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20 DE DEZEMBRO DE 2019 – XXIX – Nº 239 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 1.117/2019 – EXONERAR IRINEU CARDOSO JÚNIOR, matrícula n° 4.0592440.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 17 de dezembro de 2019.

Ato n.º 1.118/2019 – NOMEAR IRINEU CARDOSO JÚNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 18 de dezembro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2019.

Anderson Ferreira

Prefeito

20747

,PORTARIA Nº 80/2019-GP 

Ementa: Substituir membro titular da Junta administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o contido no ofício nº 459/2019/SEMOP/SEINFRAOP, de 12.12.2019;

Considerando a Portaria n.º 076/2019-GP de 05.12.2019, publicada no Diário Oficial nº. 236, edição de 06.12.2019.

RESOLVE: 

Art. 1º – Designar o Sr. MANOEL REGUEIRA DO NASCIMENTO NETO, CPF/MF n.º 060.549.324-38 para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, como membro titular representante do órgão de Trânsito, em substituição a Alexandre Vitório da Silva, CPF/MF Nº 998.258.564-91, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2020, passando a junta a ter a seguinte composição:

NOME – DOS MEMBROS TITULARES

CPF/MF

FUNÇÃO

Luciano Rafael dos Santos

021.413.034-78

Presidente

Manoel Regueira do Nascimento Neto

060.549.324-38

Membro (representante do Órgão de Trânsito)

Carlos Roberto de Barros Campelo

796.251.344-68

Membro (representante do seguimento do Transporte Municipal)

NOME – DOS MEMBROS SUPLENTES

CPF/MF

FUNÇÃO

Suely de Aquino Teixeira Marques

816.420.594-04

Suplente do Presidente

Cláudia Dominícia da Silva Cordeiro

686.697.044-04

Suplente (representante do Órgão de Trânsito)

José Cícero de Carvalho Filho

439.720.984-72

Suplente (representante do seguimento do Transporte Municipal)

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

20732

DECRETO Nº 137 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 4.031.000,00 (Quatro milhões e trinta e um mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2028 2.227

– FORTALECER A GESTÃO EM SAÚDE

Red. 0341 FNT 01

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

2.531.000,00

Red. 0754 FNT 01

3.1.91.00

– Pessoal e Encargos Sociais

1.500.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.031.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 1080 1.060

– FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Red. 0353 FNT 01

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

190.000,00

10 301 1080 2.156

– REQUALIFICAR OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

Red. 0357 FNT 01

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

90.000,00

Red. 0359 FNT 01

4.4.90.00

– Investimentos

2.073.000,00

10 302 1038 2.182

– QUALIFICAR A GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Red. 0764 FNT 01

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

32.000,00

10 302 1038 2.183

– OFERTAR SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE PRÓPRIA

Red. 0766 FNT 01

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

33.000,00

10 302 1038 2.184

– MANTER OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Red. 0376 FNT 01

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

37.000,00

10 302 1038 2.186

– MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Red. 0380 FNT 01

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

67.000,00

10 302 1038 2.187

– REQUALIFICAR OS SERVIÇOS LIGADOS A REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Red. 0383 FNT 01

4.4.90.00

– Investimentos

80.000,00

10 303 1039 2.178

– GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Red. 0387 FNT 01

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

600.000,00

10 303 1039 2.179

– MANTER A OFERTA DE INSUMOS E MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA BÁSICA

Red. 0389 FNT 01

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

300.000,00

10 303 1039 2.181

– REQUALIFICAR OS SERVIÇOS LIGADOS À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Red. 0395 FNT 01

4.4.90.00

– Investimentos

30.000,00

10 305 1016 2.188

– GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Red. 0397 FNT 01

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

97.000,00

10 305 1016 2.215

– MANTER E QUALIFICAR A VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE

Red. 0402 FNT 01

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

330.000,00

10 305 1016 2.218

– QUALIFICAR OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Red. 0824 FNT 01

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

50.000,00

Red. 0406 FNT 01

4.4.90.00

– Investimentos

22.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 4.031.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ

Procurador Geral do Município em exercício

20750

DECRETO Nº 138 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 10.128.877,00 (Dez milhões, cento e vinte oito mil, oitocentos e setenta e sete reais), para atender à seguinte dotação orçamentária.

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 1080 1.060

– FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Red. 0354 FNT 41

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.128.877,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 10.128.877,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

A) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, através do Processo nº 25000.115594/2019-00, Proposta nº 36000270318201900, Portaria nº 1769, de 10 de julho de 2019, que efetua repasse de recursos federais para ação de incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde, através do Grupo de Atenção Básica, não previsto no orçamento vigente.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.0.00

RECEITAS CORRENTES

10.128.877,00

1.7.1.8.00.0.0.00

Transferências da União – Específicas E/M

10.128.877,00

1.7.1.8.03.1.1.00

Transferências de Recursos do SUS- Atenção Básica – Principal

10.128.877,00

TOTAL R$ 10.128.877,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ

Procurador Geral do Município em exercício

20758

DECRETO Nº 139, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias.

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 1038 2.183

– OFERTAR SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE PRÓPRIA

Red. 0767 FNT 41

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

12.000.000,00

Red. 0773 FNT 41

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

3.000.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 15.000.000,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

A) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério Saúde, através do Processo nº 25000.193218/2019-48, efetua repasse de recursos federais para ações de Atenção à Saúde da População para procedimentos no MAC, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, não previsto no orçamento vigente.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.0.00

RECEITAS CORRENTES

15.000.000,00

1.7.1.8.00.0.0.00

Transferências da União – Específicas E/M

15.000.000,00

1.7.1.8.03.2.1.00

Transferências de Recursos do SUS- Atenção de Média e Alta

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Principal

15.000.000,00

TOTAL R$ 15.000.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ

Procurador Geral do Município em exercício

20761

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº1378/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

RETIFICAR a portaria de nº 1254/2019, datada de 31.10.2019, publicada no D.O.M nº 216 de 19.11.2019, que concedeu progressão horizontal por desempenho ao servidor CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANTA ROSA JÚNIOR mat. 15.008-8.

Portaria 1254/2019

Onde se lê: Situação Atual IV 3F

Leia-se: Situação Atual IV 3E

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1379/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado,

CONSIDERANDO o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, para atender aos requisitos do art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008 c/c art. 5º da Lei 936/2013.

RESOLVE:

CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional ao servidor listado abaixo, a partir da data do requerimento:

Nº.

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

SECRETARIA

RETROATIVO

A

PARECER Nº.

01

JOSENILDO AMADOR DE ARAÚJO

16.828-9

AG. MAN.INF. ESCOLAR

Municipal de Educação

28/03/2018

1541/2019

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1380/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Progressão por Desempenho, concedida através da portaria de nº. 1049/2019, datada de 10.09.2019 da servidora LUCIANE MARIA MELO DE SOUZA, matrícula 14.356-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1381/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Progressão Horizontal por Desempenho, conforme parecer de nº.1574/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 29.11.2019 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

4210466032019

MARCOS AURÉLIO GONÇALVES

20.524-9

Municipal de Educação

Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1382/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 1031/2019, 1500/2019 e 863/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 01.08.2019, 17.10.2019, 10.07.2019.

RESOLVE:

CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

14.063-5

SANDRA CRISTINA GOMES VERA CRUZ

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

5

J

III

6

L

02

14.641-2

EVANDRA MARIA GOMES DA MATA

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

1

A

III

1

B

03

09.849-3

EDILENE CRISTINA DAS NEVES

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

7

O

III

8

P

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1383/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício n° 784/2019 – GS/SEINFRAOP/PMJG da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Órdem Pública, datado de 04.11.2019.

RESOLVE:

Art. 1º – LOTAR os servidores abaixo discriminados nas respectivas secretarias, retroagindo seus efeitos a 01.11.2019.

Servidor

Matrícula

Lotação

PAULO RICARDO NASCIMENTO

21.554-6

Exec. de Serviços Urbanos e Defesa Civil

MARIA ALINE FERREIRA DE LIMA

21.671-2

Exec. de Serviços Urbanos e Defesa Civil

NATHALIA RODRIGUES BEZERRA

21.680-1

Exec. de Serviços Urbanos e Defesa Civil

AURENICE MONTE DE FREITAS GOMES

12.137-1

Empresa Mun.de Energia do Jaboatão dos Guararapes

DANILO RUDRIGUES DE ALMEIDA LIRA

21.526-0

Executiva de Obras e Edificações

PAULO BATISTA DOS SANTOS

11.372-7

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

21.674-7

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

MÔNICA CRISTINA X. DOS SANTOS

21.688-7

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

JOSÉ BORGES DA SILVA

12.301-3

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

ROGÉRIO CAVALCANTI LINS

14.981-0

Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

FLÁVIA DOS SANTOS FERNANDES

19.805-6

Executiva de Habitação e Saneamento

MARÍLIA SOARES CAVALCANTI

21.523-6

Executiva de Gestão de Convênios e Projetos

ANNE CAROLINE DE ALMEIDA MUNIZ

21.691-7

Executiva de Gestão de Convênios e Projetos

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1384/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal da servidora abaixo.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

Motivo

4244444 43269532642019

EVELLYN CHRISTINY A. CAMPELO DA SILVA

1 16.903-0

Municipal de Saúde

Por falta de Amparo Legal

Só terá direito a partir de 2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1385/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº407/2019.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 100 (cem) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ANA CRISTINA LOPES DE SIQUEIRA mat. 15.065-7 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 11.11.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1386/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº409/2019.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora JULIANA CAROLINE FONSECA FERREIRA mat. 18.498-5 / 16.145-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 / Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 23.08.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1387/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº397/2019

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MIRELLA MENDES MONTEIRO mat.18.353-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 2 Classe II 1A, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 14.11.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1388/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº398/2019.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora MARIA GRACINEIDE CORDEIRO MERGULHÃO TETI, mat. 17.215-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 04.11.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1389/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº399/2019.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora MARIA DIONÍSIA MOTA DO NASCIMENTO mat. 18.119-6 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente De Combate ás Endemias I, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 18.09.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1390/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº404/2019.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, ao servidor MARCOS ANTÔNIO FERNANDES DO NASCIMENTO, mat. 16.673-1 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente de Manutenção de Infraestrutura Escolar, podendo o mesmo desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

.

Esta portaria retroage seus efeitos a 04.11.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1391/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº410/2019.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANGELA MARIA GOMES DE ALMEIDA, mat. 17.754-7 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

.

Esta portaria retroage seus efeitos a 31.07.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1392/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº403/2019.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor NELIO DE OLIVEIRA MACIEL, mat. 19.460-3 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde podendo o mesmo desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

.

Esta portaria retroage seus efeitos a 18.11.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1393/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº402/2019.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 61 (sessenta e um) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora VILMA AMORELLI VIALLET SILVA, mat. 18.817-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.11.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1394/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº401/2019.

RESOLVE:

CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora HELGA SANTOS DE OLIVEIRA, mat. 15.349-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.11.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1395/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº380/2019 –-GR/SEINFRAOP/PMJG, de 05 de dezembro de 2019.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITO RETROATIVO A:

TIPO

PERCENTUAL

20.102-2

RODRIGO DE BARROS GONÇALVES

Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica

01/12/2019

FGS-3

20%

Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITO RETROATIVO A

TIPO

PERCENTUAL

19.434-4

MARCIO SHIRLEY DE ALMEIDA

Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica

01/12/2019

FGS-3

20%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1396/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº381/2019 –-GR/SEINFRAOP/PMJG, de 05 de dezembro de 2019.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITO RETROATIVO A:

TIPO

PERCENTUAL

19.422-0

GERALDO S. DE ALBUQUERQUE FILHO

Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica

01/12/2019

FGS-3

20%

Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITO RETROATIVO A

TIPO

PERCENTUAL

20.096-4

SANDROVAN GOMES MENEZES

Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica

01/12/2019

FGS-3

20%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1399/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Salário Família conforme Pareceres nº 316/2019 e 317/2019 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 26.11.2019 e 27.11.2019, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

4210439662019

DANIELLE PEREIRA DE ARAÚJO

91.163-7

Mu Municipal de Educação

Por falta de Amparo Legal

42777492592019

PÚBLIO GOMES FLORÊNCIO JÚNIOR

18.357-1

Mu Municipal de Educação

Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

20716

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

PORTARIA Nº 015/2019-SEMASC

A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público n.º 003/2019-SEMASC, publicado no Diário Oficial do Município do dia 05 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 072-CMAS/JG, datado de 04 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO o teor da Resolução n.º 020/2019-CMAS, publicada no Diário Oficial do Município do dia 13 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO as disposições contidas nos itens 6, 6.1 e 6.7 do referido Edital;

Considerando, por fim, a necessidade de instituir e divulgar, por Portaria, a Comissão de Seleção do referido Edital;

Resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público n.º 003/2019-SEMASC, com a seguinte composição:

  1. Representantes da Proteção Social Básica:

a) Anderson Carnot Ferreira de Souza – Matrícula 19827-7

b) Glaucia de Oliveira – Matrícula 20587-7

  1. Representantes da Proteção Social Especial de Média Complexidade:

a) Andrea Hermínio Mendonça Bastos – Matrícula 19802-1

b) Melina Roberta Regis Sena – Matrícula 59309-5

  1. Representantes da Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

a) Rafaelly Shayenne B. e Silva – Matrícula 59307-1

b) Mayara Santos Brito – Matrícula 20659-8

  1. Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social:

a) Josué Júlio da Silva

b) Clodoaldo Marques Gomes

c) Simone Alves de Souza Tavares

d) Eduarda Rodrigues de Lima

e) Astanilsen Duarte de Lima Machado

f) Amadeu Ferreira da Silva

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2019.

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Professor Maria José Bezerra. CONTRATADA: WILSON DOUGLAS JOSÉ DE SOUZA – CPF: 059.436.624.05. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2020 a 01/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/11/2019. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Municipal em Execício.

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2019 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Anexo III do Centro Educacional Cristo Redentor. CONTRATADA: MAURINO COSMO DE LIMA – CPF: 135.962.414.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/02/2020 a 19/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/11/2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2019 – SME. OBJETO: Inclusão da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer ao Contrato . CONTRATADA: FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS – ME – CNPJ: 06.369.865/0001-06. Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LENITA RIBEIRO DE CASTRO. CONTRATADA: Luiz Carlos Agostinho de Souza – CPF: 184.559.484.34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/02/2020 a 03/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/11/2019. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Municipal em Exercício.

 

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 079/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214.2018.PE.054.SME.CPL4. OBJETO: Empresa especializada na Execução de Serviços Gráficos com Layout, conforme Quadro que relaciona Quantidades e Itens a serem utilizados. Lote 1, Itens: 2, 4, 5, 9. CONTRATADA: Rosivaldo Gomes da Silva Gráfica e Editora ME – CNPJ: 10.359.279/0001-58. VALOR: R$ 38.703,98 (trinta e oito mil, setecentos e três reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: 16/10/2019 a 16/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 16/10/2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

 

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 090/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040.2019.AD.032.SME.CPL3. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com disponibilização de equipamentos, ferramentas e utensílios, sem reposição e substituição de peças, nos termos da legislação vigente e das normas técnicas aplicáveis, visando ao atendimento das necessidades específicas nos prédios administrativos e unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes Lote 2: itens- 1,2,6,7 , Lote 3: itens – 1,2,6, Lote 4: itens – 1 e 6, Lote 5: itens – 1 e 6. CONTRATADA: R M TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI – CNPJ: 05.465.222/0001-01. VALOR: R$ 1.037.357,16 (um milhão, trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA: 25/11/2019 a 25/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 25/11/2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

 

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 093/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041.2019.AD.033.SME.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE GESTÃO E AUTOMATIZAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES DIRETAS, FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL, DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E DE INSTRUMENTOS DE PARCERIA, INCLUSIVE QUANTO AO CONTROLE DE FLUXOS, DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS E GERAÇÃO AUTOMÁTICA DE DOCUMENTOS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO EM NUVEM, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E SERVIÇOS DE MAPEAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, Item 1 e 2. CONTRATADA: INOVA AÇAO E RHESULTADO CONSULTORIA LTDA – ME – CNPJ: 02.225.862/0001-48. VALOR: R$ 345.306,60 (trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e seis reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 04/12/2019 a 04/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 04/12/2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2017 – SME. OBJETO: Renovação contratual e Repactuação de acordo com Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, no percentual de aproximadamente 13,11% . CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR ACRESCIDO: R$ 639.578,28 (seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 5.516.115,36 (cinco milhões, quinhentos e dezesseis mil, cento e quinze reais e trinta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/10/2019 a 20/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

PORTARIA Nº 343/2019-SME 

EMENTA: Homologa o Resultado Final do Processo de Seleção Simplificada prevista no Edital nº 001/2019–SME

CONSIDERANDO o Resultado Final da Seleção Simplificada nº 001/2019 divulgado pelo Instituto Darwin no dia 02/12/2019;
CONSIDERANDO o Cronograma Previsto no Edital da Seleção Simplificada nº 001/2019 quanto a Homologação do Resultado Final;

RESOLVE:
Art. 1º. Fica homologado o Resultado Final do Processo de Seleção Simplificada nº 001/2019, para a contratação de pessoal, por tempo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 99/2001, para atuar no serviço Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, consoante listagem posta nos Anexos I e II desta.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2019.

IVANEIDE DANTAS
Secretária Municipal de Educação

20746

ANEXOS

Relação Final dos Classificados

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Relação Geral Final dos Deficientes Classificados

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SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do contrato e reajuste, pelo INCC, no percentual de 4,74%. CONTRATADA: CONSÓRCIO BR/SAM – CNPJ: 11.520.665/0001-42. VALOR ACRESCIDO: R$ 300.688,05 (trezentos mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinco centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 6.639.102,61 (seis milhões, seiscentos e trinta e nove mil, cento e dois reais e sessenta e um centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/11/2019 a 22/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 11/11/2019. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.

 

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017 – SEFAZ. OBJETO: Renovação, reajuste de preço no percentual de 4,66% e acréscimo de 25% sobre o valor do contrato. CONTRATADA: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A – CNPJ: 90.400.888/0001-42. VALOR ACRESCIDO: R$ 13.401,97 (treze mil, quatrocentos e um reais e noventa e sete centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 67.009,87 (sessenta e sete mil, nove reais e oitenta e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/08/2019 a 14/08/2020. Jaboatão dos Guararapes, 14/08/2019. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Alto do Reservatório.. CONTRATADA: Lauricéia Ferreira – CPF: 416.183.864.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 13.342,08 (treze mil, trezentos e quarenta e dois reais e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/08/2019 a 12/08/2020. Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2019. Carlos Fernando Ferreira Filho. Secretária Municipal.

 

SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação de Contrato. CONTRATADA: CC&P COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA EIRELI – CNPJ: 07.760.975/0001-67. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/12/2019 a 01/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 29/11/2019. Italo Bruno Teixeira Perrelli. Superintendente.

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E USTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 – SDES. OBJETO: Inclusão da Secretária Executiva de Gestão Administrativa ao contrato. CONTRATADA: Somos Produções de Eventos e Administração de Obras Eireli – CNPJ: 13.040.624/0001-84. Jaboatão dos Guararapes, 05/12/2019.


André Trajano de Oliveira.
Secretário Executivo.

20745

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESULTADO DE AMOSTRA

Processo Licitatório Nº: 170.2019.PP.017.SME.CPL3. Pregão Presencial 017/2019. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamentos para todos os estudantes da Educação Básica das escolas da Rede Municipal. Em atenção as amostras enviadas pela licitante A M JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA (CNPJ/MF sob o nº. 08.184.364/0001-80), o setor demandante registrou que não foram apresentadas as amostras para o item 5 do Lote I e itens 1, 2, 3 e 4 do Lote II; sendo indeferido o prazo para apresentação dos laudos dos tecidos para os itens 1, 2, 3 e 4 do Lote I, diante do decurso de prazo e da desconformidades com as especificações previstas no Adendo I do Termo de Referência, ocasionando DESCLASSIFICAÇÃO da proposta para os LOTES I e II. Convoca-se a licitante ESTRELA COMUNICAÇÃO GRÁFICA EIRELI (CNPJ nº 32.137.518/0001-68) e demais interessada para sessão de continuidade a ser realizada 27/12/2019, HORA: 08:00, LOCAL: Estrada da Batalha, n. 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – Complexo Administrativo PMJG. Demais informações pelo email: cpl3.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz.

CPL 3.

20710

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 1

AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 178.2019.CONC.009.SEINFRA.CPL1. Concorrência 009.2019. Natureza do Objeto: OBRAS. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de pavimentação e drenagem das ruas do Lote 4 . Valor Máximo Aceitável: R$ 3.884.927,55 (três milhões oitocentos e oitenta e quatro mil novecentos e vinte sete reais e cinquenta e cinco centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 23/01/2019 09:30 Auditório da Selic, Estrada da Batalha, 1200. Edital ALTERADO e seus anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL1.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2019.

CPL 1.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar.

20735

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMNISTRATIVO N.º 196.2019.DISP.051.SMS.CPL2 – Dispensa nº 051/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de Serviço. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na locação de equipamentos automatizados para realização de exames em amostras humanas, com fornecimento de insumos, reagentes, consumíveis, descartáveis pré analíticos, controles, calibradores, equipamentos de informática com insumos e suporte, Software Integradro de Gestão Laboratorial (LIS) e assistência técnica e científica, para atender a demanda da bioquímica, hemostasia, imunologia e hormônios, do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Zeferino Veloso, pertencente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 069/2019 – ASJUR. CONTRATADA: VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.663.156/0001-15, situada à Av. Xavier da Silveira, nº 1148, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP nº 59.056-700. Valor Global Total da Contratação: R$ 4.056.339,84 (quatro milhões, cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes/PE, 19 de dezembro de 2019.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

20759

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo N.º 195.2019.DISP.050.SMS.CPL2 – Dispensa nº 050/2019. NATUREZA DO OBJETO: Fornecimento. OBJETO: Contratação emergencial de empresa para o fornecimento de medicamentos, visando atender aos usuários da Rede Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 074/2019 – AJUCON/SMS. VIGÊNCIA: 180 dias. EMPRESAS CONTRATADAS: 1) DROGRAFONTE LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.778.201/0001-26, que ofertou os melhores preços para os itens 05, 06, 09,11,16,17 e 24, perfazendo o valor total de R$ 191.330,00 (cento e noventa e um mil, trezentos e trinta reais); 2) CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.674.752/0001-40, que ofertou os melhores preços para os itens 01, 02 e 04, perfazendo o valor total de R$ 129.870,00 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e setenta reais); 3) INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02, que ofertou os melhores preços para os itens 03, 07,10,12,13,14,15,18, 20, 21, 22 e 23 perfazendo o valor total de R$ 524.780,00 (quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta reais); 4) PRÓ-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.297.758/0001-03, que ofertou o melhor preço para o item 19, perfazendo o valor total de R$ 5.080,00 (cinco mil e oitenta reais); e 5) UNI HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.484.373/0001-24, que ofertou o melhor preço para o item 08, perfazendo o valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Valor Global Total da Contratação: R$ 867.060,00 (oitocentos e sessenta e sete mil e sessenta reais). Jaboatão dos Guararapes/PE, 19 de dezembro de 2019.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

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20760