21 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°070 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 13 DE ABRIL DE 2016.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º5755/2016 – Nomear Rita Rodrigues Cordeiro, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 de Projetos Arquitetônicos, símbolo CDG-5B, na Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.
Ato n.º5756/2016 – Nomear Renata Berman de Morais, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 de Analise, símbolo CDG-5B, na Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.
Ato n.º5757/2016 – Nomear Andrea Cristina Poroca Lins, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 de Licenciamento, símbolo CDG-5B, na Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.
Ato n.º5758/2016 – Nomear Cybele Maria Campos de Carvalho, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 de Analise e Licenciamento Especiais, símbolo CDG-5B, na Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.
Ato n.º5759/2016 – Nomear Helton Henrique da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretária de Governo, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.
Ato n.º5760/2016 – Exonerar Jennifer Leite Palmeira de Moraes, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Manutenção, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º5761/2016 – Nomear Arthur Emílio Baldez Torres da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Manutenção, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º5762/2016 – Exonerar Mariana Bezerra Lyra, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º5763/2016 – Exonerar Deyse Williana Carneiro de Albuquerque, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Coordenação dos Espaços da Juventude, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º5764/2016 – Nomear Deyse Wiliana Carneiro de Albuquerque, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º5765/2016 – Nomear Maria Alexandra Silva de Albuquerque dos Santos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Coordenação dos Espaços da Juventude, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2016.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito
ATOS DO DIA 18 DE ABRIL DE 2016.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º5766/2016 – Exonerar José Marcos da Silva Dias, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico de Suporte ao SIMAG, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.
Ato n.º5767/2016 – Nomear José Marcos da Silva Dias, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
PORTARIA N.º 001/2016 – SEDEMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 4495/2015, conferidas pela lei complementar Nº 21/2015, e em cumprimento ao Decreto nº 155/2015, que determina, a cargo de cada Secretário Municipal, através de portaria, a adoção de medidas de contingenciamento e gerenciamento de despesas em suas diversas repartições;
CONSIDERANDO a necessidade de permanecer a adoção de horários de funcionamento adequados ao atendimento da população e aos serviços nela realizados, primando pela economia de insumos tais como, telefone, água e energia elétrica;
CONSIDERANDO a necessidade de recrudescer as medidas de contingenciamento do custeio da máquina pública municipal;
RESOLVE:
Art.1 – Reduzir o expediente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social e suas respectivas secretarias executivas ao horário das 08:00 horas às 14:00 horas, durante o período que vigorar as medidas de contingenciamento adotadas no Decreto nº 155/2015.
- 1º: Em virtude da essencialidade do atendimento não se aplica o caput deste artigo:
I – As Unidades de Ensino pertencentes ao Sistema Municipal de Educação;
II – Casa de Acolhida.
- 2º: Excetuam-se ainda do caput deste artigo, que funcionarão das 08:00 horas às 16:00 horas:
I – Centro de Referência – Maristela Just;
Parágrafo único: Os serviços sob a responsabilidade da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde funcionarão conforme a essencialidade dos serviços de atendimento à população jaboatonense.
Art.2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 20 de abril de 2016.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2016.
MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Secretária Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão nº 025/2015, para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JABOATÃO.
| LOTE | ÍTEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | APRESENTAÇÃO | VALOR ADJUDICADO | EMPRESA ADJUDICADA |
|
02
|
01
|
Balde de 10 litros | 906 | unidade |
116.045,86 |
TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40 |
| 02 | Balde de 15 litros | 1.883 | unidade | |||
| 03 | Balde de 20 litros | 3.887 | unidade | |||
| 04 | Balde de 100 litros | 2.250 | unidade | |||
|
07 |
01 | Rodo com cabo | 4.703 | unidade |
153.273,43 |
TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40 |
| 02 | Vassourinha sanitária | 1.445 | unidade | |||
| 03 | Vassoura em pelo com cabo (30cm): | 5.650 | unidade | |||
| 04 | Vassoura em pelo com cabo (40cm): | 1.426 | unidade | |||
| 05 | Vassourão para pátio em nylon com cabo | 2.706 | unidade | |||
| 06 | Vassoura em piaçava | 8.229 | unidade | |||
|
14 |
01 | Saco Plástico para lixo 200 litros | 10.995 | Pacote com 100 unds |
692.918,08 |
TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40 |
| 02 | Saco para lixo 15 litros | 129 | Pacote com 100 unds | |||
| 03 | Saco para lixo 20 litros | 14 | Pacote com 100 unds | |||
| 04 | Saco para lixo 30 litros | 863 | Pacote com 100 unds | |||
| 05 | Saco para lixo 40 litros | 7.768 | Pacote com 100 unds | |||
| 06 | Saco Plástico para lixo 100 litros | 5.445 | Pacote com 100 unds | |||
|
17 |
01 | Papel toalha multiuso em bobina | 842 | Caixa com 6 bobinas. C/ 200 metros (cada) |
349.207,64 |
TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40 |
| 02 | Papel toalha interfolhado – Pacote com 1000 folhas | 30.444 | Maço com 1.000 folhas | |||
| 03 | Guardanapo de papel grande folha simples com no mínimo (22×22,5) (100% fibras celulósicas virgem): | 6.701 | Und. | |||
|
19 |
01 |
Multi Inseticida aerosol |
7.361 |
Und. |
51.895,05 |
TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40 |
|
20 |
01 |
Sabonete Líquido perfumado – 1000ml. | 18.195 |
Und. |
88.994,10 |
TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40 |
|
02 |
Sabonete líquido – antibactericida,c/1.000ml | 2.250 |
Und. |
|||
|
21 |
01 | Limpa vidros c/500ml | 435 | Caixa c/ 24 unidades |
225.999,84 |
TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40 |
| 02 | Desinfetante lysoformio c/1.000ml | 113 | Und. | |||
| 03 | Detergente líquido removedor | 1.887 | Embalagem de 5 litros | |||
| 04 | Detergente líquido 500ml | 3.096 | Caixa c/ 24 unidades | |||
| 05 | Detergente líquido amoniacado para limpeza geral | 1.919 | Embalagem de 5 litros | |||
|
24 |
01 | Refil para MOP pó | 1.032 | Und. |
143.694,61 |
TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40 |
| 02 | CONJUNTO MOP pó | 570 | Und. | |||
| 03 | Refil de MOP ÚMIDO com garra | 1.663 | Und. | |||
| 04 | Balde espremedor | 39 | Und. | |||
| 05 | Mop esfregão para limpeza | 803 | Und. | |||
|
33 |
01 | Luva descartável p/Limpeza em Látex | 82 | Pacote c/ 50 und |
61.065,03 |
MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 08.733.534/0001-39 |
| 02 | Luva em látex amarela tamanho G: | 4.425 | (par) | |||
| 03 | Luva em látex (PAR) Tamanho M | 4.480 | (par) | |||
| 04 | Luva em Látex – (PAR) – Tamanho P | 1.502 | (par) | |||
| 05 | Luva em Látex (PAR) Tamanho M | 1.500 | Par | |||
| 06 | Luva em Látex (PAR) Tamanho G | 750 | Par | |||
|
48 |
01 | Refil para MOP pó | 344 | Und. |
54.209,90 |
MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 08.733.534/0001-39 |
| 02 | CONJUNTO MOP pó | 189 | Und. | |||
| 03 | Refil de MOP ÚMIDO com garra | 554 | Und | |||
| 04 | Balde espremedor | 13 | Und. | |||
| 05 | Mop esfregão para limpeza | 267 | Und. | |||
|
53 |
01 | Antiferrugem e lubrificante | 440 | Und. |
29.396,25 |
MAX LIMPEZA LTDA – ME CNPJ Nº 08.848.709/0001-53 |
|
02 |
Cera líquida c/750ml | 2.907 | Und. | |||
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55 |
01 |
Fósforo |
219 |
Fardo c/ 20 maços |
12.599,07 |
MARIA JOSÉ FERREIRA – ME CNPJ Nº 12.270.525/0001-26 |
Lotes Fracassados: 25, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 42, 43, 46, 51 e 52. Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Adriana Alves de Araújo – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PREVIDÊNCIA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº. 009/2016. Processo Licitatório n.º 025/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS EDUCACIONAIS (KIT ALUNO E KIT PROFESSOR) PARA APLICAÇÃO DE METODOLOGIA PEDAGÓGICA DO PROJETO MENTE INOVADORA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES COGNITIVAS, EMOCIONAIS, SOCIAIS E ÉTICAS DOS ESTUDANTES E DA MEDIAÇÃO DA APREDINZAGEM DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação Legal: art. 25, inciso l, Lei 8.666/93. Contratada: MIND LAB DO BRASIL COM. DE LIVROS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.391.836/0001-18. O valor global da contratação é de R$ 2.212.681,00 (dois milhões duzentos e doze mil e seiscentos e oitenta e um reais). Jaboatão dos Guararapes, 14/04/2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
COMUNICADO/DESIGNAÇÃO DE SESSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2016 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016 – OBJ: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL A SEREM PRESTADOS POR EMPRESA DE CONSULTORIA, VISANDO ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Considerando o Ponto Facultativo estabelecido no Decreto nº 52/2016 veiculado no Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes. Considerando a necessidade de garantir o prazo de recurso de 05 (cinco) dias úteis em que inteireza. A Presidente comunica aos interessados que a sessão de abertura de Proposta Financeira anteriormente designada para o dia 25/04/2016 às 09h00min ocorrerá no dia 26/04/2016 às 09h00min, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, localizado na Rua Almirante Dias Fernandes nº. 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades, Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2016. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Presidente.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO nº 007/2015 – INEXIGIBILIDADE nº. 001/2015, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE “BANCO DE PREÇOS” EM ARQUITETURA WEB, a ser efetivada com a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGIOCAS LTDA, inscrita no CPF/MF sob o n°. 07.797.967/0001-95 com endereço na Rua Lourenço Pinto, 196, 3º andar – Centro, CEP nº 80.010-160 – Curitiba/PR. O valor estimado da contratação é de R$ 15.980,00 (quinze mil e novecentos e oitenta reais), com fundamento no art. 25 da Lei nº. 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016. Adriana Cristina Medeiros Alves de Araújo. Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 06/2016
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 1038/14, por demanda da Comissão Eleitoral, constituída pela Resolução nº 29/2015, em deliberação de reunião extraordinária no dia 19 de abril de 2016;
CONSIDERANDO o adiamento da eleição para conselheiros(as) tutelares do Jaboatão dos Guararapes, que seria realizada no dia 24/04/2016 neste município;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo eleitoral para cargos de conselheiros (as) tutelares do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a resolução nº 170 do CONANDA;
CONSIDERANDO o parecer jurídico Nº 027/2016 da Procuradoria Geral do Município (14 de abril de 2016) que estabelece o mínimo de seis meses, para os efeitos legais, entre a publicação do edital, 23 de dezembro de 2015, e o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares;
Resolve:
Art. 1º. Publicar novo cronograma do processo eleitoral para conselheiros (as) tutelares, conforme o quadro abaixo:
| ITEM | ATIVIDADE | PERÍODO/PRAZO |
| 01 | Publicação da Resolução Nº 06/2016 – CMDDCA/JG | 21 de abril de 2016 |
| 02 | Período para campanha dos (as) candidatos (as) | 21 de abril a 02 de julho de 2016 |
| 03 | Entrega na sede do CMDDCA da relação dos fiscais . | 06 a 10 de junho de 2016 das 08:00 ás 14:00 horas |
| 04 | Período de retirada das credenciais de identificação aos fiscais na sede do CMDDCA. | 20 a 22 de junho de 2016 das 08 ás 14 horas |
| 05 | Reunião operacional com os candidatos no auditório da Prefeitura. | 17 de junho de 2016 ás 10 horas |
| 06 | Realização da Eleição | 03 de julho de 2016 |
| 07 | Apuração dos votos | Início: dia 03 julho, a partir das
19 horas. Término: até 05 de julho. |
| 08 | Publicação no site e na sede do CMDDCA/JG, da relação parcial dos candidatos (as) eleitos (as) | 06 de julho de 2016 |
| 09 | Período para interposição de recursos | 07 e 08 de julho de 2016. |
| 10 | Publicação no site e no Diário Oficial do Município do resultado dos recursos e resultado final da eleição. | 12 de julho de 2016. |
| 11 | Posse dos eleitos(as) | 14 de julho de 2016 |
| 12 | Formação obrigatória | A partir de 18 de julho de 2016. |
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data da sua aprovação;
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2016.
Maruska Matos Barbosa de Lima
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG
Ana Selma Santos
Presidente da Comissão Eleitoral
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
