19 de Julho de 2019 – XXIX – Nº 131 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 66, DE 18 DE JULHO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES em exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, no valor de R$ 754.500,00 (Setecentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

12 361 1010 2.065	– PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DOS ANOS INICIAIS
Red. 0233 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	147.500,00

12 361 2078 2.101	– PROMOÇÃO, QUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DOS ANOS FINAIS
Red. 0235 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	607.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 754.500,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

12 122 2077 2.283	– GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0212 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	110.000,00

12 361 2082 2.191	– IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO
Red. 0239 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	380.300,00

12 365 2083 2.275	– QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Red. 0278 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	69.000,00

12 365 2091 2.150	– PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Red. 0287 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	195.200,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 754.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Julho de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em exercício

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
Secretária Municipal de Educação em Exercício

DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ
Procurador Geral do Município em exercício

ATOS DO DIA 18 DE JULHO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0683/2019 – EXONERAR VIVIANNE GUEIROS LIRA DORNELAS CAMARA, matrícula n° 4.0591840.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 16 de julho de 2019.
Ato n.º 0684/2019 – NOMEAR VIVIANNE GUEIROS LIRA DORNELAS CAMARA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM SAÚDE, com efeito a partir de 17 de julho de 2019.
Ato n.º 0685/2019 – DESIGNAR a Superintendente MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, matrícula n° 4.0592016.2, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Executiva da Família e Política sobre Drogas, no período de 01/07/2019 a 30/07/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, da Secretária Executivo Rodrigo António Amorim Silva Botelho.
Ato n.º 0686/2019 – EXONERAR a PEDIDO MARY ANN CARNEIRO DA CUNHA HENNESSEY PIMENTEL, matrícula n° 5.0911192.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes, funcionalmente vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, com efeito a partir de 10 de julho de 2019.
Ato n.º 0687/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 22 de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, ambos relativos à nomeação de PATRICIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS, Ato n° 0029/2018, de 08/01/2019.
Ato n.º 0688/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 10 de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de ANA KARINA DE LIMA, Ato n° 1022/2017, de 10/02/2017 e alteração posterior (Ato n° 0676/2018, de 27/08/2018).

Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 057/2019 – CG/ 2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13, e pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 003/2019 – CG -2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 013/2019 – CG -2ª CPIA, publicado no DOM Nº 033, na data de 19 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO a conclusão adotada no Relatório Final exarado pela Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo em referência;

RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do processo administrativo, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o nº 003/2019-CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora JOSENITA MARIA DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 18.248-6.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2019

ANDREA COSTA ARRUDA
Controladora Geral do Município
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2018 – SMS. OBJETO: Revisão Contratual em face das alterações da base de cálculo da Política de Incentivo Municipal – Portaria SESAU 029/2019, retroagindo seus efeitos para o dia 02 de maio de 2019, no valor de R$ 1.203.288,67 (um milhão, duzentos e três mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos) equivalente ao percentual de 9,5931231%. CONTRATADA: Instituto Ricardo Selva – CNPJ: 28.354.693/0001-30.

Jaboatão dos Guararapes, 03/06/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2015 – SEAJAD. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Cooperativa de Coleta Seletiva. CONTRATADA: LUCINETE RITO DA CONCEIÇÃO – CPF: 520.570.624.49. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/05/2019 a 28/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28/05/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 023/2019 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063.2019.PE.021.SDES.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a criação, diagramação, impressão e publicação de 2.000 revistas, bem como realização de evento para lançamento e apresentação da revista Economia Criativa em Jaboatão dos Guararapes/PE. Lotes 01 e 02. CONTRATADA: FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS – ME – CNPJ: 06.369.865/0001-06. VALOR: R$ 38.454,99 (trinta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos). VIGÊNCIA: 02/07/2019 a 02/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/07/2019.

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2018 – SME. OBJETO: Solicitação de elaboração de Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, bem como a substituição da marca do produto homologado. CONTRATADA: HM DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 10.139.520/0001-33. PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/03/2019 a 14/06/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08/03/2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim ( Em exercício )
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 033/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012.2019.PP.002.SEMASC.CPL4.. OBJETO: Fornecimento de Mobiliários e Equipamentos para serem utilizados nos cursos técnicos destinados ao Espaço Mulher da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Itens 01, 04, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 19, 20, 22, 26, 27, 28, 33, 34, 35, 36, 37, e 39. CONTRATADA: JJMR EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP – CNPJ: 11.885.338/0001-94. VALOR: R$ 24.579,84 (vinte e quatro mil e quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 01/04/2019 a 01/04/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01/04/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2019.PE.013.SEMASC.CPL4. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de insumos (cestas básicas, bem como produtos de limpeza, colchão e cobertor, higiene pessoal e EPI), a fim de subsidiar os acolhimentos emergenciais, em caso de situações de emergência e calamidade, a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o município do Jaboatão dos Guararapes. ITENS 06, 07, 09, 10, 14, 15, 16, 17,20. REGISTRADA: L. O. SOARES DE MORAES – ME – CNPJ: 08.576.285/0001-15. VALOR: R$ 13.656,50 (treze mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 23/05/2019 a 23/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2017 – SMS. OBJETO: Repactução de R$ 118.227,12 (cento e dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais e doze centavos) equivalente ao percentual de 12,48850%, com base na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria referente ao período 2018/2018. CONTRATADA: TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10.

Jaboatão dos Guararapes, 01/02/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato. CONTRATADA: CLÍNICA RADIOLÓGICA DE JABOATÃO EIRELI – EPP – CNPJ: 09.722.257/0001-21. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 770.923,92 (setecentos e setenta mil e novecentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2019 a 01/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da USF Curado II. CONTRATADA: João Francisco da Silva. – CPF: 433.888.177.15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 25.985,52 (vinte e cinco mil e novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/06/2019 a 15/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 03/06/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação. CONTRATADA: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA – CPF: 283.611.484.34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 28.023,00 (vinte e oito mil e vinte e três reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/06/2019 a 16/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 14/06/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 008/2019 – SEMASC. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Proceder com a retificação do VALOR TOTAL do ITEM 1, LOTE 1, da CLÁUSULA PRIMEIRA, bem como, no VALOR GLOBAL DA SOMA DOS LOTES do Contrato nº 008/2019 – SEMASC, passando a ter a seguinte redação: 1) Onde se lê: LOTE 1 – ITEM 1, com valor mensal de R$ 7.718,60 (sete mil, setecentos e dezoito reais e sessenta centavos), Leia-se: LOTE 1 – ITEM 1, com valor mensal de R$ 7.178,60 (sete mil, cento e setenta e oito reais e sessenta centavos) 2) Onde se lê: VALOR GLOBAL LOTE 1 + LOTE 2 = 21.938,30 (Vinte e um mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta centavos), Leia-se: VALOR GLOBAL LOTE 1 + LOTE 2 = 21.398,30 (Vinte e um mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta centavos). CONTRATADA: MOV Suprimentos LTDA – ME – CNPJ: 11.555.207/0001-49.

Jaboatão dos Guararapes, 01/03/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 027/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165.2018.PE.043.SEMASC.CPL4. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E BENS PERMANENTES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL POR UM JABOATÃO INCLUSIVO. (ITENS: 11,15,17). CONTRATADA: G H P S BARRETO – CNPJ: 27.103.616/0001-44. VALOR: R$ 2.641,80 (dois mil e seiscentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 30/03/2019 a 16/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2018 – SMS. OBJETO: Acréscimo equivalente ao percentual de 24,9994031%. CONTRATADA: SEOPE – Serviço Oftalmológico de Pernambuco Ltda – CNPJ: 35.470.574/0004-50. VALOR ACRESCIDO: R$ 947.434,08 (novecentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 4.737.260,88 (quatro milhões setecentos e trinta e sete mil e duzentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 109.2019. INEX.018.SDI.CPL2 – NATUREZA DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE “PLATAFORMA MAIS BRASIL COMPLETO (SICONV)”, COM INSCRIÇÃO DE UM SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 05 A 09 DE AGOSTO DE 2019, na cidade de Brasília-DF. Fundamentação legal: art. 25, Inciso II, da Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 002/2019 – GECON-SDI. EMPRESA CONTRATADA: ENOVE TREINAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 24.091.611/0001-50, situada à Q SEPS 705/905, Bloco B, Sala 207, Asa Sul, CEP: 70.390-055, Brasilia-DF. Valor Total da Contratação: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2019.

Alex Silva Ramos
Secretário Executivo de Gestão de Convênios e Projetos.