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20 DE MAIO DE 2020 – XXX – Nº 100 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 236/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Isenção do Desconto de Imposto de Renda, conforme Parecer nº 047/2020 datado de 04.03.2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas- GEJUR/SEGEP, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

4210620782020

KARLA PATRÍCIA LEITE FIGUEIRA CAVALCANTI

17.221-9

Municipal de Educação

Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 237/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO E PARECER

DATA DO REQUERIMENTO

01

ANA CAROLINE SANTOS DE SENA

91.162-1

Agente de Combate a Endemias

Médio

752/2020

12.09.2019

02

MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DA SILVA

91.162-3

Agente de Combate a Endemias

Médio

752/2020

12.09.2019

03

JORAINE ÂNGELA DE OLIVEIRA

91.162-7

Agente de Combate a Endemias

Médio

752/2020

12.09.2019

04

JAQUELINE CÁSSIA CORDEIRO DA SILVA

91.162-8

Agente de Combate a Endemias

Médio

752/2020

11.09.2019

05

JOSILENE MARIA DE OLIVEIRA

91.176-3

Auxiliar de Saúde bucal

Médio

755/2020

06.01.2020

06

POLLIANNA ALBUQUERQUE PEREIRA

91.099-3

Auxiliar de Saúde bucal

Médio

755/2020

07.11.2018

07

VÂNIA BEZERRA DOS SANTOS

91.143-9

Auxiliar de Saúde bucal

Médio

755/2020

13.04.2019

08

CAROLINA PRIMO DE OLIVEIRA

21.777-8

Psicóloga

Mínimo

750/2020

05.02.2018

09

LUDMILLA LIMA VILAS BOAS

19.935-4

Fonoaudióloga

Mínimo

746/2020

02.03.2017

10

MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS CABRAL

21.729-8

Assistente Social

Mínimo

747/2020

06.08.2018

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 238/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO E PARECER

DATA DO REQUERIMENTO

01

RAQUEL ARAÚJO DE VASCONCELOS

91.207-5

Médica

Médio

753/2020

17.02.2020

02

ANA CAROLINA MONTENEGRO V. DA SILVA

91.207-4

Médica

Médio

753/2020

17.02.2020

03

UBIRACI SANTIAGO MARIANO JÚNIOR

91.207-0

Médico

Médio

753/2020

13.02.2020

04

MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO CÉSAR

10.832-0

Técnico de Enfermagem

Médio

754/2020

06.02.2020

05

EVA MARIA FRUTUOSO

14.603-0

Sanitarista

Médio

751/2020

03.06.2019

06

JUCIDEIZE MARIA BARBOZA

91.153-7

Sanitarista

Médio

751/2020

02.08.2019

07

JECIANE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE COSTA

91.176-8

Sanitarista

Médio

751/2020

10.01.2020

08

LUCIMERI PAULINO MACHADO MAGALHÃES

91.093-3

Sanitarista

Médio

751/2020

02.12.2019

09

MARIA CRISTINA DA SILVA

91.176-4

Sanitarista

Médio

751/2020

10.01.2020

10

MARÍLIA GABRIELA F.DOS ANJOS AZEVEDO

91.100-0

Sanitarista

Médio

751/2020

02.12.2019

11

RAÍSSA RENÍ LIMA ANDRADE

91.131-3

Sanitarista

Médio

751/2020

17.07.2019

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

25625

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº. 027/2020

EMENTA: Divulga o Resultado Preliminar do Processo de Seleção Simplificada nos termos do Edital nº 002/2020- SMS.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.M. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Municipal n.º 24/2020, de 16/03/2020, que declara situação emergencial no Município de Jaboatão dos Guararapes, em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos da Organização Mundial da Saúde (OMS);

CONSIDERANDO  o Decreto Municipal n.055.2020 que autorizou a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 02 (dois) profissionais de saúde no âmbito da Secretária Municipal de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público e emergencial.

CONSIDERANDO os termos do Edital da Seleção Simplificada nº 002/2020, de 07 de maio de 2020 – Edição XXX – Nº 090–A – JABOATÃO DOS GUARARAPES (Edição Extraordinária);

CONSIDERANDO a Portaria SMS n. 023.2020 que prorroga o Cronograma previsto no Edital da Seleção Simplificada nº 002/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Divulgar o Resultado Preliminar da avaliação curricular da Seleção Simplificada nº 002/2020, para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, nos termos da Lei Municipal nº 99/2001, para atuar no serviço público municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme Anexo Único, que segue em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de maio de 2020.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

25769

ANEXOS

ANEXO ÚNICO – RESULTADO PRELIMINAR

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
TACYANA SALES

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA