02 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°058 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 24 /2016-GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO: A Lei Municipal nº 1.179/2015, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes, revogando-se as demais legislações em âmbito Municipal, que tratavam das mesmas matérias;

CONSIDERANDO: o inteiro teor da Portaria de nº. 03/2016-GP, publicada no Diário Oficial Municipal em 19/01/2016;

CONSIDERANDO: a decisão da Administração Pública em suspender a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares, que seria realizado no dia 20/03/2016;

CONSIDERANDO: a Resolução de nº. 005/2016, publicada no D. O. M. do dia 01/04/2016, onde divulga novo cronograma referente ao processo eleitoral para cargos de conselheiros tutelares desse Município;

R E S O L V E:

Art. 1 – PRORROGAR os mandatos dos conselheiros tutelares titulares e suplentes, relacionados no Anexo 1, de forma retroativa ao dia 01 de abril até o dia 09 de maio de 2016.

Art. 2 – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2016

Elias Gomes da Silva

Prefeito

ATOS DO DIA 01 DE ABRIL DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5735/2016 – Exonerar Thiago Henrique Rangel, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.

Ato n.º5736/2016 – Exonerar Eduardo Porto Barros Júnior, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente, símbolo CDG-2, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.

Ato n.º5737/2016 – Exonerar Karla Magda de Melo Menezes, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Municipal, símbolo CDG-1, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2016

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO

LEI nº 1266/2016

EMENTA: Altera o artigo 26-A, da Lei n°. 178/2002, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes, para estabelecer o Piso Salarial Profissional Municipal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professores 1 Classe 1; altera os valores da hora-aula dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, classes II a V e dos professores titulares dos Cargos efetivos de Professor 2, classes I a IV, da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes; altera os valores descritos no Anexo Único da Lei n°. 1171/2015; altera a Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério; estabelece o valor da hora-aula dos professores contratados nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e da Lei Municipal 099/2001, dando outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º – Fica alterada a redação do artigo 26-A, da Lei Municipal nº. 178/2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério, passando os referidos dispositivos a ter a seguinte redação:

“Art. 26-A – O Piso Salarial Profissional Municipal para os professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Classe I, do magistério público da Educação Básica de Jaboatão dos Guararapes será de R$ 2.511,60 (dois mil quinhentos e onze reais e sessenta centavos) mensais, equivalente ao vencimento-base, no período a partir de 1º de abril de 2016.”.

Art. 2º – Fica reajustada em 5,00% (cinco por cento) a Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes, com efeitos a partir de 1º de abril de 2016.

1º. Os servidores beneficiados pelo reajuste de 5,00% (cinco por cento) fixado no caput deste artigo poderão ser contemplados com novo reajuste em julho de 2016 somente se houver variação positiva (incremento) da Receita Líquida Real – RLR em percentual superior a 5,00% (cinco por cento), hipótese na qual o novo reajuste de julho de 2016 corresponderá à diferença entre o percentual de incremento da RLR e o percentual de 5,00% (cinco por cento) já concedido em abril de 2016.

2º. A variação positiva (incremento) da Receita Líquida Real – RLR mencionada no parágrafo anterior será apurada em julho de 2016, correspondendo ao período de julho de 2015 a junho de 2016, comparando-se com o resultado obtido no período de julho de 2014 a junho de 2015, deduzindo-se a inflação acumulada do período obtido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) – IBGE.

3º. Para o cálculo do novo reajuste a ser aplicado em julho de 2016 far-se-á a obrigatória dedução do reajuste de 5,00% (cinco por cento) fixado no caput deste artigo do percentual de incremento da Receita Líquida Real – RLR apurada conforme parágrafo anterior.

Art. 3º – Fica reajustada em 11,67% (onze vírgula sessenta e sete por cento) a Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, criado pela nº Lei 220/2008, com efeitos a partir de 1º de abril de 2016.

Art. 4º. – Fica reajustado o valor da hora-aula previsto no art. 4º da Lei nº 1171/2015 em 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento), para os professores 1 e 2 contratados nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e da Lei Municipal 99/2001, passando o valor da hora-aula para R$ 10,68 (dez reais e sessenta e oito centavos), retroagindo-se os efeitos deste artigo a 1º de janeiro de 2016.

Art. 5º – As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor a partir de sua data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO

Lei nº 1267/2016

EMENTA: Altera os valores dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo dispostos do anexo V da Lei n°. 430/2010, a qual instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos PCCV dos servidores integrantes do quadro de pessoal estatutário do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes; altera os valores dos vencimentos básicos dos servidores regidos pela Lei Complementar 01/2006; altera os valores dos salários básicos dos empregados públicos da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO – URJ; altera a remuneração básica dos Servidores contratados, em caráter temporário, mediante art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei Municipal 99/2001, exceto para os contratos do Professor 1 e 2 vinculados à Secretaria Executiva de Educação; reajusta a parcela remuneratória tratada no art. 34 da Lei Complementar n° 008/2010; altera os valores dos Vencimentos dos membros dos Conselhos Tutelares regidos pela Lei Municipal nº 1.179/2015; e dá outras providências.

Art. 1º. Ficam, a partir de 1º de maio de 2016, reajustados em 5,00% (cinco por cento):

I – os valores dos Vencimentos Básicos de que trata o anexo V da Lei Municipal n°. 430/2010, com alterações posteriores, ressalvado o disposto no art. 3º e art. 4º desta Lei, nos termos da tabela do Anexo I;

II – os valores dos Vencimentos Básicos da carreira criada pela Lei Complementar 01/2006;

III – os valores dos Salários Básicos dos empregados públicos da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO – URJ;

IV – a remuneração básica dos Servidores contratados, em caráter temporário, mediante art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei Municipal 99/2001 exceto para os contratos do Professor 1 e 2 vinculados à Secretaria Executiva de Educação;

V – a parcela remuneratória tratada no art. 34 da Lei Complementar n° 008/2010;

VI – os valores dos Vencimentos dos membros dos Conselhos Tutelares regidos pela Lei Municipal nº 1.179/2015.

1º. Os servidores beneficiados pelo reajuste de 5,00% (cinco por cento) fixado no caput deste artigo poderão ser contemplados com novo reajuste em julho de 2016 somente se houver variação positiva (incremento) da Receita Líquida Real – RLR em percentual superior a 5,00% (cinco por cento), hipótese na qual o novo reajuste de julho de 2016 corresponderá à diferença entre o percentual de incremento da RLR e o percentual de 5,00% (cinco por cento) já concedido em maio de 2016.

2º. A variação positiva (incremento) da Receita Líquida Real – RLR mencionada no parágrafo anterior será apurada em julho de 2016, correspondendo ao período de julho de 2015 a junho de 2016, comparando-se com o resultado obtido no período de julho de 2014 a junho de 2015, deduzindo-se a inflação acumulada do período obtido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) – IBGE.

3º. Para o cálculo do novo reajuste a ser aplicado em julho de 2016 far-se-á a obrigatória dedução do reajuste de 5,00% (cinco por cento) fixado no caput deste artigo do percentual de incremento da Receita Líquida Real – RLR apurada conforme parágrafo anterior.

4º. Fica assegurado aos membros dos Conselhos Tutelares o pagamento da Remuneração Mensal de que tratava o Art. 44 da Lei Municipal n°. 369/2009 no valor de R$ 2.508,15 (dois mil quinhentos e oito reais e quinze centavos) com efeitos retroativos entre maio de 2015 a abril de 2016, e de Vencimento no valor de R$ 2.633,55 (dois mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos) a partir de maio de 2016.

Art. 2º. O inciso I do art. 4º da Lei 949/2013 passa a contar, a partir de 1º de maio de 2016, com a seguinte redação:

Art. 4º. (…)

I – Gratificação de Exercício para Médico de ESF – R$ 6.608,24 (seis mil seiscentos e oito reais e vinte e quatro centavos);

(…)

Art. 3º. O anexo V da Lei Municipal n°. 430, de 6 de agosto de 2010 e alterações posteriores, relativamente aos Auditores Fiscais Tributários e Auditores Tributários – I (cargo em extinção), passa a viger, a partir de 1º de março de 2016, conforme tabela no Anexo I, não se lhes aplicando o artigo 1º desta Lei.

Art. 4º. O anexo V da Lei Municipal n°. 430, de 6 de agosto de 2010 e alterações posteriores, relativamente ao Cargo e Carreira de Auxiliar, passa a viger, a partir de 1º de maio de 2016, conforme tabela no Anexo I, não se lhes aplicando o artigo 1º desta Lei.

Art. 5º. A gratificação de plantão prevista no Anexo VII da Lei nº 949/2013 para a especialidade Médico do Grupo Ocupacional Saúde passa, a partir de 1º de maio de 2016, a ser de R$ 2.688,00 (dois mil seiscentos e oitenta e oito reais).

Art. 6º. As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

ANEXO V
Estrutura e tabela de vencimento
2,4% INTERPADRÃO

Cargo	1	2	3	4	5	6
Auxiliar I	880,03	901,15	922,78
Auxiliar II	944,56	967,23	990,44	1.014,21
Auxiliar III	1.038,43	1.063,35	1.088,87	1.115,00	1.141,76
Auxiliar IV	1.170,42	1.198,51	1.227,28	1.256,73	1.286,89	1.317,78

Cargo	1	2	3	4	5	6
Assistente I	980,83	1.004,37	1.028,47
Assistente II	1.052,56	1.077,82	1.103,69	1.130,18
Assistente III	1.157,96	1.185,75	1.214,21	1.243,35	1.273,19
Assistente IV	1.304,35	1.335,66	1.367,71	1.400,54	1.434,15	1.468,57

Cargo	1	2	3	4	5	6
Técnico I	1.083,30	1.109,29	1.135,92
Técnico II	1.163,82	1.191,75	1.220,35	1.249,64
Técnico III	1.279,47	1.310,17	1.341,62	1.373,82	1.406,79
Técnico IV	1.440,51	1.475,08	1.510,48	1.546,73	1.583,85	1.621,87

Cargo	1	2	3	4	5	6
Analista I	2.225,15	2.278,55	2.333,24
Analista II	2.389,12	2.446,46	2.505,17	2.565,30
Analista III	2.626,27	2.689,30	2.753,84	2.819,94	2.887,61
Analista IV	2.957,12	3.028,09	3.100,76	3.175,18	3.251,38	3.329,42

Cargo	1	2	3	4	5	6
Auditor Fiscal Tributário I	3.653,66	3.741,35	3.831,14
Auditor Fiscal Tributário II	3.922,81	4.016,96	4.113,36	4.212,09
Auditor Fiscal Tributário III	4.313,76	4.417,29	4.523,30	4.631,86	4.743,03
Auditor Fiscal Tributário IV	4.856,94	4.973,51	5.092,87	5.215,10	5.340,27	5.468,43

Cargo em EXTINÇÃO	1	2	3	4	5	6
Auditor Tributário I – I	3.653,66	3.741,35	3.831,14
Auditor Tributário I – II	3.922,81	4.016,96	4.113,36	4.212,09
Auditor Tributário I – III	4.313,76	4.417,29	4.523,30	4.631,86	4.743,03
Auditor Tributário I – IV	4.856,94	4.973,51	5.092,87	5.215,10	5.340,27	5.468,43

Cargo	1	2	3	4	5	6
Médico I	4.391,76	4.497,16	4.605,10
Médico II	4.715,29	4.828,45	4.944,34	5.063,00
Médico III	5.185,22	5.309,66	5.437,09	5.567,58	5.701,20
Médico IV	5.838,12	5.978,23	6.121,71	6.268,63	6.419,08	6.573,13

Cargo	1	2	3	4	5	6
Guarda Municipal I	1.177,00	1.205,25	1.234,17
Guarda Municipal II	1.253,44	1.283,52	1.314,32	1.345,87
Subinspetor	1.389,55	1.422,90	1.457,05	1.492,02	1.527,83
Inspetor	1.565,24	1.602,80	1.641,27	1.680,66	1.720,99	1.762,30

Cargo	1	2	3	4	5	6
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I	1.153,07	1.180,74	1.209,08
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS II	1.238,11	1.267,82	1.298,25	1.329,41
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS III	1.361,31	1.393,99	1.427,44	1.461,70	1.496,78
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS IV	1.532,71	1.569,49	1.607,16	1.645,73	1.685,23	1.725,67

Cargo	1	2	3	4	5	6
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE I	1.153,07	1.180,74	1.209,08
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE II	1.238,11	1.267,82	1.298,25	1.329,41
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE III	1.361,31	1.393,99	1.427,44	1.461,70	1.496,78
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE IV	1.532,71	1.569,49	1.607,16	1.645,73	1.685,23	1.725,67

Cargo	1	2	3	4	5	6
Analista de Controle Interno I	3.660,62	3.748,48	3.838,44
Analista de Controle Interno II	3.930,28	4.024,61	4.121,20	4.220,11
Analista de Controle Interno III	4.321,97	4.425,70	4.531,92	4.640,68	4.752,06
Analista de Controle Interno IV	4.866,19	4.982,98	5.102,57	5.225,04	5.350,44	5.478,85

Cargo	1	2	3	4	5	6
Engenheiro I	3.653,66	3.741,35	3.831,14
Engenheiro II	3.922,81	4.016,96	4.113,36	4.212,09
Engenheiro III	4.313,76	4.417,29	4.523,30	4.631,86	4.743,03
Engenheiro IV	4.856,94	4.973,51	5.092,87	5.215,10	5.340,27	5.468,43

Cargo	1	2	3	4	5	6
Arquiteto I	3.653,66	3.741,35	3.831,14
Arquiteto II	3.922,81	4.016,96	4.113,36	4.212,09
Arquiteto III	4.313,76	4.417,29	4.523,30	4.631,86	4.743,03
Arquiteto IV	4.856,94	4.973,51	5.092,87	5.215,10	5.340,27	5.468,43

Cargo	1	2	3	4	5	6
Geógrafo I	3.653,66	3.741,35	3.831,14
Geógrafo II	3.922,81	4.016,96	4.113,36	4.212,09
Geógrafo III	4.313,76	4.417,29	4.523,30	4.631,86	4.743,03
Geógrafo IV	4.856,94	4.973,51	5.092,87	5.215,10	5.340,27	5.468,43

Cargo	1	2	3	4	5	6
Agente de Trânsito e Transporte I	1.142,10	1.169,51	1.197,57
Agente de Trânsito e Transporte II	1.226,31	1.255,74	1.285,87	1.316,74
Agente de Trânsito e Transporte III	1.348,36	1.380,72	1.413,86	1.447,79	1.482,53
Agente de Trânsito e Transporte IV	1.518,11	1.554,55	1.591,85	1.630,06	1.669,18	1.709,24

GABINETE DO PREFEITO

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GABINETE DO PREFEITO

Lei n.º 1269/2016

EMENTA: Modifica a Lei Municipal nº 1.253/15 para alterar a sua vigência e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º A Lei Municipal nº 1.253, de 7 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Municipal nº 004, de 8 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 1º de outubro de 2015, para percepção da GP, a partir do trimestre de janeiro, fevereiro e março de 2016.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 8 de janeiro de 2016.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Lei n.º 1270/2016

EMENTA: Estabelece o vencimento base dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.

Art. 1º. – Fica concedido com efeito a partir de 01 de agosto de 2016, aumento nos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos, Ativos, Inativos e Pensionistas, Guardas e Motoristas do Poder Legislativo do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – Para efeito de fixação da remuneração dos servidores enunciados no Art. 1º. desta Lei, será adotado um reajuste no percentual de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3º. – As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias constantes do orçamento em vigor.

Art. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 02 de ABRIL de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 066/2013; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 009/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Administração; Contrato nº 004/2014 – SEALPG; Contratado: LLAE Locações Ltda; CNPJ/MF sob o nº 004.803.760/0001 – 98; Sexto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem como finalidade proceder com a modificação do endereço comercial da empresa contratada para Av. Presidente Kennedy, nº 1098-B –Peixinhos, CEP 53.230-630, Olinda/PE;

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2016

Adriana Alves de Araújo

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 008/2011; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa: 003/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação do imóvel situado à Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2718, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Prédio Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº. 005/2011 – SEDES; Locadora: Ana Paula de Oliveira Afonso Ferreira Paiva Lordsleem Sobreira; CPF/MF sob o 741.911.874-49; Valor atual mensal contratado: R$ 27.957,99 (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos); Sétimo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 3.106,44 (três mil cento e seis reais e quarenta e quatro centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 3.106,44 (três mil, cento e seis reais e quarenta e quatro centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação;

Processo Administrativo nº 046/2011; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 019/2011, Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na estada Velha do Jordão, nº 1134, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo Escola Municipal Claudio Agrilio; Contrato n.º 036/2011 – SEDES; Locador: Ailton José dos Santos; CPF/MF sob o nº 404.320.924-04; Valor atual mensal contratado: R$ 1.415,92 (um mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e dois centavos); Sexto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 157,32 (cento e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 157,32 (cento e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 002/2011; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 001/2011, Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua São Felix, nº 74, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo Escola Municipal do Jaboatão dos Guararapes; Contrato n.º 003/2011 – SEDES; Locador: Mauriceia Marques Oliveira da Silva; CPF/MF sob o nº 268.661.704-78; Valor atual mensal contratado: R$ 2.805,37 (dois mil, oitocentos e cinco reais e trinta e sete centavos); Oitavo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 311,70 (trezentos e onze reais e setenta centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 311,70 (trezentos e onze reais e setenta centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 099/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 035/2015; Objeto Nat: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (LOTES 07, 09 E 15); Ata de Registro de Preços nº 003/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Paratibe Comércio de Papelaria Ltda – EPP; CNPJ/MF sob nº 10.386.762/0001-21; Valor Total Estimado: R$ 53.194,34 (cinquenta e três mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos)

Lote 07

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNT R$
01	PINCEL ATÔMICO COR AZUL, tinta a base de álcool ponta de feltro, espessura da escrita 4,5 mm. Caixa com 12 unidades MARCA – BRW	CX	75	11,94
02	PINCEL ATÔMICO COR PRETO, tinta a base de álcool ponta de feltro, espessura escrita 4,5 mm. Caixa com 12 unidades MARCA – BRW	CX	75	11,94
03	PINCEL ATÔMICO COR VERMELHO, tinta a base de álcool ponta de feltro, espessura escrita 4,5 mm. Caixa com 12 unidades MARCA – BRW	CX	75	11,94
04	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR AZUL – ponta de acrílico de no mínimo 4,0 mm, espessura da escrita de do míniomo 2 mm, formato ogiva, do tipo recarregável, cor azul. Caixa com 12 unidades MARCA – BRW	CX	125	20,77
05	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR PRETA — ponta de acrílico de no mínimo 4,0 mm, espessura da escrita de do míniomo 2 mm, formato ogiva, do tipo recarregável, cor preta. Caixa com 12 unidades MARCA – BRW	CX	125	20,77
06	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR VERMELHA — ponta de acrílico de no mínimo 4,0 mm, espessura da escrita de do míniomo 2 mm, formato ogiva, do tipo recarregável, cor vermelho. Caixa com 12 unidades MARCA – BRW	CX	125	20,77
07	REABASTECEDOR PARA PINCEL PARA QUADRO BRANCO, COR PRETO – Composição: Álccol, Corantes, Solventes e Aditivos. Caixa com 12 frascos de 20 ml MARCA – BIC	CX	63	39,81
08	REABASTECEDOR PARA PINCEL PARA QUADRO BRANCO, COR AZUL – Composição: Álccol, Corantes, Solventes e Aditivos. Caixa com 12 frascos de 20 ml MARCA – BIC	CX	63	39,81
09	REABASTECEDOR PARA PINCEL PARA QUADRO BRANCO, COR VERMELHO Composição: Álccol, Corantes, Solventes e Aditivos. Caixa com 12 frascos de 20 ml MARCA – BIC	CX	63	39,81

Valor total lote 07: R$ 17.999,34 (dezessete mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos)

Lote 09

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNT R$
01	TINTA GUACHE COLORIDA – caixa com 06 unidades de 15 ml cada uma, atóxica, lavável, solúvel em água, composição: polímero vinílico, carga mineral, tensoativos, conservantes e pigmento MARCA – KOALA	CX	500	3,00
02	TINTA PARA PINTURA A DEDO – Caixa com 06 cores sortidas, 15 ml cada cor. Não tóxica solúvel em água, cores miscíveis entre si. Composição: resina de PVA, água pigmentos, carga e conservante tipo benzotiazol MARCA – KOALA	CX	500	2,39

Valor total lote 09: R$2.695,00 (dois mil seiscentos e noventa e cinco reais)

Lote 15

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNT R$
01	Corretivo líquido multiuso, base d’água, secagem instantânea, para escrita, fax, xerox, datilografia, impressos, frasco 18 ml caixa com 12 und. MARCA – DELTA	CX	100	11,00
02	Grampo plástico – macho e Fêmea – Pacote com 50 unidades MARCA – DELLO	PCT	500	8,00
03	Bloco para rascunho, 15 cm x 20cm, sem pauta. c/50 fls. MARCA- GRAFSET	UNID	10.000	1,89
04	Livro de atas, folhas numeradas Tipograficamente, c/120 folhas, gramatura 75 g/m, 297 x 210 mm. MARCA – TILIBRA	UNID	500	17,00

Valor total lote 15: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais); Vigência A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 055/2013; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 002/2013; Objeto Nat.: Prestação de serviços. Objeto Descr. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sanitários químicos para serem utilizados na Orla de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 003/2014 –SEINFRA; Contratada: S & C Banheiros Químicos e Limpeza em Geral Ltda. CNPJ/MF sob o nº 07.694.678/001-60; Valor atual do Contrato: R$ 500.207,40 (quinhentos mil, duzentos e sete reais e quarenta centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 11 (onze) meses e 20 (vinte dias); Prazo acrescido acumulado: 11 (onze) meses e 20 (vinte dias);

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016

Diana Cavalcante Silva

Secretaria Executiva de Serviços Urbanos

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 229/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CIs Nºs 1664/2015 e 1704/2015 – GAB/SEE, DATADAS DE 10.09.2015 e 16.09.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

Nº	MAT.	NOME	CARGO EMPREGO	ADMISSÃO	PROTOCOLO	DATA DO REQUERIMENTO	SITUAÇÃO
Obs: Os efeitos financeiros retroagirão às datas dos requerimentos
						EFEITO RETROATIVO	de Classe para Classe
1	15.127-0	SILVIA DE SOUZA AZEVEDO ARAGÃO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	14.03.2003	84938	22.01.2015	III	PARA	IV
2	18.728-3	EUNICE MEDEIROS GONÇALVES	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	24.12.2011	85739	03.02.2015	I	PARA	II
3	18.799-2	TACIANA OLIVEIRA DE LIMA REZENDE	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01.02.2012	85629	03.02.2015	I	PARA	III
4	18.603-1	VIVIANE LIDIA MONTEIRO RODRIGUES	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	19.09.2011	80835	11.10.2014	I	PARA	II
5	18.596-5	ALBERTO DA SILVA SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	17.08.2011	85759	03.02.2015	I	PARA	II
6	18.722-4	NADJA MONTENEGRO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	06.12.2011	85410	28.01.2015	I	PARA	III
7	18.576-0	ANDREIA FERREIRA DE BARROS	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	14.09.2011	87060	24.02.2015	I	PARA	IV
8	18.583-3	KATIA SIMONE BEZERRA DE MELO	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	17.08.2011	87400	02.03.2015	I	PARA	III
9	18.835-2	PAULA NICLEIDE DE SOUZA COSTA SALES	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01.02.2012	87310	26.02.2015	I	PARA	II
10	18.777-1	EDIVANIA MARQUES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01.02.2012	87411	02.03.2015	I	PARA	III
11	18.843-3	JOSE ROBERTO MOREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	01.02.2012	88194	12.03.2015	I	PARA	II
12	18.733-0	FABIANA LOPES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	26.12.2011	88252	12.03.2015	I	PARA	III
13	18.869-7	AGILCELIA CARVALHO DOS SANTOS	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	01.02.2012	87738	04.03.2015	I	PARA	II
14	18.468-3	LILIAN DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	01.03.2011	88913	24.03.2015	I	PARA	III

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 230/2016

CONSIDERANDO O ART. 38 DA LEI 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008, DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINSTRATIVO DO MAGISTERIO.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CIs Nºs 1663/2015 e 1768/2015 – GAB/SEE, DATADAS DE 10.09.2015 e 24.09.2015

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO		De Classe para Classe
01	09580-0	NILZA MARIA DOS SANTOS PAIVA	28.05.1986	AG.MAN INF. ESCOLAR- I-H	88953	24.03.2015	I	PARA	III
02	16.105-5	MARTA GONÇALVES FERREIRA	17.06.2003	AGENTE ADM ESCOLAR- IV-C	90062	14.04.2015	IV	PARA	V
03	15.251-0	CONCEIÇÃO LOPES DE ATAIDES	19.03.2003	AGENTE ALIM. ESCOLAR – IV-C	89753	09.04.2015	IV	PARA	V

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão a data do requerimento

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 231/2016

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CIs Nºs 1767/2015 e 1780/2015 – GAB/SEE, DATADAS DE 24.09.2015 e 25.09.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO		De Classe para Classe
01	18.851-4	LEONARDO COSTA NUNES	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	90178	15.04.2015	I	PARA	II
02	18.642-2	FABIO JOSE MACHADO	13.10.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	88264	12.03.2015	I	PARA	II
03	18.771-2	GLAUCYMEUREFREITAS MASCARO	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	87898	06.03.2015	I	PARA	III
04	18.772-0	ANDREIA LOURENÇO DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	87593	03.03.2015	I	PARA	II
05	18.785-2	ITAMAR SANTOS DO NASCIMENTO	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	88143	11.03.2015	I	PARA	II
06	18.839-5	BRUNO BARROS VERISSIMO	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	88238	12.03.2015	I	PARA	II
07	18.754-2	ADRIANA MARINHO DE OLIVEIRA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	90191	16.04.2015	I	PARA	II
08	18.809-3	PATRICIA ANDREA BURGOS DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	90152	15.04.215	I	PARA	II
09	18.448-9	ADRIANA SILVA DE SOUZA	01.03.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	88799	23.03.2015	I	PARA	II
10	18.676-7	EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA	21.11.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	87847	05.03.2015	I	PARA	II
11	18.698-8	ARLINDO DA SILVA VIANA	07.11.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	87846	05.03.2015	I	PARA	II
12	18.815-8	VALDEJANE SANTOS DO NASCIMENTO	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	88044	10.03.2015	I	PARA	II
13	18.706-2	ROSA DE FATIMA GALVÃO	03.11.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	85569	30.01.2015	I	PARA	II
14	18.760-7	ADELMA MARQUES DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	89191	30.03.2015	I	PARA	III

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº .232/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs. 1694/15,1782/15 e 1821/15 -GAB/SEE, datada de 16.09.2015,28.09.2015 e 05.10.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
	*APOIO ADMINISTRATIVO*					A PARTIR DE	Classe	Nível	Classe	Nível
01	16.259-0	ALYNSON EDUARDO DE LEMOS	01.08.2003	91227	11.05.2015	11.09.2012	I	C	I	D
02	15.534-9	RITA DE CASSIA LOPES	24.03.2003	95742	20.08.2015	25.03.2015	III	D	III	E
03	16.272-8	RICARDO JOSE DOS SANTOS	18.07.2003	95152	07.08.2015	19.08.2015	III	D	III	E
04	16.279-5	DAVI DE SOUZA FLORENTINO	28.07.2003	95151	07.08.2015	29.07.2015	III	D	III	E
05	16.269-8	MANOELA DE FATIMA NUNES DE SOUZA	18.07.2003	94926	04.08.2015	27.07.2015	IV	D	IV	E
06	16.274-4	VALDEMIR JOSE DE MORAIS	17.07.2003	94917	04.08.2015	25.07.2015	III	D	III	E
07	16.268-0	JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR	24.07.2003	94927	04.08.2015	09.09.2015	III	D	III	E
08	16.110-1	ANDREA DA SILVA FREIRE	18.06.2003	94884	04.08.2015	19.06.2015	III	D	III	E
09	16.278-7	JOELMO SOARES BRITO DA LUZ	22.07.2003	94986	05.08.2015	23.07.2012	IV	C	IV	D
10	16.278-7	JOELMO SOARES BRITO DA LUZ	22.07.2003	94986	05.08.2015	27.08.2015	IV	D	IV	E

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 233/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de nº. 144/16, datada de 18.02.2016, que concedeu licença prêmio, a servidora, NEUSA MARIA SENA, mat. 08.541-3, a partir de 01.04.2016 em virtude da mesma completar 70 anos no dia 31.03.2016,lotada na Secretaria Executiva Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.234/2016

Considerando o Ofício nº038/2016 – GS/SEINFRA/PMJG, datada de 09.03.2016 e protocolo nº 2636802016.

R E SO L V E:

TRANSFERIR o servidor JOÃO HENRIQUE DE BRITO MOURA, mat. 20.079-4, cargo Engenheiro I, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA para Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana-SEMAG, a partir de 09.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.235/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2616392016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 87(oitenta e sete) dias, a partir de 01.02.2016 a 27.04.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ELIANE CECÍLIA DOS SANTOS FERREIRA, matricula nº. 14.563-7, cargo de Agente Alimentação Escolar III-F, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.236/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2626532016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 22.02.2016 a 21.05.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ISIS FARIAS REZENDE PORDEUS, matricula nº. 13.258-6, cargo de Professor 2 Classe II 5I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.237/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2626122016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de30(trinta) dias, a partir de 12.02.2016 a 12.03.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a MARIA APARECIDA CESÁRIO DO NASCIMENTO, matricula nº. 17.820-9 cargo de Agente de Combate as Endemias, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 238/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.106564/16, datado de 03.02.2016 e protocolo nº. 2633912016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I 1A, a servidora FLÁVIA BARBOSA DE SANTANA ARAÚJO, mat.20.258-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

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PORTARIA Nº. 239/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2828/16, datado de 04.03.2016 e protocolo nº. 2633922016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, o servidor IVSON DARMITON COUTINHO DE MENDONÇA, mat.19.896-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 04.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

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PORTARIA Nº. 240/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.101941/16, datado de 21.01.2016 e protocolo nº. 2609632016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1, a servidora POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, mat.20.117-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 08.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

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PORTARIA Nº. 241/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.102478/16, datado de 27.01.2016 e protocolo nº. 2613702016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1, a servidora KEDMA GISLEINE DOS SANTOS SILVA, mat.20.234-7, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 08.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

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PORTARIA Nº. 242/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.107103/16, datado de 10.03.2016 e protocolo nº. 2637532016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe III 2C, a servidora ANDRÉA MÔNICA SANTANA DA SILVA, mat.15.849-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 10.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

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PORTARIA Nº. 243/2016

Considerando solicitação através da CI nº. 087/16, datada de 08.03.2016 e protocolo nº. 2635962016.

R E SO L V E:

INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 177/2014, datada 07.03.2014, da servidora MARINIZE LOPES DA SILVA, matricula nº. 17.084-4 Cargo Assistente em Saúde I, para exercer suas funções na UBS Marcos Freire na IV Regional de Saúde, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

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PORTARIA Nº. 244/2016

Considerando requerimento protocolo sob nº. 106578/16 datado de 03.03.2016 e protocolo 2637122016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 234/2014, datada de 23.03.2014, do servidor RUI BEZERRA DE ASSIS matricula nº. 10.750-6, lotado na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 31.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

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PORTARIA Nº.245/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de liberação para curso de Formação da PMPE, conforme Parecer nº. 048/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 08.03.2016, do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2628892016	ANDRÉ FRANCISCO DE LIMA	19.470-0	Executiva de Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

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PORTARIA Nº. 246/2016

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 182/2016, datada de 01.03.2016, que convocou para compor como jurado, a servidora DJENANE LEMOS DOS SANTOS mat. 11.163-5 onde se lê: Matrícula 18.425-0 leia-se: Matrícula 11.163-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

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PORTARIA Nº.247/2016

R E SO L V E:

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs 033/16, 045/16, 046/16 e 047/16. – Assessoria Jurídica/SEALGP dos servidores indicados na tabela abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem
2603802016	ANTENOR DE OLIVEIRA COSTA MACEDO JUNIOR	14.581-5	Executiva de Promoção da Saúde
2604902016	CLEIDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE	8799-8	Executiva de Promoção da Saúde
2627182016	LAURITA VERÇOSA MENDES	8152-3	Executiva Promoção da Saúde
2627932016	MARIA DAS DORES LIRA	8973-7	Executiva de Adm.Gestão de Pessoas e Previdência
2625222016	JOVECI PEREIRA DA SILVA	8143-4	Executiva de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

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PORTARIA Nº. 248/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2637502016, e Parecer nº. 065/2016 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 17.02.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora EDILENE CRISTINA DAS NEVES, cargo Professor 1 Classe III 3E, matrícula nº. 15.834-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 06/04/2016 a 12/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

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PORTARIA Nº. 249/2016

Considerando Oficio nº 2016.0696.000134, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, datado de 01.02.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento do Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, a servidora ANDRESA PATRÍCIA SILVA DE SÁ, matrícula nº. 18.964-2, cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

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PORTARIA Nº. 250/2016

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri e Protocolo nº 2630062016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento do Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, a servidora SANDRA PAULA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 13.008-7, cargo Professor 1 Classe III 4H, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

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PORTARIA Nº. 251/2016

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri e Protocolo nº 2628472016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento do Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no período de 11.01.2016 a 31.12.2016, a servidora MARLI JOSEFA SOARES DA SILVA, matrícula nº. 14.808-3, cargo Professor 1 Classe III 3F, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

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PORTARIA Nº. 252/2016

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri e Protocolo nº 2629512016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento do Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no período de 14.01.2016 a 31.12.2016, a servidora TANIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº. 12.730-2, cargo Professor 1 Classe III 5I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

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Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.253/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2598982015	MARLUCE FRANCISCA DA SILVA	14.969-1	Executiva de Educação	2003/2013	01.04.2016 a 30.05.2016
2625332016	JEANE PATRÍCIA SANTANA MENEZES	8107-8	Executiva de Educação	2005/2015	01.04.2016 a 29.07.2016
2618312016	MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA	12.168-1	Executiva de Educação	1999/2009	01.04.2016 a 29.06.2016
2632252016	MARILURDES SANTOS CAMPELO	12.396-0	Executiva de Educação	90/00 e 00/10	01.04.2016 a 29.06.2016
2637082016	MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA	08.671-1	Executiva de Educação	95/05 e 05/15	01.04.2016 a 27.09.2016
2620712016	JOSEFA CANDIDA DA SILVA FILHA	9515-0	Executiva de Educação	1996/2006	01.04.2016 a 30.04.2016
2621602016	MARIA AGUINALDA DE SOUZA CUNHA	13.032-0	Executiva de Educação	2002/2012	01.04.2016 a 29.06.2016
2611522016	NIEDJA MARQUES DE SANTANA	14.506-8	Executiva de Educação	1998/2008	01.04.2016 a 30.04.2016

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

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PORTARIA Nº. 254/2016

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CIs Nºs 1847/15, 2070/15 e 2090/15 – GAB/SEE, DATADAS DE 07.10.2015, 18.11.2015 e 20.11.2015.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO		De Classe para Classe
01	18.675-9	NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL	16.11.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	90210	16.04.2015	I	PARA	III
02	18.348-2	RIDOALDO BERNARDO DOS SANTOS	01.02.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	89526	07.04.2015	I	PARA	II
03	18.409-8	RIELDA KARYNA DE ALBUQUERQUE	01.03.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – III 1A	90065	14.04.2015	III	PARA	IV
04	18.674-0	RUBENICE DE SOUZA E SILVA	08.11.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	89438	07.04.2015	I	PARA	III
05	18.748-8	EGLANTINE CORREIA DO AMARAL ANDRADE	07.12.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	89942	10.04.2015	I	PARA	III
06	18.786-0	SANDRA TIGRE WERNECK DE ABREU	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	85692	03.02.2015	I	PARA	II
07	18.819-0	KLEBER MANOEL SILVA ROSA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	88412	17.03.2015	I	PARA	II
08	18.830-1	MICHELINE DA SILVA CRUZ	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	90032	14.04.2015	I	PARA	II

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março 2016.

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PORTARIA Nº.255 /2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CI Nº 1900/2015 – GAB/SEE, DATADA DE 19.10.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO		De Classe para Classe
01	18.625-2	ADRIANA CARLA DA SILVA CORDEIRO	20.09.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	88963	25.03.2015	I	PARA	III
02	18.818-2	VIVIANE RIBEIRO DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	89004	25.03.2015	I	PARA	III
03	18.855-7	JAIR JOSE NERES DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	85233	27.01.2015	I	PARA	II
04	18.850-6	LUCIANO BARBOSA DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	85903	04.02.2015	I	PARA	II
05	18.554-0	ALCIONI DE LIMA CUNHA	09.06.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	86088	05.02.2015	I	PARA	II
06	18.874-3	VALERIA GOMES DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	87750	04.03.2015	I	PARA	II
07	18.784-4	JAQUELINE DA CUNHA CAVALCANTI	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	87771	05.03.2015	I	PARA	III
08	18.870-0	MARIZETE MARA DA CONCEICAO PINHEIRO	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	88863	24.03.2015	I	PARA	II
09	18.677-5	VERONICE DAMASCENO DE OLIVEIRA	05.12.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	88626	19.03.2015	I	PARA	III
10	17.969-8	JOSEBEDE ANGELICA GUILHERME DA SILVA	17.08.2010	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	84140	09.01.2015	I	PARA	III
11	18.857-3	CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	88878	24.03.2015	I	PARA	II

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março 2016.

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PORTARIA Nº. 256/2016

R E SO L V E:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de nº. 092/15, datada de 11.12.2015, que concedeu Homologação da Estabilidade Financeira, referente a servidora, ANNA RAKHAEL ALVES PEREIRA, mat. 18.920-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

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Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 257/2016

Considerando requerimento protocolo sob nº. 101537/16 datado de 14.01.2016 e Parecer nº. 064/2016-AJUR/SEE, datado de 19.02.2016 e Protocolo 2628842016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, da Licença para realização de curso de Doutorado em Arqueologia na UFPE, concedida através da Portaria nº 409/2012, a Professora MARINETE NEVES LEITE, matricula nº. 14.122-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 29.02.2016 ate 30.08.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

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PORTARIA Nº. 258/2016

Considerando requerimento protocolo sob nº. 103135/16 datado de 02.02.2016 e Parecer nº. 086/2016-AJUR/SEE, datado de 19.02.2016 e Protocolo 2628842016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, da Licença para realização de curso de Mestrado em Matemática na UFPB, concedida através da Portaria nº 263/2014, o Professor SEBASTIÃO ALVES BEZERRA NETO, matricula nº. 13.148-2, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 23.02.2016 ate 23.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

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PORTARIA Nº.259/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº.2602712016.

Considerando Parecer nº 030/2016-Assessoria Jurídica/SEADGEP,datado de 15.02.2016

Considerando o PCCV Lei 430/2010.

Considerando Portaria nº 649/2010 –SEGPA, datada de 27.09.2010 e publicada no DOM em 19.10.2010.

R E SO L V E:

1 – ENQUADRAR a servidora MÔNICA FONSECA DE OLIVEIRA LIMA, mat. 13.676-0, no cargo de Assistente de Saúde, mediante PCCV Lei 430/2010 e Lei 799/2012.

2 – INCLUINDO a servidora na Portaria 649/2010 – SEGPA.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

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PORTARIA Nº.260/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº.2605052016.

Considerando Parecer nº 039/2016-Assessoria Jurídica/SEADGEP,datado de 15.02.2016

Considerando o PCCV Lei 430/2010.

Considerando Portaria nº 649/2010 –SEGPA, datada de 27.09.2010 e publicada no DOM em 19.10.2010.

R E SO L V E:

1 – ENQUADRAR a servidora MARIA ANTÔNIA CAVALCANTI ADVÍNCOLA, mat. 08.561-8, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, mediante PCCV Lei 430/2010 e Lei 799/2012.

2 – INCLUINDO a servidora na Portaria 649/2010 – SEGPA.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016

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PORTARIA Nº.261/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência,conforme Parecer nº.051/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGP da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2628402016	LUCIANA COSTA COUTO	12.525-3	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.262/2016

Considerando oficio nº 109/2016 – SEMAG, datado de 23.02.2016 e Protocolo 2634162016.

R E SO L V E:

TRANSFERIR E LOTAR os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG para a Secretaria Executiva da Receita.

Servidor	Matrícula
ADA MARIA HALLA	13.580-1
CARLOS ROBERTO SOUZA PIMENTEL	17.102-6

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº .263/2016

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs.1871/15 e 1908/15,-GAB/SEE, datadas de 09.10.2015 e 20.10.2015

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
	*APOIO ADMINISTRATIVO*					A PARTIR DE	Classe	Nível	Classe	Nível
01	16.839-4	SOLANGE FREIRE DA LUZ	01.02.2006	95690	19.08.2015	02.02.2015	IV	C	IV	D
02	15.087-8	EDVAN BARROS DOS SANTOS	14.03.2003	95369	12.08.2015	25.04.2015	III	D	III	E
03	16.094-6	CLEIDE NUNES DE OLIVEIRA	16.06.2003	95934	26.08.2015	17.06.2015	IV	D	IV	E
04	16.105-5	MARTA GONÇALVES FERREIRA	17.06.2003	95903	25.08.2015	18.06.2012	IV	C	IV	D
05	16.105-5	MARTA GONÇALVES FERREIRA	17.06.2003	95903	25.08.2015	18.06.2015	IV	D	IV	E
06	16.270-1	MAURO CESAR BERNARDO DA SILVA	18.07.2003	95221	11.08.2015	02.08.2015	III	D	III	E
07	16.095-4	FABIANA LIBERATO DA SILVA	16.06.2003	95220	11.08.2015	02.07.2015	III	D	III	E
08	15.143-2	CESAR LOURENÇO DA SILVA	17.03.2003	95222	11.08.2015	19.05.2015	III	D	III	E
09	14.978-0	RICARDO JOSE CHAGAS DA SILVA	12.03.2003	96049	27.08.2015	13.03.2015	III	D	III	E

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.264/2016

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs.1939/201 e 1978/2015-GAB/SEE, datada de 27.10.2015 e 04.11.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
	*APOIO ADMINISTRATIVO*					A PARTIR DE	Classe	Nível	Classe	Nível
01	12.129-0	MARIA AUXILIADORA GOMES	07.11.1989	96227	02.09.2015	18.03.2011	I	G	I	H
02	12.129-0	MARIA AUXILIADORA GOMES	07.11.1989	96227	02.09.2015	08.11.2013	I	H	I	I
03	13.018-4	ZANEIDE MARGARIDA DO NASCIMENTO	18.03.1992	95935	26.08.2015	18.03.2011	I	F	I	G
04	13.018-4	ZANEIDE MARGARIDA DO NASCIMENTO	18.03.1992	95935	26.08.2015	19.03.2013	I	G	I	H
05	16.816-5	CARLA COSTA LINS	19.01.2006	96270	03.09.2015	20.01.2015	IV	C	IV	D
06	15.276-5	MARIA DE LOURDES CAVALCANTI NETA	19.03.2003	96456	08.09.2015	20.03.2015	IV	D	IV	E
07	16.281-7	SHEILENE DA SILVA PETESBURGO	30.07.2003	96342	03.09.2015	04.08.2015	III	D	III	E
08	15.982-4	SIDNEI CASSIANO DA SILVA	08.05.2003	96416	04.09.2015	09.05.2012	III	C	III	D
09	15.982-4	SIDNEI CASSIANO DA SILVA	08.05.2003	96416	4.09.2015	09.05.2015	III	D	III	E
10	13.400-7	ADRIANA NEUZA DE SOUZA COUTO	17.03.1995	95895	25.08.2015	02.04.2011	II	4G	II	5I
11	15.019-3	FERNANDA REGINA DOS SANTOS ARAUJO	13.03.2003	97882	13.10.2015	14.03.2011	IV	2D	IV	3E
12	12.349-8	ALCINEIDE DOS SANTOS	01.03.1990	97436	30.09.2015	18.03.2011	III	5I	III	6L

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº .265/2016

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs. 2071/2015 e 2088/2015-GAB/SEE, datada de 18.11.2015 e 20.11.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Nº	MAT.	NOME	ADMISSÃO	PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
APOIO ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO						A PARTIR DE	Classe	Nível	Classe	Nível
1	16.093-8	ALINE CARVALHO SANTANA DA SILVA	16.06.2003	97110	22.09.2015	20.06.2015	V	D	V	E
2	11.399-9	JOSE CARLOS DOS SANTOS	01.09.1988	97199	24.09.2015	18.09.2015	I	I	I	J
3	9.580-0	NILZA MARIA DOS SANTOS PAIVA	28.05.1986	97239	24.09.2015	18.03.2011	III	H	III	I
4	9.580-0	NILZA MARIA DOS SANTOS PAIVA	28.05.1986	97239	24.09.2015	29.05.2013	III	I	III	J
5	15.319-2	ROSENILDA GOMES DA SILVA	20.03.2003	97346	29.09.2015	21.03.2015	III	D	III	E
6	16.100-4	RUBEM AZOUBEL	16.06.2003	97011	17.09.2015	17.06.2015	III	D	III	E
7	15.242-0	ANDREA LIBERATO DA SILVA	19.03.2003	96943	17.09.2015	08.04.2015	III	D	III	E
8	15.390-7	NOEMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA	25.03.2003	96929	16.09.2015	26.03.2015	III	D	III	E
9	15.028-2	JANAINA AZEVEDO DE BRITO	13.03.2003	97019	18.09.2015	14.03.2015	III	D	III	E
10	14.101-1	NELMA VIEIRA MESQUITA	12.09.1996	96928	16.09.2015	13.09.2011	III	E	III	F
11	14.101-1	NELMA VIEIRA MESQUITA	12.09.1996	96928	16.09.2015	13.09.2014	III	F	III	G
12	15.191-2	ROSANGELA FERREIRA DE ALBUQUERQUE DUMAREZ	17.03.2003	96696	10.09.2015	18.03.2015	III	D	III	E
13	14.335-9	CLAUDENICE DE ALBUQUERQUE DA SILVA BELO	24.02.1997	98132	22.10.2015	25.02.2012	I	E	I	F
14	14.335-9	CLAUDENICE DE ALBUQUERQUE DA SILVA BELO	24.02.1997	98132	22.10.2015	25.02.2015	I	F	I	G
15	8.715-7	MARIA LUCIA DA SILVA	01.07.1985	98324	28.10.2015	19.07.2015	I	J	I	L
16	9.772-1	JOVENISE PEREIRA DA SILVA	12.06.1986	2419152015	09.01.2015	13.06.2013	IV	I	IV	J
17	11.391-3	ADEILDO VICENTE DA SILVA	01.09.1988	97422	30.09.2015	18.03.2011	I	G	I	H
18	11.391-3	ADEILDO VICENTE DA SILVA	01.09.1988	97422	30.09.2015	02.09.2012	I	H	I	I
19	16.088-1	LAUDICEIA PEREIRA DE SOUZA	13.06.2003	98323	28.10.2015	14.06.2015	IV	D	IV	E
20	14.778-8	JAVAN BEZERRA NEVES	10.03.2003	97749	08.10.2015	15.03.2015	III	D	III	E

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.266/2016

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.

CONSIDERANDO solicitação através da CI nº. 2089/2015-GAB/SEE, datada de 20.11.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
	*PROFESSORES*						Nível	Ref.	Nível	Ref.
01	14.361-8	ROSANI MARIA TRAVASSOS ROCHA	14.02.1997	98076	21.10.2015	23.02.2013	III	4H	III	5I
02	12.952-6	MARIA DE FATIMA MOURA DE LIMA	28.04.1992	98385	29.10.2015	18.03.2011	III	4H	III	5I
03	12.952-6	MARIA DE FATIMA MOURA DE LIMA	28.04.1992	98385	29.10.2015	29.04.2012	III	5I	III	6L
04	08.710-6	IVALDO BATISTA COSTA	01.07.1985	95933	26.08.2015	22.07.2013	II	7O	II	8P
05	08.196-5	SILVANIA FERREIRA DOS SANTOS	06.03.1985	97666	06.10.2015	07.03.2013	III	7N	III	8P
06	14.765-6	FLAVIA DA GAMA ALVES CORREIA	10.03.2003	98075	21.10.2015	11.03.2011	III	2C	III	3E

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.267 /2016

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CI Nº2014/2015 – GAB/SEE, DATADA DE 09.11.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

Nº	MAT.	NOME	CARGO EMPREGO	ADMISSÃO	PROTOCOLO	DATA DO REQUERIMENTO	SITUAÇÃO
Obs: Os efeitos financeiros retroagirão às datas dos requerimentos
						EFEITO RETROATIVO	de Classe para Classe
1	18.827-1	MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01.02.2012	89837	09.04.2015	I	PARA	III
2	18.824-7	MARIA DO CARMO SANTANA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01.02.2012	89506	07.04.2015	I	PARA	III
3	18.876-6	MARIA JOSE BRITO DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	01.02.2012	90673	28.04.2015	I	PARA	II
4	18.474-8	LIGIA HELENA SOARES STEEDMAN	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01.03.2011	89947	10.04.2015	I	PARA	III
5	18.488-8	RAMONE DE MELO ALMEIDA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	25.04.2011	74381	24.04.2014	I	PARA	III
6	18.842-5	GUADALUPE DE CARVALHO FALCAO SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	01.02.2012	89967	10.04.2015	I	PARA	II
7	18.841-7	JUAREZ RIBEIRO FILHO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	01.02.2012	90096	14.04.2015	I	PARA	II
8	18.866-2	ANGELA RUTH CAVALCANTE CASTRO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	01.02.2012	90150	15.04.2015	I	PARA	II
9	18.781-0	FABIANA FERNANDES RAMOS DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01.02.2012	90061	14.04.2015	I	PARA	III
10	18.863-8	JOSE ARMANDO ALVES BARBOSA FILHO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	01.02.2012	85944	04.02.2015	I	PARA	II
11	18.794-1	FABIANE RIBEIRO SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01.02.2012	89583	07.04.2015	I	PARA	III
12	18.524-8	CLAUDIA BEZERRA DA COSTA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	25.04.2011	82664	18.11.2014	I	PARA	II

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.268/2016

Considerando o Ofício nº028/2016-SUCOGE, datado de 03.03.2016.

R E SO L V E:

TRANSFERIR E LOTAR os servidores listados abaixo de acordo com solicitação a partir de 17.02.2016.

Servidor	Matrícula	Lotação
ALBERIS VIEIRA DO NASCIMENTO	11.429-4	Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade-SEINFRA
JAIRO SERAFIM DE SANTANA	11.457-0	Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade-SEINFRA
PAULO BATISTA DOS SANTOS	11.327-7	Secretaria Executiva de Edificações-SEDIF

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

Republicado por haver incorreção no original

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

Portaria n.º 06/2016 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora ALANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula n.º 201170, com lotação na Gerência de Análise e Licenciamento desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso III, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 17/03/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

PORTARIA SEE Nº 067/2016

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto n.º 41/ 2016 de 01 de abril de 2016.

CONSIDERANDO que a Secretaria Executiva de Educação é o órgão responsável por garantir a implantação da Política Educacional no Município, contribuindo para o bem-estar da população, e garantindo principalmente que todos os estudantes estejam na Escola;

CONSIDERANDO que a realização da Seleção Pública Simplificada nestes casos garante a preservação da impessoalidade, eficiência e moralidade públicas e o atendimento ao princípio da igualdade, buscando selecionar os melhores candidatos para a execução dos excepcionais serviços desejados;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento temporário de 10 vagas de Motorista Escolar, de formação de cadastro de reserva de Intérprete de Libras, Brailistas e substituição dos Professores 2, licenciados nos termos do Artigo 81, da Lei 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, sejam elas: Licença Prêmio, Licença para Tratamento de Saúde, Licença por Gestação ou Adoção, Licença por Motivo de Doença de Pessoa da Família, Licença para Atividade Política, Licença para Serviço Militar Obrigatório; como também, Licença Para aperfeiçoamento profissional, nos termos da Lei Promulgada nº. 264/2008, que alterou a redação do Artigo 1º. da Lei Municipal nº. 228/1996 – as quais regulamentam a aplicação do Artigo 50 da Lei n.º 176/1995 – Estatuto do Magistério;

CONSIDERANDO o caráter de urgência que se reveste a adoção da medida necessária ao pronto atendimento à Educação Municipal;

CONSIDERANDO o dispositivo constitucional inserto no Art. 37, inciso IX, que autoriza a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público como forma de assegurar a continuidade do serviço público em qualquer esfera governamental.

RESOLVE:

Art. 1°. TORNAR PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado, visando à contratação temporária de Professores 2, licenciados para ensino das disciplinas de Matemática, Ciências, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História, Geografia e Educação Física no Ensino Fundamental do 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e Educação de Jovens e Adultos – EJA, Módulos IV e V, Intérprete de Libras, Brailista e Motorista Escolar, mediante as condições abaixo especificadas. O Processo Seletivo Público Simplificado está fundamentado no Termo de Excepcional Interesse Público, Artigo. 37, inciso IX da CF/88, bem como Lei Municipal nº 099/2001, mediante as condições especificadas no EDITAL 001/2016.

1º As contratações oriundas da aplicação da presente Portaria terão prazo de até 12 (doze) meses, renováveis por igual período.
2º As contratações a que se refere esta Portaria estarão submetidas ao regime jurídico consagrado no Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº. 99, de 24 de abril de 2001 e suas alterações posteriores.

Art. 2° As inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado dar-se-ão conforme disposições do Edital nº 001/2016– SEE, que constitui parte integrante desta Portaria, cujos quantitativos de vagas com suas respectivas denominações e atribuições encontram-se descritos no item 3.1, mediante as condições especificadas.

Art. 3°. Fica desde já instituída Comissão responsável pela Coordenação e Avaliação do Processo Seletivo Público Simplificado, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

NOME	MATRÍCULA
Leydejane Batista das Neves	13.469-4
Silvia Souza dos Santos	16.600-6
Severina Alexandre da Silva	58.717-2
Teresa Cristina Ribeiro e Silva	16.153-5

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

EDITAL N.º 001/2016 – SEE DE 01 DE ABRIL DE 2016

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS e SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO – SEE, neste Edital denominadas, tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto n.º 41/2016, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado, para formação de cadastro de reserva com objetivo de SUBSTITUIR PROFESSORES 2, licenciados para ensino das disciplinas de Matemática, Ciências, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História, Geografia e Educação Física no Ensino Fundamental do 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e Educação de Jovens e Adultos – EJA, Módulos IV e V, Intérprete de Libras, Brailista em regime de substituição mediante as condições abaixo especificadas , nos termos do Artigo 81, da Lei n.º 224/1996, mediante as condições abaixo especificadas e de Motorista Escolar, para preenchimento de 10 vagas. O Processo Seletivo Público Simplificado está fundamentado no Termo de Excepcional Interesse Público, Artigo. 37, inciso IX da CF/88, bem como Lei Municipal nº 099/2001.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Público Simplificado será regido pelo presente Edital e realizado na cidade do Jaboatão dos Guararapes.

1.2. O Processo Seletivo Público Simplificado destina-se à seleção de 10 (dez) vagas de Motorista Escolar, formação de cadastro de reserva para os técnicos Intérprete de Libras e Brailista, considerando que esses técnicos serão contratados de acordo com a matrícula dos alunos com deficiência auditiva e visual da Rede Municipal de Ensino, bem como de Professores 2, licenciados para ensino das disciplinas de Matemática, Ciências, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História, Geografia e Educação Física no Ensino Fundamental do 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e Educação de Jovens e Adultos – EJA, Módulos IV e V, em regime de substituição, nos termos do Artigo 81, da Lei n.º 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, sendo tais contratos regidos pela Lei n.º 99, de 24 de abril de 2001 e alterações, e nas demais normas aplicáveis à espécie.

1.3. A seleção de que trata este Edital será realizada pela Secretaria Executiva de Educação – SEE e consistirá em uma única etapa, qual seja: análise curricular concomitante a análise dos documentos comprobatórios das informações fornecidas na Ficha de Inscrição pelo candidato.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO.

2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para ser candidato às vagas ofertadas:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
c) Ter formação mínima na escolaridade exigida para função a que concorre, conforme previsto no Item 3, deste Edital;
d) Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.
e) Não possuir antecedentes criminais;
f) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;

DA DESCRIÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO, ATRIBUIÇÕES, FORMAÇÃO EXIGIDA/REQUISITOS, QUANTITATIVO DE VAGAS E REMUNERAÇÃO.

MOTORISTA ESCOLAR

Cargo	Formação / Requisitos	Remuneração	Vl. Total
Motorista Escolar	Nível Fundamental Incompleto a partir da 4ª Série/ 5º ano devidamente comprovado com certificação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, no mínimo; Experiência profissional mínima de 1 (um) ano comprovada na função; Curso de Condutor de Veículo Transporte Escolar em andamento ou concluído até o momento da contratação. Experiência mínima na função de 01 (um) ano	Vencimento Base R$ 1.200,00 + Adicional de exercício R$ 300,00	R$ 1.500,00
		Carga Horária	Vagas
		08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.	10
Atribuições
· Dirigir veículos transportando alunos, conforme a solicitação, zelando pela segurança; · Realizar as verificações das manutenções básicas do veículo; · Verificar o funcionamento de equipamentos de sinalização sonora e luminosa; · Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo; · Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada, itinerário e demais ocorrências durante a realização do trabalho; · Informar-se sobre o itinerário e conduzir veículo em viagens dentro e fora do território municipal; · Executar procedimentos para garantir a segurança e o conforto dos alunos; · Controlar o consumo de combustível e lubrificação de veículos, máquinas e equipamentos, bem como prazos ou quilometragem para revisões; · Manter-se atualizado com as normas e legislações de trânsito; · Participar de programa de treinamento, quando convocado; · Realizar outras atribuições correlatas às acima descritas, conforme a demanda e critério de seu superior imediato.

MATEMÁTICA

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Professor 2 Anos Finais do Ensino Fundamental, 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e EJA (Educação de Jovens e Adultos).	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Matemática, Licenciatura em Física, Licenciatura em Química, Licenciatura em Ciências com habilitação em Física, Química e Biologia, Licenciatura em Ciências Exatas com habilitação em Física ou Química, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência mínima de 06 (seis) meses.	R$ 9,59 h/a
		Carga Horária	Vagas
		A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Participar da elaboração da execução e consolidação do Projeto Político-pedagógico do estabelecimento de ensino; · Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; · Zelar pela aprendizagem dos estudantes; · Estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento; · Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; · Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; · Articular atividades extraclasse; · Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; · Elaborar instrumentos de avaliação com questões claras; · Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria Executiva de Educação; · Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; · Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; · Participar da elaboração de planos e programas de recuperação a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; · Dispor de carga horária prevista para cada componente curricular.

CIÊNCIAS

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Professor 2 Anos Finais do Ensino Fundamental, 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e EJA (Educação de Jovens e Adultos)	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Ciências, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência mínima de 06 (seis) meses.	R$ 9,59 h/a
		Carga Horária	Vagas
		A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Participar da elaboração da execução e consolidação do Projeto Político-pedagógico do estabelecimento de ensino; · Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; · Zelar pela aprendizagem dos estudantes; · Estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento; · Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; · Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; · Articular atividades extraclasse; · Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; · Elaborar instrumentos de avaliação com questões claras; · Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria Executiva de Educação; · Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; · Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; · Participar da elaboração de planos e programas de recuperação a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; · Dispor de carga horária prevista para cada componente curricular.

LÍNGUA PORTUGUESA

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Professor 2 Anos Finais do Ensino Fundamental, 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e EJA (Educação de Jovens e Adultos)	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência mínima de 06 (seis) meses.	R$ 9,59 h/a
		Carga Horária	Vagas
		A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Participar da elaboração da execução e consolidação do Projeto Político-pedagógico do estabelecimento de ensino; · Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; · Zelar pela aprendizagem dos estudantes; · Estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento; · Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; · Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; · Articular atividades extraclasse; · Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; · Elaborar instrumentos de avaliação com questões claras; · Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria Executiva de Educação; · Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; · Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; · Participar da elaboração de planos e programas de recuperação a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; · Dispor de carga horária prevista para cada componente curricular.

LÍNGUA INGLESA

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Professor 2 Anos Finais do Ensino Fundamental, 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e EJA (Educação de Jovens e Adultos)	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Língua Inglesa, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência mínima de 06 (seis) meses.	R$ 9,59 h/a
		Carga Horária	Vagas
		A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Participar da elaboração da execução e consolidação do Projeto Político-pedagógico do estabelecimento de ensino; · Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; · Zelar pela aprendizagem dos estudantes; · Estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento; · Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; · Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; · Articular atividades extraclasse; · Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; · Elaborar instrumentos de avaliação com questões claras; · Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria Executiva de Educação; · Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; · Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; Dispor de carga horária prevista para cada componente curricular.

HISTÓRIA

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Professor 2 Anos Finais do Ensino Fundamental, 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e EJA (Educação de Jovens e Adultos)	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em História, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência mínima de 06 (seis) meses.	R$ 9,59 h/a
		Carga Horária	Vagas
		A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Participar da elaboração da execução e consolidação do Projeto Político-pedagógico do estabelecimento de ensino; · Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; · Zelar pela aprendizagem dos estudantes; · Estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento; · Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; · Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; · Articular atividades extraclasse; · Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; · Elaborar instrumentos de avaliação com questões claras; · Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria Executiva de Educação; · Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; · Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; · Participar da elaboração de planos e programas de recuperação a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; · Dispor de carga horária prevista para cada componente curricular.

GEOGRAFIA

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Professor 2 Anos Finais do Ensino Fundamental, 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e EJA (Educação de Jovens e Adultos)	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Geografia, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência mínima de 06 (seis) meses.	R$ 9,59 h/a
		Carga Horária	Vagas
		A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Participar da elaboração da execução e consolidação do Projeto Político-pedagógico do estabelecimento de ensino; · Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; · Zelar pela aprendizagem dos estudantes; · Estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento; · Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; · Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; · Articular atividades extraclasse; · Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; · Elaborar instrumentos de avaliação com questões claras; · Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria Executiva de Educação; · Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; · Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; · Participar da elaboração de planos e programas de recuperação a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; · Dispor de carga horária prevista para cada componente curricular.

EDUCAÇÃO FÍSICA

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Professor 2 Anos Finais do Ensino Fundamental, 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e EJA (Educação de Jovens e Adultos)	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Educação Física, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência mínima de 06 (seis) meses.	R$ 9,59 h/a
		Carga Horária	Vagas
		A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal de Educação	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Participar da elaboração da execução e consolidação do Projeto Político-pedagógico do estabelecimento de ensino; · Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; · Zelar pela aprendizagem dos estudantes; · Estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento; · Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; · Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; · Articular atividades extraclasse; · Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; · Elaborar instrumentos de avaliação com questões claras; · Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria Executiva de Educação; · Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; · Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; · Participar da elaboração de planos e programas de recuperação a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; · Dispor de carga horária prevista para cada componente curricular.

INTÉRPRETE DE LIBRAS

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Intérprete de Libras Educação Infantil, Anos Iniciais, Finais do Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos)	Nível Médio ou Técnico devidamente comprovado com certificação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Curso de Libras com carga horária mínima de 40 horas-aula.	R$ 940,00
		Carga Horária	Vagas
		100 H Mensal	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para língua oral e vice-versa; · Interpretar, em Língua de Sinais – Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares; · Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino; · Zelar pela aprendizagem dos alunos; · Produzir recursos pedagógicos adaptados às necessidades específicas dos estudantes; · Definir junto ao professor regente procedimentos avaliativos; · Contribuir para elaboração de pareceres dos estudantes; · Participar das reuniões de planejamento e elaboração do projeto político e pedagógico das escolas, assegurando ações voltadas para o respeito e valorização da diferença enquanto condição humana; · Participar de reuniões de pais, plantões pedagógicos e conselho de classe; · Participar e estimular a participação dos estudantes nas atividades extracurriculares; · Participar de encontros de formação continuada; · Elaborar e cumprir plano de aula a partir do plano de trabalho do professor regente.

BRAILISTA

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Brailista Educação Infantil, Anos Iniciais, Finais do Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos)	Nível Médio ou Técnico devidamente comprovado com certificação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Curso de Braile com carga horária mínima de 40 horas-aula.	R$ 940,00
		Carga Horária	Vagas
		100 H Mensal	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Realizar transcrição de documentos e material didático do sistema convencional (escrita em tinta) para o sistema Braile e vice e versa; · Ensinar o sistema Braile (leitura, escrita e cálculo), assim como orientação espacial e mobilidade aos estudantes cegos; · Zelar pela aprendizagem dos alunos; · Produzir recursos pedagógicos adaptados às necessidades específicas dos estudantes; · Definir junto ao professor regente procedimentos avaliativos; · Contribuir para elaboração de pareceres dos estudantes; · Participar das reuniões de planejamento e elaboração do projeto político e pedagógico das escolas, assegurando ações voltadas para o respeito e valorização da diferença enquanto condição humana; · Participar de reuniões de pais, plantões pedagógicos e conselho de classe; · Participar e estimular a participação dos estudantes nas atividades extracurriculares; · Participar de encontros de formação continuada; · Elaborar e cumprir plano de aula a partir do plano de trabalho do professor regente.

DA HABILITAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

4.1. O candidato só poderá se inscrever em um único cargo/disciplina, desde que atenda a formação exigida;

4.2. As informações prestadas no currículo serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria do direito de excluir do Processo Seletivo Público Simplificado aquele que não o preencher de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.3. Toda documentação deverá ser entregue em Envelope Lacrado com a Etiqueta de Entrega de Documentação, ANEXO I, deste Edital.

4.4. Os candidatos que não entregarem a documentação completa serão desclassificados automaticamente do Processo Seletivo.

DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO
Ficha de inscrição online com todos os campos preenchidos no site http://see.jaboatao.pe.gov.br/, no campo editais, seleções e licitações, como também no link disponível no site da prefeitura http://www.jaboatao.pe.gov.br, após confirmação, o candidato receberá o número de sua inscrição, a qual poderá ser consultada a partir do número do seu CPF.
Cópia do documento oficial de identificação com foto do candidato (RG ou CNH ou Passaporte ou Conselho de Classe ou CTPS);
Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Cópia do Titulo de Eleitor e comprovantes de quitação eleitoral da última votação;
Cópia de Certificado de Reservista (no caso dos candidatos do sexo masculino);
Cópia de Comprovante de Residência atual (até três meses)
Currículo obrigatoriamente no formato indicado, ANEXO II, deste Edital, devendo estar atualizados, contendo os itens: Dados Pessoais, Escolaridade, Formação Complementar e Atuação/Experiência Profissional, anexando todas as comprovações exigidas, em conformidade com este Edital.

5.1 – Observações quanto a Documentação

a) Todas as fotocópias devem estar legíveis e não precisam ser autenticadas;
b) Os candidatos que não entregarem a documentação completa serão desclassificados automaticamente do Processo Seletivo;
c) O comprovante de residência deverá ser em nome do candidato, cônjuge ou filiação (em caso de imóvel alugado deverá apresentar o contrato de locação).

DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
A inscrição para o Processo Seletivo Público Simplificado será realizada no período de 13 a 15 de janeiro de 2016, exclusivamente pela internet, através do site: http://see.jaboatao.pe.gov.br/;
Após a inscrição pela internet, o candidato deverá preparar a documentação indicada no Item 5 deste Edital e colocá-la, EM ENVELOPE LACRADO, contendo uma etiqueta com o número de inscrição;
Em uma das faces do envelope deverá ser colada a “ETIQUETA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO”, que se encontra no ANEXO I deste Edital;
O candidato deverá comparecer, nos dias e horários indicados que constam no Calendário da Seleção Simplificada, ANEXO III, deste Edital, na Secretaria Executiva de Educação, situada na Rua Antônio Ferreira Campos, 2718 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.430-050, munido do ENVELOPE LACRADO e número de inscrição no Processo Seletivo Público Simplificado;
Será admitida a entrega de documentos através de terceiros, mediante apresentação de Procuração particular reconhecida em cartório;
Não será admitido o envio de documentos via postal, via fax, correio eletrônico, ou qualquer outra forma diversa da entrega presencial;

6.1 – Observações quanto aos Procedimentos

a) Não serão aceitos envelopes que não estejam lacrados e sem etiqueta colada;
b) O responsável pela recepção dos documentos não irá conferir a documentação dos candidatos, ficando o candidato responsável pela entrega da documentação correta, conforme exigência contida no Item 5, deste Edital;
c) O candidato só poderá se inscrever em um único cargo;
d) A inscrição é gratuita.

DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

7.1. A seleção será realizada em uma única etapa, a saber:

a) ETAPA ÚNICA – Análise Curricular e Análise dos Documentos Comprobatórios das informações fornecidas pelo candidato, com comprovação nos itens de Escolaridade e Atuação/Experiência Profissional – de caráter eliminatório/classificatório.

DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

8.1. A Análise Documental e Curricular terá caráter classificatório, sendo preliminarmente eliminados os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos nos Itens 2 e 3, observando-se a sua Escolaridade e Atuação/Experiência Profissional.

8.1.1. Será eliminado na Análise Documental e Curricular o candidato que não informar a escolaridade mínima exigida para a função à qual concorre.

8.2. Na análise documental e curricular, o candidato será avaliado observando-se a sua Escolaridade e Atuação/Experiência Profissional, atendendo aos requisitos do Item 3, sendo conferidos valores de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, estabelecidas nos subitens abaixo, assim distribuídos:

Análise Curricular (pontuação máxima de até 100 pontos) –

Critério: Escolaridade (Cumulativa) – Motorista Escolar
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima por Item	Pontuação Máxima do Critério
Fundamental Completo com certificação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.	Nas áreas correlatas da vaga a que concorre descritas no Item 3, deste Edital	05	05	30
Médio ou Técnico em andamento com certificação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.	Nas áreas correlatas da vaga a que concorre descritas no Item 3, deste Edital	10	10
Médio ou Técnico Completo com certificação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.	Nas áreas correlatas da vaga a que concorre descritas no Item 3, deste Edital	15	15
Critério: Cursos Extra Curriculares (Cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima por Item	Pontuação Máxima do Critério
Cursos para área a qual o candidato se inscreveu.	De 04 a 10 horas	03	03	20
	De 11 a 20 horas	07	07
	Acima de 20 horas	10	10
Critério: Experiência Profissional (Cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima por Item	Pontuação Máxima do Critério
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu.	01 ano a 01 ano e 11 meses e 29 dias	10	10	50
	02 anos a 02 anos e 11 meses e 29 dias	15	15
	Acima de 03 anos	30	30
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS				100

MATEMÁTICA

Critério: Formação Acadêmica (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Especializações	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	10	30
Mestre	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	20
Doutor	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	30
Critério: Cursos Extra Curriculares (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos para área a qual o candidato se inscreveu.	De 20 a 60 horas	5	30
	De 61 a 80 horas	10
	De 81 a 160 horas	20
	Acima de 161 horas	30
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu.	06 meses a 11 meses e 29 dias	10	40
	01 ano a 02 anos e 11 meses e 29 dias	20
	03 anos a 05 anos e 11 meses e 29 dias	30
	Acima de 06 anos	40

CIÊNCIAS

Critério: Formação Acadêmica (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Especializações	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	10	30
Mestre	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	20
Doutor	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	30
Critério: Cursos Extra Curriculares (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos para área a qual o candidato se inscreveu.	De 20 a 60 horas	5	30
	De 61 a 80 horas	10
	De 81 a 160 horas	20
	Acima de 161 horas	30
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu.	06 meses a 11 meses e 29 dias	10	40
	01 ano a 02 anos e 11 meses e 29 dias	20
	03 anos a 05 anos e 11 meses e 29 dias	30
	Acima de 06 anos	40

LÍNGUA PORTUGUESA

Critério: Formação Acadêmica (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Especializações	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	10	30
Mestre	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	20
Doutor	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	30
Critério: Cursos Extra Curriculares (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos para área a qual o candidato se inscreveu.	De 20 a 60 horas	5	30
	De 61 a 80 horas	10
	De 81 a 160 horas	20
	Acima de 161 horas	30
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu.	06 meses a 11 meses e 29 dias	10	40
	01 ano a 02 anos e 11 meses e 29 dias	20
	03 anos a 05 anos e 11 meses e 29 dias	30
	Acima de 06 anos	40

LÍNGUA INGLESA

Critério: Formação Acadêmica (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Especializações	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	10	30
Mestre	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	20
Doutor	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	30
Critério: Cursos Extra Curriculares (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos para área a qual o candidato se inscreveu.	De 20 a 60 horas	5	30
	De 61 a 80 horas	10
	De 81 a 160 horas	20
	Acima de 161 horas	30
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu.	06 meses a 11 meses e 29 dias	10	40
	01 ano a 02 anos e 11 meses e 29 dias	20
	03 anos a 05 anos e 11 meses e 29 dias	30
	Acima de 06 anos	40

HISTÓRIA

Critério: Formação Acadêmica (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Especializações	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	10	30
Mestre	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	20
Doutor	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	30
Critério: Cursos Extra Curriculares (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos para área a qual o candidato se inscreveu.	De 20 a 60 horas	5	30
	De 61 a 80 horas	10
	De 81 a 160 horas	20
	Acima de 161 horas	30
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu.	06 meses a 11 meses e 29 dias	10	40
	01 ano a 02 anos e 11 meses e 29 dias	20
	03 anos a 05 anos e 11 meses e 29 dias	30
	Acima de 06 anos	40

GEOGRAFIA

Critério: Formação Acadêmica (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Especializações	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	10	30
Mestre	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	20
Doutor	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	30
Critério: Cursos Extra Curriculares (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos para área a qual o candidato se inscreveu.	De 20 a 60 horas	5	30
	De 61 a 80 horas	10
	De 81 a 160 horas	20
	Acima de 161 horas	30
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu.	06 meses a 11 meses e 29 dias	10	40
	01 ano a 02 anos e 11 meses e 29 dias	20
	03 anos a 05 anos e 11 meses e 29 dias	30
	Acima de 06 anos	40

EDUCAÇÃO FÍSICA

Critério: Formação Acadêmica (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Especializações	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	10	30
Mestre	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	20
Doutor	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	30
Critério: Cursos Extra Curriculares (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos para área a qual o candidato se inscreveu.	De 20 a 60 horas	5	30
	De 61 a 80 horas	10
	De 81 a 160 horas	20
	Acima de 161 horas	30
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu.	06 meses a 11 meses e 29 dias	10	40
	01 ano a 02 anos e 11 meses e 29 dias	20
	03 anos a 05 anos e 11 meses e 29 dias	30
	Acima de 06 anos	40

INTÉRPRETE DE LIBRAS

Critério: Formação Acadêmica (Cumulativa) – INTÉRPRETE DE LIBRAS
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Certificado de Proeficiência em Libras	Reconhecido pelo ministério da Educação ou autorização expedida pela POLIBRAS ou ainda pela Federação Nacional de Educação e integração do surdo- FENEIS, com carga horária mínima de 360 horas	35	50
Curso de Nível Superior	Curso em Instituição reconhecida pelo MEC	15
Critério: Cursos Extra Curriculares (Cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos	Cursos de Especialização na área de Educação Especial, com certificação emitida por instituições de ensino superior reconhecidas/autorizadas pelo Ministério da Educação, com carga horária Mínima de 360 horas	20	35
	Curso de aperfeiçoamento profissional na área de Língua Brasileira de Sinais, com carga horária mínima de 40 horas	15
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu	Mínima de 3 (três) meses	15	15

BRAILISTA

Critério: Formação Acadêmica (Cumulativa) – BRAILISTA
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Certificado de Proeficiência em Braile	Curso de Braile reconhecido pelo Ministério de Educação	35	50
Curso de Nível Superior	Curso em Instituição reconhecida pelo MEC	15
Critério: Cursos Extra Curriculares (Cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos	Cursos de Especialização na área de Educação Especial, com certificação emitida por instituições de ensino superior reconhecidas/autorizadas pelo Ministério da Educação, com carga horária Mínima de 360 horas	20	35
	Curso de aperfeiçoamento profissional na área de Educação para cegos, com carga horária mínima de 40 horas	15
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu	Mínima de 3 (três) meses	15	15

8.3. A pontuação obtida na análise documental formará uma lista classificatória geral ao qual o candidato está concorrendo;

8.4. Os candidatos classificados dentro do número de vagas constante no item 3 deste Edital, serão convocados, conforme necessidade da Secretaria Executiva de Educação – SEE através de e-mail e em último recurso, através de telegrama.

8.4.1. Os candidatos aprovados formarão cadastro de reservas e serão convocados, conforme necessidade da Secretaria Executiva de Educação – SEE através de e-mail e em último recurso, através de telegrama.

8.5. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado em uma das seguintes formas:

a) mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), especificamente das páginas que comprovem o início e término dos contratos.
b) em caso de experiência no serviço público, deverá ser apresentada declaração/certidão oficial de tempo de serviço público emitida por setor de pessoal, especificando dia, mês e ano de inicio e término do contrato de trabalho.
c) em caso de experiência profissional como Motorista autônomo, a comprovação deverá ser feita mediante apresentação de contratos e/ou de recibos de pagamento de autônomo (RPA) comprobatórios de prestação de serviço no exercício da profissão requerida ou declaração de Imposto de Renda, devendo constar expressamente o cargo/função desempenhados e/ou as atividades desenvolvidas;
d) em caso de experiência profissional no exterior, a comprovação deverá ser feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de serviço. Esses documentos somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado;
e) Serviços prestados, a comprovação será mediante apresentação de declaração de Pessoa Jurídica serão considerados para fins de Experiência Profissional.
f) Estágios na área que o candidato se inscreveu, para fins de experiência profissional.

8.6. Não havendo a unidade de Recursos Humanos, deverá ser apresentada declaração/certidão oficial de tempo de contribuição, especificando dia, mês e ano de inicio e término do contrato de trabalho especificado na declaração/certidão o órgão e/ou o setor competente, em papel timbrado e carimbado. Poderão ser acatadas cópias dos contracheques, desde que apresente o cargo compatível com a escolaridade e/ou graduação para a qual se candidata.

8.7. Na hipótese de ocorrer empate no resultado do Processo Seletivo, serão adotados sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de Inscrição nesta Seleção Simplificada, conforme Artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) maior tempo de experiência nas atividades constantes da área para a qual está se candidatando;
c) possuir idade mais avançada.

8.8. O candidato que não se apresentar no dia, horário e local determinados para a comprovação das informações contidas no Edital será desclassificado e afastado do processo.

8.9. Das vagas existentes, 5% (cinco por cento) serão reservadas as pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99;

8.10. Os candidatos que optarem por concorrer as vagas para as pessoas com deficiência, deverá apresentar cópia do Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência;

8.10.1. O Laudo Médico a que se refere o item 8.10. deverá constar no envelope lacrado;

8.10.2. No caso específico do Laudo Médico, este deverá ser entregue na forma de documento original, ou no caso de cópia, devidamente autenticada em cartório;

8.11. Os candidatos portadores de deficiência selecionados serão submetidos à Junta Médica Municipal;

8.12. Os candidatos portadores de deficiência deverão fazer sua opção quanto a vagas reservadas aos deficientes, conforme etiqueta constante no Anexo I;

8.13. Se não houver número suficiente de candidatos classificados para vagas reservadas para as pessoas com deficiência, as mesmas serão preenchidas pelos demais candidatos;

8.14. A listagem final dos classificados/aprovados será emitida em ordem crescente;

8.14. O resultado final da seleção será publicado no link do site da Prefeitura http://www.jaboatao.pe.gov.br, na Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes, http://see.jaboatao.pe.gov.br/ e no Diário Oficial do Município, conforme previsto no calendário, ANEXO III, deste Edital.

DOS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO

9.1. A ETAPA ÚNICA será pontuada, até o limite de 100 (cem) pontos.

9.2 Serão eliminados do Processo Seletivo Público Simplificado, os candidatos que não alcançarem à pontuação mínima.

9.2.1 A pontuação mínima para os candidatos que concorrem às vagas será de 20 (vinte) pontos.

9.3. A nota final será o resultado da soma obtida após análise dos documentos apresentados.

DOS RECURSOS

10.1. A partir da publicação oficial do resultado parcial da seleção, os candidatos poderão interpor recurso, conforme cronograma, Anexo III, deste Edital.

10.2. O recurso será dirigido ao Presidente da Comissão nomeada pela Portaria n° 067/2016, sendo protocolado na Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – situada na Rua Antônio Ferreira Campos, 2718 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.430-050.

10.3. Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela comissão nomeada pela Portaria n° 067/ 2016.

DA CONTRATAÇÃO E EXERCÍCIO

11.1. Os candidatos classificados/aprovados serão contratados através de Contrato Temporário, na forma prevista na Lei n.º 99, de 24 de abril de 2001, e suas alterações posteriores, tendo vigência por 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.

11.2. São requisitos para a contratação, a apresentação de:

a) quitação com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, militares;
b) documento comprobatório de conclusão da formação exigida, conforme descrito no Item 3 e especificado abaixo:

CNH tipo “D”, para os candidatos ao cargo de Motorista Escolar. Cursos de Libras e Braile, respectivamente, para os técnicos Intérpretes de Libras e Brailistas, bem como documento comprobatório de conclusão de curso superior, mediante a apresentação do respectivo diploma ou, alternativamente, de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do diploma, para os candidatos ao cargo de Professor 2.
Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal ou pelo respectivo órgão de classe.

III. Não exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou direção político-partidária excetuada os casos admitidos em Lei.

Não ser ocupante de cargo ou emprego público nas esferas federal, estadual e municipal.
Declaração de Imposto de Renda e/ ou documento comprobatório de Declaração de bens;
Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);

VII. Documento de identidade expedido por órgão oficial;

VIII. 01 (uma) Foto 3×4;

Comprovante de residência, atualizado;

Pis/Pasep;

Carteira profissional (CTPS); (pag. da foto e verso);

XII. Certidão de Nascimento/Casamento;

XIII. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

11.3 Fica proibida a recontratação de candidatos antes de 12 (doze) meses do contrato anterior, a contar da data da convocação.

DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO

12.1 Os candidatos classificados/aprovados serão contratados através de Contrato Temporário, na forma prevista na Lei n.º 99, de 24 de abril de 2001, e suas alterações, com jornada de trabalho, conforme Item 03 deste Edital, com atuação na Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, tendo vigência por 12 meses, prorrogável por igual período.

12.2. As vagas e a remuneração dos profissionais aprovados e contratados respeitarão as informações contidas no Item 3, deste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O resultado final da seleção será publicado no link do site da Prefeitura http://www.jaboatao.pe.gov.br, no site da Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes: http://see.jaboatao.pe.gov.br/ e no Diário Oficial do Município em ordem classificatória crescente, por cargo, conforme Cronograma, Anexo III deste Edital.

13.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de resultados, comunicados e convocações referentes ao processo.

13.3. O candidato será responsável pelas informações e declarações prestadas no ato da inscrição.

13.4. Só serão pontuados os cursos e experiência profissional que tiverem correlação com a formação, área e atividade para a qual o candidato concorre.

13.5. O candidato que não comparecer na data estabelecida à convocação para contratação no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, conforme item 13.15. será excluído/desclassificado e convocado outro imediatamente, obedecida à ordem de classificação;

13.6. A contratação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem classificatória, por cargo, e dos aprovados a contratação estará condicionada a necessidade da Secretaria Executiva de Educação – SEE.

13.7. Se a qualquer tempo for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nos documentos do candidato, sua inscrição/ contratação será anulada.

13.8. Os documentos apresentados em outras línguas devem ser entregues acompanhados de tradução feita por tradutor juramentado.

13.9. As Inscrições, Avaliação Curricular e a emissão da listagem com os candidatos aprovados por ordem de classificação e aprovação serão de responsabilidade da Secretaria Executiva de Educação.

13.10. Só será acatada a comprovação de cursos de nível médio/técnico e fundamental de instituição oficial ou reconhecida por órgão oficial;

13.11. O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, prorrogável por mais 01(um) ano, a contar da homologação do resultado final dos classificados/aprovados publicado no Diário Oficial do Município.

13.12. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente Processo de Seleção Simplificada, contida neste Edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir;

13.13. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o Processo Seletivo Público Simplificado.

13.14. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação, reservando-se a Secretaria Executiva de Educação – SEE o direito de proceder às contratações em número que atenda aos interesses e às necessidades do serviço até o número de vagas autorizadas.

13.15. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste Edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do Processo Seletivo Público Simplificado.

13.16. Quando da convocação para assinatura do contrato, o candidato deverá trazer os documentos originais. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

13.17. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente Processo Seletivo Público Simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes.

13.18. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste.

13.19. O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas.

13.20. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

13.21. A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deverá ser comunicada, por escrito, à Secretaria Executiva de Educação com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados.

13.22. Serão resguardadas vagas, de acordo com os percentuais legalmente estabelecidos, as pessoas com deficiência física, conforme Item 8.9 deste Edital.

13.23. Caso no momento da inscrição online o candidato se equivocar em alguma das informações prestadas, o mesmo deverá comparecer munido de documento oficial de identificação com foto à Secretaria Executiva de Educação situada na Rua Antônio Ferreira Campos, 2718 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.430-050, no Setor Informática dentro do período de inscrição, ou seja, dos dias 04/04/2016 a 06/04/2016 das 8:00 às 12:00 hs e das 13:00 às 16:00 hs, para fazer a correção.

13.24. Se o candidato não comparecer no local, horário e data estabelecidos no item 13.23. deste Edital para fazer a correção da sua inscrição, isto implicará na aceitação de todas as informações prestadas no ato da mesma.

ANEXO I – EDITAL Nº 001/2016 -SEE

INSCRIÇÃO DO CANDIDATO – ETIQUETA PARA ENVELOPE*

NOME COMPLETO:

CPF: Nº DE INSCRIÇÃO:

E-MAIL: FONE:

[ ] Declaro estar ciente que assumo total responsabilidade pela documentação entregue em ENVELOPE LACRADO, e que a incorreção na documentação entregue implicará no indeferimento da solicitação.

Jaboatão dos Guararapes, de ________ de 2016

Assinatura do Candidato:

CARGO PRETENDIDO

1. ( ) Professor 2 – Matemática

2. ( ) Professor 2 – Ciências

3. ( ) Professor 2 – Língua Portuguesa

4. ( ) Professor 2 – Língua Inglesa

5. ( ) Professor 2 – História

6. ( ) Professor 2 – Geografia

7. ( ) Professor 2 – Educação Física

8. ( ) Intérprete de Libras

9. ( ) Brailista

10. ( ) Motorista Escolar

PESSOA COM DEFICIÊNCIA? (Necessário anexar laudo médico para comprovação) ( ) SIM ( )NÃO

CASO SIM: IDENTIFICAR A DEFICIÊNCIA: ___________________________________ * Esta etiqueta deverá ser fixada/colada na parte frontal do envelope que será entregue no ato da entrega da documentação.

PREENCHER COM LETRA DE FORMA

* Não colar o comprovante abaixo, levar no ato da entrega da documentação, ele será preenchido por responsável da Secretaria de Educação, como comprovante de entrega.

Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes
Nome Completo:
CPF:		Nº de inscrição:
Cargo:
Recebi o ENVELOPE LACRADO correspondente à inscrição para Seleção Simplificada do candidato acima identificado.
Data:____/____/2016	Assinatura do Funcionário:

ANEXO II – EDITAL Nº 001/2016 -SEE

MODELO CURRICULUM

Dados pessoais:

Nome:

Data de nascimento: Sexo:

Local:

Estado civil:

Endereço Completo:

Telefone Celular:

Telefone Fixo:

E-mail:

Filiação:

Escolaridade:

Cursos Extracurriculares:

Experiência Profissional:

Conhecimentos em Informática:

ANEXO III – EDITAL Nº 001/2016 -SEE

CRONOGRAMA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA

ATIVIDADE	LOCAL	DATA INÍCIO	PRAZO FINAL	HORÁRIO
PUBLICAÇÃO DE EDITAL	Link no site da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes Secretaria Executiva de Educação – SEE Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes	02/04/2016	***	Online
INSCRIÇÃO	http://see.jaboatao.pe.gov.br/	04/04/2016	06/04/2016	Online
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO	Secretaria Executiva de Educação – SEE – Rua Antônio Ferreira Campos, 2718 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.430-050	07/04/2016	11/04/2016	08h às 15h
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS	Secretaria Executiva de Educação – SEE	12/04/2016	18/04/2016	08 h às 16 h
DIVULGAÇÃO DOS CLASSIFICADOS -RESULTADO PARCIAL	Link no site da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes http://see.jaboatao.pe.gov.br/ Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes	26/04/2016	***	Online
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO	Secretaria Executiva de Educação – SEE – Rua Antônio Ferreira Campos, 2718 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.430-050	28/04/2015	***	08 h às 16 h
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS E CLASSIFICAÇÃO FINAL	Link no site da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes http://see.jaboatao.pe.gov.br/ Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes	03/05/2016	***	Online

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSO – Edital Nº 001/ 2016 -SEE

Nome do Candidato: __________________________________________________________

Número da Inscrição: _________________RG:_____________CPF:____________________

À Comissão Organizadora:

Como candidato à vaga do cargo ___________________________________ solicito revisão:

Resultado da ETAPA ÚNICA – Análise Curricular e Análise dos Documentos Comprobatórios

Justificativa do candidato:

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Jaboatão dos Guararapes, _____ de _______________ de 2016

Assinatura do Candidato

Instruções:

Preencher o recurso com letra legível;
Apresentar argumentações claras e concisas;
Preencher o formulário em duas vias, das quais uma será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL 001/ 2016 SEE

PROTOCOLO DE ENTREGA FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ETAPA ÚNICA – Análise Curricular e Análise dos Documentos Comprobatórios

Nome do Candidato: _________________________________________________________________

Recebido em _______de ______________de 2016

____________________________________

Responsável pelo recebimento