18 de março de 2016 – Ano XXVI – N°049 – Jaboatão dos Guararapes

COMITÊ GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP)

COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (CGPJG)

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO – RAV

Nº 003/2016

ASSUNTO / PROJETO:

Requalificação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública em Tecnologia LED.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2016.

Grupo Técnico Setorial – Iluminação Pública

Secretário Executivo do CGPJG

Dr. Carlos Cavalcanti

Senhor Secretário,

Em resposta à consulta formulada por V.Sa, no documento datado de 02 de março de 2016, com relação ao requerimento da empresa BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA, que solicita autorização formal para efetuar os estudos necessários à viabilização de uma Parceria Público-Privada com a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no intuito de expandir, melhorar, modernizar e fazer a Gestão do Sistema de Iluminação Pública no município – Projeto Requalificação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública em Tecnologia LED, pelo período a ser contratualmente estabelecido, realizamos a seguir, a análise do item Previsão do Dispêndio com os Estudos do referido requerimento:

ESTUDOS DE ENGENHARIA

A previsão de valores para a elaboração dos Estudos de Engenharia, conforme quadro acima, representa um percentual de 0,52% (zero virgula cinquenta e dois por cento) dos investimentos previstos para a implementação da infraestrutura do empreendimento do Projeto Requalificação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública em Tecnologia LED, que tem um custo estimado em R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) conforme estabelecido no requerimento apresentado.

Para podermos verificar a compatibilidade do valor do projeto com o custo do empreendimento, buscamos inicialmente informações junto a Projetos similares.

Do custo estimado do Empreendimento:

Analisando-se os projetos similares no país, considerando-se também projetos maiores que o de Jaboatão dos Guararapes, conforme tabela abaixo, o custo médio de expansão, melhoramento, modernização e Gestão de Sistema de Iluminação Pública no Brasil apresenta valor de aprox.. R$ 2.900,00/ponto de iluminação. Como Jaboatão dos Guararapes tem hoje 43.549 pontos, o custo de R$ 130.000.000,00 mostra-se compatível, considerando que existe defasamento do sistema atual em relação ao sistema desejado.

Do custo estimado do Projeto:

Para fazermos uma análise da base do custo do Projeto Básico de Engenharia, fizemos uso do Manual de Orçamentação de Serviços Profissionais de Engenharia Consultiva da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia – ABCE, realizado com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, do Ministério da Ciência e Tecnologia do Governo Federal – vide Anexo I.

Para um Custo estimado de R$ 130.000.000,00, utilizando-se o dólar comercial de 08/03/2016 do BACEN de US$ 1,00 = R$ 3,7813, o valor de investimento estima-se em US$ 34.379.710,68. Utilizando-se o gráfico do Valor estimado do Projeto em função do valor da obra, para projetos de complexidade normal, chega-se a um custo total de projeto da ordem de 5,50%. Como o custo total de projeto, conforme o Manual se compõe de Projeto Básico + Projeto Executivo equivalendo, cada, 40% e 60% em peso, respectivamente, o custo estimado para o Projeto Básico de um empreendimento do porte previsto, equivalerá a:

Cpb = 5,40% x 0,40 = 2,20%

Entretanto, como a proposta apresentada contempla Elementos de Projeto Básico que representa cerca de 70% de um Projeto Básico convencional, o custo do projeto proposto se apresenta no mercado,

Cepb = 2,20 x 0,70 = 1,54%

Assim, sendo o custo máximo dos Elementos de Projeto Básico estimado de mercado de 1,54% do valor do Empreendimento, como o custo dos Elementos de Projeto Básico apresentado foi estimado em 0,52% consideramos o valor bem abaixo do teto de Mercado.

Sendo assim, julgamos que os custos estimados para a realização dos mencionados estudos estão compatíveis com a natureza dos trabalhos que serão desenvolvidos, se encontrando abaixo do teto de valores praticados no mercado nacional de consultoria e projetos, por conta da vasta experiência do Agente Empreendedor na área de abrangência do Projeto e, provavelmente, por conta deste já ter participado de várias PMI’s no país sobre o mesmo escopo, o mesmo tem bastante material tratado disponível precisando apenas de ajustes para se adequar a realidade específica do Município de Jaboatão dos Guararapes.

ESTUDOS DE MODELAGEM

Os Estudos de Modelagem foram divididos pelo Agente Empreendedor em dois blocos:

Perfazendo um Total de R$ 522.000,00, representando um percentual de 0,40% (zero virgula quarenta por cento) sobre os investimentos previstos para a implementação da infraestrutura do Projeto Requalificação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública em Tecnologia LED, que tem um custo estimado em R$ 130.000.000,00 conforme estabelecido no requerimento apresentado.

De forma a analisar/comparar os custos estimados dos Estudos relativos à Modelagem de PPP, Financeira e Jurídica do Empreendimento, pesquisamos outros projeto de PPP já realizados e em andamento no país.

Restou verificado que o Governo do Estado de Pernambuco, que já viabilizou várias PPP’s, considera o valor teto de 1,50% sobre o custo estimado dos investimentos como parâmetro. Em face da experiência do Estado o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGPJG decidiu adotar o mesmo parâmetro para as PPP’s municipais.

Portanto, considerando que os valores previstos para a elaboração dos Estudos de Modelagem de PPP, Financeira e Jurídica deste projeto correspondem a aproximadamente 0,40% do valor estimado para os estudos de modelagem do Empreendimento, concluímos que os valores apresentados estão abaixo do parâmetro teto adotado pelo Município.

ANÁLISE DO CONTEÚDO TÉCNICO

Analisando-se a Carta de Solicitação de Autorização de Estudos apresentada pelo Agente Empreendedor tem-se o seguinte a comentar:

O GTS (Grupo técnico Setorial) ao analisar o pedido de autorização da empresa BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA, com relação ao conteúdo técnico a ser trabalhado durante a fase de Estudos e Projetos Básicos, concluiu pelo seu acatamento, por estar ele embasado nos documentos que serviram de norte para a elaboração da PMI, desde que sejam atendidas as seguintes ressalvas:

Que o documento elaborado pelo grupo, para o lançamento da PMI, até então tratado de forma genérica e superficial, seja devidamente detalhado ao longo do estudo, estabelecendo de forma clara às reais responsabilidades da entidade pública, assim como, a funcionalidade do modelo de gestão administrativa descentralizada ao longo da parceira. Finalmente, que os objetivos, prazos e atribuições da parceira fiquem bem definidos, a fim de possibilitar a definição clara de competência dos órgãos envolvidos na Concessão.

CONCLUSÃO

Finalizando, entendemos que a estimativa de custos apresentados pelo AGENTE EMPREENDEDOR, para a realização de Estudos e Projeto Básico para a implantação do Projeto Requalificação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública em Tecnologia LED, está abaixo dos valores considerados teto, mas compatíveis com o nível de custos praticados pelo mercado no mesmo setor econômico do Empreendimento proposto.

Outrossim, é importante destacar que os valores e custos envolvidos na elaboração dos Estudos e Projetos, objetos desta análise, deverão ser comprovados através de documentação específica, quando do encaminhamento definitivo dos mesmos.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de V. Sa., para quaisquer esclarecimentos adicionais julgados necessários.

Atenciosamente,

Manoel Batista Chaves

Secretário Executivo de Manutenção

Presidente do Grupo Técnico Setorial da PPP de Iluminação Pública

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

PORTARIA Nº 002/20016

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

R E S O L V E;

NOMEAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE BANDAS, GRUPOS CULTURAIS E ARTISTAS, SELECIONADOS PARA A FESTA DA PITOMBA 2016 DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, OS SEGUINTES SERVIDORES:

Josenaldo Firmino de Andrade Mat. Nº 9.979-1

Romão de Araújo Ulisses Mat. Nº 58.966-2

Jaboatão dos Guararapes 05 março de 2016.

Isaac de Luna Ribeiro

Secretario Executivo de Cultura

PUBLICAÇÃO DOS VENCEDORES DO V PRÊMIO SOLANO TRINDADE DE POESIA AFRO BRASILEIRA

A Secretaria Executiva de Cultura, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a publicação do V Prêmio Solano Trindade de Poesia Afro Brasileira no diário oficial nº

182, de 29 de setembro de 2015;

Considerando a prorrogação publicada no diário oficial nº 224, de 01 de dezembro de 2015;

Considerando a prorrogação publicada no diário oficial nº 011, de 20 de janeiro de 2016;

DIVULGA:

O resultado do V Prêmio Solano Trindade de Poesia Afro Brasileira, realizado nos dias 10 e 11 de março

de 2016, no Cine Teatro Samuel Campelo, Jaboatão Centro.

Os vencedores são: 1º lugar: José Antônio Borba de Melo, 2º lugar: Marlene Maria dos Santos e 3º lugar: Isabel Cristina de Andrade e Silva Soucarret.

Isaac de Luna Ribeiro

Secretário Executivo de Cultura

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 006/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes PE, em 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de março de 2016, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO o congelamento dos recursos oriundos do FNAS/MDS há mais de 17 anos; CONSIDERANDO o último reajuste do co-financiamento do município ter ocorrido há 02 anos;

CONSIDERANDO solicitação de reajuste através do Ofício S/N, de 11/01/2016, do CENESPRA;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR O REAJUSTE EM 20% (VINTE POR CENTO) NO VALOR DA PERCAPTA DE ATENDIMENTO PARA O SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA FAMÍLIA, EXECUTADO ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTENCIA SOCIAL E ENTIDADES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO;

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de 10/03/2016;

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

Josué Júlio da Silva

Presidente do CMAS/JG

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 013/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016- LICITAÇÃO COM COTA PRINCIPAL DE 75% DESTINADA A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DO EDITAL E DE COTA RESERVADA DE 25% COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA, GENÉRICOS E/OU SIMILARES,COM PERCENTUAL DE DESCONTO NA TABELA ABCFARMA, PARA ATENDER PACIENTES ENCAMINHADOS E DETERMINADOS PELO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E SERVIÇO SOCIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE. Valor Estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/04/2016 às 10h00min, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Edital, anexos e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou através dos telefones (81) 3378-9575/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016

Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 010/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016- LICITAÇÃO COM COTA PRINCIPAL DE 75% DESTINADA A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DO EDITAL, DE COTA RESERVADA DE 25% E COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS (LANTERNAS, PILHAS, UTENSILIOS DE PLÁSTICO, PESCA LARVAS,FITAS MÉTRICA) A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Estimado: R$ 201.098,40 (duzentos e um mil, noventa e oito reais e quarenta centavos). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 05/04/2016 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2016 às 09h00min. INÍCIO DA DISPUTA: 06/04/2016 às 11h00min. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 622479). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. de segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016

Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 011/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016- LICITAÇÃO COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO LABORATORIAIS (PIPETA PLÁSTICA E TUBOS DE ENSAIO COM TAMPA) A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Estimado: R$ 18.855,00 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta reais). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 05/04/2016 às 11:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2016 às 11h00min. INÍCIO DA DISPUTA: 06/04/2016 às 09:00h. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 622215). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187 e E-mail:licitacoes.saude.pjg@gmail.com. de segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016

Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 012/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016- LICITAÇÃO COM COTA PRINCIPAL DE 75% DESTINADA A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DO EDITAL E, DE COTA RESERVADA DE 25% PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REPELENTE COM PRINCÍPIO ATIVO À BASE DE DEET, PARA FORNECIMENTO ÀS GESTANTES BENEFICIÁRIAS DA BOLSA FAMÍLIA E AS QUE REALIZAM O PRÉ-NATAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI. Valor Estimado: R$ 471.522,00 (Quatrocentos e Setenta e Um Mil e Quinhentos e Vinte e Dois Reais) . Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 05/04/2016 às 11:30 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2016 às 11h30min. INÍCIO DA DISPUTA: 06/04/2016 às 10:00h. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 622299). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. de segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016

Maria do Carmo Pontual de Petribú

Pregoeira