poder executivo

19 de Setembro de 2017 – Ano XXVII – N° 174 – Jaboatão dos Guararapes

JABOATÃOPREV

 

PORTARIA Nº 08 – PJP

PRORROGAR O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA CRIADA PELA PORTARIA Nº 05 – JPJ.

O Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições previstas na Lei municipal nº 108/2001, resolve:

Considerando: Os termos do Parágrafo Único do art. 172, da Lei Municipal nº 224/96 e do art. 4º da Portaria 05 – JPJ, alterado pela Portaria 06 – JPJ.

RESOLVE:
Art. 1º- Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo para a Comissão de Sindicância concluir a apuração dos fatos relacionados ao investimento no fundo BBIF Master FIDC LP, do Banco Santander Securities Paulista.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor tem efeito retroativo a 18 de setembro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2017.

ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente – Jaboatãoprev

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

PORTARIA Nº 012/2017 – SEREC/SEFAZ

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 027/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes;

Considerando ainda a necessidade de estabelecer efetivo controle do contrato de prestação de serviços firmado com o Banco Santander do Brasil S.A;

RESOLVEM:
I – Designar o Servidor ALEXSANDRO NUNES VIANA, matrícula nº 15.374-5, nomeado no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA, símbolo CDG4A, por meio do Ato nº 0020/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 001, de 03 de janeiro de 2017, a exercer a função de Gestor do Contrato nº 002/2017-SEFAZ, firmado entre o Município de Jaboatão dos Guararapes e o Banco Santander do Brasil S/A.
II – Designar a Servidora RENATA CRISTINA BELMONT CALHEIROS, matrícula nº 59.209-5, nomeada no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, por meio do Ato nº 0054/2017, publicado no Diário Oficial no Município nº 001, de 03 de janeiro de 2017, com errata publicada no Diário Oficial do Município 016, de 25 de janeiro de 2017, a exercer a função de Gestora das Contas nº 13.000477-3, 13.000480-7, todas da agência nº 4036, referentes ao contrato nº 002/2017-SEFAZ, firmado entre o Município de Jaboatão dos Guararapes e o Banco Santander do Brasil S/A.
III – As disposições desta Portaria tem efeitos retroativos à 14 de agosto de 2017.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2017.

Paulo Eugenio Wanderley Barbosa
Secretário Executivo da Receita
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal da Fazenda

CONTROLADORIA GERAL

 

PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº. 178/2017-CG/1ªCPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M. nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 056/2016 – 1a. CPIA, instaurado pela Portaria n. 216/2016 – CG/1ª CPIA, datada em 07 de dezembro de 2016, publicada no DOM nº 227, de 14 de dezembro 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de REPREENSÃO, em desfavor do servidor KLERISSON GARCIA CORDEIRO, matrícula 20.672-5, Analista de Politicas Sociais e Econômicas I, lotado na Secretaria Executiva de Assistência Social, com arrimo no art. 158, inciso I, da Lei n. 224/1996, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2017. 

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº. 179/2017-CG/1ªCPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M. nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 057/2016 – 1a. CPIA, instaurado pela Portaria n. 218/2016 – CG/1ª CPIA, datada em 07 de dezembro de 2016, publicada no DOM nº 227, de 14 de dezembro 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de REPREENSÃO, em desfavor do servidor RICHARDSON DIEGO DA SILVA PAZ, matrícula 19.776-9, Analista de Politicas Sociais e Econômicas I, lotado na Secretaria Executiva de Assistência Social, com arrimo no art. 158, inciso I, da Lei n. 224/1996, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2017. 

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 165/2017- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e Lei Complementar nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017; 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 003/2017 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 020/2017 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 062, na data de 04 de abril de 2017;

CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência; 

RESOLVE: 
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de REPREENSÃO à servidora FLÁVIA SINFRÔNIO TAVARES, matrícula nº 15.765-1, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso I, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2017. 

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 166/2017 – CG/ 2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016.

RESOLVE: 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentando através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, matrícula nº 19.160-4, ocupante do cargo de Agente  Comunitário de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares, da Lei nº 224/96, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

Andrea Costa de Arruda 
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 167/2017 – CG/ 2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016.

RESOLVE: 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do art. 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentando através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora MARINALVA IRENE DE ARRUDA, matrícula nº 19.187-6, ocupante do cargo de Agente  Comunitário de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares, da Lei nº 224/96, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 168/2017 – CG/ 2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016.

RESOLVE: 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do art. 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentando através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora MERIELE MARIA DA SILVA, matrícula nº 19.192-2, ocupante do cargo de Agente  Comunitário de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares, da Lei nº 224/96, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

Andrea Costa de Arruda 
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 169/2017 – CG/ 2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016.

RESOLVE: 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do art. 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentando através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora MILEIDE LAURENTINO DA SILVA, matrícula nº 19.194-9, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares, da Lei nº 224/96, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 170/2017 – CG/ 2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016.

RESOLVE: 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do art. 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentando através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora MÔNICA DE FÁTIMA JUSTINO DA SILVA, matrícula nº 19.197-3, ocupante do cargo de Agente  Comunitário de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares, da Lei nº 224/96, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 171/2017 – CG/ 2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016.

RESOLVE: 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do art. 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentando através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora NATALY MICHELLE PEREIRA DAMASCENO, matrícula nº 19.205-8, ocupante do cargo de Agente  Comunitário de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares, da Lei nº 224/96, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 172/2017 – CG/ 2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016.

RESOLVE: 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do art. 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentando através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora NEUZÂNGELA MARIA MENDES, matrícula nº 19.206-6, ocupante do cargo de Agente  Comunitário de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares, da Lei nº 224/96, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

Andrea Costa de Arruda 
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 173/2017 – CG/ 2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016.

RESOLVE: 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do art. 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentando através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA MOURA, matrícula nº 19.222-8, ocupante do cargo de Agente  Comunitário de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares, da Lei nº 224/96, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 174/2017 – CG/ 2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016.

RESOLVE: 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do art. 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentando através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora ROSILENE MARIA DA SILVA, matrícula nº 19.247-3, ocupante do cargo de Agente  Comunitário de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares, da Lei nº 224/96, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 175/2017 – CG/ 2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016.

RESOLVE: 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do art. 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentando através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora WASHTENAIDE TORRES, matrícula nº 19.290-2, ocupante do cargo de Agente  Comunitário de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares, da Lei nº 224/96, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 025/2017-SEAS. Objeto: Executar serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para 60 (sessenta) pessoas idosas, de ambos os gêneros, em regime de longa permanência, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social. Contratado: GRUPO TERCEIRA IDADE COMO É BOM VIVER – CNPJ 00.993.967/0001-11. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 01/2017-SEAS. Objeto: Prestação de serviço de convivência e fortalecimento de vínculo para 30 (trinta) crianças e adolescentes de ambos os sexos oferecendo-lhes atendimento de qualidade através do acolhimento em moradia provisória. Contratado: LAR DE MARIA – CNPJ – 01.621.191/0001-71. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 012/2017-SEAS. Objeto: Executar o “Projeto Protegendo Nossas Crianças, Serviço de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Comunitário á 50 (cinquenta) crianças até 6 (seis) anos,  de ambos os sexos. Contratado: LAR TIA SOCORRO – CNPJ – 01.206.550/0001-24. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 011/2017-SEAS. Objeto: Execução de trabalho social de serviço de convivência e fortalecimento de vínculo para idosos a partir de 60 (sessenta) anos, de ambos os sexos, em regime de longa permanência, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social. Contratado: GRUPO DA TERCEIRA IDADE SONHO MEU – CNPJ – 03.967.587/000-09. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 002/2017-SEAS. Objeto: Executar O “Projeto Melhor Viver” que tem por finalidade a prestação de serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos para 120 (cento e vinte) idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, de ambos os gêneros, em regime de longa permanência, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social . Contratado: CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CEPEC – BJ – CNPJ – 10.331.995/27. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 009/2017-SEAS. Objeto: Executar serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos para 70 (setenta) pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta anos), de ambos os gêneros, em regime de longa permanência, em situações de risco social. Contratado: GRUPO DA MELHOR IDADE FLOR DO CARMELO – CNPJ – 05.888.826/0001-52. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 004/2017-SEAS. Objeto: Executar O “Projeto Conviver” que tem por finalidade a prestação de serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos para 125 (cento e vinte cinco) crianças, de ambos os gêneros. Contratado: CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CEPEC – BJ – CNPJ – 10.331.995/27. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 099/2017, ADESÃO nº 019/2017, à Ata de Registro de Preços Nº 216/2016, oriunda do Processo Licitatório nº 091/2016 – DETRAN/PE, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE 50 CERTIFICADOS DIGITAIS e-CPF E e-CNPJ (AMBITO TIPO A3 COM FORNECIMENTO DE MÍDIA TOKEN), DE CERTIFICADOS PARA COMPUTADORES TIPO SERVIDOR E DE PRESTAÇÃO DE VISITAS PRESENCIAIS PARA EMISSÃO DOS CERTIFICADOS, VISANDO O ATENDIMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA. Empresa Contratada: SERASA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 62.173.620 / 0001-80, com sede na Al dos Quinimuras – 187 – Planalto Paulista – São Paulo/SP – CEP: 04.068-000. Valor global da Contratação: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2017.

Paulo Eugênio Wanderley Barbosa
Secretário Executivo da Receita

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 169/2017 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 16/2017/CAI/SEPGE, datada em 04/07/2017, solicitando a elaboração de parecer à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, acerca da prorrogação dos mandatos dos conselheiros das escolas Professor Carlos José Ribeiro Júnior, Professora Eunice Felix Silva, Divina Providência e Professora Luziana Maria Pereira para o ano de 2019;

CONSIDERANDO a CI nº 121/CGEA/SME, datada em 04/09/2017, solicitando a elaboração de portaria para prorrogação dos mandatos dos conselheiros das escolas Professor Carlos José Ribeiro Júnior, Professora Eunice Felix Silva, Divina Providência e Professora Luziana Maria Pereira;

CONSIDERANDO que o regular funcionamento dos Conselhos Escolares, bem como sua adequação à Lei nº 1232/2015 é de competência da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que a Lei nº 1232/2015, que dispões sobre a criação e a regulamentação dos Conselhos Escolares, no âmbito de cada escola municipal de educação básica do Jaboatão dos Guararapes, em seu art. 31, estendeu à Secretaria Municipal de Educação a competência de ajustar o funcionamento desses Órgãos Colegiados quando a matéria se encontrar omissa em suas disposições;

CONSIDERANDO o Decreto 31/2016, que regulamenta o art. 17 da Lei nº 1232/2015, que reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares, no âmbito de cada escola municipal de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, para instituir a unificação do período eleitoral para composição dos conselhos Escolares das Unidades de Ensino;

CONSIDERANDO o Parecer nº 521/AJUR/SME, que opinou pela possibilidade jurídica da prorrogação dos mandatos dos Conselheiros Escolares;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a publicação da desta Portaria de prorrogação dos mandatos dos Conselhos Escolares.

RESOLVE:
I – PRORROGAR os mandatos dos Conselheiros Escolares, das Unidades de Ensino abaixo relacionadas, até 30/05/2019, com fulcro no art. 31 da Lei nº 1232/2015 e Decreto nº 31/2016.

ESCOLA TÉRMINO DO MANDATO PRORROGAÇÃO ATÉ
01 Professor Carlos José Ribeiro Júnior 07/08/2017 30/05/2019
02 Professora Eunice Felix Silva 30/06/2017 30/05/2019
03 Divina Providência 16/06/2017 30/05/2019
04 Professora Luziana Maria Pereira 04/08/2017 30/05/2019

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2017.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.612/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Pagamento do Índice de 1,3 (um virgula três) Sobre o Vencimento Base do Cargo Efetivo de Professor Durante Licença Para Tratamento de Saúde, conforme Parecer nº.397/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 17.07.2017, do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2881712017 IGOR MACEDO DE MORAIS 19.354-2 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.655/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2901692017 MARIA JOSÉ VARELA VERA CRUZ 11.267-4 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 01.09.2017 a 30.09.2017
2906832017 ALFREDO FELICIANO DE ANDRADE FILHO 7.542-6 Municipal de Saúde 1994/2004 01.09.2017 a 30.09.2017
2906912017 MÔNICA DE FÁTIMA HOLANDA SOUZA 15.186-6 Municipal de Saúde 2003/2013 01.09.2017 a 30.09.2017
2906752017 SANDRA MARIA SILVA RODRIGUES FONTES 12.534-2 Municipal de Saúde 2000/2010 01.09.2017 a 30.09.2017
2855902017 MARLUCE FRANCISCA FERREIRA 9.382-3 Executiva de Assistência Social e Mobilização 1996/2006 03.07.2017 a 29.12.2017
2900562017 EDMILSON FERREIRA DA SILVA 14.183-6 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 01.09.2017 a 30.09.2017
2867372017 MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO 13.503-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1995/2005 25.07.2017 a 22.09.2017
2904432017 ROSÂNGELA DA SILVA RODRIGUES 10.061-7 Municipal de Saúde 1996/2006 01.08.2017 a 29.09.2017
2903892017 JOSEFA DA CUNHA SILVA 16.943-9 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 29.09.2017
2888812017 EDJA MAGALHÃES AGRELLI 17.275-8 Municipal de Saúde 2007/2017 01.09.2017 a 30.10.2017
2907902017 LAERSON JOSÉ DE COUTO 10.508-2 Executiva de Assistência Social e Mobilização 1987/1997 01.09.2017 a 27.02.2018

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.656/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2858522017 TÂNIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 12.730-2 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2001/2011 07.08.2017 a 04.11.2017
2846602017 DJENANE LEMOS DOS SANTOS MELO 11.163-5 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1997/2007 01.08.2017 a 29.10.2017
2822542017 ANA MARIA LIRA PAIXÃO 8.654-1 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1999/2009 01.08.2017 a 30.08.2017
2842082017 ALMECI DO NASCIMENTO SILVA 13.236-5 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2004/2014 01.08.2017 a 29.10.2017
2877682017 ELZA JOSÉ CAMPELO DE FARIAS 8.108-6 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 01.08.2017 a 27.01.2018
2838692017 XÊNIA BOMFIM DE VASCONCELOS 16.824-6 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2006/2016 01.08.2017 a 29.09.2017
2853782017 MARIA LÚCIA BATISTA DA SILVA 10.737-9 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2007/2017 01.08.2017 a 27.01.2018
2874032017 MARIA GLAYDE SOARES COSTA 10.723-9 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1997/2007 01.08.2017 a 29.09.2017
2861102017 MARIA AGUINALDA DE SOUZA CUNHA 13.032-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2002/2012 01.08.2017 a 29.09.2017
2893822017 REJANE DINIZ LIMA RIBEIRO 11.220-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1997/2007 01.08.2017 a 29.09.2017

Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.675/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2868332017 SANDRA REGINA RODRIGUES VIEIRA 13.046-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2002/2012 01.07.2017 a 27.12.2017
2859012017 JARDELINA MARIA DA LUZ 13.381-7 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 24.07.2017 a 22.08.2017
2853762017 EDSON RODRIGUES VIEIRA 8.290-2 Exec. de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude 2005/2015 01.08.2017 a 29.10.2017
2902892017 RICARDO JOSÉ CHAGAS DA SILVA 14.978-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 14.08.2017 a 12.09.2017
2862712017 JANE CLEIDE DE QUEIROZ 10.269-5 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1996/2006 01.08.2017 a 30.08.2017
2858462017 MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE FREITAS 14.339-1 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2007/2017 07.08.2017 a 02.02.2018
2912282017 LENILDA LEANDRO DO NASCIMENTO 7.946-4 Exec. de Serv Urban. e Manut. de Vias Publicas 2004/2014 01.09.2017 a 28.01.2018
2889612017 MARIA CELESTE ANTUNES B. CAVALCANTI 16.474-7 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2004/2014 01.09.2017 a 27.02.2018
2862722017 SONIA MARIA DA SILVA 10.804-9 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2007/2017 01.09.2017 a 27.02.2018
2887862017 ANA CAROLINA DE LUNA CABRAL 15.762-7 Municipal de Saúde 2003/2013 01.09.2017 a 30.09.2017

 Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.706/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Reconsideração de Prorrogação de Posse no Concurso de Agente de Trânsito e Transporte, conforme Ofício nº 224/2017–GAB/SEMA da Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade, datado de 31.08.2017, do candidato abaixo.

Nº.Processo Nome do Candidato Cargo Embasamento Legal
2896282017 ALLESSON VIEIRA DE SOUZA Agente de Trânsito e Transporte Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.707/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Concessão do Auxílio-Transporte Intermunicipal – Cartão Viaje Mais, conforme Parecer nº. 272/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 25.08.2017, da servidora abaixo.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem
2910362017 MARIA ELISABETE BEZERRA DE SOUZA 20.055-7 Municipal de Saúde

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.708/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob nº. 2914662017, datado de 21.08.2017. 

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de MÉDICO I, o servidor FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA, mat. 15.958-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 31.08.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.709/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob nº. 2906452017, datado de 11.08.2017. 

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE II 3E, o servidor JOSÉ RICARDO FERNANDES DE SOUZA, mat. 14.026-0, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 14.08.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.710/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através da CI nº. 355 de 2017 / CGTES da Secretaria Municipal de Saúde, datada de 07.08.2017. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de TÉCNICO EM SAÚDE I, o servidor ADELSON TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, mat. 20.747-0, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 17.07.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.712/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal, conforme Pareceres nºs. 543/2017 e 544/2017– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datados de 29.08.2017, das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2829672017 CRISTINA DE MENDONÇA TORRES DE SOUZA 13.145-8 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal
2819642017 JANAINA BEZERRA DE SOUZA 14.866-0 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.713/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
 Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Renovação para Desempenho de Mandato Classista, conforme Parecer nº 270/2017-Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2908852017 PEDRO MARTINS DOS SANTOS 08.804-8 Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana Por falta de Amparo Legal
2908852017 JEANE VIEIRA DOS SANTOS 16.941-2 Executiva de Gestão de Pessoas Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.714/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Maternidade em Adoção conforme Parecer nº. 257/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 16.08.2017, da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2896152017 JAQUELYNE MARTINS DA SILVA 18.423-3 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.715/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência conforme Parecer nº. 271/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 25.08.2017, da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2909962017 ELIANE FRANCISCA ARAÚJO DA SILVA 11.230-5 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def Civil Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.717/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Prorrogação de Posse no Concurso Público nº 001/2015, conforme Ofício nº 1422 de 2017 / SMS-CGTES da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 31.08.2017, da candidata abaixo.

Nº.Processo Nome da Candidata Secretaria de Origem Embasamento Legal
2901952017 ANA CATARINA GAIOSO LUCAS LEITE Municipal de Saúde Despacho do Secretário Municipal de Saúde

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.723/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Parecer nº. 464/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 18.07.2017, da servidora abaixo.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal Motivo
2838762017 CLAUDIA CRISTINA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE 13.296-9 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Impossibilidade de Substituição da Servidora

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

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CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.724/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do Ofício nº. 218/2017 – SEAS da Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização, datado de 05.09.2017. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONOMICAS – EDUCADOR SOCIAL, a servidora NATÁLIA ROBERTA DO NASCIMENTO, mat. 21.708-5, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.09.2017.

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Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.725/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2920982017. 

RESOLVE: 
EXONERAR, por decurso do prazo para entrada em exercício, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I 1A, a servidora ALINE RATTACASO ALVES, mat. 21.425-6, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item II, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 24.07.2017.

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Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.726/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2920992017. 

RESOLVE: 
EXONERAR, por decurso do prazo para entrada em exercício, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I 1A, o servidor MAIKON MARTINS FERREIRA, mat. 21.372-1, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item II, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 24.07.2017.

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Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.727/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2921012017. 

RESOLVE:
EXONERAR, por decurso do prazo para entrada em exercício, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I 1A, a servidora ANA PAULA DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 20.988-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item II, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 24.07.2017.

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PORTARIA Nº.728/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2919332017.

RESOLVE:
EXONERAR, por decurso do prazo para entrada em exercício, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I 1A, a servidora ANDREZA GOMES XAVIER, mat. 21.295-4, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item II, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 24.07.2017.

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PORTARIA Nº.729/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2919322017. 

RESOLVE: 
EXONERAR, por decurso do prazo para entrada em exercício, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I 1A, o servidor CARLOS ALBUQUERQUE DE ARAÚJO, mat. 21.482-5, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item II, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 24.07.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.732/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2919282017. 

RESOLVE:
EXONERAR, por decurso do prazo para entrada em exercício, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I 1A, a servidora CINTHIA CRISTO DA SILVA MOIZINHO, mat. 21.167-2, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item II, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 24.07.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
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PORTARIA Nº.733/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2919302017. 

RESOLVE:
EXONERAR, por decurso do prazo para entrada em exercício, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I 1A, a servidora DIONEX MARIA SOARES DE BARROS, mat. 21.513-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item II, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 24.07.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.734/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob nº. 2908582017, datado de 01.08.2017. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, o servidor JOSÉ ALBERTO SALES JÚNIOR, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.08.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas