28 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°017 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

TERMO DE ANULAÇÃO PARCIAL

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a observância de erro procedimental acometido no âmbito do Processo Licitatório n°. 028/2015, Concorrência n°. 011/2015, que tem com o objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES.CONSIDERANDO que a citada falha procedimental, detectada pela Comissão responsável pelo julgamento das Propostas Técnicas, teve origem quando da avaliação dessas propostas, implicando na atribuição de notas técnicas não correspondentes ao acervo e as proposições apresentadas pelas licitantes, consoante historiado no parecer emitido pela referida comissão;CONSIDERANDO que a Comissão Técnica, revendo os seus atos, procedeu com uma nova análise geral das propostas, não se limitando apenas aos pontos levantados em sede de recurso administrativo, mas também com a correção de notas erroneamente conferidas, culminando na atribuição de novas notas aos participantes;CONSIDERANDO que, frente à situação exposta, a anulação parcial do processo, a partir do momento do julgamento da fase de classificação técnica, se mostra como medida juridicamente mais apropriada para o saneamento do processo licitatório, sem prejudicar o direito dos concorrentes. CONSIDERANDO a previsão legal ínsita no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.

RESOLVE:

I – Decretar a nulidade parcial do Processo Licitatório n°. 028/2015, Concorrência n°. 011/2015 – CINFRA, com a declaração de invalidade dos atos cometidos a partir do julgamento da fase de classificação técnica.

II – Outorgar o prazo de recurso contra a presente decisão, na forma do art. 109, I c/c art. 49, § 3º da Lei Federal n. 8.666/93.

III – Determinar que seja publicado o novo resultado de julgamento das propostas técnicas, para que, de forma concomitante, seja reaberto o prazo de interposição de recursos.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2016

CARLOS SAMPAIO

Secretário Executivo de Pavimentação

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº. 028/2015 CONCORRÊNCIA Nº. 011/2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES. A Comissão informa nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos, o resultado proferido na fase de julgamento da proposta técnica. Empresas Classificadas:1) ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, com nota atribuída de 93,437 (Noventa e três vírgula quatrocentos e trinta e sete) pontos; 2) CONSÓRCIO HIPARC-CTAGEO, com nota atribuída de 85,750 (oitenta e cinco vírgula setecentos e cinquenta pontos); 3) ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, com nota atribuída de 82,123 (oitenta e dois vírgula cento e vinte três) pontos; 4) TOPOCART TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA, com nota atribuída de 66,875 (sessenta e seis vírgula oitocentos e setenta e cinco) pontos. Empresa Desclassificada: FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA, com nota atribuída de 50,00 (cinquenta) pontos. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Caso não haja interposição de recurso, fica desde já designada a data de 12/02/2016 às 09h00min para abertura da Proposta financeira.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Janeiro de 2016

Carla Cunha

Presidente.

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 011, de 27 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a SEVERINA DE BRITO SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12590-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 012, de 27 de janeiro de 2016.

Conceder aposentadoria especial do magistério a ROSANGELA MARIA ALVES BARRETO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12741-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 013, de 27 de janeiro de 2016.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DE FATIMA DA SILVA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe I, Nível J, matrícula n° 08665-7, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 014, de 27 de janeiro de 2016.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JANE DOS SANTOS ALVES, no cargo de Assistente de Suporte à Gestão Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12183-5, lotada na Secretaria Executiva da Receita, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 015, de 27 de janeiro de 2016.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a VALDEI BEZERRA DA SILVA, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO PL-18, matrícula n° 0644-0, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

PORTARIA Nº. 40/2016

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, QUE TERÃO EVOLUÇÃO NA CARREIRA – PROGRESSÃO HORIZONTAL, CONFORME O RESULTADO DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, REALIZADO EM 2015, REFERENTE À AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES, CONSOANTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 430/2010 E Nº. 662/2011 E PORTARIA-SEFOGEP Nº. 380/2015.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011, que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015, que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional, referido ao IV Processo de Avaliação de Competências de 2015 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar o resultado do Grupo Ocupacional SAÚDE, referente ao IV Processo de Avaliação de Competências, realizado no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, dos servidores que terão Progressão Horizontal, de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011, conforme Anexos de I a IV, desta Portaria.

Parágrafo Único. O Processo de Avaliação de Competências supracitado no caput refere-se à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, tratados na Lei Municipal nº 430/2010, na Lei Municipal n.º 662/2011, bem como na Portaria nº 380/2015.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

ANEXO I

	GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
163058	ADRYANA CARVALHO DE MENDONCA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
135666	AGUINALDO DE ALMEIDA E SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	1	I	2
140899	ALESSANDRA MENDONCA RODRIGUES DINIZ	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168874	ALICEFLORA ALBUQUERQUE DE FARIAS	TECNICO EM SAUDE I	I	1	I	2
156019	ALINE SIMONE FERREIRA MADUREIRA	ASSISTENTE EM SAUDE II	I	1	I	2
170976	AMANDA CRISTINA MEDEIROS DE MELO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
156060	AMARILDO ALMEIDA DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
136310	ANA ALICE WANDERLEY DA CUNHA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
169749	ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168882	ANA CAROLINA MARTINS DO REGO BARROS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168530	ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA CAVALCANTI	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
163090	ANA ISABEL RODRIGUES DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
155900	ANA KARINA MARINHO PEIXOTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
131695	ANA LUCIA DE OLIVEIRA PONTES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
159310	ANA LUCIA OTAVIANO DANTAS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
163082	ANA MARIA ALVES HENRIQUES	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
140287	ANA MARIA CORREIA DE ARAUJO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
158054	ANA MARIA REGO DE ALMEIDA	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
171557	ANA MARIA VERISSIMO DE JESUS	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
168939	ANA PAULA DOS SANTOS	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
171743	ANA PAULA SALES DE ALBUQUERQUE	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
126799	ANA VALERIA CAULA DE SOUZA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
145157	ANDREA MELO DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
130850	ANGELA MARIA BARBOSA BELTRAO	MEDICO II	II	1	II	2
169846	ANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA E SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136336	ANIZIA MARIA VIEIRA DE SOUZA LAPENDA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
130869	ANNA LUIZE SILVA DE OLIVEIRA	MEDICO II	II	1	II	2
126756	AVANY BERMAN DE MORAES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
172413	BEATRIZ RIBEIRO VALERIO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
125474	CARLA GERLUCE DE CARVALHO MARTINS	MEDICO I	I	2	I	3
136158	CARMEM LUCIA MONTEIRO LAURENTINO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168980	CAROLINA DE ABREU MOMESSO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
137944	CASSIA GORETTI SILVA PEREIRA	AUXILIAR EM SAUDE II	II	1	II	2
110167	CECILIA GAMEIRO MARTINS DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
169919	CICERA BEZERRA DE LIMA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129291	CLAUCIMERY DE SA MENEZES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
162949	CONCEICAO SUELY FONSECA DA SILVA	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
143740	CRISTIANE RAGNA DOS SANTOS MONTEIRO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
162914	DANIELA TARGINO BARAUNA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
145840	DJAIR SIQUEIRA PENA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
125628	DORIS VANDERLEI DE BARROS	MEDICO II	II	1	II	2
170003	EDENISE VICENTE DE MORAIS	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
172758	EDJA MAGALHAES AGRELLI	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
102113	EDLA CRISTINA BACELAR CALDAS	MEDICO II	II	1	II	2
131741	EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
156434	EDVANIA DOS SANTOS ALVES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136549	ELDER JOAO ROSENDO DE MELO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
096695	ELIANE MARIA ARAUJO LOSSIO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171719	ELISANGELA MIRANDA DE ASSIS FALCAO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
156450	ELIZABETH CUPPERI STORCH	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
170038	ELIZANDRA FERREIRA DE LIMA	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
155403	ELIZELMA MARIA DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
157910	ELIZETE CACHIADO DANTAS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170046	EMILEIDE FREIRE DE CASTRO MELO CADORE	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
146030	EVA MARIA FRUTUOSO	ANALISTA EM SAUDE I	I	1	I	2
169030	EVELLYN CHRISTINY AMAZONAS CAMPELO DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136280	FABIANA MOURA DA MOTTA SILVEIR	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
144045	FABIOLA FONSECA DE LIMA	MEDICO I	I	2	I	3
091642	FATIMA MARIA BEZERRA DE FIGUEIREDO	ANALISTA EM SAUDE I	I	1	I	2
135674	FLAVIO JOSE RIBEIRO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
126713	FRANCISCA HOSANA BARRETO DE OLIVEIRA	MEDICO II	II	1	II	2
125407	GASPAR DE HOLLANDA DE SIQUEIRA CAMPOS	MEDICO I	I	2	I	3
135950	ILMA FRANCISCA DE MOURA	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
169080	INEZ TEREZA DE LIMA	TECNICO EM SAUDE I	I	2	I	3
138690	IRIA MARIA GUEDES BEZERRA	MEDICO I	I	2	I	3
171930	ISIS MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
139750	IVANILDA MARIA GALINDO DE MELO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
131997	IZABELA KARINI ACCIOLY PONTES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171751	IZABELLA CECILIA LIMA DE ALMEIDA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
138584	JACILEIDE LUCENA CAVALCANTI	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168661	JACQUELINE DA SILVA GUIMARAES TENORIO CLAUDINO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170127	JANAINA BASTOS PEDROSA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171425	JANAINA BEZERRA DE BRITO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
146056	JANICE PEREIRA DE ALBUQUERQUE	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
104744	JASIENE DIANA MENDES DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
156671	JEANE DE MEDEIROS RAMOS CORREIA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
155624	JERLUCIA CAVALCANTI DAS NEVES	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
155470	JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136697	JOAO DA SILVA LIRA FILHO	MEDICO II	II	1	II	2
137359	JOELMA MELO DE MORAIS	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
163279	JOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170143	JOSE LEONARDO INOJOSA DE SENA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
170690	JOSE LEVI DA SILVA FILHO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
171182	JOSE MATIAS ANSELMO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
160091	JOSEILSON ANGELINO VILELA SA BARRETO	MEDICO II	II	1	II	2
126861	JOSENETE MAXIMO MACIEL	MEDICO I	I	2	I	3
160580	KATIA MARIA PORTO DOS SANTOS PARAIZO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
170739	KATIUSCIA NUNES SANTOS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
126691	LAURINALVA SANTIAGO VIANA	MEDICO II	II	1	II	2
156809	LENISE GOMES DE LIMA	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
170240	LENITA SIMONE DE SANTANA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
126551	LIBANIA MARIA CADETE DOS SANTOS	MEDICO II	II	1	II	2
130826	LILIA MARIA BARRETO CAMPELO DE MELO	MEDICO I	I	2	I	3
168726	LILIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
169463	LUCELI SILVA SIPAUBA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
122130	LUCIA AZEVEDO DE CARVALHO KAMEL BARBOSA	MEDICO II	II	1	II	2
122076	LUCIA DE FATIMA SILVESTRE RIBEIRO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129240	LUCIA DE FATIMA SOUSA DE MELO	MEDICO II	II	1	II	2
111783	LUCIA HELENA FERREIRA BELTRAO	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
171913	LUCIANA FABRICIO DE OLIVEIRA ARAUJO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
172472	LUCILEIDE BATISTA DE OLIVEIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
126624	LUISA MARIA LITRENTO CADETE	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168742	LUSINEIDE MELO DA ROCHA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170305	MARCIA ANDREA DOS SANTOS ANDRADE	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
158224	MARCIO CHEDID LAU	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
171530	MARCO ANTONIO DE SA DOWSLEY FILHO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
146080	MARCOS ALVES PINTO	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
136689	MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129216	MARIA AUXILIADORA ROCHA LEANDRO	MEDICO II	II	1	II	2
138541	MARIA BEATRIZ GALVAO DE OLIVEIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168777	MARIA CAROLINA MARQUES BRUSCKY	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129151	MARIA CELINA LIMA DO SANCHEZ	MEDICO II	II	1	II	2
172480	MARIA CRISTINA BATISTA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170321	MARIA CRISTINA QUEIROZ OLIVEIRA DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171921	MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E SA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
163384	MARIA DA GLORIA DA SILVA CURSINO GOMES	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
172774	MARIA DAS GRACAS BARBOSA VIDAL DE CARVALHO	MEDICO II	II	1	II	2
138967	MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE LIRA NOGUEIRA	MEDICO II	II	1	II	2
095605	MARIA DE FATIMA SANTOS ARAUJO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
143910	MARIA DO SOCORRO ALVES DE CARVALHO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170348	MARIA DO SOCORRO PAES XAVIER	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
171263	MARIA EDILENE DE SOUZA PEREIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136069	MARIA EMILIA DE BARROS CORREIA ZORRILA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
138274	MARIA EMILIA DOS SANTOS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170356	MARIA HELENA BEZERRA CAHU	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	1	I	2
169161	MARIA HELENA BEZERRA DE MELO CRUZ RIGAUD	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136611	MARIA JOSE SANTIAGO LACET	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136042	MARIA MARANHAO MIGNAC	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171280	MARIA SUELI LEAL DE SOUSA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
170399	MARINALVA MONTEIRO DOS SANTOS	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
138037	MARIO MARQUES PEREIRA	TECNICO EM SAUDE I	I	2	I	3
125644	MARLENE DA SILVA ROCHA	MEDICO II	II	1	II	2
156981	MARLUCE ALVES DE LUNA ANDRADE	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
136085	MONICA BEZERRA MENDONCA MULLER	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
140651	MONICA CRISTINA RODRIGUES DE VASCONCELOS	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
151866	MONICA DE FATIMA HOLANDA SOUZA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
160164	MONICA MARIA DE AZEVEDO MELLO CARVALHO GALHARDO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
155500	NARA FARIAS OLIVEIRA	MEDICO II	II	1	II	2
156990	NELBA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
160512	OLIMPIO ALVES MACIEL NETO	MEDICO I	I	2	I	3
170941	OZEIAS DE SOUZA ALVES	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
168815	PATRICIA ARRUDA PEREIRA BORGES	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
141143	PATRICIA MARIA BARRETO DE ANDRADE VAZ	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
169528	PATRICIA MARIA DE CARVALHO PEREIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129364	PATRICIA MORGANA HORODONHO SANTILHO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
162183	PATRICIA ROSENDO DE MELO	MEDICO II	II	1	II	2
126004	PAULO RICARDO PAIVA CARDOSO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171549	POLIANA DE OLIVEIRA MORAIS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170437	RALPH SPINELLI CARNEIRO PINTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
157228	RENATA BARBOSA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
171328	RENATA RAMOS SEVERO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170461	RICARDO OLIVEIRA LIMA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
172570	RICARDO SERGIO DE SA E BRITTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168823	RODRIGO MENEZES DE CAMPOS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170518	ROMERO SOUZA LEAO ARRUDA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129178	ROSANA HARMES DE AQUINO ESKINAZI SANTANA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136425	ROSANA MARIA DE SA LIBORIO	MEDICO I	I	1	I	2
103942	ROSANGELA RIBEIRO SALGADO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
172588	ROSINEIDE JUSTINO BARBOSA DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170534	SANDRA DE FATIMA DO NASCIMENTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136646	SANDRA UMMEN DE ALMEIDA	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
168491	SARITA DE SALES FERRAZ	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170550	SAULO DE TARSO LEITE MOURA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
131954	SELMA DE SOUZA AVELINO	MEDICO II	II	1	II	2
155675	SERGIO RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE TRINDADE	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
159450	SERGIO WLADEMIR DE SIQUEIRA FILHO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171948	SEVERINO MARQUES DA SILVA FILHO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171786	SHEILA KELLY CARVALHO SOUTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
126578	SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA	MEDICO I	I	1	I	2
170577	SIMONE CARLA PERES DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
155543	SIMONE SOUSA DE BARROS E SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
163520	SINARA DE FREITAS FARIAS NEVES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
157333	SUANY MIRELLA DE MATTOS MELO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
171522	SUELI ALVES BARBOSA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170585	SUYLAN MIRELE SOUSA MELO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171875	SYLVIA DA ROCHA LIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
159638	SYLVIA MARIA ALMEIDA ANDRADE	MEDICO I	I	1	I	2
169595	TANIA MARIA MARTINS GOMES DOS SANTOS	ANALISTA EM SAÚDE II	II	1	II	2
146099	TARCISIO PEREIRA CUNHA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
137561	TEREZA CRISTINA MENDES	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
157384	THIAGO SALES FARIA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
167169	TULIO CABRAL DE VASCONCELLOS CARDOSO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
140309	VANIA MARIA MOREIRA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
096474	VERA MARIA BEZERRA DARCE	MEDICO II	II	1	II	2
109924	VERONESSA CORREIA TAVARES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170623	VIVIANE MARIA ALVES	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
170658	WANESSA MAXIMINO PESSOA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136492	ZENAILDA CARVALHO DOS SANTOS	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
138533	ZILDA BETANIA BARBOSA MEDEIROS DE FARIAS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2

PORTARIA Nº. 43/2016

EMENTA: DIVULGA DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA-PROMOÇÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 E PORTARIAS SEFOGEP Nº 380/2015 E Nº 381/2015.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências e a Avaliação por Participação em Cursos de Capacitação e Desenvolvimento dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências ;

CONSIDERANDO a Portaria 380/2015 que divulga os procedimentos que serão adotados para a Avaliação por Participação em Cursos de Capacitação e Desenvolvimento, exigida do servidor em condições de promoção na carreira, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e consoante a Lei Municipal nº 662/2011;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015 que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional referido ao processo de Avaliação de Competências, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que de acordo com a Lei Nº 430/2010, a progressão vertical do servidor- é a promoção, qual seja a mudança de uma classe para a imediatamente superior, mediante o exaurimento dos padrões de vencimento da classe anterior e as diretrizes de carreira estabelecidas;

CONSIDERANDO que todos os servidores listados de acordo com os seus respectivos cargos e Grupos ocupacionais, nos Anexos de I a V desta portaria, encontram-se na Classe I, padrão 3- último vencimento da atual classe, em que estão enquadrados, conforme a estrutura das carreiras previstas na Lei Nº 430/2010, parágrafo único do Art.8º;

CONSIDERANDO que os servidores atualmente enquadrados na Classe I, padrão 3, listados nos Anexos de I a V, desta portaria, participaram da Avaliação de Competências, referente à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, bem como da Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, realizadas no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, conforme disposto na Lei Municipal nº 430/2010 e na Lei Municipal n.º 662/2011 bem como nas Portarias da SEFOGEP de nº 380/2015 e 381/2015.

CONSIDERANDO que os servidores listados nos Anexos de I a V, desta Portaria,de acordo com os seus respectivos cargos e grupos ocupacionais, atingiram a pontuação mínima requerida na Avalição por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulada com os interstícios mínimos para a promoção (art.17, da Lei Municipal nº 430/2010) e somada com o resultado final do processo de Avaliação por Competências, 2015 (incisos XI, XII, XV E XVI, do Art. 7º da Lei Municipal nº 662/2011), cumprindo assim, os requisitos essenciais para a promoção na carreira, conforme estabelecido nas Leis Municipais nº 430/2010 e nº. 662/2011.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar a lista dos servidores, por grupo ocupacional, atualmente enquadrados na classe I , padrão 3, que terão direito, por atenderem também aos requisitos da progressão, à promoção, em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e Lei Municipal nº 662/2011 e Portarias SEFOGEP Nº 380/2015 e 381/2015.

Artigo 2.º Os servidores que não constarem na listagem, dos anexos de I a V ,desta portaria, deixaram de cumprir com um ou todos os requisitos essenciais para a progressão vertical na carreira, relacionados a pontuação mínima requerida na Avalição por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulada com os interstícios mínimos para a promoção (art.17, da Lei Municipal nº 430/2010) e somada ao resultado final do processo de Avaliação por Competências, 2015 (incisos XI, XII, XV E XVI, do Art 7º da Lei Municipal nº 662/2011), conforme estabelecido nas Leis Municipais nº 430/2010 e nº. 662/2011.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAUJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

ANEXO I

	GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO DA RECEITA

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
061328	AUGENESIO DE SOUZA COSTA	AUDITOR TRIBUTARIO I	I	3	II	1
138860	HENRIQUE FERREIRA ALBUQUERQUE	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO I	I	3	II	1
092045	NIDNALVA LUCENA CAVALCANTI	AUDITOR TRIBUTARIO I	I	3	II	1
109193	UBIRATAN ANTONIO DE LIMA	TECNICO GESTAO RECEITA I	I	3	II	1

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

REF. ATUAL

PROGRESSÃO HORIZONTAL

Mat

Nome

Cargo

CLASSE

Padrão

CLASSE

Padrão

140600

ELIAS PAULINO DOS SANTOS NETO

TECNICO EM P I MEIO AMB I

137774

JOSBIU DOS SANTOS BORGES

ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I

069515

SEVERINO FERREIRA DA SILVA

ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I

ANEXO III

GRUPO OCUPACIONAL POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS

REF. ATUAL

PROGRESSÃO HORIZONTAL

Mat

Nome

Cargo

CLASSE

Padrão

CLASSE

Padrão

135771

JOSE EDMILSON DA SILVA

ANALISTA POL SOCIAIS ECO I

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA CIDADÃ

REF. ATUAL

PROGRESSÃO HORIZONTAL

Mat

Nome

Cargo

CLASSE

Padrão

CLASSE

Padrão

098590

AMARO FRANCISCO DE MORAES

GUARDA MUNICIPAL

128708

ERINALDO RODRIGUES DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

128422

JOSE CARLOS DE SANTANA

GUARDA MUNICIPAL

097551

JOSE PAULO DE SOUZA

GUARDA MUNICIPAL

140759

JULIO CESAR LIRA DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

142743

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

142441

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

142093

MARIA TEREZA VILA NOVA DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

107891

NELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR

GUARDA MUNICIPAL

142123

REGIA MARIA PEREIRA DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

144320

SUELY SANDRA DA COSTA

GUARDA MUNICIPAL

ANEXO V

	GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
162248	ABSALAO JOSE DE LIMA FILHO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
157600	ADEMILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
158950	AIVELTON EUDOCIO DE MELO FILHO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
102130	ALDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
163589	ALESSANDRA VALERIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
169730	ALTAIR MONTE DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
105503	AMARA ADELIA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
159530	ANDRE PEREIRA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
162841	ANTONIO CARLOS MAIA SOARES DA COSTA	TECNICO DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
089923	ANTONIO DIMAS DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
121371	AURENICE MONTE DE FREITAS GOMES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
169927	CINTHIA MARIA SANTIAGO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
094811	CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO	ASSIST DE SUP A GESTAO I’	I	3	II	1
068691	EDIJANE MARCIA DUARTE	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
110434	EDILEUZA MARIA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
092339	EDMIR RAMOS DO NASCIMENTO JUNIOR	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
107611	EDNEIA OLIVEIRA VIANA BARBOSA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
103691	ELAINE DE SOUZA JUSTINO DO NASCIMENTO	ANALISTA DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
160563	EULINA NUNES SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
160768	EZEQUIEL DE SOUZA CRUZ	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
096008	EZEQUIEL GOMES DA CUNHA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
103110	FRANCISCO EMERSON LIMA GARCIA	ANALISTA DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
159557	GIBSON RAMOS DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
157490	GIVANILDO SILVA DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
072974	HELIO DE BARROS SENA FILHO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
114685	IRACEMA SANTIAGO DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
069469	IRANY RODRIGUES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
092070	JOAO MARQUES DE ANDRADE	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
169420	JOEL MANOEL DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
041254	JOSE CARLOS ALVES PENA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
091570	JOSE ROBERTO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
111163	JOSEFA MARINHO DE SOUZA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
099791	JOSENALDO FIRMINO DE ANDRADE	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
095257	LEONOR MARIA PEREIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
077569	LUBANIA BARBOSA DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
113654	LUCIENE GONCALVES DA CUNHA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
160784	LUCIENNE LEITAO PEREIRA DA COSTA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
107450	LUZIA DALVACI DE OLIVEIRA NEJAIM	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
085243	MARCO AURELIO GOMES SALDANHA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
110060	MARIA BETANIA TORRES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
115070	MARIA CELIA RODRIGUES FRANCISCO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
156868	MARIA DA PENHA DE SOUZA BRAGA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
114332	MARIA DAS GRACAS SILVA DA LUZ	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
109150	MARIA DE LOURDES ANDRADE SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
126934	MARIA DE LOURDES MAIA DE MELO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
101761	MARIA DE LOURDES QUEIROZ	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
107336	MARIA FERREIRA BORGES	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
122599	MARIA JOSE DA SILVA NETA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
112950	MARIA LUCIA DAVI DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
134902	MARIA LUIZA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
156850	MARIA REJANE DO MONTE SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
102474	MARIA TEREZA MACHADO WANDERLEY	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
110043	MARTA DE PAULA MACHADO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
085928	MILCA SA DE ANDRADE MELO NASCIMENTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
094633	MONICA MARIA BARBOSA DE SANTANA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
162850	PAULO ROBERTO SILVA DE SENA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
162710	PAULO RODRIGO GOMES BARBOSA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
114626	RAILSON JOSE DA PACIENCIA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
169544	RICARDO LUCENA DO NASCIMENTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
098710	RITA MARIA CAMPOS DE ANDRE DIAS	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
170488	ROBERTA ELEONORA PONTES CAVALCANTI	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
170496	ROBERTO CARLOS DE SOUZA ALVES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
148172	ROBERTO MARINHO JORDAO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
171689	ROBERTO TAVEIRA MONTENEGRO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
089230	ROSA MARIA BARBOSA RODRIGUES	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
097470	ROSEANE LUIZA DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
105422	SEVERINA BEZERRA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
172596	SONIA MARINHO DE LIMA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
103764	SUELY MARIA ALVES MELO DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
093122	VALDETE BEZERRA DE ASSIS	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
089877	VANIA PADUA DO ESPIRITO SANTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
171379	WEUDER BRAGA CASTANHA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1

ANEXO VI

	GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
137502	ALEXANDRE TADEU CAMPOS BULHOES	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
160393	ALEXSANDRA SILVA BASTOS DE MOURA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
169757	ANA CAROLINA LINS DO REGO BARROS	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
168556	ANA PATRICIA PEREIRA E SILVA	MEDICO I	I	3	II	1
171611	CASSIA RENATA LIMA BARRETO	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
129070	CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA	MEDICO I	I	3	II	1
137103	DARLI MARIA MONTEIRO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
169978	DIANA PEREIRA NUNES	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
140384	DINILSON FRANCISCO XAVIER	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
170712	EDILENE XAVIER DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
170933	ELIEL ALVES DE FIGUEIREDO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
173070	EMERSON JOSE DE SOUZA LIMA	TECNICO EM SAUDE I	I	3	II	1
160628	ERIKA RODRIGUES DE ALMEIDA BRAZ	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
131687	EVANIA MARIA DE FREITAS COELHO	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
146048	FABIA CARNEIRO WANDERLEY	TECNICO EM SAUDE I	I	3	II	1
155594	FABIO BRITTO LIRA MALTA	MEDICO I	I	3	II	1
155608	GABRIELA LIMA MARQUES	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
156566	GISELLE CANTO MOTTA	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
170097	HENRIQUE NEY ARAUJO	MEDICO I	I	3	II	1
169439	JOSEFA DA CUNHA SILVA	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
170720	JOSELANDIA CRISTINA MARQUES DE MORAES	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
171883	JOSENICE DA SILVA LIMA	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
170186	JUDILITA OLIVEIRA FIGUEIREDO	TECNICO EM SAUDE I	I	3	II	1
159603	JULIANA CORDEIRO SOUZA	MEDICO I	I	3	II	1
162930	LUCIENE ALVES PERDIGAO	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
171832	MARCELO SILVA BARROS	MEDICO I	I	3	II	1
156922	MARCIA FERREIRA DA LUZ	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
122238	MARCIA FLORENCIO VILAS	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
132039	MARCONI MULATINHO DE MORAES	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
168769	MARIA AUGUSTA DE ANDRADE ALMEIDA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
131989	MARIA CHRISTINE CALADO ALVES	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
135658	MARIA DE FATIMA GOMES DE FARIAS	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
169153	MARIA DO SOCORRO CHAVES MACHADO	TECNICO EM SAUDE I	I	3	II	1
139165	MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SAMPAIOS RIBAS	MEDICO I	I	3	II	1
171395	MARIA DOROTEIA LOPES DE MOURA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
160598	MONICA BRADLEY ARAUJO SIMOES	MEDICO I	I	3	II	1
169501	NARA REGINA DE ALBUQUERQUE SANTOS ARAUJO	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
172545	NATACHA CALHEIROS DE LIMA	MEDICO I	I	3	II	1
145394	NIVES OLIVEIRA DE ALMEIDA	MEDICO I	I	3	II	1
163660	PAULA MARIA RODRIGUES DE BARROS CORREA DAMAZIO	MEDICO I	I	3	II	1
170852	PAULO GEORGE ALVES FIGUEIREDO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
169242	PAULYANNE MAYARA BARRETO DE SOUSA	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
170429	PRISCILA MARINHO DA SILVA	TECNICO EM SAUDE I	I	3	II	1
160369	REGEANE ALVES BERENGUER	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
172766	ROSALIA ADELINA DE CARVALHO	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
169285	ROSINALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
143782	VARLI BENICIO ARAUJO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
140953	VERA LUCIA SILVESTRE DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
136247	VIVIANE MORAES DE MENDONCA SOUZA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 001/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
257569215	JOSINETE MARIA DA SILVA	8114-0	Executiva de Educação	95/05 e 05/15	04.01.2016 a 01.06.2016
2557082015	KARINE MARIA DA SILVA	16.659-6	Executiva de Educação	2004/2014	01.02.2016 a 01.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 002/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2510722015	JOANA OLINDINA MARIA SEABRA	16.384-8	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 08.11.2020
2507702015	ALDENIZE PEREIRA DA SILVA	15.476-8	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Outubro de 2022
2434272015	CLAUDIO DA SILVA SANTOS JUNIOR	16.633-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 27.11.2023
2496332015	MARIA DAS GRAÇAS SOUZA COELHO	13.240-3	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Novembro de 2022
2455412015	LUANA SANTANA DA SILVA	16.438-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Setembro de 2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 003 /2016

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 1030/2015, datada de 11.12.2015, que concedeu licença prêmio, a servidora ROSINERE DO REGO BARROS mat.9.445-5 onde se lê: Rosimere do Rego Barros leia-se: Rosinere do Rego Barros, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 004/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 185/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I,JOSEFA MONTEIRO DE SOUZA SILVA, mat. nº 17.508-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 14.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 005/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 327/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 3E ,SHEYLA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL, mat. nº 14.985-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 19.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 006/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 312/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 2C ,VALQUIRIA PEREIRA ALVES, mat. nº 16.749-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 14.10.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 007/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 322/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 2C ,MAPHALDA VALENTIM GURGEL, mat. nº 16.467-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 22.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 008/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 313/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe I 1A,WELLINGTON DOURADO DE SOUZA, mat. nº 18.332-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 06.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 009/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 316/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 2D ,PATRICIA MORAIS DANTAS DE SOUZA, mat. nº 14.893-8, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 28.10.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

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PORTARIA Nº. 010/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 326/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe III 1A ,ELISANGELA FERNANDES DOS SANTOS, mat. nº 18.401-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 25.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 011/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 328/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Alimentação Escolar III-E, ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA, mat. nº 15.533-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 21.07.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 012/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 321/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 1A,ANTONIO VAGNER DE ALMEIDA, mat. nº 18.430-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 13.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

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PORTARIA Nº. 013/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 325/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 120(cento e vinte) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, JUAREZ BARBOSA DE ANDRADE, mat. nº 18.098-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 06.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 014/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 320/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3E, ANTONIO VAGNER DE ALMEIDA, mat. nº 16.469-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 13.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 015/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 317/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3E e Professor 1 Classe III 1A, EDNALVA MARIA DOS SANTOS, mat. nºs 16.478-0 e 18.486-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 07.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 016/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 001/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, VERONICA LUCIENE BELO DE SENA, mat. nº 18.182-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 11.10.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 017/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 319/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MARIA RAQUEL SANTOS COELHO, mat. nº 17.6230-0, cargo Agente de Comunitário de Saúde I, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 26.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 018/2016

Considerando solicitação através do requerimento nº. 2383/16, datada de 04.11.2016 e protocolo nº. 2599832016.

R E SO L V E:

INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 401/2014, datada 22.05.2014, da servidora RENATA MARIA DA SILVA, matricula nº. 18.153-6 Cargo Agente de Combate as Endemias I, para exercer suas funções no Departamento de Epidemiologia, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 05.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 019/2016

Considerando requerimento protocolo sob nº. 2265/15 datado de 16.12.2015 e protocolo 2598932015.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 957/2013, datada de 11.12.2013, da servidora MARIA VERONICA HERCULINO MARTINS SA, matricula nº. 16.717-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 04.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 020/2016

Considerando requerimento protocolo sob nº 100084/15 datado de 01.12.2015 e protocolo sob nº. 2589362015.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 97, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge concedida através da Portaria nº. 952/2014, datada de 10.11.2014, da servidora WLIANE DA SILVA RIBEIRO, cargo Professor 1 Classe IV 3E, mat. 13.348-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 021/2016

Considerando requerimento protocolo sob nº 2294/15 datado de 17.12.2015 e protocolo sob nº. 2598292015.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 97, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge concedida através da Portaria nº.017/2014, datada de 07.01.2014, da servidora KATIA MARIA DA SILVA FISHER, cargo Auxiliar em Saúde I , mat. 14.094-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 02.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 022/2016

Considerando requerimento protocolo sob nº 98365/15 datado de 29.10.2015 e protocolo sob nº. 2571652015.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 97, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge concedida através da Portaria nº. 138/2014, datada de 19.02.2014, da servidora GRAZIELE DA SILVA AZEVEDO, cargo Professor 1 Classe II 3E , mat. 14.697-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 02.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 023/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	Francisca Verônica B. do Nascimento	19.706-8	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	166/2016
02	Maria do Socorro Alves de Carvalho	14.391-0	Efetivo	Analista em Saúde II	Médio	162/2016
03	Breno José de Alencar Danda	19.645-2	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	165/2016
04	Irenylle Alves Patrício	19.843-9	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	163/2016
05	Odilon José Romão Ferreira	19.845-5	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	164/2016
06	Roberto Silva Vilela	19.853-6	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	167/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 024/2016

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença para Adoção, conforme Parecer nº.483/2015 – Assessoria Jurídica/SEE da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2600152016	LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA	14.787-7	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 025/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2524962015	ALEXANDRE ADRIANO MELO DE ASSIS	14.994-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Impossibilidade de substituição na unidade
2473632015	JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA	15.411-3	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 01.02.2023
2545702015	JOSENILDO ANTONIO DE LIMA	16.715-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Outubro de 2022
2518522015	ALCIONE NUNES DA SILVA	15.335-4	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir Janeiro de 2017

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 026/2016

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Isenção de Imposto de Renda, conforme Parecer nº. 07/2015 – Assessoria Jurídica/SEADGEP da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2474852015	GILDINEIDE DE SÁ LEITÃO PEREIRA	14.955-1	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 027/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2592012015, e Parecer nº. 005/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas o servidor SÁVIO DO AMARAL FERREIRA JÚNIOR, cargo Agente de Trânsito e Transporte I, matrícula nº. 19.569-3, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 25/11/15; 26/11/15; 27/11/15; 30/11/15 e 01/12/15.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 028/2016

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2592032015, e Parecer nº. 004/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas o servidor LEONARDO AMORIM DOS SANTOS, cargo Guarda Municipal, matrícula nº. 19.534-0, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 30/11/15; 03/12/15; 04/12/15 e 07/12/15.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência