09 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°062 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 36 /2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos dos artigos 2º, 5º, alínea “m” e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores.

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis territoriais denominados Lotes 07, 08, 09, 10, 11, 26, 27 e 28, da Quadra “336” (E), integrantes do Loteamento Sítio Popular – Sítio São Roque, situados nas Ruas Paranaguá e Palmeira, s/n, no bairro de Barra de Jangada, neste Município, com as benfeitorias erigidas, regularmente inscritos no cadastro imobiliário municipal conforme relação apresentada no ANEXO ÚNICO deste Decreto, perfazendo uma área total de terreno de 1.600,00 m².

Art. 2º – Os imóveis de que trata o artigo precedente destinam-se às ações de ampliação da rede municipal de ensino na Comunidade de Barra de Jangada, neste Município, com a construção de uma escola de Ensino Fundamental.

Art. 3º – Em caso de desapropriação judicial, caberá à Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 70 da Lei Orgânica, promover a presente desapropriação, na forma permitida pelo Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência, para o fim de imissão provisória na posse das áreas desapropriadas.

Art. 5° – O levantamento do preço referente à desapropriação a que se refere este Decreto dependerá, nos termos da lei, de prova de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre os bens expropriados, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41.

Art. 6° – Os recursos para pagamento da indenização proveniente da desapropriação relacionada ao presente Decreto correrão à conta de Dotação Orçamentária específica, constante da Lei Orçamentária vigente.

Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 23 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 24 /2016-GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO: A Lei Municipal nº 1.179/2015, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes, revogando-se as demais legislações em âmbito Municipal, que tratavam das mesmas matérias;

CONSIDERANDO: o inteiro teor da Portaria de nº. 03/2016-GP, publicada no Diário Oficial Municipal em 19/01/2016;

CONSIDERANDO: a decisão da Administração Pública em suspender a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares, que seria realizado no dia 20/03/2016;

CONSIDERANDO: a Resolução de nº. 005/2016, publicada no D. O. M. do dia 01/04/2016, onde divulga novo cronograma referente ao processo eleitoral para cargos de conselheiros tutelares desse Município;

R E S O L V E:

Art. 1 – PRORROGAR os mandatos dos conselheiros tutelares titulares e suplentes, relacionados no Anexo 1, de forma retroativa ao dia 01 de abril até o dia 09 de maio de 2016.

Art. 2 – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2016

Elias Gomes da Silva

Prefeito

(Republicada por incorreção no Original publicado em 02.04.2016 D.O. nº 58)

PORTARIA Nº 25 /2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais e regulamentares disposta na Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

I – Designar a partir de 05 de abril de 2016, o servidor Manoel Batista Chaves- Matrícula 58798-6, Secretário Executivo de Manutenção, para representar o Município de Jaboatão dos Guararapes junto aos órgãos Federais e suas respectivas autarquias, órgãos Estaduais e Municipais, com a finalidade de viabilizar a liberação dos equipamentos da empresa SALICRU, cujo objetivo é realização de uma prova teste de economicidade de energia, conferindo-lhe poderes, para nomear despachantes aduaneiros para desembaraço dos equipamentos, podendo realizar todos os atos necessários juntos aos órgãos acima mencionados para cumprimento deste mandato que terá sua validade finda dentro do período de 06(seis) meses.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 087/2011; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº014/2011; Objeto Nat.: Prestação de serviços; Objeto Descr.: Fornecimento de vales refeição (impresso) para os servidores lotados no Gabinete do Prefeito; Contrato nº 001/2011– GABINETE; Contratada: Empresa Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços; CNPJ/MF nº 92.559.830/0001-71; Valor contratado: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais); Sétimo Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; José Ambrosio dos Santos – Gabinete do Prefeito.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 006/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa n° 002/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Campo Grande, n° 389, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Anexo Escola Municipal Marízia dos Santos Melo. Contrato nº 003/2016 – SEDEMS; Locador: Maviael Nonato Rego Barros; CNPF/MF sob o nº 352.130.784-00; Valor mensal do contrato: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). Vigência: 11 (onze) meses e 14 (quatorze) dias. Jaboatão dos Guararapes, 18de janeiro de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 007/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa n° 003/2016. Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Santo Elias, n° 278, Loja 01, Salas de 01 a 07, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Nova de Cajueiro Seco; Contrato nº 004/2016 – SEDEMS; Locador: Josebias Siqueira de Albuquerque; CNPF/MF sob o nº 347.720.657-68; Valor mensal do contrato: R$ 13.600,00 (treze mil, seiscentos reais); Vigência:11 (onze) meses e 10 (dez) dias. Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 008/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa n° 004/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Santo Rivaldo Ferreira, n° 1010, Curado V, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Nova do Curado V; Contrato nº 005/2016 – SEDEMS; Locador: Wilson Douglas José de Souza. CNPF/MF sob o nº 059.436.624-05. Valor mensal do contrato: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência: 11 (onze) meses e 06 (seis) dias. Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 007/2014; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas; Pregão Presencial nº 001/2014; Objeto Nat.: compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis), visando o atendimento das Creches da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 01, 02, 03 e 06); Contrato nº 051/2014 – SEPSI; Contratada: SP Comércio e Serviços Ltda – EPP; CNPJ/MF nº 03.118.182/0001-98; Valor contratado: R$ 1.303.523,86 (um milhão, trezentos e três mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos); Quinto Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 05 (cinco) meses. Prazo Acrescido Acumulado: 13 (treze) meses e 06 (seis) dias. Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo 027/2011. Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação. Dispensa n° 015/2011. Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Travessa 5, Belém de Juda, n° 302 – Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Olavo Bilac; Contrato nº 026/2011 – SEDES. Locadores: Severino Ribeiro do Nascimento (CPF n.º 113.960.401-53) e Nancy Gomes do Nascimento (CPF sob o nº 113.874.161-20). Valor atual mensal do contrato: R$ 1.464,30 (um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos); Sexto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 146,43 (cento e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 146,43 (cento e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo 014/2012; Comissão de Licitação de Apoio a Secretaria de Desenvolvimento Social; Dispensa n° 007/2012; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Avenida Santa Luzia, n° 283, Curado III, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Professora Nazete Vieira de Lima; Contrato nº 016/2012 – SEDES; Locadora: Márcia Nascimento de Lima; CPF sob o nº 936.313.164-53. Valor atual mensal do contrato: R$ 1.688,98 (um mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos); Quarto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 187,66 (cento e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 187,66 (cento e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos).

Prazo Inicial: 09 (nove) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 36 (trinta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo 029/2012; Comissão de Licitação de Apoio a Secretaria de Desenvolvimento Social; Dispensa n° 011/2012; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Vila Colônia dos Padres, S/N, Lote – 92, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal São Sebastião; Contrato nº 034/2012 – SEDES; Locador: Colônia Salesiana São Sebastião; CNPJ/MF sob o nº 10.423.770/0001-09; Valor atual mensal do contratado: R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinqüenta reais).Quarto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); Valor suprimido acumulado: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); Prazo inicial: 06 (seis) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 089/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 028/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr: Registro de preços para eventual aquisição de fardamento para estudantes da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Ata de Registro nº 004/2016 – SEDEMS

Fornecedor: PBF Gráfica e Textil Ltda; CNPJ/MF sob o nº 16.994.727/0001-71; Valor total estimado: R$ 1.118.220,60 (um milhão, cento e dezoito mil, duzentos e vinte reais e sessenta centavos).

Item	Descrição	Unid	Qtd total por Aluno	Qtd total de Peças	Valor Unit R$
01	Camiseta Manga Curta	Unid	02	186.060	6,01

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação. Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 004/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico n° 002/2016; Objeto Nat.: compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção destinados a suprir as necessidades, para utilização em pequenas obras comunitárias, executadas em mutirões, através do Programa Comunidade Que Faz da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Contrato nº 006/2016 – SEDEMS; Contratado: J. A. dos Santos – ME; CNPJ/MF sob o nº 14.605.870/0001-07; Valor do contrato: R$ 1.871.892,28 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos); Vigência: 06 (seis) meses, a contar a assinatura do presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 29de fevereiro de 2016; George Ribeiro da Silva; Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão.

Processo Administrativo nº 004/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico n° 002/2016; Objeto Nat.: compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção destinados a suprir as necessidades, para utilização em pequenas obras comunitárias, executadas em mutirões, através do Programa Comunidade Que Faz da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote 02); Contrato nº 007/2016 – SEDEMS; Contratado: C & J Comércio e Serviços Ltda – ME; CNPJ/MF sobo nº 15.289.720/0001-96; Valor do contrato: R$ 623.920,02 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e vinte reais e dois centavos); Vigência: 06 (seis) meses, a contar da assinatura do presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016; George Ribeiro da Silva; Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo Nº 087/2015; Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°018/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 011/2016 – SESAU; Fornecedor: STOCK Comercial Hospitalar; CNPJ/MF sob nº 00.995.371/0001-50.

Planilha Item

ESPECIFICAÇÂO

Quant

Preço Unitário Registrado

1 – 33

Fenitoína Sódica Comprimido 100mg SANOFI AVENTIS

400.000

0,35

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 087/2015; Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°018/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 012/2016 – SESAU; Fornecedor: NATULAB LABORATÓRIO S/A; CNPJ/MF sob nº 02.456.955/0001-83

Planilha Item	ESPECIFICAÇÂO/ NOME COMERCIAL / FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
1 – 16	Carbonato de Cálcio + colealciferol Comprimido (500mg+400UI) – OSTEFIX NATULAB	1.500.000	0,26
1 – 17	Carbonato de Cálcio + colealciferol Comprimido (600mg+400UI) OSTEFIX NATULAB	1.500.000	0,15
1 – 69	Sulfato Ferroso Comprimido de 40mg MASFEROL – NATULAB	1.650.000	0,03
4 – 13	Vitamina C – Solução Oral Pediátrico 200mg/ml -Frasco com 20ml – VITER C – NATULAB	117.000	0,75

Vigência:A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Licitatório nº 103/2015; Pregão Presencial n° 022/2015; Objeto Natureza; Objeto Descr.: Registro de Preços para registro de preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 015/2016 – SESAU; Fornecedor: Oncoexo Distribuidora de Medicamentos Ltda; CNPJ/MF sob nº 08.958.628/0001-06

Planilha Item

ESPECIFICAÇÂO/NOME COMERCIAL / FABRICANTE

Quant

Preço Unitário Registrado

Levodopa + Benzerazida Capsula HBS (100mg + 25mg) PROLOPA/ROCHE

60.000

1,37

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa nº. 008/2016. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA.Fundamento Legal: art. 24, inciso X, Lei 8.666/93. Contratada: ROSEMARY MARIA DO NASCIMENTO. Valor mensal: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 31/03/2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.

PORTARIA Nº 193/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 16/2013 e Nº. 21/2015.

EMENTA: DIVULGA OS GRUPOS DE SERVIDORES ENQUADRADOS NAS DISPOSIÇÕES DOS PARÁGRAFOS 6º, 7º, 8º E 9º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 662/2011.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO que não haverá evolução de progressão dos servidores do Grupo Ocupacional Segurança Cidadã, enquadrados na classe III (sub-inspetor) e na classe IV (inspetor), que cumprem o período de interstício exigido para a evolução na carreira, sem direito a mudança no padrão de vencimentos atual, e que participaram do IV Processo de Avaliação de Competências, realizado no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011, e Portarias SEFOGEP Nº 380/2015 e Nº. 381/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar os grupos de servidores enquadrados nas disposições dos parágrafos 6º, 7º, 8º e 9º do artigo 8º da Lei Municipal nº 662/2011, de acordo com as portarias nº 333/2011 e nº 1149/14, exceto os servidores do grupo ocupacional Segurança Cidadã, por motivo que não terão mudança de padrão de vencimento.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL

ANEXO I – AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Matrícula	Nome	CARGO	ORGÃO SINDICAL
08.416-6	João Martiniano da Silva Filho	Assistente de Suporte à Gestão	SINSMUJG
07.365-2	Antonio Carlos Barbosa de Oliveira	Assistente de Suporte à Gestão	SINSMUJG
14.607-2	Lindomar Machado dos Santos	Analista em Saúde	SINSMUJG
18.127-7	Maria José Prazeres do Nascimento	Agente de Combate as Endemias	SINSMUJG
18027-0	Claudemir José da Silva	Agente de Combate as Endemias	SINDACSEJG
08804-8	Pedro Martins dos Santos	Técnico de Suporte à Gestão	UNISP
16941-2	Jeane Vieira dos Santos	Auxiliar de Suporte à Gestão	UNISP

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EXTRATOS DE CONTRATO E ADITIVOS 2016.

CONTRATO Nº 005/2016.PROCESSO Nº 005/2016. CONVITE Nº 004/2016 CPL. FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE INFORMATICA PELO PERIODO DE 10 MESES. CONTRATADO: MARINA’S PAPELARIA E FOTOCOPIAS EIRELI-EPP. CNPJ: 12.877.031/0001-04. VALOR R$ 60.534,80. VIGENCIA: DE 21/03/2016 A 31/12/2016. JABOATÃO DOS GUARARAPES 08/04/2016. REINIVAL SAMPAIO DOURADO – ORDENADOR DE DESPESA. (*).

CONTRATO Nº 006/2016.PROCESSO Nº 006/2016. DISPENSA Nº 002/2016 CPL. FORNECIMENTO PARCELADO DE AGUA MINERAL NATURAL PELO PERIODO DE 09 MESES. CONTRATADO: MARIA EUNICE COELHO VALENÇA CNPJ: 24.436.196/0001-20 VALOR R$ 7.700,00 VIGENCIA: DE 30/03/2016 A 31/12/2016. JABOATÃO DOS GUARARAPES 08/04/2016. REINIVAL SAMPAIO DOURADO – ORDENADOR DE DESPESA. (*).