06 de Outubro – Ano XXV – N°187 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 147 /2015
EMENTA:Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 737.000,00 (setecentos e trinta e sete mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS
| 04 122 2267 2.286 | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO | ||
| Red. 00696 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 100.000 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
| 27 812 1012 2.091 | – EXECUÇÃO DO PROJETO SEGUNDO TEMPO | ||
| Red. 00658 FNT 11 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 637.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 737.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
| 11 333 1333 2.079 | – PLANO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL | ||
| Red. 00819 FNT 02 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 737.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 737.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 148 /2015
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 1,00
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
| 08 244 1029 2.270 | – GESTÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL | ||
| Red. 00508 FNT 44 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 320.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 320.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ – 1,00
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
| 08 244 1029 2.266 | – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE | ||
| Red. 00498 FNT42 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 320.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 320.000
Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 149/2015
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 08 122 2230 2.529 | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 00308 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 40.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 40.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 08 121 2049 2.221 | – ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| Red. 00305 FNT 02 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 40.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 40.000
Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 150 /2015
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 1,00
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 302 1038 2.376 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE | ||
| Red. 00430 FNT 41 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 700.000 |
| 10 301 1081 2.377 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE | ||
| Red. 00417 FNT 41 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 600.000 |
| 10 305 1016 2.171 | – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL E IMUNIZAÇÃO | ||
| Red. 00453 FNT 41 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 600.000 |
| 10 301 1080 1.060 | – AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA | ||
| Red. 00405 FNT 41 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 100.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.000.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 1,00
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 301 1080 2.372 | – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | ||
| Red. 00409 FNT 41 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.000.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 2.000.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 151 /2015
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO, no valor de R$ 1.930.000,00 (Hum milhão, novecentos e trinta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO
| 15 451 1017 2.254 | – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL | ||
| Red. 00919 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.430.000 |
| 25 452 1008 2.523 | – ENCARGOS COM ENERGIA ELÉTRICA NAS VIAS PÚBLICAS | ||
| Red. 00581 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 500.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.930.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO
| 25 451 1008 2.365 | – MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO | ||
| Red. 00575 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 20.000 |
| 25 452 1008 2.008 | – GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES | ||
| Red. 00577 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 10.000 |
| 25 451 1008 1.008 | – EXPANSÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO | ||
| Red. 00574 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 50.000 |
| 15 452 1018 2.580 | – MANUTENÇÃO DE CANAIS E MICRODRENAGEM | ||
| Red. 00561 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.830.000 |
| Red. 00563 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 10.000 |
| 25 452 1008 2.031 | – MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ||
| Red. 00580 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 10.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.930.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º 5095/2015 – Exonerar Victor Albino Soares Lourenço, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, com efeito, a partir de 11 de setembro de 2015.
Ato n.º 5096/2015 – Nomear Demétrius Malafaia, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, com efeito, a partir de 14 de setembro de 2015.
Ato n.º 5097/2015 – Nomear Ana Paula Tavares, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Administração ,Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de setembro de 2015.
Ato n.º 5098/2015 – Exonerar Paulo Jorge Sousa Santos Barros, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 03 de setembro de 2015.
Ato n.º 5099/2015 – Nomear Doralice Marques de Oliveira, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 03 de setembro de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2015.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º 5100/2015 – Exonerar Rogério José Ramos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de setembro de 2015.
Ato n.º 5101/2015 – Nomear Rogério José Ramos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, com efeito, a partir de 1º de setembro de 2015.
Ato n.º5102/2015 – Exonerar Suelen Cariny do Nascimento, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, do Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015.
Ato n.º5103/2015 – Nomear Suelen Cariny do Nascimento, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Jurídico, símbolo CAA-4B, na Secretaria Executiva de Comunicação e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015.
Ato n.º 5104/2015 – Nomear Sandra Verônica Carneiro de Lima, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, no Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 01 de setembro de 2015.
Ato n.º 5105/2015 – Nomear Everaldo José Santos de Souza, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 15 de setembro de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2015.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º 5189/2015– Exonerar José Araújo Pereira Filho, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente de Desenvolvimento Econômico e Inovação, símbolo CDG-2, na Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5190/2015– Nomear José Araújo Pereira Filho, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente de Transporte, símbolo CDG-2, na Secretaria Executiva de Mobilidade, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5191/2015 Tornar sem efeito o Ato n.º5076/2015 Que Exonera Luciana Maria da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 18 de setembro de 2015.
Ato n.º 5192/2015 – Designar Oscar de Azevedo Marques, Coordenador do Mercado de Prazeres, em substituição a Lucas Leite Cabral Filho, Gestor de Projetos, para responder pelo expediente dos Mercados Públicos do Município, durante a ausência do titular, no período de 29/09 a 27 de outubro de 2015.
Ato n.º 5193/2015 – Exonerar Cláudio Carraly Araújo de Menezes, do Cargo de Direção e Assessoramento de Corregedor, símbolo CDG-2, da Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5194/2015– Nomear Cláudio Carraly Araújo de Menezes, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Controlador Geral, símbolo CDG-1A, na Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5195/2015 – Designar Cláudio Carraly Araújo de Menezes, Controlador Geral do Município para responder cumulativamente pelo cargo de Corregedor, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5196/2015 Tornar sem efeito o Ato n.º5181/2015 Que Exonera Eldene Francisco da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Governo, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
(Republicado por Incorreção no Original).
Ato n.º 5186/2015– Nomear Fernanda Vasconcelos Ferreira Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2015.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 073/2014. Comissão de Licitação para Atendimento das Demais Secretarias e Entidades. Inexigibilidade nº 008/2014. Objeto Nat.: Prestação de serviço. Objeto Descr.: Contratação de pessoa jurídica de notória especialização para apoiar a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico na execução de serviços singulares de elaboração de estudos visando a Reestruturação da Receita do Município e na Eficientização do Tramite de Projetos Estratégicos. Contrato nº 041/2014 – SEPLAG. Contratada: Instituto de Desenvolvimento Gerencial S. A. CNPJ/MF sob o nº 05.485.279/0001-64. Valor contratado: R$ 1.798.041,88 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, quarenta e um reais e oitenta e oito centavos). Segundo Termo Aditivo. Prazo inicial: 10 (dez) meses. Prazo acrescido: 30 (trinta) dias. Prazo acrescido acumulado: 04 (quatro) meses. Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2015. Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues. Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 017/2014. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 005/2014. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada de engenharia para implantação de luminárias e requalificação de grandes corredores do sistema de iluminação pública do Município do Jaboatão dos Guararapes, incluindo instalação, fornecimento de materiais e equipamentos. Contrato nº 019/2014 – SEINFRA. Contratada: Real Energy Ltda. CNPJ/MF sob nº 41.116.138/0001-38. Valor atual do contrato: R$ 1.397.162,10. Primeiro Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 29 de Julho de 2015. Manoel Chaves. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº. 018/2013. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº. 007/2013. Objeto Nat.: Obras e/ou Serviços de Engenharia. Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para estabilização de áreas de risco de deslizamentos nos 26 (vinte e seis) setores do Plano Municipal de Redução de Riscos no Município do Jaboatão dos Guararapes – Lote 04.
Contrato nº. 014/2013 – SEINFRA. CONTRATADA: WB Construtora Ltda. CNPJ/MF sob o nº 07.157.925/0001-90. Segundo Termo Aditivo. Objeto do Termo Aditivo: Modificação do endereço da empresa contratada, que passa da Rua Luiz Correia de Brito, nº 58, Salgadinho, Olinda/PE para Avenida Presidente Kennedy, nº 598, Sapucaia, Olinda/PE, CEP 53.260-640. Jaboatão dos Guararapes, 18 de Setembro de 2015. Roberto Ferreira Rocha. Secretaria Executiva de Pavimentação.
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo n.º 001/2012. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência n.º 001/2012. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados de coleta e limpeza urbana no Município do Jaboatão dos Guararapes – Lote 01. Contrato n.º 018/2013 – SEINFRA. Contratado: Locar Saneamento Ambiental Ltda. CNPJ/MF n.º 35.474.949/0001-08. Valor atual do contrato: R$ 18.273.873,02. Quarto Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro de 2015. Diana Cavalcante Silva. Secretaria Executiva de Serviços Urbanos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo n.º 039/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Pregão Eletrônico n.º 017/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Aquisição de material de higiene pessoal e fraldas descartáveis para atendimento às creches da Rede Municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes e Creches conveniadas (lotes 12 e 13). Contrato n.º 060/2015 – SEDEMS. Fornecedor: Drogafonte Ltda. CNPJ/MF n.º 08.778.201/0001-26. Valor Contratado: R$ 182.430,00 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais). Primeiro Termo Aditivo. Valor acrescido: R$ 45.607,50 (quarenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e cinquenta centavos). Valor acrescido acumulado: R$ 45.607,50 (quarenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e cinquenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.
Processo Administrativo n.º 024/2013. Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Pregão Eletrônico n.º 008/2013. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr.: Contratação de empresa em prestação de serviço de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas visando atender a demanda da Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato n.º 016/2013- SEPSI. Contratado: Imediata Impermeabilizações e Serviços Ltda – ME. CNPJ/MF n.º 10.363.235/0001-00. Valor atual do contrato: R$ 45.195,92 (quarenta e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos). Segundo Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses. Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.
Processo Administrativo nº 049/2013. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 017/2013. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr: Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas unidades de saúde, educacional, administrativa e de espaços públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 03. Contrato nº 008/2014 – SEINFRA. Contratada: CBL Empreendimentos Ltda – EPP. CNPJ/MF sob o nº 13.838.224/0001-19. Quarto Termo Aditivo. Objeto do Termo Aditivo: A alteração de dotação orçamentária, mais especificamente a fonte de recursos que passará a ser 001 – Recursos Ordinário. Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executivo de Educação. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Givaldo Calado de Freitas Filho. Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos.
Processo Administrativo nº. 160/2011. Comissão de Licitação de Apoio a Secretaria de Desenvolvimento Social
Adesão nº. 010/2011. Objeto Nat.: Serviço Tecnologia da Informação. Objeto Descr:: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de telefonia móvel para comunicação de dados e acesso a Internet (MODEM 3G) para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes. Contrato n°. 007/2012 – SEDES. Contratado: Claro S/A. CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47. Valor atual do contrato: R$ 100.890,24 (cem mil, oitocentos e noventa reais e vinte e quarto centavos). Terceiro Termo Aditivo. Valor acrescido: R$ 19.962,24 (dezenove mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Valor acrescido acumulado: R$ 19.962,24 (dezenove mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). Prazo Inicial: 11 (onze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido Acumulado: 36 (trinta e seis) meses. Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 072/2015. Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades. Inexigibilidade Nº. 005/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de consultor com notória especialização para prestação de Assessoria, Consultoria de Serviços referentes às Ações de Sensibilização e Mobilização Comunitária, de Formação Teórica Qualificada com Treinamento Prático de Gestores Municipais, Guardas Civis e Lideranças Comunitárias do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 005/2015 – SEOPSC. Contratado: Júlio Cezar Costa. CPF/MF sob o n°. 754.180.887-34. Valor contratado:R$ 265.159,20 (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos). Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2015. Elmo José de Freitas. Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº. 068/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 029/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua do Sossego, nº 39, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Programa de Saúde Familiar – PSF – Alto Cristo. Contrato nº. 098/2010 – SESAU. Locador: Erivaldo Cordeiro do Nascimento. CPF/MF sob o nº 193.594.894-68. Valor mensal atual do contrato R$ 985,75 (novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 109,53 (cento e nove reais e cinquenta e três centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 109,53 (cento e nove reais e cinquenta e três centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze). Prazo acrescido acumulado: 72 (setenta e dois ) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº. 062/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 023/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Avenida Manoel Bezerra Neves, nº 22.600, casas 07,08 e 09, Santana, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinando ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Maria Luz – UBS, Lote 19/31. Contrato nº. 092/2010 – SESAU. Locador: José Mariano de Souza. CPF/MF sob o nº 045.997.564-15. Valor mensal atual do contrato R$ 630,42 (seiscentos e trinta reais e quarenta e dois centavos). Sexto Termo Aditivo
Valor suprimido: R$ 70,05 (setenta reais e cinco centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 70,05 (setenta reais e cinco centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 72 (setenta e dois ) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº. 052/2014. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 003/2014. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua Ernesto de Souza Leão, nº 1000, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinando ao funcionamento da “Terceira Residência Terapêutica”. Contrato nº. 027/2014 – SESA. Locadora: Maria Padilha de Lira. CPF/MF sob o nº 800.136.004-00. Valor mensal atual do contrato R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Primeiro Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Valor suprimido acumulado: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 04 (quatro) meses e 16 (dezesseis) dias. Prazo acrescido acumulado: 04 (quatro) meses e 16 (dezesseis) dias. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 072/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 032/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua Itaituba, nº 397, Prazeres, Comunidade da Vila João de Deus – Jaboatão dos Guararapes/PE. Contrato nº. 100/2010 – SESAU. Locadora: Terezinha Conceição das Neves. CPF/MF sob o nº 550.945.624-87. Valor mensal atual do contrato: R$ 1.495,00 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais). Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 190,40 (cento e noventa reais e quarenta centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 190,40 (cento e noventa reais e quarenta centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 72 (setenta e dois) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
Processo Administrativo nº 074/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 034/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua Capivara, nº 10, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Programa de Saúde da Família – PSF, Novo Horizonte. Contrato nº. 102/2010 – SESAU. Locador: José Lopes de Souza. CPF/MF sob o nº 024.101.704-12. Valor mensal atual do contrato: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 61,13 (sessenta e um reais e treze centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 61,13 (sessenta e um reais e treze centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 72 (setenta e dois) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 067/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 028/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Estrada da Linha Ferrea, nº 683, Engenho Velho, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Programa de Saúde da Família – PSF, Engenho Velho. Contrato nº. 097/2010 – SESAU. Locador: José Paulo Falcão. CPF/MF sob o nº 053.737.354-34. Valor mensal atual do contrato: R$ 1.237,92 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos). Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 137,55 (cento e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 137,55 (cento e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 72 (setenta e dois) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015.. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 007/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Inexigibilidade nº 001/2010. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de Assistência à Saúde aos Usuários dos SUS, na especialidade de diagnose por imagem para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº. 069/2010 – SESA. Contratado: Express Diagnóstico por Imagem. CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96. Valor atual do contrato: R$ 272.700,00 (duzentos e setenta e dois mil e setecentos reais). Sexto Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 06 (seis) meses. Prazo acrescido acumulado: 54 (cinquenta e quatro) meses. Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 007/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Inexigibilidade nº 001/2010. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à Saúde aos usuários do SUS, no ambito geográfico do Município de Jaboatão dos Guararapes, na especialidade de Diagnose por imagem que atendam às normas vigentes da ANVISA MINISTÉRIO DA SAÚDE. Contrato nº. 070/2010 – SESA. Contratado: Clinica Radiológica Nossa Senhora do Carmo. CNPJ/MF sob o nº 08.734.790/0002-21. Valor atual do contrato: R$ 185.430,00 (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos e trinta reais). Sexto Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 06 (seis) meses. Prazo acrescido acumulado: 54 (cinquenta e quatro) meses. Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
Processo Administrativo nº 043/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico nº 026/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliário de escritório e doméstico para a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE. Ata de Registro nº 068/2015. Fornecedor: Aparecida das Dores Silva-ME. CNPJ/MF sob nº 14.193.613/0001-05. Valor total estimado: R$ 25.998,00 (Vinte e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais).
| Lote | DESCRIÇÃO | Unidade | Quant | Preço Unitário |
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05 |
CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA SEM BRAÇO- Assento e encosto em compensado multilaminado de no mínimo 15 mm moldado anatomicamente a quente, com bordas arredondadas, assento com curvatura na parte frontal, ambos fixados à estrutura com porcas de garra. Espuma poliuretano injetada anatomicamente com densidade controlada de no mínimo 55kg/m3, espessura mínima de 55 mm no assento e no encosto. Revestimento em tecido de polipropileno na cor a definir, contra capa do encosto e do assento em polipropileno injetado. Os tecidos devem ser fixados por grampos. Bordas com acabamento em perfil PVC. Capa do assento e do encosto sem costuras. Base giratória com 05 hastes de aço revestidas com capa de polipropileno injetado, sobre rodízios de nylon com esferas de aço. Mecanismo do tipo Back-System, de estrutura monobloco, com assento fixo tendo 3º de inclinação e 2 furos para fixação do assento com distância entre centros de 125 x 125 mm. Suporte do encosto em forma de L, em tubo oblongo 20 x 48 mm, sem sanfona, regulagem de altura automática, sem alavanca, com sete posições; Inclinação do encosto mediante acionamento de uma alavanca na lateral, podendo-se assim obter infinitas posições. Deverá possuir molas para o retorno automático do encosto, e ajuste automático na frenagem do reclinador; Componentes metálicos com tratamento de superfície em fosfato de zinco. Dimensões entre: Largura total da cadeira 600 a 620 mm – Profundidade total da cadeira 680 a 700 mm – Altura total da cadeira 850 a 890 mm – Altura do encosto 370 a 390 mm – Largura do encosto 430 a 450 mm – Profundidade do assento 430 a 450 mm – Largura do assento 450 a 470 mm – Altura do assento 470 a 530 mm Garantia mínima de 03 (três) anos. NORMAS: Norma Regulamentadora – NR 17 ABNT NBR 13962/2002 Garantia mínima de 03 anos.
MARCA: FRISOKAR/CERANTOLA. MODELO ESPECIAL |
Unidade |
120 |
216,65 |
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 046/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico nº 029/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos médicos hospitalares para atender as necessidades das Unidades de Saúde de Jaboatão dos Guararapes-PE. Ata de Registro nº 080/2015. Fornecedor: Cirúrgica São Felipe Produtos para Saúde Ltda –EPP. CNPJ/MF sob 07.626.776/0001-60. Valor total estimado: R$ 58.055,80 (Cinquenta e oito mil, cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).
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LOTE |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUANT |
VALOR UNITÁRIO REGISTRADO |
| 05 | DETECTOR DE BATIMENTOS CARDIOFETAIS
Marca MEDPEJ DF4000 |
Unid | 55 | R$ 427,16 |
| 18 | ESTETOSCÓPIO RAPPAPORT ADULTO/INFANTIL (SISTEMA DUPLO)
Marca PREMIUM |
Unid | 300 | R$ 26,16 |
| 22 | TENSIÔMETRO ADULTO Marca PREMIUM | Unid | 300 | R$ 48,88 |
| 23 | TENSIÔMETRO INFANTIL Marca PREMIUM | 200 | 60,25 |
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 20 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA- CINFRA
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2015 – CONCORRÊNCIA Nº 011/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES. Empresas Habilitadas: 1) FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA; 2) ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO S.A; 3) CONSÓRCIO HIPARC-CTAGEO; 4) ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A e 5) TOPOCART, TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA. Fica aberto o prazo para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. No caso de inexistência de interposição de recursos, fica desde já designada a data de 15/10/2015 às 09:00h, para abertura dos envelopes da proposta Técnica. Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2015. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Carla Cunha – Presidente. (republicado por incorreção no texto original).
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO , GESTÃO DE PESSOA E PREVIDÊNCIA
Republicada por incorreção com a original
PORTARIA N.º 727 / 2015 – SEADGEP
Cria Comissão Técnica responsável pela avaliação dos exames médicos admissionais, para atender a etapa do processo de efetivação dos AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE I.
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA DA PREFEITURA DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar n° 21/2015, publicada em 13 de março de 2015;
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município e a Lei 948/2013, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE I;
CONSIDERANDO o Edital n° 002/2015 do Concurso Público para o cargo de Agente de Trânsito e Transporte I, publicado no Diário Oficial n° 49 de 15 de março de 2014;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta n° 002/2015 – SEFAZ / SEADGEP de 21 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial n° 156 de 21 de agosto de 2015, que publica e homologa o resultado final do concurso para Agente de Trânsito e Transporte I.
RESOLVE:
Art. 1° Fica criada a Comissão Técnica responsável pela avaliação dos exames médicos admissionais para atender a etapa do processo de efetivação dos Agentes de Trânsito e Transporte I.
Art. 2° Ficam nomeados como membros da comissão acima referida os seguintes médicos:
MEMBROS:
ANA LIDIA PRYSTHON DE MELLO CARDOSO 14027-9
CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA 12907-9
MARCOS TULLIO NOVELLINO 13328-0
ANNA LUIZE SILVA DE OLIVEIRA 13086-9
RICARDO MONTEIRO SOARES 14595-5
Parágrafo Único: Os membros ora nomeados estarão diretamente subordinados a Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, através da Junta Médica Permanente, no qual, tange aos objetivos da comissão, ficando desde já designada a coordenação desta comissão o médico GILVAN LOUREIRO DE SOUZA FILHO – Matrícula: 58.988-8.
Art. 3° Os trabalhos, aqui referenciados serão supervisionados pela Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, através da Gerência Organizacional de Gestão de Pessoas e deverão.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoa e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO , GESTÃO DE PESSOA E PREVIDÊNCIA
Republicada por incorreção com a original
PORTARIA N.º 728 / 2015 – SEADGEP
Cria Comissão Técnica responsável pela avaliação dos exames médicos admissionais, para atender a etapa do processo de efetivação dos cargos de: Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Intervencionista SAMU, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem, Analista em Saúde I – Enfermeiro Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Assistente Social, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Analista em Saúde I – Psicólogo, Analista em Saúde I – Sanitarista, Analista em Saúde I – Terapeuta Ocupacional, Analista em Saúde I – Veterinário, Analista em Saúde I – Farmacêutico, Médico I – Intervencionista SAMU, Médico I – Psiquiatra Adulto, Assistente em Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal Exclusivo ESF, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Educador Físico Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Assistente Social Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Fisioterapeuta Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Fonoaudiólogo Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Nutricionista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Psicólogo Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Terapeuta Ocupacional Exclusivo ESF e Médico I – Médico Generalista Exclusivo ESF.
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA DA PREFEITURA DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar n° 21/2015, publicada em 13 de março de 2015;
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Intervencionista SAMU, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem, Analista em Saúde I – Enfermeiro Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Assistente Social, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Analista em Saúde I – Psicólogo, Analista em Saúde I – Sanitarista, Analista em Saúde I – Terapeuta Ocupacional, Analista em Saúde I – Veterinário, Analista em Saúde I – Farmacêutico, Médico I – Intervencionista SAMU, Médico I – Psiquiatra Adulto, Assistente em Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal Exclusivo ESF, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Educador Físico Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Assistente Social Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Fisioterapeuta Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Fonoaudiólogo Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Nutricionista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Psicólogo Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Terapeuta Ocupacional Exclusivo ESF e Médico I – Médico Generalista Exclusivo ESF;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
RESOLVE:
Art. 1° Fica criada a Comissão Técnica responsável pela avaliação dos exames médicos admissionais para atender a etapa do processo de efetivação dos cargos acima citados.
Art. 2° Ficam nomeados como membros da comissão acima referida os seguintes médicos:
MEMBROS:
ANA LIDIA PRYSTHON DE MELLO CARDOSO 14027-9
CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA 12907-9
MARCOS TULLIO NOVELLINO 13328-0
ANNA LUIZE SILVA DE OLIVEIRA 13086-9
RICARDO MONTEIRO SOARES 14595-5
Parágrafo Único: Os membros ora nomeados estarão diretamente subordinados a Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, através da Junta Médica Permanente, no qual, tange aos objetivos da comissão, ficando desde já designada a coordenação desta comissão a médica GILVAN LOUREIRO DE SOUZA FILHO – Matrícula: 58.988-8.
Art. 3° Os trabalhos, aqui referenciados serão supervisionados pela Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, através da Gerência Organizacional de Gestão de Pessoas.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoa e Previdência
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL
2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 044/2015- CG/2ª CPIA
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 032/2014-2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 1039/2014, publicada no DOM nº 227, na data de 02 de dezembro de 2014;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena de ADVERTÊNCIA VERBAL a servidora JACYRA VELOSO VAREJÃO DA SILVA, matrícula nº 8.039-0, Assistente de Suporte a Gestão I, com arrimo no parágrafo único do art. 158 da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2015.
CLÁUDIO CARRALY
Corregedor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
ATA DA 72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2015.
Aos dois (02) dia do mês de outubro, do ano de dois mil e quinze (2015), no Plenário da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, constaram no livro de frequência às assinaturas dos seguintes Vereadores: Adeíldo Pereira Lins, Carlos Alberto Bezerra, Charles Darks Rodrigues de Aguiar, Eduardo Gomes do Nascimento, Jailton Batista Cavalcanti, Janeton José Basílio, José Leonardo Diniz, José Belarmino Souza, Josivaldo Rufino dos Santos, Manoel Pereira da Costa Neco, Reinival Sampaio Dourado, Ricardo César Valois de Araújo, Robson Leite de Melo e Samoel Gomes da Silva. Ás onze horas e quarenta minutos (11:40m) sob a Presidência do Presidente Vereador Jailton Batista Cavalcanti, sendo secretariado pelo 1º Secretário Vereador Reinival Sampaio Dourado, é em nome de Deus aberta a Sessão. O Expediente constou das seguintes matérias: Ata da 70ª (septuagésima) Reunião Ordinária realizada em 15 de setembro de 2015. É colocada em discussão e votação sendo aprovada. Moção nº022/2015 de autoria do Vereador Jailton Batista Cavalcanti. Assunto: Moção de aplausos e congratulações pelo dia do Agente Comunitário de Saúde comemorado no dia 04 de outubro. Requerimento nº 451/2015 de autoria do Vereador Reinival Sampaio Dourado. Assunto: Solicitar ao setor competente a possibilidade de incluir na grade curricular do nosso Município o atendimento de primeiros socorros. Requerimentos nºs. 452 ao 455/2015 de autoria do Vereador Janeton José Basílio. Assunto: Construção de um muro de arrimo na Rua Quitandinha, bairro do Socorro. Realizar os serviços de calçamento, drenagem e construção de um muro de arrimo na Rua Nemufá, no Loteamento Grande Recife, bairro de Sucupira. Calçamento e drenagem na Rua Azul, localizada na Comunidade de Manassú, bairro de Santo Aleixo. Requerimento 461/2015 de autoria do Vereador Reinival Sampaio Dourado. Assunto: Autorizar ao setor competente a inclusão no site da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a página Outubro Rosa, mês que se comemora a Prevenção da Luta contra o Câncer de Mama. Encerrado o Expediente, o Sr. Presidente passa aos Oradores Inscritos. Vereador Reinival Sampaio Dourado com a palavra – Saúda a todos e diz que vem à tribuna agradecer primeiro a Deus e aos companheiros que aprovaram o Projeto de Resolução nº. 015/2015, que se refere à Pasta de Ordenador de Despesas, desta Câmara, a qual volta a ser administrada pelo Presidente. Diz que cumpriu sua etapa, e entrega para o Presidente a fim de que possa repassar aos outros companheiros para dar seguimento aos trabalhos desta Casa. Fiz a minha obrigação, agora, vou aguardar que Tribunal de Contas faça a sua avaliação e possa aprovar, ou não. Encerra pedindo para que aprovem na próxima Sessão o Requerimento que se refere a “Outubro Rosa”, para que haja mais conscientização por parte das mulheres quanto à importância da prevenção do Câncer de Mama. Encerrado Oradores Inscritos o Sr. Presidente passa a Ordem do Dia. Projeto de Resolução nº. 015/2015 de autoria da Mesa Executiva. Ementa: Altera a Resolução nº 008, que trata do “Regime Interno da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes”. É colocado em discussão e votação sendo aprovado. Moção 021/2015 de autoria do Vereador Reinival Sampaio Dourado. É colocado em discussão e votação sendo aprovado. Requerimentos nºs. 430, 444, 445, 446, 447 e 448/2015 de autoria do Vereador Reinival Sampaio Dourado. São colocados em discussão e votação sendo aprovados. Requerimentos nºs. 435 ao 437/2015 de autoria do Vereador Samoel Gomes da Silva. São colocados em discussão e votação sendo aprovados. Requerimentos nºs. 449 e 450/2015 de autoria do Vereador Josivaldo Rufino dos Santos. São colocados em discussão e votação sendo aprovados. Encerrada a Ordem do Dia o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerra esta Sessão convocando outra para a próxima segunda-feira dia 05 do mês de outubro, do ano de 2015, no horário Regimental. E Eu, Vereador Reinival Sampaio Dourado, 1º Secretário, mandei lavrar a seguinte Ata que, após lida e achada por todos conforme vai assinada por mim e demais Vereadores presentes. Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2015.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATãO DOS GUARARAPES
RESOLUÇÃO N.º 021/2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 015/2015, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:
EMENTA: Altera a Resolução n° 008/2015, que trata do “Regimento Interno da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes”.
Art. 1º. – Os arts. 8º. e 12 da Resolução nº. 012/1981 – Regimento Interno da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º – Compete ainda ao Presidente:
I – Se no recinto da Câmara for cometido qualquer infração penal, poderá o Presidente efetuar a prisão em flagrante, apresentando o infrator à autoridade competente para a lavratura do auto, ou comunicar o fato à autoridade policial se não houver flagrante;
II – Se as contas do Prefeito tiverem sido rejeitadas pelo Plenário, poderá o Presidente examinar a possibilidade de apresentar denúncia para cassação do mandato daquele e remeter os autos do processo as autoridades competentes para as providências aplicáveis ao caso e devidos fins;
III – Executar as deliberações do Plenário;
IV – Justificar a ausência dos Vereadores às reuniões plenárias, da Comissão Executiva e às de Comissão Permanente, quando motivada pelo desempenho de missão externa da Câmara ou de suas funções em Comissão Especial, de inquérito ou de representação;
V – Autografar os Projetos de Lei, em Redação Final, a serem submetidos à sanção do Executivo e as Resoluções e Decretos Legislativos promulgados pela Mesa, bem como, promulgar as Leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário, quando não as promulgar o Prefeito dentro de quarenta e oito (48) horas;
VI – Manter e encerrar, na hora prefixada, livro próprio para inscrição de oradores;
VII – Dar andamento legal aos recursos interpostos contra atos seus, da Mesa, da Comissão Executiva ou da Câmara de modo a garantir o direito das partes, recorrendo ao Plenário, se for o caso, nos termos regimentais
VIII – Providenciar a expedição, no prazo de até trinta (30) dias, das certidões que foram solicitadas, bem como atender às requisições judiciais e autorizar, quando solicitado pelo Vereador, que seja transcrito do registro ou da gravação pronunciamento feito em plenário;
IX – Licenciar-se da presidência, quando precisar ausentar-se do Município por mais de quinze (15) dias ou do país por mais de oito (08) dias por motivo de doença;
X – Dar posse aos Vereadores não empossados na instalação da Legislatura, bem como aos suplentes de Vereadores, presidir a eleição para recomposição da Comissão Executiva e dar posse aos seus membros;
XI – Convocar reuniões secretas da Câmara, à requerimento de um dos partidos nela representados, para deliberar sobre acusações à honra de Vereador, dentro ou fora da Câmara;
XII – Dar posse ao Prefeito após prestado o compromisso legal perante a Câmara e mandar que se proceda ao registro em livro próprio;
XIII – Substituir o Vice-Prefeito em todos os seus impedimentos e ausências, na forma da Legislação atinente, até que o titular reassuma ou tome posse o seu sucessor;
XIV – Zelar pelo prestígio da Câmara e pela dignidade dos seus membros, em todo o território do Município;
XV – Solicitar informações e colaborações técnicas para estudo de matéria sujeita à apreciação da Câmara;
XVI – Solicitar a intervenção no Município, nos casos previstos em Lei;
XVII – Representar sobre a inconstitucionalidade de Lei ou ato Municipal;
XVIII – Interpelar judicialmente o Prefeito, quando este deixar de colocar à disposição da Câmara os numerários requisitados ou a parcela correspondente ao trimestre de suas dotações orçamentárias, nos termos da Legislação em vigor.
XIX – Nomear, promover, remover, por em disponibilidade, suspender, demitir, e conceder os acréscimos, de vencimentos determinados por Lei, aos funcionários da Câmara, bem como, conceder-lhes férias, licenças e abonos de faltas.
XX – Julgar os processos de licitação relativos à aquisição e contratos de obras e serviços, cujas despesas sejam de sua competência e opinar sobre as que se relacionem com despesas que devam ser autorizadas pela Comissão Executiva;
XXI – Autorizar as despesas ordinárias e extraordinárias da Câmara, independentemente do valor, sendo, para tal, o ordenador de despesas da Casa Legislativa;
XXII – Autorizar, nos casos de emergência e em razão de conveniência administrativa, despesas de competência da Comissão Executiva, “ad referendum” desta, observadas as normas legais pertinentes;
XXIII – Manter direta e permanente fiscalização sobre a aplicação dos recursos financeiros destinados à Câmara, das despesas a cargo da Secretaria de Finanças, dos registros contábeis, diligenciando o exato cumprimento das normas gerais do direito financeiro, e das que disciplinam as licitações;
XXIV – Requisitar ao Poder Executivo e, querendo, delegar à Secretaria de Finanças o recebimento do numerário relativo aos créditos orçamentários e extra orçamentários consignados à Câmara, mensalmente;
XXV – Julgar os recursos interpostos contra atos e decisões dos dirigentes das Secretarias de Administração, Finanças e Procuradoria Geral e dar andamento legal aos interpostos contra atos seus;
XXVI – Abrir, movimentar e encerrar contas correntes, junto as Instituições Financeira, assinando sempre em conjunto pelo Presidente e o Secretario de Finanças;
XXVII – O Presidente junto ao Secretário de Finanças tem o Poder de Substabelecer, nomeando substitutos para executar as funções Bancarias, na ausência do Presidente ou do Secretario de Finanças, por prazo determinado podendo ser prorrogado.
“Art. 12 – Compete ao Primeiro Secretário:
I – Supervisionar todos os serviços administrativos da Câmara, inclusive os de assessoramento técnico e jurídico;
II – Propor à Comissão Executiva as providências administrativas que entender necessárias ao regular funcionamento dos serviços cuja adoção não pertença ao âmbito das suas atribuições;
III – Relatar matéria sujeita à apreciação ou deliberação da Comissão Executiva, relacionada com os serviços administrativos que lhe cumpre supervisionar;
IV – Assinar e fazer expedir a correspondência oficial da Câmara, ressalvados os casos em que, na conformidade deste Regimento, deve ser assinada pelo Presidente;
V – Receber e encaminhar a correspondência dirigida à Câmara;
VI – Assinar, logo após o Presidente, os autógrafos dos Projetos de Lei aprovados em Redação Final e expedi-los à sanção do Executivo, bem assim, das Resoluções da Câmara promulgadas pela Mesa;
VII – Assinar, os atos e deliberações emanados da Comissão Executiva;
VIII – Despachar o expediente da Câmara e dar o devido encaminhamento, nos intervalos de suas Sessões Legislativas;
IX – Dar conhecimento à Câmara de qualquer ato ou providência do Prefeito ou dos seus agentes, efetivados durante os interregnos das Sessões Legislativas, que firam as atribuições da Câmara Municipal ou sejam atentatórios à independência e harmonia dos poderes Municipais, consagrados nas disposições constitucionais;
X – Providenciar a expedição de certidões, dentro do prazo legal, relacionadas com matéria de sua competência;
XI – Secretariar a Mesa Diretora durante as reuniões plenárias, votando nas suas decisões e competindo-lhe, no exercício desta função, além de outras atribuições expressamente previstas neste Regimento:
- a) Fazer a chamada dos Vereadores, e o abrir-se a reunião, no início da Ordem do Dia, nas verificações de “quorum” e nas votações nominais;
- b) Fazer organizar as listas de presença e proceder ao registro do comparecimento e ausência dos Vereadores às reuniões plenárias e de participação nas votações, observadas as normas regimentais atinentes;
- c) Proceder à leitura de todos os papéis incluídos no expediente e, quando requerido por algum Vereador, de Proposição ou documentos constantes da Ordem do Dia;
- d) Redigir as atas das reuniões secretas e diligenciar para que, depois de lacradas, sejam arquivadas em lugar próprio, sem quebra de sigilo;
- e) Votar, nas questões sujeitas à decisão da Mesa Diretora e assinar os atos dela emanados;
- f) Presidir os trabalhos, em substituição ao Presidente, quando não se achar no recinto nenhum dos Vice-Presidentes.”
Art. 2º. – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2015.
Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, em 02 de outubro de 2015.
Ver. Jailton Batista Cavalcanti
– Presidente –