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20 de Abril de 2018 – XXVIII – Nº 067 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PORTARIA SESAU Nº 27/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista art. 37 inciso IX da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001 e;

CONSIDERANDO o período da Semana Santa que vai de 29 e 30 de março de 2018;
CONSIDERANDO o aumento da oferta e do consumo de pescado durante o período de Semana Santa;
CONSIDERANDO que o pescado é um alimento de alta perecibilidade e de elevado risco sanitário, necessitando de inspeção da Vigilância Sanitária a fim de garantir a qualidade do produto que estará sendo ofertado à população do município do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que os servidores realizaram jornada de serviços extras e deverão ser devidamente remunerados por essa prestação de serviço;

RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho “SEMANA SANTA 2018 – VISA”, no período de 29 e 30 de março de 2018, de acordo com a função, segundo o definido no Anexo I desta Portaria;
Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de  março de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

CATEGORIAS POR NÍVEL VALOR POR PLANTÃO
Inspetor Sanitário R$ 350,00
Fiscal Sanitário R$ 250,00
Motorista R$ 150,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 134/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 097/2018-GGEA, do dia 11/04/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Maria Elisangela dos Santos, matrícula n° 14.653-6, na função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Poeta Manuel Bandeira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, a professora Maria Elisangela dos Santos, matrícula n° 14.653-6, na função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Poeta Manuel Bandeira, com data retroativa ao dia 28/02/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 135/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 097/2018-GGEA, do dia 11/04/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Maria Elisangela dos Santos, matrícula n° 14.653-6, na função de Gestora Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200 h/a, da Escola Municipal José Claudino da Silva;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar PRÓ-TEMPORE.

RESOLVE: 
NOMEAR a professora Maria Elisangela dos Santos, matrícula n° 14.653-6, na função de Gestora Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200h/a, da Escola Municipal José Claudino da Silva, pelo período de 01/03/2018 até 28/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 136/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 101/2018-GGEA, do dia 16/04/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Roselma da Silva Monteiro, matrícula n° 16.175-6, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal de Tempo Integral Vidal de Negreiros;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, a professora Roselma da Silva Monteiro, matrícula n° 16.175-6, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal de Tempo Integral Vidal de Negreiros, com data retroativa ao dia 13/04/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 137/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 100/2018-GGEA, do dia 16/04/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração da professora Maria Adriana Rodrigues de Albuquerque, matrícula n° 12.711-6, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal de Tempo Integral Vidal de Negreiros;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Secretária Escolar.

RESOLVE: 
EXONERAR, a professora Maria Adriana Rodrigues de Albuquerque, matrícula n° 12.711-6, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal de Tempo Integral Vidal de Negreiros, com data retroativa ao dia 13/04/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 138/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 102/2018-GGEA, do dia 16/04/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Viviane Bezerra de Souza, matrícula n° 16.133-0, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Iraci Rodovalho;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Supervisora Escolar.

RESOLVE: 
NOMEAR, a professora Viviane Bezerra de Souza, matrícula n° 16.133-0, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Iraci Rodovalho, com data retroativa ao dia 16/04/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 139/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 103/2018-GGEA, do dia 19/04/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Maria Del Carmem Calafell Roug, matrícula n° 14.712-5, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal de Tempo Integral Vidal de Negreiros;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestora Escolar.

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, a professora Maria Del Carmem Calafell Roug, matrícula n° 14.712-5, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal de Tempo Integral Vidal de Negreiros, com data retroativa ao dia 16/04/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

 

PORTARIA Nº 020/2018 – CGCM 

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, inciso X, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria      nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 022/2017 CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 032/2017-CG/3ª CPIA-CGCM, publicada no D.O.M. nº 172 em 15 de setembro de 2017, convalidada nos termos do artigo 6º da Lei nº 1.322/2017.

RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do processo nº 022/2017 CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 032/2017-CG/3ª CPIA-CGCM, publicada no D.O.M. nº 172 em 15 de setembro de 2017, convalidada nos termos do artigo 6º da Lei nº 1.322/2017, pois não houve dentro dos autos, subsídios para imputar penalidade ao servidor acusado, o Subinspetor GUSTAVO SOARES BARBOSA, matrícula 13.778-2, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2018.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 

 

PORTARIA Nº 040/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o teor do Ofício Nº 502/2017-JP – do Instituto Jaboatão Prev, datado de 06 de dezembro de 2017; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor JOSÉ ADEILSON ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 11.096-5, ocupante do cargo de Professor II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares, previstas na Lei 224/1996, a partir da publicação desta Portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 165/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOCHILAS PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Pregoeira e sua Equipe de Apoio comunica a todos os interessados e torna público o julgamento dos Recursos Administrativos, interpostos pelas empresas1) JJMR EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP contra sua desclassificação e; 2) RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME contra a desclassificação da empresa JJMR EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP e contra a habilitação da empresa PBF GRÁFICA E TEXTIL LTDA. A Secretaria demandante decidiu julgar IMPROCEDENTES os Recursos apresentados pelas citadas empresas e manter a HABILITAÇÃO da empresa PBF GRÁFICA E TEXTIL LTDA e declarando-a VENCEDORA do certame. O relatório de Julgamento encontra-se anexo aos autos e à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, situada Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada à Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE., segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com.br.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2018.

Dayseanne Monteiro 
Pregoeira. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
AVISO DE DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA SESSÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039.2018.PE.014.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018 – CPL 3 – FORNECIMENTO – OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, VISANDO ATENDIMENTO DE DEMANDA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, MANTIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NOS ANEXOS DESTE EDITAL. A Pregoeira e sua Equipe de Apoio, comunica, com fulcro no relatório de julgamento anexo aos autos, que as argumentações despendidas pelas impugnantes  TRANSROCA COMERCIAL LTDA, CNPJ n.º 04.159.635/0001-97; DG ALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS ME (DISTRIBUIDORA ITAPISSUMA),  CNPJ n.º 23.162.172/0001-67 e IDEAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME,  CNPJ n.º 07.146.937/0001-19, cujas Peças Impugnatórias foram analisadas pela área Técnica da Secretaria Demandante, entendidas como PROCEDENTES, foram DEFERIDAS em parte, alterando o Edital e Termo de Referência, sendo as demais indeferidas mantendo o Edital e Termo de Referência na sua forma originalmente elaborada, consoante Informativo Técnico ínsito nos autos. Em razão das alterações no Edital e Termo de Referência fica designada nova data para a sessão de abertura. Valor máximo aceitável: R$ 6.267.693,10 (seis milhões, duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e dez centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/05/2018, às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2018, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 08/05/2018, às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital alterado na íntegra, bem como as Informações referentes as impugnações poderão ser retirados no endereço eletrônico: ComprasNet (www.comprasgovernamentais.gov.br) –CÓDIGO UASG: 982.457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2018.

Dayseanne Monteiro 
Pregoeira. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Homologo a Adjudico, o PROCESSO Nº 165/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOCHILAS PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 3.566.170,77 (três milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, cento e setenta reais e setenta e sete centavos).Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e a adjudicação do objeto a empresa vencedora do certame, PBF GRÁFICA E TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ nº16.994.727/0001-71, com endereço à Avenida Governador Nilo Coelho, s/n – Timbó – Distrito Industrial – Abreu e Lima/PE. CEP: 53.520-810, que ofertou para o LOTE 01, o valor de R$ 3.119.917,96 (três milhões, cento e dezenove mil, novecentos e dezessete reais e noventa e seis centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Abril de 2018.

Marielza Teixeira
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 021/2017 – SMS. Contratação Emergencial de empresa especializada para fornecimento de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde (USF, UBS, POCLINICAS, CENTROS DE REFERENCIA E SAMU) do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ/MF Nº 06.224.321/0001-56. 

ONDE SE Lê: 
CLÁUSULA QUARTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 3.16
Unidade: 601
Projeto/Atividade: 10 303 1039 2378
Elemento: 33.90.32
Fonte de Recurso: 001
Conforme Nota de Empenho Global nº. 01385, datada do dia 21/07/2017, no valor de R$ 73.110,00 (setenta e três mil, cento e dez reais).

Órgão: 3.16
Unidade: 601
Projeto/Atividade: 10 303 1039 2378
Elemento: 33.90.32
Fonte de Recurso: 041
Conforme Nota de Empenho Global nº. 01386, datada do dia 21/07/2017, no valor de R$ 21.321,00 (vinte e um mil, trezentos e vinte e um reais).

Órgão: 3.16
Unidade: 601
Projeto/Atividade: 10 303 1039 2378
Elemento: 33.90.32
Fonte de Recurso: 041
Conforme Nota de Empenho Global nº. 01387, datada do dia 21/07/2017, no valor de R$ 7.670,00 (sete mil, seiscentos e setenta reais).

Órgão: 3.16
Unidade: 601
Projeto/Atividade: 10 303 1039 2378
Elemento: 33.90.32
Fonte de Recurso: 041
Conforme Nota de Empenho Global nº. 01395, datada do dia 21/07/2017, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

Órgão: 3.16
Unidade: 601
Projeto/Atividade: 10 303 1039 2378
Elemento: 33.90.32
Fonte de Recurso: 041
Conforme Nota de Empenho Global nº. 01396, datada do dia 21/07/2017, no valor de R$ 74.070,00 (setenta e quatro mil, e setenta reais).

Órgão: 3.16
Unidade: 601
Projeto/Atividade: 10 303 1039 2378
Elemento: 33.90.32 Fonte de Recurso: 041
Conforme Nota de Empenho Global nº. 01397, datada do dia 21/07/2017, no valor de R$ 73.069,00 (setenta e três mil, sessenta e nove reais). 

LEIA-SE:
Órgão: 3.16
Unidade: 601
Projeto/Atividade: 10 303 1039 2378
Elemento: 33.90.32
Fonte de Recurso: 001
Conforme Nota de Empenho Global nº. 01385, datada do dia 21/07/2017, no valor de R$ 73.110,00 (setenta e três mil, cento e dez reais).

Órgão: 3.16
Unidade: 601
Projeto/Atividade: 10 303 1039 2378
Elemento: 33.90.32
Fonte de Recurso: 041
Conforme Nota de Empenho Global nº. 01386, datada do dia 21/07/2017, no valor de R$ 21.321,00 (vinte e um mil, trezentos e vinte e um reais).

Órgão: 3.16
Unidade: 601
Projeto/Atividade: 10 303 1039 2378Elemento: 33.90.32
Fonte de Recurso: 041
Conforme Nota de Empenho Global nº. 01387, datada do dia 21/07/2017, no valor de R$ 7.670,00 (sete mil, seiscentos e setenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2017. 

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2016 – SESAU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2015, CONCORRÊNCIA Nº 012/2015. Acréscimo de valor referente a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação das unidades de saúde da família de Vila Rica, Petrônio Portela e Santa Felicidade, através do método construtivo modular, no Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CONSORCIO ENGEMEGA – VELOX, CONSTITUÍDOS PELAS EMPRESAS: VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. CNPJ/MF Nº 04.691.262/0001-09. Valor acrescido: R$ 383.809,64 (trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e nove reais, sessenta e quatro centavos). Valor atual do contrato: R$ 3.737.168,39 (três milhões, setecentos e trinta e sete mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 22/01/2018.

ALBETO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 003/2018 – SEDESC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 242.2017.PP.209.SDSC.CPL4. Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios relativos ao exercício de 2017/2018, para atender as necessidades da Casa de Acolhida Estação Feliz (CAEF), que oferece serviço de acolhimento do institucional para crianças e adolescentes, com o funcionamento 24 horas/dia, para garantia de retaguarda do poder judiciário, na aplicação de medidas protetivas as crianças e adolescentes afastadas da família de origem por situações de violações de direitos e violências. CONTRATADA: G&G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ/MF Nº 21.669.235/0001-40. Valor Total: R$ 136.491,56 (Cento e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: De 02/02/2018 até 02/02/2019. Gestor do contrato: Eduardo Napoleão Coelho de Miranda. Cargo: Gerente de Proteção Social Especial. Matricula: 59.253-0.

Jaboatão dos Guararapes, 02/02/2018.

ANA CARLA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA QUEIROZ 
Secretaria Executiva de Assistência Social 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO: Nº004/2018 – SEDESC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 223.2017.PP.204.SDSC.CPL4. Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamentos esportivos, para atender às necessidades da execução do Projeto Resgatando Vidas e Ampliando Horizonte, que atende indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e risco social no município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: TRINCA ESPORTES LTDA. CNPJ/MF Nº 02.902.969/0001-83. Valor Total: 77.500,00 (setenta e sete mil, e quinhentos reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Vigência: De 02/02/2018 até 02/02/2019. Gestor do Contrato: Marineide Pereira da Costa – Gerente da Proteção Social Básica – Mat. 59.248-8.

Jaboatão dos Guararapes, 02/02/2018.

ANA CARLA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA QUEIROZ
Secretaria Executiva de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 006/2017 – SMECELJ. PROCESSO LICITATÓRIO N° 010/2017. DISPENSA N° 003/2017. Locação do imóvel situado na Rua Hortências, N° 670, Socorro, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do prédio anexo da Escola Municipal Maria de Lourdes Ramos. LOCADOR: ANTONIO JOÃO DE LIRA. CPF/MF N° 329.330.454-00. Prazo renovado: 12 (doze) meses. Vigência: De 21/02/2018 até 21/02/2019.

Retificação do objeto de locação:
Onde-se lê: Para funcionamento da Escola Municipal Maria de Lourdes Ramos.
Leia-se: Para funcionamento do prédio anexo da Escola Municipal Maria de Lourdes Ramos.

Jaboatão dos Guararapes, 20/02/2018.

IVANEIDE FARIAS DANTAS 
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 021/2017 – SME. Processo Administrativo Nº 122/2017. ADESÃO 026/2017. Ata de Registro de Preço N° 008/2016 – Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Pernambuco. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auxiliar administrativo e supervisores em diversas unidades da secretaria municipal de educação. CONTRATADA: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. CNPJ/MF N° 09.281.162/0001-10.

Onde se lê: passando o valor do contrato para R$ 4.946.537,08 (quatro milhões, novecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e oito centavos).
Leia-se: passando o valor do contrato para R$ 4.876.537,08 (quatro milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 20/03/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS 
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2018 – SME. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017. Registro de preços para eventual aquisição de fardamento para todos os alunos da Educação Básica das Escolas da Rede do Município do Jaboatão dos Guararapes (LOTE 01). CONTRATADA: PBF GRÁFICA E TÊXTIL LTDA. CNPJ/MF Nº 16.994.727/0001-71. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: De 28/03/2018 até 28/03/2019. Gestor da Ata: Igor Fontes Cadena. Cargo: Gerente de Gestão Educacional e Avaliação. Matrícula: 59.214-3.

Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2018.

IVANEIDE FARIAS DANTAS 
Secretária Municipal de Educação

LOTE 1
ITEM QTD POR KIT QTD TOTAL UNID DESCRIÇÃO PRODUTO PREÇO UNITÁRIO R$ PREÇO TOTAL R$
1 2 17.162 UNID CAMISA REGATA –EDUCAÇÃO INFANTIL 15,15 260.004,30
2 2 102.232 UNID CAMISA MANGA CURTA – ENSINO FUNDAMENTAL 16,43 1.679.671,76
3 2 8.581 UNID BERMUDA 22,10 189.640,10
4 2 8.581 UNID SHORT-SAIA 24,08 206.630,48
LOTE 01 – VALOR TOTAL R$2.335.946,64 (Dois milhões trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos)

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICOWWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR ,PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016 – SEAJAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2016. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2016. Alterar endereço referente a Locação do imóvel situado na Rua Arão Lins de Andrade, nº 866, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, destinado ao funcionamento do Órgão de Orientação Jurídica no Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: BARROS ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA-ME. CNPJ/MF Nº 21.692.607/0001-50. Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2018. Altera o endereço comercial da Empresa Contratada, conforme Alteração Contratual Consolidada em 18 de outubro de 2017, que passa da Rua Gomes Taborda, Nº 196, Cordeiro, Recife/PE, CEP: 50.630-250 para Rua Manoel Graciliano de Souza, Nº 963, Jardim Atlântico, Olinda/PE, CEP: 53.150-120.

Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2018.

RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 019/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002.2018.PP.002.SME.CPL3. Aquisição de materiais de expediente para as Unidades Escolares da Rede de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes (lote 3-A). CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ/MF Nº 05.449.553/0001-40. Valor Total: R$ 117.800,77 (cento e dezessete mil. oitocentos reais e setenta e sete centavos). Prazo de Vigência: 12 (Doze) meses. Vigência: De 03/04/2018 até 03/04/2019. Gestor do contrato: Alexandre Ricardo. Cargo: Superintendente de Ensino. Matricula: 59.263.7.

Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

2º Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2017-SEAS. Objeto: Executar serviços de atendimento aos adolescentes em cumprimentos de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE e indiretamente suas famílias. Contratado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BUENOS AIRES – AMBA. CNPJ/MF Nº 41.089.855/0001-18.

Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2017.

JOSELITO NUNES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
ANA CARLA LAPA
Secretária Executiva de Assistência Social