20 de Julho de 2019 – XXIX – Nº 132 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 67, DE 19 DE JULHO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.706.000,00 (Hum milhão, setecentos e seis mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2028 2.227	– FORTALECER A GESTÃO EM SAÚDE
Red. 0345 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	1.400.000,00

10 301 1080 2.156	– REQUALIFICAR OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Red. 0360 FNT 41	4.4.90.00	– Investimentos	306.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.706.000,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$

A) – ANULAÇÃO

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 1038 2.187	– REQUALIFICAR OS SERVIÇOS LIGADOS A REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Red. 0383 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	1.400.000,00

B) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério Saúde, através da Portaria nº 4.061, de 18 de dezembro de 2018, que financia a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e dispões sobre o Plano de Fornecimento de Equipamentos Odontológicos para as Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família (ESFSB), no Programa Estratégico Atenção Básica-Saúde Mais Perto de Você.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

EM R$

2.0.0.0.00.0.0.00	RECEITAS DE CAPITAL	360.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00	Transferências de Capital	360.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00	Transferências da União – Específicas E/M	360.000,00
2.4.1.8.04.1.1.01	Estruturação da Atenção à Saúde Bucal	360.000,00

TOTAL R$ 1.706.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

RICARDO CEZAR VALOIS DE ARAÚJO
Prefeito em exercício

JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em exercício

CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Secretário Municipal de Saúde

DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ
Procurador Geral do Município em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 170/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 005/2019, referente à apuração das responsabilidades sobre as irregularidades cometidas no pagamento das faturas da CELPE, que foram pagas com atraso;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância;

RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 09 de julho de 2019, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, o Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 005/2019, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 159/2019-SME, datada de 18/06/2019 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 111, de 19/06/2019, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima citados.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2019

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 171/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0991/2017 de 01/02/2017;

Considerando a Lei Federal nº 11.947/2009, a qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola, aos estudantes da educação básica.
Considerando que a Lei Federal nº 11.947/2009 altera as Leis nº 10.880, de 09 de junho de 2004, nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, nº 11.507, de 20 de julho de 2007, nº Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001.
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a composição da Comissão para Análise das Amostras da Chamada Pública para aquisição e gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, conforme determinações contidas nas Resoluções FNDE/CD nº 026/2013 e 004/2015,

RESOLVE:
I- NOMEAR, para compor a Comissão para análise das Amostras da Chamada Pública, do processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, os membros abaixo relacionados, sob a presidência da primeira:

MICHELLE VANILLY MENEZES BARBOSA
Gerente de Nutrição e Alimentação da Rede Escolar
Matricula nº 59.777-4
ANA MARIA RABELO DE SENA
Coordenadora Pedagógica – SEGE
Matricula nº 13.047-8
ALBA MARIA RODRIGUES RAMOS
Presidente do Conselho de Alimentação Escolar

II- Esta portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 174/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0662/2019;

CONSIDERANDO os termos dos Artigos 170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 006/2019, referente à apuração das responsabilidades sobre as irregularidades cometidas no pagamento das faturas da COMPESA, que foram pagas com atraso;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância;

RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 19 de julho de 2019, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, o Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 006/2019, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 160/2019-SME, datada de 28/06/2019 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 117, de 29/06/2019, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima citados.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 175/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0991/2017 de 01/02/2017,

Considerando a Lei Federal nº 11.947/2009, a qual dispõe sobre ao atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos estudantes da educação básica.
Considerando que a Lei Federal nº 11.947/2009 altera as Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, nº 11.507, de 20 de julho de 2007, nº Lei nº8.913, de 12 de julho de 1994 e revoga dispositivos da Medida Provisória nº2.178-36, de 24 de agosto de 2001.

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a composição da Comissão para análise e elaboração do edital, análise das propostas de preço, dos projetos, da documentação de habilitação Jurídica da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, conforme determinações contidas nas Resoluções FNDE/CD nº026/2013 e 004/2015.

RESOLVE:
I- NOMEAR, para compor a Comissão para análise e elaboração do edital, publicações, analise dos projetos e das propostas de preço, dos documentos de habilitação jurídica da Chamada Pública do processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, os membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

MICHELLE VANILLY MENEZES BARBOSA
Gerente de Nutrição e Alimentação da Rede Escolar
Matricula nº 59.777-4
JANAINA DA SILVA LIMA
Coordenadora de Licitações – SEGE
Matricula nº 59.268-6
ANDRE LUIZ FEITOSA PEREIRA
Assessor Jurídico – SEGE
Matricula nº 59.214-6
FLAVIANE RIBEIRO QUEIROZ
Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos
Matricula nº 910385

II- Esta portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 765/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 4313231112019, datado de 25.06.2019.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde, a servidora GLEICIANE OLIVEIRA FAUSTINO, mat. 20.870-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 25.06.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 766/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 42777228762019, datado de 26.06.2019.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Agente Comunitário em Saúde, a servidora CICERA MARIA DOS SANTOS, mat. 18.984-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 26.06.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 767/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 4313242972019, datado de 01.07.2019.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde, o servidor ROGÉRIO FELICIANO DA SILVA, mat. 19.712-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.07.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 768/2019

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 4210235952019, datado de 04.07.2019.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2, o servidor THIAGO ROGERIO BEZERRA DE SOUZA, mat. 21.412-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 19.07.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2016 – SESAU. OBJETO: Repactuação do valor mensal da locação, a partir de Junho de 2019, tendo em vista acordo celebrado entre as partes.. CONTRATADA: Mônica Maria do Nascimento – CPF: 043.371.564.29.

Jaboatão dos Guararapes, 30/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato. CONTRATADA: Ultrassonografia Médica de Permambuco Ltda EPP – CNPJ: 00.830.329/0001-80. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.041.004,53 (um milhão quarenta e um mil e quatro reais e cinquenta e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2019 a 01/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2018 – SMS. OBJETO: Acréscimo de 24,9992814% ao valor do contrato. CONTRATADA: P.S.M. – Prestadora de Serviços Médicos – CNPJ: 11.921.333/0001-70. VALOR ACRESCIDO: R$ 1.381.868,88 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil e oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 6.909.503,28 (seis milhões, novecentos e nove mil e quinhentos e três reais e vinte e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

16º TERMO ADITIVO AO TERMO ADITIVO Nº 003/2015. OBJETO: Redução do valor de R$ 181.973,04 (cento e oitenta e um mil, novecentos e setenta e três reais e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 0,848155%, em face das alterações da base de cálculo da Portaria de Incentivo Municipal – Portaria SESAU 029/2019. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – CNPJ: 10.072.296/0004-52. VALOR SUPRIMIDO: R$ 181.973,04 (cento e oitenta e um mil e novecentos e setenta e três reais e quatro centavos). VALOR ATUAL DA PARCERIA: R$ 21.273.176,88 (vinte e um milhões duzentos e setenta e três mil e cento e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 20/06/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2013 – SEINFRA. OBJETO: Inclusão das Fontes 011 (Recursos Ordinários destinados à contrapartida), 001 (Recursos Ordinários) e 002 (Recursos de Convênios). CONTRATADA: WB CONSTRUTORA LTDA. – CNPJ: 07.157.952/0001-90.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 029/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165.2018.PE.043.SEMASC.CPL4. OBJETO: Fornecimento de equipamentos e bens permanentes para implementação do Programa de Combate ao Racismo Institucional – por um Jaboatão inclusivo. CONTRATADA: SAFE – SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 14.183.614/0001-60. VALOR: R$ 1.183,96 (um mil e cento e oitenta e três reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 30/03/2019 a 16/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 022/2019 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2019.PE.012.SDI.CPL 2. OBJETO: FORNECIMENTO DE PAPEL DO TIPO A4, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Lote 01, Item 01. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR: R$ 5.072,80 (cinco mil e setenta e dois reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 25/06/2019 a 25/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 25/06/2019.

Isaac Azoubel Abram .
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2018 – SEMASC. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para o funcionamento do CRAS – Sucupira. CONTRATADA: KELLY CRISTIANE MARANHÃO DA SILVA – CPF: 022.539.564.90. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/06/2019 a 29/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 30/05/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 063/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2018.PE.001.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de Material de Cama, Mesa, Banho, Higiene Pessoal, Descartáveis, Copa e Cozinha, Vestuário e Brinquedos para Atendimento as 33 (Trinta e Três) Creches Ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. LOTE: 02 ITENS: 9,10,12,13,14,15,16,17 e LOTE: 3 ITENS: 18,19,20,21,23. CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. – CNPJ: 05.449.553/0001-40. VALOR: R$ 75.876,50 (setenta e cinco mil e oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 17/06/2019 a 17/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 17/06/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 015/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA.029.2019.DISP.007.SEMASC.CPL4. OBJETO: Fornecimento de hortifruti, visando atendimento de demandas pertinentes à Casa Acolhida Estação Feliz (CAEF), mantida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MOV Suprimentos LTDA – ME – CNPJ: 11.555.207/0001-49. VALOR: R$ 62.341,60 (sessenta e dois mil e trezentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 11/03/2019 a 11/09/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11/03/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 018.2019.AD.016.SEMASC.CPL4 – Adesão 016/2019, à Ata de Registro de Preços nº 018/2018 – Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, Pregão Eletrônico nº 097/2018, Processo Licitatório Nº 152/2018, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS PELO PERÍODO DE 12 MESES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa Contratada: H. LIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.855.138/0001-99, com sede na Rua Coronel Henrique de Araujo, nº 16, Centro, São Vicente Ferrer/PE, CEP 55.860-000. Valor total da contratação: R$ 1.067.710,08 (Um milhão sessenta e sete mil setecentos e dez reais e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2019.

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania