poder executivo

19 de Novembro – Ano XXV – N°216 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5281/2015 – Exonerar Rogério Ney Coriolano de Lemos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 19 de outubro de 2015.

Ato n.º5282/2015 – Nomear Sandra Cristina da Silva Oliveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 03 de novembro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2015.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 169 /2015

 

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015

 

 

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 7.726.000,00 (sete milhões, setecentos e vinte e seis mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

11 331 2018 9.008

– ENCARGOS COM O PASEP

Red. 00036 FNT 01

3.3.90.00

– OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2.000.000

28 846 2018 9.016

– ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DO INSS E RPPS PATRONAL

Red. 00041 FNT 01

4.6.90.00

– AMORTIZAÇÃO E REFINANC. DA DÍVIDA

107.000

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

13.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

04 122 2261 2.319

– CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO JABOATÃO – PREV

Red. 00756 FNT 01

3.1.91.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

900.000

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

04 121 1103 2.503

– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL

Red. 00205 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

483.000

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

15 122 2213 2.513

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 00210 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

341.000

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

04 122 2215 2.394

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 00796 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

44.000

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

04 121 1101 2.501

– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

Red. 00260 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

50.000

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

14 122 2234 2.533

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 00265 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

160.000

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

13 122 2244 2.548

GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 00293 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

332.000

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE

14 122 2241 2.573

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 00366 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

105.000

33.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

33.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

14 121 1056 2.260

– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

Red. 00522 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

632.000

33.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

33.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ

06 122 2232 2.531

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 00527 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.370.000

35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

35.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04 121 2019 2.088

– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E MOBILIZAÇÃO

Red. 00629 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

202.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 7.726.000

 

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00

11.000 – GABINETE DO PREFEITO

11.100 – GABINETE DO PREFEITO

04 122 2249 2.554

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO

Red. 00022 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

300.000

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

04 121 1100 2.323

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO

Red. 00709 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

400.000

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

99 999 9999 9.023

– RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Red. 00043 FNT 01

9.9.90.00

– RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.455.755

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 122 2230 2.529

GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 00307 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.770.245

08 243 1041 2.231

OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES

Red. 00310 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

200.000

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES E MANUTENÇÃO DE PREDIOS PÚBLICOS

04 122 2221 2.399

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 00874 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

300.000

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.110 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

04 122 2259 2.294

– GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 00895 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

600.000

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

15 122 2222 2.522

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 00582 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

400.000

35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

35.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

04 122 2275 2.587

– GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 00640 FNT 01

3.1.90.00

– PESSOASL E ENCARGOS SOCIAIS

300.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 7.726.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2015.

 

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

 

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 170 /2015

 

 

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015

 

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 1.375.000,00 (Hum milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO

25 452 1008 2.008

– GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

Red. 00576 FNT 01

3.3.90.00

– OUTRAS DESPESAS CORRENTES

75.000

25 452 1008 2.031

– MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Red. 00578 FNT 01

3.3.90.00

– OUTRAS DESPESAS CORRENTES

300.000

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

15 451 1017 1.029

– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

Red. 00585 FNT 01

4.4.90.00

– INVESTIMENTOS

400.000

15 451 1018 1.075

– CONSTRUÇÃO DE MACRO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO

Red. 00593 FNT 01

4.4.90.00

– INVESTIMENTOS

600.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.375.000

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO

25 451 1008 1.008

– EXPANSÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Red. 00573 FNT 01

3.3.90.00

– OUTRAS DESPESAS CORRENTES

375.000

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

15 543 1108 1.028

– EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

Red. 00599 FNT 02

4.4.90.00

– INVESTIMENTOS

1.000.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.375.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8