10 de março de 2016 – Ano XXVI – N°043 – Jaboatão dos Guararapes
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GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 21/2016
EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 182/2014 que regulamenta, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15, inciso II, da lei federal nº 8.666/93.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 15 a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que recomenda que as compras governamentais, sempre que possível, sejam processadas através do Sistema de Registro de Preços-SRP;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da regulamentação do Sistema de Registro de Preços, realizada por meio do Decreto Municipal nº 182/2014, para dar maior eficiência a essa importante ferramenta para aquisição de bens e serviços pela Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. O §9o do art. 23 do Decreto Municipal nº 182/2014 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 23.
(…)
- 9º. Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderão contratar mediante o uso de Ata de Registro de Preços de órgão ou entidade de esfera da União, Estados e Distrito Federal. Poderá ainda ser aderida à ata oriunda de Municípios, desde que esses sejam, alternativamente:
- Capitais de unidades federativas ou
- Possuam orçamento igual ou superior ao do Município do Jaboatão dos Guararapes ou
- Possuam população igual ou superior ao do Município do Jaboatão dos Guararapes.”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2016.
Elias Gomes da Silva
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 022 /2016
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, no valor de
R$ 586.824,70 (Quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta centavos ) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
| 14 422 2040 2.153 | – PROMOÇÃO, DIFUSÃO DE DIREITOS E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | ||
| Red. 00639 FNT 02 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 586.824,70 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 586.824,70
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
A) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
O Governo Federal, por intermédio do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, através do Convênio Nº 10/2015 – SPM/PR, que tem como objeto promover o desenvolvimento profissional de mulheres nas áreas da Costura Industrial com Arte e Design, Processo nº 00036.001023/2015-19, Programa de Trabalho nº 14422201688431651, 2015NE8000126.
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 586.824,70 |
| 1760.00.00 | Transferências de Convênios | 586.824,70 |
| 1761.00.00 | Transferências de Convênio da União e de suas Entidades | 586.824,70 |
| 1761.99.00 | Outras Transferências de Convênio da União | 586.824,70 |
TOTAL….. R$ 586.824,70
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 059/2013; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Adesão nº 005/2013 à Ata de Registro de preços nº 0511/2013, Pregão Presencial nº 002/2013; Objeto Nat.: Serviço de Tecnologia da Informação
Objeto Descr.:Prestação de serviços de manutenção corretiva de “Hardware” com substituição de peças e suporte técnico em “Sofware” e suporte em análise e desenvolvimento de Softwares internos, por demanda; Contrato nº. 044/2013 – SESAU; Contratado: Linkcon Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 05.323.742/0001-71; Valor atual do contrato: R$ 403.200,00 (quarenta e três mil, duzentos reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2015
Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 093/2014; Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 023/2014; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde Policlínicas, Centros de Referências e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro nº 059/2014 – SESAU; Contratado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 73.856.593/0001-66; Termo de Rerratificação; Objeto do Termo de Rerratificação: O presente instrumento tem por objeto retificar o valor unitário o Item 01 – 09 (Alopurinol – comprimido de 300mg) da Cláusula Segunda da Ata nº 059/2014, que passa a vigorar conforme planilha seguinte:
| PLANILHA ITEM | ESPECIFICAÇÃO/NOME COMERCIAL/FABRICANTE | QUANT | PREÇO UNITÁRIO REGISTRO | TOTAL ESTIMADO |
| 01-09 | ALOPURINOL COMPRIMIDO DE 300MG PRATI DONADUZZI | 100.000 | R$ 0,99 | 9.000 |
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento:
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2015
Gessyanne Vale Paulino
Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo Adminstrativo nº 070/2015; Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 011/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos para atender a Rede Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE (Lotes, 05, 06, 07 e 07-A; Ata de Registro de Preço nº 107/2015 – SESAU; Fornecedor: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA; CNPJ/MF sob nº 00.995.371/0001-50
Valor total estimado: R$ 98.860,00 (noventa e oito mil, oitocentos e sessenta reais)
| LOTE | ESPECIFICAÇÃO | APRESENT. | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO |
| 05 | RISPERIDONA – comp.de 1mg. MARCA: CRISTÁLIA | Unidade | 135.000 | 0,27 |
| 06 | RISPERIDONA – Comprimido de 3mg. MARCA: CRISTÁLIA | Unidade | 90.000 | 0,67 |
| 07 e 7-A | MICONAZOL, Nitrato – Pó 2% (20mg/ml). MARCA: BELFAR | Embalagem com 30g | 8.000 | 4,82 |
Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2015.
Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.
Processo Administrativo nº 088/2015; Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n° 055/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de preços para eventual fornecimento de refrigeradores /de gelo manual, para execução das ações do Programa Municipal de Imunização do Município de Jaboatão dos Guararapes/P (Lote 03); Ata de Registro de Preços n°116/2015- SESAU; Fornecedor: SM CORDEIRO DE MELO EIRELI -EPP; CNPJ/MF sob nº 05.560.250/0001-08; Valor total estimado: R$ 46.740,00 (quarenta e seis mil, setecentos e quarenta reais)
| LOTE 03 | ESPECIFICAÇÃO | Unid | Quant | Preço Unitário |
| 01 | REFRIGERADOR – Refrigerador doméstico com capacidade de 230 a 300 litros; cor branca; porta reversível; gaveta para resfriamento rápido; degelo manual; no mínimo 3 (três) prateleiras internas reguláveis do tipo grelha (aramadas), podendo uma das três prateleiras ser confeccionada em vidro temperado, acrílico ou outro material; prateleiras da porta reguláveis; no mínimo 05 controles de temperatura; alimentação elétrica de 220v; unidade condensadora: hermética de baixa pressão de retorno; condensador estático; gás ecológico sem cfc; – possuir selo procel do centro de pesquisa do Ministério de Minas e Energia. classificação de energia “A”. MARCA / MODELO: ESMALTEC ROC31 | Unid | 50 | 934,80 |
Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro de 2015; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 059/2013; Comissão de Licitação de Politicas Sociais Integradas
Adesão nº 005/2013 à Ata de Registro de preços nº 0511/2013, Pregão Presencial nº 002/2013
Objeto Nat Serviços de Tecnologia da Informação; Objeto Descr.:Prestação de serviço de manutenção corretiva de “Hardware” com substituição de peças e suporte técnico em “Sofware” e suporte em análise e desenvolvimento de Softwares internos, por demanda; Contrato nº. 028/2013 – SEPSI; Contratado: Linkcon Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 05.323.742/0001-71; Valor atual do contrato: R$ 402.900,00 (quatrocentos e dois mil, novecentos reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;
Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2015
Maria do Socorro Santos Araújo – Secretaria Executiva de Assistência Social
Processo Administrativo nº 091/2012; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 045/2012; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr.:Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte visando atender as necessidades dos Programas Sociais (Bolsa Família, CRAS e Casa de Acolhida) Lote IV ; Contrato nº 009/2013 – SEPROCI; Contratado: MF Serviços e locação de veículos Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 11.634.427/0001-68; Valor atual contrato: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2015
Maria do Socorro Santos Araújo – Secretaria Executiva de Assistência Social
Processo Administrativo nº 027/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Pregão Eletrônico nº 008/2014; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em fornecimento de vale alimentação e refeição (em papel e cartão eletrônico), para atender as necessidades dos Programas Sociais – Cadaúnico/Programa Bolsa Família, CREAS, Acolhida Provisória do Município e Conselhos Tutelares, (Lotes 01,02 e 03); Contrato nº 054/2014- SEPSI; Contratado: Green Card S/A; CNPJ/MF sob nº 92.559.830/0001-71; Segundo Termo Aditivo;Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objeto a inclusão do procedimento a ser adotado pela contratada para emissão de nota fiscal em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. Neste sentido, a Cláusula Nona passa a ter a seguinte previsão; (….); Parágrafo Terceiro – No que se refere às despesas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a Nota Fiscal/Fatura deverá. Ser emitida em nome do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ/MF sob nº 15.356.855/0001-27, e conter o número do empenho que originou a nota;
Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015
Maria do Socorro Santos Araújo
Secretaria Executiva de Assistência Social
Republicado por Incorreção do Texto Original
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 023/2015- SEAS; Objeto Descr.: O presente Convênio tem como objetivo executar o serviço de atendimento integral a 170 (cento e setenta) pessoas com deficiência – PPD suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, para a promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida, pautado no reconhecimento do potencial da família, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do cuidador, decorrente da prestação de cuidados diários prolongados, tudo de acordo com a Resolução nº 036/2014-CMAS/JG e Planos de Trabalho aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e indissociável deste instrumento, independente de sua transcrição; Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Segundo Convenente: Centro de Apoio e Integração de Portadores de Necessidades Especiais – CAINE; CNPJ/MF sob o nº º 03.930.953/0001-47; Valor estimado: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), que serão repassados em 04 (quatro) parcelas trimestrais, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado, se a primeira parcela liberada quando a assinatura do Convênio e as demais mediante analise e aprovação da prestação de contas da parcela anterior; Prazo: Até 31 de dezembro de 2015;
Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2015
Maria do Socorro Santos Araújo – Secretaria Executiva de Assistência Social
Convênio nº 026/2015- SEAS; Objeto Descr.: O presente Convênio tem como objeto executar o Projeto Acreditando no Amanhã, que tem como objetivo implementar melhorias no atendimento biopsicossocial para 80 (oitenta) crianças e adolescentes, portadoras de deficiência, atendidas pela instituição Convenente, por meio de equipamentos, implantação das atividades de comunicação assistida com tabletes e de Educação Física, visando a melhoria do desenvolvimento e qualidade de vida das crianças e adolescente e suas famílias, tudo de acordo com a Resolução nº 008/2014 CMDDCAJG e Projeto aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, independente de sua transição.; Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Segundo Convenente: Centro de Apoio e integração de Portadores de Necessidades Especiais – CAINE
CNPJ/MF sob o nº 03.939.953/0001-47; Valor Estimado: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), oriundos do Projeto Voluntário Banco do Brasil, que serão repassados em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 39.200,00 (trinta e nove mil, duzentos reais) quanto da assinatura do Convênio, e a segunda no valor R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais) mediante analise e aprovação da prestação de contas da parcela anterior, em conformidade com o Projeto aprovado; Prazo: Até 30 de setembro de 2015; Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2015; Maria do Socorro Santos Araújo – Secretaria Executiva de Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Convênio nº 007/2015- SEAS; Objeto Descr.: O presente instrumento tem como finalidade proceder com a alteração do presidente do Centro Poliesportivo Comunitário de Barra de Jangada, que passa a ser o Sr. Celso Rubens Martins da Silva, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade nº 7.920.403 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 089.020.454-39, residente e domiciliado na Rua Grupiara, nº 285, Barra de Jangada, CEP: 54.490-460; Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes; Segundo Convenente: Centro Poliesportivo Comunitário de Barra de Jangada; CNPJ/MF sob o nº 10.331.995/0001-27; Primeiro Termo Aditivo;
Jaboatão dos Guararapes, 26 de maio de 2015
Maria do Socorro Santos Araújo
Secretaria Executiva de Assistência Social
Convênio nº 013/2015- SEAS; Objeto Descr.: O presente instrumento tem como finalidade proceder com alteração do nome da Segunda Convenente que passará a ser Lar Tia Socorro, conforme Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Creche Tia Socorro para mudança de nome da entidade Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Segundo Convenente: Lar Tia Socorro; CNPJ/MF sob o nº 01.206.550/0001-24; Primeiro Termo Aditivo
Jaboatão dos Guararapes, 26 de maio de 2015
Maria do Socorro Santos Araújo
Secretaria Executiva de Assistência Social