16 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°067 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 07 DE ABRIL DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5748/2016 – Exonerar Guilherme Paraíso Rodrigues Campos, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.

Ato n.º5749/2016 – Nomear Guilherme Paraíso Rodrigues Campos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CGD-4A, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

Ato n.º5750/2016 – Nomear Gean Carlos de Lima, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

Ato n.º5751/2016 – Nomear Severino Felix de Paula, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

Ato n.º 5752/2016 – Exonerar Marcos Costa Lira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 06 de abril de 2016.

Ato n.º 5753/2016 – Nomear Marcos Costa Lira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente da Regional 7, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 06 de abril de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

PORTARIA N.º 27 /2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Assistente em Saúde I – Atendente de Farmácia, Analista em Saúde I – Fisioterapeuta, Analista em Saúde I – Sanitarista, Analista em Saúde I – Psicólogo, Médico I – Clínico Geral, Médico I – Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Engenheiro I – Engenharia Civil e Analista em Suporte à Gestão I – Informática;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

CONSIDERANDO as vagas remanescentes que não foram ocupadas na Portaria n.º 90/2015-GP e

Portaria n.º 08/2016-GP;

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Assistente em Saúde I – Atendente de Farmácia, Analista em Saúde I – Fisioterapeuta, Analista em Saúde I – Sanitarista, Analista em Saúde I – Psicólogo, Médico I – Clínico Geral, Médico I – Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Engenheiro I – Engenharia Civil e Analista em Suporte à Gestão I – Informática, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

CARGO: ASS. EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA

201 – 3.G.O. ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Tarciana Maria Vasconcelos Da Luz Silva	02172029	80.00	18

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – FISIOTERAPEUTA

417 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FISIOTERAPEUTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Antonieta Paes De Andrade	0340109768	99.00	5

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – SANITARISTA

426 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – SANITARISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Fabíola Rodrigues De Lima Bezerra	0430113262	92.20	6

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO

425 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – PSICÓLOGO (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Talita Nangle De Sousa Silva	04221347	88.25	VISUAL	74	2

CARGO: MÉDICO – CLÍNICO GERAL

431 – 3.G.O. MÉDICO – CLÍNICO GERAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Joseph Lopes Do Nascimento	04885279	96.00	6

CARGO: MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Tiago Manoel Marques	05456458	71.00	20
Marcos Bravo Reis	05404490	70.80	21

SUB-GRUPO OCUPACIONAL ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

CARGO: ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF

446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Kamilla Karla Maurício Passos	06595462	78.70	60

GRUPO OCUPACIONAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

CARGO: ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL

406 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Jonathan André Pereira De Lima	01738519	91.40	4

GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO

CARGO: ANALISTA EM SUPORTE À GESTÃO – INFORMÁTICA

463 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – INFORMÁTICA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Ricardo Azevedo Moreira Da Silva	08517731	95.60	5

PORTARIA Nº 28 /2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o processo administrativo disciplinar, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 041/2014, instaurado em desfavor do ex-servidor Edson Flávio Gois de Matos;

CONSIDERANDO decisão exarada nos autos do inquérito supracitado, a qual culminou com a demissão do ex-servidor em comento, conforme publicação da Portaria de nº 02/2016, no D.O.M. nº 009, de 15 de janeiro de 2016;

CONSIDERANDO o pedido de reconsideração, através de petição anexa às fls. 79/91 dos autos;

CONSIDERANDO que, diante das alegações aduzidas no petitório e o disposto na legislação municipal que trata a matéria;

R E S O L V E:

I – INDEFERIR o Pedido de Reconsideração lastreado no art. 197, da Lei 224/1996.

II – Publique-se e Cumpra-se,

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

PORTARIA Nº 29/2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no inciso II, c/c parágrafo único, do art. 163, da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 020/2015 – 1ª CPIA, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em seu Relatório Final, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 020/2015 – 1ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 046/2015 – CG/1ª CPIA, de 15 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 175, de 18 de setembro de 2015, da lavra do Corregedor Geral.

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no inciso III, do artigo 158, c/c inciso II e parágrafo único do art.163, ambos da Lei Municipal n.º 224, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor CELSO JOSÉ LEÃO E SILVA, matrícula n.º 19.767-7, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 020/2015 – 1ª CPIA, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo;

II – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

ERRATA

RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 42/2016 PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DE 01 DE ABRIL DE 2016.

Onde se lê:

Art. 1º – Fica autorizada a contratação temporária de excepcional interesse público, em caráter emergencial de profissionais, para atendimento da população e para prestação de serviços nas Residências Terapêuticas, Equipes de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, CAPS vinculas à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes;

Leia-se:

Art. 1º- Fica autorizada a contratação temporária de excepcional interesse público, em caráter emergencial de profissionais, para atendimento da população e para prestação de serviços nas Residências Terapêuticas, Equipes de Saúde da Família, CAPS vinculas à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes;

Onde se lê:

QUADRO DE PROFISSIONAIS

PROFISSIONAIS	NÚMERO DE VAGAS
Médico de Equipe de Saúde da Família	12
Médico Psiquiátrico	03
Médico Clínico	04
Cuidador de Residência Terapêutica em Saúde Mental	08

Leia-se:

QUADRO DE PROFISSIONAIS

PROFISSIONAIS	NÚMERO DE VAGAS
Médico de Equipe de Saúde da Família	12
Médico Psiquiátrico	03
Cuidador de Residência Terapêutica em Saúde Mental	08

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

Elias Gomes da Silva

PREFEITO

DECRETO Nº. 034 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO SOCIAL no valor de R$ 4.300.000,00 (Quatro milhões e trezentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

35.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

04 131 2042 2.017	– DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E DE COMUNICAÇÃO
Red. 00595 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	4.300.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.300.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

35.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04 121 2019 2.088	– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E MOBILIZAÇÃO
Red. 00583 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	800.000
Red. 00584 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	200.000

35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

35.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

04 121 2047 2.315	– INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO DOS FORUNS DE DEBATES
Red. 00585 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	320.000
Red. 00586 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	40.000

04 122 2258 2.563	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 00588 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	400.000
Red. 00589 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	60.000

35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

35.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

04 121 2047 2.314	– COORDENAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA COM VOCÊ
Red. 00590 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.000.000
Red. 00591 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	80.000

04 122 2275 2.587	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 00593 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	50.000

04 131 2042 2.028	– UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A INTERNET
Red. 00597 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	300.000
Red. 00598 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	50.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 4.300.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

PORTARIA

Portaria n.º 08/2016 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora ADNA EVANGELISTA DO NASCIMENTO MELO, matrícula n.º 13979-3, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso II, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 05/04/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria n.º 09/2016 – SEMAG

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora CRISTIANE SOARES TORRES DA SILVA, matrícula n.º 9210-0, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso II, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 05/04/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

JABOATÃO PREV

PORTARIA N° 039, de 11 de abril de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 08/12/2015 a MARIA DE LOURDES DA SILVA, beneficiária do ex-servidor JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe 1, Padrão de Vencimento III, matrícula n° 12.187-8, falecido em 08/12/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º, o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,

considerando os termos o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário

Municipal, resolve:

NOTIFICAR

A G H EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 05.994.045/0001-42, cadastrada neste município sob o nº. 943.982-0, com domicílio fiscal sito a AV AGAMENON MAGALHAES, nº 392 – CS A – PRAZERES – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54310-420 quanto ao teor do JULGAMENTO Nº 069/2013, relativo ao Auto de Infração de nº 5.00624/12-7.

Cabe ao contribuinte a contar da data desta publicação, nos termos do art. 140 e 141 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor suas Razões Recursais.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

PORTARIA Nº. 277/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº. 105634/16 datado de 23.02.2016, e Parecer nº. 085/2016-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 03.03.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Curso de Pos-Graduação Strictu Sensu – Mestrado Profissional em Educação Física, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE, ao servidor CARLOS GILBERTO DE FREITAS JUNIOR, matricula nº 15.142-4, cargo de Professor 2 Classe-II 3E, lotado na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 17.03.2016 a 17.03.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 278/2016

Considerando requerimento protocolo sob nº. 100537/15 datado de 10.12.2015, e Parecer nº. 004/2016-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 20.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Curso de Pos-Graduação Strictu Sensu – Mestrado Profissional em Educação, na ALPHA EDUCAÇÃO E TREINAMENTOS, a servidora SARA SANTOS DE LIRA, matricula nº 18.734-8, cargo de Professor 1 Classe-I 1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.02.2016 a 09.06.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.279/2016

Considerando requerimento protocolo sob nº. 103573/16 datado de 04.02.2016, e Parecer nº. 076/2016-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 25.02.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – em Docência na Educação Infantil, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE, a servidora MARTA LINS DE MELO BEZERRA, matricula nº 18.266-4, cargo de Professor 1 Classe-III 1B, lotada na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.02.2016 a 31.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 280/2016

Considerando requerimento protocolo sob nº. 101803/16 datado de 19.01.2016 e protocolo 26087892016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 194/2014, datada de 14.03.2014, da servidora LEILA BRITTO DE AMORIM LIMA matricula nº. 14.785-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 04.04.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 281/2016

Considerando solicitação através do requerimento nº. 107126/16 datado de 10.03.2016 e protocolo nº. 2644122016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Publico Municipal), pelo período de 02 (dois) anos, a servidora MILLENA LYRA VALENÇA, matricula nº. 18.871-9, Cargo Professor 2 Classe – I 1A , lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 14.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 282/2016

Considerando solicitação através do requerimento nº. 107370/16 datado de 15.03.2016 e protocolo nº. 2646172016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Publico Municipal), pelo período de 02 (dois) anos, a servidora JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, matricula nº. 18.797-6, Cargo Professor 1 Classe – I 1A , lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.04.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 283/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.107289/16, datado de 15.03.2016 e protocolo nº. 2640642016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe I 1A, a servidora LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA, mat.18.680-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 16.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 284/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2924/16, datado de 11.03.2016 e protocolo nº. 2639082016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, a servidora MARIA ELIZABETH ANDRADE GALENO CARVALHO, mat.20022-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 29.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 285/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2873/16, datado de 07.03.2016 e protocolo nº. 2639072016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, o servidor GLAUBER NORONHA NOBRE, mat.19.638-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 286/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2928/16, datado de 14.03.2016 e protocolo nº. 2639062016

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, a servidora MIRIAM GABRIELA FELICIANO DE ANDRADE, mat.19.861-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 07.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 287/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2931/16, datado de 15.03.2016 e protocolo nº. 2640662016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, a servidora CAMILA SILVA FREITAS, mat.19.997-4, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 15.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 288/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2642072016 datado de 18.03.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Guarda Municipal I, o servidor JEFFERSON SANTOS COSTA, mat.19.520-0, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 09.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 289/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2929/16, datado de 15.03.2016 e protocolo nº. 2640652016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I, a servidora ANA D`ÁVILA FERREIRA DA SILVA, mat.20.053-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 15.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 290/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2998/16, datado de 21.03.2016 e protocolo nº. 2643612016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde, o servidor FERNANDO ANTÔNIO DE BARROS GOES, mat.20.417-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 16.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA EM CONJUNTO Nº 061/2016 – GP/PS.

O Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, estabelecido pela Resolução 12/81, alterada pela Resolução 025/2015 e Resolução 001/2016, com fulcro nos incisos XVIII; XIX e XXI do Art. 6º; com fulcro no inciso XXIII do Art. 7º; com fulcro no inciso XIV do Art. 12º; caput e parágrafo único do Art. 15º,

RESOLVEM:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.

PARECER	SERVIDOR	MATRÍCULA	DECÊNDIO	PERÍODO DE GOZO
002/2016	ANA MARIA FERREIRA FALCO DE OLIVEIRA	008958	2000/2010	01.04.2016 a 30.09.2016
003/2016	ANA TEREZA DE SOUZA GUEDES	006564	1990/2000	01.04.2016 a 30.09.2016
006/2016	LINDACI TORRES SAMICO	004596	1988/1998	15.03.2016 a 15.09.2016
007/2016	LUCITANIA RIBEIRO DE ALMEIDA	001023	1990/2000	01.04.2016 a 30.06.2016
008/2016	CARLOS ANDRE PEREIRA RODRIGUES	002798	1990/2000	01.04.2016 a 30.09.2016

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2016.

JAILTON BATISTA CAVALCANTI

Presidente

REINIVAL SAMPAIO DOURADO

1º Secretário