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19 DE NOVEMBRO DE 2021 – XXXI – Nº 216 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 043/2021- SAD

EMENTA: LICENÇA SEM VENCIMENTOS

A Secretária de Administração respondendo pelas – EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT), no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a solicitação feita através de requerimento pelo servidor da URJ, JAYME GONÇALVES DOS SANTOS, Mat. 00711-0, datado de 25/10/2021, que requereu LICENÇA SEM VENCIMENTOS a partir de 01.11.2021 até 31.12.2021;

CONSIDERANDO a existência legal estatutária para tal afastamento baseado no art. 81, § VI e o art. 96° da Lei n.º 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

R E S O L V E:

  1. CONCEDER a LICENÇA SEM VENCIMENTOS REQUERIDA a partir do dia 01/11/2021 a 31/12/2021 licença esta, para trato de interesse particular conforme requerido, pelo servidor da URJ – JAYME GONÇALVES DOS SANTOS, Mat. 00711-0.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2021.

MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

62116


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 984/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432751368932021, datado de 20.09.2021.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor OZENIR BERNARDO DO NASCIMENTO DAMASCENO matrícula nº. 0.0192104.1 do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde lotado na Secretaria Municipal de Saúdede acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.09.2021.

  Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 985/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432691416632021, datado de 07.10.2021.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora GILMARA GUSMÃO PRADO matrícula nº. 0.0200417.1 do cargo efetivo de Técnico em Saúde lotada na Secretaria Municipal de Saúdede acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07.10.2021.

 

   Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 986/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42101374612021, datado de 20.09.2021.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor FLÁVIO JOSÉ DA SILVA matrícula nº. 0.0202983.1 do cargo efetivo de Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educaçãode acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19.09.2021.

  Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 987/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42101396772021, datado de 04.10.2021.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MAGDA SOUZA DA SILVA matrícula nº. 0.0161039.1 do cargo efetivo de Agente em Alimentação Escolar lotada na Secretaria Municipal de Educaçãode acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.10.2021.

 

   Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 988/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432771392712021, datado de 21.09.2021.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor ALUÍSIO ROBERTO ANDRADE MACEDO JÚNIOR matrícula nº. 0.0912655.1 do cargo efetivo de Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúdede acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.10.2021.

  Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 989/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42101390392021, datado de 01.10.2021.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ROSINEIDE DE LIMA ALVES matrícula nº. 0.0912759.1 do cargo efetivo de Professor 1 lotada na Secretaria Municipal de Educaçãode acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.09.2021.

 

  Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 990/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42101421782021, datado de 21.10.2021.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora CLAUDIA DA SILVA DELGADO matrícula nº. 0.0150746.1 do cargo efetivo de Agente em Alimentação Escolar lotada na Secretaria Municipal de Educaçãode acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24.10.2021.

 

  Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 991/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 427771422952021, datado de 22.10.2021.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora JOSEANE PATRÍCIA DOS SANTOS matrícula nº. 0.0757335.2 do cargo efetivo de Professor 1 lotada na Secretaria Municipal de Educaçãode acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22.10.2021.

 

   Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 992/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 420441420982021, datado de 18.10.2021.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor CLEBERSON DO NASCIMENTO LEITE matrícula 0.0194778.2 do cargo efetivo de Guarda Municipal lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidadede acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18.10.2021.

  Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 993/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432691416872021, datado de 07.10.2021.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora FERNANDA DOS SANTOS ARAGÃO ALVES matrícula nº. 0.0197343.1 do cargo efetivo de Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúdede acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07.10.2021.

    Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 994/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432781357372021, datado de 10.09.2021.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor JOSÉ RELDER DE OLIVEIRA matrícula nº. 0.0205796.1 do cargo efetivo de Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúdede acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2021.

  Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº995/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 645/2020 que foi concedida a(o) Servidor(a) CARMEN LÚCIA LAYME DANTAS DA SILVA, Licença para Trato de Interesse Particular.

CONSIDERANDO a solicitação realizada através da Ofício n°521 de 2021/SEGPE com número protocolo 221331442282021.

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR da Licença para Trato de Interesse Particular, a servidora CARMEN LÚCIA LAYME DANTAS DA SILVA, matricula nº 0.0203335.1 Cargo Professor 2, lotar na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.11.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº996/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Decênio

Período de gozo

432771306032021

ANDRÉIA GOMES DE S. CARVALHO

0.0173703.1

Municipal de Saúde

2010/2020

01.12.2021 a 30.12.2021

433171278102021

CLAUCIMERY DE SÁ MENEZES

0.0129291.1

Municipal de Saúde

2001/2011

01.11.2021 a 29.04.2022

42101334822021

MODAVIA SANTANA F. DA CUNHA

0.0129488.1

Municipal de Educação

2002/2012

01.11.2021 a 29.01.2022

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº997/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência do requerimento pessoal, sob n° 42101393212021.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP,do(a) servidor(a) abaixo.

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

EULÂMPIO MUNIZ DE ANDRADE

0.0141097.1

Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº998/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência do requerimento pessoal, sob n° 42101400992021.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP,do(a) servidor(a) abaixo.

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

ROSEANE RODRIGUES AGUIAR

0.0184829.1

Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 999/2021- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulado pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

JACKELINE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

8.0913177.1

Psicólogo

Mínimo

1028/2021

19.10.2021

02

RONALDO MARIANO DA SILVA

8.0137600.2

Condutor Socorrista

Médio

1027/2021

02.08.2021

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°1000/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º.INDEFERIR os pedidos dos Servidores de Permanência em Trabalho Remoto, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, do(a)s servidor(e)s abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

42101367472021

ALESSANDRA MARIA PEREIRA MARTINS DA SILVA

0.0205508.1

Municipal de Educação

42101419222021

CHAYENIA SANTIAGO FERREIRA

0.0133698.1

Municipal de Educação

42101388762021

HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA

0.0153060.1

Municipal de Educação

42101385112021

JOSÉ RICARDO RODRIGUES TOZER

0.0159840.1

Municipal de Educação

42101360812021

LAERSON GUILHERME DE AZEVEDO SOBRINHO

0.0912460.1

Municipal de Educação

42101367432021

REJANE MARIA DAMASIO

0.0145220.1

Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1001/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão Horizontal por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, do(a)s servidor(e)s abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

42101032272020

MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES

0.0148067.2

Municipal de Educação

421331317912021

RODRIGO GOMES DA SILVA

0.0212695.1

Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº 875/2021, datada de 06.10.2021, publicada no D.O nº 190 de 07.10.2021 que concedeu progressão ao servidor SIDNEY ALEXANDRE DA COSTA ALVES mat. 0.0184209.1.

Onde se lê: SYDNEI ALEXANDRE DA COSTA ALVES

Leia-se: SIDNEY ALEXANDRE DA COSTA ALVES

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

62064


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 025/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021 resolve, mediante a necessidade de atender à determinação judicial constante nos autos nº 0013732-19.2017.8.17.2810, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 137/2021 – GP, publicada em 18/11/2021 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no Anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas ,observando o horário e data indicados no mesmo, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, munidos das documentações previstas no Anexo II e exames médicos previstos no Anexo III, todos deste edital de convocação.

Informamos que para atendimento às normas sanitárias devido a atual situação de pandemia, os horários designados para apresentação de documentos devem ser respeitados.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Novembro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO – CANDIDATOS NOMEADOS

CARGO 207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADULTOS

QTE

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

DATA

HORÁRIO

1

Fabiolla Francielle Oliveira Da Silva

0890118687

72,50

1303 – AMPLA

23/11/2021

11:45

2

Adriana Alves De Lima Queiroz Pontes

08959916

72,50

1304 – AMPLA

23/11/2021

12:00

3

Luciana Antonia Da Silva

08915129

72,50

1305 – AMPLA

23/11/2021

12:15

4

Gleice Aurea De Oliveira

08934929

72,50

1306 – AMPLA

23/11/2021

12:30

5

Rogério Pereira Da Costa

08904161

72,50

1307 – AMPLA

24/11/2021

11:45

6

Nadir Maria Silva Dos Santos Barbosa

0890108257

72,50

1308 – AMPLA

24/11/2021

12:00

7

Solange Da Silva Nascimento

08979676

72,50

1309 – AMPLA

24/11/2021

12:15

8

Elizabete Da Silva Mendes

08965269

72,50

1310 – AMPLA

24/11/2021

12:30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III 

RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

  • Hemograma completo;
  • Sumario de urina;
  • Glicemia em jejum;
  • Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
  • Eletrocardiograma com parecer cardiológico

62079

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 026/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021 resolve, mediante a necessidade de atender à determinação judicial constante nos autos nº 0013732-19.2017.8.17.2810, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 138/2021 – GP, publicada em 18/11/2021 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no Anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas ,observando o horário e data indicados no mesmo, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, munidos das documentações previstas no Anexo II e exames médicos previstos no Anexo III, todos deste edital de convocação.

Informamos que para atendimento às normas sanitárias devido a atual situação de pandemia, os horários designados para apresentação de documentos devem ser respeitados.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Novembro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO – CANDIDATOS NOMEADOS

108 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – MURIBEQUINHA/LOTE 56

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

DATA

HORÁRIO

Sergio Antonio Da Silva

99796276

87,50

2 – AMPLA

23/11/2021

10:00

309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

DATA

HORÁRIO

Andrea Monteiro Augusto Vasconcelos

06440775

70,00

143 – AMPLA

23/11/2021

10:15

306 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA SAMU

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

DATA

HORÁRIO

Carla Carolina Dos Anjos Gaspar

02478494

65,00

45 – AMPLA

23/11/2021

10:30

421 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

DATA

HORÁRIO

Yuri Coelho Dias

03693522

93,60

4 – AMPLA

23/11/2021

10:45

Jonatan Nunes Vianna

0360130684

93,50

5 – AMPLA

23/11/2021

11:00

425 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – PSICÓLOGO

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

DATA

HORÁRIO

Kaasy Mary Cavalcanti De Melo

04286221

98,20

16 – AMPLA

23/11/2021

11:15

430 – 3.G.O. MÉDICO – CARDIOLOGISTA

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

DATA

HORÁRIO

Gildson De Oliveira Junior

04755130

62,84

13 – AMPLA

24/11/2021

10:00

Carla Carolina Dos Anjos Gaspar

02478494

65,00

14 – AMPLA

24/11/2021

10:15

454 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

DATA

HORÁRIO

Rinauria De Oliveira Cavalcanti

06323417

52,50

120 – AMPLA

24/11/2021

10:30

206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

DATA

HORÁRIO

Cassio Cleiton Rocha Da Silva

0820107641

75,00

89 – AMPLA

24/11/2021

10:45

Gabriel Marques De Santana

0820114868

75,00

90 – AMPLA

24/11/2021

11:00

José Albérico Santana Barbosa

08200391

75,00

91 – AMPLA

24/11/2021

11:15

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III 

RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

  • Hemograma completo;
  • Sumario de urina;
  • Glicemia em jejum;
  • Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
  • Eletrocardiograma com parecer cardiológico

62091

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 304/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 242/2021-GGE, datada do dia 27/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora MABEL CRISTINA MARQUES MELO, matrícula nº 18.232-0, na função de Gestora Escolar, na Escola Municipal Dr. Luiz Gonzaga Maranhão, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, MABEL CRISTINA MARQUES MELO, matrícula nº 18.232-0, na função de Gestora Escolar, na Escola Municipal Dr. Luiz Gonzaga Maranhão, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62053


PORTARIA Nº 300/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 246/2021-GGE, datada do dia 27/07/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora LUCÍLIA MARIA DA SILVA GUANABARA FERREIRA, matrícula nº 21.147-8, na função de Secretária Escolar, na CEMEI Maria de Fátima da Silva, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, LUCÍLIA MARIA DA SILVA GUANABARA FERREIRA, matrícula nº 21.147-8, na função de Secretária Escolar, na CEMEI Maria de Fátima da Silva, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62054


PORTARIA Nº 302/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 244/2021-GGE, datada do dia 27/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ANDREA CARLY ALVES DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 19.358-5 na função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Professor Roberto Inácio da Silva, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ANDREA CARLY ALVES DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 19.358-5 na função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Professor Roberto Inácio da Silva, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62055


PORTARIA Nº 303/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 243/2021-GGE, datada do dia 27/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ISABELLE SARMENTO FIGUEIROA, matrícula nº 20.114-6 na função de Supervisora Escolar no CEMEI Professora Lindomar Domingos dos Anjos, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ISABELLE SARMENTO FIGUEIROA, matrícula nº 20.114-6 na função de Supervisora Escolar no CEMEI Professora Lindomar Domingos dos Anjos, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62056


PORTARIA Nº 301/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 245/2021-GGE, datada do dia 27/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ANA CRISTINA LOPES DE SIQUEIRA, matrícula nº 15.065-7, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Professor Roberto Inácio, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ANA CRISTINA LOPES DE SIQUEIRA, matrícula nº 15.065-7, na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Professor Roberto Inácio, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62057


PORTARIA Nº 305/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 241/2021-GGE, datada do dia 27/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora MARCIA VERISSMO BANDEIRA SILVA, matrícula nº 20.715-2 na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal Almirante Tamandaré, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, MARCIA VERISSMO BANDEIRA SILVA, matrícula nº 20.715-2 na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal Almirante Tamandaré, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62058


PORTARIA Nº 308/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 255/2021-GGE, datada do dia 04/10/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora JOSELIA JUSTINA DA SILVA, matrícula nº 20238-0 na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal Alaíde Pedrosa, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, JOSELIA JUSTINA DA SILVA, matrícula nº 20.238-0 na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal Alaíde Pedrosa, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62059


PORTARIA Nº 309/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 256/2021-GGE, datada do dia 04/10/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora JADMA LÚCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTI, matrícula nº 21.152-4 na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal Belém de Judá, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, JADMA LÚCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTI, matrícula nº 21.152-4 na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal Belém de Judá, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62060


PORTARIA Nº 310/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 257/2021-GGE, datada do dia 04/10/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ROBERTA LOPES DIAS GOUVEIA, matrícula nº 21.079-0 na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ROBERTA LOPES DIAS GOUVEIA, matrícula nº 21.079-0 na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62061


PORTARIA Nº 241/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 187/2021-GGE, do dia 18/08/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a prorrogação na Função de Gestora Escolar PRO-TEMPORE da professora KATIA CILENE DA SILVA TELES, matrícula n° 13.173-3;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação na função de Gestora Escolar Pro- tempore;

CONSIDERANDO que através da Portaria nº 101/2021-SME publicada no Diário oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes do dia 31 de julho de 2021 a qual publicou a nomeação da servidora para a função de Gestora Escolar Pro Tempore pelo período de 31/03/2021 a 23/07/2021.

RESOLVE:

PRORROGAR a servidora KATIA CILENE DA SILVA TELES, matrícula n° 13.173-3, da função de Gestora Escolar PRO TEMPORE, com 200 h/a, na Escola Municipal Henrique Dias, no período de 24/07/2021 a término em 12/01/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Agosto de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62062


PORTARIA Nº 259/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 191/2021 – GGE, do dia 24/08/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora KÁTIA CILENE DA SILVA TELES, matrícula n° 13.173-3;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora KÁTIA CILENE DA SILVA TELES, matrícula nº. 13.173-3, da função de Gestora Escolar PRÓ- TEMPORE, da Escola Municipal Henrique Dias com data retroativa ao dia 19 de agosto de 2021.

NOMEAR, a professora KÁTIA CILENE DA SILVA TELES, matrícula n°13.173-3, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, no CEMEI PROFESSORA SIMONE PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA, com efeito retroativo à data de 20 de agosto de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62063


PORTARIA Nº 264/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 207/2021 – GGE, do dia 02/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora FLAVIA BARBOSA DE ARAUJO, matrícula n° 19.317-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora FLAVIA BARBOSA DE ARAUJO, matrícula nº. 19.317-8, da função de Gestora Escolar PRÓ- TEMPORE, da Escola Municipal Professor Achiles Sales da Silva com data retroativa ao dia 09 de agosto de 2021.

NOMEAR, a professora FLAVIA BARBOSA DE ARAUJO, matrícula n°19317-8, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, no Escola Municipal Iraci Rodovalho, com efeito retroativo à data de 10 de agosto de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62065


PORTARIA Nº 267/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 204/2021 – GGE, do dia 01/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Nomeação do professor EMANUEL LOPES DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula n° 20.270-3;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor.

RESOLVE:

NOMEAR, o professor EMANUEL LOPES DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula n°20.270-3 na função de Gestor Escolar, com 200h/a, no Escola Municipal Iraci Rodovalho, com efeito a partir do dia 01/10/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62066


PORTARIA Nº 268/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 206/2021-GGE, datada do dia 01/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do Professor ORMIRO JOAQUM DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 21.327-6, na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, a partir de 01 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, o professor ORMIRO JOAQUM DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 21.327-6, na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, a partir 01 de outubro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62067


PORTARIA Nº 276/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 198/2020 – GGE, do dia 13/11/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora ALINE KUNISCKI MONTEIRO DE ALBUQUERQUE LINDOZO, matrícula n° 18.618-0, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Professor Marconiedson Rodrigues Moreira;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Secretária Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora ALINE KUNISCKI MONTEIRO DE ALBUQUERQUE LINDOZO, matrícula n° 18.618-0, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Professor Marconiedson Rodrigues Moreira, com efeito a partir do dia 17 de Novembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Novembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62068


PORTARIA Nº 277/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 204/2020-GGE, do dia 18/11/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação e exoneração do professor LENILDO BERNARDINO DE MELO, matrícula n° 20.246-0.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o professor LENILDO BERNARDINO DE MELO, matrícula n° 20.246-0, na função de Secretário Escolar, do Colégio Visconde de Suassuna, com efeito retroativo ao dia 16 de Novembro de 2020.

NOMEAR, a LENILDO BERNARDINO DE MELO, matrícula n° 20.246-0, na função de Secretário Escolar, com 200h/a da Escola Municipal Djaci Glicério, com efeito retroativo ao dia 17 de Novembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Novembro 2020.

Givonete Lubarino

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

62069


PORTARIA Nº 279/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 218/2021 – GGE, do dia 10/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação do professor PEDRO HENRIQUE TORRES DA SILVA SANTANA, matrícula n° 21.029-3;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação do servidor.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o professor PEDRO HENRIQUE TORRES DA SILVA SANTANA, matrícula nº 21.029-3, da função de Coordenador Educacional da SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais) com data retroativa ao dia 08 de setembro de 2021.

NOMEAR, o professor PEDRO HENRIQUE TORRES DA SILVA SANTANA, matrícula n° 21.029-3 na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, no Colégio Municipal Visconde de Suassuna, com efeito retroativo ao dia 09 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2021.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62070


PORTARIA Nº 278/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO que a Professora Polliana Silva da Fonseca, Matrícula nº 20.314-9, encontra-se licenciada para aperfeiçoamento profissional, conforme Portaria nº 011/2020- SAD/GAB, publicada no Diário Oficial do Município nº 205, do dia 16/10/2020;

CONSIDERANDO que a Polliana Silva da Fonseca, Matrícula nº 20.314-9, é Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO que o Supervisor Escolar quando licenciado para aperfeiçoamento profissional terá sua Gratificação de Representação suspensa, conforme artigo 3º da Lei nº 228/1996, que regulamenta a aplicação do artigo 50 da Lei nº 176/1995 – Estatuto do Magistério.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para suspensão de Gratificação de Representação;

RESOLVE:

SUSPENDER o pagamento da Gratificação de Representação de Supervisor Escolar da professora Polliana Silva da Fonseca, Matrícula nº 20.314-9, com fulcro no artigo 3º da Lei nº 228/1996, durante todo o período de concessão da licença, ou seja, 01/09/2020 a 31/07/2022 com efeito retroativo ao dia 01 de Setembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Novembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62071


PORTARIA Nº 280/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 219/2021 – GGE, do dia 10/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora HELOÍSA MARIA AMORIM DA SILVA, matrícula n° 14.768-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora HELOÍSA MARIA AMORIM DA SILVA , matrícula n° 14.768-0, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com data retroativa ao dia 08 de setembro de 2021.

NOMEAR, a professora HELOÍSA MARIA AMORIM DA SILVA, matrícula n° 14.768-0 na função de Gestora Escolar, com 200 h/a, no Colégio Municipal Visconde de Suassuna, com efeito retroativo ao dia 09 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2021.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62074


PORTARIA Nº 282/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 220/2021-GGE, datada do dia 10/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora SIMONE BARBOSA MENDES LEAL, matrícula nº 18.795-0, na função de Gestora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Jaboatão dos Guararapes, com data retroativa a 08 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora SIMONE BARBOSA MENDES LEAL, matrícula nº 18.795-0, na função de Gestora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal , Jaboatão dos Guararapes, com data retroativa a 08 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62076


PORTARIA Nº 283/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 221/2021-GGE, datada do dia 10/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do Professor RODOLFO PORTO VALENÇA DOS SANTOS, matrícula nº 21.393-4, na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Marechal Costa e Silva, a partir de 01 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, o professor RODOLFO PORTO VALENÇA DOS SANTOS, matrícula nº 21.393-4, na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Marechal Costa e Silva, a partir do dia 01 de outubro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62078


PORTARIA Nº 284/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 222/2021-GGE, datada do dia 10/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do Professor GIVALDO WASHINGTON CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula nº 20.261-4, na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, a partir de 01 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, o professor GIVALDO WASHINGTON CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula nº 20.261-4, na função de Gestor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, retroativo ao dia 01 de setembro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62081


PORTARIA Nº 258-2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 201/2021-GGE, datada do dia 01/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora MAYARA SOUZA DA COSTA, matrícula nº 20.713-6, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Cecília Brandão, com data a partir de 01 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora MAYARA SOUZA DA COSTA, matrícula nº 20.713-6, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Cecília Brandão, com data a partir 01 de outubro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62097


PORTARIA Nº 266/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 203/2021 – GGE, do dia 01/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Nomeação da professora SHEILA SANTIAGO AGUIAR LIMA, matrícula n° 21.318-7;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora SHEILA SANTIAGO AGUIAR, matrícula n°21.318-7 na função de Secretária Escolar, com 200h/a, no Escola Municipal Dom Bosco, com efeito a partir do dia 01/10/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62099


PORTARIA Nº 270/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 205/2021 – GGE, do dia 01/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Nomeação do professor PEDRO EMANUEL ANDRADE DA SILVA, matrícula n° 20.684-9;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor.

RESOLVE:

NOMEAR, o professor PEDRO EMANUEL ANDRADE DA SILVA, matrícula n°20.684-9 na função de Secretário Escolar, com 200h/a, no Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima com efeito a partir do dia 01/10/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62100


PORTARIA Nº 292/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 237/2021 – GGE, do dia 24/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação do professor RENNÉ VICTOR GOMES DA SILVA, matrícula n° 19.320-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação do servidor.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o professor RENNÉ VICTOR GOMES DA SILVA, matrícula n° 19.320-8, da função de Secretário Escolar do Colégio Municipal Visconde de Suassuna, com data a partir do dia 23 de setembro de 2021.

NOMEAR, o professor RENNÉ VICTOR GOMES DA SILVA, matrícula n° 19.320-8, na função de Secretário Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com efeito retroativo ao dia 24 de setembro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2021.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62101


PORTARIA Nº 202/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 149/2021-GGE, do dia 19/07/2021, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora LUCIANA FRANCISCA ALEMÃO, matrícula n° 21.189-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Nova Visão

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora LUCIANA FRANCISCA ALEMÃO, matrícula n° 21.189-3, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, no Escolar Municipal Nova Visão, com data retroativa ao dia 16/07/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Julho de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62103


PORTARIA Nº 208/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0811/2021;

CONSIDERANDO a CI nº 163/2020 – GGE, do dia 24/09/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora JANAYNA VIEIRA DE SOUZA SANTINO, matrícula n° 20.161-8, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal José Carlos Ribeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Supervisora Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora JANAYNA VIEIRA DE SOUZA SANTINO, matrícula n° 20.161-8, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal José Carlos Ribeiro, com efeito a partir do dia 05/08/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Agosto de 2021.

Iany Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Em exercício

( Republicado por Incorreção na Original )

62104


PORTARIA Nº 231/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0811/2021;

CONSIDERANDO a CI nº 183/2021 – GGE, do dia 11/08/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora SANDRA LOPES LIMA, matrícula n° 18.530-2;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora SANDRA LOPES LIMA, matrícula n° 18.530-2;, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Achilles Sales da Silva, com data retroativa ao dia 12/08/2021.

NOMEAR, a professora SANDRA LOPES LIMA, matrícula n° 18.530-2 na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Achilles Sales da Silva , com data retroativa ao dia 13/08/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2021.

IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62105


PORTARIA Nº 256-2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 199/2021-GGE, datada do dia 01/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ANA CRISTINA PINHO DE ALMEIDA, matrícula nº 21.076-5, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Professora Marlúcia Evangelista de Souza, retroativo a 31 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora ANA CRISTINA PINHO DE ALMEIDA, matrícula nº 21.076-5, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Professora Marlúcia Evangelista de Souza, retroativo a 31 de agosto de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62106


PORTARIA Nº 257-2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 200/2021-GGE, datada do dia 01/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 20.244-4, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Chico Mendes, retroativo a 31 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 20.244-4, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Chico Mendes, com efeito retroativo a 31 de agosto de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62107


PORTARIA Nº 265/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 208/2021 – GGE, do dia 02/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora ANDREZZA CARLA GONÇALVES FERREIRA, matrícula n° 18.662-7;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora ANDREZZA CARLA GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº. 18.662-7, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Chico Mendes com data retroativa ao dia 30 de agosto de 2021.

NOMEAR, a professora ANDREZZA CARLA GONÇALVES FERREIRA, matrícula n°18.662-7, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, no CEMEI Professora Simone Patrícia Ferreira da Silva, com efeito retroativo à data de 31 de agosto de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62108


PORTARIA Nº 269/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 209/2021 – GGE, do dia 02/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora MAGDA DA SILVA CHAVES, matrícula n° 16.459-3;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora MAGDA DA SILVA CHAVES, matrícula n° 16.459-3, da função de Supervisora Escolar do CEMEI Professora Marlúcia Evangelista de Souza, com data retroativa ao dia 30 de agosto de 2021.

NOMEAR, a professora MAGDA DA SILVA CHAVES, matrícula n° 16.459-3 na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Chico Mendes, com efeito retroativo ao dia 31 de agosto de 20212021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2021.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62109


PORTARIA Nº 275/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 214/2021 – GGE, do dia 10/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora AMANDA SALES PEREIRA, matrícula n° 16.763-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora AMANDA SALES PEREIRA, matrícula n° 16.763-0, da função de Supervisora Escolar do CEMEI Professora Simone Patrícia Ferreira da Silva, com data retroativa ao dia 30 de agosto de 2021.

NOMEAR, a professora AMANDA SALES PEREIRA, matrícula n° 16.763-0 na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professor Silvio Romero Vieira, com efeito retroativo ao dia 31 de agosto de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2021.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

62111


PORTARIA Nº 295/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 240/2021-GGE, datada do dia 24/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora JANAYNA CONSTANTINA VIANA, matrícula nº 21.080-3, na função de Supervisora Escolar, na ECMI – Escola Municipal Natividade Saldanha, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da servidora;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, JANAYNA CONSTANTINA VIANA, matrícula nº 21.080-3, , na função de Supervisora Escolar , na ECMI – Escola Municipal Natividade Saldanha, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62113


PORTARIA Nº 293/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 238/2021-GGE, datada do dia 10/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação do Professor JOSÉ CARLOS DE LIMA ALVES, matrícula nº 21.515-5, na função de Coordenador Educacional, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica), com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, o professor, JOSÉ CARLOS DE LIMA ALVES, matrícula nº 21.515-5, na função de Coordenador Educacional, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica), com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62114


PORTARIA Nº 294/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 239/2021-GGE, datada do dia 24/09/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da Professora ZORAIDE IRISMAR DE SOUZA, matrícula nº 21.104-4, na função de Coordenadora Educacional, na ECMI – Escola Municipal Natividade Saldanha, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do servidor;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ZORAIDE IRISMAR DE SOUZA, matrícula nº 21.104-4, na função de Coordenadora Educacional, na ECMI – Escola Municipal Natividade Saldanha, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 27 de setembro de 2021;

,

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

62115


SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA 007/2021 – SIN

EMENTA: DESIGNAR SERVIDOR PARA GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA DO CONTRATO N° 026/2019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

O Secretário Municipal de Infraestrutura do município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, e;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Diogo Carvalho de Oliveira, Matricula: 40911195-1 para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor e ordenador de despesas do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 026/2019 – SEINFRA
CONTRATADA: ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA.
OBJETO: Contratação de serviços especializados de engenharia consultiva para o gerenciamento de obras, apoio técnico e trabalho técnico social na execução das obras de infraestrutura e de edificações, visando atender as necessidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE.
DATA DE ASSINATURA: 29/10/2019
VIGÊNCIA: 29/10/2021 à 29/10/2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Outubro de 2021.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Infraestrutura

62110

ANEXOS

Portaria N° 007/2021 – SIN

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SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(4º Leilão 2021)

(Disponibilização de 10 dias)

A PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, integrada em sua estrutura funcional e administrativa pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PUBLICA E DE MOBILIDADE, por intermédio da Vip Leilões Gestão e Logística SA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.187.134/0001-75, na condição de prestadora de Serviços de Remoção, Guarda e Alienação de Veículos Apreendidos em Operações de Trânsito, em conformidade com o Contrato Público nº 022/2018 de 5 agosto de 2018, em obediência à Lei Federal nº 13.160, de 25/08/2015 e de conformidade com o Art. 328 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997-CTB e Art. 4º §6° da Resolução CONTRAN nº 623/2016, NOTIFICA, os proprietários (fiduciários, alienantes e/ou sub-rogados nos direitos), dos veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros), retidos pela Secretaria Executiva de Ordem Publica e de Mobilidade e abaixo discriminados, e que encontram-se recolhidos no pátio da Vip Leilões Gestão e Logística SA, a comparecer à sua Sede, junto à Comissão de Leilão, situada na Rua D. George Wiliam Butler, nº 432, Curado, Recife –PE, de posse dos documentos de quitação de débitos de IPVA, Multas, Taxas de Licenciamento, Seguro Obrigatório e outros, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro ou autorização judicial, no prazo acima estabelecido, a contar da data desta publicação, para exercer seus direitos previstos nos dispositivos legais acima elencados, inclusive para tratarem da retirada de seus veículos, sob pena de tê-los vendidos em hasta pública-leilão, conforme preconiza a legislação vigente.

Caso o montante não cubra todas as dívidas, os débitos remanescentes serão cobrados pelos órgãos credores em ações próprias.

Caso o veículo já tenha sido retirado, por favor, desconsidere esta notificação.

Outras informações poderão ser obtidas com a comissão de leilão da Secretaria Executiva de Ordem Publica e de Mobilidade, localizada na Rua Zelindo Marafante, nº 20, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, ou no pátio da Vip Leilões Gestão e Logística AS, localizado na Rua D. George Wiliam Butler, nº 432, Curado, Recife/PE, www.vipleiloes.com.br, pelo e-mail atendimento.recife@vipleiloes.com.br e através do telefone (11) 3777-8088.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2021.

Vip Leilões – GESTÃO E LOGÍSTICA SA

CNPJ 08.187.134/0001-7

LOTE

PLACA

MODELO

CHASSI

ANO/MOD

UF

PROPRIETÁRIO

AGENTE FINANCEIRO

COMPRADOR

1

PCH5473

HONDA/CG 160 FAN

9C2KC2200JR124857

2017/2018

PE

ETIANE ALVES DOS SANTOS

BANCO HONDA S/A

 

2

PDR9886

HONDA/CG 160 START

9C2KC2500GR012656

2016/2016

PE

M A DOS SANTOS FILHO GAS EPP

 

 

3

S/1 EMPLAC

CHARMING/BRAVAX BX50CC

LTEXCBLB6F1002384

2014/2015

 

 

 

 

4

PCG1521

CHEV/SPIN 1.8L AT ACT

9BGJE75E0FB177148

2014/2015

PE

MARIA LUCIA CALDAS DE SOUZA

 

 

5

PFS9002

HONDA/FIT LX FLEX

93HGE6850EZ105384

2013/2014

PE

JOAO DOMINGUES DE SOUZA NETO

BANCO PAN S A

 

6

PGR0945

VOLKSWAGEN/NOVO GOL 1.0

9BWAA45UXET153775

2013/2014

PE

CLAUDIO PESSOA DO NASCIMENTO

BCO.VOLKSWAGEN SA

 

7

PDV5631

CICLOMOTOR/L13154

XXXPE0249D0010038

2013/2013

PE

ADELSON BATISTA DOS SANTOS

 

 

8

PDG1782

SHINERAY/XY50Q PHOENIX

LXYXCBL07D0459009

2013/2013

PE

LUIZ GOMES DOS SANTOS

 

 

9

PGB4082

CHEVROLET/CRUZE LT NB

9BGPB69M0DB227017

2012/2013

PE

ROBERTO MAIA MARTINS

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM

 

10

PGF8122

HONDA/CG 125 CARGO KS

9C2JC4130DR003523

2012/2013

PE

DISTRIBUIDORA DE GAS VALE DO MUNDAU LTDA

 

BRUNO MICHEL XAVIER PEREIRA

11

PFB0373

VOLKSWAGEN/SPACEFOX TREND GII

9BWPB05Z9C4106109

2011/2012

PE

EDINEY DOS SANTOS BARBOSA

BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA

 

12

PFK9476

CHEVROLET/CLASSIC LS

9BGSU19F0CC114280

2011/2012

PE

TANIA REGINA ALVARES

 

 

13

PEX1323

HONDA/BIZ 125 ES

9C2JC4820CR270902

2011/2012

PE

TERENCE LEANDRO GOMES DE MORAIS

 

 

14

QYE3337

WUYANG/WY48Q-2

LWYMCA202C6005578

2011/2012

PE

CARLOS JOSE CARDOSO BASTOS

 

 

15

PEJ8795

RENAULT/LOGAN EXP 16

93YLSR7UHBJ811417

2011/2011

PE

PERICLES JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR

BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

 

16

PEW5185

HONDA/CG 125 FAN KS

9C2JC4110BR705615

2011/2011

PE

ALMIR COELHO DE ARAUJO

 

 

17

PEH4687

HONDA/CG 125 FAN ES

9C2JC4120AR113343

2010/2010

PE

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

 

 

18

NXW4760

HONDA/NXR150 BROS MIX ES

9C2KD0520AR067559

2010/2010

PE

NIRONILDO RIBEIRO DA SILVA

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

 

19

KLO0959

HONDA/CB 300R

9C2NC4310AR030413

2009/2010

PE

LEANDRO DOS SANTOS LINS

 

 

20

KHC1864

VOLKSWAGEN/JETTA

3VWJE61K49M157790

2009/2009

PE

ALVARO LINS MOISAKIS

CREDIPE COOP.ECON.E.CRED.
MUT.SERV.PUBL.P

 

21

KHS1971

HONDA/CG 125 FAN

9C2JC30708R527971

2008/2008

PE

WILLIAMS ALBINO DE SOUZA

 

 

22

KIX5796

HONDA/XR 250 TORNADO

9C2MD34008R025301

2008/2008

PE

CIBELE MARIA DOS SANTOS

 

 

23

KJJ5116

YAMAHA/YBR 125K

9C6KE092080226821

2008/2008

PE

JOSE JUSTINIANO DA SILVA

 

 

24

KMD6708

HONDA/CG 125 FAN

9C2JC30708R764520

2008/2008

PE

IGOR HENRIQUE BOTELHO

 

 

25

KKS4381

FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX

9BD17309T84221706

2007/2008

PE

SAMUEL DUARTE DE ARAUJO

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO

 

26

DQJ9493

KIA/OPIRUS GL 3.5L

KNALD224355065967

2005/2005

SP

MAURICIO JOSE DA SILVA SALES

 

 

27

PCM3236

CHEVROLET/CLASSIC LS

8AGSU1920FR179105

2015/2015

PE

MARCELO SEVERINO DE AGUIAR

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO

 

28

QFJ1360

HONDA/CG 125 FAN ES

9C2JC4120FR104417

2014/2015

PB

JKZ IND COM E EXPORT DE ALIM L ME

 

 

29

PDY6442

SHINERAY/XY 50 Q 2

LXYPCBL07F0203309

2014/2015

PE

JOSE CARLOS MANOEL DA SILVA

 

 

30

S/1 EMPLAC

YINGANG/NAZAXX SPORT

LY4YBGHC0EN901480

2013/2014

 

 

 

 

31

OYQ7375

SHINERAY/XY 150 5

LXYPCKL05D0411685

2013/2013

PE

AGRINALDO AURELIANO FERREIRA

 

 

32

S/1 EMPLAC

CHARMING/BRAVAX BX50CC

LTEXCBLB0D1005343

2012/2013

 

 

 

 

33

S/1 EMPLAC

SHINERAY/XY50Q PHOENIX

LXYXCBL0XD0517808

2012/2013

 

 

 

 

34

PDV4871

CICLOMOTOR/L13154

XXXPE0249C0010049

2012/2012

PE

DJAIR DA SILVA QUEIROZ

 

 

35

S/1 EMPLAC

YAMASAKI/49CC STREET B

LANPCB1B0C0014450

2012/2012

 

 

 

 

36

OIB3349

HONDA/CG 125 FAN KS

9C2JC4110CR454357

2011/2012

CE

JUNIOR ALVES RICARTE

 

 

37

S/1 EMPLAC

KASINSKI/SOFT

93FSTJXDBBM003869

2011/2011

 

 

 

 

38

S/1 EMPLAC

TRAXX/JL50 Q2

951BXKBB1AB006964

2010/2010

 

 

 

 

39

PFC6000

YAMAHA/XTZ 125K

9C6KE1260A0016412

2010/2010

PE

DIOMEDES BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR

BANCO PANAMERICANO S.A

 

40

NMZ7248

SUZUKI/EN125 YES

9CDNF41LJ9M299142

2009/2009

PB

JOSE CASSIO NASCIMENTO BATISTA

 

 

41

JSF6127

FORD/FOCUS 2.0L HA

8AFFZZFHA9J232138

2009/2009

SP

AYMORE CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS SA

 

ANDRESSA JULIA GOMES DA SILVA

42

KLS2790

SUZUKI/EN125 YES

9CDNF41LJ9M267636

2009/2009

PE

VALDIR CABRAL DA SILVA

 

 

43

HYW4567

YAMAHA/FACTOR YBR125 ED

9C6KE120090000606

2008/2009

CE

J A RICARTE ME

 

 

44

KLA3708

YAMAHA/FACTOR YBR125 K

9C6KE122090000437

2008/2009

PE

JOAO BERLAMINO DE OLIVEIRA

 

 

45

KHA8060

HONDA/CG 150 TITAN KS

9C2KC08108R326029

2008/2008

PE

MOISES CARLOS FERREIRA

 

 

46

KGL9340

SUZUKI/EN125 YES

9CDNF41LJ8M246566

2008/2008

PE

CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA

 

 

47

HXW2023

FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

9BD15822784958794

2007/2008

CE

J A RICARTE ME

 

 

48

MOS5197

FIAT/SIENA FIRE FLEX

9BD17206G83381574

2007/2008

PB

SOGEINVERCA NORDESTE C LTDA

 

 

49

HFJ4743

HONDA/CG 125 FAN

9C2JC30707R223232

2007/2007

MG

JULIO CESAR CAMPOS

 

 

50

KJA5476

FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX

9BD17309C64145352

2005/2006

PE

MASTERMED DISTR DE MED E PROD HOSP LTDA

 

 

51

AMV3218

CHEVROLET/MONTANA CONQUEST

9BGXL80005C259437

2005/2005

PE

OFICINA DE CORES E CONFECCOES LTDA ME

BANCO BRADESCO S A

 

52

KJM7858

HONDA/CG 150 TITAN KS

9C2KC08105R018946

2004/2005

PE

SEBASTIAO LUIZ DA SILVA

 

 

53

KIT6986

TOYOTA/COROLLA SEG18VVT

9BR53ZEC248564100

2004/2004

PE

MARIA IRENILDE DE LIMA

 

 

54

MUY8111

FORD/FOCUS 1.8L HA

8AFAZZFHA2J248904

2001/2002

PE

SCHNEIDER ALMEIDA PAIVA

BANCO ITAUCARD S/A

 

55

KJV7390

HONDA/CG 125 CARGO

9C2JC30301R004524

2001/2001

PE

ADERALDO BARBOSA AZEVEDO JUNIOR

 

 

56

KLU3554

HONDA/CG 125 TITAN KS

9C2JC30101R009870

2000/2001

PE

N J BRAGA COM E SERVICOS LTDA

 

 

57

KKX4516

HONDA/CG 125 TITAN

9C2JC2500YR098244

1999/2000

PE

GILBERTO GILVAN MACHADO

MOTOPARTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

 

58

KIB9474

VOLKSWAGEN/KOMBI

9BWZZZ237WP003806

1998/1998

PE

CAETANO GOMES DA SILVA JUNIOR

 

 

59

KGE0182

FIAT/UNO MILLE EP

9BD146107T5691792

1996/1996

PE

CARLOS BARBOSA DA CRUZ

 

 

60

PCN8853

SHINERAY/XY50Q PHOENIX

LWYMCA207F6004379

2014/2015

PE

ALFREDO JOSE DA COSTA TORRES

 

 

61

OWD8656

FIAT/FIORINO 1.4 FLEX

9BD265122F9017953

2014/2015

RN

TECNOMULTI EMPRENDIMENTOS LTDA -EPP

BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA

 

62

PCZ4201

WUYANG/WY48Q-2

LWYMCA206E6010303

2013/2014

PE

SEVERINO DE ALMEIDA SILVA

 

 

63

S/1 EMPLAC

FLASH/MV TEEN 50

93FTNJXBCCM005108

2012/2012

 

 

 

 

64

PEO7921

FIAT/UNO VIVACE 1.0

9BD195152C0295219

2011/2012

PE

MARIA DA CONCEICAO SILVA

ITAU UNIBANCO SA

 

65

HLH8752

FIAT/UNO VIVACE 1.0

9BD195152B0095148

2010/2011

PE

WELLINGTON SILVA DE SOUZA

BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA

 

66

KGC8689

HONDA/CG 125 FAN KS

9C2JC4110AR670374

2010/2010

PE

GERLANE ELIZABETE DE ALBUQUERQUE

 

 

67

ARG5084

FIAT/UNO MILLE ECONOMY

9BD15802AA6267617

2009/2010

TO

WILLIAN FERNANDO GAVA

 

 

68

KLP9652

VOLKSWAGEN/13.180 CNM

9BW7672339R921740

2008/2009

PE

PROELETRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

BANCO VOLKSWAGEN S A

 

69

KHJ6051

HYUNDAI/HR LDB

95PZCN7HP8B000627

2007/2008

PE

PROELETRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

 

70

KKS9582

FIAT/PALIO FIRE FLEX

9BD17164G72970579

2007/2007

PE

JACILENE LISBOA DOS SANTOS

BANCO PANAMERICANO S.A

 

71

KJR3254

TRAXX/JL50Q 2

LAAAXKBB960003493

2006/2006

PE

JOSE FARINHA MARCAL JUNIOR

 

MARCOS GUEDES VIANA

72

KFO6502

HONDA/XR 200R

9C2MD28001R010120

2001/2001

PE

ISRAEL GOMES DE ARAUJO

 

 

73

KLQ2149

HONDA/XLR 125

9C2JD1700YR023633

2000/2000

PE

ABIMAEL CANDIDO DO NASCIMENTO

 

 

74

KFE4118

VOLKSWAGEN/KOMBI

9BWZZZ23ZRP021550

1994/1994

PE

JANERONDY AGENOR FELISBERTO BELISARIO

 

 

75

KHL7369

FORD/ROYALE 2.0 GHIA

9BFZZZ33ZPP047274

1993/1993

PE

HELENO BATISTA DE ARRUDA

 

 

76

HUU9885

VOLKSWAGEN/GOL GL

9BWZZZ30ZLT029629

1990/1990

CE

CRISTIANO DUARTE NOGUEIRA SAMPAIO

 

 

77

KFK0376

FORD/F4000

LA7FTC09442

1978/1978

PE

LUCIMA CESARIO MILET

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2021.

Adriana Marinho Campos de Souza Moreira

Presidente da Comissão de Leilões

André Ângelo da Silva

Secretario Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade

62123


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 253/2021

EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a Jornadas Extraordinárias referentes ao CIEVS JABOATÃO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a permanência da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 03/02/2020/GM/MS, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como a Portaria nº 356, de 11/03/2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06/02/2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da ESPIN em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020 que declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia da COVID-19 e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que até o dia 31 de agosto de 2021, foram confirmados no município do Jaboatão dos Guararapes 35.290 (trinta e cinco mil, duzentos e noventa) casos de COVID-19, sendo 4.838 (quatro mil oitocentos e trinta e oito) notificados como Síndrome Respiratória Aguda grave (SRAG), e 1.700 (Um mil e setecentos) que evoluíram para óbito;

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, investigação e coleta de casos e óbitos suspeitos de COVID-19, pela equipe do CIEVS;

CONSIDERANDO a necessidade de testagem para COVID-19, ampliada para toda população;

CONSIDERANDO a Lei nº 1477/2021, de 01 de julho de 2021, que Institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para os trabalhadores do CIEVS – JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEETs referentes a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEETs referentes a Servidores Contratados).

Art. 2º As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01 de Outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES

Secretária Municipal de Saúde

62073

ANEXOS

ANEXOS

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PORTARIA SMS Nº 254/2021

EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a realização de Jornadas Extraordinárias referentes a Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 no município do Jaboatão dos Guararapes.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Dra. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.M. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010, e

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que Declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19;

CONSIDERANDO o Plano de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 do município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a ampliação da necessidade de enfrentamento à COVID-19, juntamente aos esforços de prevenção da mesma, através da imunização, e que a mesma seja célere e oportuna;

CONSIDERANDO a Lei nº 1477/2021, de 01 de julho de 2021 que Institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente à Operacionalização da Vacinação contra COVID-19, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEETs referentes a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEETs referentes a Servidores Contratados; ANEXO III – GEETs autorizados posteriormente).

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01 de Outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

62080

ANEXOS

ANEXOS

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PORTARIA SMS Nº 255/2021

EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a funcionários que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho no Centro de Atendimento para Enfrentamento à COVID-19.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a permanência da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 03/02/de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como a Portaria nº 356, de 11/03/2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06/02/2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus e o Decreto Estadual nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020 que mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 24 de 16 de março de 2020 que declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a ampliação de casos da COVID-19 no Município de Jaboatão dos Guararapes e a necessidade de atendimento ambulatorial para enfrentamento à COVID-19;

CONSIDERANDO a implantação do Centro de Atendimento para Enfrentamento à COVID-19 neste Município, objetivando ampliar os serviços de promoção à saúde à população.

CONSIDERANDO a Lei nº 1477/2021, de 01 de julho de 2021 que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) a ser paga em situações extraordinárias e de especial interesse à saúde no que tange ao atendimento a situações de calamidade pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para servidores em Jornada Extraordinária no Centro de Atendimento para Enfrentamento à COVID-19, conforme ANEXO ÚNICO – GEETs referentes a Servidores Contratados.

Art. 2º. As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 01 de Outubrode 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES

Secretária Municipal de Saúde

62082

ANEXOS

ANEXO ÚNICO

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PORTARIA SMS Nº 256/2021

EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a funcionários que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho com Animais Apreendidos.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº1138 de 23 de maio de 2014 que define as ações e serviços para vigilância, prevenção e controle de zoonoses;

CONSIDERANDO a Lei nº578/2011 que dispõe sobre o controle, cuidados e proteção de animais, da responsabilidade da posse e de medidas preventivas de combate e controle de zoonoses no Município de Jaboatão dos Guararapes.

CONSIDERANDO o Parágrafo Único no Artigo 9º da referida Lei que informa que os animais soltos em logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público serão apreendidos pelos funcionários do Centro de Vigilância Ambiental, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

CONSIDERANDO os Arts. 1º, 2º e 29º da referida Lei, que dispõe sobre a apreensão dos Animais de Médio e Grande Porte (AMGP) pelo Centro de Vigilância Ambiental (CVA).

CONSIDERANDO que a apreensão dos animais deverá ser realizada por funcionários devidamente treinados, sendo realizada no município do Jaboatão dos Guararapes por Agentes de Combate às Endemias.

CONSIDERANDO a Lei nº 1477/2021, de 01 de julho de 2021 que Institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

RESOLVE: 

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente ao Trabalho com Animais Apreendidos, conforme ANEXO ÚNICO.

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01 de Outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

62086

ANEXOS

ANEXO ÚNICO

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PORTARIA SMS Nº 257/2021

EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada aos profissionais Agente de Combate a Endemias – ACE para a realização de Jornadas Extraordinárias de sanitização das unidades de saúde e outros espaços públicos do Município.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Dra. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.M. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010, e

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que Declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19;

CONSIDERANDO que a sanitização das unidades de saúde do município do Jaboatão dos Guararapes é parte das medidas recomendadas para a prevenção da COVID-19;

CONSIDERANDO Nota Técnica da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes referente à utilização de sanitizante que possui efeito residual de até 14 dias;

CONSIDERANDO o atual cronograma de sanitização da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a Lei nº 1477/2021, de 01 de julho de 2021 que Institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente à Sanitização de Unidades de Saúde e Espaços Públicos, conforme ANEXO ÚNICO (GEETs referentes a Servidores Efetivos).

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01 de Outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO ÚNICO – GEET SANITIZAÇÃO REFERENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS

QTD

MATRÍCULA

NOME

CARGO

CATEGORIA/
LEI Nº 1477/2021

VÍNCULO

DATA DO PLANTÃO/
OUTUBRO

PLANTÃO/ QTD DE HORAS

QTD DE PLANTÕES

VALOR/
PLANTÃO*

VALOR TOTAL

1

180106

ANDERSON DE SOUZA

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

EFETIVO

1, 7, 8, 14, 15, 21, 22, 28, 29

4H

9

R$ 87,50

R$ 787,50

2

180114

ANDRE FRANCISCO DE LIMA

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

EFETIVO

1, 8, 15, 22, 29

4H

5

R$ 87,50

R$ 437,50

3

180181

AUGUSTO MARQUES DE MEDEIROS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

EFETIVO

1, 8, 15, 22, 29

4H

5

R$ 87,50

R$ 437,50

4

180238

CARLOS EDUARDO SOUZA DA PAZ

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

EFETIVO

7, 14, 28

4H

3

R$ 87,50

R$ 262,50

5

180246

CHARLENE ESPINDOLA DE SOUZA

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

EFETIVO

1, 8, 29

4H

3

R$ 87,50

R$ 262,50

6

180335

DAMIANA MARIA DA SILVA

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

EFETIVO

1, 8, 15, 22, 28

4H

5

R$ 87,50

R$ 437,50

7

180610

FRED ANTONIO FRANÇA DA SILVA

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

EFETIVO

1, 8, 15, 22, 29

4H

5

R$ 87,50

R$ 437,50

8

177806

GLEIDSON LOPES DE VASCONCELOS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

EFETIVO

1, 07,14

4H

3

R$ 87,50

R$ 262,50

9

180777

JANE CLEIDE LOPES DE VASCONCELOS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

EFETIVO

7, 14, 21, 28

4H

4

R$ 87,50

R$ 350,00

10

180874

JOSE LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

EFETIVO

1, 7, 8, 14, 15, 21, 22, 28, 29

4H

9

R$ 87,50

R$ 787,50

11

181056

LENILDO CURSINO DA SILVA FILHO

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

EFETIVO

7, 14, 21, 28

4H

4

R$ 87,50

R$ 350,00

12

181110

MARGARETE PEREIRA BATISTA

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

EFETIVO

7, 14, 21, 28

4H

4

R$ 87,50

R$ 350,00

13

181439

MYRNA SANTOS DE SANTANA

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

EFETIVO

7, 14, 21, 28

4H

4

R$ 87,50

R$ 350,00

14

178489

ROSENILDO FRANCISCO RIBEIRO

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

EFETIVO

7, 14, 21, 28

4H

4

R$ 87,50

R$ 350,00

15

178667

ZIRAM DE SOUZA

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

EFETIVO

15, 22

4H

2

R$ 87,50

R$ 175,00

62087

ANEXOS

ANEXO ÚNICO

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PORTARIA SMS Nº 258/2021

EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a funcionários que realizarem jornadas extraordinárias para o combate contra as arboviroses.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO a Portaria MS/GM 1138 de 23 de maio de 2014 que define as ações e serviços para vigilância, prevenção e controle de zoonoses;

CONSIDERANDO que cabe à Gerência de Vigilância Ambiental (GVA) as ações de controle das arboviroses (dengue, Chikungunya e Zika), controle de zoonoses, controle de animais sinantrópicos e peçonhentos;

CONSIDERANDO o crescimento das confirmações de casos das arboviroses no ano corrente, em especial da chikungunya que se destaca com o aumento de 135% dos casos notificados em 2021 quando comparado ao mesmo período de 2020 no estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO que até primeiro quadrimestre do ano de 2021, foram notificados 1640 casos de Dengue, 122 de Febre de Chikungunya e nenhum de Zika Vírus;

CONSIDERANDO a necessidade de intensificação das ações relacionadas ao combate às arboviroses, assim como a essencialidade do trabalho dos Agentes de Combates às Endemias na rede municipal de saúde, especialmente no que diz respeito ao enfrentamento ao alto índice de infestação do mosquito;

CONSIDERANDO a Lei nº 1477/2021, de 01 de julho de 2021 que Institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

RESOLVE: 

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente ao Combate às Arboviroses, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEETs referentes a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEETs referentes a Servidores Contratados).

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01 de Outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

62089

ANEXOS

ANEXOS

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PORTARIA SMS Nº 259/2021

EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a funcionários que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho no Mutirão de Ações Integradas e Serviços – Mais Jaboatão 2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a permanência da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 03/02/de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como a Portaria nº 356, de 11/03/2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06/02/2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus e o Decreto Estadual nº 49.959, de 16 de dezembro de 2020 que mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 24 de 16 de março de 2020 que declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que, em tempos de pandemia, as demandas recebidas advindas do enfrentamento à COVID-19 têm se sobreposto às demandas advindas das necessidades de saúde cotidiana da população jaboatonense;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da abrangência de ações de assistência à saúde da população, através de diagnóstico, planejamento, monitoramento e avaliação da situação de saúde e dos serviços de atenção à saúde;

CONSIDERANDO que a Atenção Primária em Saúde é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde e que durante surtos e epidemias tem papel fundamental na resposta global à doença em questão, inclusive através de diagnóstico de agravos não transmissíveis, e que esta esteve marjoritariamente voltada aos cuidados da Infecção pela COVID-19 nos últimos meses;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a atenção à saúde da população através de ações extramuros, alcançando indivíduos que não buscam atendimento em unidades de saúde em dias úteis;

CONSIDERANDO a Operacionalização da Vacinação para Enfrentamento à COVID-19 no município do Jaboatão dos Guararapes

CONSIDERANDO a Lei nº 1477/2021, de 01 de julho de 2021 que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) a ser paga em situações extraordinárias e de especial interesse à saúde no que tange ao atendimento a situações de calamidade pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para servidores em Jornada Extraordinária no Mutirão de Ações Integradas e Serviços – MAIS Jaboatão, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEETs referentes a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEETs referentes a Servidores Contratados).

Art. 2º. As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 01 de Outubro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES

Secretária Municipal de Saúde

62092

ANEXOS

ANEXOS

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PORTARIA SMS Nº 260/2021

EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a funcionários que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho na Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica Animal.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO que a Raiva é uma Antropozoonose transmitida ao homem pela inoculação do vírus presente na saliva e secreções de animal infectado, principalmente através da mordedura, e que trata-se de uma encefalite aguda, que leva as vitimas ao óbito em praticamente 100% dos casos;

CONSIDERANDO que a Raiva Humana continua sendo um problema de Saúde Pública, apesar da redução de sua ocorrência nos últimos anos, em decorrência da altíssima gravidade de seu acometimento, além do alto custo na assistência, profilaxia e controle;

CONSIDERANDO que no ano de 2019 não houve campanha de vacinação antirrábica animal, devido à reprogramação de entrega da vacina antirrábica para uso exclusivo de cães e gatos ao Ministério da Saúde e, consequenemente, atraso do repasse destas aos estados e Municípios;

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 066/2020/SVS/MS que diante do cenário pandêmico, recomenda utilização da estratégia de vacinação casa a casa, no intuito de não gerar aglomeração, evitando assim a propagação da COVID-19, não sendo realizada campanha de vacinação antirrábica também no ano de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade inadiável da realização de vacinação antirrábica de cães e gatos, principais transmissores do vírus rábico aos humanos;

CONSIDERANDO o atual cronograma da Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica Animal da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, a partir de orientação do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a Lei nº 1477/2021, de 01 de julho de 2021 que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) a ser paga em situações extraordinárias e de especial interesse à saúde no que tange ao atendimento a situações de calamidade pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para servidores em Jornada Extraordinária na Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica Animal, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEETs referentes a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEETs referentes a Servidores Contratados).

Art. 2º. As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 01 de Outubrode 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES

Secretária Municipal de Saúde

62093

ANEXOS

ANEXOS

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PORTARIA SMS Nº 261/2021

EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a realização de Jornadas Extraordinárias referentes a atuação junto ao SAMU- Jaboatão dos Guararapes

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Dra. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.M. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010, e

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que Declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19;

CONSIDERANDO a essencialidade do serviço de urgência e emergência do SAMU, de forma ininterrupta, durante a pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO a ampliação da demanda de ocorrências junto ao SAMU Jaboatão dos Guararapes, advinda do enfrentamento à COVID-19;

CONSIDERANDO a Lei nº 1477/2021, de 01 de julho de 2021 que Institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente ao Enfrentamento à COVID-19, destinada aos profissionais do SAMU, conforme ANEXOS (Anexo I – GEET referente a servidores efetivos; Anexo II – GEET referente a servidores contratados).

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 01 de Outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2021.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

62094

ANEXOS

ANEXOS

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 003/2021

Edital nº 001/2021 – SMS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 003/2021, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 236/2021 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Novembro de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-90

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

1 º

GISELE GOUVEIA MUNIZ

175

50.00

Classificado

2 º

CARLOS DE MENEZES

198

40.00

Classificado

3 º

JOÃO ALVES DA SILVA NETO

203

40.00

Classificado

4 º

LIVIA DE OLIVEIRA PONTES

150

40.00

Classificado

5 º

NARJARA TIANE LOPES DE MELO

103

37.00

Classificado

6 º

RODRIGO ALVES ABREU COIMBRA

67

37.00

Classificado

7 º

DUANE PEREIRA SANTANA

80

35.00

Classificado

8 º

PATRICK RUAN PINHEIRO LEITE

89

35.00

Classificado

9 º

MÁRIO DE CARVALHO FILHO

114

32.00

Classificado

10 º

INÊS HELENA SAMPAIO

109

32.00

Classificado

11 º

PAULO ABSALÃO DA SILVA

149

32.00

Classificado

12 º

PAULA FERNANDA DE MELO VASCONCELOS

210

32.00

Classificado

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PNEUMOLOGISTA

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

1 º

ANA RITA MARINS BARROS FERRAZ

206

52.00

Classificado

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

1 º

JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

133

59.00

Classificado

2 º

WYVISON GOMES DE LIMA

180

54.00

Classificado

3 º

MARCELO AUGUSTO SÁ DE MELO CAVALCANTI

77

17.00

Classificado

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO CLÍNICO GERAL ENFRENTAMENTO AO COVID-19

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

1 º

ERLON CASTRO DOS ANJOS

108

22.00

Classificado

2 º

EZEQUIAS ALVES SANTOS DE SOUZA

59

22.00

Classificado

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PEDIATRA

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

1 º

NATALIA SOARES ANTUNES

131

42.00

Classificado

2 º

CECILIA ALVES BELO JARDIM

169

24.00

Classificado

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRA ADULTO

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

1 º

FABIOLA MARIA DE MELO GUEDES

121

42.00

Classificado

2 º

LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO

45

7.00

Classificado

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Novembro de 2021.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

62122

ANEXOS

ANEXO I

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ANEXO II

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ANEXO III

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006.2021.AD.006.SME.CPL3 – ADESÃO Nº 006/2021 à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021 – CINDESP – decorrente do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021 – CINDESP. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em Fornecimento de Kit Completo de Laboratório de Matemática do Ensino Fundamental (anos iniciais 1° ao 5° e anos finais 6° ao 9° ano), com recursos tecnológicos e conteúdo de aprendizagem em formato digital com possibilidade de integração do usuário e uso de tecnologia de realidade aumentada, animação em 2D e 3D, jogos educativos e vídeos, para atendimento à Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, através da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2021 – CINDESP, oriunda do Processo Administrativo nº 011/2021 – Pregão Eletrônico nº 006/2021 – CINDESP. Com fundamento no PARECER JURÍDICO Nº 1475/2021 – ASSEJUR/SME. EMPRESA CONTRATADA: ASTRAL CIENTÍFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº. 03.574.184/0001-91. VALOR TOTAL: R$ 9.328.373,00 (Nove milhões, trezentos e vinte e oito mil e trezentos e setenta e três reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2021

Ivaneide de Farias Dantas

Secretária Municipal de Educação

62130


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº.007.2021.AD.007.SME.CPL5 – Adesão 007/2021 à Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2021 do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP para contratação de empresa especializada no fornecimento de kits de robótica, com livros e fichários de montagens para o Ensino Fundamental, anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano), acomodados em unidade móvel apropriada para o armazenamento e deslocamento da unidade experimental, a fim de atender a Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, com fundamento no Parecer nº. 1477/2021. Empresa Contratada: ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.03.574.184/0001- 91.Valor total: R$ 28.494.100,00 (Vinte e oito milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e cem reais), Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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