centavos). O adiamento se dá em razão de solicitação da secretaria demandante, visando a necessidade de tempo hábil para responder às impugnações apresentadas pelas licitantes. Será publicada no Diário Oficial do Município em data posterior. Demais informações através do e-mail:  cpl3.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Julho de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2
REABERTURA DE LICITAÇÃO – CONVOCAÇÃO REMANESCENTE 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152.2018.PP.021.SMS.CPL2 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de leites especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteos pata atender as necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, em face do descumprimento das obrigações pela empresa vencedora dos itens 03, 16 e 31, a REABERTURA do presente Pregão Presencial, para convocação do colocado remanescente para os referidos itens, nos termos do art. 64 da Lei nº 8.666/93, c/c art. 4º, XVI e XXIII, da Lei 10.520/02. A sessão de reabertura ocorrerá no dia 22/07/2019, às 10h00m, no Auditório de Licitações da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, situado na Estrada da Batalha, 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE, visando a negociação, para aceitação das mesmas condições propostas pelo licitante vencedor. Ficam desde já, as demais empresas participantes do certame e outros interessados, convocados a acompanhar a negociação de preço. Ao final desta nova sessão abrir-se-á,  conforme legislação regente, a possibilidade de qualquer licitante, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, relativa às decisões nela tomadas. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso. A Pregoeira comunica ainda, que nos termos do Decreto Municipal nº 35/2019, será instaurado Processo Administrativo visando apurar responsabilidades e aplicação das sanções cabíveis quanto ao descumprimento das obrigações. Demais Informações através do e-mail cpl2jaboatao@gmail.com, ou através do Portal de Licitações –http://licitacoes.jaboatao.pe.gov.br.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2019.

Maria Emilia de Souza Ferraz.
Pregoeira da CPL2.