19 de Janeiro de 2018 – XXVIII – Nº 013 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Portaria n.º 001 /2018 – SEPLAG

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29 e suas alterações e,

CONSIDERANDO o que determina a LDO/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.316, de 22/08/2017, no seu Artigo 23 e parágrafos 1º, 2º e 3º, onde as alterações orçamentárias que não modifiquem o valor orçado para os programas constando os projetos, atividades e operações especiais, não são consideradas créditos adicionais, apenas remanejamento, sendo realizadas diretamente no sistema informatizado da execução orçamentária; e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das ações a serem executadas pelas Unidades Orçamentárias que compõem o Orçamento Municipal – LOA/2018, visando a melhoria da prestação de serviços a serem oferecidos à população do Município do Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:
Art. 1º – Designar o Titular da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação, para alterar o Orçamento Fiscal de 2018 na modalidade de remanejamento sendo realizadas diretamente no sistema informatizado da execução orçamentária, e solicitadas por Oficio/CI pelas unidades orçamentárias e em consonância com a LDO/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a LOA/2018 – Lei Orçamentária Anual .
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2018.

Paulo Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

CONTROLADORIA GERAL

PORTARIA Nº 003/2017 – CG.

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelas Leis Complementares nºs. 021/2015, de 12 de março de 2015 e 027/2016, de 31 de dezembro de 2016, bem como pelo Ato nº 0277/2017, de 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a realização do processo Seletivo Simplificado, através do Edital Interno nº 001/2017, publicado no Portal do Servidor.

CONSIDERANDO a análise curricular e documental dos inscritos, pela Comissão Organizadora, nomeada por meio da portaria nº 015/2017-CGM, publicada no DOM 204, de 08/11/2017.

CONSIDERANDO a Portaria nº 002/2017-CG que dispõe sobre a classificação final do Processo de Seleção Simplificada e convocação do primeiro classificado.

CONSIDERANDO a renúncia do primeiro colocado por meio de carta de próprio punho datada de 27/12/2017.

CONSIDERANDO a reiteração da renúncia do primeiro colocado por meio do email datado de 18/01/2018.

RESOLVE:
Art. 1º. Convocar a segunda classificada, Sra. Elvira Antônia do Nascimento, matrícula nº 14.258-1, a comparecer à Controladoria Geral do Município, sito a Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, no dia 26/01/2018, às 9:00 horas, munida do Requerimento Padrão com autorização sua chefia imediata.
Art. 2º. Os demais classificados ficarão na ordem no Cadastro de Reserva.

Jaboatão dos Guararapes-PE, 19 de janeiro de 2018.

Khalil Gibran Leça Nejaim
Presidente
Alinne G. Liberal Torreão
Membro
Zaira Marcila de C. Martins
Membro

CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 003/2018 – CG/ 1ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 315 de 2017/SEMA/SEINFRA – Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade, datado de 04 de dezembro de 2017.

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do Art. 169 e seguintes da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor do servidor CARLOS ALBERTO CAVALCANTI MESNARD CORREIA, matrícula nº 19.401-8, ocupante do cargo de Agente de Trânsito Transporte, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares, a partir da publicação desta Portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2018.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 004/2018 – CG/ 1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 184/17/AJUCON de 2017 – ASSESSORIA JURÍDICA E GESTÃO DE CONTRATOS da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, datado de 16 de novembro de 2017.

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do Art. 169 e seguintes da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor do contratado MOISÉS BEZERRA CHAVES, matrícula nº 13.219-0, ocupante do cargo de Motorista, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares, a partir da publicação desta Portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2018.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº. 005/2018-CG/1ªCPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M. nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 055/2016 – 1a. CPIA, instaurado pela Portaria nº 215/2016 – CG/1ª CPIA, datada em 07 de dezembro de 2016, publicada no DOM nº 227, de 14 de dezembro 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

RESOLVE:
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o 055/2016 – CG/1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora ERILANE LEITE DA SILVA, matrícula 19.799-8.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2018.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 002/2018- CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 005/2015 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 018/2015-CG/2ª CPIA, publicada no DOM nº 096, de 28 de maio de 2015;

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o nº 005/2015-CG/ 2ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor EGON MURILO FIRMO, matrícula nº 18.914-6, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2018.

ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.1100/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
RETIFICAR as portarias de nºs. 405/2002, 615/2011, 732/2011, 786/2014 e 949/2017 datadas de 24.05.2002, 09.08.2011, 12.09.2011, 24.09.2014 e 07.11.2017. Onde se lê: Decênio 1986/1996 leia-se: Decênio 1990/2000 e a portaria 1144/2016, datada de 19.12.2016, onde se lê: Decênio 1996/2006 leia-se: Decênio 2000/2010 que concederam licença prêmio a servidora MARIA JOSÉ DE MEDEIROS mat. 9.411-0.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 034/2018

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Considerando informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2973092017	MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA	10.611-9	Municipal de Saúde	1997/2007	01.02.2018 a 02.03.2018
2973062017	SILVIA CARLA DE ARAÚJO	17.056-9	Municipal de Saúde	2006/2016	01.02.2018 a 02.03.2018
2958892017	MARIA DE JESUS CRUZ SOUZA	7.987-1	Municipal de Saúde	2004/2014	01.02.2018 a 01.04.2018
2966732017	ALESSANDRA FIGUEIREDO DE JESUS	10.212-1	Municipal de Saúde	2006/2016	01.02.2018 a 01.04.2018
2966692017	RENATA CRISTINA DA SILVA	16.925-0	Municipal de Saúde	2006/2016	01.02.2018 a 02.03.2018
2966192017	MARCONI ARAÚJO DA SILVA	14.245-0	Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil	2006/2016	01.02.2018 a 02.03.2018
2966212017	SILVANETE MENDES FERREIRA	9.942-2	Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil	2006/2016	01.02.2018 a 01.04.2018
2966302017	MARINEIDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS	11.479-0	Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil	1998/2008	01.02.2018 a 02.03.2018
2956152017	MARIA DA GRAÇA PINTO VIEIRA	14.438-0	Secretaria Executiva Da Receita	2008/2018	01.02.2018 a 30.06.2018
2958302017	FERNANDO ANTONIO COUTINHO DA SILVA	13.883-5	Secretaria Executiva Da Receita	2006/2016	02.01.2018 a 30.06.2018
2958372017	RINALDO BARBOSA DA SILVA	12.697-7	Secretaria Executiva De Meio Ambiente	1991/2001	01.02.2018 a 01.05.2018

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 036/2018

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2966392017	MÔNICA APRIGIO CARVALHO DOS SANTOS	14.210-7	Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil	2007/2017	01.02.2018 a 02.03.2018
2966292017	EVANDRO CARLOS ROCHA DOS SANTOS	14.228-0	Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil	2006/2016	01.02.2018 a 02.03.2018
2966532017	MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA	11.506-1	Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil	88/98 e 98/08	01.02.2018 a 02.05.2018
2966522017	PAULO ARAÚJO DE ALMEIDA	14.248-4	Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil	2006/2016	01.02.2018 a 02.03.2018
2966242017	LUCIENE MARIA SILVA VILA NOVA	14.259-0	Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil	2007/2017	01.02.2018 a 02.03.2018
2966502017	ALMIR CARVALHO DE LIMA	14.231-0	Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil	1997/2007	01.02.2018 a 02.03.2018
2966402017	RICARDO FELIPE DA SILVA	14.280-8	Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil	1997/2007	01.02.2018 a 02.03.2018
2944352017	VERÔNICA NASCIMENTO DA SILVA ABREU	14.675-7	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2003/2013	02.01.2018 a 31.01.2018
2920042017	JOSIAS JOSE TEIXEIRA DE MELO	8.796-3	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	1995/2005	02.01.2018 a 31.01.2018

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE REVOGAÇÃO

REVOGO o PROCESSO LICITATÓRIO nº. 257/2017 – PREGÃO PRESENCIAL nº.211/2017, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO “A”, DE SUPORTE BÁSICO, E TIPO PICK-UP, INCLUÍDOS MOTORISTAS, DEVIDAMENTE HABILITADOS, A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei Federal nº. 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2018.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3 – CPL3
AVISO DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA
(AVALIAÇÃO DE AMOSTRA E CONTINUIDADE DO PREGÃO)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 156/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017 – OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 55 SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA SALA DE AULA DIGITAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, A SEREM INSTALADAS EM SALAS DE AULA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Pregoeira comunica aos interessados que realizará SESSÃO PÚBLICA para Avaliação das Amostras e continuidade do processo em referência, a qual ocorrerá no dia 26/01/2018 às 14h00min na SALA de REUNIÃO, localizada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes, na Rua Antônio Ferreira Campos, 2718, Candeias, Jaboatão dos Guararapes. Informações adicionais poderão ser obtidas através dos telefones: 81 – 3468-5511, das 08h00 às 17h00 ou através do e-mail licitacoesds.pjg@gmail.com .

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Janeiro de 2018.

Dayseanne Dolores do Monte Monteiro
Pregoeira

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2 – CPL2
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 006/2018, DISPENSA nº 002/2018 CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA MURILO BRAGA Nº 117-B, SUCUPIRA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA REGIONAL 2, averbado como da Sra. Suelen Marília de Souza, inscrita no CPF sob o nº. 067.463.924-30, com inscrição no cadastro imobiliário sob o nº 3.2425.020.01.0128.0002.1 sequencial nº 1.520939.3. Valor mensal R$ 2.440,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais), total de R$ 29.280,00 (vinte e nove mil, duzentos e oitenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2018.

Carla Lapa
Secretária Executiva de Assistência Social e Mobilização

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL4
AVISO DE LICITAÇÃO – NOVA DATA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 014.2018 – PREGÃO PRESENCIAL.004.SEPLAG.CPL4. Objeto: Registro de preços para aquisição de refrigeradores destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Valor máximo aceitável: R$ 118.582,00 (cento e dezoito mil, quinhentos e oitenta e dois reais), correspondente a soma dos LOTES 01 R$ 90.122,32 (noventa mil, cento e vinte e dois reais e trinta e dois centavos) e LOTE 02 R$ 28.459,68 (vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), por motivo de alteração no edital, o Pregoeiro comunica que a nova data para abertura do processo será 02/02/2018 ÀS 09:00 HORAS, no auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada à Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE.

Jaboatão dos Guararapes, 18/01/2018.

Jackson Gutemberg David dos Santos
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3 – CPL3
AVISO DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA
(AVALIAÇÃO DE AMOSTRA E CONTINUIDADE DO PREGÃO)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 165/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOCHILAS PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Pregoeira comunica aos interessados que realizará SESSÃO PÚBLICA para Avaliação das Amostras e continuidade do processo em referência, a qual ocorrerá no dia 22/01/2018 às 14h00min no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada à Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE., onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: licitacoesds.pjg@gmail.com ,fone: (81) 3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Janeiro de 2018.

Dayseanne Dolores do Monte Monteiro
Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

O Pregoeiro informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão inaugural do Processo Licitatório n° 261.2017.CONC.202.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES com fornecimento total de materiais, equipamentos e mão de obra necessários. Em razão da apresentação de IMPUGNAÇÃO AO EDITAL pela empresa SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA, bem como diante do prazo exíguo para análise e resposta pela Secretaria Executiva De Serviços Urbanos e Manutenção De Vias Públicas, a sessão será adiada, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município uma data posterior. Demais informações através do e-mail: cpl1jaboatao@gmail.com .Fone: (81) 3378.9142 / 3378.9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2018.

SÉRGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR
Presidente