poder executivo

19 de Junho de 2018 – XXVIII – Nº 100 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 14 DE JUNHO DE 2018 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: 
Ato n.º 0459/2018 – EXONERAR ANDRE GUSTAVO BOMFIM DE OLIVEIRA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito retroativo a partir de 31 de maio de 2018.
Ato n.º 0460/2018 – NOMEAR ANDRE GUSTAVO BOMFIM DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito retroativo a partir de 1° de junho de 2018.  
Ato n.º 0461/2018 – EXONERAR LIGIA CAVALCANTI DE MENEZES, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 31 de maio de 2018.
Ato n.º 0462/2018 – NOMEAR LIGIA CAVALCANTI DE MENEZES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 1° de junho de 2018.
Ato n.º 0463/2018 – EXONERAR JANAINA MARIA LIRA BRASILEIRO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 31 de maio de 2018.
Ato n.º 0464/2018 – NOMEAR JANAINA MARIA LIRA BRASILEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 1° de junho de 2018.
Ato n.º 0465/2018 – NOMEAR ISABELA CRISTINE ARAÚJO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 1° de junho de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2018.

Anderson Ferreira
Prefeito 

 

ATOS DO DIA 19 DE JUNHO DE 2018 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: 
Ato n.º 0466/2018 – EXONERAR A PEDIDO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO LEITE, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 31 de junho de 2018.
Ato n.º 0467/2018 – EXONERAR NATERCIA GORETE SARAIVA LINS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE COBRANÇA E PRESCRIÇÃO, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 31 de junho de 2018.
Ato n.º 0468/2018 – NOMEAR NATERCIA GORETE SARAIVA LINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1° de julho de 2018.
Ato n.º 0469/2018 – NOMEAR BARTIRA AGRA SARAIVA LINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1° de julho de 2018. 
Ato n.º 0470/2018 – NOMEAR NATASCHA REGINA DA SILVA CAMPOS NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 25 de junho de 2018.
Ato n.º 0471/2018 – EXONERAR MARIA ANDREA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 31 de junho de 2018.
Ato n.º 0472/2018 – NOMEAR IRIS LIMA DE ALMEIDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 1° de julho de 2018.
 Ato n.º 0473/2018 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0185/2018 que nomeou RAFAEL SANTANA DA CONCEIÇÃO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO.
Ato n.º 0474/2018 – EXONERAR MIRELLA FERREIRA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 12 de junho de 2018.
Ato n.º 0475/2018 – NOMEAR MIRELLA FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito retroativo a partir de 13 de junho de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2018.

Anderson Ferreira
Prefeito

 

DECRETO Nº 67, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o artigo 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:    

  RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS 

08 122 2238 2.537 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMAS
Red. 0599 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 200.000,00

 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$200.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

  RECURSOS DO TESOURO – R$

 32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS 

08 244 2090 1.090 – IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS PARA O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUAS
Red. 0640 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 100.000,00
Red. 0641 FNT 11 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 100.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 200.000,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal da Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

ERRATA

NA PORTARIA Nº 32/2018-GP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 083/2018.

ONDE SE LÊ: 
… lotada na Secretaria Municipal de Saúde…
LEIA-SE: 
… lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização…

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2018

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

 

PORTARIA Nº 47/2018 – GP 

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando   os Artigos 140 e 141 do Capitulo VIII da lei Orgânica Municipal;
Considerando a Lei 217/96 de 04 de Janeiro de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social;
Considerando  a Lei complementar nº 33/2018  de 28/03/2018, publicada no Diário Oficial nº 055 de 28/03/2018;
Considerando o Ato de nomeação nº 0382, de14/05/2018, publicado em 15/05/2018, D.O Nº 079.

RESOLVE: 
Art. 1º – DISPENSAR A SERVIDORA, abaixo elencada, como responsável pela movimentação, junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº. 15.356.855/0001-27 do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
Nome: ANA CARLA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA QUEIROZ – Exonerada a pedido do Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA – Ato nº 0203/2018 de 06/04/2018. CPF: 935.201.154-68. 

Art. 2º – DESIGNAR A SERVIDORA, abaixo mencionada, responsável pela movimentação, junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº. 15.356.855/0001-27 do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ficando determinado que a movimentação da mesma  sempre ocorrerá em conjunto de dois: 
Nome: JULIANA FERREIRA BRITO – Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE GERENTE, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Ato nº 0382/2018 de 15/05/2018. CPF: 053.550.714-30: 

CNPJ-15.356.855/0001-27- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO
36.573-4 58.800-8 58.801-6 58.802-4 58.803-2 58.804-0 58.805-7 58.806-7 58.807-5
59.043-6 59.044-4 59.047-9 59.048-7 59.432-6 59.437-7 59.438-5 59.440-7 59.442-3
59.443-1 59.444-X 59.445-8 59.446-6 59.447-4 59.448-2 59.449-0 59.450-4 59.451-2
59.452-0 59.453-9 62.473-X 62.474-8 62.965-0 62.974-X 63.961-3 49.454-7 64.126-X
66.101-5 66.704-8 69.583-1 59.454-7 69.681-1 69.682-X 69.683-8 69.684-6 69.685-4
69.686-2 69.687-0 69.688-9 59.045-2 59.046-0 72.017-8 73.611-2 72.650-8

Poderes autorizados: 

  • Emitir cheques;
  • Requisitar talonários de Cheques;
  • Solicitar saldos e extratos;
  • Endossar Cheques;
  • Receber, passar recibo e dar quitação;
  • Sustar ou Contra-ordenar cheques;
  • Cancelar cheques;
  • Baixar cheques;
  • Efetuar resgates/ aplicações financeiras;
  • Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
  • Efetuar pagamentos e transferências;
  • Autorizar débitos em conta relativos ás operações;
  • Retirar cheques devolvidos;
  • Abrir contas depósitos;
  • Administrar o sistema de autoatendimento do setor público;
  • Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
  • Encerrar contas de depósito;
  • Autorizar cobranças;
  • Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/04/2018.
Art. 4º – Publique-se e Cumpra-se

Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de  2018

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

 

PORTARIA Nº 48/2018 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal n.° 719/2012, a qual altera os artigos 3º, 4º e 17 da Lei n.° 211/1996, que cria o Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, bem como altera o art. 6º da Lei n.° 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, para dispor sobre a organização, a estrutura administrativa e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes CME/PMJG;
Considerando o Ofício n.°040/2018/CME/JG, solicitando a nomeação dos Conselhos Municipais de Educação – Triênio 2018/2021: Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Representantes da Câmara de Educação da Casa Legislativa, Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes –SINPROJA, Representantes dos Trabalhadores em Educação do Município, Representantes das Escolas Estaduais do Município, Representantes do Conselho Tutelar, Representantes das Escolas Privadas do Município – filiadas ao seu Órgão de Classe e Representantes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos.
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para nomeação dos Conselheiros Municipais de Educação;

RESOLVE:
I – NOMEAR, para compor o Conselho Municipal de Educação – CME/JG, o triênio 2018/2021 – período de 03/03/2018 até 02/03/2021, os Conselheiros Municipais de Educação abaixo relacionados:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação 
Titular: Maria de Fátima Gomes Couto
CPF: 431.906.694-49
RG: 2.815.588 – SDS-PE
SuplenteMaria da Solidade de Menezes Cordeiro
CPF: 224.872.804-25
RG: 1.475.591 – SSP/PE

Representantes da Câmara de Educação da Casa Legislativa
Titular: Fábio José da Silva
CPF: 037.060.624-88
RG: 5.296.942 – SDS-PE
SuplenteJosé Leonardo Diniz
CPF: 934.526.594-53
RG: 4.841.876 – SDS/PE

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SINPROJA
Titular: Séphora Marinho de Freitas
CPF: 446.157.794-53
RG: 782.254 – SDS-PB
SuplenteJacqueline Barros Sobral de Macêdo
CPF: 459.418.664-53
RG: 2.886.564 – SDS/PE

Representantes dos Trabalhadores em Educação do Município
Titular: Ronildo Oliveira do Nascimento
CPF: 334.994.034-04
RG: 2.164.800 – SSP-PE
SuplenteEugênia Gonçalves de Lemos
CPF: 101.611.474-53
RG: 1.096.792 SSP/PE

Representantes das Escolas Estaduais de Município
Titular: Osvaldo Pereira de Oliveira Filho
CPF: 141.596.004-68
RG: 1.468.343 – SSP/PE
SuplentePaulo Henrique Bezerra Júnior
CPF: 735.832.004-20
RG: 3.941.550 SSP/PE

Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Maria da Conceição Wanderlei Pimentel
CPF: 554.680.474-20
RG: 3.203.975 – SDS/PE
SuplenteAldaléa Gomes da Silva
CPF: 041.832.624-02
RG: 5.667.845 SDS/PE

Representantes das Escolas Privadas do Município, Filiadas ao Seu Órgão de Classe
Titular: Jocimar Gonçalves da Silva
CPF: 071.048.314-79
RG: 7.401.449 – SDS/PE
SuplenteWilma Simone de Araújo
CPF: 095.301.714-12
RG: 8.587.570 SDS/PE

Representantes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos
Titular: Severino de França Torres
CPF: 366.783.334-20
RG: 1.973.980 – SDS/PE
SuplenteCintia de Araújo Sampaio
CPF: 071.408.754-80
RG: 7.452.274 SDS/PE

Representantes de Pais de Alunos da Rede Municipal 
Titular: Maria do Carmo F. Vieira da Silva
CPF: 285.370.924-87
RG: 1.587.346 – SSP/PE
SuplenteJosilma Pereira de Melo
CPF: 045.686.184-01
RG: 5.607.448 SSP/PE

II –  Retroagir os efeitos desta Portaria a 03/03/2018.

Jaboatão dos Guararapes 18 de  junho  de 2018.

Anderson Ferreira
Prefeito

 

PORTARIA Nº 49/2018 – GP

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município, 

Considerando requerimento protocolado sob o nº. 3031052018 datado de 04.04.2018.

RESOLVE: 
I- CONCEDER Afastamento para Apresentação de Trabalho Cientifico no 6º Congresso Internacional de Tecnologia para Meio Ambiente em Bento Gonçalves-Rio Grande do Sul, ao servidor ALLAN SANTOS DE FREITAS, matrícula nº 21.719-0, cargo de ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS I –  EDUCADOR SOCIAL, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania,, com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) c/c Art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 09.04.2018 a 13.04.2018.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 09/04/2018.
III – Publique-se e Cumpra-se

Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2018

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

 

PORTARIA Nº 50/2018 – GP

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município, 

Considerando requerimento protocolado sob o nº. 3030252018, e Parecer nº. 127/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 01.06.2018.

RESOLVE: 
I- CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização  em Gestão Pública com ênfase em Governo Local na Escola Nacional de Administração Pública, ao servidor JEFFERSON ALBUQUERQUE DE MELO, matrícula nº 16.295-7, cargo de Assistente em Suporte à Gestão II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) c/c Art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 09.04.2018 a 29.06.2018.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 09/04/2018.
III – Publique-se e Cumpra-se

Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2018

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

TERMO DE INSTRUÇÃO E INDICIAMENTO E CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA 
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 004/2017 – CG 2ª CPIA
SERVIDORA: JULIANA DOS SANTOS COUTO BRITO
ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR ARTHUR DE SÁ, Nº 282, APTO 103, VÁRZEA, RECIFE-PE, CEP.: 50.740-345 

A Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CG 2ª CPIA, tendo ultimado a coleta de provas e juntada de documentos, vem, para os fins previstos em lei, instruir o presente Inquérito Administrativo instaurado em desfavor do servidora, JULIANA DOS SANTOS COUTO BRITO, matrícula nº 19.979-6, ocupante do cargo de Assistente Saúde I – Atendimento de Farmácia, lotada na Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta prática das infrações funcionais elencadas nos art. 152, inciso V c/c § Único, inciso II, art.163, todos da citada Lei nº 224/1996.

A denúncia foi proposta por intermédio do CI nº 239/2016-Coordenação da III Regional de Saúde, datada de 15 de julho de 2016; CI nº 308/2016-Coordeanção de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, datada de 18 de julho de 2016 e CI nº 188/2016-Gerência de Administração de Pessoas da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, datada de 22 de julho de 2016, as quais vêm caracterizar o cometimento da infração de abandono de emprego, com o registro de faltas sem justificativa em seus assentos funcionais, em conformidade com § único, art. 163, inciso II c/c com o art. 152, V, ambos da Lei 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal.

A Comissão Processante passa a análise dos seguintes elementos contidos nos autos, para ao final apontar as respectivas conclusões:

Art. 152- São deveres do servidor:
V – Observância das normas legais e regulamentares. ”
 “Art. 163- A demissão será aplicada nos casos de:
II – Abandono de emprego. ”

Assim, depois de toda a fase instrutório dos autos, esta 2ª CPIA concluiu pela indicação da servidora em tela, tendo em vista todas as tentativas de notificá-la pessoalmente, vindo, as certidões de fls. 65v e 68v, como também, notificá-la através de Edital de Citação e Notificação de Abertura de Inquérito Administrativo, publicado no DOM nº 218, em 29 de novembro de 2017 corroborarem que, a Sra. JULIANA DOS SANTOS COUTO BRITO, encontra-se em lugar incerto e não sabido, sendo imperiosos para esta Comissão e por determinação do art. 186 e 187 da Lei 224/1996, como também o art. 12, § 6º da Lei 033/2018, proceder com o indiciamento da servidora e a publicação do referido edital.

Diante dos fatos, e para uma melhor instrução do presente inquérito, garantindo assim os princípios da ampla defesa e do contraditório, esta Comissão Processante OPINA pelo indiciamento da servidora, JULIANA DOS SANTOS COUTO BRITO.

Nestes termos, o servidor está INDICIADA no presente Inquérito Administrativo.

Desde já, considere-se regularmente citado para, querendo, no prazo de dez (10) dias úteis, após a assinatura deste termo de indiciamento, formular sua defesa escrita, pessoalmente ou por intermédio de Procurador para esse fim constituído, sob pena de lhe ser decretada a revelia, sendo-lhe assegurada vista do processo.

O presente termo que vai assinado pelo presidente e membros desta Comissão.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2018.

Edilena Maria de Constantino Bandeira
Presidente da 2ºCPIA

JABOATÃOPREV 

 

Portaria nº 175, de 18 de junho de 2018. 

ANULAÇÃO
A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 078, de 28 de dezembro de 2004, que concedeu aposentadoria a ARLETE GOMES DA SILVA, matrícula nº 0218-6.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 176 de 18 de junho de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por invalidez permanente, com proventos integrais a ARLETE GOMES DA SILVA, no cargo de Agente Administrativo PL – 16, matrícula n°. 0218-6, lotada na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 40, §1º,  I, da CF/88, redação da EC nº. 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 05/02/2004. (data que consta no Laudo Médico).

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

Portaria nº 177 de 18 de junho de 2018. 

ANULAÇÃO
A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 176, de 21 de agosto de 2001, que concedeu aposentadoria a SINESIO PEREIRA DE SENA, matrícula nº 0243-7.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 178 de 18 de junho de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por invalidez permanente, com proventos integrais a SINESIO PEREIRA DE SENA, no cargo de Motorista PL – 12, matrícula n°. 0243-7, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 40, §1º,  I, da CF/88, redação da EC nº. 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 21/08/2001. (data da portaria originária).

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

Portaria nº 179 de 18 de junho de 2018. 

ANULAÇÃO
A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 087, de 19 de abril de 2005, que concedeu aposentadoria a JOSÉ PAULO DOS SANTOS, matrícula nº 0049-3.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 180 de 18 de junho de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por invalidez permanente, com proventos integrais a JOSE PAULO DOS SANTOS, no cargo de Agente Administrativo PL – 16, matrícula n°. 0049-3, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 40, §1º,  I, da CF/88, redação da EC nº. 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 01/04/2005. (data de retroação da portaria originária).

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº Nº010.2018.PP.003.SEINFRA.CPL4 – Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO, DEPÓSITO, GUARDA E AUXÍLIO QUANDO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, DANIFICADO, AVARIADO OU ABANDONADO, OU SUA CARGA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E, AINDA, DA ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, EM PARCERIA COM LEILOEIRO PÚBLICO, DE VEÍCULOS DE TERCEIROS APREENDIDOS EM RAZÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI Nº 9.503/1997, APLICADAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ R$ 1.375,15 (Hum mil, trezentos e setenta e cinco reais e quinze centavos). Após o processamento do Pergão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S.A. – inscrito sob o CNPJ Nº 08.187.134/0001-75 vencedora do certame, com endereço na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, nº 01, Módulo 01, Distrito Industrial Maracanã, São Luis – MA, CEP: 65.095-602, que ofertou o VALOR TOTAL de R$ 1.270,00 (Hum mil, duzentos e setenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 13 de Junho de 2018

EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório Nº 042.2018.PE.015.2018.SDES.CPL1 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para mapear os empreendimentos da economia criativa do município do Jaboatão dos Guararapes, visando diagnosticar, subsidiar as políticas públicas e atender as necessidades da incubadora JABOATÃO CRIATIVO. Valor máximo aceitável R$ 117.626,67 (cento e dezessete mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). Após o processamento da licitação, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame: NECTAR – NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ARTES, inscrita no CNPJ N.º 04.521.441/0001-90, com que ofertou proposta no valor global de R$ 34.080,28 (trinta e quatro mil, oitenta reais e vinte e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2018. 

Daniel Pessoa
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 049/2018 TOMADA DE PREÇO Nº. 003/2018SMS.CPL1 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO, AGENCIAMENTO E FECHAMENTO EXTERNO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: UBS VAQUEJADA E UBS JARDIM COQUEIRAL. NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento da Licitação, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame: PANORÂMICA CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ N.º 05.834.520/0001-13 que apresentou a proposta no valor global de R$ 141.869,67(cento e quarenta e um mil e oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), referente ao LOTE 01, e a proposta no valor global de R$ 142.326,91 (cento e quarenta e dois mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos),referente ao LOTE 02.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2018.

Alberto Luiz de Lima
Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120.2018.DISP.039.SME.CPL3 – DISPENSA Nº 039/2018 cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL HUMBERTO BARRADAS, a ser efetivada com a PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM JABOATÃO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.580.744/0001-86, representante legalmente pelo o Pastor/Presidente da Igreja NATANAEL MENEZES CRUZ, situado à Praça Santos Dumont, nº 32, Centro – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP 54.080-400. Valor mensal: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
AVISO DE LICITAÇÃO

(LICITAÇÃO DESTINADA À EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS – ME,
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI) 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122.2018.PP.015.SDES.CPL3/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018 – Contratação de empresa especializada para fornecimento de material esportivo e prestação de serviços de premiação e material gráfico para atendimento a realização do 29º JOGOS ESTUDANTIS que será realizada no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE., quantidades e especificações contidas nos anexos deste edital., quantidades e especificações contidas nos anexos deste edital..Valor: máximo de R$ 71.912,13 (setenta e um mil, novecentos e doze reais e treze centavos). DATA DE ABERTURA: 04/07/2018 às 09h30min. A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Anexo ao Complexo “N”, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570, onde os interessados poderão obter cópia do edita através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail:  cpl3.jaboatao@gmail.com, fones: (81) 3378-9092/ 9142/ 9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2018.

Etiene Pereira de Oliveira
Pregoeiro da Comissão de Licitação – 3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO 034.2018.AD.022.SME.GJC – ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 090/2017, originária da Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza/CE, referente ao Processo Licitatório nº P650773/2017, Pregão Eletrônico nº 127/2017, através da Secretaria de Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, tendo como OBJETO a Contratação de pessoa jurídica especializada no gerenciamento, implantação e operação de um sistema informatizado/integrado com fornecimento/utilização de cartões eletrônicos microprocessados com chip utilizados na operação, lubrificantes, filtros, pneus, manutenção leve e pesada (peças e serviços) em rede credenciada para uso da frota da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF Nº. 12.039.966/0001-11. Valor total da Contratação: R$ 800.080,00 (oitocentos mil e oitenta reais).

Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de junho de 2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO n.º 035.2018.AD.SEINFRAOP.GJC. OBJETO: Aquisição de 02 (duas) unidades de retroescavadeira para atender as necessidades de serviços de infraestrutura das 07 Regionais Administrativas do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Empresa Contratada: NMQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.893.377/0001-70. Valor Global da Contratação: R$ 376.200,00 (trezentos e setenta e seis mil e duzentos reais). Fundamentação legal: Art. 15, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de junho de 2018. 

LUIZ JOSÉ INOJOSA MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº. 492/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Contrato de Trabalho – Hora Extra, conforme Parecer nº. 282/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 10.04.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2963782018 JOABE HELIODORO DE ANDRADE 76.117-4 Municipal da Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

 

PORTARIA Nº.519/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando o Parecer nº. 552 de 2018/SEPGE da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 17.05.2018 e protocolo nº. 3040222018.

RESOLVE: 
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02 (anos), à servidora MARIA DE LOURDES CAVALCANTI NETA matrícula nº. 15.276-5 Cargo de Agente Administrativo Escolar – IV-E lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 30.04.2018 

Jaboatão dos Guararapes,  06 de junho de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

 

PORTARIA Nº.531/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3047442018, datado de 15.05.2018. 

RESOLVE: 
1-INTERROMPER a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 425/2017, datada 05.07.2017, da servidora ANDREA CARLA AGNES E SILVA PINTO, mat. 14.738-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 26.04.2018. 

 2-EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE IV 3E, a servidora ANDREA CARLA AGNES E SILVA PINTO, mat. 14.738-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 26.04.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

 

PORTARIA Nº.520/2018  

O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer jurídico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do

art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE: 
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

NOME MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER DATA DO REQUERIMENTO
01 ROSA MARIA BENÍCIA DA SILVA 76.394-9 Auxiliar de Serviços Gerais Médio 258/2018 30.05.2018
02 IENE DE ALBUQUERQUE 76.394-1 Auxiliar de Serviços Gerais Médio 259/2018 30.05.2018
03 CLEMENCE ALVES DE SOUZA 76.395-1 Auxiliar de Serviços Gerais Médio 260/2018 30.05.2018
04 FLÁVIA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA 76.407-4 Auxiliar de Serviços Gerais Médio 261/2018 30.05.2018
05 ALICE ARAÚJO DA SILVA 76.394-3 Auxiliar de Serviços Gerais Médio 262/2018 30.05.2018
06 PAULA JACYRANA DOS SANTOS 76.407-1 Auxiliar de Serviços Gerais Médio 263/2018 30.05.2018

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa 

 

PORTARIA Nº521/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
3017982018 PAULA CRISTINA CAHÚ SOARES 13.353-1 Secretaria Municipal da Educação 2005/2015 02.05.2018 a 30.06.2018
3003892018 ISAMAR PEREIRA PITA 12.981-0 Secretaria Municipal da Educação 2002/2012 02.05.2018 a 28.10.2018
3003692018 JOANA DE ANGELIS DIAS DA SILVA 16.143-8 Secretaria Municipal da Educação 2003/2013 07.05.2018 a 05.07.2018
3010792018 ELISABETHE PONTES COSTA ALVERNI DA HORA 17.220-0 Secretaria Municipal da Educação 2007/2017 02.05.2018 a 30.06.2018
3025902018 MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES 14.806-7 Secretaria Municipal da Educação 2003/2013 15.05.2018 a 13.07.2018
3003712018 LUCIANA HORACIO DA SILVA 13.378-7 Secretaria Municipal da Educação 95/05 e 05/15 02.05.2018 a 29.08.2018
3003822018 CREUZA FRANÇA DE OLIVEIRA 13.396-5 Secretaria Municipal da Educação 1995/2005 02.05.2018 a 30.06.2018
3013912018 JOSELMA COSTA DO NASCIMENTO SANTOS 10.128-1 Secretaria Municipal da Educação 2006/2016 02.05.2018 a 30.07.2018

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

 

PORTARIA Nº523/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
3046032018 ELIANE TÔCA DA SILVA 11.045-0 Exec. de Ordem Pública e Def.Civil 1997/2007 02.07.2018 a 29.10.2018
2987042018 ROSEANE ANDRADE DA SILVA 14.213-1 Exec. de Ordem Pública e Def.Civil 1997/2007 02.07.2018 a 31.07.2018
3036812018 JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS 13.892-4 Exec. de Ordem Pública e Def.Civil 1995/2005 02.07.2018 a 31.07.2018
3036852018 CARLOS AUGUSTO DA SILVA 14.234-4 Exec. de Ordem Pública e Def.Civil 1997/2007 02.07.2018 a 31.07.2018
3046002018 NELMA PASCOAL SILVA DE AZEVEDO 14.261-1 Exec. de Ordem Pública e Def.Civil 2007/2017 02.07.2018 a 31.07.2018
3012952018 ERIBERTO GONÇALVES DA SILVA 14.305-7 Exec. de Ordem Pública e Def.Civil 2007/2017 02.07.2018 a 31.07.2018
2986832018 DIJAÍ EDUARDO DO ESPIRITO SANTO 8.961-3 Exec. de Ordem Pública e Def.Civil 1986/1996 02.07.2018 a 30.08.2018
2928632017 MARIA CRISTINA MENEZES 14.177-1 Exec. de Ordem Pública e Def.Civil 1997/2007 02.07.2018 a 31.07.2018
3045992018 JOSÉ ARNALDO HENRIQUE BARBOSA 12.845-7 Exec. de Ordem Pública e Def.Civil 2001/2011 02.07.2018 a 31.07.2018

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

 

PORTARIA Nº.524/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência conforme Pareceres nºs. 117/2018, 118/2018 e 120/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de, 21.05.2018 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3037092018 MARIA DO ROZÁRIO POMPÉIA VIEIRA SONODA 13.129-6 Municipal da Educação Por falta de Amparo Legal
3037722018 JOSÉ CEZAR VILELA LEITE 04.840-2 Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana Por falta de Amparo Legal
3037102018 FLÁVIA MONTEIRO PESSOA 09.219-3 Municipal da Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

 

PORTARIA Nº.525/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença para Mandato Classista conforme Parecer nº. 105/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de, 07.05.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3037422018 ANA CLÁUDIA CUNHA MAIA CHAGAS 14.090-2 Municipal de Saúde Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

 

PORTARIA Nº527/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:  
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal, conforme os Pareceres nºs.542/201/, 545/2018 e 557/2018, da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datados de 15.05.2018, 16.05.2018 e 21.05.2018, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3009802018 DIVA CARNEIRO ALVES 09.621-0 Municipal da Educação Por falta de Amparo Legal
3004022018 JACELINE MARIA DE NEGREIROS LIMA 19.382-8 Municipal da Educação Por falta de Amparo Legal
3004062018 CARLOS ALBERTO LEITE JÚNIOR 19.380-1 Municipal da Educação Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

 

PORTARIA Nº.528/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Pagamento de Quinquênio, conforme o despacho da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

   Nº.Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3018292018 EDNA MARIA DA SILVA 16.491-7 Municipal da Educação Por falta de Amparo Legal
3018282018 SIVANI MARCOS DA SILVA 13.452-0 Municipal da Educação Por falta de Amparo Legal
3030932018 MARIA ZACARIA DE SOUZA 12.359-5 Municipal da Educação Por falta de Amparo Legal
3018242018 ANGELA BARBOSA DE SIQUEIRA 13.317-5 Municipal da Educação Por falta de Amparo Legal
3018232018 LINALDO ANDRÉ DA SILVA 13.441-4 Municipal da Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

 

PORTARIA Nº529/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
3035182018 RÉGIA MARIA PEREIRA DA SILVA 14.212-3 Exec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 02.07.2018 a 31.07.2018
3049042018 MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA 11.506-1 Exec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1998/2008 02.07.2018 a 28.11.2018
3036782018 JAILSON RODRIGUES DA SILVA 13.754-5 Exec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2005/2015 02.07.2018 a 31.07.2018
3025792018 SÉRGIO DE MIRANDA PEREIRA 14.117-8 Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana 1996/2006 02.07.2018 a 31.07.2018
3027072018 CARLOS LEONARDO CAMPOS BULHÕES 13.876-2 Executiva Da Receita 1995/2005 02.07.2018 a 31.07.2018

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

 

PORTARIA Nº.530/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº 515/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datado de 08.05.2018.          

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO À SERVIDORA ABAIXO LISTADA NO CARGO ESPECIFICADO.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO ANTERIOR DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO   ANTERIOR SITUAÇÃO           ATUAL
PROFESSORES Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 8.162-0 JOSÉDNA LUZ DE ARAÚJO PROFESSOR 1 CLASSE – I 6L 01.01.2017 I 6 L I 6 M

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

 

PORTARIA Nº537/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº170/2018.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ROSANGELA MARIA DA SILVA, mat. 17.845-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 03.05.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

 

PORTARIA Nº538/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº169/2018.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, mat. 16.483-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 Classe III 2C, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 02.05.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

 

PORTARIA Nº539/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº165/2018.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora SUELI MARIA DA SILVA ALVARENGA, mat. 19.272-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 25.04.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

 

PORTARIA Nº540/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº168/2018.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora DANIELLE FERREIRA DA SILVA, mat. 16.496-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 Classe I 3E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 07.05.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

 

PORTARIA Nº.541/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo.

 Nº Processo  Nome do Servidor  Matrícula  Secretaria de Origem Embasamento Legal  Motivo
2987002018 PAULO ARAÚJO DE ALMEIDA 14.248-4 Sec. Esp. de Ordem Pública, Seg e Def. Civil Por falta de Amparo Legal Servidor encontra-se em Inquérito Administrativo
3016072018 SILVANA ATAÍDE DA SILVA 10.653-4 Municipal de Saúde Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de dezembro de 2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa 

 

PORTARIA Nº.542/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio em Pecúnia, conforme Parecer nº. 112/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 15.05.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3004262018 ILKA SOARES BARRETO DE LIMA 10.086-2 Municipal da Saúde Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS

 

PORTARIA N.º 004/2018 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo ato nº 450/2017, conferidas pela Lei Complementar n.º 21/2015 e a Lei Complementar n.º 27/2016;

CONSIDERANDO o Aviso do Gabinete do Prefeito, publicado no Diário Oficial do Município do dia 29 de maio de 2018, que estabeleceu ponto facultativo no dia 22 de junho de 2018;
CONSIDERANDO que o dia 24 de junho de 2018 é feriado de São João, constante no calendário oficial de feriados do Município;
CONSIDERANDO que o período de celebração referente ao São João tradicionalmente se inicia na véspera do feriado; 
CONSIDERANDO que o PROJETO PRAIA SEM BARREIRAS é realizado nas sextas-feiras, sábados e domingos. 

RESOLVE: 
Art. 1º – Estabelecer que o PROJETO PRAIAS SEM BARREIRAS não realizará suas atividades entre os dias 22, 23 e 24 de junho de 2018, retomando-as a partir do dia 29 de junho de 2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Claudia Baltar Freire de Almeida
Secretária Executiva de Direitos Humanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017

Edital nº 033/2018 – SEPLAG 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 029/2017 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme à convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2018.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/
CEP: 54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO
56 º ÁBINA PROFIRO DE OLIVEIRA 1456 NÃO 21/06/2018
57 º ROSEANE ALVES RODRIGUES 2963 NÃO 21/06/2018
58 º VERA LUCIA DE MELO LIRA 3819 NÃO 21/06/2018
59 º SANDRA CRISTINA LUCAS 5509 NÃO 21/06/2018
60 º EDUARDO JUNIOR DA CONCEIÇÃO 1351 NÃO 21/06/2018

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2018.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

 

PORTARIA Nº 012/2018 – SETCEL – GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 

A SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

CONSIDERANDO, que na data de 01 de março de 2018, foi publicado o Edital Convocatório Nº 001/2018, republicado com alterações no dia 03 de maio de 2018, cujo objeto refere-se à seleção de propostas de artistas e grupos musicais e/ou culturais para compor o Ciclo Junino do Município do Jaboatão dos Guararapes de 2018;
CONSIDERANDO, que as propostas inscritas foram submetidas à avaliação de uma Comissão formada por 05 (cinco) pessoas, designadas pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, adotando os conceitos e ou pontuações constantes nas exigências do  Instrumento Convocatório;

CONSIDERANDO, a necessidade de dar prosseguimento das contratações;

RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO, na data de 18 de junho de 2018, o resultado final dos habilitados contemplados, relativo ao Ciclo Junino 2018, nos termos a seguir:

ANEXO I

ATRAÇÃO PROPONENTE CPF/CNPJ
Trio 90 Graus W.M. Produções Ltda-ME 11.224.273/0001-36
Trio 10 de Agosto W.M. Produções Ltda-ME 11.224.273/0001-36
Trio Esquenta Mulher W.M. Produções Ltda-ME 11.224.273/0001-36
Coco do Serrote W.M. Produções Ltda-ME 11.224.273/0001-36
Trio Forrozão Rala Bucho W.M. Produções Ltda-ME 11.224.273/0001-36
Trio Lemos W.M. Produções Ltda-ME 11.224.273/0001-36
Trio João Forrozeiro W.M. Produções Ltda-ME 11.224.273/0001-36
Oficina do Forró W.M. Produções Ltda-ME 11.224.273/0001-36
Forró Azumares W.M. Produções Ltda-ME 11.224.273/0001-36
Trio de Forró Corisco do Sertão Roseane Soares de Moura- 17.635.712/0001-80
Trio Forró Veneno Roseane Soares de Moura-MEI MEI 17.635.712/0001-80
Trio Forró Luado Roseane Soares de Moura-MEI 17.635.712/0001-80
Coco Vermelho Levi da Silva Lima 054.029.744-54
As Fulô Grêmio Pernambucanidade Viva 01.539.415/0001-09
Don Juan Utilizart’s Promoções Ltda. 23.463.654/0001-80
ATRAÇÃO PROPONENTE CPF/CNPJ
Forró Quentinho Utilizart’s Promoções Ltda. 23.463.654/0001-80
Max Show Utilizart’s Promoções Ltda. 23.463.654/0001-80
Forrozão Expresso Utilizart’s Promoções Ltda. 23.463.654/0001-80
Trio Magia do Sol T&M Produções e Eventos 13.260.340/0001-01
Trio Forró Bombado T&M Produções e Eventos 13.260.340/0001-01
Impossíveis do Forró T&M Produções e Eventos 13.260.340/0001-01
Kinho do Acordeom T&M Produções e Eventos 13.260.340/0001-01
Trio Amizarte T&M Produções e Eventos 13.260.340/0001-01
Nilza Ângela e Trio T&M Produções e Eventos 13.260.340/0001-01
Jailson Ritto e Trio Pé de Serra T&M Produções e Eventos 13.260.340/0001-01
Banda Ky Baby Kátia Odete dos Santos-MEI 14.791.885/0001-07

Esta Portaria entra em vigor a partir da data de assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2018.

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

RESOLUÇÃO Nº 015/2018 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – PE, doravante denominado CMAS/JG, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO, o Ato Deliberativo nº 04 da Comissão Eleitoral, que transferiu a Eleição para o dia 06/06/2018;
CONSIDERANDO, o Ato Deliberativo nº 05 da Comissão Eleitoral, que divulgou o Resultado Final da Eleição;
CONSIDERANDO, as indicações das Entidades Titulares e Suplentes do Segmento Usuário e Prestador para o CMAS/JG; 

RESOLVE:
Art. 1º – TORNAR PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMAS/JG – TRIÊNIO 2018 / 2021.

USUÁRIO – ENTIDADES TITULARES
ENTIDADE INDICAÇÃO APURAÇÃO CLASSIFICAÇÃO  
RÁDIO COMUNITÁRIA A VOZ DA LIBERDADE PEDRO MARTINS DOS SANTOS 33 VOTOS
UNIÃO SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS – UNISSP PRISCILA CORDEIRO CRUZ DE BARROS 31 VOTOS
INSTITUTO METROPOLITANO DE PROFISSIONALIZAÇÃO, ARTE, CULTURA E OPORTUNIDADES – IMPACTO CLARICE MIRANDA DE ALMEIDA SPENCER 31 VOTOS
GRUPO VIVENDO A VIDA LUIZ DEMÉSIO DE SOUZA JÚNIOR 29 VOTOS
INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRILHANTE JOSÉ BARTOLOMEU FERNANDES DOS SANTOS 26 VOTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA JOÃO DE DEUS JOSUÉ JÚLIO DA SILVA 21 VOTOS
USUÁRIO – ENTIDADES SUPLENTES
MOVIMENTO COMUNITÁRIO MUDA JABOATÃO – PROJETO SAÚDE PARA TODOS CLÁUDIO RIBEIRO GUEDES 13 VOTOS
CENTRO COMUNITÁRIO LUIZ DO AREEIRO SÍLVIO ROMERO DA SILVA 05 VOTOS
PRESTADOR – ENTIDADES TITULARES
ENTIDADE INDICAÇÃO APURAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL DAS MARINAS ERICA MARIA DA SILVA 25 VOTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BUENOS AIRES – AMBA ERIKA MARIA BATISTA BEZERRA 19 VOTOS
PRESTADOR – ENTIDADES SUPLENTES
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO – CIEE HEMÍ MONIQUE VILAS BOAS DE ANDRADE 10 VOTOS
CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – CAINE NEIDE MARIA ARCANJO NEVES 06 VOTOS
CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO VALDECIR URBANO DOS SANTOS 03 VOTOS
GRUPO DA MELHOR IDADE FLOR DO CARMELO HILDA HENRIQUE DA SILVA ROCHA 03 VOTOS
ASSOCIAÇÃO ABRIGO SANTA LUZIA GENÍ LINS DE ARAÚJO 02 VOTOS

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de 14/06/2018;
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município. 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2018. 

Mariana Inojosa
Presidente do CMAS/JG