16 de Outubro – Ano XXV – N°194 – Jaboatão dos Guararapes
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GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 159/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos dos artigos 2º, 5º, alínea “m” e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, parcela do imóvel denominado Lote 7 da Gleba 3, do Antigo Engenho Guararapes, localizado na Regional Guararapes, com uma das frentes voltada para o logradouro denominado Terceiro Acesso ao Parque Nacional dos Guararapes (Conhecida Rua dos Sonhos), com as benfeitorias nele erigidas, inscrito no cadastro municipal imobiliário sob o n.º 5.3003.363.01.1750.0000.5 (Sequencial 1.50147.3), medindo uma área territorial de 1.036,51 m² e 102,50 m² de área construída.
Art.2º – O imóvel de que trata o artigo precedente destina-se às ações de ampliação da rede municipal de ensino na Comunidade de Guararapes, neste Município.
Art. 3º – Em caso de desapropriação judicial, caberá à Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 70 da Lei Orgânica, promover a presente desapropriação, na forma permitida pelo Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência, para o fim de imissão provisória na posse da área desapropriada.
Art. 5° – O levantamento do preço referente à desapropriação a que se refere este Decreto dependerá, nos termos da lei, de prova de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre os bens expropriados, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41.
Art. 6° – Os recursos para pagamento da indenização proveniente da desapropriação relacionada ao presente Decreto correrão à conta de Dotação Orçamentária específica, constante da Lei Orçamentária vigente.
Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, em 15 de outubro de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
JABOATÃO PREV
Portaria nº 203, de 15 de outubro de 2015.
ANULAÇÃO
A gerente de previdência e atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 178, de 15 de setembro de 2015, que concedeu aposentadoria a LINDINALVA BRAZ DOS SANTOS, matrícula nº 8588-0.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 204, de 15 de outubro de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ELDA BARBOSA DE MOURA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência E, matrícula n° 15.519-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 205, de 15 de outubro de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CÍCERA LINS CARDOSO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 7126-9, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 206, de 15 de outubro de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a LUCIANE FERREIRA DE ARAÚJO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 9448-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 207, de 15 de outubro de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ANA CRISTINA FERNANDO RIBEIRO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 7300-8, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 208, de 15 de outubro de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a TERESA CRISTINA VIEIRA MARTINS, no cargo de Médico, Especialidade Ginecologista, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 13.077-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 209, de 15 de outubro de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a CÉLIA SIQUEIRA DE ANDRADE, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 10.535-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 210, de 15 de outubro de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LUZINETE FERREIRA DE MELO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8730-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da
Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
JABOATÃO PREV
PORTARIA N° 211, de 15 de outubro de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 06/07/2015 a IAPONIRA ARRUDA DA SILVA, beneficiária do ex-servidor ROBERTO INACIO DA SILVA, que ocupou o cargo de Professor 2, Classe II, Nível 7, Referência N, matrícula n° 11.973,3, falecido em 06/07/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º, o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 212, de 15 de outubro de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ROZILDA TAVARES FERREIRA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 9248-7, lotada na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
JABOATÃO PREV
PORTARIA N° 008/2015 – JP
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições conferidas pelas Lei n° 108/2001 e Lei Complementar nº. 21/2015, e, em cumprimento ao Decreto nº. 155/2015, que determina, a cargo de cada Secretaria Municipal, instituir através de portaria, a adoção de medidas de contigenciamento e gerenciamento de despesas em suas diversas repartições:
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de horários de funcionamento adequados ao atendimento da população e aos serviços nela realizados, primando pela economia de insumos tais como, telefone, água e energia elétrica;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 02/2015 – SEAJAD, que estabeleceu a redução do expediente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração e demais Secretarias vinculadas;
CONSIDERANDO a necessidade de recrudescer as medidas de contingenciamento do custeio da máquina pública municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. – Reduzir o expediente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, ao horário das 08:00h às 14:00h, durante o período que vigorar as medidas de contingenciamento adotadas no Decreto nº. 155/2015.
Art. 2º. – Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Diretor Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS
AVISO DE LICITAÇÃO
(REPETIÇÃO)
(Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 074/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2014 – Objeto Nat.: Serviço Objeto Descr.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – NAVEGAR, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável: de R$ 42.903,55 (quarenta e dois mil, novecentos e três reais e cinquenta e cinco centavos). Data de Abertura 29/10/2015 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.com ou pelo o fone: (81) 33789187. Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais –. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES – CLDSE
AVISO DE LICITAÇÃO
(Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 076/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2015 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto Descr.: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP DE 13KG E BOTIJÕES DE GÁS DE 13KG, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável: R$ 48.444,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta e quatro reais). Data de Abertura: 30/10/2015 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº.271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.
SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
(NOVA DATA DE ABERTURA)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2015 – CONCORRÊNCIA Nº 012/2015 – CINFRA.
OBJETO NAT.: SERVIÇO – OBJETO DESCR.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE 12 UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ATRAVÉS DE MÉTODO CONSTRUTIVO MODULAR, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital, seus anexos. Valor máximo aceitável para o LOTE 01: R$ 3.148.732,19 (três milhões, cento e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e dezenove centavos); LOTE 02 – R$ 2.900.549,10 (dois milhões, novecentos mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dez centavos); LOTE 03: R$ 2.700.054,46 (dois milhões, setecentos mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos); LOTE 04: R$ 2.781.096,99 (dois milhões, setecentos e oitenta e um mil, noventa e seis reais e noventa e nove centavos). Data de Abertura: 17/11/2015 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº. 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesinfra.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187/9142. Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Carla Cunha – Presidente.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO 26/2015
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal nº. 1038/14, por demanda da Comissão Eleitoral constituída pela Resolução 09/2015 se reuniu extraordinariamente em 21 de maio de 2015.
CONSIDERANDO
O conjunto de denúncias relativas às declarações de experiências apresentadas pelos pré-candidatos no ato de inscrição e a necessidade de apuração das mesmas
Que o resultado da prova objetiva para os pre-candidatos da Regional 03 (Curado) não alcançou o número necessário para a fase seguinte
Resolve:
Adiar as próximas fases do processo de seleção para provimento dos cargos de Conselheiro Tutelar
Marcar novas datas para o processo as quais serão divulgadas brevemente no site www.jaboatao.pe.gov.br
Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.
Maruska Matos Barbosa de Lima Ana Selma Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL – CMDDCA
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDDCA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.745/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.
CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs.731/14, 691/14, e 809/14-GAB/SEE, datadas de 02.06.14, 21.05.14 e 05.06.2014.
RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO
| Item | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | Nº DO PROTOCOLO | DATA | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||
| PROFESSORES | Nível | Ref. | Nível | Ref. | |||||||
| 01 | 13.096-6 | JOANES ALVES DE LIMA | 18.03.1993 | 66736 | 18.12.2013 | 24.04.2013 | III | 5I | III | 6L | |
| 02 | 16.394-5 | MARIO ANTUNES DA SILVA JUNIOR | 13.02.2004 | 65786 | 21.11.2013 | 06.05.2012 | II | 2C | II | 3E | |
| 03 | 11.923-7 | JOÃO DA SILVA VIEIRA | 04.08.1989 | 65912 | 27.11.2013 | 09.09.2013 | II | 6M | II | 7N | |
| 04 | 13.588-7 | DIONE FIGUEIRA COSTA | 26.06.1995 | 66529 | 11.12.2013 | 27.06.2011 | II | 4H | II | 5I | |
| 05 | 13.017-6 | MARIA LUCIA QUIRINO DA SILVA | 30.04.1992 | 66529 | 11.12.2013 | 02.05.2013 | II | 5J | II | 6L | |
| 06 | 12.994-1 | ZELIA MARIA CARNEIRO LEÃO | 15.04.1992 | 66529 | 11.12.2013 | 16.05.2013 | III | 5J | III | 6L | |
| 07 | 13.045-1 | DARYS MARIA DANTAS DE FARIAS | 12.05.1992 | 66529 | 11.12.2013 | 25.06.2012 | III | 5J | III | 6L | |
| 08 | 12.501-6 | TELMA LUCIA GOUVEIA DA SILVA | 16.03.1990 | 66529 | 11.12.2013 | 17.03.2013 | III | 5I | III | 6L | |
| 09 | 13.144-0 | FRANCISCO DE ASSIS | 31.03.1993 | 70081 | 13.02.2014 | 18.09.2013 | I | 5I | I | 6L | |
| 10 | 16.518-2 | RISETE DE ARAÚJO VIEIRA | 12.02.2004 | 70272 | 13.022014 | 16.02.2013 | III | 2C | III | 3E | |
| 11 | 15.204-8 | ANDREA GOMES DA SILVA | 18.03.2003 | 69858 | 12.02.2014 | 02.04.2011 | II | 2D | II | 3E | |
| 12 | 13.118-0 | FABIANA PIMENTEL LINS | 09.03.1993 | 69938 | 12.02.2014 | 18.03.2013 | III | 5J | III | 6L | |
| 13 | 13.129-6 | MARIA DO ROSARIO DE POMPEIA VIEIRA SONODA | 11.03.1993 | 69192 | 04.02.2014 | 15.04.2013 | II | 5I | II | 6L | |
| 14 | 12.753-1 | TEREZA CRISTINA RALIME DOS SANTOS | 21.02.1991 | 69939 | 12.02.2014 | 05.03.2011 | III | 5J | III | 6L | |
Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.746 2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO O ART. 38 DA LEI 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008, DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINSTRATIVO DO MAGISTERIO.
CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
CONSIDERANDO A CI 1877/2014-SEE, DATADA DE 11.12.2014
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | CARGO EMPREGO | N.º PROTO | DATA DO REQUER. | De Classe para Classe | ||
| 01 | 18.270-2 | RUTE JOSE SILFRONIO | 01.02.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 73507 | 01.04.2014 | I | PARA | III |
| 02 | 18.438-1 | FLAVIANE DUARTE DO MONTE | 01.03.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 73880 | 03.04.2014 | I | PARA | III |
| 03 | 18.473-0 | ERICA ALEXANDRA AZEVEDO PEREIRA | 01.03.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 73676 | 02.04.2014 | I | PARA | III |
| 04 | 18.458-6 | SORAYA SANTOS NEVES | 01.03.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 73489 | 01.04.2014 | I | PARA | III |
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos
Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.756/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 732/2015, datada de 28.09.2015, que concedeu licença prêmio, a servidora, onde se lê: MARIA LUCIA XAVIER ALVES, leia-se: MARILUCIA XAVIER ALVES, lotada na Secretaria Executiva de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº. 757/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
CONSIDERANDO A CI 1900/2014-SEE, DATADA DE 16.12.2014
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | CARGO EMPREGO | N.º PROTO | DATA DO REQUER. | De Classe para Classe | ||
| 01 | 12.538-5 | MARLENE SIQUEIRA DA SILVA | 02.04.1990 | PROFESSOR 1 CLASSE – II 6L | 74244 | 10.04.2014 | II | PARA | III |
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº .758/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,
CONSIDERANDO solicitação através da CI nº.1111/15 datada de 16.06.2015.
RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO
| Item | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | Nº DO PROTOCOLO | DATA | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||
| APOIO ADMINISTRATIVO | A PARTIR DE | Classe | Nível | Classe | Nível | ||||||
| 01 | 08118-3 | DARCY CORREIA NUNES | 05.02.1985 | 89569 | 07.04.2015 | 21.02.2015 | III | J | III | L | |
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.759/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando que a servidora percebe a referida gratificação de insalubridade, através da portaria 254/14, publicada no DOM 05/04/2014.
R E SO L V E:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de nº. 674/2015, datada de 02.09.2015, que concedeu gratificação de insalubridade a servidora, MARIA HELENA DE SANTANA, mat. 13.617-4, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.760/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.
CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs.816/14, 1192/14, 1063/14, 818/14,1580/14 e 1592/14-GAB/SEE, datadas de 09.06.14, 25.07.14, 14.0814 e 17.10.14.
RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO
| Item | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | Nº DO PROTOCOLO | DATA | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||
| PROFESSORES | Nível | Ref. | Nível | Ref. | |||||||
| 01 | 14.506-8 | NIEDJA MARQUES DE SANTANA | 05.03.1998 | 67953 | 22.01.2014 | 12.03.2010 | III | 3F | III | 4G | |
| 02 | 4318-4 | NELSON AUGUSTO RIBEIRO LESSA | 09.02.1980 | 68299 | 27.01.2014 | 11.11.2009 | I | 7N | I | 8P | |
| 03 | 4318-4 | NELSON AUGUSTO RIBEIRO LESSA | 09.02.1980 | 68299 | 27.01.2014 | 17.03.2013 | I | 8P | I | 9R | |
| 04 | 13.028-1 | EDNA SOARES DA SILVA | 07.05.1992 | 77021 | 11.06.2014 | 11.11.2009 | III | 4G | III | 5I | |
| 05 | 13.028-1 | EDNA SOARES DA SILVA | 07.05.1992 | 77021 | 11.06.2014 | 10.06.2012 | III | 5I | III | 6L | |
| 06 | 11.973-3 | ROBERTO INACIO DA SILVA | 07.08.1989 | 75800 | 19.05.2014 | 06.08.2013 | II | 6L | II | 7N | |
| 07 | 15.306-0 | HELENA TEREZA AGUIAR DE SANTANA | 20.03.2003 | 76860 | 10.06.2014 | 05.05.2011 | II | 2D | II | 3E | |
| 08 | 13.298-5 | ANA MARIA TRAJANO DE VASCONCELOS E SILVA | 15.03.1995 | 65998 | 29.11.2013 | 21.03.2011 | III | 4G | III | 5I | |
| 09 | 11.894-0 | NOEMIA OLIVEIRA | 04.08.1989 | 65998 | 29.11.2013 | 22.05.2010 | II | 5I | II | 6L | |
| 10 | 16.573-5 | GUSTAVO JAIME FILIZOLA | 13.02.2004 | 75483 | 12.05.2014 | 15.02.2012 | II | 2D | II | 3E | |
| 11 | 14.331-6 | ANDREA DE CASTRO CALDAS | 24.02.1997 | 71390 | 26.02.2014 | 20.04.2013 | III | 4G | III | 5I | |
| 12 | 16.449-6 | ADELAIDE CRISTINA ROCHA MONTENEGRO HOLANDA | 12.02.2004 | 64192 | 09.10.2013 | 06.11.2009 | II | 1B | II | 2C | |
| 13 | 16.449-6 | ADELAIDE CRISTINA ROCHA MONTENEGRO HOLANDA | 12.02.2004 | 64192 | 09.10.2013 | 10.05.2012 | II | 2C | II | 3E | |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 761./2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,
CONSIDERANDO solicitação através da CI nº. 1860/14-GAB/SEE, datada de 09.12.2014.
RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO
| Item | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | Nº DO PROTOCOLO | DATA | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||
| APOIO ADMINISTRATIVO | A PARTIR DE | Classe | Nível | Classe | Nível | ||||||
| 01 | 16.694-4 | WALTER TAVARES DE OLIVEIRA | 19.02.2004 | 78218 | 18.07.2014 | 05.03.2010 | III | B | III | C | |
| 02 | 16.694-4 | WALTER TAVARES DE OLIVEIRA | 19.02.2004 | 78218 | 18.07.2014 | 20.02.2013 | III | C | III | D | |
| 03 | 07.916-2 | CLEONICE BAROSA DE LUCENA | 25.07.1984 | 78980 | 07.08.2014 | 26.07.2011 | I | I | I | J | |
| 04 | 16.085-7 | GEDEÃO ROBERTO MONTEIRO MERGULHÃO | 13.06.2003 | 75589 | 13.05.2014 | 06.09.2012 | III | C | III | D | |
| 05 | 11.406-5 | EDVALDO MARIANO DA SILVA | 01.09.1988 | 55046 | 01.04.2013 | 26.11.2012 | I | H | I | I | |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.762/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.
CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs.1287/14 e 1311/14-GAB/SEE, datadas de 03.09.14 e 05.09.2014.
RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO
| Item | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | Nº DO PROTOCOLO | DATA | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||
| PROFESSORES | Nível | Ref. | Nível | Ref. | |||||||
| 01 | 04.830-5 | MARIA DO CARMO BARROS CAVALCANTI | 02/01/81 | 71385 | 26.02.2014 | 03.01.2013 | II | 8P | II | 9R | |
| 02 | 09.218-5 | SUELI GOMES DA SILVA | 11/04/86 | 76012 | 22.05.2014 | 12.04.2010 | III | 6L | III | 7N | |
| 03 | 15.130-0 | TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA | 14/03/03 | 71322 | 25.02.2014 | 15.03.2011 | III | 2D | III | 3E | |
| 04 | 07.890-5 | MARIA TEREZA RIGUEIRA FERREIRA | 01/08/84 | 71819 | 11.03.2014 | 02.08.2012 | III | 7O | III | 8P | |
| 05 | 08.193-0 | SANDRA HELENA BARBOSA DA SILVA | 06/03/85 | 71219 | 24.04.2014 | 07.03.2013 | III | 7O | III | 8P | |
| 06 | 14.341-3 | VERA LUCIA LUNA DA SILVA | 21/02/97 | 70797 | 19.02.2014 | 22.02.2013 | III | 4H | III | 5I | |
| 07 | 12.572-5 | MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA | 18/06/90 | 70818 | 19.02.2014 | 19.06.2010 | III | 5J | III | 6L | |
| 08 | 13.389-2 | ARELI DA MOTA CUNHA | 15/03/95 | 71992 | 12.03.2014 | 16.03.2011 | III | 4G | III | 5I | |
| 09 | 12.749-3 | GISLEYDE KELLY PONTES DA SILVA | 21/02/91 | 71677 | 07.03.2014 | 22.02.2011 | III | 5J | III | 6L | |
| 10 | 10.168-0 | SOLANGE LEITÃO | 16/06/86 | 74323 | 11.04.2014 | 11.02.2013 | II | 6L | II | 7N | |
| 11 | 05.031-8 | MARCIA LIMA DA SILVA | 01/02/81 | 70799 | 19.02.2014 | 14.04.2013 | II | 8P | II | 9R | |
| 12 | 16.572-7 | ADRIANA SOARES DE AZEVEDO SILVA | 13/02/04 | 69168 | 04.02.2014 | 14.02.2012 | III | 2C | III | 3E | |
| 13 | 08.113-2 | MARIA DA SALETE BRECKNFELD LOPES AFONSO | 05/02/85 | 71218 | 24.02.2014 | 06.02.2013 | III | 7O | III | 8P | |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 764/2015 – SEADGEP
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na
Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO A Portaria nº 1500/2008,, datada de 10 de novembro de 2008, que instaura o Processo Administrativo Disciplinar de Inquérito em DESFAVOR de DILENE CARNEIRO DO NASCIMENTO, Matrícula Nº 15.080-0, Cargo de Professora 1, Classe III, 1A;
CONSIDERANDO A Portaria nº 193/2009 datada de 16 de abril de 2009, onde determina o arquivamento do processo administrativo disciplinar publicado através da portaria nº 1500/2008 em nome de DILENE CARNEIRO DO NASCIMENTO, Matrícula Nº 15.080-0, Cargo de Professora 1, Classe III, 1A;
CONSIDERANDO o Requerimento de autoria da referida servidora datado de 14 de setembro de 2009 e oriundo da cidade de São Paulo, estado de São Paulo – Br
devidamente encaminhado ao Presidente da Comissão de Inquérito, conforme autenticação em Folhas nº 69 do Processo Inquérito Administrativo nº 033/2008 – C.P.I.A da portaria 1500/2008;
CONSIDERANDO o despacho do Presidente da Comissão de Inquérito em Folhas nº 69 do Processo Inquérito Administrativo nº 033/2008 – C.P.I.A datado de 18 de setembro de 2009 da portaria 1500/2008;
CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão de Inquérito em Folhas nº 71 a 74 do Processo Inquérito Administrativo nº 033/2008 – C.P.I.A. datado de 23 de setembro de 2009;
R E S O L V E:
Artigo 1º – EXONERAR a pedido, a servidora DILENE CARNEIRO DO NASCIMENTO matrícula 15.080-0, Cargo de Professora 1, Classe III, 1A; a partir de 18 de setembro de 2015;
Artigo 2º– RETROAGIR os efeitos desta Portaria a data de 14 de setembro de 2009.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº. 765/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO O ART. 38 DA LEI 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008, DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINSTRATIVO DO MAGISTERIO.
CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
CONSIDERANDO A CI 1893/2014-SEE, DATADA DE 15.12.2014
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | CARGO EMPREGO | N.º PROTO | DATA DO REQUER. | De Classe para Classe | ||
| 01 | 17.915-9 | DIANNA DAMIÃO GUIMARÃES NISHIMURA | 02.08.2010 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 69909 | 12.02.2014 | I | PARA | III |
| 02 | 18.419-5 | WASHINGTON ALBINO DOS SANTOS | 03.03.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 72043 | 12.03.2014 | I | PARA | III |
| 03 | 18.246-0 | EDILES REVOREDO RODIGUES | 01.02.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 72910 | 21.03.2014 | I | PARA | III |
| 04 | 18.441-1 | MARILDA LOPES DE CARVALHO SANTOS | 01.03.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 72041 | 12.03.2014 | I | PARA | III |
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos
Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.766 /2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO O ART. 38 DA LEI 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008, DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINSTRATIVO DO MAGISTERIO.
CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
CONSIDERANDO A CI 1905/2014-SEE, DATADA DE 17.12.2014
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | CARGO EMPREGO | N.º PROTO | DATA DO REQUER. | De Classe para Classe | ||
| 01 | 18.285-0 | WALERIA MARIA CARVALHO DA SILVA | 01.02.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 69632 | 06.02.2014 | I | PARA | II |
| 02 | 18.251-6 | EDVANIA KARLA BEZERRA DE CARVALHO | 01.02.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 79673 | 26.08.2014 | I | PARA | III |
| 03 | 17.966-3 | ANA MANOELA SILVA DE MATOS | 03.08.2010 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 76542 | 03.06.2014 | I | PARA | III |
| 04 | 18.223-0 | JOELMA DA SILVA COSTA | 01.02.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 79501 | 19.08.2014 | I | PARA | III |
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos
Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº. 767/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
CONSIDERANDO A CI 1900/2014-SEE, DATADA DE 16.12.2014
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | CARGO EMPREGO | N.º PROTO | DATA DO REQUER. | De Classe para Classe | ||
| 01 | 18.567-1 | JOSINALDO CARDOSO DE LIMA | 18.07.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 78288 | 22.07.2014 | I | PARA | II |
| 02 | 18.468-5 | JULIANA CAROLINE FONSECA FERREIRA | 25.04.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 75854 | 20.05.2014 | I | PARA | II |
| 03 | 18.514-4 | KARLA DANIELLE REZENDE DA SILVA | 25.04.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 75264 | 07.05.2014 | I | PARA | II |
| 04 | 18.480-2 | ADRIANA AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS | 26.04.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 74854 | 29.04.2014 | I | PARA | III |
| 05 | 18.523-0 | BRUNO GARCIA DE ARAÚJO | 25.04.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 74910 | 29.04.2014 | I | PARA | II |
| 06 | 18.301-6 | LIBANIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO | 01.02.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 77024 | 11.06.2014 | I | PARA | II |
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos
Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.768/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.
CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs.1774/14 e 1800/14-GAB/SEE, datadas de 20.11.14 e 25.11.2014.
RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO
| Item | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | Nº DO PROTOCOLO | DATA | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||
| PROFESSORES | Nível | Ref. | Nível | Ref. | |||||||
| 01 | 17.212-0 | MARCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE | 09.04.2007 | 76806 | 06.06.2014 | 10.04.2011 | III | 1A | III | 2C | |
| 02 | 14.005-8 | MAXIMINA MAGDA DE FRANÇA SANTOS | 08.04.1996 | 80446 | 16.09.2014 | 09.04.2012 | II | 4G | II | 5I | |
| 03 | 15.921-2 | ALEXSANDRA RAMOS DOS SANTOS | 06.03.2003 | 76326 | 29.05.2014 | 07.03.2012 | IV | 2C | IV | 3E | |
| 04 | 12.385-4 | VANIA FRANCA BASILIO DE SOUZA | 01.03.1990 | 73270 | 27.03.2014 | 03.12.2009 | IV | 4G | IV | 5I | |
| 05 | 12.385-4 | VANIA FRANCA BASILIO DE SOUZA | 01.03.1990 | 73270 | 27.03.2014 | 02.03.2010 | IV | 5I | IV | 6L | |
| 06 | 15.220-0 | GILDER DA SILVA MESQUITA | 18.03.2003 | 81265 | 07.10.2014 | 19.03.2011 | II | 2C | II | 3E | |
| 07 | 13.178-4 | PERICLES DE FREITAS FERREIRA | 23.06.1993 | 72558 | 18.03.2014 | 24.06.2013 | II | 5I | II | 6L | |
| 08 | 14.401-0 | MARIA DO CARMO JERONIMO DE ALMEIDA | 12.06.1997 | 78696 | 31.7.2014 | 14.06.2013 | III | 4G | III | 5I | |
| 09 | 12.366-8 | JANE CLEIDE DO NASCIMENTO LIMA | 01.03.1990 | 77611 | 03.07.2014 | 03.03.2010 | III | 5I | III | 6L | |
| 10 | 03.505-0 | ALENI MARIA SILVA DE LIMA | 15.08.1977 | 73561 | 01.04.2014 | 20.08.2013 | II | 9R | II | 10T | |
| 11 | 14.488-6 | JACKELINE CRISTIANA BORGES TAVARES | 02.03.1998 | 73646 | 02.04.2014 | 15.03.2010 | III | 3F | III | 4G | |
| 12 | 06.761-0 | SILVANA MARQUES DA SILVA | 01.04.1983 | 76402 | 30.05.2014 | 03.12.2009 | III | 6L | III | 7N | |
| 13 | 06.761-0 | SILVANA MARQUES DASILVA | 01.04.1983 | 76402 | 30.05.2014 | 15.04.2011 | III | 7N | III | 8P | |
| 14 | 12.481-8 | MARIA LUIZA SILVA DE SANTANA | 19.03.1990 | 74444 | 15.04.2014 | 22.03.2010 | II | 5J | II | 6L | |
| 15 | 13.440-6 | TELMO LOPES MELO | 13.03.1995 | 74209 | 10.04.2014 | 03.12.2009 | II | 3E | II | 4G | |
| 16 | 13.440-6 | TELMO LOPES MELO | 13.03.1995 | 74209 | 10.04.2014 | 25.04.2011 | II | 4G | II | 5I | |
| 17 | 08.727-0 | SEVERINA BERTANIA GOMES DOS SANTOS | 10.07.1985 | 74351 | 14.04.2014 | 13.07.2013 | III | 7N | III | 8P | |
| 18 | 08.273-2 | KATIA JEANE FIGUEIREDO ALVES | 02.04.1985 | 74918 | 29.04.2014 | 16.04.2013 | II | 7O | II | 8P | |
| 19 | 07.603-1 | MARIA AUXILIADORA SANTOS | 06.04.1984 | 77403 | 01.07.2014 | 09.04.2012 | III | 7O | III | 8P | |
| 20 | 13.439-2 | JOSE JEAM CAMPELO DE QUEIROZ JUNIOR | 20.03.1995 | 78573 | 29.07.2014 | 04.04.2011 | II | 4H | II | 5I | |
| 21 | 13.358-2 | LETICIA NOGUEIRA TAVARES | 15.03.1995 | 77450 | 01.07.2014 | 21.03.2011 | III | 4H | III | 5I | |
| 22 | 17.222-7 | MONICA ESTELITA MARQUES FIGUEIROA | 09.04.2007 | 77345 | 27.06.2014 | 14.04.2011 | I | 1B | I | 2C | |
| 23 | 16.297-3 | LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO | 08.10.2003 | 78217 | 18.07.2014 | 03.12.2009 | III | 1A | III | 2C | |
| 24 | 16.297-3 | LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO | 08.10.2003 | 78217 | 18.07.2014 | 11.10.2011 | III | 2C | III | 3E | |
| 25 | 15.483-0 | FREDERICO DA SILVA | 01.04.2003 | 78032 | 15.07.2014 | 02.04.2011 | II | 2C | II | 3E | |
| 26 | 14.131-3 | MARIA DE FATIMA DA LUZ | 04.02.1997 | 81213 | 07.10.2014 | 03.12.2009 | III | 2C | III | 3E | |
| 27 | 14.131-3 | MARIA DE FATIMA DA LUZ | 04.02.1997 | 81213 | 07.10.2014 | 25.02.2011 | III | 3E | III | 4G | |
| 28 | 17.227-8 | SEVERINO RAMOS DAMIÃO | 09.04.2007 | 78006 | 15.07.2014 | 10.04.2011 | III | 1A | III | 2C | |
Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.769 /2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
CONSIDERANDO A CI 1893/2014-SEE, DATADA DE 15.12.2014
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | CARGO EMPREGO | N.º PROTO | DATA DO REQUER. | De Classe para Classe | ||
| 01 | 18.460-8 | ADENAIDE CONCEIÇÃO WANDERLEI ARAÚJO | 01.03.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 74354 | 14.04.2014 | I | PARA | III |
| 02 | 18.433-0 | IGOR CORREA DE ANDRADE | 02.03.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 73869 | 03.04.2014 | I | PARA | II |
| 03 | 18.309-1 | ANA PAULA GRIJP XAVIER | 01.02.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 74769 | 25.04.2014 | I | PARA | II |
| 04 | 18.338-5 | LEANDRA CRISTINE PIANCO DA SILVA | 01.02.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 75324 | 07.05.2014 | I | PARA | II |
| 05 | 18.232-0 | MABEL CRISTINA MARQUES MELO | 01.02.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 76616 | 04.06.2014 | I | PARA | IV |
| 06 | 18.478-0 | CRISTIANE LINS CAMPELO DE ALBUQUERQUE | 02.03.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 77152 | 17.06.2014 | I | PARA | III |
| 07 | 18.321-0 | NEILSON FERREIRA DE LIMA | 01.02.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 79106 | 12.08.2014 | I | PARA | III |
| 08 | 18.304-0 | KLENIE SYNARA RAMOS DA SILVA | 01.02.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – II 5I | 79290 | 14.08.2014 | I | PARA | II |
| 09 | 18.339-3 | VASTI LEONCIO DA SILVA | 01.02.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 69673 | 07.02.2014 | I | PARA | II |
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos
Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência