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18 DE MARÇO DE 2023 – XXXII – Nº 53 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 14 /2023 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 812/2012 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2014 de abertura do Concurso Público sob Edital nº 001/2014 – SEFOGEP;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2014 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de 100 vagas, do seu quadro de pessoal, para o cargo de Guarda Municipal, publicado em Diário Oficial dia 14 de janeiro de 2014;


CONSIDERANDO
o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2014 – SEFOGEP de 04 de maio de 2015, que publica e homologa o resultado final do referido certame;


CONSIDERANDO
a determinação judicial através do Processo sob nº 0042889-95.2021.8.17.2810, atualmente em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE, para cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o candidato LEONARDO CUNHA DE SANTANA, inscrição nº 416387, pontuação 72,50 e classificado na 235ª colocação, entre os candidatos de ampla concorrência.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2023

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito

80811


PORTARIA Nº 15 /2023 – GP

EMENTA: Retifica o item II da Portaria nº 91/2021 – GP, de 28 de maio de 2021.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o teor da CI nº 018/2023 – GAB/SEORP, datada de 05/01/2023, e da CI nº 423/2022 – SEORP/GCM/CMDO, datada de 28/12/2022, sobre o Comando da Regional 1 e o Comando da Regional 2-3;

CONSIDERANDO O Ofício nº 111/2023 GAB/SEORP, de 14/03/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Retificar o item II da Portaria nº 91/2021 – GP, de 28 de maio de 2021, publicada no DOM nº 100, edição de 29/05/2021, que passa a ter a seguinte redação:

“II – Designar o Inspetor ALMIR PEREIRA SILVA, matrícula nº 14.169-0, para a Função de Confiança de Comandante de Regional 2-3, atribuindo ao mesmo a gratificação correspondente à função.

Art. 2º – Contar os efeitos desta Portaria a partir da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2021.

Art. 3º – Revogar as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

80812


PORTARIA Nº 16 /2023 – GP

EMENTA: Retifica o item 2 da Portaria nº 86/2022 – GP, de 28 de novembro de 2022.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o teor da CI nº 018/2023 – GAB/SEORP, datada de 05/01/2023, e da CI nº 423/2022 – SEORP/GCM/CMDO, datada de 28/12/2022, sobre o Comando da Regional 1 e o Comando da Regional 2-3;

CONSIDERANDO O Ofício nº 111/2023 GAB/SEORP, de 14/03/2023;

RESOLVE:

Art. 1º – Retificar o item 2 da Portaria nº 86/2022 – GP, de 28 de novembro de 2022, publicada no DOM nº 227, edição de 29/11/2022,que passa a ter a seguinte redação:

“2. Designar o Inspetor Eriberto Gonçalves da Silva, matrícula nº 14.305-7, para a Função de Confiança de Comandante Regional 1,atribuindo-lhe a gratificação de função prevista no Anexo I a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.268, de 2016.

Art. 2º – Contar os efeitos desta Portaria a partir da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2022.

Art. 3º – Revogar as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

80852

80813


ATOS DO DIA 17 DE MARÇO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0365/2023 – EXONERAR FERNANDA LUIZA DE ANDRADE, matrícula n° 4.0916193.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 17 de março de 2023.

Ato n.º 0366/2023 – EXONERAR SABLINNA DHAVYLLA BEZERRA SANTOS, matrícula n° 4.0911154.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 17 de março de 2023.

Ato n.º 0367/2023 – EXONERAR MAYARA GUERRA SOUTO BARROS, matrícula n° 4.0916055.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 17 de março de 2023.

Ato n.º 0368/2023 – EXONERAR MILENA RAFAELA MAGALHAES GOMES, matrícula n° 4.0592273.5, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 17 de março de 2023.

Ato n.º 0369/2023 – EXONERAR RONALDO CORREIA DE MELO, matrícula n° 4.0592630.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 17 de março de 2023.

Ato n.º 0370/2023 – EXONERAR NIVALDO RALPH DE MELO FILHO, matrícula n° 4.0913600.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 17 de março de 2023.

Ato n.º 0371/2023 – NOMEAR RONALDO CORREIA DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 18 de março de 2023.

Ato n.º 0372/2023 – NOMEAR CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA PINTO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 17 de março de 2023.

Ato n.º 0373/2023 – NOMEAR MAYARA GUERRA SOUTO BARROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 18 de março de 2023.

Ato n.º 0374/2023 – NOMEAR MILENA RAFAELA MAGALHAES GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 18 de março de 2023.

Ato n.º 0375/2023 – NOMEAR NIVALDO RALPH DE MELO FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 18 de março de 2023.

Ato n.º 0376/2023 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0316/2023, de nomeação de JOÃO GABRIEL MOTA FLORENCIO, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

80852

80813


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 269 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 38/2023 – GP,do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Recife, datado de 12 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 54/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 24 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º RENOVAR a cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante RESSARCIMENTO, com a PREFEITURA DO RECIFE,

nos termos e condições abaixo especificados:

SERVIDORA

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA CESSÃO

LILIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO

0.0168726.1

ANALISTA EM SAÚDE

01/01/2023 até 31/12/2023

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 270 / 2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 27/2023 – GAB, do Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, datado de 18 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 53/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 24 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º RENOVAR a cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, nos termos e condições abaixo especificados:

SERVIDORA

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA CESSÃO

KARLA VERÔNICA BELTRÃO MAGALHÃES ALCOFORADO

0.0169137.1

MÉDICO

01/01/2023 até 31/12/2023

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

80809


PORTARIA Nº 271/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Decênio

Período de gozo

433261889852022

CARLOS ANDRÉ DA SILVA

0.0180211.1

Municipal de Saúde

2012/2022

01.02.2023 a 02.03.2023

432751976732022

CLEYCIANE ROQUE DA SILVA

0.0173967.1

Municipal de Saúde

2010/2020

03.04.2023 a 02.05.2023

42101967972022

CÉLIA MARIA DE MENEZES

0.0141240.1

Municipal de Educação

1996/2006

28.11.2022 a 01.01.2023

42101967972022

CÉLIA MARIA DE MENEZES

0.0141240.1

Municipal de Educação

96/06 e 06/16

01.02.2023 a 25.06.2023

420442074972022

EDUARDO BATISTA DE HOLANDA

0.0142360.1

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

1997/2007

03.04.2023 a 02.05.2023

42101996552022

FERNANDO LUIZ RAPOSO DE MELO

0.0131350.1

Municipal de Educação

2003/2013

01.02.2023 a 30.07.2023

420442075002022

JORGE JOSÉ PINTO DA SILVA

0.0128449.1

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

1991/2001

03.04.2023 a 02.05.2023

432691739972022

IVONE SALES BARBOSA

0.0180696.1

Municipal de Saúde

2011/2021

03.04.2023 a 02.05.2023

420442157042023

MOISES MANOEL DOS SANTOS

0.0138258.1

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

2012/2022

03.04.2023 a 02.05.2023

420442156952023

RICARDO FELIPE DA SILVA

0.0142808.1

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

2007/2017

03.04.2023 a 02.05.2023

420442157002023

ROBERTO DANTAS LINS FILGUEIRA

0.0128317.1

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

2003/2013

03.04.2023 a 01.06.2023

432761858322022

SANDRA VOLEIDE GOMES DE MELO

0.0178551.1

Municipal de Saúde

2010/2020

03.04.2023 a 02.05.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 272/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP e parecer n° 225/2023, da servidora abaixo.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

42101996882022

LAURA MARIA DE ARAÚJO CAVALCANTI

0.0183555.1

Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 273/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP e parecer n° 180/2023, da servidora abaixo.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

42102065522022

VIVIANE CRISTINA DA SILVA REGIS

0.0150614.1

Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 274/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR o pedido de Salário Família, de acordo com o parecer n°. 20/2023 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Parecer

Data do Requerimento

JOSÉ MARIO VIEIRA MARQUES

8.0914511.2

Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento

20/2023

18.01.2023

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir da data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes,17 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 275/2023- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

EDVÂNIA LIBERATO DA SILVA DE A. ANTUNES

8.0134070.3

Técnico em Enfermagem

Médio

3050/2023

06.02.2023

02

GABRIEL RODRIGUES DA LUZ

8.0912191.2

Condutor Socorrista

Médio

3049/2023

09.02.2023

03

KARINA BARROS DE LIMA

8.0916121.1

Farmacêutico

Médio

3046/2023

30.01.2023

04

RICARDO ZIMMERLE DA NOBREGA JÚNIOR

8.0912247.2

Médico

Médio

3051/2023

01.02.2023

05

VANDERLEI JORGE DE LIMA

8.0137460.7

Condutor Socorrista

Médio

3047/2023

29.01.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 276/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob nº 42102033262022, datado de 22.11.2022.

Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, a servidora KARINE MARIA DE OLIVEIRA LIMA matrícula nº. 0.0214868.1 Cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.03.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 277/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 06.03.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora HELOISA MARIA AMORIM DA SILVA matrícula 0.0147680.1 cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06.03.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 278/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 06.03.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora GERINEIDE BEZERRA RAMALHO matrícula 0.0760162.2 cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06.03.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 279/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 02.03.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora VALÉRIA MAIA SANTANA DE SOUZA E SILVA matrícula 0.0164941.1 cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.03.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 516/2022, datada de 02.06..2022, publicada no D.O nº 104 de 03.06.2022 que concedeu licença prêmio ao servidor MOISÉS MANOEL DOS SANTOS mat. 0.0138258.1.

Portaria 516/2022

Onde se lê: Decênio 1995/2005

Leia-se: Decênio 2002/2012

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N° 056, de 17 de março de 2023

Dispõe sobre a substituição de servidor para Secretariar os Trabalhos do Conselho Fiscal – do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes – Parágrafo Único do Art. 51 da Lei Complementar Municipal 40/2021.

A PRESIDENTE DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Municipal nº 40/2021, RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Rafaela Bezerra da Costa, matrícula 9.1312-9 e designar a servidora Manuela Araújo de Andrade Cunha, matrícula 9.1364-6, para SECRETARIAR os trabalhos do Conselho Fiscal do JABOATÃOPREV, nos termos previstos no parágrafo único do art. 51, da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Lucileide Ferreira Lopes

Presidente

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SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75,

§3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de armários. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 21/03/2022 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de março de 2022: Ana Paula Pontes. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-

96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de armários em aço (02 portas) medindo 1,98A x 90L x 40P com (3 bandejas) e chave, na cor cinza.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 22/03/2023, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com

Responsável (a): Rebeka Oliveira dos Santos

Contato: (81) 9.3134-9280

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, cuja Secretária é a

autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TR

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SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

(Republicado por incorreção)

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 02 de Março de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL. Objeto: Aquisição de fardamento infantil, para atender ao Projeto Cão Terapia e ao Programa Municipal de Saúde da Jaboatão dos Guararapes – PE. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: UNIQUE SOLUÇÕES, CNPJ nº 49.442.129/0001-49, situada na AV. Rui Barbosa n° 1105, Graças, Recife – PE . Valor Total: R$ 1.980,00 (MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS). Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2023. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.

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SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMT / JG.

O Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme a Lei Nº 1.472/2021, de 22 de junho de 2021, convoca os membros do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes – CMT / JG, para participarem da Reunião Extraordinária, que será realizada no dia 29 de março de 2023 às 9:30h em primeira convocação, e às 10h em segunda convocação, na sede do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, localizado no endereço Estrada da Batalha 1200 Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, para deliberarem os seguintes assuntos:

  1. Apresentação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica Municipal, Monitoramento e Gestão e o seu cronograma físico – financeiro de implantação da Empresa TACOM para os membros do CMT;
  2. Deliberação da data limite para assinatura do contrato de adesão entre os permissionários e as cooperativas ou entre permissionários e a Empresa TACOM; e
  3. Regularização dos requerimentos protocolados e pendentes no setor de cadastro da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, sujeitos à deliberação do Conselho.

André Ângelo da Silva

Vice – Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes

Sérgio Flávio Avelar

Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Itens 45, 49, 52,74 e 77. REGISTRADA: INTERBOOK LIVROS LTDA – CNPJ: 01.918.078/0001-52. VALOR: R$ 757.385,50 (setecentos e cinquenta e sete mil e trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 16/03/2023 a 16/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/03/2023.Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

 


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135.2022.PE.063.SMS.CPL6 . OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos Grupo 2 para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 1. REGISTRADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 05.400.006/0001-70. VALOR: R$ 252.454,40 (duzentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 15/03/2023 a 15/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 15/03/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

 


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de acervo para o programa de leitura (material literários) para o ano letivo de 2023, para atendimento das unidades de ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 28. REGISTRADA: NANABOOKS EDITORA LTDA – CNPJ: 04.053.093/0001-73. VALOR: R$ 195.111,00 (cento e noventa e cinco mil e cento e onze reais). VIGÊNCIA: 13/03/2023 a 13/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 13/03/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de acervo para o programa de leitura (material literários) para o ano letivo de 2023, para atendimento das unidades de ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. Itens 5, 39, 44, 48 e 86. REGISTRADA: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL PRODUTEK LTDA – CNPJ: 05.265.090/0001-66. VALOR: R$ 819.700,12 (oitocentos e dezenove mil e setecentos reais e doze centavos). VIGÊNCIA: 16/03/2023 a 16/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/03/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIO) PARA O ANO LETIVO DE 2023, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Itens 3, 50, 54, 58, 62, 75, 76, 84 e 85. REGISTRADA: EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA – CNPJ: 08.065.700/0001-76. VALOR: R$ 1.349.322,60 (um milhão trezentos e quarenta e nove mil e trezentos e vinte e dois reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 16/03/2023 a 16/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/03/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. OBJETO: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIO) PARA O ANO LETIVO DE 2023, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Itens 6, 10, 22, 31, 35, 41, 43, 53 e 89. REGISTRADA: M2 COMÉRCIO GERAL LTDA EPP – CNPJ: 21.203.692/0001-45. VALOR: R$ 1.453.556,80 (um milhão quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 16/03/2023 a 16/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/03/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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CONTRATO Nº 006/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 184.2022.PE.090.SAD.CPL3. OBJETO: Aquisição de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros (os recipientes deverão ser cedidos em regime de comodato/empréstimo) e garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros (vasilhame). LOTES 01 E 02. CONTRATADA: MARCIO DO NASCIMENTO SILVA – CNPJ: 10.875.828/0001-47. VALOR: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 14/03/2023 a 14/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 14/03/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135.2022.PE.063.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos Grupo 2 para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 31. REGISTRADA: JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 30.553.793/0001-37. VALOR: R$ 45.150,00 (quarenta e cinco mil e cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 16/03/2023 a 16/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/03/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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Errata

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2021 – SME.

Onde se lê: “NOVA VIGÊNCIA: 24/09/2022 a 24/03/2022”, leia-se: NOVA VIGÊNCIA: 24/09/2022 a 24/03/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 22/09/2022.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim – Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº.003.2023.AD.003.SEGAD.CPL6 – Adesão 003/2023 à Ata de Registro de Preços Corporativa, referente ao Processo Licitatório nº 0090.2022.CCPLE-V.PE.0061.SAD, Pregão Eletrônico nº 0061/2022 da Secretaria de Administração do Governo de Pernambuco – SAD, tendo como objeto a Prestação de serviços de motorista, mediante a disponibilização de profissionais devidamente habilitados nas categorias ?B?, ?C? e ?D?, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (Anexo I), para atender às demandas dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações integrantes do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, e na proposta da DETENTORA DA ATA, PARA ATENDER às demandas dos órgãos participantes indicados no item 2.1, com fundamento no Parecer Jurídico nº 049/2022, Empresa Contratada: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.281.162/0001-10. Valor total: R$ 1.486.196,40 (um milhão quatrocentos e oitenta e seis mil cento e noventa e seis reais e quarenta centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 14 de fevereiro de 2023. João Alves T. Neto

Secretário Executiva de Gestão Administrativa.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 006.2023.AD.006.SMS.CPL3 – ADESÃO Nº 006/2023 – OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preço Corporativa – Processo Licitatório nº 0018.2022.CCPLE-X.PE.0013.SAD – Secretaria de Administração de Pernambuco, que tem como objeto a aquisição eventual de aparelhos condicionadores de ar, com amparo na Lei nº 8666/93, assim como o Decreto Municipal Nº 08/2023, conforme o Parecer Jurídico 032/2023 – ASJUR/SMS. Contratada: VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.417.928/0001-79. Valor Global de R$ 259.360,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Março de 2023.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretaria Municipal de Saúde.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 005.2023.AD.005.SMS.CPL3 – ADESÃO Nº 005/2022 – OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preço Corporativa – Processo Licitatório nº 0018.2022.CCPLE-X.PE.0013.SAD – Secretaria de Administração de Pernambuco, que tem como objeto a aquisição eventual de aparelhos condicionadores de ar, com amparo na Lei nº 8666/93, assim como o Decreto Municipal Nº 08/2023, conforme o Parecer Jurídico 033/2023 – ASJUR/SMS. Contratada: JVS COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 45.924.267/0001-03. Valor Global de R$ 100.788,00 (cem mil e setecentos e oitenta e oito reais).

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Março de 2023.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretaria Municipal de Saúde.

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
SÉRGIO FLÁVIO DE AVELLAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANDRÉA  COSTA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIA GENTILA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
IANY JARDIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ