20 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°069 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 52 /2016
“Estabelece Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2016 e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso V da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando o dia 21 de abril – Dia de Tiradentes – será feriado nacional em homenagem ao Mártir Joaquim José da Silva Xavier.
Considerando a tradicional diminuição do fluxo de pessoas que buscam os serviços públicos municipais nas sextas-férias posteriores aos feriados que acontecem às quintas-feiras, tornando antieconômica e improdutiva a manutenção do funcionamento integral das repartições públicas em tais dias.
D E C R E T A:
Art. 1.º. Fica o dia 22 de abril de 2016, próxima sexta-feira, decretado como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, em razão do feriado do Dia de Tiradentes que antecede tal data, a exceção dos serviços de natureza essencial que não permitam solução de continuidade.
Art. 2.º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
DECRETO Nº. 49 /2016
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
| 11 334 1334 2.099 | – FOMENTO ÀS AÇÕES DE EMPREENDEDORISMO, INCLUSÃO PRODUTIVA E ECONOMIA SOLIDÁRIA | ||
| Red. 00657 FNT 02 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 150.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 150.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
A) – RECURSOS DA UNIÃO
O Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Município do Jaboatão dos Guararapes, Convênio TEM/SENAES nº 08/2012 – SINCOV nº 770657/2012, objetivando a Implantação do Centro de Orientação Permanente a Economia Solidária – COPES, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminados:
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
| 2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | 150.000 |
| 2400.00.00 | Transferências de Capital | 150.000 |
| 2471.00.00 | Transferências de Convênios da União e de suas Entidades | 150.000 |
|
2471.99.00 |
Outras Transferências de Convênios da União |
150.000
|
TOTAL….. R$ 150.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
DECRETO Nº.50 /2016
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
| 11 334 2053 2.583 | – FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA | ||
| Red. 00202 FNT 02 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 500.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 500.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
A) – RECURSOS DA UNIÃO
O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Município do Jaboatão dos Guararapes, Convênio nº 12/2015, SICONV nº 821594/2015, Processo nº 01200.05168/2015-11, objetivando o “ Fortalecimento da capacidade de incubação de empreendimentos econômicos criativos do município” não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminados:
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 500.000 |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 500.000 |
| 1761.00.00 | Transferências de Convênios da União e de suas Entidades | 500.000 |
|
1761.99.00 |
Outras Transferências de Convênios da União |
500.000 |
TOTAL….. R$ 500.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
DECRETO MUNICIPAL Nº 51 /2016
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como considerando os termos dos artigos 1º e 2º, incisos I e IV, da Lei n.º 4.132, de 10 de setembro de 1962, com alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação, parcela do imóvel territorial denominado Lote 015B1, da Quadra 0GL-1, do Loteamento Engenho Guararapes Gleba I, localizado na Rua Projetada, n.º 3195, Muribeca, neste Município, regularmente inscrito no cadastro imobiliário municipal sob o n.º 1.3040.383.01.0627.0000.3 (Sequencial 1.439180.5), perfazendo uma área de terreno total de 16.000,00 m².
Art. 2º – O imóvel de que trata o artigo precedente destina-se à execução de ações para diminuição do déficit habitacional e viabilização do acesso à moradia digna e adequada aos segmentos populacionais de baixa renda familiar, de forma a condicionar o seu uso ao bem-estar social, com a requalificação do Conjunto Residencial Muribeca, neste Município.
Art. 3º – Em caso de desapropriação judicial, caberá à Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 70 da Lei Orgânica, promover a presente desapropriação, na forma permitida pelo Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência, para o fim de imissão provisória na posse das áreas desapropriadas.
Art. 5° – O levantamento do preço referente à desapropriação a que se refere este Decreto dependerá, nos termos da lei, de prova de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41.
Art. 6° – Os recursos para pagamento da indenização proveniente da desapropriação relacionada ao presente Decreto correrão à conta de Dotação Orçamentária específica, constante da Lei Orçamentária vigente.
Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, em 18 de abril de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 309/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 16/2013 e Nº. 21/2015.
EMENTA: DIVULGA DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA-PROMOÇÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 E PORTARIAS SEFOGEP Nº 380/2015 E Nº 381/2015.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO que de acordo com a Lei n.º 662/2011, para a promoção o servidor que encontra-se no Padrão III da Classe I é necessário que além de preencher a autoavalição obtendo conceito de C3R3 ou acima deste, seja entregue certificados de cursos de capacitação realizados nos últimos cinco anos anteriores à avaliação.
RESOLVE:
Artigo 1º Publicar a servidora Patrícia Freitas Gomes, matricula 16.346-5, do grupo ocupacional Suporte à Gestão, atualmente enquadrada na classe I, padrão 3, tendo direito, por atender também aos requisitos da progressão, à promoção, em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e Lei Municipal nº 662/2011 e Portarias SEFOGEP Nº 380/2015 e 381/2015.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de janeiro, conforme portaria 43/2016, publicada no Diário Oficial, de 27 de janeiro de 2016.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretária de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL
ANEXO I – AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
| REF. ATUAL | PROGRESSÃO HORIZONTAL | |||||
| Mat | Nome | Cargo | CLASSE | Padrão | CLASSE | Padrão |
| 16.346-5 | PATRICIA FREITAS GOMES | ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO | I | 3 | II | 1 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 049/2013; Comissão de Licitação Infraestrutura; Concorrência nº 017/2013; Objeto Nat.: Obras/serviços de engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas Unidades de Saúde, Educacional, Administrativa e de Espaços Públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 02; Contrato nº 007/2014 – SEINFRA; Contratada: Construtora SBM Ltda; CNPJ/MF sob o nº 02.908.931/0001-18; Valor contratado: R$ 3.959.100,21 (três milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, cem reais e quarenta centavos); Quinto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: Inclusão da Fonte 005 – Recurso do Salário de EducaçãoOrdinário ao contratoacima citado; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito Secretaria Executiva de Educação,Gessyanne Vale Paulinho – Secretaria Executiva Promoção da Saúde e Givaldo Calado de Freitas filho.- Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos.
Processo Administrativo nº 049/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 017/2013; Objeto Nat.: Obras/serviços de engenharia; Objeto Descr.:Realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas Unidades de Saúde, Educacional, Administrativa e de Espaços Públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 01; Contrato nº 006/2014 – SEINFRA; Contratada: Walter Lopes Engenharia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 05.275.604/0001-64; Quinto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: Inclusão da Fonte 005 – Recurso do Salário de Educação ao contrato acima citado; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo nº. 038/2010; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº. 020/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Avenida General Manoel Rabelo, nº 3827, A e B, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição; Contrato nº. 038/2010 – SEDUC; Locador: Josias do Nascimento
CNPF/MF sob o nº 134.714.654 – 72; Valor atual mensal contratado: R$ 4.098,69 (quatro mil, noventa e oito reais e sessenta e nove centavos); Sétimo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 455,41 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 455,41 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 60 (sessenta) meses e 18 (dezoito) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo nº. 046/2010; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº. 023/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua 01, Quadra 04, S/N, Conjunto Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Escola Ana Farias de Souza; Contrato nº. 043/2010 – SEDUC; Locador: Marilene Pereira Costa; CNPF/MF sob o nº 172.512.904-30; Valor atual mensal contratado: R$ 4.244,13 (quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e treze centavos); Oitavo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 471,57 (quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos) ; Valor suprimido acumulado: R$ 471,57 (quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos) ; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 63 (sessenta e três) e 16 (dezesseis) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.
Processo Administrativo nº. 055/2011; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Pregão Presencial nº 014/2011; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de fornecimento de alimentação escolar, incluindo o aprovionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Executiva de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes (Lote 01 que abrange a Regional 1 – Jaboatão – Centro); Contrato nº. 003/2012 – SEDES; Contratado: Alimentação Perfeita Nordeste Ltda. CNPJ/MF sob o nº00.743.071/0001-84; Valor atual do contrato: R$ 3.340.401,21 (três milhões, trezentos e quarenta mil, quatrocentos e um reais e vinte e um centavos). Sétimo Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.
Processo Administrativo nº. 100/2011; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº026/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua José Nunes da Cunha, nº 4479, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Coordenação de Assistência à Saúde dos Professionais de Educação; Contrato nº. 071/2011 – SEDES; Locadora: Paula Nogueira Betto; CNPF/MF sob o nº 070.449.044-75; Valor atual mensal contratado: R$ 4.771,35 (quatro mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos); Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 530,15 (quinhentos e trinta reais e quinze centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 530,15 (quinhentos e trinta reais e quinze centavos); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 48 (quarenta e oito) meses e 18 (dezoito) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.
Processo Administrativo nº. 001/2013; Comissão Licitação de Políticas Sociais Integradas
Dispensa nº001/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Ulisses Montarroyos, nº 302, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto; Contrato nº. 005/2013 – SEPSI; Locadora: Denizard Rival Souza Borba; CNPF/MF sob o nº184.302.794 – 15; Valor atual mensal contratado: R$ 17.450,54 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos); Quinto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 1.938,94 (um mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 1.938,94 (um mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 36 (trinta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo nº. 087/2011; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 024/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Santo Amaro, nº 054, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Anexo da Escola Municipal Henrique Dias; Contrato nº. 066/2011 – SEDES; Locadora: Eva Lucia de lira Campelo; CNPF/MF sob o nº341.115.874-20; Valor atual mensal contratado: R$ 3.525,00 (três mil e quinhentos e vinte e cinco reais); Sexto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 391,66 (trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 391,66 (trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 50 (cinquenta) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo nº. 021/2010; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 009/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Das Heroinas, nº 50, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Poetisa Francisca Isidora; Contrato nº. 022/2010 – SEDUC; Locador: Associação de Moradores Jardim Cajueiro – AMAJC; CNPJ/MF sob o nº 10.554.228/0001-87; Valor atual mensal contratado: R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais); Sexto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 77,00 (setenta e sete reais; Valor suprimido acumulado: R$ 77,00 (setenta e sete reais); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 67 (sessenta e sete) meses e 27 (vinte e sete) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo nº. 025/2010; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 012/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Almirante Dias Fernandes, nº 325, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Antônio Januário.; Contrato nº. 030/2010 – SEDUC; Locador: Paróquia de Santo Antônio dos Prazeres; CNPJ/MF sob o nº01.735.672/0001-08; Valor atual mensal contratado: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais); Sexto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); Valor suprimido acumulado: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 66 (sessenta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016.;Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo Administrativonº 003/2016; missão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 001/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de preços para eventual contratação de serviços especializados para confecção e instalação de placas de identificação,placas de inauguração e placas de homenagem visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes (Lote 02); Ata de Registro de Preços n° 007/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Carlos Alberto de Santana- ME; CNPJ/MF sob nº 08.722.815/0001-96; Valor total estimado: R$ 11.499,90 (onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos)
| Especificação | Quantidade Total | Preço Unitário (R$) |
| Confecção e instalações de Placas em vidro cristal de 8mm temperado com 4 furos de 12mm para inauguração com indicativos impresso em serigrafia 4×0 fixado de 4 parafusos prolongadores em aço inox de 1”. Tamanho 50x40cm | 30 | 383,33 |
Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo Administrativo nº 105/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 066/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Registro de Preços para eventual fornecimento insumos odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE; Ata de Registro de Preços nº 031/2016 – SESAU; Fornecedor:L. M. LADEIRA & CIA Ltda; CNJPJ/MF sob o n.º06.926.016/0001-06
| Lote 01 | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 01 | Limalha em Cápsula 45% de prata 24% de cobre 3% de estanho sem zinco isento da fase gama 2 – Pote com 50 unidades de 1 dose – Marca METALMS | 2.625 | 61,17 |
| Lote 02 | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 01 | Limalha em Cápsula 45% de prata 24% de cobre 3% de estanho sem zinco isento da fase gama 2 – Pote com 50 unidades de 1 dose – Marca METALMS | 875 | 61,17 |
| Lote 05 | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 01 | Broca esférica diamantada n°1012 p/ alta rotação Marca FAVA | 4.000 | 1,18 |
| Lote 06 | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 01 | Broca esférica diamantada n°-1013 p/ alta rotação Marca FAVA | 4.000 | 1,19 |
| Lote 07 | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 01 | Broca esférica diamantada n°-1015 p/ alta rotação Marca FAVA | 1.000 | 1,15 |
| Lote 08 | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 01 | Broca Shofu em forma de chama Para alta rotação Marca DEDECO | 800 | 7,21 |
| 02 | Broca Shofu em forma de lança. Para alta rotação Marca DEDECO | 800 | 7,21 |
| Lote 09 | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 01 | Cimento endodôntico contendo hidróxido de cálcio, trióxido de bismuto, dióxido de titânio com resina. Caixa c/ frasco 8g e bisnaga 7,5g Marca DENTSPLY | 200 | 61,69 |
| 02 | Cimento periodontal sem eugenol Caixa c/2 bisnaga 90 gr cada pasta/pasta Marca TECHNEW
|
60 | 41,00 |
| Lote 10 | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 01 | Campo fenestrado 40 x 40 cm estéril Marca BEST FABRIL | 800 | 2,60 |
| 02 | Esponja Hemostática de colágeno hidrolizado – Caixa com 10 unidades Marca TECHNEW | 20 | 18,95 |
| 03 | FIO Retrator nº 0 fino – Frasco com 250 cm Marca AAF | 100 | 10,48 |
| 04 | MATRIZ EM AÇO 5mm- Embalagem contendo 50cm de fita em aço flexível Marca AAF | 200 | 0,80 |
| 05 | Removedor de mancha – Frasco c/ 30 ml Marca IODONTOSUL | 200 | 11,06 |
| Lote 13 | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 01 | Cone de Guta percha principal nº 15 – Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA | 600 | 15,65 |
| 02 | Cone de Guta percha principal nº 20 Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA | 600 | 15,64 |
| 03 | Cone de Guta percha principal n° 60 Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA | 250 | 15,65 |
| 04 | Cone de Guta percha principal n° 70 Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA | 250 | 15,65 |
| 05 | Cone de Guta percha principal n° 80 Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA | 200 | 15,65
|
| Lote 14 | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 01 | EUCALIPTOL Frasco com 10ml Marca IODONTOSUL | 20 | 7,45 |
| 02 | Eugenol Frasco com 20ml Marca AAF | 1.500 | 8,95 |
| Lote 15 | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 01 | Hidróxido de Cálcio endodôntico s/PMCC Caixa C/2 tubetes de H.C. + 1 tb. Óleo lubrificante. Marca SSWHITE | 200 | 37,10 |
| 02 | Hidróxido de Cálcio endodôntico c/PMCC Caixa C/2 tubetes de H.C. + 1 tb. Óleo lubrificante Marca SSWHITE | 50 | 37,40 |
| Lote 19 | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 01 | Limas Redstroem 1ª série com 25mm Caixa com 6 unidades Marca EURODONTO/TDK | 600 | 13,66 |
| Lote 22 | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 01 | Pontas de aspiração cirúrgica descartáveis Pacote c/ 40 unid. embalada individual – Marca MAQUIRA | 300 | 36,37 |
| Lote 23 | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 01 | Pontas de aspiração endodôntica descartáveis Pacote c/ 40 unid. embalada individual – Marca BIODONT | 500 | 30,68 |
| Lote 24 | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 01 | Pontas de papel absorvente 1ª série Marca INJECTA | 1.200 | 18,54 |
| 02 | Pontas para acabamento e polimento de acrílico em forma de lança – Cor PRETA Marca CONNE | 100 | 12,30 |
| 03 | Pontas para acabamento e polimento de acrílico em forma de lança Cor VERDE Marca CONNE | 100 | 12,20 |
| Lote 27 | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 01 | Restaurador Intermediário (IRM) Cx. com Pó (38 gr ) e liquido (15 ml) Marca BIODINÂMICA | 80 | 22,47 |
Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2016
Gessyanne Vale Paulino; Secretária Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.
Processo Administrativo nº 098/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 062/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Registro de Preços para eventual fornecimento de fardamentos (Camisas Com Proteção UV, Coletes E Jalecos) para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Jaboatão Dos Guararapes/PE; Ata de Registro de Preços nº 032/2016 – SESAU; Fornecedor:Trinca Esportes Ltda; CNJPJ/MF sob o n.º 02.902.969/0001-83
| LOTE | ESPECIFICAÇÃO | Quant | Preço Unitário Registrado |
| 01 | Camisa manga longa na cor branca confeccionada com Fator de proteção ultravioleta (FPU), conforme especificações no edital do Pregão Eletrônico 062/2015 Marca :Bull’s | 2.400 | 44,68 |
| 05 | Jaleco longo tipo hospitalar, unissex com punho, gola padre impressão em policromia, conforme especificações no edital do Pregão Eletrônico 062/2015 Marca: Bull’s | 320 | 73,59 |
| 06 | Jaleco longo tipo hospitalar, unissex com punho de ribana e gola padre impressão em policromia, conforme especificações no edital do Pregão Eletrônico 062/2015 Marca :Bull’s | 100 | 49,20 |
Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2016
Gessyanne Vale Paulino; Secretária Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 039/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Pregão Presencial nº 015/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada no fornecimento e assentamento de corrimão em escadarias e muros de contenção, através do Programa Comunidade Que Faz do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 011/2016 – SEDMES; Contratado: Mendonça Construções Ltda – ME; CNPJ/MF sob o nº 07.497.184/0001-96; Valor contratado: R$ 599.984,61 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos); Prazo: 450 (quatrocentos e cinquenta) diasa ser contados a partir da assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2016; George Ribeiro da Silva – Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE TERMO ADIITVO
Processo Administrativo nº 009/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 002/2015; Objeto Nat.: Obras e Serviços de engenheira; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de complementação das obras de Construção da Praça dos Esportes e da Cultura de Dois Carneiros, no Município de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 088/2015 – SEDEMS; Contratado: Porto da Construção Ltda EPP; CNPJ/MF sob o nº 03.965.980/0001-55; Valor contratado: R$ 2.252.788,96 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos); Primeiro Termo Aditivo; Objetivo do Termo Aditivo: A retificação do valor contratual para R$ 2.250.490,34 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), conforme planilhas em anexo, notadamente face à justificativa técnica, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição; Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2016; Marcus Vinicius Sanchez Lima; Secretaria Executiva de Esporte e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo n.º 023/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Pregão Presencial n.º 003/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de zeladoria, visando atender as necessidades da Secretaria de Serviços Urbanos (atualmente Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana); Contrato n.º 003/2013 – SEINFRA; Contratada: Tratto Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda; CNPJ/MF n.º 13.493.557/0001-53; Valor Atual do Contrato: R$ 69.482,48 (sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos); Sétimo Termo Aditivo; Prazo inicial: 07 (sete) meses; Prazo acrescido: 48 (quarenta e oito) dias; Prazo Acrescido Acumulado: 21 (vinte um) meses e 18 (dezoito) dias; Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2016; Lúcia Guimarães Recena; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade