19 de Novembro – Ano XXV – N°216 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º5281/2015 – Exonerar Rogério Ney Coriolano de Lemos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 19 de outubro de 2015.
Ato n.º5282/2015 – Nomear Sandra Cristina da Silva Oliveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 03 de novembro de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2015.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 169 /2015
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EMENTA: |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
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O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 7.726.000,00 (sete milhões, setecentos e vinte e seis mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
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11 331 2018 9.008 |
– ENCARGOS COM O PASEP |
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Red. 00036 FNT 01 |
3.3.90.00 |
– OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.000.000 |
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28 846 2018 9.016 |
– ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DO INSS E RPPS PATRONAL |
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Red. 00041 FNT 01 |
4.6.90.00 |
– AMORTIZAÇÃO E REFINANC. DA DÍVIDA |
107.000 |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO
13.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
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04 122 2261 2.319 |
– CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO JABOATÃO – PREV |
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Red. 00756 FNT 01 |
3.1.91.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
900.000 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
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04 121 1103 2.503 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL |
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Red. 00205 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
483.000 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
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15 122 2213 2.513 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 00210 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
341.000 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
19.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
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04 122 2215 2.394 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 00796 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
44.000 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
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04 121 1101 2.501 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS |
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Red. 00260 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
50.000 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
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14 122 2234 2.533 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 00265 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
160.000 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
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13 122 2244 2.548 |
GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 00293 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
332.000 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE
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14 122 2241 2.573 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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|
Red. 00366 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
105.000 |
33.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ
33.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ
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14 121 1056 2.260 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ |
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Red. 00522 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
632.000 |
33.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ
33.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ
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06 122 2232 2.531 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 00527 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.370.000 |
35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
35.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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04 121 2019 2.088 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E MOBILIZAÇÃO |
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Red. 00629 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
202.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 7.726.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.100 – GABINETE DO PREFEITO
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04 122 2249 2.554 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO |
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Red. 00022 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
300.000 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
|
04 121 1100 2.323 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
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Red. 00709 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
400.000 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
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99 999 9999 9.023 |
– RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Red. 00043 FNT 01 |
9.9.90.00 |
– RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
2.455.755 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
08 122 2230 2.529 |
GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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|
Red. 00307 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.770.245 |
|
08 243 1041 2.231 |
OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES |
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Red. 00310 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
200.000 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES E MANUTENÇÃO DE PREDIOS PÚBLICOS
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04 122 2221 2.399 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 00874 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
300.000 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.110 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
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04 122 2259 2.294 |
– GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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|
Red. 00895 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
600.000 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
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15 122 2222 2.522 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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|
Red. 00582 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
400.000 |
35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
35.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL
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04 122 2275 2.587 |
– GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 00640 FNT 01 |
3.1.90.00 |
– PESSOASL E ENCARGOS SOCIAIS |
300.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 7.726.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 170 /2015
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EMENTA: |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
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O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 1.375.000,00 (Hum milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO
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25 452 1008 2.008 |
– GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
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|
Red. 00576 FNT 01 |
3.3.90.00 |
– OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
75.000 |
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25 452 1008 2.031 |
– MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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Red. 00578 FNT 01 |
3.3.90.00 |
– OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
300.000 |
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
|
15 451 1017 1.029 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL |
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Red. 00585 FNT 01 |
4.4.90.00 |
– INVESTIMENTOS |
400.000 |
|
15 451 1018 1.075 |
– CONSTRUÇÃO DE MACRO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO |
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Red. 00593 FNT 01 |
4.4.90.00 |
– INVESTIMENTOS |
600.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.375.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO
|
25 451 1008 1.008 |
– EXPANSÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO |
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Red. 00573 FNT 01 |
3.3.90.00 |
– OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
375.000 |
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
|
15 543 1108 1.028 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS |
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Red. 00599 FNT 02 |
4.4.90.00 |
– INVESTIMENTOS |
1.000.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.375.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8