GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 17 DE JULHO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0590/2024 – EXONERAR CARLA LIRA PEREZ, matrícula n° 4.0592420.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 1º de julho de 2024.
Ato n.º 0591/2024 – NOMEAR ROBSON BARTOLOMEU MENDES DE SOUZA, matrícula n° 4.0911774.2, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0592/2024 – NOMEAR JULIANNE DE SOUZA OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0593/2024 – NOMEAR JAIMARIO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0594/2024 – NOMEAR FRANCILMAR LINS PAES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0595/2024 – NOMEAR ROBERTO ARTUR DOS SANTOS SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0596/2024 – NOMEAR VIVIANE COSTA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0597/2024 – NOMEAR FRANKLIN SANTANA DIAS ROCHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0598/2024 – NOMEAR ANA PAULA MIGUEL DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 05992024 – NOMEAR MARIA LUCINEIDE DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de julho de 2024.
Ato n.º 0600/2024 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0498/2024.
Ato n.º 0601/2024 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0573/2024.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Portaria nº 001/2024 – COMAB
SILVANEIDE EDNA DE ANDRADE DA SILVA, Respondendo cumulativamente pelo expediente da Companhia, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º – Destituir JAIRO TEIXEIRA DE MELO que exercia a função de supridor individual da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Art. 2º – Designar o Servidor ADRIANO FERREIRA DUARTE, matrícula nº 4.0916326.1, Assistente Técnico, CPF nº 052.401.984-38, para exercer a função de supridor individual da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Art. 3º – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de Julho de 2024.
SILVANEIDE EDNA DE ANDRADE DA SILVA
Presidente em Exercício
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação do servidor através do requerimento 05.010153/2024-09, datado de 26 de junho de 2024;
Considerando os termos da Análise Jurídica, de 15 de julho de 2024.
RESOLVE:
CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, o servidor ADRIANO SOUTO DE SANTANA, matrícula nº 0.0196002.1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos a 06.07.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2024.
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação do servidor através do requerimento, datado de 05 de julho de 2024;
Considerando os termos da Análise Jurídica, de 08 de julho de 2024.
RESOLVE:
CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, o servidor CARLOS JOSÉ ALVES, matrícula nº 0.0193402.2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, retroagindo seus efeitos a 06.07.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2024.
HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA N° 124, de 08 de julho de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 24/03/2024 a SUELI CLEMENTE XAVIER E RUY BEZERRA XAVIER, beneficiários do ex-servidor PAULO BEZERRA DA SILVA, matrícula n° 13.136-9, falecido em 24/03/2024, que ocupou o cargo de Professor 2, Classe II, Nível 4, Referência G, nos termos art. 40, § 7ºda Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I e III, art. 23, caput, art.25, inciso I, art. 28, inciso II, “f” e art. 31, §§ 1º e 2º, todos da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 24/03/2024 (data do óbito)
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 125, de 08 de julho de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 08/05/2024 a ERIC VASCONCELOS BEZERRA E EMILY KAROLINE BRAYNER BEZERRA, beneficiários da ex-servidora KILMA CAROLINE FERREIRA BRAYNER, matrícula n° 18.652-0, falecida em 08/05/2024, que ocupou o cargo de Professor 1, Classe III, Nível 1, Referência B, nos termos art. 40, § 7ºda Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I e III, art. 23, caput, art.25, inciso I, art. 29, inciso II, “e” da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 08/05/2024 (data do óbito)
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 126, de 09 de julho de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 18/05/2024 a MARIA DA SOLIDADE GOMES BARRETO DE COUTO, beneficiária do ex-servidor LAERSON JOSE DE COUTO, matrícula n° 10.508-2, falecido em 18/05/2024, que ocupou o cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, nos termos art. 40, § 7ºda Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, caput, art.25, inciso I, art. 29, inciso II, “f” da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 18/05/2024 (data do óbito)
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 127, de 09 de julho de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Indeferir o pedido de pensão pela morte do ex-servidor WELLINGTON DOURADO DE SOUZA, matrícula nº 18.332-6, formulado por MARINALVA DOURADO DE SOUZA, requerimento de protocolo nº 019/2024, nos termos do art. 40 §7º,inciso I, da Constituição da Republica, com redação dada pela EC n] 41/03 c/c com o art. 20 da Lei municipal nº 40/2021, conforme parecer PEN 16/2024.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
PORTARIA Nº 020/2024–CGCMJG/SEORP
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições legais previstas no Artigo 8º – F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela Portaria nº 07/2024 – GP, datada de 23/02/2024, publicada no D.O.M. nº 35, datado de 24/02/2024.
CONSIDERANDO o inteiro teor da C.I. nº 0267531–SDU–SEORP/SDU–CGCM/SDU–CPIA, datada de 05 de julho de 2024, da lavra do Presidente da CPIA/CGCM
RESOLVE:
SOBRESTAR o Processo nº 003/2024–CPIA/CGCM, instaurado através da Portaria nº 018/2024–CGCMJG/SEORP, publicada no D.O.M. nº 106, em 11 de junho de 2024 e republicada por incorreção em 04 de julho 2024, no D.O.M. nº 121.
Luiz Martins de Oliveira
Inspetor/Corregedor
PORTARIA Nº 021/2024–CGCMJG/SEORP
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições legais previstas no Artigo 8º – F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela Portaria nº 07/2024 – GP, datada de 23/02/2024, publicada no D.O.M. nº 35, datado de 24/02/2024.
CONSIDERANDO a solicitação contida na C.I. Nº 0268217-SDU-SEORP/SDU-CGCM/SDU-CPIA, datada de 08 de julho de 2024, da lavra do Presidente da CPIA/CGCM;
RESOLVE:
DESSOBRESTAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 077/2023–CPIA/CGCM, instaurado através da Portaria nº 015/2023-SEORP/CORREGEDORIA GCMJG de 19 de maio de 2023, publicada no DOM de nº 116 de 20 de junho de 2023.
Luiz Martins de Oliveira
Inspetor/Corregedor
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de junho de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de 50 (cinquenta) baldes com 18 (dezoito) litros cada, de tinta acrílica a base de água, totalizando 900 (novecentos) litros, para demarcação viária, para a Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência.Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratada: Empresa Demark – Industria, Comércio e Serviços de Materiais Termoplásticos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 11.841.178/0001-81. Valor global total: R$ 23.710,60 (vinte e três mil, setecentos e dez reais e sessenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2024. Carlos Eduardo Gomes de Sá. Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 014/2024 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo Licitatório nº 122.2023.PE.054.EPC-SAD. OBJETO: CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA EM RECIPIENTES DE 500ml.. CONTRATADA: A S DE LIMA COMERCIO EPP – CNPJ: 22.553.731/0001-05.VALOR: R$ 10.260,00 (dez mil e duzentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 08/05/2024 a 08/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2024. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 – CGM. OBJETO: Renovação e Reajuste no percentual aproximado de 3,04% no contrato de prestação de serviços de licenciamento, cessão de direito de uso por tempo determinado, implantação, manutenção e hospedagem do Sistema Informatizado de Gestão de Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) com interface web e aplicativo móvel. CONTRATADA: WEBNETS SOLUCOES – LTDA – CNPJ: 12.319.369/0001-40.VALOR ACRESCIDO: R$ 448,86 (quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 15.213,99 (quinze mil e duzentos e treze reais e noventa e nove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/07/2024 a 22/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 16/07/2024. Carlos Eduardo Montarroyos . Controlador Geral.
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019 – SAD. OBJETO: Repactuação no percentual aproximado de 8.57%, no contrato de prestação de serviços de operacionalização de recepção. CONTRATADA: CONTEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ: 20.800.899/0001-34.VALOR ACRESCIDO: R$ 12.430,08 (doze mil e quatrocentos e trinta reais e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 157.389,60 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 15/07/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001.2024.PE.001.EPC.SME – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis para atendimento das creches da rede municipal de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, na contrarrazão, petições, bem como nos relatórios emitidos pelo agente de contratação, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 14.133/2021, RATIFICO em sua totalidade, o pronunciamento do agente de contratação, CONHECENDO O RECURSO interposto pela empresa MVL HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.171.763/0001-69, para no mérito julgar IMPROCEDENTE, mantendo a decisão de habilitação da empresa vencedora, GFS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.368.186/0001-50, CONHECENDO O RECURSO interposto pela empresa TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.884.446/0001-99, para no mérito julgar IMPROCEDENTE, mantendo a decisão de habilitação da empresa vencedora, CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.687.725/0001-62 ante ao cumprimento dos requisitos exigidos no edital. Após o processamento do pregão, comunique-se sua adjudicação e homologação de seu objeto ao vencedor do certame: ATACADAO COMPRE BEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.390.230/0001-60, para o item 5 no valor total de R$ 214.998,30 (duzentos e quatorze mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta centavos); GFS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.368.186/0001-50, para o item 20, no valor total de R$ 58.994,32 (cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos); CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL – CENEP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.687.725/0001-62, para o item 19 no valor total de R$ 191.276,75 (cento e noventa e um mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos); HEALTH NUTRIÇÃO HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.657.870/0001-94, para os itens 67 e 74 no valor de R$ 61.624,80 (sessenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos); MOURA & MELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.940.455/0001-20, para o item 56, no valor total de R$ 30.320,00 (trinta mil, trezentos e vinte reais); POLAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.446.528/0001-70, para os itens 1, 2, 4, 6, 11, 23, 29, 30, 34, 37, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 51, 52,53, 54, 55, 57, 61, 64, 69, 78, 90, 94, 96, 97 e 99 no valor total de R$ 1.308.980,29 (hum milhão, trezentos e oito mil, novecentos e oitenta reais e vinte e nove centavos); LITORAL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.693.777/0001-96, para os itens 7, 9 e 17 no valor total de R$ 241.262,12 (duzentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e dois reais e doze centavos); MANGAIO ALIMENTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.382.376/0001-74, para os itens 3, 8, 10, 12, 13, 14, 18, 24, 27, 28, 32, 33, 36, 40, 47, 48, 50, 58, 59, 71, 72, 73, 76, 77, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 95, 98, 100, 101, 102, 103 e 104 no valor total de R$ 1.401.093,07 (hum milhão, quatrocentos e um mil, noventa e três reais e sete centavos); Os itens 21, 22, 25, 26 e 66 restaram fracassados. Os itens 15, 16, 31, 35, 38, 44, 60, 62, 63, 65, 68, 70, 75, 79, 80, 83 restaram desertos.
Jaboatão dos Guararapes-PE, 08 de julho de 2024.
REGINALDO ARAÚJO DE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094.2024.PE.029.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024. OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE RATICIDA E INSETICIDA, COM O OBJETIVO DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE TRANSMISSÃO DE DOENÇAS DE RELEVÂNCIA PARA À SAÚDE PÚBLICA, RELACIONADAS AOS ROEDORES E PARA O CONTROLE DE ANIMAIS SINANTRÓPICOS E PEÇONHETOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 247.332,00 (Duzentos e Quarenta e Sete Mil e Trezentos e Trinta e Dois Reais). Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1 – JF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA-ME – CNPJ Nº 29.931.772/0001-29, para os lotes: 02, 03, 04 e 07, totalizando o valor global em R$ 95.934,00 (Noventa e Cinco Mil e Novecentos e Trinta e Quatro Reais); 2 – MULTIAVE LTDA – CNPJ Nº 01.320.430/0001-53, para o Lote: 06, com o valor global de R$ 8.250,00 (Oito Mil e Duzentos e Cinquenta Reais); 3 – SANIGRAN LTDA – CNPJ Nº 15.153.524/0001-90, para o Lote 05, com o valor global de R$ 1.440,00 (Um Mil e Quatrocentos e Quarenta Reais) e 4 – TECNOCELL AGROFLORESTAL LTDA – CNPJ Nº 61.004.818/0001-77, para o Lote 01, com o valor global de R$ 63.000,00 (Sessenta e Três Mil Reais). O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 168.624,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil e Seiscentos e Vinte e Quatro Reais). Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2024. Zelma de Fátima Chaves Pessoa – Secretária Municipal de Saúde.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 116.2024.INEX.060.EPC-SME. OBJETO: Concessão de patrocínio à equipe profissional de futebol representante do Município do Jaboatão dos Guararapes em fase de disputa do campeonato Pernambucano de Futebol série A2 – segunda divisão – organizado pela Federação Pernambucana de Futebol, para custeio de despesas da equipe durante o torneio. Fundamentação legal: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2024. Termos do Parecer nº 704/2024 – AJUR/SME. Sendo contemplada à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JABOATÃO DOS GUARARAPES – JAGUAR, CNPJ Nº 15.417.567/0001-35. O valor do patrocínio corresponde à: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2024.
Poliana Oliveira Andrade. Superintendente Especial de Esportes.
(Republicado por incorreção)
