19 de Setembro de 2018 – XXVIII – Nº 158 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 126, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, no valor de R$ 2.769.200,00 (Dois milhões, setecentos e sessenta e nove mil e duzentos reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
| 12 365 2083 2.130 | Red. 0303 FNT 09 | 3.1.91.00 | 500.000,00 | ||
| 12 366 1010 2.033 | Red. 0320 FNT 01 | 3.1.91.00 | 100.000,00 | ||
| Red. 0781 FNT 09 | 3.1.91.00 | 400.000,00 | |||
| 12 361 1010 2.098 | -CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES DOS ANOS INICIAIS AO JABOATÃO-PREV | ||
| Red. 0259 FNT 01 | 3.1.91.00 | 205.900,00 | |
| Red. 0260 FNT 09 | 3.1.91.00 | 1.022.700,00 | |
| Red. 0261 FNT 10 | 3.1.91.00 | 540.600,00 | |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.769.200,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO
| 12 122 2209 2.140 | Red. 0208 FNT 10 | 3.1.91.00 | 500.000,00 | ||
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
| 12 361 2078 2.103 | Red. 0280 FNT 01 | 3.1.91.00 | 100.000,00 | ||
| Red. 0281 FNT 09 | 3.1.91.00 | 650.000,00 | |||
| 12 366 1092 2.113 | Red. 0321 FNT 01 | 3.1.90.00 | 173.400,00 | ||
| 12 366 1092 2.114 | Red. 0324 FNT 01 | 3.1.91.00 | 32.500,00 | ||
| Red. 0325 FNT 09 | 3.1.91.00 | 332.700,00 | |||
| Red. 0326 FNT 10 | 3.1.91.00 | 40.600,00 | |||
| 12 122 2077 2.009 | Red. 0779 FNT 09 | 3.1.91.00 | 940.000,00 | ||
ANULAÇÃO TOTAL R$ 2.769.200,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 127, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre a estrutura, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da Administração Direta que indica, e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidas para a Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, que passa a denominar-se Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, órgão integrante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, parte das competências e atribuições da Secretaria Executiva de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, previstas nas alíneas do inciso V, parágrafo único, art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 33, de 2018, com a seguinte numeração e redação:
Art. 2º Ficam transferidas para a Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade, que passa a denominar-se Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, órgão integrante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, parte das competências e atribuições da Secretaria Executiva de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, previstas nas alíneas do inciso V, parágrafo único, art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 33, de 2018, com a seguinte numeração e redação:
Art. 3º A Secretaria Executiva de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de que trata o inciso V, parágrafo único, art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 33, de 2018, passa a denominar-se Secretaria Executiva de Planejamento em Infraestrutura, órgão integrante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, com as seguintes competências e atribuições:
c)executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.
Art. 4º Ficam revogadas as demais disposições contrárias ao presente Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
AVISO
Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 26 de outubro, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público (28.10.2018-Domingo) será ponto facultativo, mediante compensação de horas, a cargo de cada Secretário Municipal e/ou Chefe do órgão, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2018.
CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA
Chefe de Gabinete do Prefeito
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA Nº 010/2018 – CGM
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar nº. 033/2018, de 28 de março de 2018, bem como pelo Ato nº 0277/2017, de 11 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a edição da Portaria nº 979/18 – SEGEP a qual concede a Função Gratificada no percentual de 40%, retroagindo seus efeitos a 01/09/2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, da função de membro permanente da Comissão de Inquérito Administrativo, o servidor LEONARDO DE SIQUEIRA JANSEN PEREIRA, matricula nº 20.743-8, cargo Analista de Controle Interno.
Art. 2º. Fica esta Portaria com efeito retroativo ao dia 01 de setembro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes-PE, 19 de setembro de 2018.
ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
CONSIDERANDO, ainda, que o Servidor Renan Arruda Pereira, na data de 30/12/2016, conforme o Ato de nº 8160, publicado no D.O.M. de nº 239, foi exonerado do Cargo em Comissão, esta Controladora deixa de aplicar sanção administrativa cabível no caso sob análise, em virtude da impossibilidade material e jurídica de aplicação da sanção administrativa de suspensão. Assim,
RESOLVE:
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do presente inquérito administrativo, tombado sob o nº 005/2017- CG/2ªCPIA, instaurado em desfavor do ex-servidor RENAN ARRUDA PEREIRA, matrícula nº 30.488-7.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: Locação do imóvel situado na Av. Barreto de Menezes, 1206, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Jesus de Nazaré.
REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N° 023/2014, REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE TERÁ REDUÇÃO DO VALOR MENSAL DE R$ 7650,00 PARA R$ 6885,00 A PARTIR DE AGOSTO DE 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 17/08/2018.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
OBJETO: Locação de imóvel situado à Rua Antônio Farias, n.º 686, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Obras, Edificações e Pavimentação e Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2016, REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE TERÁ REDUÇÃO DO VALOR MENSAL DE R$ 2.520,00 PARA R$ 2.400,00.
Jaboatão dos Guararapes, 07/08/2018.
Rodrigo Amorim Silva Botelho.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Cândido Ferreira, n.º 42, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54400-100, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Pavimentação.
REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2016, REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL, QUE TERÁ REDUÇÃO DO VALOR MENSAL DE R$ 2.160,00 PARA R$ 2.050,00 A PARTIR DE AGOSTO DE 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 07/08/2018.
Rodrigo Amorim Silva Botelho.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: Locação de imóvel situado a Rua Itaituba, n.º 397, Comunidade da Vila João de Deus, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.340-060, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Vila João de Deus.
VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 20.563,32 (vinte mil e quinhentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos).
VALOR MENSAL: R$ 1.713,61 (hum mil, setecentos e treze reais e sessenta e um centavos)
PRAZO ACRESCIDO: 12 meses.
NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2018 a 05/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 18/07/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: Locação de imóvel situado à Rua Capivara, n.º 10, Cs Zeis, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.450-305, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Novo Horizonte.
VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 6.602,28 (seis mil e seiscentos e dois reais e vinte e oito centavos).
VALOR MENSAL R$ 550,19 (quinhentos e cinquenta reais e dezenove centavos)
PRAZO ACRESCIDO: 12 meses.
NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2018 a 05/08/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 18/07/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054.2018.DISP.016.SEPLAG.CPL2.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de telefonia fixa, com o objetivo de proporcionar a continuidade dos serviços e atender demanda da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
VALOR: R$ 231.715,98 (duzentos e trinta e um mil e setecentos e quinze reais e noventa e oito centavos).
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 38.619,33 (trinta e oito mil, seiscentos e dezenove reais e trinta e três centavos)
VIGÊNCIA: 10/05/2018 a 05/11/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2013- SEINFRA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2013, CONCORRÊNCIA nº 007/2013.
CONTRATADA: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 40.884.405/0001-54. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses.
NOVA VIGÊNCIA: 25/04/2018 a 25/04/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 17/09/2018.
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
ERRATA
Na publicação de 18/09/2018, onde se lê: LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS (Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública).
Leia-se: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SILVA (Secretário Executivo de Serviços Urbanos).
Jaboatão dos Guararapes, 19 de Setembro de 2018.
CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SILVA
Secretário Executivo de Serviços Urbanos
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o REF.: Nº 155.2018.INEX.029.SEDES.CPL4, nos termos do Parecer Jurídico nº 001/2018 da Assessoria Jurídica desta Secretaria Executiva, a contratação do Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco-CIEE/PE, CNPJ nº 10.998.292/0001-57, através do procedimento de Inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, Caput da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, após abertura do Chamamento Público nº 001/2018/SETQE para implementação do Programa Jaboatão Aprendiz, com vistas à contratação de aprendizes para promoção de integração ao mercado de trabalho e a formação técnico-profissional metódica de 20 (vinte) aprendizes, por um período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 253.723,20 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e vinte e três reais e vinte centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2018.
Daniel Pessoa.
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das suas atribuições legais preconizadas na lei nº 1322/2017, artigo 1º, § 8º e inciso I ,datada de 20 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197 de 24 de outubro de 2017 e Portaria nº114/2017- GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.OM. Nº 225, datada de 08/12/2017.
RESOLVE:
Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2018.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das suas atribuições legais preconizadas na lei nº 1322/2017, artigo 1º, § 8º e inciso I ,datada de 20 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197 de 24 de outubro de 2017 e Portaria nº114/2017- GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.OM. Nº 225, datada de 08/12/2017.
RESOLVE:
Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2018.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.961/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 892/2018, 871/2018 e 893/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 13.08.2018 e 06.08.2018.
RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO.
| Item | MATRÍCULA | NOME | CARGO ATUAL | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||
|
APOIO ADMINISTRATIVO |
Classe | Nível | Classe | Nível | ||||
| 01 | 16.814-9 | ANA CLÁUDIA MENDONÇA DE MELO | AG. MAN. INF. ESCOLAR III-C | 19.01.2018 | III | C | III | D |
| 02 | 15.073-8 | CIRLEIDE MARIA DE OLIVEIRA RAMOS | AG. ADM. ESCOLAR IV-C | 14.03.2012 | IV | C | IV | D |
| 03 | 15.073-8 | CIRLEIDE MARIA DE OLIVEIRA RAMOS | AG. ADM. ESCOLAR IV-C | 14.03.2015 | IV | D | IV | E |
| 04 | 15.073-8 | CIRLEIDE MARIA DE OLIVEIRA RAMOS | AG. ADM. ESCOLAR IV-C | 14.03.2018 | IV | E | IV | F |
| 05 | 15.089-4 | GEREMIAS FERREIRA DA SILVA | AG. MAN. INF. ESCOLAR III-E | 14.03.2018 | III | E | III | F |
Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.962/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 845/2018 e 733/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 25.07.2018 e 27.06.2018.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO ANTERIOR | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| PROFESSORES | Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||
| 01 | 19.308-9 | CONARA BEZERRA DA COSTA | PROFESSOR 2 CLASSE II 1B | 01.01.2017 | II | 1 | B | II | 2 | C |
| 02 | 18.638-4 | GEORGE PEREIRA DE ARAÚJO | PROFESSOR 2 CLASSE II 1A | 01.01.2017 | II | 1 | A | II | 1 | B |
Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº963/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3049292018 | LUCIANA ALVES GOMES DA SILVA | 14.492-4 | Municipal de Educação | 1998/2008 | 03.09.2018 a 02.10.2018 |
| 3062982018 | CARMEM LÚCIA DE ALMEIDA SANTOS | 15.422-9 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 03.09.2018 a 02.11.2018 |
| 3072972018 | ANA LÚCIA MARANHÃO DE CARVALHO | 14.741-9 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 03.09.2018 a 01.12.2018 |
| 3049282018 | ARLEIDE SANTANA VIEIRA | 13.361-2 | Municipal de Educação | 1995/2005 | 03.09.2018 a 02.10.2018 |
| 3062892018 | IVONETE MARIA DE SOUZA | 12.195-9 | Municipal de Educação | 2000/2010 | 15.09.2018 a 13.11.2018 |
| 3040212018 | DRANCE ELIAS DA SILVA | 12.894-5 | Municipal de Educação | 1995/2005 | 10.08.2018 a 07.11.2018 |
| 3077922018 | SHALIMAR MICHELE GONÇALVES DA SILVA | 14.672-2 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 01.08.2018 a 29.09.2018 |
| 3062882018 | ANA ISABEL VERAS DE SOUSA | 13.443-0 | Municipal de Educação | 2005/2015 | 17.08.2018 a 15.09.2018 |
| 3035262018 | EDILANGE BATISTA GALVÃO | 14.640-4 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 20.08.2018 a 18.09.2018 |
| 3049332018 | PATRÍCIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS | 14.664-1 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 01.08.2018 a 30.08.2018 |
| 3099792018 | KARLA MARQUES DE SÁ | 14.614-5 | Municipal de Saúde | 2000/2010 | 01.10.2018 a 29.03.2019 |
Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº975/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Onde se lê: 01/11/2017
Leia-se: 01/10/2017
Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas